Número 14
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 6 de Abril de 2022
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2022, que nomeia uma delegada do Procurador como presidente da Comissão para os Refugiados, em substituição do outro presidente.- Aviso do Chefe do Executivo n.º 16/2022, que manda publicar o Código de Implementação dos Instrumentos da Organização Marítima Internacional (Código III) e as emendas às convenções com ele relacionadas, adoptados pela Organização Marítima Internacional.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 17/2022, que manda tornar público que a Convenção n.º 73 da Organização Internacional do Trabalho, relativa ao Exame Médico dos Trabalhadores Marítimos, e a Convenção n.º 74 da Organização Internacional do Trabalho, relativa aos Diplomas de Aptidão de Marinheiro Qualificado deixam de ser aplicáveis na Região Administrativa Especial de Macau.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana:
- Lista nominativa do pessoal que transita para a Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana.
Direcção dos Serviços de Obras Públicas:
- Lista nominativa do pessoal que transita para a Direcção dos Serviços de Obras Públicas.
Tribunal Judicial de Base:
- Anúncio sobre a declaração em estado de insolvência de um indivíduo.
- Anúncio referente à declaração em estado de falência de uma companhia limitada.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Aviso referente ao calendário dos feriados e dos dias de descanso compensatório dos trabalhadores da Administração Pública para o ano de 2023.
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico:
Direcção dos Serviços de Finanças:
Autoridade Monetária de Macau:
- Aviso referente à supervisão seguradora — Companhia de Seguros Popular da China (Hong Kong) Limitada — Publicação dos ramos de seguro autorizados a explorar.
- Sinopse dos valores activos e passivos referente a 28 de Fevereiro de 2022.
Corpo de Polícia de Segurança Pública:
- Aviso sobre a instauração do processo disciplinar por ausência ilegítima contra uma guarda.
Polícia Judiciária:
- Anúncio sobre a afixação das listas classificativas das entrevistas de selecção dos candidatos aos concursos externos, para o preenchimento de seis vagas de técnico superior de ciências forenses de 2.ª classe, área de provas electrónicas, e oito de técnico de ciências forenses de 2.ª classe, área de provas electrónicas.
Direcção dos Serviços Correccionais:
- Aviso sobre a data, hora e local para a realização do exame psicológico e da entrevista profissional dos candidatos aprovados na lista classificativa da prova de conhecimentos do concurso de acesso, para o preenchimento de vinte e nove vagas de guarda principal.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para a aquisição de «Serviços de limpeza para o Edifício do Posto Fronteiriço de Macau no Posto Fronteiriço Qingmao».
Serviços de Saúde:
- Lista classificativa do exame final de especialidade em psiquiatria.
- Lista classificativa da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em ortopedia.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso comum, externo, para o preenchimento de sete vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (medicina de urgência).
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso comum, externo, para o preenchimento de três vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (cardiologia).
- Anúncio referente ao concurso público para o «Fornecimento de vacinas aos Serviços de Saúde».
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de manutenção e de reparação dos sistemas de ar condicionado instalados nas quinze (15) Subunidades dos Serviços de Saúde».
Instituto de Acção Social:
- Aviso sobre a afixação da data, hora e local de realização da prova de conhecimentos (prova escrita) para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo geral.
Fundo de Segurança Social:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de administração pública.
Fundo de Reparação Predial:
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2022, II Série, de 30 de Março, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Extractos de despachos