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Número 10
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 5 de Março de 2025
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo :
Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2025, que designa os membros da Comissão de Ética para as Ciências da Vida. - Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2025, que nomeia os membros do Conselho Administrativo da Universidade Politécnica de Macau.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 37/2025, que nomeia os membros do Conselho Técnico de Credenciação.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2025, que nomeia o presidente e a vice-presidente da Comissão de Apoio Judiciário, bem como renova o mandato e nomeia os membros da mesma Comissão.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2025, que renova o mandato e designa os vogais do Conselho para a Renovação Urbana.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 6/2025, que manda publicar a Resolução n.º 2769 (2025) relativa à situação na Líbia (sanções contra Líbia), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 16 de Janeiro de 2025.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 7/2025, que manda publicar o Anexo A da Convenção de Minamata sobre o Mercúrio, tal como emendado pela Conferência das Partes da Convenção na sua 4.ª reunião.
Gabinete do Secretário para a Segurança :
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 34/2025, que subdelega no director da Polícia Judiciária todos os poderes necessários para outorgar em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, por averbamento, a renovação do contrato individual de trabalho com um indivíduo.
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura :
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 34/2025, que subdelega no reitor da Universidade de Macau todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar com a «Companhia de Tecnologia Kai Ying (Macau) Limitada», relativo ao fornecimento e instalação do sistema de análise tridimensional de expressão funcional de animais de laboratório, e do sistema de alto rendimento de análise proteómica e de imagiologia celular, para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau – Lista de aquisição I.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 35/2025, que subdelega no reitor da Universidade de Macau todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar com a «Companhia de Precisão Instrumento Summer Lda.», relativo ao fornecimento e instalação do sistema de análise tridimensional de expressão funcional de animais de laboratório, e do sistema de alto rendimento de análise proteómica e de imagiologia celular, para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau – Lista de aquisição II.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 36/2025, que subdelega no reitor da Universidade de Macau todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar com a «Lingbio Biotecnologia Macau Companhia Limitada», relativo ao fornecimento e instalação do sistema de análise tridimensional de expressão funcional de animais de laboratório, e do sistema de alto rendimento de análise proteómica e de imagiologia celular, para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau – Lista de aquisição III.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 38/2025, que renova a comissão eventual de serviço de um trabalhador da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública para exercer funções na Universidade Politécnica de Macau.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 43/2025, que designa um licenciado em Direito para servir como notário privativo do Fundo Educativo.
Serviços de Alfândega :
- Despacho do Director-geral dos Serviços de Alfândega n.º 1/2025, que delega e subdelega as competências no Subdirector-geral.
- Despacho do Director-geral dos Serviços de Alfândega n.º 2/2025, que delega e subdelega as competências no adjunto do Director-geral.
- Despacho do Director-geral dos Serviços de Alfândega n.º 3/2025, que delega e subdelega as competências no adjunto do Director-geral, substituto.
Extractos de despachos
Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo :
- Lista nominativa do pessoal do quadro que transita para a carreira de adjunto-técnico.
- Lista nominativa do pessoal do quadro que transita para a carreira de adjunto-técnico.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância :
- Lista nominativa do pessoal do quadro que transita para a carreira de adjunto-técnico.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos :
- Lista nominativa do pessoal do quadro que transita para a carreira de adjunto-técnico.
- Lista nominativa do pessoal do quadro que transita para a carreira de adjunto-técnico.
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Polícia Unitários :
- Aviso sobre a subdelegação de competências na coordenadora-adjunta do Gabinete de Informação Financeira.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública :
- Aviso sobre a subdelegação de competências em várias chefias.
- Aviso sobre a subdelegação de competências em várias chefias.
Instituto para os Assuntos Municipais :
- Anúncio referente ao concurso público para a «Montagem e exploração de cacifos em locais do Instituto para os Assuntos Municipais».
Centro de Formação Jurídica e Judiciária :
- Lista de classificação final dos formandos admitidos ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial principal.
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para admissão de 60 formandos ao curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público.
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico :
- Protecção de marca.
- Protecção de desenho e modelo.
- Protecção de extensão de patente de invenção.
- Protecção de patente de invenção.
- Protecção de patente de utilidade.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na subdirectora.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no subdirector, substituto.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe do Departamento do Comércio Externo e de Cooperação Económica.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe do Departamento de Desenvolvimento das Actividades Económicas.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe, substituto, do Departamento de Tecnologia.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe do Departamento de Estudos.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe do Departamento da Propriedade Intelectual.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe do Departamento de Licenciamento e de Inspecção.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe da Divisão Administrativa e Financeira.
- Aviso sobre a delegação de competências na chefe da Divisão do Comércio Externo.
- Aviso sobre a delegação de competências no chefe da Divisão de Registo de Marcas.
- Aviso sobre a delegação de competências na chefe da Divisão de Licenciamento e de Supervisão.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais :
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no subdirector.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no subdirector.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe do Departamento de Formação Profissional.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe da Divisão Administrativa e Financeira.
Autoridade Monetária de Macau :
- Sinopse dos valores activos e passivos referente a 31 de Dezembro de 2024.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos :
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de motorista de ligeiros.
Direcção dos Serviços Correccionais :
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no subdirector.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no director do Estabelecimento Prisional de Coloane.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na directora do Instituto de Menores.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe do Departamento de Gestão de Recursos e Informática.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe da Divisão de Recursos Humanos.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe da Divisão Financeira e Patrimonial.
Escola Superior das Forças de Segurança de Macau :
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no subdirector, substituto, da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude :
- Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de mestrado em Ciências de Gestão do Património Cultural da Universidade de Turismo de Macau.
- Aviso sobre a subdelegação de competências nos três subdirectores e em várias chefias destes Serviços.
- Aviso sobre a delegação de competências nos três subdirectores e em várias chefias destes Serviços.
- Anúncio sobre o concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de saúde assessor, área funcional de reabilitação - fisioterapia.
- Aviso sobre a nomeação dos membros do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em anestesiologia.
- Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral e outros abonos deixados por uma auxiliar de enfermagem de 2.ª classe dos Serviços de Saúde.
- Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação do sistema de monitorização em tempo real da qualidade de água nas áreas marítimas de Macau, para a Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau.
- Aviso sobre a delegação de poderes na directora do Colégio Stanley Ho da Ásia Oriental.
- Aviso sobre a delegação de poderes na directora do Colégio Stanley Ho da Ásia Oriental.
- Aviso sobre a delegação de poderes no director, substituto, do Gabinete de Apoio à Investigação e de Transferência de Conhecimento.
- Aviso sobre a delegação de poderes no director, substituto, do Gabinete de Apoio à Investigação e de Transferência de Conhecimento.
Conselho dos Profissionais de Saúde :
- Lista de classificação final do estágio 2022/2023 de Médico.
- Lista de classificação final do estágio 2023/2024 de Médico.
- Aviso sobre a delegação de competência em várias chefias.
Anúncios notariais e outros
- 澳門熱音社. — Estatutos.
- 澳門黃埔文史研究會. — Estatutos.
- Associação dos Ilusionistas de Macau. — Estatutos.
- Associação de Jovens da Mongólia Interior e Macau. — Estatutos.
- Associação de Alimentos Funcionais China-Macau. — Estatutos.
- Macau Cultural Association for Folk Music and Performance Arts. — Estatutos.
- Associação de Macau para a Economia do Espaço Aéreo de Baixa Altitude. — Estatutos.
- 澳門家事調解協會. — Alteração dos estatutos.
- 澳門國際投資協會. — Alteração dos estatutos.
- 世界名酒(澳門)文化交流協會. — Alteração dos estatutos.
- Associação dos Alunos da Escola Keang Peng Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação dos Escanções de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Transmac — Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L. — Convocatória.
- Laboratório de Engenharia Civil de Macau. — LECM. — Convocatória.