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Número 40
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quinta-feira, 3 de Outubro de 2024
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo :
Despacho do Chefe do Executivo n.º 163/2024, que nomeia os membros do Conselho Administrativo da Universidade Politécnica de Macau.- Aviso do Chefe do Executivo n.º 31/2024, que manda publicar a Resolução n.º 2731 (2024) relativa aos relatórios do Secretário-Geral sobre o Sudão e o Sudão do Sul, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 30 de Maio de 2024.
Gabinete do Secretário para a Segurança :
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 111/2024, que subdelega no director da Polícia Judiciária todos os poderes necessários para outorgar em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, a alteração por averbamento, do contrato individual de trabalho com um indivíduo.
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura :
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 91/2024, que subdelega no reitor da Universidade Politécnica de Macau todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar com a «Four Star Companhia Limitada», relativo à aquisição de equipamentos de laboratório para o Centro de Descoberta de Fármacos Impulsionada por Inteligência Artificial da Universidade Politécnica de Macau (Tipo 1: Avaliação farmacológica dos compostos farmacêuticos).
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 92/2024, que subdelega no reitor da Universidade Politécnica de Macau todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar com a «Companhia de Precisão Instrumento Summer Lda.», relativo à aquisição de equipamentos de laboratório para o Centro de Descoberta de Fármacos Impulsionada por Inteligência Artificial da Universidade Politécnica de Macau (Tipo 2: Avaliação química dos compostos farmacêuticos).
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas :
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 18/2024, que revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, junto à Avenida Wai Long, onde se encontra construído o Aeroporto Internacional de Macau.
Extractos de despachos
Serviços de Polícia Unitários :
- Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 2/2024, que louva um assessor do Gabinete do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários.
- Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 3/2024, que louva um subcomissário do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
- Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 4/2024, que louva um subinspector da Polícia Judiciária.
- Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 5/2024, que louva um chefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
- Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 6/2024, que louva um subchefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
- Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 7/2024, que louva um guarda principal do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
- Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 8/2024, que louva uma guarda principal do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
- Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 9/2024, que louva um guarda de primeira do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
- Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 10/2024, que louva um verificador alfandegário dos Serviços de Alfândega.
- Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 11/2024, que louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
- Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 12/2024, que louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
- Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 13/2024, que louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
- Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 14/2024, que louva uma guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
- Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 15/2024, que louva uma guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
- Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 16/2024, que louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
- Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 17/2024, que louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
- Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 18/2024, que louva um bombeiro do Corpo de Bombeiros.
- Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 19/2024, que louva uma adjunta-técnica especialista dos Serviços de Polícia Unitários.
Avisos e anúncios oficiais
- Anúncio sobre a não adjudicação do Concurso Público n.º 02/2024/DAF/SA — «Serviços de reparação e manutenção do Sistema Terahertz de Inspecção de Segurança por Scanner Corporal».
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de relações públicas.
Instituto para os Assuntos Municipais :
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de arborização e manutenção para parques e jardins e zonas verdes nas Ilhas».
- Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um chefe, aposentado do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
- Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um chefe de guardas, aposentado do então Estabelecimento Prisional de Macau.
- Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um operário semiqualificado, aposentado da então Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico :
- Protecção de marca.
- Protecção de desenho e modelo.
- Protecção de extensão de patente de invenção.
- Protecção de patente de invenção.
- Protecção de patente de utilidade.
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de informática.
Direcção dos Serviços de Finanças :
- Relação discriminada de encargos plurianuais (Data de autorização em Agosto de 2024).
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento :
- Anúncio referente ao concurso público para a aquisição dos serviços de gestão de projectos do «Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental de Macau nos Anos 2025 e 2026».
Direcção dos Serviços Correccionais :
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia electromecânica.
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de letrado de 1.ª classe, em língua chinesa.
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de informática.
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude :
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de produção de programas educativos de televisão ao Centro de Recursos Educativos da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude para os anos de 2025 e 2026.
- Anúncio referente ao concurso público para a Obra de Decoração do Edifício dos Arquivos Históricos do Governo.
- Anúncio sobre a lista definitiva da candidata ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (pneumologia).
- Aviso sobre a nomeação dos membros do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em otorrinolaringologia e cirurgia de cabeça e pescoço.
- Aviso sobre a nomeação dos membros do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em medicina familiar.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água :
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de hidrógrafo de 2.ª classe.
Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo :
- Aviso para efeitos de obtenção do título profissional dos titulares do grau académico ao exame de admissão nas áreas de especialização em arquitectura, engenharia civil, engenharia electrotécnica, engenharia electromecânica, engenharia mecânica, arquitectura paisagista, engenharia do ambiente, planeamento urbanístico, engenharia de segurança contra incêndios e engenharia química.
Anúncios notariais e outros
- 粵港澳大灣區留學與文化交流協會. — Estatutos.
- Associação de Viagens de Estudo da Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau. — Estatutos.
- Associação de Dança de Tango Argentino de Macau. — Estatutos.
- Associação de Turismo Educativo de Macau. — Estatutos.
- Macau Chinese Society for Inquiry Learning. — Estatutos.
- Associação de Pares de Saúde do Cérebro de Macau. — Estatutos.
- Associação de Pôquer da Área da Grande Baía. — Estatutos.
- 澳門企業國際商務對接促進會. — Estatutos.
- 澳門惠城區同鄉聯誼會. — Estatutos.
- Associação de Física Médica de Macau. — Estatutos.
- 粵港澳大灣區非遺文化促進會. — Estatutos.
- Guangdong-Hong Kong-Macau Federação Budista. — Estatutos.
- Câmara de Comércio de Macau para o Comércio de Serviços entre a China e os Países de Língua Portuguesa. — Estatutos.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 39/2024, II Série, de 26 de Setembro, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
- Aviso sobre a proibição de actividades de voo com aeronaves não tripuladas.