REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Diploma:

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 68/2025

BO N.º:

27/2025

Publicado em:

2025.7.2

Página:

18

  • Nomeia o presidente da Comissão de Avaliação de Imóveis «B».
Diplomas
relacionados
:
  • Regulamento Administrativo n.º 6/1999 - Determina a organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos.
  • Lei n.º 17/88/M - Aprova o regulamento do imposto de selo, bem como as taxas e formas de pagamento do mesmo imposto.
  • Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 73/2024 - Nomeia os membros das Comissões de Avaliação e Revisão de Imóveis.
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    Categorias
    relacionadas
    :
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ASSUNTOS RELACIONADOS COM OS TRABALHADORES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS -
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    Versão original em formato PDF

    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 68/2025

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 93.º e do n.º 1 do artigo 95.º do Regulamento do Imposto do Selo, aprovado pela Lei n.º 17/88/M, de 27 de Junho, do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos) e do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 92/2024, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

    1. É nomeado, Yung Chi Chung, como presidente da Comissão de Avaliação de Imóveis «B», em substituição da Ho Silvestre In Mui, até ao termo do mandato da substituída.

    2. O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Julho de 2025.

    25 de Junho de 2025.

    O Secretário para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 69/2025

    BO N.º:

    27/2025

    Publicado em:

    2025.7.2

    Página:

    18

    • Nomeia o membro da Comissão para o Desenvolvimento de Convenções e Exposições.
    Diplomas
    relacionados
    :
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2010 - Cria a Comissão para o Desenvolvimento de Convenções e Exposições.
  • Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 63/2024 - Renova o mandato e designa os membros da Comissão para o Desenvolvimento de Convenções e Exposições.
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    :
  • COMISSÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE CONVENÇÕES E EXPOSIÇÕES - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO -
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    Versão original em formato PDF

    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 69/2025

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 5) do n.º 3 e dos n.os 4 e 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2010, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

    1. É nomeada, Si Tou Lam Lai, representante da Direcção dos Serviços de Turismo, como membro da Comissão para o Desenvolvimento de Convenções e Exposições, em substituição de Hoi Io Meng.

    2. O mandato do membro referido no número anterior termina no dia 11 de Agosto de 2026.

    3. O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

    25 de Junho de 2025.

    O Secretário para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip.

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    Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 26 de Junho de 2025. — O Chefe do Gabinete, Lo Chi Fai.


       

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