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Número 22
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 29 de Maio de 2024
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo :
Despacho do Chefe do Executivo n.º 90/2024, respeitante à composição da Comissão Coordenadora do Regime de Congelamento.- Despacho do Chefe do Executivo n.º 91/2024, que renova a nomeação da delegada do Governo junto da SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Limitada.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2024, que renova a nomeação e nomeia os administradores do Conselho de Administração da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A..
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças :
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 51/2024, que nomeia, em comissão eventual de serviço, uma trabalhadora da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, para exercer funções no Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia.
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura :
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 37/2024, que designa e renova os vogais da Comissão para os Assuntos do Cidadão Sénior.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 38/2024, que renova e designa os vogais do Conselho de Juventude.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas :
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 11/2024, que declara extinta a concessão por arrendamento de um terreno rústico, situado na vila da ilha de Coloane, junto ao Largo do Matadouro Municipal, conhecido por «Horta do Estado», destinado a fins agrícolas, por falecimento do concessionário.
Extractos de despachos
Direcção dos Serviços de Finanças :
- Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Limitada — Alteração ao contrato de concessão de exploração de lotarias instantâneas.
Avisos e anúncios oficiais
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe (área de engenharia civil).
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe (área de engenharia electromecânica).
Instituto para os Assuntos Municipais :
- Anúncio referente ao concurso público para a «Aquisição de plantas para o IAM entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de 2025».
- Édito respeitante à habilitação das interessadas na pensão de sobrevivência deixada por um verificador de primeira alfandegário, aposentado dos Serviços de Alfândega.
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico :
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para a admissão de vinte inspectores de 2.ª classe estagiários, com vista ao preenchimento de oito vagas de inspector de 2.ª classe.
Autoridade Monetária de Macau :
- Aviso sobre a fixação do método de cálculo da taxa de fiscalização das instituições financeiras autorizadas a operar na RAEM.
- Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 31 de Março de 2024.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos :
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no subdirector.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no subdirector.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe da Divisão Administrativa e Financeira.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe da Divisão da Promoção e Difusão de Informação.
Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo :
- Aviso sobre a delegação de poderes no administrador do Conselho Administrativo.
Fundo de Garantia de Depósitos :
- Aviso sobre a delegação de poderes na administradora do Conselho Administrativo.
- Lista de classificação final dos investigadores criminais estagiários, com vista ao preenchimento de vinte e oito vagas de investigador criminal de 2.ª classe.
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude :
- Aviso sobre o calendário escolar do ano lectivo de 2024/2025 para as escolas oficiais dependentes da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude.
- Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de licenciatura em Gestão Hoteleira da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.
- Aviso sobre a delegação de competências na vice-presidente do Instituto Cultural.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe da Divisão de Desenvolvimento das Artes Visuais, na directora do Centro Cultural de Macau e no chefe da Divisão Financeira e Patrimonial do Instituto Cultural.
- Édito respeitante à habilitação do interessado nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias deixados por uma falecida técnica superior assessora principal do Instituto Cultural.
- Anúncio sobre a lista classificativa da prova de conhecimentos do candidato ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (Medicina Interna).
- Anúncio sobre o concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de trinta e duas vagas de enfermeiro-graduado.
- Anúncio sobre o concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de farmacêutico sénior.
- Anúncio referente ao concurso público para o «Fornecimento de Equipamentos Laboratoriais Cedidos Como Contrapartida do Fornecimento de Reagentes para Testes de Urina de Rotina ao Serviço de Patologia Clínica dos Serviços de Saúde».
- Anúncio sobre a lista provisória do candidato ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (Neurocirurgia).
- Anúncio sobre a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (Pediatria).
- Aviso sobre o concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (Neurologia).
Universidade Politécnica de Macau :
- Aviso sobre a delegação de competências no coordenador do Centro Pedagógico e Científico nas Áreas do Jogo e do Turismo.
- Aviso sobre a delegação de competências na coordenadora, substituta, do Centro de Educação Contínua.
- Aviso sobre a subdelegação de competências no coordenador do Centro de Estudos «Um País, Dois Sistemas».
- Aviso sobre a subdelegação de competências no coordenador do Centro Pedagógico e Científico nas Áreas do Jogo e do Turismo.
- Aviso sobre a subdelegação de competências no coordenador, substituto, do Centro Pedagógico e Científico da Língua Portuguesa.
- Aviso sobre a subdelegação de competências na coordenadora do Centro de Ensino e Aprendizagem.
- Aviso sobre a subdelegação de competências na coordenadora, substituta, do Centro de Educação Contínua.
- Aviso sobre a subdelegação de competências na directora da Academia de Enfermagem do Centro de Ciências da Saúde da Universidade de Pequim e da Universidade Politécnica de Macau.
Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana :
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de Serviços de Reparação e Manutenção dos Sistemas Electromecânicos e dos Ascensores do Edifício situado na Estrada de D. Maria II n.º 33 (Novembro de 2024 a Outubro de 2027)».
Direcção dos Serviços de Obras Públicas :
- Anúncio referente ao concurso limitado por prévia qualificação de obra pública designada por «Empreitada de Concepção e Construção do Túnel da Colina da Taipa Grande e das suas Ligações – Túnel e Ligação Sul».
- Aviso referente à prestação de esclarecimentos e de aclaração complementar acerca do concurso público para empreitada de obra pública designada por «Empreitada de Construção de Edifício de Utilização Colectiva no Lote A8 da Zona A dos Novos Aterros».
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água :
- Anúncio referente ao concurso público do «Projecto principal - Estação de água reciclada de Coloane fase I».
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de motorista de ligeiros.
Anúncios notariais e outros
- 澳門徽商聯誼會. — Estatutos.
- Associação de Cultura Entre a China e os Países de Língua Portuguesa e Espanhola (Macau). — Estatutos.
- Associação Ásia-Pacífico de Inovação Científica e Tecnológica (Macau). — Estatutos.
- Associação Geral de Desportos Patinagem Inline de Macau. — Estatutos.
- 澳門台灣美術協會. — Estatutos.
- Associação de Promoção de Intercâmbio Económico, Comercial e Cultural da Juventude de Macau. — Estatutos.
- Associação dos Profissionais de Curling de Macau. — Estatutos.
- Heart Focus Ensemble (Art). — Estatutos.
- Light Metal Fitness Association. — Estatutos.
- 大灣區民航體育文化交流協會 (澳門). — Estatutos.
- Macau Pacific Rim Economic and Security Research Association. — Estatutos.
- 均悅曲藝會. — Alteração dos estatutos.
- 澳門迎春花曲藝會. — Alteração dos estatutos.
- 澳門小鳳仙曲藝會. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Wun In San Sam. — Alteração dos estatutos.
- Associação Promotora da Economia e Cultura de Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação Comercial de Shandong de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação dos Conterrâneos de Jinan de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação dos Conterrâneos de Shandong em Macau. — Alteração dos estatutos.
- 粵港澳大灣區珠寶玉石首飾行業協會. — Alteração dos estatutos.
- Heavy Metal Powerlifting Association. — Alteração dos estatutos.
- Associação para a Promoção do Direito ao Público. — Alteração dos estatutos.
- Associação Gastronomia Activa. — Alteração dos estatutos.
- Associação Seong Ká Môk Ngai de Macau. — Alteração dos estatutos.
- QBE General Insurance (Hong Kong) Limited — Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2023.
- MSIG Insurance (Hong Kong) Limited — Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2023.
- YF Life Insurance International Limited — Macau Branch. — Relatório das contas do exercício de 2023.
- AXA China Region Insurance Company (Bermuda) Limited — Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2023.
- AXA General Insurance Hong Kong Limited — Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2023.
- Companhia de Seguros Vida China Taiping (Macau) S.A. — Relatório das contas do exercício de 2023.
- Companhia de Seguros Delta Ásia, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2023.
- Manulife (International) Limited — Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2023.
- Min Xin Insurance Company Limited (Macau Branch). — Relatório das contas do exercício de 2023.
- Prudential Hong Kong Limited — Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2023.
- The Canada Life Assurance Company — Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2023.
- Asia Insurance Company, Limited. — Relatório das contas do exercício de 2023.
- Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L. — Relatório das contas do exercício de 2023.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças :
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 52/2024, que subdelega no director da Direcção dos Serviços de Finanças, todos os poderes necessários para celebrar, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, com o Governo Popular da Cidade de Zhuhai, o contrato de arrendamento relativo às áreas terrestre e marítima relevantes do lado sudeste do Posto Fronteiriço de Gongbei da Cidade de Zhuhai da Província de Guangdong.
Publicado em: 30/5/2024
