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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 62/2024

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 34) do n.º 1 do artigo 4.º e dos n.os 2 e 5 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2011 (Conselho para o Desenvolvimento Turístico), o Secretário para a Economia e Finanças manda:

1. É designado como membro do Conselho para o Desenvolvimento Turístico, Mao Yu, representante da Agência de Transporte de Passageiros Yuet Tung, em substituição de Cheng Jie, até ao termo do respectivo mandato, sendo Fan Linchun o seu substituto.

2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

25 de Julho de 2024.

O Secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong.

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 63/2024

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 4 e 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2010, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

1. É renovado o mandato dos seguintes membros da Comissão para o Desenvolvimento de Convenções e Exposições, doravante designada por Comissão, nos termos das alíneas 3) e 5) a 9) e 11) do n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2010:

1) Lei Iok Fai, em representação dos Serviços de Alfândega;

2) Hoi Io Meng, em representação da Direcção dos Serviços de Turismo;

3) Chan Tze Wai, em representação da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico;

4) He Haiming, em representação da Associação Comercial de Macau;

5) Poon Yiu Wing Irwin, em representação da Associação de Convenções e Exposições de Macau;

6) Paiva Chan Sze Nga Synthia, em representação da Associação de Comércio e Exposições de Macau;

7) Lo Wang Chun;

8) Iong Ut Iong;

9) Ho Chak Meng.

2. São designados como membros da Comissão, nos termos das alíneas 4), 10) a 11) do n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2010:

1) Wong Yee Lam, em representação do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento;

2) Lou Kam Fai, em representação da Associação das Companhias e Serviços de Publicidade de Macau;

3) Siu Yu Ning;

4) Xu Yueying;

5) Wu Keng Kuong.

3. O mandato dos membros da Comissão referidos nos números anteriores tem a duração de dois anos.

4. O presente despacho produz efeitos a partir de 12 de Agosto de 2024.

25 de Julho de 2024.

O Secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong.

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 64/2024

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com o artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, e nos termos dos n.os 1 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 36/99/M, de 26 de Julho, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

1. São renovadas as nomeações da licenciada em Direito Amélia Maria Minhava Afonso e da mestrada em Direito Lam Sao Man, para o cargo de chefes auxiliares da Repartição das Execuções Fiscais, pelo período de um ano.

2. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Agosto de 2024.

25 de Julho de 2024.

O Secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 25 de Julho de 2024. — A Chefe do Gabinete, Ku Mei Leng.