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Número 23
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 5 de Junho de 2024
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo :
Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2024, que renova o mandato e nomeia os membros do Conselho Consultivo da Reserva Financeira.- Despacho do Chefe do Executivo n.º 96/2024, que renova a nomeação, em comissão eventual de serviço, de um chefe principal do Corpo de Bombeiros para desempenhar funções no Secretariado do Comité dos Tufões.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2024, que renova a nomeação dos membros do Conselho de Curadores da Fundação Macau.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 98/2024, que renova as nomeações, do presidente, do vice-presidente e dos membros do Conselho de Administração da Fundação Macau.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2024, que renova as nomeações do presidente e dos membros do Conselho Fiscal da Fundação Macau.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 100/2024, que nomeia os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal do MATADOURO DE MACAU, S.A.R.L.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças :
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 53/2024, que subdelega no director da Direcção dos Serviços de Finanças todos os poderes necessários, como representante autorizado do Chefe do Executivo para a prática dos actos nos termos e para os efeitos do «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo do Reino do Camboja para Eliminar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Prevenir a Fraude e a Evasão Fiscal».
Gabinete do Secretário para a Segurança :
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 56/2024, respeitante à abertura do concurso de admissão ao 20.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública e ao Corpo de Bombeiros, a ministrar na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 57/2024, respeitante à composição do júri do concurso de admissão ao 20.º Curso de Formação de Oficiais, destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública e ao Corpo de Bombeiros.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 58/2024, respeitante à composição da Junta de Saúde do concurso de admissão ao 20.º Curso de Formação de Oficiais, destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública e ao Corpo de Bombeiros.
Extractos de despachos
Direcção dos Serviços de Finanças :
- Extracto do contrato celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e as China Railway First Group Co., Ltd. Macau Branch - Tongfang Environment Co., Ltd. - Wangneng Environment Co., Ltd. - Grupo de Construção OMAS Limitada, em consórcio — Contrato de «Concepção, construção e concessão da exploração do Centro de Recuperação de Resíduos Orgânicos».
Avisos e anúncios oficiais
- Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um bombeiro-ajudante, aposentado do Corpo de Bombeiros.
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico :
- Protecção de marca.
- Protecção de nome e insígnia de estabelecimento.
- Protecção de desenho e modelo.
- Protecção de extensão de patente de invenção.
- Protecção de patente de invenção.
- Protecção de patente de utilidade.
Direcção dos Serviços de Finanças :
- Relação discriminada de encargos plurianuais (Data de autorização em Abril de 2024).
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau :
- Anúncio referente ao concurso público para a aquisição dos serviços de coordenação da parte de Macau para o «Fórum Global de Madeira Legal & Sustentável 2024».
Autoridade Monetária de Macau :
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos :
- Aviso sobre a subdelegação de competências no chefe do Departamento de Estatística dos Serviços e Preços.
- Aviso sobre a subdelegação de competências na chefe do Departamento de Estatísticas da Indústria, Construção e Comércio Externo.
- Aviso sobre a subdelegação de competências no chefe do Departamento de Coordenação e Integração Estatística.
- Aviso sobre a subdelegação de competências no chefe do Departamento de Sistemas de Informação e Informática.
Corpo de Polícia de Segurança Pública :
- Anúncio sobre o concurso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de dez vagas de chefe superior, da classe de oficiais do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
- Anúncio sobre os procedimentos de promoção por concurso e curso de promoção, para o preenchimento de cinco vagas de chefe superior, da classe de oficiais do Corpo de Bombeiros.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no segundo-comandante do Corpo de Bombeiros.
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude :
- Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de licenciatura em Comércio da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.
- Lista classificativa da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em cirurgia plástica.
- Anúncio sobre o concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, área funcional farmacêutica.
- Anúncio sobre a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (ortopedia).
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de nadador-salvador e de manutenção da piscina da Universidade de Macau.
- Anúncio referente ao concurso público para as «Obras de construção do Laboratório de Referência do Estado de Internet das Coisas para a Cidade Inteligente (Universidade de Macau), localizado no 6.º andar do Edifício de Investigação Científica N21 da Universidade de Macau».
Universidade Politécnica de Macau :
- Aviso sobre a subdelegação de competências na subdirectora da Faculdade de Ciências de Saúde e Desporto.
- Aviso sobre a subdelegação de competências na chefe da Divisão de Admissão, Matrícula e Inscrição.
- Aviso sobre a subdelegação de competências na chefe da Divisão de Assuntos de Estudantes.
- Aviso sobre a subdelegação de competências no chefe da Divisão de Assuntos de Pessoal.
- Aviso sobre a subdelegação de competências no chefe da Divisão de Assuntos Financeiros.
- Aviso sobre a subdelegação de competências no chefe, substituto, da Divisão de Manutenção e Desenvolvimento do Campus.
- Aviso sobre a subdelegação de competências no chefe da Divisão de Obras e Aquisições.
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos ao concurso público de «Aquisição de Seguro Escolar para os Alunos do Ensino Não Superior e para os Alunos Residentes de Macau que Frequentam a Escola Destinada aos Educandos dos Residentes da RAEM no Projecto “Novo Bairro de Macau” na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin nos Anos Escolares de 2024/2025 e 2025/2026».
Direcção dos Serviços de Obras Públicas :
- Aviso referente à aclaração complementar do concurso público da «Empreitada de Construção de Edifício de Escritórios para a Administração no Lote 25 no NAPE – Obra de Superestrutura».
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água :
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação do serviço de segurança à Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego :
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos ao concurso público para a «Gestão e manutenção da Ponte de Sai Van (Outubro de 2024 a Dezembro de 2026)».
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de administração de edifícios nos bairros sociais do IH (I) 2024».
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor, área jurídica.
- Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias deixados por um falecido motorista de ligeiros do Instituto de Habitação.
Anúncios notariais e outros
- Associação Desportiva do Movimento de Rua de Macau. — Estatutos.
- Cultural and Travel Development Association for the Expand of Macau. — Estatutos.
- Associação de Desenvolvimento da Cultura da Imagem de Macau. — Estatutos.
- Associação de Desenvolvimento de Viagens de Estudo em Macau. — Estatutos.
- Associação de Herança Viva Estudar e Salvaguardar de Macau. — Estatutos.
- Associação de Promoção de Intercâmbio de Comida Halal de Macau. — Estatutos.
- 粵港澳大灣區國際文化藝術協會. — Estatutos.
- Associação de Cultural Chinesa da Juventude de Macau. — Estatutos.
- 澳門大善文化藝術協會. — Estatutos.
- Associação de Estudos em Ciência e Tecnologia da Secagem de Internacional (Macau). — Estatutos.
- Associação dos Fuzhou Negócio da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. — Estatutos.
- Associação Económica e Cultural de Bashu de Macau. — Estatutos.
- Macao Lotus Outward Bound Association. — Estatutos.
- Associação de Internacional de Artes Teatrais Contemporânea de Macau. — Estatutos.
- 澳門中華百歲健康慈善會. — Estatutos.
- Associação de Internacional da Promoção de Comércio de Hui Fang de Macau. — Estatutos.
- 澳門福建閩友聯誼會— Estatutos.
- Associação (Macau) Mundial de Civilização Digital. — Estatutos.
- Associação de Transmissão ao Vivo de Macau. — Alteração dos estatutos.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 22/2024, II Série, de 30 de Maio, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
DE MACAU
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças :
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 52/2024, que subdelega no director da Direcção dos Serviços de Finanças, todos os poderes necessários para celebrar, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, com o Governo Popular da Cidade de Zhuhai, o contrato de arrendamento relativo às áreas terrestre e marítima relevantes do lado sudeste do Posto Fronteiriço de Gongbei da Cidade de Zhuhai da Província de Guangdong.
