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Número 21
II
SÉRIE
Quarta-feira, 21 de Maio de 2025
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Abril de 2025:
Nos termos da alínea 2) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), o contrato administrativo de provimento do técnico superior assessor, 3.º escalão, deste Gabinete, Lao Ka, foi alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, com efeitos a partir de 22 de Março de 2025.
Declaração
A pedido do assessor deste Gabinete, Su Kun, o seu contrato administrativo de provimento de longa duração cessa a partir de 15 de Maio de 2025.
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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 13 de Maio de 2025. — O Chefe do Gabinete, Lo Chi Fai.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Maio de 2025:
Lam Chon Sang, chefe-mor adjunto n.º 403 031 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como segundo-comandante do Corpo de Bombeiros, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 16 de Maio de 2025, em virtude de se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.
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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 15 de Maio de 2025. — O Chefe do Gabinete, Chang Cheong.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extractos de despachos
Por despacho do Director dos Serviços de Auditoria, de 30 de Abril de 2025:
Chu Ho I – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para o exercício de funções neste Comissariado, progredindo para técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 11 de Abril de 2025.
Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 9 de Maio de 2025:
Cheang Ka Fai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para o exercício de funções de técnico superior principal, 2.º escalão, neste Comissariado, ascendendo a técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 13 de Maio de 2025:
Sit Chi Wai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Apoios Gerais, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Junho de 2025.
Por despachos da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 14 de Maio de 2025:
Chan Pou Ian e Lai Mei Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração para o exercício de funções de técnicas superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Comissariado, ascendendo a técnicas superiores principais, 1.º escalão, índice 540, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Gabinete da Comissária da Auditoria, aos 15 de Maio de 2025. — A Chefe do Gabinete, Ho Ioc San.
SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 12 de Maio de 2025:
Wong Hong Neng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, para o exercício de funções nestes Serviços, progredindo para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigentes, a partir de 9 de Maio de 2025.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, de 14 de Maio de 2025:
Wong Hong Neng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração, para o exercício de funções nestes Serviços, ascendendo a técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigentes, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que a comissão de serviço de Lao Wan Seong, Adjunta do Comandante-geral destes Serviços, cessa, automaticamente, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, por motivo de nomeação em comissão de serviço, como Directora dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a partir de 6 de Maio de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que a comissão de serviço de Wong Kin, Adjunto do Comandante-geral destes Serviços, cessa, automaticamente, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, por motivo de nomeação em comissão de serviço, como Comandante do Corpo de Bombeiros, a partir de 6 de Maio de 2025.
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Serviços de Polícia Unitários, aos 15 de Maio de 2025. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Maio de 2025:
Tendo em consideração as disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 51.º, dos artigos 54.º, 55.º, da alínea 1) do artigo 56.º, do artigo 57.º, da alínea 1) do artigo 61.º, dos artigos 63.º, 64.º, 65.º, do n.º 1 do artigo 69.o e do artigo 72.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), e dos artigos 33.º e 34.º, do n.º 1 do artigo 55.º e do n.º 1 do artigo 56.o do Regulamento Administrativo n.º 20/2022 (Regulamentação do Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), Chang Ngan Meng, comissária alfandegária n.º 62920, de nomeação definitiva, promovida a subintendente alfandegária, 1.º escalão, da classe de oficiais do quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega.
A antiguidade e o vencimento relativos a esta promoção produzem efeitos a partir de 8 de Maio de 2025.
Por despacho do Director-geral dos SA, de 8 de Maio de 2025:
Sou Chi Ian, n.º 230010, adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterado o respectivo contrato administrativo de provimento para o CAP de longa duração, nos termos da alínea 1) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos) vigente, a partir de 1 de Maio de 2025.
Por despacho do Director-geral dos Serviços de Alfândega, de 9 de Maio de 2025:
Sou Chi Ian, n.º 230010, adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progredindo para adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305 constante na tabela indiciária em vigor, da carreira de adjunto-técnico, nos Serviços de Alfândega da RAEM, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos) vigente, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos) vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Serviços de Alfândega, aos 15 de Maio de 2025. — O Adjunto do Director-geral, substituto, Sam Kam Tong.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despacho da chefe deste Gabinete, de 28 de Abril de 2025:
Chu Lai Chan — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, deste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 20 de Junho de 2025.
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 7 de Maio de 2025:
Cheang Kin Heng — progride para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 18 de Abril de 2025, nomeado, definitivamente, para técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), e n.º 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da sua publicação.
Por despacho da chefe deste Gabinete, de 7 de Maio de 2025:
Leong Pan Un — renovado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, deste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 29 de Junho de 2025.
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Gabinete do Procurador, aos 14 de Maio de 2025. — A Chefe do Gabinete, Lam In Sang.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Extracto de despacho
Por despachos da directora do Gabinete, de 9 de Maio de 2025:
Brígida Amante Gomes, Chou Meng Wai e Irina da Cunha Gaspar Rosado de Carvalho, técnicas especialistas, 3.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo ascendendo a técnicas especialistas principais, 1.º escalão, índice 560, neste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Gabinete de Comunicação Social, aos 12 de Maio de 2025. — A Directora do Gabinete, Chan Lou.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extracto de despacho
Por despacho da Directora, substituta, de 14 de Maio de 2025:
Wong Man Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnico superior assessor, 1.º escalão, área de informática (desenvolvimento de software), índice 600, da carreira de técnico superior, para exercer funções nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 15 de Maio de 2025. — A Directora, substituta, Joana Maria Noronha.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extracto de despacho
Por despacho da signatária, de 14 de Maio de 2025:
Wong Lei Lei, técnica superior principal, 2.º escalão, da área jurídica — nomeada definitivamente, técnica superior assessora, 1.º escalão, da área jurídica, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com a alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 15 de Maio de 2025. — A Directora, Leong Weng In.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extracto de despacho
Por despacho da directora substituta dos Serviços, de 13 de Maio de 2025:
Wong Hoi Wai – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 14 de Maio de 2025. — A Directora dos Serviços, substituta, Lo Pin Heng.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS
Extractos de despachos
Por despacho do Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 23 de Janeiro de 2025 e presente na sessão realizada em 28 do mesmo mês:
Kum Mei Wai Aleda, técnica superior assessora principal, 2.º escalão, do DAA, rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato administrativo de provimento, com efeitos a partir de 20 de Maio de 2025.
Por despacho do Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 3 de Março de 2025 e presente na sessão realizada em 7 do mesmo mês:
Cecília da Conceição Carreira, assistente técnica administrativa especialista principal, 4.º escalão, do DEM, rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato administrativo de provimento, com efeitos a partir de 7 de Maio de 2025.
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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 9 de Maio de 2025. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 8 de Maio de 2025:
1. Lio Seng Chio, adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Identificação, com o número de subscritor 133604 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 28 de Abril de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 360 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lam Kit Mei, assistente técnica administrativa especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de subscritor 120480 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Abril de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 290 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lao Hon Kei, adjunto-técnico especialista principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Identificação, com o número de subscritor 133590 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 28 de Abril de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 375 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chan Kai Man, técnico superior assessor principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de subscritor 131148 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Maio de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 555 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Albertina Fátima da Silva Lei, adjunta-técnica especialista principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Identificação, com o número de subscritor 133450 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 22 de Abril de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 350 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Tang Pou Sai, adjunta-técnica especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Identificação, com o número de subscritor 133701 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 28 de Abril de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 360 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ieong Kuong Meng, mestre das oficinas navais, 8.º escalão, da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de subscritor 149888 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 11 de Abril de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 285 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 28 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Leong Ut Seong, intérprete-tradutora assessora, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de subscritor 105660 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 14 de Abril de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 610 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Fong Soi Heng, adjunta-técnica especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Identificação, com o número de subscritor 133540 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 21 de Abril de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 360 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. U Sut Kuan, viúva de Sou Keng Iun, que foi guarda de primeira, aposentado do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 122793 do Regime de Aposentação e Sobrevivência – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 14 de Março de 2025, uma pensão mensal a que corresponde o índice 125 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10 do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 6 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
1. Leong Iok Sam, chefe principal, 2.º escalão, do Corpo de Bombeiros, exercendo em comissão de serviço o cargo de comandante, com o número de subscritor 112658 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, com início em 17 de Abril de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 1100 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chu Kam Fai, bombeiro principal, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 126578 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 25 de Abril de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 290 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lam Wai Leng, adjunta-técnica especialista principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Identificação, com o número de subscritor 133582 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 28 de Abril de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 375 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 12 de Maio de 2025:
1. Leong Im Lan Lily, técnica superior assessora principal, 4.º escalão, do Instituto de Acção Social, com o número de subscritor 133434 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 7 de Abril de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 555 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Cartar Singh Mann, inspector assessor, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, com o número de subscritor 99317 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, com início em 7 de Maio de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 600 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Va Lai Mui, subintendente alfandegária, 1.º escalão, dos Serviços de Alfândega, exercendo em comissão de serviço o cargo de chefe do Centro de Formação, com o número de subscritor 101460 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, com início em 1 de Maio de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 770 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 8 de Maio de 2025:
Heong Mui, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 3001570, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Abril de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 29 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Isabel Maria da Rocha Sales, inspectora da Direcção dos Serviços de Turismo, com o número de contribuinte 3008184, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Abril de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 40 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lai Man Hou, médico consultor dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 3010901, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Abril de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Chan Weng Cheong, auxiliar da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de contribuinte 6008150, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Abril de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 35 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Lei Hong Fai, motorista de pesados da Direcção dos Serviços de Turismo, com o número de contribuinte 6027286, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Abril de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 79% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 18 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Ma Iok Wa, assistente técnica administrativa do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6070300, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Abril de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 76% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 17 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Mak Ngan Fong, auxiliar de enfermagem dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6101117, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Abril de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 70% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Tou Wai Kun, auxiliar da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6102083, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Abril de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 70% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Hung Hon Kit, técnico superior da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, com o número de contribuinte 6138975, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 14 de Abril de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 13 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lam Kam Chio, enfermeiro de grau I dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6151769, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Abril de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 12 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Victor Go, auxiliar da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6166359, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 25 de Abril de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 11 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lao Weng Ian, adjunto-técnico do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6251720, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 30 de Março de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º, n.os 1 e 2, do mesmo diploma.
Os formandos do curso de formação para investigador criminal estagiário da Polícia Judiciária abaixo mencionados, canceladas as inscrições no Regime de Previdência em 14 de Abril de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que têm direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contarem menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
|
N.º Contribuinte |
Nome |
N.º Contribuinte |
Nome |
|
6280950 |
Wong Wai Sun |
6290076 |
Lolia Madeira |
|
6285196 |
Kuan Chio Mei |
6290084 |
Kuan Chi Kio |
|
6290009 |
Lam Hio Tong |
6290092 |
Chong Wai Lon |
|
6290017 |
Lok Im Lam |
6290106 |
Ma Kuan Kit |
|
6290025 |
Lai Hio Wa |
6290114 |
Lei Kin Cheong |
|
6290033 |
Roi Alberico Pina Sit |
6290130 |
Iao Ka Wai |
|
6290041 |
Ren Jiawei |
6290149 |
Lao Tang In |
|
6290050 |
Kou Nga Lok |
6290157 |
Leong Pui Chi |
|
6290068 |
Wong Tat Hou |
- |
- |
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 13 de Maio de 2025:
Chan Wai Chao, fiscal das Câmaras Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6032409, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Abril de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 37 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Lei Iong Hou, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6039217, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Abril de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 85% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 20 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Kou Sok Ieng, auxiliar do Instituto de Habitação, com o número de contribuinte 6042633, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Abril de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Por despachos da signatária, de 13 de Maio de 2025:
Chio Keng Io – nomeado, definitivamente, técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, do quadro do pessoal deste Fundo, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Ho Iok U, Ku Hio Cheng, Hoi Tak Meng Judas, Chan Ka Ka, Cheng Weng Si e Leong Wai Chan – nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, do quadro do pessoal deste Fundo, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Leong Chi Kin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, ascendendo a adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, neste Fundo, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Declaração
Extracto
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2025
Fundo de Pensões, aos 14 de Maio de 2025. — O Conselho de Administração. — A Presidente, Diana Maria Vital Costa. — O Vice-Presidente, Ho Chi Leong. — O Administrador a tempo inteiro, Lo Kan U. — As Administradoras a tempo parcial, Leong Weng In — Ng Wai Han.
———
Fundo de Pensões, aos 15 de Maio de 2025. — A Presidente do Conselho de Administração, Diana Maria Vital Costa.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
Extractos de despachos
Por despacho do director, de 7 de Maio de 2025:
A trabalhadora abaixo mencionada — nomeada definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 23.º, n.º 12, do ETAPM, em vigor, a partir da data a seguir indicada:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
A partir de |
|
Chan Hou Chin |
Adjunto-técnico de 2.ª classe |
1 |
2025/06/07 |
Por despachos do director, de 8 de Maio de 2025:
A trabalhadora abaixo mencionada — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, para exercer funções nestes Serviços, na seguinte categoria, escalão e índice, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data a seguir indicada:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
A partir de |
|
Lam Yi |
Técnico superior assessor |
3 |
650 |
2025/04/20 |
O trabalhador abaixo mencionado — alterado o seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3 da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data a seguir indicada:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
A partir de |
|
Chan Weng Kin |
Técnico superior de 2.ª classe |
2 |
2025/04/04 |
———
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 14 de Maio de 2025. — A Directora dos Serviços, substituta, Cheang Hio Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Abril de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados — transitam para a carreira de motorista de ligeiros, na categoria, escalão e índice indicados, nos termos do artigo 16.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 12 de Maio de 2025:
|
Nome |
Lugar de origem |
Lugar para o qual transita |
Índice |
Forma de provimento |
||
|
Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
|||
|
Lam Weng Neng |
Operário qualificado |
6 |
Motorista de ligeiros |
6 |
220 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Tam Tak Meng |
Operário qualificado |
6 |
Motorista de ligeiros |
6 |
220 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Daniel Ernesto da Silva |
Operário qualificado |
4 |
Motorista de ligeiros |
4 |
180 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Ip Weng Kai |
Operário qualificado |
4 |
Motorista de ligeiros |
4 |
180 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Lei Un Iok |
Operário qualificado |
2 |
Motorista de ligeiros |
2 |
160 |
Contrato administrativo de provimento de longa duração |
———
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 14 de Maio de 2025. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
Declarações
Extracto
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2025
Extracto
Direcção dos Serviços de Obras Públicas
5.ª alteração orçamental do ano económico de 2025
Extracto
Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2025
Extracto
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2025
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2025
Extracto
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
4.ª alteração orçamental do ano económico de 2025
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2025
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2025
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2025
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2025
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2025
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2025
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2025
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2025
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2025
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2025
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2025
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2025
Extracto
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2025
Extracto
Direcção dos Serviços de Obras Públicas
6.ª alteração orçamental do ano económico de 2025
Extracto
Direcção dos Serviços de Finanças
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2025
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2025
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2025
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2025
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2025
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2025
Extracto
Despesas Comuns — Orçamentos Comuns
Alteração orçamental
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despachos da Directora destes Serviços, de 7 de Maio de 2025:
Wong Chong Seng e Chung Ka Chon — nomeados, definitivamente, técnicos superiores de 1.a classe, 1.º escalão, índice 485, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), n.os 2, 3 e 4, dos artigos 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Maio de 2025:
Ip Weng San — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento do Produto Turístico e Eventos da Direcção dos Serviços de Turismo, nos termos da alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º e dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, do artigo 2.º, do n.º 1 do artigo 3.º, dos artigos 5.º e 7.º e do n.º 1 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e do artigo 21.º, do n.º 1 do artigo 26.º e do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 41/2020 e Ordem Executiva n.º 36/2023, a partir de 6 de Junho de 2025.
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional da nomeada:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo;
- — Competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento do Produto Turístico e Eventos da Direcção dos Serviços de Turismo, por parte de Ip Weng San, que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
— “Bachelor of Arts Major in Chinese Language and Literature” de “National Huaqiao University”.
3. Currículo profissional:
- — De Novembro de 2000 a Dezembro de 2001, adjunta-técnica do Gabinete de Coordenação dos Jogos da Ásia Oriental, em Macau, para o ano de 2005;
- — De Julho de 2002 a Dezembro de 2003, adjunta-técnica do Instituto do Desporto;
- — De Julho de 2002 a Dezembro de 2003, exerceu as funções, em regime de comissão eventual de serviço do Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental de Macau, S.A.;
- — De Janeiro de 2009 a Dezembro de 2013, pessoal do contrato individual de trabalho da Direcção dos Serviços de Turismo;
- — De Janeiro de 2013 a Dezembro de 2013, chefe da Divisão do Produto Turístico, substituta, da Direcção dos Serviços de Turismo;
- — De Janeiro de 2014 até à presente data, chefe da Divisão do Produto Turístico da Direcção dos Serviços de Turismo.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Maio de 2025:
Iong Kuok Un — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão do Produto Turístico da Direcção dos Serviços de Turismo, nos termos da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º e dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, do artigo 2.º, do n.º 2 do artigo 3.º, dos artigos 5.º e 7.º e do n.º 1 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e do artigo 22.º, do n.º 1 do artigo 26.º e do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 41/2020 e Ordem Executiva n.º 36/2023, a partir de 6 de Junho de 2025.
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo;
- — Competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão do Produto Turístico da Direcção dos Serviços de Turismo, por parte de Iong Kuok Un, que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
- — Mestrado em Gestão de Empresas da Universidade de São José;
- — Licenciatura em Gestão Hoteleira do Instituto de Formação Turística e do Instituto Politécnico de Macau;
- — Bacharelato em Gestão Hoteleira do Instituto de Formação Turística e do Instituto Politécnico de Macau.
3. Currículo profissional:
- — De Dezembro de 2012 a Abril de 2015, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços de Turismo;
- — De Abril de 2015 até à presente data, técnico da Direcção dos Serviços de Turismo;
- — De Janeiro de 2021 a Janeiro de 2024, exerceu as funções, em regime de comissão eventual de serviço da Organização Mundial do Turismo das Nações Unidas, em Madrid, Espanha.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 16 de Maio de 2025. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 9 de Maio de 2025:
Ieong Fong Chi, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 9 de Maio de 2025. — O Director, Chan Un Tong.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extracto de despacho
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 58/2025, de 30 de Abril de 2025:
Chak Weng Keong, guarda n.º 280121, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, marcha para a Direcção dos Serviços de Economia e Desenolvimento Tecnológico, precedendo sua concordância, a fim de exercer funções de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 21 de Maio de 2025, em comissão de serviço especial, pelo período de 1 ano, nos termos da alínea 1) do n.º 3 do artigo 36.º e do artigo 38.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), passando à situação de “adido ao quadro”, nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018 (Corpo de Polícia de Segurança Pública), dos artigos 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública), e da alínea 2) do artigo 44.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), a partir da mesma data.
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 8 de Maio de 2025. — O Comandante, Ng Kam Wa, superintendente-geral.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos do director, substituto, destes Serviços, de 2 de Maio de 2025:
Ao Wai Hou e Un Hou Kong — nomeados, definitivamente, técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Wong Weng I e Chan Chong Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP ascendendo a técnicos especialistas principais, 1.º escalão, índice 560, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 13 de Maio de 2025. — A Directora dos Serviços, Lao Wan Seong, superintendente-geral.
ESCOLA SUPERIOR DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Abril de 2025:
Lao Sio Hap, intendente n.º 106971 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento dos Serviços Gerais desta Escola, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 8 de Junho de 2025.
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Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aos 14 de Maio de 2025. — O Director, Wong Chi Fai, superintendente-geral.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 25 de Abril de 2025:
Cheong Fong Heng, docente do ensino secundário de nível 1, 3.º escalão, índice 490, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, nestes Serviços — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do mapa I anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º, n.º 2 e 6.º, n.os 2, alínea 2) e 3 da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Março de 2025.
O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento de longa duração, nestes Serviços, cujo provimento foi alterado para regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos mapas 2 e 20 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», e dos artigos 4.º, n.º 2 e 6.º, n.os 2, alínea 2) e 3 da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
Lei Meng Kuong e Lok Ka Lok, como técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540, a partir de 13 de Março de 2025;
Lam Pui I, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 14 de Março de 2025;
Lam Un Fong e Chan Weng Hou, como técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 505, a partir de 13 de Março de 2025 e de 14 de Março de 2025, respectivamente;
Leong Kuan Sut, como adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 13 de Março de 2025;
Lam Im Pan, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 13 de Março de 2025;
Sin Ka Kei, como motorista de pesados, 2.º escalão, índice 180, a partir de 22 de Março de 2025;
Lam Kuoc Lon, como operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, a partir de 14 de Março de 2025;
Tam Oi U, como operária qualificada, 3.º escalão, índice 170, a partir de 13 de Março de 2025;
Ho Fong Mei e Cheang Oi Kei, como operárias qualificadas, 2.º escalão, índice 160, a partir de 13 de Março de 2025 e de 14 de Março de 2025, respectivamente;
Iun Sai Mei, Leong Lai Hong, Tam Hou In, Vong Iok Fan e Wong Im Heng, como auxiliares, 4.º escalão, índice 140, a partir de 13 de Março de 2025;
Ho Sio Heng, Lam Un I e Liang Yanzhen, como auxiliares, 3.º escalão, índice 130, a partir de 13 de Março de 2025.
O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento de longa duração, nestes Serviços, cujo provimento foi alterado para regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º, n.º 2 e 6.º, n.os 2, alínea 2) e 3 da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
António Elísio Tavares Chan, como auxiliar de ensino, 4.º escalão, índice 320, a partir de 13 de Março de 2025;
Kam Iok Mei e Qin Xiaowen, como auxiliares de ensino, 2.º escalão, índice 280, a partir de 13 de Março de 2025.
O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento, nestes Serviços, cujo provimento foi alterado para regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos mapas 2 e 7 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», e dos artigos 4.º, n.º 2 e 6.º, n.os 2, alínea 1) e 3 da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
Ho Fong Man, como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 12 de Março de 2025;
Fong Hio I, como intérprete-tradutora de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 460, a partir de 5 de Março de 2025.
Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 28 de Abril de 2025:
Os funcionários abaixo mencionados — nomeados, definitivamente, para as categorias a cada um indicados do quadro do pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 14.º, 15.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», 22.º, n.º 8, alínea a), do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Fu Kam Kuan e Lau Pui Ieng Cecília, adjuntos-técnicos principais, nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, 15.º, 27.º e dos mapas 2 e 7 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Chan Hong Chi, Chan Mei Lou, Chao Chon Hou, Lam Chon Kit, Lam Ka Seng Cristiano e Lao Ka Lai, para técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540;
Cheong Un Leng e Ho Fong Man, para técnicas superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;
Fong Hio I, para intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 490;
Chao Kam Wa Susana, para adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450;
Chan Cheng Cheng e Wu I Man, para adjuntas-técnicas principais, 1.º escalão, índice 350;
Choi Son Ieng, para adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305.
Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 29 de Abril de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
Lin Kim Hong, como técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 29 de Junho de 2025;
Ip Kin Man, Si Weng Chio, Tang Pek Kei e Wong Nga I, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, a partir de 15 de Junho de 2025;
Sou Sok I, Wan Chi Hou e Zhang Yufei, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 15 de Junho de 2025;
Wong Man Ian, como operária qualificada, 2.º escalão, índice 160, a partir de 15 de Junho de 2025;
Liang Zhongyi, como auxiliar, 2.º escalão, índice 120, a partir de 15 de Junho de 2025.
As trabalhadoras abaixo mencionadas — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
Ao Ieong Ka Ian, como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 13 de Junho de 2025;
Leung Juo-Mien Jeannette, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 9 de Junho de 2025;
Cheong Ka I, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 26 de Junho de 2025.
Por despachos do chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 2 de Maio de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e dos mapas 2 e 8 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
Chan Hei Lam e Io Iok Fong, para técnicos superiores assessores principais, 2.º escalão, índice 685, a partir de 20 de Abril de 2025;
Chao Lai Chan, para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, a partir de 13 de Abril de 2025;
Chan Kit Leng e Lao Weng Si, para técnicas superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 18 de Abril de 2025;
Choi Choi Na, Iam Sze Wai, Lao Mei Leng, Ng Sok Han, Pang Ngan Kuan e Wong Kit U, para técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 545, a partir de 20 de Abril de 2025;
Yang Xie, para letrada chefe, 2.º escalão, índice 565, a partir de 18 de Abril de 2025;
Tam Weng Chi, para adjunta-técnica de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 335, a partir de 6 de Abril de 2025;
Sam Sok I, para operária qualificada, 5.º escalão, índice 200, a partir de 3 de Abril de 2025;
Sou Sio Hong, para auxiliar, 4.º escalão, índice 140, a partir de 22 de Abril de 2025.
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Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 14 de Maio de 2025. — O Director, Kong Chi Meng.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 29 de Abril de 2025:
Qu Xiaoyi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progredindo para docente do ensino secundário de nível 3, 8.º escalão, índice 500, neste Instituto, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, do artigo 7.º, n.os 1 a 3 da Lei n.º 12/2010, e do artigo 7.º, n.º 1 da Lei n.º 4/2021, e do artigo 26.º, n.º 2 do Regulamento Administrativo n.º 26/2024, a partir de 8 de Maio de 2025.
Por despachos da signatária, de 13 de Maio de 2025:
Os trabalhadores de contratos administrativos de provimento abaixo mencionados, deste Instituto — alterados para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), e n.º 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir das datas a seguir indicadas:
A partir de 2 de Abril de 2025:
Sio Sok In, adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão;
A partir de 12 de Abril de 2025:
Kuong Kin Pong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão;
A partir de 16 de Abril de 2025:
Lam Chin Wang, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão;
Iong Wai Man e Ho Kuai Si, adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão;
A partir de 1 de Maio de 2025:
Hong Chan Kin e Hoi Si I, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, progredindo para escalão imediato, neste Instituto, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir das datas indicadas:
A partir de 14 de Maio de 2025:
Lei Hio Tong e Ma Ka Leng, para adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275;
A partir de 16 de Maio de 2025:
Wan Soi Heng, para intérprete-tradutor principal, 2.º escalão, índice 565;
Sam Un Cheng, para técnica especialista, 2.º escalão, índice 525;
Ip Weng Kei, para técnica principal, 2.º escalão, índice 470;
Lo Sok Ian, para adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320;
A partir de 17 de Maio de 2025:
Chan Sok Fan, para técnica especialista, 3.º escalão, índice 545;
Cheong Meng, para adjunto-técnico principal, 2.° escalão, índice 365;
A partir de 21 de Maio de 2025:
Wong Si Nga, para técnica superior de 2.ª classe, 2.° escalão, índice 455;
Lao Weng I, para adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275;
A partir de 22 de Maio de 2025:
Chao Pek Wan, para adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275;
A partir de 28 de Maio de 2025:
Wong Ioi Man, para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, ascendendo às categorias a seguir indicadas, neste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.º 1 e n.º 2 da Lei n.º 14/2009, em vigor, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Choi Kuok Weng, para técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660;
Cheong Mei Mei, para técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540;
Lam Chin Wang, para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;
Lei I Ha, para adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450;
Sio Sok In, Kuong Kin Pong, Iong Wai Man e Ho Kuai Si, para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305.
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Instituto Cultural, aos 14 de Maio de 2025. — A Presidente do Instituto, Leong Wai Man.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do Director dos Serviços, de 21 de Novembro de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Lam Lap, como médica assistente, 1.º escalão, a partir de 5 de Dezembro de 2024;
Lei Sao Kuan, como médica assistente, 1.º escalão, a partir de 14 de Dezembro de 2024;
Wong Im Ha, como médica geral, 1.º escalão, a partir de 5 de Dezembro de 2024;
Chu Weng Hei e Pang Flavia, como enfermeiras de grau I, 2.º escalão, a partir de 15 de Dezembro de 2024;
Lei Chi Meng, como motorista de pesados, 2.º escalão, a partir de 6 de Dezembro de 2024;
Wong Mong Wan, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 17 de Dezembro de 2024.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Zhang Yu, Leong I Ian, Guan Runmiao, Wen Wen Hsi, Wong Cheng Nga, Wu Weng Kuan, Tong Weng Sam, Lao Sin Teng, Ao Ieong U Teng, Ng Ka U e Lei Un Kei, como enfermeiras de grau I, 1.º escalão, a partir de 19 de Dezembro de 2024;
Leong Hio Ieng, Kuai Loi Kuan, Cheong Lai Kuan, Kuok In Peng, Leong Hok Him, Fong Lai Ieng, Pun Sin Tong e Ung Weng In, como enfermeiros de grau I, 2.º escalão, a partir de 15 de Dezembro de 2024;
Pang Weng Chan, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 17 de Dezembro de 2024;
Hon Mio Leng, Lei Io Teng e Kuok Chon Fa, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 17 de Dezembro de 2024;
Iong Teng Hin, como médico geral, 1.º escalão, a partir de 5 de Dezembro de 2024;
Au Ho Yiu, como técnico principal, 2.º escalão, a partir de 23 de Dezembro de 2024;
Fu Lai Wa e Ho Lai Hang, como auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 29 de Dezembro de 2024;
Chan Chon Hou, como interno do internato complementar, a partir de 2 de Dezembro de 2024.
Por despacho do Ex.mo Senhor Director dos Serviços de Saúde, substituto, de 3 de Dezembro de 2024:
Alves Ribeiro Laia McGuire, Filomena Maria, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de 1 de Abril de 2025 a 6 de Junho de 2025.
Por despacho do Ex.mo Senhor Director dos Serviços de Saúde, de 15 de Janeiro de 2025:
Mao Jin, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 11 de Abril de 2025.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Fevereiro de 2025:
San Lai Nga — contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, a partir de 22 de Abril de 2025, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo do n.º 2 do artigo 3.º e n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Fevereiro de 2025:
Lam Mao Sam, Chu Soi Ieng, Li Qingfeng, Lei Seng Ian, Che Sin e Xie Wolin — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, a partir de 14 de Abril de 2025, como auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, ao abrigo do n.º 2 do artigo 3.º e n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023.
Por despachos do Director dos Serviços, de 25 de Fevereiro de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento nestes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo prazo de três anos, nos termos do artigo 4.º, e da alínea 1) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Cheang Keng Sang, como motorista de pesados, 1.º escalão, a partir de 3 de Janeiro de 2025;
Chan Ka I e Leong Choi Peng, como enfermeiras de grau I, 2.º escalão, a partir de 6 de Janeiro de 2025;
Ieong Pui I, Lam Chi Ioi, Lam Weng Kan e Sam Ka Pou, como internos do internato complementar, a partir de 6 de Janeiro de 2025;
Lam U Tou, como médico assistente, 2.º escalão, a partir de 6 de Janeiro de 2025;
Lei Wan Long, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 6 de Janeiro de 2025;
Cheang Mei Ian, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 8 de Janeiro de 2025;
Chu Kuan Lai e U Sao Teng, como enfermeiras de grau I, 2.º escalão, a partir de 14 de Janeiro de 2025;
Choi I Leng, Kuong Chon In, Kwok Kam Weng, Lam Ian Seng, Lam Wai Kuan, Lei Ka Seong, Leong Ka Seng, Loi Hoi Sun, Long Hoi Ian, Nip Pak Ngai, Shi Danni, Sou Sok Leng, Wong Chi Seng, Wong Hong e Wong Sok Chan, como internos do internato complementar, a partir de 14 de Janeiro de 2025;
Lao Lai Ieng, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 14 de Janeiro de 2025;
Lam Hou Kun, Lao Chit Chong e Tse Wai Hong, como enfermeiros de grau I, 2.º escalão, a partir de 27 de Janeiro de 2025;
Cheang Wai Man e Lei Ut Meng, como auxiliares de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 27 de Janeiro de 2025;
Chan Tak Song, como médico assistente, 1.º escalão, a partir de 29 de Janeiro de 2025;
Chang Chi Hou e Chao Sio Cheong, como motoristas de pesados, 1.º escalão, a partir de 29 de Janeiro de 2025.
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento nestes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º, e da alínea 2) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
He Junwen, Lam Iok Leng e Sou Fong I, como internos do internato complementar, a partir de 3 de Janeiro de 2025;
Ao Ieong Lai Wa, Man Im, Ng In Fong e Su Yunling, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 5 de Janeiro de 2025;
Ng Iong Kio, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 5 de Janeiro de 2025;
Cheng Peiheng, como técnico superior principal, 1.º escalão, a partir de 5 de Janeiro de 2025;
Wong Hoi Teng, como enfermeira de grau I, 3.º escalão, a partir de 5 de Janeiro de 2025;
Wong Son Ieng, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 5 de Janeiro de 2025;
Fok Un Mei e Lam Lai Fan, como enfermeiras de grau I, 4.º escalão, a partir de 19 de Janeiro de 2025;
Leong Wai I, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 19 de Janeiro de 2025.
Por despacho do Ex.mo Senhor Director dos Serviços de Saúde, substituto, de 3 de Março de 2025:
Mo Hui, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 26 de Abril de 2025.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Março de 2025:
Lei Kuai Kio, Kuan Chi Lok e Hon Fei — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, a partir de 14 de Abril de 2025, como técnicos superiores de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo do n.º 2 do artigo 3.º e n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Abril de 2025:
Lei Si Man, técnica de diagnóstico e terapêutica principal, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 1.º escalão, nos termos do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do n.º 3 e n.º 5 do artigo 9.º da Lei n.º 7/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020 e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Chan Kun Hang, técnico superior de saúde de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de saúde principal, 1.º escalão, nos termos do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 6/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020 e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Si I Man, técnica superior de saúde de 1.ª classe, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de saúde principal, 1.º escalão, nos termos do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 6/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020 e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Wong Wai Man, Chau Pak Sam, Wong Cheng I e Wong Nga Meng, 1.ª a 4.ª classificadas, no concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco lugares vagos de técnico superior de saúde assessor, 1.º escalão, área funcional laboratorial, da carreira de técnico superior de saúde do quadro do pessoal destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final publicada na página electrónica destes Serviços, de 12 de Fevereiro de 2025 — nomeadas, definitivamente, técnicas superiores de saúde assessoras, 1.º escalão, área funcional laboratorial, da carreira de técnico superior de saúde do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º, e do n.º 1 do artigo 37.º do ETAPM, vigente, do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 6/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e do n.º 1 do artigo 39.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despacho da Subdirectora dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 6 de Maio de 2025:
Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Hei Se, situado na Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida n.os 106-122, Pak Wai Fa Yuen R/C T e U, Macau, alvará n.º AL – 0637, cuja titularidade pertence a Companhia de Beleza Baby Face, Limitada, com sede na Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida n.os 106-122, Pak Wai Fa Yuen R/C U, Macau.
———
Por despacho da Subdirectora dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 8 de Maio de 2025:
San Lai Nga — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença integral n.º EI1104.
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Por despachos do director dos Serviços, de 12 de Maio de 2025:
Lai Kun Hou e Choi Ka Seng, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Cheong Sio U, técnica especialista, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico especialista principal, 1.º escalão, nos termos da alínea 1) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Cheong Lai Kuan, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Sou Iat Keong, Leong Mei Lai, Tong Chong Chan e Cheong Wai, adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, nos termos da alínea 1) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Ip Iok Lin, Ng Sio Fai e Lo Kit Ieng, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Cheong Wai Hong, Cheang Mei Ian, Tou Un Teng, Zhuang Liangliang, Sio Ka Ian, Lei Wan Long e Ieong Hong, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Fan Man Fai, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, nos termos da alínea 1) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Serviços de Saúde, aos 15 de Maio de 2025. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.
INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA
Extractos de despachos
Por despacho do vice-presidente do Instituto, de 14 de Abril de 2025:
Tong Ka Kin — nomeado, provisoriamente, pelo período de um ano, farmacêutico de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 22.º do ETAPM, em vigor.
Por despacho do vice-presidente do Instituto, de 29 de Abril de 2025:
Foi emitida a autorização de estupefacientes e substâncias psicotrópicas ao estabelecimento de actividades de atendimento clínico veterinário “ROYAL CENTRO DE VETERINARIA” (endereço: EM MACAU, RUA DE PARIS N.º 182, JARDIM NAM NGON RÉS-DO-CHÃO AM E 1.º ANDAR), autorizando o uso de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, com excepção da Tabela II-A, referidas no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 34/99/M, republicado pela Lei n.º 27/2024. O prazo de validade da autorização é de um ano, contado a partir da data da sua publicação.
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Por despachos do vice-presidente do Instituto, de 7 de Maio de 2025:
Wong Chon Hou, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área jurídica, deste Instituto — autorizada a recondução da nomeação provisória, pelo período de um ano, nos termos do n.º 2 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir de 8 de Maio de 2025.
Chu In Ieng e Leong Cheng I, técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, área de medicina tradicional chinesa, deste Instituto — autorizada a recondução da nomeação provisória, pelo período de um ano, nos termos do n.º 2 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Maio de 2025.
Por despacho do presidente do Instituto, de 8 de Maio de 2025:
Autorizada a mudança de instalações e da denominação da Farmácia “QUALIPHARM”, Alvará n.º 61, para a “QUALIPHARM (SUCURSAL HORTA E COSTA)”, situada na Avenida de Horta e Costa n.º 40-C Veng Iec “B” r/c com Kok-Chai, Macau, e a mudança da residência do Sr. Cheang Weng Chon. O novo endereço do titular está situado na Avenida de Venceslau de Morais n.º 149 Industrial Kek Seng Bloco 1 7.º Andar “B”, Macau.
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Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 14 de Maio de 2025. — O Presidente do Instituto, substituto, Lei Sai Ian.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, substituta, do Instituto de Acção Social, de 9 de Maio de 2025:
Lam Hoi Si, adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeada, definitivamente, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com a alínea 1) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
|
Leong In Hong |
técnico superior assessor principal |
1 |
660 |
|
Lei Chon Ieng |
adjunto-técnico especialista principal |
450 |
|
|
Honle Pao Luisa Maria |
|||
|
Wong Sok Chan |
As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com a alínea 2) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Contrato administrativo de provimento sem termo
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
|
Kuok Sin I |
técnico superior principal |
1 |
540 |
Contrato administrativo de provimento de longa duração
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
|
Tam Weng Sam |
adjunto-técnico principal |
1 |
350 |
Contrato administrativo de provimento
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
|
Wong Un Kei |
técnico superior principal |
1 |
540 |
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Leong Lai Ieng, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, neste Instituto, cessou as suas funções, a seu pedido, a partir de 7 de Maio de 2025.
———
Instituto de Acção Social, aos 15 de Maio de 2025. — O Presidente, Hon Wai.
UNIVERSIDADE DE TURISMO DE MACAU
Extracto de despacho
Por despachos da reitora da Universidade, de 6 de Maio de 2025:
Cheang Iat Hang e Cheong Lai Wa, adjuntos-técnicos de 1.a classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento sem termo, desta Universidade — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos ascendendo a adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2) da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Declarações
Fong Ka Wai, técnico especialista, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, desta Universidade — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 6 de Maio de 2025.
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Universidade de Turismo de Macau, aos 15 de Maio de 2025. — A Vice-reitora, Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra.
Extracto
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2025
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS E CONSTRUÇÃO URBANA
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 16 de Abril de 2025:
Leong Chong Hou, fiscal técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4 da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2025.
Por despachos do signatário, de 17 de Abril de 2025:
Lao Meng Hou e Mak Hio Tek, fiscais técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterados os seus contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 16 de Abril de 2025.
Por despachos da chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 17 de Abril de 2025:
Lao Meng Hou, Leong Chong Hou e Mak Hio Tek — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para fiscais técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 16 de Abril de 2025, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despachos da chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 22 de Abril de 2025:
Chuck Sok Lin e Ng Wai Lai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo a auxiliares, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3 da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 20 de Abril de 2025, mantendo-se as demais condições contratuais.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Leong Chi Chun, motorista de ligeiros, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite de idade, nos termos do artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 13 de Maio de 2025.
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Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, aos 13 de Maio de 2025. — O Director dos Serviços, Lai Weng Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 21 de Fevereiro de 2025:
Ip Ka Ian, candidata classificada em 3.º lugar na lista classificativa final, publicada em 13 de Dezembro de 2024 — nomeada, provisoriamente, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 22.º, n.º 4, do ETAPM, vigente.
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Direcção dos Serviços de Obras Públicas, aos 9 de Maio de 2025. — O Director, Lam Wai Hou.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extracto de despacho
Por despachos da signatária, de 7 de Maio de 2025:
Os trabalhadores abaixos mencionados — autorizada a mudança de categoria com referência às categorias e índices abaixo indicados, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, e 39.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM:
Fong Kun Tak, Pun Fat Meng, Cheong Ka Fai, Koc Iong Lam, Leong Wai In e Kwan Chi Lam, para pessoal marítimo principal, 1.º escalão, índice 350, contratados por contratos administrativos de provimento sem termo.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 16.º da Lei n.º 15/2009, Tang Ieng Chun cessou, a seu pedido, a comissão de serviço como chefe do Departamento de Administração e Finanças destes Serviços, a partir de 19 de Maio de 2025, e nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 263.º do ETAPM, vigente, desligou do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir da mesma data.
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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 12 de Maio de 2025. — A Directora, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extracto de despacho
Por despacho do Director, substituto, da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 6 de Maio de 2025:
Ip Pak Hei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alteradas pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2 da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir de 11 de Maio de 2025.
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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 12 de Maio de 2025. — O Director, substituto, Vai Hoi Ieong.
AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL
Declaração
Extracto
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2025
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 8 de Abril de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor:
Cheong Wan Chong, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 4 de Julho de 2025;
Vong Daniel, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática (infraestruturas de redes), a partir de 8 de Julho de 2025;
Chan Lai San, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 20 de Julho de 2025;
Fong Sio Kuan, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, a partir de 1 de Julho de 2025;
Mak Chi Nga, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 11 de Julho de 2025.
Por despachos da signatária, de 9 de Abril de 2025:
Leong Hin U — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como distribuidor postal, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2025.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor:
Lou Ka Wa, como distribuidor postal, 4.º escalão, a partir de 1 de Julho de 2025;
Ao Kuok Keong, como distribuidor postal, 3.º escalão, a partir de 2 de Julho de 2025.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Abril de 2025:
Chiang Chao Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 1 de Julho de 2025, como chefe do Departamento de Operações Postais destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.
Sun Kuan Ieong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 1 de Julho de 2025, como chefe do Departamento Comercial destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.
Por despacho da signatária, de 17 de Abril de 2025:
Ip Weng Ian — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2025.
Por despachos da signatária, de 25 de Abril de 2025:
Chao Wai Pan, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterado o respectivo contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 14 de Abril de 2025.
Lou Ka Ip, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — alterado o respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 13 de Abril de 2025.
Por despachos da signatária, de 7 de Maio de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para as categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor:
Chan Cheng Kin e Leong Iat Hou, para técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 16 de Maio de 2025;
Mac Tac Tim, para técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 580, a partir de 19 de Maio de 2025;
Eurico Jacinto Kuong, para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 24 de Maio de 2025.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para os escalões, índices e datas a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2) e 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor:
Chan Ip Heng e Lam Wai Cheng, para distribuidores postais, 6.º escalão, índice 240, a partir de 14 de Maio de 2025;
Ieong Fu Keong, para auxiliar, 3.º escalão, índice 130, a partir de 17 de Maio de 2025.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para as categorias e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM:
Lao Kin Tak e Lio Chan Mou, mudam para a categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400;
Cheong Tek Kei, muda para a categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350.
Por despacho da signatária, de 9 de Maio de 2025:
Lok In Wai, técnica superior principal, 1.º escalão, destes Serviços — alterado o respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 3 de Maio de 2025.
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Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 14 de Maio de 2025. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 12 de Maio de 2025:
Ao Ieong Sio Teng — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como adjunta-técnica principal, 1.º escalão, no Instituto de Habitação, nos termos do artigo 4.º e da alínea 2) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 26 de Abril de 2025.
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Instituto de Habitação, aos 12 de Maio de 2025. — O Presidente, Iam Lei Leng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Director, substituto, da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 8 de Maio de 2025:
Lam Mei Leng, meteorologista de 1.ª classe, 1.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para meteorologista de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Abril de 2025.
Por despacho do Ex.mo Senhor Director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 12 de Maio de 2025:
Ieong Chi Fong, motorista de ligeiros, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Abril de 2025.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 13 de Maio de 2025. — O Director, Leong Weng Kun.
