Número 40
II
SÉRIE

Quinta-feira, 3 de Outubro de 2024

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 2/2024

Nos termos da competência que lhe é conferida pelo disposto no n.º 2 do artigo 1.º da Ordem Executiva n.º 6/2020, o Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários:

Louva o assessor mestre Lao Chong Chi, pela forma dedicada e exemplar como vem desempenhando funções de assessor no Gabinete do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários (SPU), tendo contribuído com as suas valiosas opiniões para o bom funcionamento destes serviços.

O assessor Lao destacou-se pelo rigor e elevado sentido de responsabilidade, os sólidos conhecimentos e experiência acumulados ao longo da carreira profissional, permitiu-lhe cumprir de forma exemplar e eficiente todas as tarefas que lhe foram confiadas. Com formação profissional no domínio da comunicação social, participou activamente nos trabalhos de divulgação e promoção da imagem dos SPU, nomeadamente assumindo o papel de mestre de cerimónias e narrador de vídeos promocionais, tendo apresentado propostas criativas e profissionais na preparação dos eventos, contribuindo de forma eficaz para a realização bem sucedida e para a elevação da qualidade dos mesmos.

De personalidade cordial, disponível e comunicativo, possuidor de um elevado espírito de equipa, o assessor Lao não raras vezes com prejuízo do tempo de descanso, voluntariou-se para transmitir, sem reservas, os seus conhecimentos profissionais aos colegas, granjeando desta forma a confiança e o elogio do superior e dos colegas.

Sublinho a excelência e mérito dos atributos enunciados pelo assessor Lao Chong Chi, o que faço por via deste público louvor.

23 de Setembro de 2024.

O Comandante-geral, Leong Man Cheong.

Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 3/2024

Nos termos da competência que lhe é conferida pelas disposições conjugadas dos artigos 176.º, n.º 1 e n.º 2, alínea 1), 177.º, 178.º, n.º 1 e 179.º, alínea 1), da Lei n.º 13/2021 «Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança», e com referência, ainda, ao Anexo V do mesmo diploma, o Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários:

Louva o subcomissário Choi Iok Kin, n.º 141101, do Corpo de Polícia de Segurança Pública que, desde o seu destacamento, em Fevereiro de 2022, para o Centro de Análise de Informações dos Serviços de Polícia Unitários, tem demonstrado elevado sentido de responsabilidade no desempenho das funções. O subcomissário Choi destacou-se nos trabalhos de compilação das informações policiais e de análise da situação de segurança, cujos resultados têm contribuído de forma positiva na prevenção de riscos e implementação de estratégias pelas diversas subunidades policiais. Além disso, nos trabalhos de resposta a situações súbitas, Choi Iok Kin revelou elevada capacidade de organização e profissionalismo, cumprindo de forma exemplar todas as tarefas confiadas.

De personalidade disciplinada e cordial, tem cultivado um bom relacionamento com os colegas, tendo conduzido a equipa de trabalho a bom porto, com resultados reconhecidos e elogiados pelos superiores e colegas. Assim, é da mais elementar justiça expressar este louvor como prova de reconhecimento e apreço pelas qualidades demonstradas pelo subcomissário Choi Iok Kin no exercício das suas funções.

23 de Setembro de 2024.

O Comandante-geral, Leong Man Cheong.

Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 4/2024

Nos termos da competência que lhe é conferida pelo disposto no n.º 2 do artigo 1.º da Ordem Executiva n.º 6/2020, o Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários:

Louva o subinspector Ng Chi Kong, da Polícia Judiciária, desde Janeiro de 2023 a exercer funções nos Serviços de Polícia Unitários, pelo contributo exemplar para o bom funcionamento do Centro de Planeamento de Operações (CPO) destes Serviços.

O subinspector Ng é responsável pela coordenação, organização e distribuição dos trabalhos, e presta apoio ao adjunto do CPO no acompanhamento dos trabalhos diários, na organização de operações de grande escala conduzidas por esta subunidade, e na revisão e actualização de diversos planos de operações de grande escala.

Com uma actuação profissional caracterizada pela responsabilidade, empenhamento e imparcialidade, demonstrou grande dedicação no aperfeiçoamento de procedimentos, na manutenção da boa comunicação entre os colegas e na orientação dos trabalhos, tendo conduzido a equipa de trabalho a bom porto, com resultados elogiados pelos seus superiores.

De personalidade franca, dedicada e prestável, o subinspector Ng Chi Kong tem o seu desempenho prestigiado estes Serviços, devendo as excepcionais qualidades pessoais e profissionais ser reconhecidas através deste público louvor.

23 de Setembro de 2024.

O Comandante-geral, Leong Man Cheong.

Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 5/2024

Louva o chefe Sou Kuok Kun, n.º 110941, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, a exercer funções, desde Outubro de 2020, na Divisão de Coordenação de Operações de Protecção Civil de Emergência dos Serviços de Polícia Unitários, pelo sentido do dever, responsabilidade e dedicação no desempenho da actividade profissional.

O chefe Sou é responsável pela organização e gestão dos recursos e instalações do Centro de Operações de Protecção Civil (COPC), tendo coordenado os trabalhos do pessoal da linha de frente de outros serviços durante a activação do COPC. Durante o desempenho das funções, a vasta experiência profissional e a dedicação levaram-no a cumprir todas as tarefas que lhe foram confiadas e apresentar sugestões e propostas construtivas ao superior no sentido de aperfeiçoar os trabalhos.

A dedicação ao trabalho, o sentido de responsabilidade, o espírito de equipa e a sinceridade com que expressa opiniões, fizeram com que ganhasse o apreço e reconhecimento dos superiores e dos colegas.

Pela excelência e mérito dos atributos enunciados é de inteira justiça e merecimento a concessão do presente louvor ao chefe Sou Kuok Kun.

23 de Setembro de 2024.

O Comandante-geral, Leong Man Cheong.

Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 6/2024

Louva o subchefe Chou Sai Long, n.º 240971, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, pela forma exemplar como tem vindo a exercer funções na Divisão de Ligação de Assuntos Policiais e Relações Públicas, nomeadamente nos trabalhos administrativos e de gestão do arquivo dessa divisão, nos trabalhos relativos aos assuntos de ligação entre estes Serviços e os organismos policiais do Interior da China e de Hong Kong e nos trabalhos preparatórios de vários encontros policiais. No desempenho das referidas funções, a diligência e a dedicação levaram o subchefe Chou a actuar de forma notável quer na hospitalidade do atendimento das comitivas visitantes, quer na compilação dos materiais necessários para a realização dos encontros policiais, tendo contribuído para a realização bem sucedida dos mesmos.

Convém ainda salientar que o pragmatismo e o gosto incansável pelo conhecimento levaram Chou Sai Long a procurar elevar os conhecimentos profissionais, tendo participado em diversos cursos de formação. No desempenho de funções, Chou evidenciou-se ainda pelo profissionalismo, sentido de responsabilidade e espírito de equipa, tendo cumprido juntamente com os seus colegas todas as tarefas confiadas, não raras vezes em prejuízo do tempo de descanso.

Agente sincero, modesto, cordial e perfeccionista, granjeou a confiança dos superiores e a estima dos colegas.

Pelo exposto, e por ser dele merecedor, outorgo ao subchefe Chou Sai Long este público louvor.

23 de Setembro de 2024.

O Comandante-geral, Leong Man Cheong.

Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 7/2024

Louva o guarda principal Ku Sio Heng, n.º 124011, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, pela forma exemplar como vem desempenhando funções nos Serviços de Polícia Unitários. Destacado para o Centro de Análise de Informações em 2021, o guarda principal Ku vem assumindo com dedicação os trabalhos relacionados com a Estatística Inteligente e a Governança de Dados, tendo ainda apresentado propostas de aperfeiçoamento, revelando elevado sentido de responsabilidade e profissionalismo no cumprimento das missões confiadas.

Diligente, pragmático e sincero, vem estabelecendo uma relação harmoniosa com os colegas, granjeando o elogio e o reconhecimento dos superiores e colegas, pelo que é de inteira justiça reconhecer publicamente as suas qualidades, o que faço através deste público louvor.

23 de Setembro de 2024.

O Comandante-geral, Leong Man Cheong.

Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 8/2024

Louva a guarda principal Hoi Ut Cheng, n.º 228050, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, pela forma diligente, disciplinada e rigorosa como tem vindo a exercer funções nos Serviços de Polícia Unitários.

Destacada para o Centro de Análise de Informações desde Novembro de 2020, Hoi Ut Cheng tem cumprido de forma notável todas as tarefas que lhe foram confiadas, tendo-se destacado por apresentar propostas de aperfeiçoamento e soluções viáveis ao superior hierárquico. Além disso, a guarda principal Hoi tem colaborado na promoção e concretização de diversos trabalhos deste centro, cujos resultados alcançados foram muito positivos, granjeando deste modo a confiança dos superiores e colegas.

Pelo exposto, e por ser dele merecedora, outorgo à guarda principal Hoi Ut Cheng este público louvor.

23 de Setembro de 2024.

O Comandante-geral, Leong Man Cheong.

Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 9/2024

Louva o guarda de primeira Chung Kin Man, n.º 159921, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, pela forma exemplar como vem desempenhando funções no Gabinete do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários.

Ao longo dos anos, o guarda de primeira Chung vem assumindo com dedicação as funções de motorista do Comandante-geral, não raras vezes com prejuízo do seu tempo de descanso, revelando total disponibilidade, espírito de abnegação e sacrifício no cumprimento das missões confiadas.

A estes atributos associam uma postura franca, sincera, de elevado sentido de responsabilidade e dedicação, que se manifestaram no respeito e reconhecimento dos superiores e colegas.

Sublinho a excelência e mérito dos atributos enunciados pelo guarda de primeira Chung Kin Man, o que faço através deste público louvor.

23 de Setembro de 2024.

O Comandante-geral, Leong Man Cheong.

Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 10/2024

Louva o verificador alfandegário Ieong Veng Kin, n.º 55061, dos Serviços de Alfândega, pela forma dedicada e responsável como tem vindo a exercer funções nos Serviços de Polícia Unitários desde Outubro de 2020.

Destacado para a Divisão dos Assuntos de Planeamento da Protecção Civil, Ieong é responsável pelos trabalhos de atendimento e de sensibilização pública da área de protecção civil, nomeadamente a produção de anúncios, panfletos e demais meios de divulgação publicitários.

Agente disciplinado, dedicado e possuidor de um notável espírito de equipa, contribuiu para o desenvolvimento de um ambiente de trabalho em equipa, ganhando deste modo a confiança, a estima e o reconhecimento dos superiores e colegas.

Pelos atributos enunciados é o verificador alfandegário Ieong Veng Kin inteiramente merecedor de reconhecimento deste público louvor.

23 de Setembro de 2024.

O Comandante-geral, Leong Man Cheong.

Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 11/2024

Louva o guarda Cheong Lai Kit, n.º 110091, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, pela forma zelosa e assídua como tem vindo a exercer funções, desde o seu destacamento, em Outubro de 2020, no Centro de Análise de Informações destes Serviços.

O guarda Cheong notabilizou-se em diversos trabalhos de natureza diária, tendo as qualidades supra referidas levado a que cumprisse de forma segura e determinada as tarefas que lhe foram confiadas, mesmo com o prejuízo do tempo de descanso, revelando brio profissional, sentido de responsabilidade e espírito de sacrifício. A estes atributos acrescem ainda a sinceridade e cordialidade, o que permitiu o elogio e reconhecimento dos superiores e colegas.

Pelos atributos enunciados é de inteira justiça e merecimento a concessão do presente louvor ao guarda Cheong Lai Kit.

23 de Setembro de 2024.

O Comandante-geral, Leong Man Cheong.

Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 12/2024

Louva o guarda Cheong Sai Hou, n.º 193111, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, pela forma proactiva e dedicada que vem demonstrando desde o seu destacamento para o Departamento de Informática e de Tecnologias da Informação dos Serviços de Polícia Unitários (SPU). Encarregado pelos trabalhos de prestação de apoio técnico ao pessoal destes Serviços na operação e utilização dos diversos equipamentos informáticos, de gestão das contas e competências dos utilizadores dos diversos sistemas informáticos dos SPU e de planeamento e aquisição de sistemas, Cheong Sai Hou apresentou opiniões e propostas construtivas ao superior, tendo contribuído para o bom funcionamento dos referidos trabalhos.

O guarda Cheong evidenciou-se ainda na prestação de apoio técnico durante a activação do Centro de Operações de Protecção Civil, tendo cumprido de forma metódica e organizada todas as tarefas que lhe foram confiadas. A dedicação, o profissionalismo e alto sentido de responsabilidade demonstrado durante o desempenho de funções mereceram a confiança e o apreço do superior e dos colegas.

Pelos atributos enunciados é de inteira justiça e merecimento a concessão do presente louvor ao guarda Cheong Sai Hou.

23 de Setembro de 2024.

O Comandante-geral, Leong Man Cheong.

Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 13/2024

Louva o guarda Kou Chi Chun, n.º 233131, do Corpo de Polícia de Segurança Pública que, desde o seu destacamento para a Divisão de Ligação de Assuntos Policiais e Relações Públicas dos Serviços de Polícia Unitários, tem demonstrado total dedicação no desempenho das funções relacionadas com a redacção e divulgação de comunicados de imprensa, o expediente da divisão, a gestão do arquivo, o tratamento de queixas, o atendimento ao público, entre outras. Destacou-se nos trabalhos de filmagem e fotografia realizados em eventos policiais e em campanhas de sensibilização sobre a protecção civil, e ainda no apoio na organização de reuniões policiais e recepção de visitas.

No desempenho de funções, o guarda Kou muitas vezes apresentou propostas viáveis e demonstrou um forte espírito de equipa, cumprindo de forma diligente e responsável as tarefas confiadas pelo superior. Em busca constante de auto-aperfeiçoamento, frequentou diversos cursos de formação pós-laboral, mesmo com prejuízo do seu tempo de descanso.

Cordial, sincero e detentor de carácter, tem cultivado um bom relacionamento entre os colegas, qualidades que têm merecido o reconhecimento do superior e dos colegas.

Pelos atributos enunciados é de inteira justiça e merecimento a concessão do presente louvor ao guarda Kou Chi Chun.

23 de Setembro de 2024.

O Comandante-geral, Leong Man Cheong.

Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 14/2024

Louva a guarda Ip Soi Pou, n.º 116140, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, pelo entusiasmo, ponderação e rigor que vem demonstrando no desempenho de funções nos Serviços de Polícia Unitários (SPU), primeiramente no Centro de Análise de Informações e posteriormente a exercer funções no Departamento de Informática e de Tecnologias da Informação.

Dotada de vastos conhecimentos profissionais da área de desenvolvimento de softwares, Ip Soi Pou destacou-se nos trabalhos de apoio ao pessoal dos SPU, nomeadamente na operação e utilização dos sistemas e equipamentos informáticos e no acompanhamento dos projectos de construção de sistemas informáticos, durante os quais apresentou várias propostas viáveis, tendo desta forma contribuído para que os sistemas informáticos possam corresponder às necessidades reais destes Serviços. A guarda Ip encarregou-se ainda pela prestação de apoio técnico ao Centro de Operações de Protecção Civil durante a sua activação, actuando, com prejuízo do tempo de descanso, igualmente nos trabalhos diários de manutenção dos sistemas e de monitorização da rede informática, tendo demonstrado um alto sentido de responsabilidade e profissionalismo. De personalidade cordial e disciplinada, granjeou, no exercício de funções, o reconhecimento e o elogio do superior e dos colegas.

Pelos atributos enunciados é a guarda Ip Soi Pou merecedora deste público louvor, que aqui deixo, com sentido reconhecimento pelo trabalho prestado.

23 de Setembro de 2024.

O Comandante-geral, Leong Man Cheong.

Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 15/2024

Louva a guarda Lei Cheng Wan, n.º 161140, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, pela forma exemplar como tem vindo a exercer funções no Centro de Planeamento de Operações dos Serviços de Polícia Unitários, desde Fevereiro de 2022, com especial relevo na prestação de apoio na organização de operações de segurança interna, na elaboração e actualização dos planos de segurança e de contingência, na coordenação e planeamento da intervenção e acção conjunta dos organismos policiais subordinados e na elaboração das propostas de exercício conjunto dos organismos policiais subordinados, entre outros.

A seriedade, a dedicação e a diligência no desempenho de funções levaram Lei Cheng Wan a cumprir todas as tarefas que lhe foram confiadas mesmo com o prejuízo do tempo de descanso. A par disso, o elevado sentido de profissionalismo e a atitude responsável permitiram-lhe apresentar sugestões e propostas construtivas ao superior, o que contribuiu para a realização com sucesso de diversos trabalhos. Agente disciplinada, dedicada e amável, granjeou a confiança dos superiores e o reconhecimento dos colegas, pelo que é de inteira justiça reconhecer publicamente as suas qualidades através deste público louvor.

23 de Setembro de 2024.

O Comandante-geral, Leong Man Cheong.

Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 16/2024

Louva o guarda Lei Meng Hao, n.º 264141, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, a exercer funções, desde Outubro de 2020, na Divisão de Coordenação de Operações de Protecção Civil de Emergência dos Serviços de Polícia Unitários, pelo sentido de cumprimento do dever, responsabilidade e dedicação no desempenho da actividade profissional.

O guarda Lei notabilizou-se nos trabalhos de organização de turnos do pessoal de coordenação de operações de emergência de 24h, e na prestação de apoio às acções de formação relacionadas com a plataforma de comando e resposta a emergências. Durante a activação do Centro de Operações de Protecção Civil, Lei interveio activamente nos trabalhos de protecção civil, contribuindo entusiasticamente para o cumprimento das missões confiadas pelo superior, o que revelou o seu empenho pelo trabalho e o elevado espírito de equipa.

Pelos atributos enunciados é de inteira justiça e merecimento a concessão do presente louvor ao guarda Lei Meng Hao.

23 de Setembro de 2024.

O Comandante-geral, Leong Man Cheong.

Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 17/2024

Louva o guarda Wong Chong Kei, n.º 612141, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, pelo entusiasmo, zelo e dedicação que vem demonstrando desde o seu destacamento para o Departamento de Informática e de Tecnologias da Informação dos Serviços de Polícia Unitários, nomeadamente na prestação de apoio técnico ao pessoal destes Serviços na operação e utilização dos diversos equipamentos informáticos, bem como nos trabalhos de planeamento, instalação, testes e prestação de apoio técnico presencial sobre os equipamentos informáticos e audiovisuais utilizados em reuniões importantes.

De realçar que, a dedicação e pragmatismo levaram o guarda Wong a apresentar activamente propostas técnicas construtivas ao superior no sentido de aperfeiçoar os trabalhos. Wong Chong Kei evidenciou-se ainda na preparação dos equipamentos informáticos e prestação de apoio técnico durante a realização de operações policiais conjuntas e da activação do Centro de Operações de Protecção Civil, tendo a ponderação e o sentido de responsabilidade permitido o cumprimento de forma eficiente todas as tarefas que lhe foram confiadas, não raras vezes em prejuízo do tempo de descanso. Modesto, cordial e proactivo, conquistou, no desempenho de funções, o reconhecimento e elogio do superior e dos colegas.

Pelos atributos enunciados é o guarda Wong Chong Kei merecedor que o seu desempenho seja reconhecido através deste público louvor.

23 de Setembro de 2024.

O Comandante-geral, Leong Man Cheong.

Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 18/2024

Louva o bombeiro Hoi Fok Weng, n.º 432161, do Corpo de Bombeiros, a exercer funções, desde Outubro de 2020, na Divisão dos Assuntos de Planeamento da Protecção Civil dos Serviços de Polícia Unitários, pelo sentido de responsabilidade, entusiasmo, rigor e pragmatismo na execução das tarefas confiadas pelo superior.

O bombeiro Hoi apoia a elaboração do Plano Geral de Protecção Civil e dos diversos planos de contingências, sendo responsável pela recolha e compilação das informações fornecidas pelos membros da estrutura de protecção civil. Dotado de elevado espírito de abnegação, executou rapidamente diversos trabalhos, tendo ainda apresentado inúmeras sugestões no sentido de aperfeiçoar os trabalhos. Durante a activação do Centro de Operações de Protecção Civil, a seriedade e o elevado sentido de responsabilidade permitiram manifestar total profissionalismo no desempenho das funções, tendo ainda apresentado ao superior propostas e soluções construtivas, granjeando assim o reconhecimento dos superiores e o elogio dos colegas.

Pelos atributos enunciados é o bombeiro Hoi Fok Weng merecedor que o seu desempenho seja reconhecido através deste público louvor.

23 de Setembro de 2024.

O Comandante-geral, Leong Man Cheong.

Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 19/2024

Nos termos da competência que lhe é conferida pelo disposto no n.º 2 do artigo 1.º da Ordem Executiva n.º 6/2020, o Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários:

Louva a adjunta-técnica especialista, Lei Ian Nei, pela forma responsável, profissional e zelosa como tem vindo a exercer funções, desde 2012, no Departamento de Gestão de Recursos dos Serviços de Polícia Unitários.

Encarregada pelos trabalhos de aquisição de bens e serviços, Lei Ian Nei dedicou-se, de forma incansável, ao cumprimento das tarefas que lhe foram confiadas, não raras vezes em prejuízo do tempo de descanso. De realçar que o vasto conhecimento e experiência profissional levaram-na a cooperar de forma eficaz com os colegas, tendo conseguido resultados satisfatórios nas tarefas que lhe foram confiadas. Lei evidenciou-se ainda pela diligência e imparcialidade durante a execução dos trabalhos logísticos de protecção civil, tendo o seu contributo merecido o devido apreço.

De personalidade proactiva, abnegada e dedicada, granjeou, no desempenho de funções, o elogio e reconhecimento do superior e dos colegas.

Pelos atributos enunciados é a adjunta-técnica especialista Lei Ian Nei justamente merecedora de reconhecimento através deste público louvor.

23 de Setembro de 2024.

O Comandante-geral, Leong Man Cheong.

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, de 17 de Setembro de 2024:

Wong Chou Ian — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 3 de Outubro de 2024.

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Serviços de Polícia Unitários, aos 25 de Setembro de 2024. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por despacho do Director-geral dos Serviços de Alfândega, de 13 de Setembro de 2024:

Ao Ieong Fu, verificador alfandegário n.º 38191 — autorizada a sua exoneração do lugar de quadro, a seu pedido, a partir de 7 de Outubro de 2024, ficando desvinculado destes Serviços a partir do mesmo dia.

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Serviços de Alfândega, aos 23 de Setembro de 2024. — O Adjunto do Director-geral, substituto, Sam Kam Tong.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extracto de despacho

Por despacho da Chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 23 de Setembro de 2024:

Leong Sut I, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de três anos, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março, a partir de 10 de Outubro de 2024.

Declaração

Para os devidos efeitos, se declara que Leong Kam Seng, motorista de ligeiros, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete, cessa as suas funções, por ter atingido o limite de idade, nos termos do artigo 44.º n.º 1, alínea c) do ETAPM vigente e do artigo 15.º, alínea 1) da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, a partir de 7 de Outubro de 2024.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 25 de Setembro de 2024. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.

GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 20 de Agosto de 2024:

Cheong Pui Man, Mak Cheok Tong, Ip Tak Kin, Wong Chon Man, Lei Iok Wa, Wong Tak Chon e Li Jianwei — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como motoristas de ligeiros, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com os artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 25 de Setembro de 2024.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 2 de Setembro de 2024:

Chan Chi Man Paulo — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com os artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 25 de Setembro de 2024.

Por despachos da chefe deste Gabinete, substituta, de 13 de Setembro de 2024:

Au Wai San e Wong Chan Chio — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo deste Gabinete, progredindo para motoristas de ligeiros, 5.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 3) e n.º 3, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 13 de Setembro de 2024.

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Gabinete do Procurador, aos 25 de Setembro de 2024. — A Chefe do Gabinete, substituta, Wu Kit I.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA SUPERVISÃO E DA GESTÃO DOS ACTIVOS PÚBLICOS

Extracto de despacho

Por despacho da Directora, Chan Hoi Fan, de 26 de Agosto de 2024:

Zhu Jiezhen — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para o exercício de funções nesta Direcção dos Serviços, progredindo para auxiliar, 3.º escalão, índice 130, nos termos da alínea 2) do n.º 2 e do n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir de 17 de Agosto de 2024.

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Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos, aos 26 de Setembro de 2024. — O Director, substituto, Lio Chi Hon.

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DE QUADROS QUALIFICADOS

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Setembro de 2024:

Cheong Ka I — adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contrato administrativo de provimento, do Fundo de Segurança Social, foi transferida para desempenhar funções nesta Comissão, na mesma carreira, categoria e escalão, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Setembro de 2024.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Setembro de 2024:

Lam Ngan Leng — técnica superior assessora principal, 3.o escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nesta Comissão, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 1/2023 (Alteração ao ETAPM e diplomas conexos), a partir de 18 de Outubro de 2024.

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Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados, aos 26 de Setembro de 2024. — O Secretário-Geral, Chao Chong Hang.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos da Subdirectora, de 5 de Agosto de 2024:

Hong I Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, progredindo à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, área de gestão de recursos humanos, para exercer funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 2 de Agosto de 2024;

Si Lai Sa e Chan Kuok Wang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, progredindo à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, para exercer funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 2 de Agosto de 2024;

Leong Weng Leong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, progredindo à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, área de informática (desenvolvimento de software), para exercer funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 2 de Agosto de 2024.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 15 de Agosto de 2024:

Kong Telo Mexia Kit Sam — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de 1 ano, como chefe do Departamento dos Assuntos Linguísticos da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a partir de 3 de Outubro de 2024, nos termos da alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º, artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os n.º 2 do artigo 2.º, n.º 1 do artigo 3.º, artigos 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º e alínea a) do n.º 1 do artigo 23.º do ETAPM, vigente, artigo 22.º do Regulamento Administrativo n.º 24/2011.

Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 24/2011);
— Kong Telo Mexia Kit Sam possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe do Departamento dos Assuntos Linguísticos da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o que se demonstra pelo Curriculum Vitae.

2. Habilitações literárias:

— Licenciada em Tradução e Interpretação (Portugês — Chinês) pela Universidade de Macau.

3. Experiência profissional:

— De 1998 a 2000, como intérprete-tradutora da Direcção dos Serviços de Finanças;
— De 2000 a 2004, como intérprete-tradutora do Gabinete do Procurador;
— De 2004 a 2009, como intérprete-tradutora da Direcção dos Serviços de Finanças;
— De 2009 a 2010, como intérprete-tradutora da Polícia Judiciária;
— De 2010 a 2014, como intérprete-tradutora do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura;
— De 2014 a 2022, como intérprete-tradutora da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública;
— De 18 de Julho de 2021 a 16 de Janeiro de 2022, como chefe da Divisão de Tradução da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, em regime de substituição;
— De 17 de Janeiro de 2022 até à presente data, como chefe da Divisão de Tradução da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública;
— De 1 de Abril de 2024 até à presente data, como chefe do Departamento dos Assuntos Linguísticos da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, em regime de substituição.

Por despacho da Subdirectora, de 16 de Agosto de 2024:

Wong Ka Wo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, área de psicologia, para exercer funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 9 de Agosto de 2024.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 19 de Agosto de 2024:

Leong Ngai Ieng — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de 1 ano, como chefe da Divisão do Funcionamento Organizacional da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a partir de 3 de Outubro de 2024, nos termos da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º, artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os n.º 2 do artigo 2.º, n.º 2 do artigo 3.º, artigos 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º e alínea a) do n.º 1 do artigo 23.º do ETAPM, vigente, artigo 21.º do Regulamento Administrativo n.º 24/2011.

Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 24/2011);
— Leong Ngai Ieng possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão do Funcionamento Organizacional da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o que se demonstra pelo Curriculum Vitae.

2. Habilitações literárias:

— Licenciada em Ciências Sociais (Administração Governamental e Pública – Administração Pública) pela Universidade de Macau;
— Mestrada em Administração Pública pela Universidade de Macau.

3. Experiência profissional:

— De Junho de 2019 a Julho de 2019, como adjunta-técnica do Conselho de Consumidores;
— De Julho de 2019 a Dezembro de 2022, como técnica superior dos Serviços de Saúde;
— De Dezembro de 2022 até à presente data, como técnica superior da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública;
— De Outubro de 2023 até à presente data, como chefe da Divisão do Funcionamento Organizacional da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, em regime de substituição.

Por despachos da Directora, substituta, de 20 de Agosto de 2024:

Lio Sio Lai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, área de psicologia, para exercer funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 16 de Agosto de 2024;

Ng Chi Kin, Wong Nga In, Chan Weng Si e Ho Ka Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, progredindo à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, para exercer funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 16 de Agosto de 2024;

Choi Chan Keng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, índice 480, para exercer funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 17 de Agosto de 2024;

Ngou Cheok Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo à categoria de motorista de ligeiros, 6.º escalão, índice 220, para exercer funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 20 de Agosto de 2024.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 30 de Agosto de 2024:

Chan Chon In — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Centro de Informações ao Público, destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 25 de Outubro de 2024;

Wan Weng Lon — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Divulgação e Análise de Informações, destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 25 de Outubro de 2024.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 6 de Setembro de 2024:

Pun Kei Kei — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão do Desempenho Organizacional, destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 25 de Outubro de 2024.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que a comissão de serviço de Kong Telo Mexia Kit Sam, como chefe da Divisão de Tradução, cessa automaticamente nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, por motivo de nomeação, em regime de comissão de serviço, como chefe do Departamento dos Assuntos Linguísticos, destes Serviços, a partir de 3 de Outubro de 2024.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 23 de Setembro de 2024. — A Directora, Ng Wai Han.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despachos do Director destes Serviços, substituto, de 3 de Setembro de 2024:

Lao Choi Lin, auxiliar, 4.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual, para a mesma categoria, 5.º escalão, índice 150, nos termos da alínea 3) do n.º 2, n.º 3 e n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Agosto de 2024.

Lai Sok In, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual, para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 320, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Agosto de 2024.

Ho Ka Chon, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual, para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 455, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Agosto de 2024.

Por despachos da signatária, de 17 de Setembro de 2024:

Lai Sok In, adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, da área de apoio técnico-administrativo geral, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento, para adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com os n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Ho Ka Chon, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, da área de informática (desenvolvimento de software), destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento, para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com os n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Loi Hao Man, adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, da área de atendimento público, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento, para adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos da alínea 1) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com os n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 24 de Setembro de 2024. — A Directora, Leong Weng In.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 4 de Setembro de 2024:

Tam Sio Sek — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, índice 370, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 22 de Agosto de 2024.

Tang Wai Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 30 de Agosto de 2024.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 24 de Setembro de 2024. — O Director dos Serviços, Chao Wai Ieng.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 19 de Setembro de 2024:

1 - Leong Ian, médica assistente, 3.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 178110 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade – fixada nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 9 de Setembro de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 470 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 24 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1 - Lio Peng Tong, bombeiro de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 130001 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Setembro de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1 - Fong Chong Kin, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 129151 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Setembro de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 20 de Setembro de 2024:

1 - Cheong Iok Chio, intérprete-tradutor assessor, 4.º escalão, do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, exercendo em comissão de serviço o cargo de chefe de departamento, com o número de subscritor 105368 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, com início em 1 de Setembro de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 850 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1 - Iun Ka Wai, ajudante principal, 2.º escalão, dos Serviços dos Registos e do Notariado da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de subscritor 111260 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Setembro de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 450 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1 - Lam Soi Long, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 129623 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Setembro de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 19 de Setembro de 2024:

Vong Chio Keng, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 3011819, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 33 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Ana Maria Soto Maior Silva Couto de Paiva Morao, docente dos ensinos infantil e primário de nível 2 da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 6055891, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 82% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 19 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Ana Cristina Batista Paulo, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 6166227, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 70% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Leong Ka Chon, interno do internato complementar dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6278289, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Agosto de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

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Fundo de Pensões, aos 25 de Setembro de 2024. — A Presidente do Conselho de Administração, Diana Maria Vital Costa.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 10 de Setembro de 2024:

Chan Pak Hei, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 17 de Outubro de 2024.

Por despachos do director dos Serviços, de 17 de Setembro de 2024:

Os trabalhadores abaixo mencionados destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor:

Chan Mei Leng, progride para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 2 de Setembro de 2024;

Ho Kam San, progride para auxiliar, 9.º escalão, índice 220, a partir de 16 de Setembro de 2024.

Por despacho do director dos Serviços, de 20 de Setembro de 2024:

Wong Sio Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de sem termo, ascendendo a técnica superior assessora principal 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da sua publicação.

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Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 25 de Setembro de 2024. — A Directora dos Serviços, substituta, Chan Tze Wai.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos da Subdirectora dos Serviços, de 12 de Agosto de 2024:

Cham Chon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, passando a vencer pelo índice 320, correspondente à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 9 de Agosto de 2024.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, nas categorias, índices e a partir das datas a cada um a seguir indicados:

Lai Ka Kin, para técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, a partir de 9 de Agosto de 2024;

Fan Sai Ieong, Lam Chi Hang e Wong Ka Pek, para inspectores especialistas principais, 2.º escalão, índice 500, a partir de 9 de Agosto de 2024; e

Un Cheng, para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 9 de Agosto de 2024.

Por despachos da Subdirectora dos Serviços, de 16 de Agosto de 2024:

Ieong Chi Mang e Ma Cheng I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, passando a vencer pelo índice 510, correspondente à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 16 de Agosto de 2024.

Por despachos da Directora dos Serviços, substituta, de 24 de Setembro de 2024:

Chu Kuok Hou Gordon e Kuan Cheng I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor.

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 25 de Setembro de 2024. — A Directora dos Serviços, substituta, Chong Seng Sam.

Declarações

Extracto

Direcção dos Serviços de Identificação

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2024

Extracto

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos

6.ª alteração orçamental do ano económico de 2024

Extracto

Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2024

Extracto

Serviços de Polícia Unitários

6.ª alteração orçamental do ano económico de 2024

Extracto

Despesas Comuns — Orçamentos Comuns

Alteração orçamental

Extracto

Despesas Comuns — Orçamentos Comuns

Alteração orçamental

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Maio de 2024:

Wong Sou Kuan — celebrado contrato administrativo de provimento sem termo, como técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), dos artigos 52.º a 54.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) e dos artigos 5.º, n.º 3, alínea 5), e 6.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigentes, a partir de 21 de Setembro de 2024.

Por despacho do signatário, de 29 de Julho de 2024:

Lau Veng Seng — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, nesta Direcção de Serviços, a partir de 17 de Setembro de 2024.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Wong Sou Kuan, cessou, a seu pedido, a comissão de serviço, como chefe da Divisão de Ligação e de Formação desta Direcção de Serviços, a partir de 21 de Setembro de 2024.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 26 de Setembro de 2024. — O Director, Adriano Marques Ho.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 20 de Setembro de 2024:

Ao Ieong Mio Tai, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeada, definitivamente, técnica superior principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 20 de Setembro de 2024. — O Director, Wong Chi Hong.

FUNDO DE TURISMO

Declaração

Extracto

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2024

Classificação Designação Reforços/Inscrições Anulações

Orgân. Func. Económica

806001 Fundo de Turismo

8-08-0 32-02-10-00-00 Representação 1,890,000.00

8-08-0 32-02-11-02-00 Actividades de propaganda 1,890,000.00

Total 1,890,000.00 1,890,000.00

Referente à autorização: Despacho do Ex.mo Sr. Secretário para a Economia e Finanças de 13/09/2024

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 19 de Setembro de 2024. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — O Presidente, Cheng Wai Tong. — Os Vogais, Hoi Io Meng — Daniela de Souza Fão — O Chio Hong.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 19 de Setembro de 2024:

Ng Wa Chang, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, da Polícia Judiciária — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1 da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Polícia Judiciária, aos 20 de Setembro de 2024. — O Director, Sit Chong Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Junho de 2024:

Si Hei Man e Lam Sut Ieng — providos em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão e administração pública, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º, n.º 1, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, a partir de 26 de Agosto de 2024.

Declarações

Leong Sio Leng, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, cessou as funções de auxiliar, 4.º escalão, por ter atingido o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 12 de Agosto de 2024.

Un Hio Kuong, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, cessou as funções de motorista de pesados, 7.º escalão, por ter atingido o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 15 de Agosto de 2024.

Tran Dinh Dung, guarda, 4.º escalão, da DSC, em regime de contrato administrativo de provimento — cessou as funções destes Serviços, a seu pedido, a partir de 23 de Agosto de 2024.

Sou Wai, guarda, 2.º escalão, da DSC, de nomeação definitiva — cessou as funções destes Serviços, a seu pedido, a partir de 2 de Setembro de 2024.

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Direcção dos Serviços Correccionais, aos 23 de Setembro de 2024. — Pel’O Director dos Serviços, Lei Iat Meng, subdirector.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho da directora destes serviços, de 21 de Junho de 2024:

Ip Iong Kuai, auxiliar, 6.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, por ter atingido o limite de idade, o contrato administrativo de provimento sem termo caducou desde 21 de Setembro de 2024, tendo cessado as suas funções desde a mesma data, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, vigente.

Por despacho da directora destes serviços, de 13 de Setembro de 2024:

Lei Ka Hou – nomeado, definitivamente, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, da carreira de técnico do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 23 de Setembro de 2024. — O Director dos Serviços, substituto, Kong Iat Fu, chefe-mor adjunto.

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho da presidente, deste Instituto, de 9 de Agosto de 2024:

Tang Veng Cheong — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de gestão de instalações, índice 430, do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e dos artigos 4.º, n.º 2, alínea c), 22.º, n.º 8, alínea b) e 23.º, n.º 12, do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Agosto de 2024:

Hoi Wai Hin — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, índice 430, neste Instituto, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015, em vigor, e do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, alterada pela Ordem Executiva n.º 87/2021, a partir de 23 de Setembro de 2024.

Por despachos da presidente, deste Instituto, de 20 de Setembro de 2024:

Julieta Maria Esperança — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progredindo para operária qualificada, 9.º escalão, índice 280, neste Instituto, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e com efeitos retroactivos a partir de 17 de Setembro de 2024, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Wong Oi Kuok e Chan On Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, progredindo para docentes do ensino secundário de nível 2, 3.º escalão, índice 485, neste Instituto, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, do artigo 7.º, n.os 1 e 2 da Lei n.º 12/2010, e do artigo 7.º, n.º 1 da Lei n.º 4/2021, e do artigo 26.º, n.º 2 do Regulamento Administrativo n.º 26/2024, a partir de 16 de Setembro de 2024 e 22 de Setembro de 2024, respectivamente.

He Junni — alterada, por averbamento, a cláusula 5.ª, n.º 1, do seu contrato individual de trabalho progredindo para docente do ensino secundário de nível 2, 7.º escalão, índice 590, neste Instituto, nos termos do artigo 7.º, n.os 1 e 2 da Lei n.º 12/2010, do artigo 7.º, n.º 1 da Lei n.º 4/2021 e do artigo 26.º, n.º 2 do Regulamento Administrativo n.º 26/2024, a partir de 22 de Setembro de 2024.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para escalão imediato, neste Instituto, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir das datas indicadas:

A partir de 22 de Setembro de 2024:

Savita Datarama Pernencar, para adjunta-técnica especialista principal, 2.º escalão, índice 465;

A partir de 26 de Setembro de 2024:

Wong Wun Fai, para auxiliar, 10.º escalão, índice 240.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Hong Fan Teng, técnica superior assessora principal, 4.º escalão, de nomeação definitiva, neste Instituto, é desligada do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.os 1, alínea a), e 2, do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Setembro de 2024.

Para os devidos efeitos se declara que Tang Chi Man, cessa, automaticamente, a seu pedido, no termo do seu prazo, a comissão de serviço, como chefe do Departamento de Organização e Gestão Administrativa e Financeira deste Instituto, regressando ao seu lugar de origem de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, e do artigo 23.º, n.º 6, do ETAPM, em vigor, a partir de 28 de Setembro de 2024.

Para os devidos efeitos se declara que Cheong Lai San, cessa, a seu pedido, a comissão de serviço, como vice-presidente deste Instituto, nos termos do artigo 16.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, a partir de 16 de Outubro de 2024.

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Instituto Cultural, aos 26 de Setembro de 2024. — O Presidente do Instituto, substituto, Cheang Kai Meng.

INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Maio de 2024:

Humberto Antonio Nunes, técnico superior assessor, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, do Fundo de Desenvolvimento da Cultura — transferido para desempenhar funções neste Instituto, na mesma carreira, categoria, escalão e forma de provimento, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Setembro de 2024.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Julho de 2024:

Chan Cheng Teng — celebrado o contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º, 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 16 de Setembro de 2024.

Por despacho do signatário, de 12 de Setembro de 2024:

Mak Meng Sam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progride para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 28 de Setembro de 2024.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Luís Gomes, cessou automaticamente, a sua comissão de serviço para o exercício do cargo de vice-presidente deste Instituto, por motivo de nomeação em comissão de serviço, para o exercício do cargo de presidente deste Instituto, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), a 20 de Setembro de 2024.

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Instituto do Desporto, aos 25 de Setembro de 2024. — O Presidente, Luís Gomes.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Director dos Serviços de Saúde, substituto, de 27 de Maio de 2024:

Barrancos Fino de Sousa Bernardino Figueira, Paula Cristina, técnica de diagnóstico e terapêutica assessora, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2024.

Nobre Nave, Carlos Manuel, enfermeiro-graduado, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2024.

Alves Coelho Yee, Paula Marina, enfermeira-graduada, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2024.

Ricardo Luís Azevedo de Oliveira Coelho, médico assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2024.

Por despacho do Ex.mo Senhor Director dos Serviços de Saúde, substituto, de 28 de Maio de 2024:

Do Amaral Valadares, Amélia Isabel, enfermeira-especialista, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2024.

Por despacho do Ex.mo Senhor Director dos Serviços de Saúde, de 5 de Junho de 2024:

Cláudia Ribeiro Gomes Porto, médica assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2024.

Por despacho do Ex.mo Senhor Director dos Serviços de Saúde, substituto, de 12 de Junho de 2024:

Amélia de Brito Augusto Coelho, médica assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 14 de Setembro de 2024.

Por despachos do Ex.mo Senhor Director dos Serviços de Saúde, de 17 de Junho de 2024:

Niu Hongxia, médica assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 17 de Setembro de 2024.

Wang Yuzhou, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 21 de Setembro de 2024.

Zhang Yinan, médico assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 17 de Setembro de 2024.

Liang Sung Wen, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 23 de Setembro de 2024.

Qiu Dezheng, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 17 de Setembro de 2024.

Guo Feng, médico consultor, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 17 de Setembro de 2024.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Julho de 2024:

Tavares Lopes, David, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 25 de Julho de 2024.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Julho de 2024:

Shee Va, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 11 de Setembro de 2024.

Por despacho do Ex.mo Senhor Director dos Serviços de Saúde, de 7 de Agosto de 2024:

Wang Lizhi, médica consultora, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 10 de Setembro de 2024.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Setembro de 2024:

Leong Kei Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento de Tecnologia Informática, nos termos da alínea c) do artigo 49.º e do artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 26/2023, do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Dezembro de 2024.

Por despacho do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 16 de Setembro de 2024:

Concedido o alvará para o funcionamento do Centro de Estomatologia Logos, situado na Avenida dos Jardins do Oceano n.º 497, Jardins do Oceano Violet Court; Bauhinia Court e Azalea Court R/C C, Taipa, Macau, alvará n.º AL-0616, cuja titularidade pertence a Centro de Estomatologia Logos Lda., com sede na Rua Dois dos Jardins do Oceano n.º 79, Jardins do Oceano Hibiscus Court e Apricot Court 13.º andar D, Taipa, Macau.

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Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Setembro de 2024:

Sit Chi, inspector sanitário de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de inspector sanitário principal, 1.º escalão, nos termos do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 8/2010, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Chan Chi Iong, Wong Chi Wai e Wong Iok Fong, inspectores sanitários principais, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos contratos com referência à categoria de inspector sanitário especialista, 1.º escalão, nos termos do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 8/2010, do n.º 1 do artigo 39.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Lee Meng Leong, único classificado, no concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar vago de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 1.º escalão, área funcional farmacêutica, da carreira de diagnóstico e terapêutica e do quadro do pessoal destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final publicada na página electrónica destes Serviços, de 9 de Agosto de 2024 — nomeado, definitivamente, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 1.º escalão, área funcional farmacêutica, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º, e do n.º 1 do artigo 37.º do ETAPM, vigente, do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do n.º 3 e do n.º 5 do artigo 9.º da Lei n.º 7/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Por despacho do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 17 de Setembro de 2024:

Un Kin Fong - caducada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, a autorização para o exercício da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0509.

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Por despachos do director dos Serviços, de 19 de Setembro de 2024:

Cheang Sut Ieng e Chan Kit U, técnicas superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Leong Chi Cheng, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Wong Pak Hei, Sou Man Kong, Ao Mei U, Wong Kit Yu, Chan I Hang, Ip Kit Han, Chan Man Teng, Chan Sao Hong, Ieong Ka Ieng, Leong Man Cheng, Chan Cheng I, Loi Lai Na, Ng Sio Kuan, Ng Lai Cheng, Wong Pek Wan e Lou Wai Ian, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Ng Ion Lam, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Lao Ka Lei e Leong Nga Ieng, assistentes técnicas administrativas principais, 2.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

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Serviços de Saúde, aos 25 de Setembro de 2024. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.

INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA

Extractos de despachos

Por despachos do presidente do Instituto, de 20 de Setembro de 2024:

Autorizada a emissão do Alvará n.º 488 de Farmácia “WENG CHON (FONTE)”, com o local de funcionamento no Largo do Senado n.º 15 r/c, 1.º Andar e 2.º Andar, Macau, à Companhia de Tecnologia Médica Heng Chun Lda., com sede na Rua de Xiamen n.º 11 Jardim San On r/c “X”, Macau.

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Autorizada a emissão do Alvará n.º 489 de Farmácia “VIVENDO”, com o local de funcionamento na Estrada do Istmo n.º 981-1071 Studio City Hotel, Construção do Pódio da Fase 2, Piso L1, Loja D e E, Taipa-Macau, à Macau 853 Farmácia Limitada, com sede na Avenida do Almirante Magalhães Correia n.º 41 Centro Industrial Keck Seng (Bloco 3) 11.º Andar “U”, Macau.

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Autorizada a emissão do Alvará n.º 487 de Farmácia “WANG LEI (LOJA GALAXY)”, com o local de funcionamento na Avenida Marginal Flor de Lótus n.º 2517 Star Co-tai Shopping Arcade r/c “I”, Taipa-Macau, à San Vang Lei Farmacêutica Sociedade Unipessoal Limitada, com sede na Avenida Marginal Flor de Lótus n.º 2517 Star Co-tai Shopping Arcade r/c “I”, Taipa-Macau.

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Autorizada a emissão do Alvará n.º 486 de Farmácia “CHAI YAN (WING LENG)”, com o local de funcionamento na Rua da Tribuna n.º 255 Edifício Habitacional Vai Long Garden (Blocos 1, 2) “Q”, “R” e “S” r/c e Coquechai, Macau, à Companhia de Farmacêutico Vida Chai Ian, Limitada, com sede na Rua de Francisco Xavier Pereira Habitação Social de Mong Há - Edifício Mong Tak r/c “G”, Macau.

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Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 20 de Setembro de 2024. — O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.

COMPLEXO DE CUIDADOS DE SAÚDE DAS ILHAS – CENTRO MÉDICO DE MACAU DO PEKING UNION MEDICAL COLLEGE HOSPITAL

Declaração

Extracto

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2024

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extracto de deliberação

Por deliberação do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 15 de Agosto de 2024:

Ngan Lei Hou — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste FSS, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 3.º, n.º 2, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Setembro de 2024.

Extracto de despacho

Por despacho da presidente substituta do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 20 de Setembro de 2024:

Choi Tin Weng – renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 20 de Novembro de 2024.

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Fundo de Segurança Social, aos 23 de Setembro de 2024. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA

Extracto de deliberação

Por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada em 19 de Setembro de 2024:

Choi Hio Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, como técnica superior principal, 2.º escalão, neste Fundo, ascendendo a técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, nos termos da alínea 2) do n.º 1, dos n.os 2, 3 e 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, conjugada com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), alterada pelas Lei n.º 2/2021 e Lei n.º 1/2023, a partir da data da publicação do presente extracto.

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Setembro de 2024:

Wong Oi Leng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Fiscalização de Apoio Financeiro deste Fundo, nos termos dos artigos 7.º e 25.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2021 (Organização e funcionamento do Fundo de Desenvolvimento da Cultura), do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), e do n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), a partir de 1 de Outubro de 2024, por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções.

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Fundo de Desenvolvimento da Cultura, aos 25 de Setembro de 2024. — O Membro do Conselho de Administração, Chan Ka Io.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS E CONSTRUÇÃO URBANA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Julho de 2024:

Lam Chi Mei, Kong Wai Man e Kuok Ka Leong — nomeados, provisoriamente, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor.

Por despacho do signatário, de 23 de Setembro de 2024:

Chiu Chak Ian Eduardo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo para adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2 da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.º 2 da Lei n.º 12/2015, em vigor, mantendo-se as demais condições contratuais.

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Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, aos 25 de Setembro de 2024. — O Director dos Serviços, Lai Weng Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 2 de Setembro de 2024:

Fong Chi Cheong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progredindo para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e do artigo 4.º, n.os 2 e 3 da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2024.

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Direcção dos Serviços de Obras Públicas, aos 24 de Setembro de 2024. — O Director, Lam Wai Hou.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Setembro de 2024:

Mestre Tong Iok Peng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirectora destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 28 de Outubro de 2024.

Por despacho da signatária, de 13 de Setembro de 2024:

Huang Peng Teng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 5, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 20 de Novembro de 2024.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Setembro de 2024:

Mestre Chu Chan Wai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Gestão Portuária destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 28 de Outubro de 2024.

Por despachos da signatária, de 17 de Setembro de 2024:

Che Cam Hong — nomeado, definitivamente, técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Os trabalhadores abaixo mencionados — autorizada a mudança de categoria com referência às categorias e índices abaixo indicados, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM:

Chan Ka In, para técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo;

Chan Chi Hei e Tsang Hing Sum, para técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540, contratados por contratos administrativos de provimento de longa duração.

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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 23 de Setembro de 2024. — A Directora, Wong Soi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extractos de despachos

Por despacho do Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 19 de Setembro de 2024:

Elisabete Gomes Coelho da Silva - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 560, nestes Serviços, nos termos da alínea 1) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alteradas pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir da data de publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Setembro de 2024:

Leung Yuen Fun — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Prevenção da Poluição Ambiental destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º, dos artigos 4.º, 5.º e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o n.º 2 do artigo 2.º, n.º 2 do artigo 3.º e artigos 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e nos termos do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 38/2020, a partir de 7 de Outubro de 2024, e cessa a sua comissão de serviços como chefe da Divisão de Avaliação e Monitorização Ambiental destes Serviços, a partir da mesma data.

Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1) Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Leung Yuen Fun possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Prevenção da Poluição Ambiental destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2) Currículo académico:

— Mestrado em Engenharia Civil na variante de Engenharia Ambiental e Hidráulica na Universidade de Macau;
— Licenciatura em Ciência Atmosférica na Universidade de Taiwan.

3) Currículo profissional:

— De Agosto de 2005 a Agosto de 2009, como técnica de apoio do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético;
— De Agosto de 2009 a Junho de 2010, como técnica do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético;
— De Julho de 2010 a Junho de 2018, como técnica superior da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental;
— De Junho de 2018 até Dezembro de 2018, como chefe, substituta, da Divisão de Avaliação e Monitorização Ambiental da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental;
— De Junho de 2020 até Dezembro de 2020, como chefe, substituta, do Departamento do Planeamento e Avaliação Ambiental da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental;
— De Dezembro de 2018 até à presente data, como chefe da Divisão de Avaliação e Monitorização Ambiental da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.

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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 25 de Setembro de 2024. — O Director dos Serviços, substituto, Ip Kuong Lam.

AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL

Declaração

Extracto

5.ª alteração orçamental do ano económico de 2024

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Agosto de 2024:

Choi Fan – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 1 de Novembro de 2024, como chefe do Departamento de Gestão de Telecomunicações destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Setembro de 2024:

Chan Sao Ieng, intérprete-tradutora assessora, 4.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana — prorrogada, por mais um ano, a sua requisição para desempenhar funções na mesma categoria e escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 9.º, n.º 1, da Lei n.º 1/2023 «Alteração ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau e diplomas conexos», a partir de 22 de Dezembro de 2024.

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Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 23 de Setembro de 2024. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

Classificação			Designação	Reforços/Inscrições	Anulações
Orgân.	Func.	Económica	Designação	Reforços/Inscrições	Anulações
806001			Fundo de Turismo
	8-08-0	32-02-10-00-00	Representação	1,890,000.00
	8-08-0	32-02-11-02-00	Actividades de propaganda		1,890,000.00
Total				1,890,000.00	1,890,000.00
Referente à autorização:			Despacho do Ex.mo Sr. Secretário para a Economia e Finanças de 13/09/2024

Número 40IISÉRIE

Quinta-feira, 3 de Outubro de 2024

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

Declaração

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Declaração

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Fixação de pensões

Fixação das taxas de reversão

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Declarações

Extracto

Direcção dos Serviços de Identificação

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2024

Extracto

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos

6.ª alteração orçamental do ano económico de 2024

Extracto

Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2024

Extracto

Serviços de Polícia Unitários

6.ª alteração orçamental do ano económico de 2024

Extracto

Despesas Comuns — Orçamentos Comuns

Alteração orçamental

Extracto

Despesas Comuns — Orçamentos Comuns

Alteração orçamental

Extractos de despachos

Declaração

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Extracto de despacho

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Declaração

Extracto

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2024

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

Declarações

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Declarações

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Extractos de despachos

Declaração

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Número 40
II
SÉRIE