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Número 12
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 20 de Março de 2024
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo :
Despacho do Chefe do Executivo n.º 44/2024, que designa o membro e renova o mandato dos membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças :
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 42/2024, que renova a nomeação e designa os membros do Conselho Permanente de Concertação Social, bem como renova a nomeação do secretário-geral do mesmo Conselho.
Gabinete do Secretário para a Segurança :
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 27/2024, que subdelega na directora da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na escritura pública relativa ao «Acordo da Rescisão da Escritura Pública do Contrato de Concessão de Gestão e Exploração das Áreas Comerciais do Edifício do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau», a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Companhia Industrial Nam Kwong Limitada.
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura :
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 17/2024, que renova o mandato dos membros do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas :
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 5/2024, que renova a nomeação dos membros da Comissão para Aprovação de Marcas e Modelos de Veículos Motorizados.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 6/2024, que subdelega na directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, na assinatura do «Acordo de cooperação para a produção, troca e publicação de publicações náuticas», a celebrar com a Administração de Segurança Marítima do Ministério dos Transportes.
Extractos de despachos
Gabinete de Comunicação Social :
- Lista nominativa do pessoal do quadro do Gabinete de Comunicação Social que transita para a carreira de adjunto-técnico.
- Lista nominativa do pessoal do quadro que transita para a carreira de adjunto-técnico.
Direcção dos Serviços de Finanças :
- Lista nominativa do pessoal do quadro que transita para a carreira de adjunto-técnico.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais :
- Lista nominativa do pessoal do quadro que transita para a carreira de adjunto-técnico.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos :
- Lista nominativa do pessoal do quadro da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos que transita para a carreira de adjunto-técnico.
- Lista nominativa do pessoal do quadro que transita para a carreira de adjunto-técnico.
- Lista nominativa do pessoal do quadro que transita para a carreira de adjunto-técnico.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água :
- Lista nominativa do pessoal do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água que transita para a carreira de adjunto-técnico no ano de 2023.
Avisos e anúncios oficiais
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância :
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial principal.
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de informática (desenvolvimento de software).
Instituto para os Assuntos Municipais :
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de arborização e manutenção das Zonas Verdes Públicas na Universidade de Macau».
- Aviso sobre a delegação de competências no chefe da Divisão de Licenciamento Administrativo, no chefe da Divisão de Gestão e Planeamento, no chefe da Divisão de Higiene Ambiental e no chefe da Divisão de Saneamento.
- Aviso referente às demonstrações financeiras anuais do Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos da RAEM relativas ao exercício de 2023.
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico :
- Protecção de marca.
- Protecção de nome e insígnia de estabelecimento.
- Protecção de desenho e modelo.
- Protecção de extensão de patente de invenção.
- Protecção de patente de invenção.
- Protecção de patente de utilidade.
Autoridade Monetária de Macau :
- Anúncio sobre a notificação edital de aplicação de sanção administrativa.
- Anúncio sobre a notificação edital para apresentação de defesa.
Direcção dos Serviços Correccionais :
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de auxiliar, área de auxiliar geral.
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de serviço social.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau :
- Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Serviços de limpeza para a “área de controlo de passageiros do Edifício do Posto Fronteiriço de Macau no Posto Fronteiriço Qingmao”».
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude :
- Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de mestrado em Letras (Ensino de Inglês para Falantes de Outras Línguas) na Faculdade de Educação da Universidade de Macau.
- Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de doutoramento em Redes e Comunicações da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.
- Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de doutoramento em Ciências Biomédicas da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.
- Anúncio sobre a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (otorrinolaringologia e cirurgia de cabeça e pescoço).
- Anúncio sobre a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (cirurgia plástica).
- Anúncio sobre a designação dos membros do júri para a realização da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em cirurgia cardio-torácica.
- Aviso sobre a nomeação dos membros do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em ortopedia.
- Aviso sobre a nomeação dos membros do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em cirurgia oral e maxilo-facial.
- Aviso sobre a nomeação dos membros do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em cirurgia oral e maxilo-facial.
- Aviso sobre o concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (pediatria).
- Aviso sobre o concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (anestesiologia).
- Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral e outros abonos deixados por uma falecida enfermeira de grau I dos Serviços de Saúde.
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de fornecimento de refeições, destinada às cantinas de estudantes, para os colégios (W11, W12, W33, W34 e S9) da Universidade de Macau.
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de fornecimento de refeições, destinada às cantinas de estudantes, para os colégios (W13, W14, W21, W22 e W23) da Universidade de Macau.
Universidade Politécnica de Macau :
- Aviso sobre a subdelegação de competências no chefe, substituto, do Serviço de Gestão e Desenvolvimento do Campus.
Instituto de Formação Turística de Macau :
- Aviso sobre a delegação, na directora da Escola de Educação Contínua do Instituto de Formação Turística de Macau, de todos os poderes necessários para representar o Instituto de Formação Turística de Macau e assinar o «Acordo de Cooperação de Projecto de Formação em Turismo» com o Governo Popular do Condado de Xiushui, Cidade de Jiujiang, Província de Jiangxi da República Popular da China.
Conselho dos Profissionais de Saúde :
- Lista de classificação final do estágio de terapeuta da fala.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água :
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para «Concessão da exploração do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior, em regime de exclusividade».
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro :
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo geral.
Anúncios notariais e outros
- Macau Zhuhai Doumen Commerce Association. — Estatutos.
- Associação para o Desenvolvimento de Competências de Macau. — Estatutos.
- 澳門咖啡品鍳協會. — Estatutos.
- Associação de Educação de Caridade Su Ian. — Estatutos.
- General Association of Macao Alumni of South China Normal University. — Estatutos.
- Associação de Cultura, Turismo e Desenvolvimento Tecnológico de Macau. — Estatutos.
- 澳門巴蜀同鄉會. — Estatutos.
- 澳門國際沉香文化交流促進會. — Estatutos.
- Associação para o Desenvolvimento da Inovação Cultural da China (Macau). — Estatutos.
- Chong Kan Fitness Sport Club. — Estatutos.
- Associação de Ginástica Mobox. — Estatutos.
- Industry-Academic-Research Promotion Association. — Estatutos.
- Society for Health Economics. — Estatutos.
- Society for Health Technology Assessment. — Estatutos.
- Associação católica do pessoal do serviço de saúde de Macau. — Estatutos.
- Associação de Convergência Midiática de Macau. — Estatutos.
- Associação de Auditores e Técnicos de Contas de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Youth Culture Promotion Association of Macao. — Alteração dos estatutos.
- Associação Geral Conterrâneo Macau Chun Chao. — Alteração dos estatutos.
- Chio In Sports Association. — Alteração dos estatutos.
- 中華青年進步協會. — Alteração dos estatutos.
- Associação dos Pensionistas da Autoridade Monetária de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação Amizade Mútua dos Proprietários das Lojas Ling Xiu Cheng de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Companhia de Investimento Predial Ka Fai, S.A.R.L. — Convocatória.
- Magran-Gestão de Participações, S.A.R.L. — Convocatória.
- Magran Desenvolvimento e Comércio Internacional, S.A.R.L. — Convocatória.