Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 34) do n.º 1 do artigo 4.º e dos n.os 2 e 5 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2011 (Conselho para o Desenvolvimento Turístico), o Secretário para a Economia e Finanças manda:
1. É designado como membro do Conselho para o Desenvolvimento Turístico, Mao Yu, representante da Agência de Transporte de Passageiros Yuet Tung, em substituição de Cheng Jie, até ao termo do respectivo mandato, sendo Fan Linchun o seu substituto.
2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
25 de Julho de 2024.
O Secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 4 e 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2010, o Secretário para a Economia e Finanças manda:
1. É renovado o mandato dos seguintes membros da Comissão para o Desenvolvimento de Convenções e Exposições, doravante designada por Comissão, nos termos das alíneas 3) e 5) a 9) e 11) do n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2010:
1) Lei Iok Fai, em representação dos Serviços de Alfândega;
2) Hoi Io Meng, em representação da Direcção dos Serviços de Turismo;
3) Chan Tze Wai, em representação da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico;
4) He Haiming, em representação da Associação Comercial de Macau;
5) Poon Yiu Wing Irwin, em representação da Associação de Convenções e Exposições de Macau;
6) Paiva Chan Sze Nga Synthia, em representação da Associação de Comércio e Exposições de Macau;
7) Lo Wang Chun;
8) Iong Ut Iong;
9) Ho Chak Meng.
2. São designados como membros da Comissão, nos termos das alíneas 4), 10) a 11) do n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2010:
1) Wong Yee Lam, em representação do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento;
2) Lou Kam Fai, em representação da Associação das Companhias e Serviços de Publicidade de Macau;
3) Siu Yu Ning;
4) Xu Yueying;
5) Wu Keng Kuong.
3. O mandato dos membros da Comissão referidos nos números anteriores tem a duração de dois anos.
4. O presente despacho produz efeitos a partir de 12 de Agosto de 2024.
25 de Julho de 2024.
O Secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com o artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, e nos termos dos n.os 1 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 36/99/M, de 26 de Julho, o Secretário para a Economia e Finanças manda:
1. São renovadas as nomeações da licenciada em Direito Amélia Maria Minhava Afonso e da mestrada em Direito Lam Sao Man, para o cargo de chefes auxiliares da Repartição das Execuções Fiscais, pelo período de um ano.
2. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Agosto de 2024.
25 de Julho de 2024.
O Secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 25 de Julho de 2024. — A Chefe do Gabinete, Ku Mei Leng.