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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2025

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 7/99/M, de 19 de Fevereiro, o Chefe do Executivo manda:

1. São designados membros da Comissão de Ética para as Ciências da Vida:

1) Kuok Cheong U, que preside;

2) Pang Fong Kuong, que substitui o presidente nas suas ausências ou impedimentos;

3) Mário Alberto de Brito Lima Évora;

4) Lai Kai Seng;

5) Ren-He Xu;

6) Lam Nogueira, Oi Ching Bernice;

7) Wong Io Nam;

8) Yip Tai Ho;

9) Chan Chi Chon;

10) Vong Hin Fai.

2. O presente despacho produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

21 de Fevereiro de 2025.

O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2025

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 4) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 21.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2024 (Estatutos da Universidade Politécnica de Macau) e do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 14/98/M, de 27 de Abril, o Chefe do Executivo manda:

1. São nomeadas Cheang Ngai Teng, em representação da Direcção dos Serviços de Finanças, como membro efectivo do Conselho Administrativo da Universidade Politécnica de Macau, e Chiu Meng Ian como membro suplente.

2. O membro efectivo tem direito a uma remuneração mensal correspondente a 80% do valor do índice 100 da tabela indiciária da função pública.

3. O membro suplente tem direito, por cada reunião em que participe, à quota-parte correspondente à divisão do montante referido no número anterior pelo número de reuniões efectua­das no respectivo mês, a qual é deduzida à remuneração do membro efectivo.

4. O mandato dos membros referidos no n.o 1 é de um ano.

5. É revogado o Despacho do Chefe do Executivo n.º 163/2024.

6. O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

21 de Fevereiro de 2025.

O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 37/2025

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 5 e 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 376/2005, o Chefe do Executivo manda:

1. São nomeadas como membros do Conselho Técnico de Credenciação as seguintes individualidades:

1) Tam Kam Weng, em representação da Universidade de Macau;

2) Li Jianqing, em representação da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau;

3) Chan Fai Man, em representação da Universidade Politécnica de Macau;

4) Chan Chi Kin, em representação da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública;

5) Cheong Weng Lam, em representação da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça;

6) Lei Kuong Leong, em representação da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações;

7) Iu Kin Chi;

8) Lei Chi Kin.

2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

24 de Fevereiro de 2025.

O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2025

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 13/2012 (Regime geral de apoio judiciário) e nos artigos 3.º e 4.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2013 (Organização e funcionamento da Comissão de Apoio Judiciário), o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeado Vu Ka Vai como presidente da Comissão de Apoio Judiciário.

2. É nomeada Leong Weng In como vice-presidente da Comissão de Apoio Judiciário.

3. É renovado o mandato dos seguintes vogais da Comissão de Apoio Judiciário:

1) Paulino do Lago Comandante, tendo como suplente Lau Io Keong;

2) Presidente do Instituto de Acção Social, tendo como suplente o seu substituto legal;

3) Diana Maria Vital Costa.

4. É nomeada Fong Meng Ian como suplente de Diana Maria Vital Costa.

5. O mandato dos membros da Comissão de Apoio Judiciário referidos no presente despacho é de três anos a contar de 1 de Abril de 2025.

27 de Fevereiro de 2025.

O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2025

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2016 (Conselho para a Renovação Urbana), o Chefe do Executivo manda:

1. É renovado o mandato dos seguintes vogais do Conselho para a Renovação Urbana, a que se refere a alínea 7) do n.º 4 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2016, pelo período de três anos:

1) Wong Yuk Sze;

2) Lei Kuong Hong;

3) Wong Kin Chong;

4) Wong Fai;

5) Mok Kai Meng;

6) Che Chan U;

7) Tong Kai Chung;

8) Leong Chong In;

9) Lo Chi Cheong;

10) Chong For Ching;

11) Loi Iok Man;

12) Wong Io Leong;

13) Mok Chi Wai;

14) Tam Hoi Ian.

2. São designados vogais do Conselho para a Renovação Urbana, a que se refere a alínea 7) do n.º 4 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2016, pelo período de três anos:

1) Oriana Inácio Pun;

2) Chon Chong;

3) Xue Wanna;

4) Kou Ngon Seng;

5) Wu Chou Kit;

6) Lam I Leng;

7) Lao Ka Chong.

3. O presente despacho produz efeitos a partir de 3 de Março de 2025.

27 de Fevereiro de 2025.

O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 3 de Março de 2025. — A Chefe do Gabinete, Chan Kak.