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Número 12
II
SÉRIE
Quarta-feira, 20 de Março de 2024
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 28 de Fevereiro de 2024:
Chong Weng San — renovada a comissão de serviço, para o exercício do cargo de assessor do Gabinete do Chefe do Executivo, nos termos dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 (Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários), em vigor, de 9 de Junho a 19 de Dezembro de 2024.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 14 de Março de 2024. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO
Extractos de despachos
Por despachos da chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, substituta, de 7 de Fevereiro de 2024:
O pessoal abaixo identificado — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º e do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, pelo período de três anos, a partir das datas a seguir indicadas:
– Ku Kai Meng, auxiliar, 9.º escalão, a partir de 5 de Março de 2024;
– Lao Kuai Meng, auxiliar, 5.º escalão, a partir de 8 de Março de 2024;
– Hong Man Wai e Chan Io Man, auxiliares, 4.º escalão, a partir de 5 de Março de 2024.
O pessoal abaixo identificado destes Serviços — alterados os respectivos contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos da alínea 2) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, com efeitos a partir das datas a seguir indicadas:
– Ho Hang Cheng, operária qualificada, 2.º escalão, a partir de 6 de Janeiro de 2024;
– Iao Wai Leong, auxiliar, 5.º escalão, a partir de 28 de Janeiro de 2024.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 8 de Março de 2024. — O Director, substituto, Pun Keng Sang.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS
Louvor
Veronica Kuan Evans ingressou em 1996 na Autoridade Monetária de Macau e exerceu sucessivamente funções de directora-adjunta e de directora do Departamento para Assuntos Monetários e Gestão das Reservas, a partir de 2017, tendo prestado, de forma contínua e com a sua competência profissional e respectivas experiências, uma contribuição para o desenvolvimento financeiro de Macau. E, desde que foi nomeada, em 2022, para o cargo de membro do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau, Veronica Kuan Evans tem demonstrado um elevado sentido de responsabilidade e uma capacidade excepcional de liderança. Pelo seu excelente desempenho contribuído para o desenvolvimento das finanças modernas de Macau e, perante o momento da sua aposentação, apraz-me, e de inteira justiça, distinguir, publicamente, Veronica Kuan Evans, conferindo-lhe público louvor.
14 de Março de 2024.
O Secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong.
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Março de 2024:
Adriano Marques Ho — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), a partir de 10 de Junho de 2024, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções.
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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 15 de Março de 2024. — A Chefe do Gabinete, Ku Mei Leng.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Março de 2024:
Zhao Yuan – alterado, por averbamento, o seu contrato individual de trabalho ascendendo a técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nos termos do artigo 18.º da Lei n.º 12/2015 — Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, a partir de 3 de Março de 2024.
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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 14 de Março de 2024. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 12 de Março de 2024:
O pessoal abaixo identificado — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, para o exercício de funções neste Comissariado, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, e 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, conforme a seguir discriminado, a partir de 1 de Maio de 2024:
— Chan Wai Kit, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão;
— Wu Iok Tak, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão.
Cheong Ka Leng e Wu Wai Kit — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Comissariado contra a Corrupção, aos 13 de Março de 2024. — O Chefe do Gabinete, Chan In Chio.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços de Auditoria, de 22 de Janeiro de 2024:
Wong Mei Kun, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, de nomeação definitiva, neste Comissariado — concedida a licença sem vencimento de curta duração, no período de 20 de Março de 2024 a 19 de Março de 2025, nos termos dos artigos 136.º, alínea a), 137.º e 139.º do ETAPM, vigente.
Por despachos do director dos Serviços de Auditoria, de 6 de Março de 2024:
Pun Iek Kuong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigentes, a partir de 23 de Fevereiro de 2024.
Chan Chi In, Hoi Chi Fong, Hoi Chi Hou, Ieong Lai Man, Ieong Un San, Kuan Chi Long e Lok Im Lam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração progredindo para técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigentes, a partir de 23 de Fevereiro de 2024.
Ao Ieong Lao Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para auxiliar, 2.º escalão, índice 120, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigentes, a partir de 29 de Fevereiro de 2024.
Por despachos do director dos Serviços de Auditoria, de 8 de Março de 2024:
Ao Mei Leng e Ng Chi Wai, técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo ascendendo a técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540, neste Comissariado, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigentes, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 13 de Março de 2024:
Li Zhenpeng — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Informática, a partir de 20 de Março de 2024, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999 (Lei Orgânica do Comissariado da Auditoria), 11.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007 (Organização e Funcionamento do Comissariado da Auditoria) e 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), conjugados com os artigos 2.º, 3.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia).
Nos termos do artigo 5.º, n.º 2 da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo;
- — Li Zhenpeng possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Informática do Comissariado da Auditoria, que se demonstra pelo seguinte curriculum vitae.
2. Currículo académico:
- — Licenciatura em Engenharia (Ciência e Tecnologia da Informática) pela Universidade Jiao Tong de Xangai.
- — Licenciatura em Gestão (Gestão de Empresas) pela Universidade Jiao Tong de Xangai.
3. Currículo profissional:
- — Em Novembro de 2013, iniciou funções públicas e exerceu as funções de técnico do Comissariado da Auditoria;
- — A partir de Julho de 2019, técnico superior de 2.ª classe do Comissariado da Auditoria;
- — A partir de Agosto de 2021, técnico superior de 1.ª classe do Comissariado da Auditoria;
- — A partir de Outubro de 2023, técnico superior principal do Comissariado da Auditoria;
- — De 8 de Janeiro de 2024 a 7 de Março de 2024, chefe, substituto, da Divisão de Informática do Comissariado da Auditoria.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo de Li Zhenpeng, técnico superior principal, 1.º escalão, neste Comissariado, cessa, automaticamente, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, por motivo de nomeação em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Informática do Comissariado da Auditoria, a partir de 20 de Março de 2024.
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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 15 de Março de 2024. — A Chefe do Gabinete, Ermelinda M. C. Xavier.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extracto de despacho
Por despacho do Director-geral, de 12 de Março de 2024:
Leong Siu Leng, verificadora de primeira alfandegária n.º 40170 – autorizada a sua exoneração do lugar de quadro, a seu pedido, a partir de 1 de Abril de 2024, ficando desvinculada destes Serviços a partir do mesmo dia.
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Serviços de Alfândega, aos 14 de Março de 2024. — O Adjunto do Director-geral, substituto, Sam Kam Tong.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despacho da Chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 8 de Março de 2024:
Chao Chi Hong e Tang Chio Kin, motoristas de ligeiros, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterados os seus índices salariais para o 6.º escalão, índice 220, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigo 13.º, n.º 2, alínea 3), n.º 3, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, artigo 4.º, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 4 de Março de 2024.
Serafim Fernando Gouveia Cardoso, escrivão judicial especialista, 2.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, no TSI — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 99.º da Lei Básica da RAEM, alínea 2), do Anexo II referida pelo artigo 16.º da Lei n.º 1/1999, de 20 de Dezembro, artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei n.º 60/92/M, de 24 de Agosto, artigo 29.º, n.º 1 da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, e artigo 13.º, n.º 1 do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, conjugado com o n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância, n.º 3/GPTUI/2016, a partir de 1 de Abril de 2024.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 14 de Março de 2024. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 27 de Fevereiro de 2024:
Mo Zhicheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo deste Gabinete, progredindo para motorista de ligeiros, 6.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 3) e n.º 3, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 26 de Fevereiro de 2024.
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 29 de Fevereiro de 2024:
Lei Ion Long, técnico especialista, 1.º escalão, deste Gabinete — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º, n.º 2 e artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 10 de Fevereiro de 2024.
Kuok Chan Hei, motorista de ligeiros, 3.º escalão, deste Gabinete — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º, n.º 2 e artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 9 de Fevereiro de 2024.
Kam Im Ha, auxiliar, 3.º escalão, deste Gabinete — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º, n.º 2 e artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 9 de Fevereiro de 2024.
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 6 de Março de 2024:
Da Luz Júlio Pedro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo neste Gabinete, progredindo para técnico especialista, 3.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 21 de Janeiro de 2024.
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Gabinete do Procurador, aos 14 de Março de 2024. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Lista nominativa do pessoal do quadro do Gabinete de Comunicação Social que transita para a carreira de adjunto-técnico
Lista nominativa do pessoal do quadro do Gabinete de Comunicação Social que transita para a carreira de adjunto-técnico no ano de 2023, nos termos dos artigos 7.º, 9.º, 10.º e 11.º da Lei n.º 2/2021 (Alteração à Lei n.º 14/2009 - Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos):
|
Grupo de pessoal e nome |
Situação em 07/02/2023 |
Situação em 08/02/2023 |
Forma de provimento |
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|
Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
||
|
Grupo de pessoal: Técnico de apoio |
|||||
|
Ao Ieong Wan I |
Assistente técnica administrativa especialista |
2 |
Adjunta-técnica de 1.ª classe |
2 |
Nomeação definitiva |
|
Chan Tim Kit |
Fotógrafo e operador de meios audiovisuais especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
Nomeação definitiva |
|
Wong Wai Lan |
Assistente técnica administrativa especialista |
2 |
Adjunta-técnica de 1.ª classe |
2 |
Nomeação definitiva |
|
Grupo de pessoal e nome |
Situação em 05/12/2023 |
Situação em 06/12/2023 |
Forma de provimento |
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Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
||
|
Grupo de pessoal: Técnico de apoio |
|||||
|
Cristina Paula Mendonça da Rosa |
Assistente técnica administrativa especialista principal |
3 |
Adjunta-técnica principal |
3 |
Nomeação definitiva |
|
Tong Si Kei |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
3 |
Adjunto-técnico principal |
3 |
Nomeação definitiva |
(Aprovada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 1 de Março de 2024).
Extracto de despacho
Por despacho da directora do Gabinete, de 6 de Março de 2024:
Wong Kuong Io — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, a partir de 1 de Maio de 2024.
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Gabinete de Comunicação Social, aos 11 de Março de 2024. — A Directora do Gabinete, Chan Lou.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Extracto de despacho
Nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 42/2023 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais), o pessoal provido em regime de contrato administrativo de provimento no anterior Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais transita para a Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais, mantendo-se inalterada a sua situação jurídico-funcional:
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Grupo de pessoal e nome |
Situação em 31/01/2024 |
Situação em 01/02/2024 |
Forma de provimento |
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|
Categoria |
Esc. |
Categoria |
Esc. |
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|
Grupo de pessoal: Técnico superior |
|||||
|
Kong Kai Mio |
Técnico superior assessor principal |
2 |
Técnico superior assessor principal |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Chong Sut I |
Técnico superior assessor |
3 |
Técnico superior assessor |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Ho Heng Lam |
Técnico superior assessor |
3 |
Técnico superior assessor |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Leong I Man |
Técnico superior assessor |
3 |
Técnico superior assessor |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Mou I Man |
Técnico superior assessor |
3 |
Técnico superior assessor |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Siu Chung Meng |
Técnico superior assessor |
3 |
Técnico superior assessor |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Yin Le |
Técnico superior assessor |
3 |
Técnico superior assessor |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Mok Man Wai |
Técnico superior assessor |
2 |
Técnico superior assessor |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Ao Ieong Un Wa |
Técnico superior principal |
1 |
Técnico superior principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Chio Kuong |
Técnico superior principal |
1 |
Técnico superior principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Io Ian |
Técnico superior principal |
1 |
Técnico superior principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Ieong Kuan Lou |
Técnico superior principal |
1 |
Técnico superior principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento de longa duração |
|
Leong I Teng |
Técnico superior principal |
1 |
Técnico superior principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento de longa duração |
|
Sio Fong Weng Wa |
Técnico superior principal |
1 |
Técnico superior principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Hong Ka Wo |
Técnico superior de 2.ª classe |
1 |
Técnico superior de 2.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento |
|
Grupo de pessoal: Interpretação e tradução |
|||||
|
Jiang Hui |
Intérprete-tradutor assessor |
3 |
Intérprete-tradutor assessor |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Vu Kuan Hei |
Intérprete-tradutor assessor |
2 |
Intérprete-tradutor assessor |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Grupo de pessoal: Técnico |
|||||
|
Ao Kit Sim |
Técnico especialista |
3 |
Técnico especialista |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Au Kin Ip |
Técnico especialista |
3 |
Técnico especialista |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Cheang Chi Hou |
Técnico especialista |
3 |
Técnico especialista |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Ho Sok I |
Técnico especialista |
3 |
Técnico especialista |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Lam Kin Kei |
Técnico especialista |
3 |
Técnico especialista |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Yu Siu Wai |
Técnico especialista |
3 |
Técnico especialista |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Ng Hon Keong |
Técnico especialista |
2 |
Técnico especialista |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Grupo de pessoal: Técnico de apoio |
|||||
|
Chan Lei Lei |
Adjunto-técnico especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico especialista principal |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Choi Ieng I |
Adjunto-técnico especialista |
3 |
Adjunto-técnico especialista |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Kong Iok Peng |
Adjunto-técnico especialista |
3 |
Adjunto-técnico especialista |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Leong Sut Fun |
Adjunto-técnico especialista |
3 |
Adjunto-técnico especialista |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Lo Kim Fan |
Adjunto-técnico especialista |
3 |
Adjunto-técnico especialista |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Luk António |
Adjunto-técnico especialista |
3 |
Adjunto-técnico especialista |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Mak Weng Fong |
Adjunto-técnico especialista |
3 |
Adjunto-técnico especialista |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Ng Iok Meng |
Adjunto-técnico especialista |
3 |
Adjunto-técnico especialista |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Lam Pek U |
Adjunto-técnico especialista |
2 |
Adjunto-técnico especialista |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Lao Hoi Kuan |
Adjunto-técnico especialista |
2 |
Adjunto-técnico especialista |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Leong In Sam |
Adjunto-técnico especialista |
2 |
Adjunto-técnico especialista |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Ng Iok Mei |
Adjunto-técnico especialista |
2 |
Adjunto-técnico especialista |
2 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Sin Ka Chon |
Assistente técnico administrativo principal |
1 |
Assistente técnico administrativo principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento de longa duração |
|
Wong Choi Fong |
Assistente técnico administrativo principal |
1 |
Assistente técnico administrativo principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento de longa duração |
|
Grupo de pessoal: Transporte |
|||||
|
Mak Kuok Meng |
Motorista de ligeiros |
7 |
Motorista de ligeiros |
7 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Lai Sai Weng |
Motorista de ligeiros |
3 |
Motorista de ligeiros |
3 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
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Grupo de pessoal: Operário |
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Loc Vai Sam |
Auxiliar |
4 |
Auxiliar |
4 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Wong I Lai |
Auxiliar |
4 |
Auxiliar |
4 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
(Aprovada por despacho do Chefe do Executivo, de 1 de Março de 2024)
———
Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais, aos 6 de Março de 2024. — O Director dos Serviços, Yang Chongwei.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extracto de despacho
Por despacho da Directora, de 27 de Fevereiro de 2024:
Wong Man Seng — nomeado, provisoriamente, técnico superior principal, 1.º escalão, área de informática (infraestruturas de redes), do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 22.º, n.os 1 e 4, do ETAPM, em vigor.
———
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 12 de Março de 2024. — A Directora, substituta, Joana Maria Noronha.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extracto de despacho
Por despacho da signatária, de 12 de Março de 2024:
Wan Im Ian, adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, da área de apoio técnico-administrativo geral, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento, para adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com os n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
———
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 13 de Março de 2024. — A Directora, Leong Weng In.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Gaspar Garcia, intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, requisitado nestes Serviços, cessa as respectivas funções no termo do prazo da sua requsição e regressa ao Serviço de origem, em 14 de Março de 2024.
———
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 14 de Março de 2024. — O Director dos Serviços, Chao Wai Ieng.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 5 de Março de 2024:
1. Ieong Ut Heng, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 108944 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 26 de Fevereiro de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 300 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Wong Oi Leng, viúva de Cheng Sing Yuen, que foi operário qualificado, aposentado do Instituto de Acção Social, com o número de subscritor 25496 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 31 de Dezembro de 2023, uma pensão mensal a que corresponde o índice 105 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10 do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 6 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
1. António da Costa Garcia, inspector assessor, 3.º escalão, da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, com o número de subscritor 95877 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 20 de Fevereiro de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 580 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 11 de Março de 2024:
1. Leong Kai Meng, assistente técnico administrativo especialista principal, 4.º escalão, do Instituto Cultural, com o número de subscritor 108260 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 25 de Fevereiro de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 320 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Li Huihui, viúva de Cheng Seng Keong, que foi verificador principal alfandegário, aposentado dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 91057 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 12 de Janeiro de 2024, uma pensão mensal a que corresponde o índice 185 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10 do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 6 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
1. João António Nascimento de Sousa, escrivão judicial especialista, 4.º escalão, do Tribunal Judicial de Base, exercendo em comissão de serviço o cargo de secretário judicial, com o número de subscritor 86088 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 19 de Fevereiro de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 850 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Cheong Kam Chong, inspector assessor, 3.º escalão, da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, com o número de subscritor 98744 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 1 de Março de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 580 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ng Kam Man, Chan Hou U e Chan Nga Weng, viúva, filho e filha de Chan Teng Hang, que foi guarda principal, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 157732 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 10 de Julho de 2023, uma pensão mensal a que corresponde o índice 260 correspondente a 70% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 6 e 10 do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
1. Cheang Chau Ha, viúva de Mak Tat Meng, que foi auxiliar dos serviços de saúde, aposentado dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 17450 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, artigo 271.º, n.os 1 e 10 do ETAPM, em vigor, artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, conjugado com o artigo 1.º da Lei n.º 16/2018, o qual estipula o índice mínimo de pensão de sobrevivência, com início em 11 de Janeiro de 2024, uma pensão mensal a que corresponde o índice 60, a que acresce o montante relativo a 50% dos 4 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
1. Tian Fen e Leong Weng Hin, viúva e filho de Leong Wai Kin, que foi verificador de primeira alfandegário, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 106275 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 28 de Dezembro de 2023, uma pensão mensal a que corresponde o índice 135 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10 do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 6 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
1. Hoi Man U, viúva de Kou Chi Meng, que foi técnico-adjunto postal especialista principal, aposentado da então Direcção dos Serviços de Correios, com o número de subscritor 4146 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 15 de Janeiro de 2024, uma pensão mensal a que corresponde o índice 165 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10 do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 6 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 6 de Março de 2024:
Ho Pan Cheong, operário qualificado dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6013331, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Fevereiro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Pou Lai Fong, auxiliar de enfermagem dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6016977, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Fevereiro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 29 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, em vigor.
Chan Kam Ieong, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6103713, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Fevereiro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 14 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Chan Wa Pou, motorista de pesados dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6153915, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Fevereiro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 11 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Kou Chong Ian, técnica superior do Instituto de Habitação, com o número de contribuinte 6198269, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Fevereiro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º, n.os 1 e 2, do mesmo diploma.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 7 de Março de 2024:
Chao Vai Heng, técnica superior da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, com o número de contribuinte 3010243, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Março de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 36 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 8 de Março de 2024:
Cheang Sok Leng, adjunto-técnico do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 3003530, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Março de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Wong Keang Fai, motorista de pesados do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6040010, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Fevereiro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 36 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 12 de Março de 2024:
Ho Iok Mui, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, com o número de contribuinte 6083739, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Março de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 70% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
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Fundo de Pensões, aos 14 de Março de 2024. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Fátima Conceição da Rosa.
IMPRENSA OFICIAL
Lista nominativa do pessoal do quadro que transita para a carreira de adjunto-técnico
Lista nominativa do pessoal do quadro da Imprensa Oficial que transita para a carreira de adjunto-técnico no ano de 2023, nos termos dos artigos 7.º, 9.º, 10.º e 11.º da Lei n.º 2/2021 (Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos):
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Grupo de pessoal e nome |
Situação em 21/02/2023 |
Situação em 22/02/2023 |
Forma de provimento |
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Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
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Grupo de pessoal: Técnico de apoio |
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Tang Sio Lin |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico principal |
2 |
Nomeação definitiva |
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Abrantes Im Lourenço |
Operador de fotocomposição especialista |
2 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
Nomeação definitiva |
|
Chan Chon Neng |
Operador de fotocomposição especialista |
2 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
Nomeação definitiva |
|
Grupo de pessoal e nome |
Situação em 20/12/2023 |
Situação em 21/12/2023 |
Forma de provimento |
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|
Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
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|
Grupo de pessoal: Técnico de apoio |
|||||
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Lurdes Isabel Vong Teletin |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico principal |
2 |
Nomeação definitiva |
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Lei Kin Long |
Operador de fotocomposição especialista |
2 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
Nomeação definitiva |
(Aprovada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 11 de Março de 2024).
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 27 de Dezembro de 2023:
Nos termos dos artigos 7.º, 9.º, 10.º e 11.º da Lei n.º 2/2021 «Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», foi autorizada a transição de Ku Su Kuong, operador de fotocomposição especialista, 3.º escalão, desta Imprensa, para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 27 de Dezembro de 2023.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 8 de Março de 2024:
Ng Man Kuai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Coordenação e Planeamento, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 «Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia», por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Maio de 2024.
Lao Hoi Sun — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Impressão, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 «Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia», por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Maio de 2024.
———
Imprensa Oficial, aos 13 de Março de 2024. — A Administradora, Leong Pou Ieng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Janeiro de 2024:
Cheong Chao Seng — nomeado, provisoriamente, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, indo ocupar as vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Regulamento Administrativo n.º 45/2020, de 28 de Dezembro, e ainda não providas.
Por despacho do signatário, de 1 de Fevereiro de 2024:
Lam Hou Iun, técnico superior assessor principal, 4.º escalão, de nomeação definitiva do quadro da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico — exonerada, a seu pedido, da referida categoria, a partir de 18 de Março de 2024.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Fevereiro de 2024:
Chan Hoi Si — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Apoio às Actividades Industriais e Comerciais destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 3 de Abril de 2024, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Lau Kit Lon — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Promoção de Negócios destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 3 de Abril de 2024, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 16 de Fevereiro de 2024:
Ana Maria Barroso Silvério Marques Dá Mesquita — renovado o seu contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 31 de Março de 2024.
Por despachos do subdirector dos Serviços, de 26 de Fevereiro de 2024:
Chang Sin Ieng e Sin Weng Hong, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para exercerem as mesmas funções, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 24 de Abril de 2024 e 17 de Abril de 2024, respectivamente.
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Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 13 de Março de 2024. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Lista nominativa do pessoal do quadro que transita para a carreira de adjunto-técnico
Lista nominativa do pessoal do quadro da Direcção dos Serviços de Finanças que transita para a carreira de adjunto-técnico no ano de 2023, nos termos dos artigos 7.º, 9.º, 10.º e 11.º da Lei n.º 2/2021 (Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos):
|
Grupo de pessoal e nome |
Situação em 07/02/2023 |
Situação em 08/02/2023 |
Forma de provimento |
||
|
Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
||
|
Grupo de pessoal: Técnico de apoio |
|||||
|
Tai Kit Leng |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
4 |
Adjunto-técnico especialista |
1 |
Nomeação definitiva |
|
Cheong Sou Kam |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
3 |
Adjunto-técnico principal |
3 |
Nomeação definitiva |
|
Fong Kit Ian |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
3 |
Adjunto-técnico principal |
3 |
Nomeação definitiva |
|
Ieong Sao Long |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
3 |
Adjunto-técnico principal |
3 |
Nomeação definitiva |
|
Wong Choi Van, Cristina |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
3 |
Adjunto-técnico principal |
3 |
Nomeação definitiva |
|
Alberto Domingos Ley |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico principal |
2 |
Nomeação definitiva |
|
António Lopes Lai Chon San |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico principal |
2 |
Nomeação definitiva |
|
Ricardo da Rocha Vai |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico principal |
2 |
Nomeação definitiva |
|
Victor José Ritchie Manhão |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico principal |
2 |
Nomeação definitiva |
|
Grupo de pessoal e nome |
Situação em 14/03/2023 |
Situação em 15/03/2023 |
Forma de provimento |
||
|
Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
||
|
Grupo de pessoal: Técnico de apoio |
|||||
|
Chan Mei Oi |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
3 |
Adjunto-técnico principal |
3 |
Nomeação definitiva |
|
Loi Ka Pou |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
3 |
Adjunto-técnico principal |
3 |
Nomeação definitiva |
|
Micaela Ana da Rocha |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
3 |
Adjunto-técnico principal |
3 |
Nomeação definitiva |
|
Sérgio Filipe Manhão Izidro |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
3 |
Adjunto-técnico principal |
3 |
Nomeação definitiva |
|
Grupo de pessoal e nome |
Situação em 09/05/2023 |
Situação em 10/05/2023 |
Forma de provimento |
||
|
Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
||
|
Grupo de pessoal: Técnico de apoio |
|||||
|
Leong Pou Nei |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
3 |
Adjunto-técnico principal |
3 |
Nomeação definitiva |
|
Grupo de pessoal e nome |
Situação em 09/08/2023 |
Situação em 10/08/2023 |
Forma de provimento |
||
|
Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
||
|
Grupo de pessoal: Técnico de apoio |
|||||
|
Lei Pui I |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
3 |
Adjunto-técnico principal |
3 |
Nomeação definitiva |
|
Grupo de pessoal e nome |
Situação em 06/12/2023 |
Situação em 07/12/2023 |
Forma de provimento |
||
|
Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
||
|
Grupo de pessoal: Técnico de apoio |
|||||
|
Fernando Joaquim Gomes Jorge |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
4 |
Adjunto-técnico especialista |
1 |
Nomeação definitiva |
|
Tam Un Fan |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
4 |
Adjunto-técnico especialista |
1 |
Nomeação definitiva |
|
Armando Maria da Graça |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
3 |
Adjunto-técnico principal |
3 |
Nomeação definitiva |
|
Cláudia Maria Drummond de Carvalho Souza |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
3 |
Adjunto-técnico principal |
3 |
Nomeação definitiva |
|
Cheang Wai Kei |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
3 |
Adjunto-técnico principal |
3 |
Nomeação definitiva |
|
Pun Si Wai |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
3 |
Adjunto-técnico principal |
3 |
Nomeação definitiva |
|
Rafaela da Rocha Alves |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
3 |
Adjunto-técnico principal |
3 |
Nomeação definitiva |
|
Maria Tereza Xavier |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico principal |
2 |
Nomeação definitiva |
(Aprovado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, aos 11 de Março de 2024).
Extractos de despachos
Por despacho da Directora dos Serviços, substituta, de 15 de Fevereiro de 2024:
Ho Man Si — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, passando a vencer pelo índice 275, correspondente à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 7 de Fevereiro de 2024.
Por despachos da Directora dos Serviços, substituta, de 16 de Fevereiro de 2024:
Chan Wai Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, passando a vencer pelo índice 275, correspondente à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 14 de Fevereiro de 2024.
Fong Ka Lok — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, passando a vencer pelo índice 470, correspondente à categoria de técnico principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 16 de Fevereiro de 2024.
Por despacho da Directora dos Serviços, substituta, de 22 de Fevereiro de 2024:
Chan Wai Meng — foi alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», em vigor, a partir de 14 de Fevereiro de 2024.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Fevereiro de 2024:
Lei Tat On — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 1 de Abril de 2024, no cargo de chefe da Divisão de Inspecção e Fiscalização Tributárias desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamenteo Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
———
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 12 de Março de 2024. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Declarações
Para os devidos efeitos, se declara que Chui Lok I, cessou, no termo do prazo, a comissão eventual de serviço, para desempenhar funções no Departamento de Comunicação Global do Secretariado das Nações Unidas, em Nova Iorque, Estados Unidos da América, regressando ao seu lugar de origem como técnica superior principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, a partir de 28 de Fevereiro de 2024.
Para os devidos efeitos, se declara que Kuong Song Heng, técnica superior assessora principal, 2.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, cessou todas as funções nestes Serviços, a partir de 13 de Março de 2024, por motivo de aposentação voluntária.
———
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 14 de Março de 2024. — O Director dos Serviços, substituto, Cheng Wai Tong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Lista nominativa do pessoal do quadro que transita para a carreira de adjunto-técnico
Lista nominativa do pessoal do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais que transita para a carreira de adjunto-técnico no ano de 2023, nos termos dos artigos 7.º a 11.º da Lei n.º 2/2021 (Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos):
|
Grupo de pessoal e nome |
Situação em 01/02/2023 |
Situação em 02/02/2023 |
Forma de provimento |
||
|
Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
||
|
Grupo de pessoal: Técnico de apoio |
|||||
|
Ieong Wai Fong |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico principal |
2 |
Nomeação definitiva |
|
Cheang Su Hang |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico principal |
2 |
Nomeação definitiva |
|
Grupo de pessoal e nome |
Situação em 20/12/2023 |
Situação em 21/12/2023 |
Forma de provimento |
||
|
Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
||
|
Grupo de pessoal: Técnico de apoio |
|||||
|
Victor Amante Gomes |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
1 |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Nomeação definitiva |
(Aprovada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Março de 2024).
———
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 14 de Março de 2024. — O Director, Wong Chi Hong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Lista nominativa do pessoal do quadro da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos que transita para a carreira de adjunto-técnico
Lista nominativa do pessoal do quadro da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos que transita para a carreira de adjunto-técnico no ano de 2023, nos termos dos artigos 7.º, 9.º, 10.º e 11.º da Lei n.º 2/2021 (Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos):
|
Grupo de pessoal e nome |
Situação em 15/02/2023 |
Situação em 16/02/2023 |
Forma de provimento |
||
|
Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
||
|
Grupo de pessoal: Técnico de apoio |
|||||
|
Chai Kyi Hsiung |
Agente de censos e inquéritos especialista principal |
4 |
Adjunto-técnico especialista |
1 |
Nomeação definitiva |
|
Lam Io Sang |
Agente de censos e inquéritos especialista principal |
4 |
Adjunto-técnico especialista |
1 |
Nomeação definitiva |
|
Leong Sok Cheng |
Agente de censos e inquéritos especialista principal |
3 |
Adjunto-técnico principal |
3 |
Nomeação definitiva |
|
Chan Lai Man |
Agente de censos e inquéritos especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico principal |
2 |
Nomeação definitiva |
|
Fong Peng Weng |
Agente de censos e inquéritos especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico principal |
2 |
Nomeação definitiva |
|
Man Cheng U |
Agente de censos e inquéritos especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico principal |
2 |
Nomeação definitiva |
|
Chan Cheng I |
Agente de censos e inquéritos especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
Nomeação definitiva |
|
Chang Sio Leng |
Agente de censos e inquéritos especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
Nomeação definitiva |
|
Ho Ka Man |
Agente de censos e inquéritos especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
Nomeação definitiva |
|
Ho Weng Kei |
Agente de censos e inquéritos especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
Nomeação definitiva |
|
Hong Un Mei |
Agente de censos e inquéritos especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
Nomeação definitiva |
|
Ieong Hio Cheng |
Agente de censos e inquéritos especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
Nomeação definitiva |
|
Ip Iat Seng |
Agente de censos e inquéritos especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
Nomeação definitiva |
|
Lam Kin Hang |
Agente de censos e inquéritos especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
Nomeação definitiva |
|
Lao Hang I |
Agente de censos e inquéritos especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
Nomeação definitiva |
|
Lei Wai Cheng |
Agente de censos e inquéritos especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
Nomeação definitiva |
|
Lei Weng I |
Agente de censos e inquéritos especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
Nomeação definitiva |
|
Leong Ka Kei |
Agente de censos e inquéritos especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
Nomeação definitiva |
|
Leong Pui Ha |
Agente de censos e inquéritos especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
Nomeação definitiva |
|
Lio Man I |
Agente de censos e inquéritos especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
Nomeação definitiva |
|
Ng Man Weng |
Agente de censos e inquéritos especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
Nomeação definitiva |
|
U Lai Leng |
Agente de censos e inquéritos especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
Nomeação definitiva |
|
Wong Ngok Wa |
Agente de censos e inquéritos especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
Nomeação definitiva |
|
Wong Pui Si |
Agente de censos e inquéritos especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
Nomeação definitiva |
|
Leong Heng In |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico principal |
2 |
Nomeação definitiva |
|
Wu Pou Wa |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico principal |
2 |
Nomeação definitiva |
|
Man Sit I |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
Nomeação definitiva |
|
Grupo de pessoal e nome |
Situação em 18/12/2023 |
Situação em 19/12/2023 |
Forma de provimento |
||
|
Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
||
|
Grupo de pessoal: Técnico de apoio |
|||||
|
Cheong Chan Pang |
Agente de censos e inquéritos especialista principal |
3 |
Adjunto-técnico principal |
3 |
Nomeação definitiva |
|
Chan Ion Fei |
Agente de censos e inquéritos especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico principal |
2 |
Nomeação definitiva |
|
Chan Weng Hou |
Agente de censos e inquéritos especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico principal |
2 |
Nomeação definitiva |
|
Lon Iok Seong |
Agente de censos e inquéritos especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico principal |
2 |
Nomeação definitiva |
|
Chan Hei Man |
Agente de censos e inquéritos especialista |
2 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
Nomeação definitiva |
|
Lei Cheok Hin |
Agente de censos e inquéritos especialista |
2 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
Nomeação definitiva |
|
Cheang Wai Kei |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
3 |
Adjunto-técnico principal |
3 |
Nomeação definitiva |
(Aprovada por despacho do Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Março de 2024).
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 12 de Março de 2024:
Chiu Weng Seng, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão —nomeado, definitivamente, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.
———
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 13 de Março de 2024. — O Director dos Serviços, Vong Sin Man.
CONSELHO DE CONSUMIDORES
Extractos de despachos
Por despachos do Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Março de 2024:
Leong Sio Meng, Wong Wai San, Leong Ioi Tong, Chio Sin Leng, Kuok Kit Seng e Wong Keang Un, inspectores estagiários classificados em 1.º lugar, 3.º lugar, 5.º lugar, 7.º lugar, 8.º lugar e 9.º lugar, respectivamente, no concurso a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 5, II Série, de 31 de Janeiro de 2024 — nomeados, provisoriamente, inspectores de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de inspector do quadro do pessoal deste Conselho, nos termos do artigo 7.º, n.º 2, alínea 6), da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a) e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.
Ki Alfred, inspector estagiário classificado em 4.º lugar no concurso a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 5, II Série, de 31 de Janeiro de 2024 — nomeado, definitivamente, inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de inspector do quadro do pessoal deste Conselho, nos termos do artigo 7.º, n.º 2, alínea 6), da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a) e 23.º, n.º 10, do ETAPM, vigente.
Por despacho da Presidente do Conselho de Consumidores, de 11 de Março de 2024:
Lam Chi Mei — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Conselho, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, a partir de 11 de Março de 2024.
———
Conselho de Consumidores, aos 14 de Março de 2024. — A Presidente, Leong Pek San.
CONSELHO PERMANENTE DE CONCERTAÇÃO SOCIAL
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Janeiro de 2024:
Chong U Fan, técnica especialista, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais — transferida para desempenhar funções no Conselho Permanente de Concertação Social, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, conjugado com o artigo 32.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2024.
———
Conselho Permanente de Concertação Social, aos 12 de Março de 2024. — O Secretário-geral, Chan Un Tong.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extracto de despacho
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 22/2024, de 1 de Março de 2024:
Sam Weng Tong, guarda n.º 220170, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de “adido ao quadro”, nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018 (Corpo de Polícia de Segurança Pública), 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública), alterada pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2022 (Regulamentação do Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança) e 44.º, alínea 4) da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), a partir de 8 de Fevereiro de 2024.
———
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 11 de Março de 2024. — O Comandante do CPSP, Ng Kam Wa, superintendente-geral.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 9 de Janeiro de 2024:
Vong Hoi Chun, auxiliar, 6.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Polícia – cessou, a seu pedido, as suas funções na mesma Polícia, a partir de 11 de Março de 2024.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Fevereiro de 2024:
Long Hon Wai – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Investigação de Crimes Informáticos, desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, 12.º, alínea 14) e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e artigos 9.º, n.º 2, alínea 4), 13.º, 38.º, n.os 1, alínea 1) e 2, 39.º, e 42.º, n.º 2, alínea 8), do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e os artigos 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2 e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7 do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 31 de Março de 2024.
Chang Chi Fai – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Apoio Operacional de Segurança do Estado, desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, 12.º, alínea 20) e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e artigos 18.º, n.º 2, alínea 3), 21.º, 38.º, n.os 1, alínea 1), 2, 39.º e 42.º, n.º 2, alínea 14), do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e os artigos 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2 e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7 do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 31 de Março de 2024.
Chan Lai Cheng – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão Geral de Assuntos relativos à Segurança do Estado, desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e artigos 18.º, n.º 2, alínea 4), 22.º, 38.º, n.os 1, alínea 1), 2, e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e os artigos 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2 e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7 do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 31 de Março de 2024.
Chong Kam Leong – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Informática Forense, desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e artigos 27.º, n.º 2, alínea 3), 30.º, 38.º, n.os 1, alínea 1), 2, e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e os artigos 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2 e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7 do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 31 de Março de 2024.
Lai Chio Hong – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Investigação Especial, desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, 12.º, alínea 17) e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e artigos 14.º, n.º 2, alínea 3), 17.º, 38.º, n.os 1, alínea 1) e 2, 39.º, e 42.º, n.º 2, alínea 11), do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e os artigos 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2 e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7 do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 31 de Março de 2024.
———
Polícia Judiciária, aos 12 de Março de 2024. — O Director, Sit Chong Meng.
CORPO DE BOMBEIROS
Extracto de despacho
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 26/2024, de 6 de Março de 2024:
O seguinte pessoal, do Corpo de Bombeiros, passa para a situação de «adido ao quadro», nos termos da alínea 4) do artigo 44.º da Lei n.º 13/2021 — Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança, a partir de 1 de Março de 2024.
|
Bombeiro de Primeira |
n.º 442921 |
Lao Chan Ieong |
———
Corpo de Bombeiros, aos 12 de Março de 2024. — O Comandante, Leong Iok Sam, chefe-mor.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho do director, substituto, destes Serviços, de 29 de Fevereiro de 2024:
Mok Keng Wa – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despacho da signatária, de 7 de Março de 2024:
Long Keng Fong – nomeado, definitivamente, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
———
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 11 de Março de 2024. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei, superintendente-geral alfandegária.
ESCOLA SUPERIOR DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Março de 2024:
Lam Io Fan, chefe principal, n.o 470921 — renovada a sua comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Estudo e Desenvolvimento desta Escola, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 11 de Maio de 2024.
———
Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aos 12 de Março de 2024. — O Director, Wong Chi Fai, superintendente-geral.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Fevereiro de 2024:
Cheang Kai Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como vice-presidente do Instituto Cultural, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 21 de Março de 2024.
Por despachos da signatária, de 5 de Março de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para escalão imediato, neste Instituto, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir das datas indicadas:
A partir de 8 de Março de 2024:
Lio Ka Meng, Ng Wai Man, Ku Lai San, Lam Lai e Lon Cheng I, para técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 525;
Kou Soi, para técnico principal, 2.º escalão, índice 470;
Chao Sabina, para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420;
Iao Ka Man, Kuok I Nei, Leng Weng Fong, Tam Kin, Ao Io Fai e Lok Lai Mei, para adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 415;
A partir de 24 de Março de 2024:
Cecília Rosa Sequeira, Lei Sao San e Wong Ka I, para adjuntas-técnicas especialistas, 3.º escalão, índice 430;
A partir de 31 de Março de 2024:
Lam Kit Teng, para adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430.
Por despachos da signatária, de 6 de Março de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, progredindo para escalão imediato, neste Instituto, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, com efeitos retroactivos a partir das datas indicadas, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro:
A partir de 24 de Janeiro de 2024:
Chio Kuan Iok, para adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275;
A partir de 2 de Fevereiro de 2024:
Cheong Mei San, para adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430.
Hoi Tim Seng, auxiliar, 3.º escalão, de contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), e n.º 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 26 de Janeiro de 2024.
Por despacho da signatária, de 7 de Março de 2024:
Ho Hoi Po, assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, deste Instituto — autorizada a transição para a categoria da carreira de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, a partir de 7 de Março de 2024, nos termos dos artigos 7.º, 9.º e 11.º da Lei n.º 2/2021 «Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos».
Por despachos da signatária, de 12 de Março de 2024:
Os contratos administrativos de provimento de longa duração dos trabalhadores abaixo mencionados, deste Instituto — alterados para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 2), e n.º 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir das datas a seguir indicadas:
A partir de 15 de Janeiro de 2024:
Wong Man Fai, como técnico superior assessor, 3.º escalão;
A partir de 18 de Janeiro de 2024:
Ieong Chi Kin, como técnico superior assessor, 3.º escalão;
A partir de 2 de Fevereiro de 2024:
Tam Tak Chi, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão;
A partir de 17 de Fevereiro de 2024:
Lao I Ha, como auxiliar, 2.º escalão;
A partir de 27 de Fevereiro de 2024:
Wong Iat Cheong, como técnico superior assessor, 3.º escalão.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir das datas indicadas:
A partir de 18 de Março de 2024:
Lei Lo Heng — técnica superior assessora, 3.º escalão;
A partir de 1 de Maio de 2024:
Ho Ka Hou Luis — técnico principal, 1.º escalão.
Kuok Chat Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progredindo para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, neste Instituto, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, com efeitos retroactivos a partir de 24 de Fevereiro de 2024, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Chan Kuok Wai, auxiliar, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, neste Instituto, cessa funções por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c) e n.º 2 do ETAPM, em vigor, e do artigo 15.º, alínea 1) da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 13 de Abril de 2024.
———
Instituto Cultural, aos 15 de Março de 2024. — A Presidente do Instituto, Leong Wai Man.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extracto de despacho
Por despachos do signatário, de 12 de Março de 2024:
Cheang Chon Long, Hoi Si Man e O Weng Weng, técnicos superiores de 1.ª classe — nomeados, definitivamente, técnicos superiores principais, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação.
———
Instituto do Desporto, aos 14 de Março de 2024. — O Presidente, Pun Weng Kun.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Lista nominativa do pessoal do quadro que transita para a carreira de adjunto-técnico
Lista nominativa do pessoal do quadro dos Serviços de Saúde que transita para a carreira de adjunto-técnico no ano de 2023, nos termos dos artigos 7.º, 9.º, 10.º e 11.º da Lei n.º 2/2021 (Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos):
|
Grupo de pessoal |
Situação em 21/02/2023 |
Situação em 22/02/2023 |
Forma de provimento |
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|
Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
||
|
Grupo de pessoal: Técnico de apoio |
|||||
|
Tai Kit Pui |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
3 |
Adjunto-técnico principal |
3 |
Nomeação definitiva |
|
Cristino, Fernando Anok Melo |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico principal |
2 |
Nomeação definitiva |
|
De Assis, Margarida Fatima |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico principal |
2 |
Nomeação definitiva |
|
Kam Un Wai |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico principal |
2 |
Nomeação definitiva |
|
Lei Wai Seng |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico principal |
2 |
Nomeação definitiva |
|
Leong Heng San David |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico principal |
2 |
Nomeação definitiva |
|
Lou Mei Ieng Maria Teresa |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico principal |
2 |
Nomeação definitiva |
|
Sam Choi Cheng* |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico principal |
2 |
Nomeação definitiva |
|
Tam Chi Kun |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico principal |
2 |
Nomeação definitiva |
* Sam Choi Cheng aposenta-se, obrigatoriamente, das suas funções a partir de 4 de Outubro de 2023
|
Grupo de pessoal e nome |
Situação em 08/03/2023 |
Situação em 09/03/2023 |
Forma de provimento |
||
|
Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
||
|
Grupo de pessoal: Técnico de apoio |
|||||
|
Pinheiro Gabriel, Aldina Azinheira |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
1 |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Nomeação definitiva |
|
Grupo de pessoal e nome |
Situação em 26/07/2023 |
Situação em 27/07/2023 |
Forma de provimento |
||
|
Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
||
|
Grupo de pessoal: Técnico de apoio |
|||||
|
Lam Ip I |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
3 |
Adjunto-técnico principal |
3 |
Nomeação definitiva |
|
Tai Kit Ian |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
3 |
Adjunto-técnico principal |
3 |
Nomeação definitiva |
|
Grupo de pessoal e nome |
Situação em 18/12/2023 |
Situação em 19/12/2023 |
Forma de provimento |
||
|
Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
||
|
Grupo de pessoal: Técnico de apoio |
|||||
|
Sit Mei Pou |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
3 |
Adjunto-técnico principal |
3 |
Nomeação definitiva |
|
Grupo de pessoal e nome |
Situação em 28/12/2023 |
Situação em 29/12/2023 |
Forma de provimento |
||
|
Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
||
|
Grupo de pessoal: Técnico de apoio |
|||||
|
Da Silva, Cristina Maria |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
3 |
Adjunto-técnico principal |
3 |
Nomeação definitiva |
|
Do Espirito Santo, Cintia |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
3 |
Adjunto-técnico principal |
3 |
Nomeação definitiva |
|
Chan Tek Ieng |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico principal |
2 |
Nomeação definitiva |
|
De Almeida, Maria |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico principal |
2 |
Nomeação definitiva |
|
Do Rego Pestana Dos Santos, Nuno Manuel |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico principal |
2 |
Nomeação definitiva |
|
Lau Do Rosario, Jeremias |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
1 |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Nomeação definitiva |
(Aprovada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Fevereiro de 2024).
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 19 de Abril de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de três anos, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Pun Man Kei e Sam Wai Hong, como enfermeiros de grau I, 4.º escalão, a partir de 6 de Maio de 2023;
Lo Ah Fung, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 6 de Maio de 2023;
Vong Man Chon, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 25 de Maio de 2023.
Por despachos do director dos Serviços, de 5 de Julho de 2023:
Lao Kim Sang e Lei Weng Ian, técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 14 de Julho de 2023.
Chow Hang Yu Goretti, Iau Sok In, Choi Cheng Pou e Chan Weng San, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 14 de Julho de 2023.
Lei Tak Sio, Ng Ion Lam e Lao Chi Fong, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 12 de Julho de 2023.
Por despachos do director dos Serviços, de 12 de Julho de 2023:
Fong Wun Kei, Leong Cheong Tai, Ho Kuan Chu, Ku Soi Fong, Ip Sao Mei, Wong In Kuan, Ao Sao Man, Chang Man Ieng, Tam Sio Mui, Un Iat Kuan e Ho Sok Mei, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 3) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 1 de Agosto de 2023.
O Lai Chan, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 3) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 5 de Agosto de 2023.
Che Ngan Kim, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 3) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 12 de Agosto de 2023.
Sou Fong I, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 3) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 14 de Agosto de 2023.
Por despachos do director dos Serviços, de 6 de Setembro de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Wong Hou Nam, Tang Chi Kuan e Ho Un Ieng, como técnicos superiores de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 12 de Outubro de 2023;
Cheang Nga Man, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 11 de Outubro de 2023.
Os trabalhadores abaixo mencionados destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Ho Ka Ion e Chio Sao Peng, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 11 de Outubro de 2023;
Ng Lai Ieng, como enfermeira de grau I, 1.º escalão, a partir de 11 de Outubro de 2023;
Ip Hio Tong, como enfermeira de grau I, 2.º escalão, a partir de 8 de Outubro de 2023;
Lam Choi Hong, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 8 de Outubro de 2023;
Zhong Xiaobing, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 8 de Outubro de 2023;
Huang Zhenyuan, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 27 de Outubro de 2023;
O Mei Mui e Chong Im Meng, como auxiliares de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 25 de Outubro de 2023.
Por despachos do director dos Serviços, de 7 de Setembro de 2023:
Ng Hio Mei, Kuan Un Kam, Wong Wai Kam, Sio Heng Tai, Wong Nga Lam, Ho Un San, Kuan Hou I, Leong Ka Kei, Wong Choi Son, Mou Ngai, Lei Iok Peng, Lam Chon Kit Manuel, Wong Hoi Kei, Ng Kit U e Lai Nga Mei, adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 25 de Setembro de 2023.
Iao Ho Kai, operário qualificado, 6.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de operário qualificado, 7.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 4) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 28 de Setembro de 2023.
Ng Chi Kin, motorista de pesados, 5.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de motorista de pesados, 6.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 3) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 21 de Setembro de 2023.
Chou Chon Hou, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 20 de Setembro de 2023.
Kong Man Seng, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 20 de Setembro de 2023.
Ng Ka Man, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 13 de Setembro de 2023.
Kuan Tong Weng, Au Keng Ian, Chang Mei Ian, Leong Pou I e Tong Teng Teng, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 27 de Setembro de 2023.
Por despachos do director dos Serviços, de 15 de Novembro de 2023:
Lam Kuok Kio, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 1 de Dezembro de 2023.
Chou Iok Cheong, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 15 de Dezembro de 2023.
U Wai Sam, Lei Lai Leng, Huang Ruiqiang, Mak Wai Chan, Ho Choi Ha, Tam Pui Leng e Chao Un Wan, auxiliares de serviços gerais, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 7 de Dezembro de 2023.
Cheang Iok Mei, auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 12 de Dezembro de 2023.
Por despachos do director dos Serviços, de 13 de Dezembro de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Tang Wai Kit, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 18 de Janeiro de 2024;
Ieong Lek Kei e Iu Chi Hou, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 3 de Janeiro de 2024;
Tong Sut Sin, como médica assistente, 1.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro de 2024.
Por despachos do director dos Serviços, de 8 de Janeiro de 2024:
Leong Weng Hang, técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de três anos, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 20 de Janeiro de 2024.
Pou Lai Fong — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 8.º escalão, destes Serviços, a partir de 20 de Fevereiro de 2024.
Por despacho do director dos Serviços, de 12 de Janeiro de 2024:
Fong Wai Chan, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 13 de Abril de 2024.
Por despacho do subdirector dos Serviços, de 1 de Março de 2024:
Wong Chi Leong, 1.º classificado, no concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar vago de médico assistente, 1.º escalão, área funcional de saúde pública (Saúde Pública), da carreira médica do quadro do pessoal destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM, n.º 7, II Série, de 15 de Fevereiro de 2024 — nomeado, provisoriamente, pelo período de um ano, médico assistente, 1.º escalão, área funcional de saúde pública (Saúde Pública), da carreira médica do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º e do n.º 1 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, e do mapa 1 do anexo à Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, substituta, da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 5 de Março de 2024:
Sou In Wang — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença de estágio n.º ME0203.
———
Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Kan U, situado na Avenida 1.º de Maio n.os 161-253, Jardim Kong Fok Cheong (Bloco 1,2,3,4,5,6,7,8) R/C DJ, Macau, alvará n.º AL-0606, cuja titularidade pertence a Kan U Limitada, com sede na Avenida 1.º de Maio n.os 161-253, Jardim Kong Fok Cheong (Bloco 1,2,3,4,5,6,7,8) R/C DJ, Macau.
———
Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Tong Hong II, com designação em língua inglesa de Tong Hong Medical Centre II, situado na Avenida Leste do Hipódromo n.os 238-312, Jardim Kong Fok On (Bloco 1,2,3,4,5,6,7,8,9) R/C M, Macau, alvará n.º AL-0607, cuja titularidade pertence a Medicina Kai Hong Limitada, com sede na Avenida Leste do Hipódromo n.os 238-312, Jardim Kong Fok On (Bloco 1,2,3,4,5,6,7,8,9) R/C DL, Macau.
———
Por despachos da subdirectora dos Serviços, substituta, da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 7 de Março de 2024:
Sio Weng Sut — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença integral n.º MI0763.
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Leong Hou Pong — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de fisioterapeuta, licença de estágio n.º FE0045.
———
Autoriza-se que no alvará n.º AL-0342 do estabelecimento com a designação em língua chinesa, língua portuguesa e em língua inglesa de 培康物理治療中心II, Centro de Fisioterapia Health Plus II e Health Plus Physiotherapy Center II, situado na Avenida da Praia Grande n.º 594, B.C.M. A15, Macau, designação seja alterada respectivamente para 培康醫療中心, Centro Médico Health Plus e Health Plus Medical Center.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Mak Ka Chun, adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 28 de Fevereiro de 2024, data em que iniciou funções no Instituto de Acção Social.
Para os devidos efeitos se declara que Kwan Sok Han, enfermeira-graduada, 4.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, desligada do serviço para efeitos de aposentação obrigatória por atingir o limite de idade, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 262.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Fevereiro de 2024.
Para os devidos efeitos se declara que Lao Mio Heng, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Fevereiro de 2024.
Para os devidos efeitos se declara que Ho Pan Cheong, operário qualificado, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Fevereiro de 2024.
Para os devidos efeitos se declara que Chan Kam Ieong, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Fevereiro de 2024.
Para os devidos efeitos se declara que Chan Wa Pou, motorista de pesados, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Fevereiro de 2024.
Para os devidos efeitos se declara que Lei Soi Lan, enfermeira de grau I, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, cessou funções nestes Serviços, a partir de 25 de Fevereiro de 2024, por motivo de falecimento.
———
Serviços de Saúde, aos 15 de Março de 2024. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.
INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA
Extracto de despacho
Por despacho do presidente do Instituto, de 11 de Março de 2024:
Foi autorizada a mudança da sede da Companhia de Medicina Internacional Roco-Sun Limitada, titular do alvará n.º 371 pertencente à Farmácia “ROCO”. O novo endereço da sede está situado na Avenida de Artur Tamagnini Barbosa n.º 298 Edifício Industrial Tai Peng (2.ª Fase) 4.º andar “A”, Macau.
———
Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 11 de Março de 2024. — O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Lista nominativa do pessoal do quadro que transita para a carreira de adjunto-técnico
Lista nominativa do pessoal do quadro do Instituto de Acção Social, que transita para a carreira de adjunto-técnico no ano de 2023, nos termos dos artigos 7.º, 9.º, 10.º e 11.º da Lei n.º 2/2021 (Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos):
|
Grupo de pessoal e nome |
Situação em 08/02/2023 |
Situação em 09/02/2023 |
Forma de provimento |
||
|
Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
||
|
Grupo de pessoal: Técnico de apoio |
|||||
|
Lai Sio Peng |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
4 |
Adjunto-técnico especialista |
1 |
Nomeação definitiva |
|
Ip Vai I |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
3 |
Adjunto-técnico principal |
3 |
Nomeação definitiva |
|
Lei Kuong Wa |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico principal |
2 |
Nomeação definitiva |
|
Au Wai Hou Júlio |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico principal |
2 |
Nomeação definitiva |
|
Kuong Ka Wai |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
Nomeação definitiva |
|
Lam Hoi Si |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
Nomeação definitiva |
|
Si Tou Ieng |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
Nomeação definitiva |
|
Grupo de pessoal e nome |
Situação em 09/03/2023 |
Situação em 10/03/2023 |
Forma de provimento |
||
|
Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
||
|
Grupo de pessoal: Técnico de apoio |
|||||
|
Chiu Man Kin |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico principal |
2 |
Nomeação definitiva |
|
Cheang Oi Man |
Assistente técnico administrativo especialista |
2 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
Nomeação definitiva |
|
Choi Man Wa |
Assistente técnico administrativo especialista |
2 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
Nomeação definitiva |
|
Chio Chon Wai |
Assistente técnico administrativo especialista |
2 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
Nomeação definitiva |
|
Grupo de pessoal e nome |
Situação em 13/11/2023 |
Situação em 14/11/2023 |
Forma de provimento |
||
|
Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
||
|
Grupo de pessoal: Técnico de apoio |
|||||
|
Hong Kim Fong |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
3 |
Adjunto-técnico principal |
3 |
Nomeação definitiva |
|
Ieong Chi Ieng |
Assistente técnico administrativo especialista |
2 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
Nomeação definitiva |
|
Grupo de pessoal e nome |
Situação em 14/12/2023 |
Situação em 15/12/2023 |
Forma de provimento |
||
|
Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
||
|
Grupo de pessoal: Técnico de apoio |
|||||
|
Leong Iok Mui |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
3 |
Adjunto-técnico principal |
3 |
Nomeação definitiva |
|
Lei Chi Keong |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
3 |
Adjunto-técnico principal |
3 |
Nomeação definitiva |
|
Ho Kin Ip João Luís |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico principal |
2 |
Nomeação definitiva |
(Aprovada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Março de 2024).
Extractos de despachos
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, do Instituto de Acção Social, de 14 de Março de 2024:
As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com a alínea 1) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
|
Leong Ian Ian |
técnico especialista principal |
1 |
560 |
|
Lam Wai Man |
|||
|
Chan Ka Man |
A trabalhadora abaixo mencionada — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com a alínea 2) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
|
Ng Pui Chi |
técnico especialista |
1 |
505 |
A trabalhadora abaixo mencionada — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com a alínea 2) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
|
Ng Sio Man |
técnico superior principal |
1 |
540 |
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Instituto de Acção Social, aos 14 de Março de 2024. — O Presidente, Hon Wai.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos da Presidente do Instituto, de 29 de Fevereiro de 2024:
Chim Sai Wai e Sit Song Cheng, técnicos principais, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento sem termo, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos ascendendo a técnicos especialistas, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2) da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despachos da Presidente, substituta, deste Instituto, de 6 de Março de 2024:
O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento deste Instituto, cujo provimento foi alterado para regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, de acordo com o artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, em vigor:
Iu Wai Sam, adjunto-técnico de 1.a classe, 1.º escalão, a partir de 16 de Janeiro de 2024.
O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento de longa duração deste Instituto, cujo provimento foi alterado para regime de contrato administrativo de provimento sem termo, de acordo com o artigo 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, em vigor:
Hoi Mio Lan, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, a partir de 23 de Janeiro de 2024;
Lao Chu Hong, motorista de ligeiros, 5.º escalão, a partir de 26 de Janeiro de 2024.
Chak In San, técnico superior de 2.a classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de um ano e seis meses, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 10 de Abril de 2024.
Wong Hou In, técnico superior de 2.a classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de um ano e seis meses, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 12 de Abril de 2024.
Lam Kuai Fan, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato progredindo para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 14 de Abril de 2024.
Fok Hon Wa, técnico especialista, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato progredindo para técnico especialista, 3.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 22 de Abril de 2024.
Declaração
Wong Ieng Lai, técnico especialista, 3.º escalão, em contrato administrativo de provimento sem termo, deste Instituto — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 26 de Fevereiro de 2024.
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Instituto de Formação Turística de Macau, aos 15 de Março de 2024. — A Vice-Presidente do Instituto, Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Fevereiro de 2024:
Sam Weng Chon – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector da Direcção dos Serviços de Obras Públicas, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 1 de Abril de 2024.
Luís Manuel Silva Madeira de Carvalho – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector da Direcção dos Serviços de Obras Públicas, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 1 de Abril de 2024.
Por despacho do signatário, de 26 de Fevereiro de 2024:
Kuong Nong Pak — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progredindo para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e do artigo 4.º, n.os 2 e 3 da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Fevereiro de 2024.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Fevereiro de 2024:
O seguinte pessoal de chefia – renovada a sua comissão de serviço, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 1 de Abril de 2024:
Wong Chiu Man, como chefe do Departamento de Edificações Públicas;
Ng Hong, como chefe do Departamento de Infra-estruturas;
Choi Ieng Va, como chefe do Departamento de Estudos e Projectos;
Cheong Ka Lon, como chefe da Divisão de Construção de Edifícios;
Lok Wai Choi, como chefe da Divisão de Manutenção de Edifícios;
Wong Kuok Heng, como chefe da Divisão de Construção de Infra-estruturas;
Ho Kam Fu, como chefe da Divisão de Manutenção de Infra-estruturas;
Lei Wa Fun, como chefe da Divisão de Projectos de Edifícios;
Hoi Hoi Kei, como chefe da Divisão de Projectos de Infra-estruturas;
Wong Kuong U, como chefe da Divisão de Cooperação Regional e de Grandes Empreendimentos;
Chong Siu In, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira;
Tam Im I, como chefe da Divisão de Apoio Geral e Informática;
Ho Ka Lei, como chefe da Divisão Jurídica.
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Direcção dos Serviços de Obras Públicas, aos 13 de Março de 2024. — O Director, Lam Wai Hou.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Lista nominativa do pessoal do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água que transita para a carreira de adjunto-técnico no ano de 2023
Lista nominativa do pessoal do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água que transita para a carreira de adjunto-técnico no ano de 2023, nos termos dos artigos 7.º, 9.º, 10.º e 11.º da Lei n.º 2/2021 (Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos):
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Grupo de pessoal e nome |
Lugar de origem |
Lugar para o qual transita |
Forma de provimento |
Data de entrada em vigor |
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Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
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Grupo de pessoal: Técnico de apoio |
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Ricardo do Espirito Santo |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
4 |
Adjunto-técnico especialista |
1 |
Nomeação definitiva |
24 de Fevereiro de 2023 |
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Ung Ka I |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
3 |
Adjunto-técnico principal |
3 |
Nomeação definitiva |
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Leong Sio In |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
3 |
Adjunto-técnico principal |
3 |
Nomeação definitiva |
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Melita Dimas Pina |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
3 |
Adjunto-técnico principal |
3 |
Nomeação definitiva |
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Lo Chon Kit João Alberto |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico principal |
2 |
Nomeação definitiva |
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Vong Pui Fan |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico principal |
2 |
Nomeação definitiva |
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Pun Sao Nga |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico principal |
2 |
Nomeação definitiva |
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Ho Hong Kwan |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico principal |
2 |
Nomeação definitiva |
24 de Fevereiro de 2023 |
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Wong Chi Kit |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico principal |
2 |
Nomeação definitiva |
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Lo Kit Man |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico principal |
2 |
Nomeação definitiva |
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Ernesto Herculano da Luz |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico principal |
2 |
Nomeação definitiva |
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Lou Sio Fan |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
3 |
Adjunto-técnico principal |
3 |
Nomeação definitiva |
5 de Junho de 2023 |
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Tong Soi Chi |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
4 |
Adjunto-técnico especialista |
1 |
Nomeação definitiva |
19 de Setembro de 2023 |
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Julieta Felisberta Carvalhosa |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico principal |
2 |
Nomeação definitiva |
15 de Dezembro de 2023 |
(Aprovada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Março de 2024).
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Fevereiro de 2024:
O seguinte pessoal chefias destes Serviços — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.° 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuírem competências profissionais e experiências adequadas para o exercício das suas funções, a partir das datas abaixo indicadas:
Licenciado Wong Chio Fat, como chefe do Departamento de Embarcações e Tripulantes, a partir de 10 de Abril de 2024;
Mestre Chan I Un, como directora da Escola de Pilotagem, a partir de 10 de Abril de 2024;
Mestre Lei Veng Seng, como director das Oficinas Navais, a partir de 10 de Abril de 2024;
Mestre Wu Chon Wai, como chefe da Divisão de Inspecção de Embarcações, a partir de 26 de Abril de 2024.
Por despacho da signatária, de 29 de Fevereiro de 2024:
Kuan Chin Io — nomeado, provisoriamente, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de construção naval, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Chau Cam Man, pessoal marítimo principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, cessou funções por ter atingido o limite de idade, nos termos dos artigos 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, em vigor, e 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Março de 2024.
Para os devidos efeitos se declara que Wong Seng Man, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, cessou, a seu pedido, as suas funções nestes Serviços, a partir de 6 de Março de 2024.
———
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 11 de Março de 2024. — A Directora, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extracto de despacho
Por despachos do Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 11 de Março de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alteradas pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir das datas a cada um indicadas:
Lio Lin Fan, com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 22 de Março de 2024;
Chiang Lídia, com referência à categoria de fiscal técnico principal, 2.º escalão, índice 320, a partir de 15 de Março de 2024.
———
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 13 de Março de 2024. — O Director, Tam Vai Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Fevereiro de 2024:
Lao Lan Wa – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 1 de Maio de 2024.
Por despachos da signatária, de 21 de Fevereiro de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para as categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor:
Cheong Wan Chong, Cheang Ion Choi e Lei Hin Ian, para técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 4 de Janeiro, 7 e 21 de Fevereiro de 2024, respectivamente;
Lei Chan I, para técnico-adjunto de radiocomunicações especialista principal, 2.º escalão, índice 465, a partir de 26 de Fevereiro de 2024;
Lao Ka Ian, para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 21 de Janeiro de 2024;
Ho Chin Fai, Lao Chi Kit, Kwok Chan In, Liang Yingjie e Ng Ka Koi, para adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, o primeiro a partir de 7 de Fevereiro de 2024, do segundo ao quarto a partir de 14 de Fevereiro de 2024 e o último a partir de 21 de Fevereiro de 2024.
Por despachos da signatária, de 26 de Fevereiro de 2024:
Ho Ka Hou, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços – alterado o respectivo contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 7 de Fevereiro de 2024.
Os contratos administrativos de provimento de longa duração dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços –alterados para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir das datas seguintes:
Chan Im Pan, técnico superior principal, 1.º escalão, a partir de 2 de Fevereiro de 2024;
Lio Chan Mou, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 17 de Fevereiro de 2024;
Cheong Ka Wai e Lam Im Fong, adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 4 de Fevereiro de 2024;
Chan Ka Ian e Wong Kuai Fan, assistentes técnicas administrativas principais, 1.º escalão, a partir de 4 de Fevereiro de 2024;
Lei Si Si, assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, a partir de 9 de Fevereiro de 2024;
Lei Chan Hou e Lei Wai Kei, distribuidores postais, 4.º escalão, a partir de 18 e 19 de Fevereiro de 2024, respectivamente;
Lam Ka Meng, operário qualificado, 5.º escalão, a partir de 8 de Fevereiro de 2024.
Por despacho da signatária, de 1 de Março de 2024:
Lam Chi Seong – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de distribuidor postal, 4.º escalão, índice 200, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 9 de Janeiro de 2024.
Por despachos da signatária, de 6 de Março de 2024:
Cheang Kai In, auxiliar, 4.º escalão, destes Serviços – alterado o respectivo contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 26 de Fevereiro de 2024.
Cheang Ion Choi – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para a categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Leong In Chong – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para a categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, em vigor, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Os trabalhadores abaixo mencionados – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para as categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor:
Tse Man, para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, a partir de 24 de Março de 2024;
Ho Man Io, Lu Wai Tat e Lei Pang Fei, para técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 1 de Março de 2024 para os dois primeiros e 22 de Março de 2024 para o restante;
Kwok Chan Pong Nuno, para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 31 de Março de 2024;
Tam Cheok Hong, para técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, a partir de 1 de Março de 2024;
Lou Ka Ip, para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 1 de Março de 2024;
Leong Veng Ian, para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 17 de Março de 2024.
Por despacho da signatária, de 11 de Março de 2024:
Chong Kit Heng – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 20 de Fevereiro de 2024.
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Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 14 de Março de 2024. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Fevereiro de 2024:
Leong Sok Kei — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Divulgação e Promoção do Instituto de Habitação, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 18 de Março de 2024.
Por despachos do signatário, de 12 de Março de 2024:
Choi Sai Tat, Chui Weng Kin e Lei Pan Hou — nomeados, definitivamente, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, do quadro do pessoal do Instituto de Habitação (IH), nos termos da alínea 2) do n.º 1 e dos n.os 2 e 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para o exercício de funções no IH, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e dos n.os 2 e 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Contrato administrativo de provimento sem termo:
Choi Chi Ian — para adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350;
Contrato administrativo de provimento de longa duração:
Choi Sok I e Leong Lai Ha — para adjuntas-técnicas principais, 1.º escalão, índice 350.
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Instituto de Habitação, aos 12 de Março de 2024. — O Presidente, Iam Lei Leng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extracto de despacho
Por despachos do signatário, de 19 de Fevereiro de 2024:
So Man Fai e Chan Iong Chon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 19 de Fevereiro de 2024.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 8 de Março de 2024. — O Director dos Serviços, Vicente Luís Gracias.
