Número 14
II
SÉRIE

Quarta-feira, 6 de Abril de 2022

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 30 de Março de 2022:

É aprovada a alteração do n.º 1 da cláusula terceira do Adita­mento ao Contrato de Subarrendamento, exarado no dia 20 de Setembro de 2010 e lavrado a fls. 74 e seguintes do livro n.º 3, no Cartório do Notário Privado Dr. Luís Cavaleiro de Ferreira, entre a Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada e a LIU’S — Comércio e Indústria, Limitada, referente ao Lote A1, situado na ilha de Coloane, no aterro da Concórdia, junto à Estrada de Seac Pai Van, de que é titular a Sociedade do Parque Industrial da Concórdia, Limitada, ora denominada Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada, concedido por Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 49/2002, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 26 de Junho de 2002, parcialmente alterado pelo Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2003, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 23 de Abril de 2003, e Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 100/2005, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 20 de Julho de 2005.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 30 de Março de 2022. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO

Extracto de despacho

Por despachos da signatária, de 24 de Março de 2022:

O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

Contrato administrativo de provimento sem termo

Loi Na Chu ascende a adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305.

Contrato administrativo de provimento de longa duração

Lok Hon Kit ascende a técnico especialista, 1.º escalão, índice 505.

Contrato administrativo de provimento

Lei Sin Ieng ascende a adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 25 de Março de 2022. — A Directora dos Serviços, Lao Kuan Lai da Luz.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Março de 2022:

Leong Iok Sam, chefe-mor n.º 433 891 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como comandante do Corpo de Bombeiros, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 20 de Abril de 2022, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.

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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 25 de Março de 2022. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Março de 2022:

Wong Soi Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 20 de Maio de 2022, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Carlos Manuel Rangel Silvano Fernandes, cessa o cargo de assessor deste Gabinete, em comissão de serviço, a partir de 18 de Março de 2022, por ter atingido o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 25 de Março de 2022. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.

COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 3 de Março de 2022:

Ao Chio Heng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Promoção Comunitária e Relações Públicas deste Comissariado, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Abril de 2022, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 29 de Março de 2022:

Lok Pek Chi — exercendo funções neste Comissariado, em comissão de serviço, progride para técnica especialista, 3.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, a partir de 14 de Março de 2022.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 29 de Março de 2022. — O Chefe do Gabinete, Chan In Chio.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 24 de Março de 2022:

Wong Chan Fong, técnico superior principal, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, neste Comissariado, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 15.º da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigentes, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 29 de Março de 2022:

Chan Si Kei, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Comissariado, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 15.º da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigentes, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Ho Ka Man e Ho Un Kuan, técnicas superiores de 2.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração ascendendo a técnicas superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Comissariado, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 15.º da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigentes, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Chao Hou In e Wong Si Nga, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento ascendendo a técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Comissariado, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 15.º da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigentes, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Wong Wai Seng, adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, neste Comissariado, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 15.º da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigentes, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 30 de Março de 2022. — A Chefe do Gabinete, Ermelinda M. C. Xavier.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por despacho da signatária, de 18 de Março de 2022:

Chan U Fong, n.º 220130, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, dos Serviços de Alfândega — foi autorizada, a seu pedido, a rescisão do seu contrato administrativo de provimento sem termo celebrado com estes Serviços a partir de 18 de Maio de 2022.

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Serviços de Alfândega, aos 25 de Março de 2022. — A Subdirectora-geral, Chau Kin Oi, superintendente-geral alfandegária.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 24 de Março de 2022:

Leong In Cheng, auxiliar, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, desde 7 de Fevereiro de 2022.

Por despachos do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 25 de Março de 2022:

Mestre Cheong Iok Chio — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Apoio à Tradução deste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 2.º, n.º 3, alínea 1), e 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, conjugado com o artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuir competência profissional e experiência adequada para o exercício das suas funções, a partir de 10 de Abril de 2022.

Licenciado Chang Wa Fu e Mestre Leong Pui Man — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Recursos Humanos e chefe da Divisão de Assuntos de Justiça deste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), e 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, conjugado com o artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuírem competências profissionais e experiências adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 13 de Abril e 8 de Abril de 2022, respectivamente.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 30 de Março de 2022. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.

GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 16 de Março de 2022:

Mestre Lee Hoi Sun — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento de Gestão Pessoal e Financeira deste Gabinete, nos termos dos artigos 5.º e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999 (Organização e funcionamento do Gabinete do Procurador), do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 8 de Junho de 2022.

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 22 de Março de 2022:

Lao Chong Tim — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo neste Gabinete, progredindo para técnico especialista, 3.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos), a partir de 20 de Março de 2022.

Cheang Koc Leong, do quadro do pessoal do Instituto Cultural — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, como técnico superior assessor principal, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999 (Organização e funcionamento do Gabinete do Procurador), conjugado com o artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Maio de 2022.

Leong Weng Tak — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico especialista principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos), a partir de 2 de Junho de 2022.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 28 de Março de 2022:

Man Hio U — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica superior assessora principal, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos), a partir de 20 de Junho de 2022.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Cheong Un Leng, escrivã do Ministério Público auxiliar, 1.º escalão, de nomeação provisória, cessou, a seu pedido, as suas funções, neste Gabinete, a partir de 7 de Março de 2022.

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Gabinete do Procurador, aos 30 de Março de 2022. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.

GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Extractos de despachos

Por despacho do coordenador do Gabinete, de 15 de Março de 2022:

Kong Kai Mio — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnica superior assessora principal, 2.º escalão, índice 685, neste Gabinete, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, e conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 13 de Março de 2022.

Por despacho do coordenador do Gabinete, de 22 de Março de 2022:

Lao Hoi Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415, neste Gabinete, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, e conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 18 de Março de 2022.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo do motorista de ligeiros, 4.º escalão, Chao Chi Hou, deste Gabinete, caduca em 1 de Abril de 2022, data em que inicia funções na Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, por mobilidade, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, e 15.º, alínea 3), da Lei n.º 12/2015, vigente.

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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 29 de Março de 2022. — O Coordenador do Gabinete, Yang Chongwei.

GABINETE PARA O PLANEAMENTO DA SUPERVISÃO DOS ACTIVOS PÚBLICOS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 11 de Março de 2022:

Chao Chi Kin, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, para desempenhar funções neste Gabinete, na categoria imediatamente superior, técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 34.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, a partir de 7 de Abril de 2022.

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Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau, aos 28 de Março de 2022. — A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS

Extracto de deliberação

Por deliberações do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, na sessão realizada em 18 de Março de 2022:

Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alteradas as categorias, nos termos da alínea 1) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, todos a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do respectivo extracto de deliberação:

No DIS:

Sam Lai Lei, técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 560;

Chao Sio In e Lei Chi Kit, assistentes técnicos administrativos especialistas principais, 1.º escalão, índice 345.

No DHAL:

Kwan Ka Ming, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660;

Leong Chi Fong, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345.

No DZVJ:

Ho Ka Wui, técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 560;

Lei Man Long, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345.

No DEM:

Ung Wai Hong, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660.

No DVPS:

Kok Kai Chong, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450.

No DAA:

Leong Mio Sam, adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450;

Adriano do Espirito Santo, Au Siu Chan e Ip Chi Kin, assistentes técnicos administrativos especialistas principais, 1.º escalão, índice 345.

No DGF:

Fong Hong, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345.

Extracto de despacho

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 22 de Novembro de 2021 e presente na sessão realizada em 26 do mesmo mês:

Wong Weng Chong, adjunto-técnico especialista principal, 4.º escalão, nomeado, definitivamente — desligado do serviço por motivo de aposentação voluntária, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 263.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Março de 2022.

Declaração

Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados em regime de contrato administrativo de provimento, cessaram as funções por limite de idade, nos termos da alínea c) dos n.os 1 e 2 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015:

Lei Kin Cheong e Kwong Pio Kan, motoristas de pesados, 9.º escalão, a partir de 8 e 22 de Março de 2022, respectivamente;

Lo Wai Man, operário qualificado, 9.º escalão, a partir de 20 de Março de 2022;

Leong Kun Heng, operário qualificado, 8.º escalão, a partir de 3 de Março de 2022.

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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 23 de Março de 2022. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 23 de Março de 2022:

1. Kam Kam Fai, verificador de primeira alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 107093 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Março de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 260 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Che Man Kun, intérprete-tradutora assessora, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de subscritor 102814 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 21 de Março de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 555 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chan Pan Pui, pessoal marítimo principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de subscritor 105767 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Março de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 300 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 24 de Março de 2022:

1. Leong Mei Pou, subinspectora alfandegária, 2.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 109274 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Março de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 285 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 25 de Março de 2022:

1. Lei Siu Kit, inspector assessor, 2.º escalão, da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, com o número de subscritor 106658 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Março de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Joaquim António Gomes Monteiro, assistente técnico administrativo especialista principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de subscritor 98183 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Março de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 320 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 28 de Março de 2022:

1. O Heng Wa, médico consultor, 3.º escalão, dos Serviços de Saúde, exercendo em comissão de serviço, como membro efectivo e presidente da Comissão de Perícia do Erro Médico, com o número de subscritor 175684 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 16 de Março de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 465 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 22 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chu Lai Fong, viúva de Sam Cam Man, que foi bombeiro, aposentado do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 6866 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 28 de Janeiro de 2022, uma pensão mensal a que corresponde o índice 65 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 3 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 23 de Março de 2022:

Lei Lai Iong, subcomissária da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de contribuinte 3013358, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Março de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 32 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado ter a mesma direito ao prémio de prestação de serviço a longo prazo, nos termos do artigo 21.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Kong Choi Lin, subcomissária da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de contribuinte 3013366, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Março de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 32 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado ter a mesma direito ao prémio de prestação de serviço a longo prazo, nos termos do artigo 21.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Lei Vai Iao, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6004618, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Fevereiro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 25 de Março de 2022:

Ana Maria dos Santos, adjunto-técnico do Fundo de Pensões, com o número de contribuinte 3001554, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Março de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Ao Sao Kan, técnica superior do Instituto de Acção Social, com o número de contribuinte 3008680, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Março de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Chio Sao Kun, auxiliar do Instituto de Habitação, com o número de contribuinte 6035793, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 12 de Março de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Felisberto Xavier, operário qualificado da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, com o número de contribuinte 6089621, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Março de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 29 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, em vigor.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 28 de Março de 2022:

Cheong Hong Kan, auxiliar da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de contribuinte 6044830, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Março de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 33 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Lei Kin Cheong, motorista de pesados do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6048658, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Março de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Leong Kun Heng, operário qualificado do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6064750, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Março de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 40 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Lou Chi Min, auxiliar de serviços gerais do Instituto de Acção Social, com o número de contribuinte 6096059, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Março de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 12 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Leong Kei Yiu, técnico superior da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, com o número de contribuinte 6126810, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Março de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 11 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

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Fundo de Pensões, aos 30 de Março de 2022. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Diana Maria Vital Costa.

IMPRENSA OFICIAL

Extracto de despacho

Por despacho da signatária, de 23 de Março de 2022:

Iao Chi In, operário qualificado, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 9.º escalão, índice 280, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 18 de Março de 2022.

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Imprensa Oficial, aos 24 de Março de 2022. — A Administradora, Leong Pou Ieng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Novembro de 2021:

Ana Maria Barroso Silvério Marques Dá Mesquita — contratado por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, nestes Serviços, nos termos do artigo 17.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Março de 2022.

Por despacho do signatário, de 1 de Março de 2022:

Lam Fai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progride para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Fevereiro de 2022.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Março de 2022:

Wong Weng Ian, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — celebrado o contrato administrativo de provimento sem termo, para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Janeiro de 2022.

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Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 30 de Março de 2022. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 28 de Março de 2022:

Che Wai Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.

Declarações

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2022

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2022

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 30 de Março de 2022. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despachos da directora destes Serviços, de 18 de Março de 2022:

Sio Weng Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 10 de Março de 2022, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Hi Chou Meng João Manuel — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 11 de Março de 2022, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos da directora destes Serviços, de 22 de Março de 2022:

Chan Ka Fai, Chao Ngan Ieng, Fok Wai Kei, Iek Sin I, Kuok Chi, Sou Sok Kun, Un Mio Cheng e Wong Ngan Chong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 18 de Março de 2022, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 30 de Março de 2022. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 8 de Março de 2022:

Iu Chi Wang Constantino, intérprete-tradutor de 2.a classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 4, do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Abril de 2022.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 24 de Março de 2022. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 9 de Março de 2022:

Kou Weng Tat, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 8 de Abril de 2022.

Por despacho do signatário, de 11 de Março de 2022:

Lai Ka Ian, agente de censos e inquéritos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de três anos, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 10 de Maio de 2022.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lao Weng Kin, agente de censos e inquéritos especialista principal, 3.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, foi desligada do serviço para efeitos de aposentação obrigatória por atingir o limite de idade, a partir de 27 de Março de 2022.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 28 de Março de 2022. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.

CONSELHO DE CONSUMIDORES

Declaração

Extrato

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2022

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):

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Conselho de Consumidores, aos 10 de Março de 2022. — Conselho Geral do Conselho de Consumidores. — A Presidente, Ho Pui Fan. — Os Vogais, Au Thien Yn — Kuan Fan Kit — Wong Hing Tim Frederick — Lee Koi Ian — Kuong Chi Fong — Au Ka Fai — Cheng WingYiu Daniel — Ao Sio Peng — Regina Ng.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 3 de Março de 2022:

Alfredo Hernandes de Almeida — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, índice 355, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, bem como o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8) do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 1/DIR-PJ/2020, publicado no Boletim Oficial n.º 5/2020, II Série, de 30 de Janeiro, a partir de 8 de Fevereiro de 2022.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Março de 2022:

Che Peng Kun — renovada a comissão de serviço, pelo perío­do de um ano, como chefe da Divisão de Investigação Tecnológica desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, 12.º, alínea 16), e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e 14.º, n.º 2, alínea 2), 16.º, 38.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 39.º e 42.º, n.º 2, alínea 10), do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 24 de Abril de 2022.

António Manuel Pereira — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Investigação e Combate ao Banditismo desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, 12.º, alínea 10), e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e 6.º, n.º 2, alínea 2), 8.º, 38.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 39.º, e 42.º, n.º 2, alínea 4), do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regula­mento Admi­nistrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 6 de Maio de 2022.

Cheang Pui Ian — renovada a comissão de serviço, pelo perío­do de um ano, como chefe da Divisão de Administração Financeira e Patrimonial desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e 32.º, n.º 2, alínea 2), 34.º, 38.º, n.os 1, alínea 1), e 2, e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 6 de Maio de 2022.

Por despacho do director desta Polícia, de 8 de Março de 2022:

Loi Wan Long — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, bem como o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2020, II Série, de 2 de Janeiro, a partir de 4 de Março de 2022.

Por despacho do signatário, de 8 de Março de 2022:

Ao Ieong Tek Hei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para letrado principal, 2.º escalão, índice 510, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, bem como o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8) do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 1/DIR-PJ/2020, publicado no Boletim Oficial n.º 5/2020, II Série, de 30 de Janeiro, a partir de 4 de Março de 2022.

———

Polícia Judiciária, aos 29 de Março de 2022. — A Directora, substituta, Tou Sok Sam.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 16 de Março de 2022:

Chao Teng Fat, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão — autorizada a continuar a exercer funções nestes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 26 de Maio de 2022.

Cheung Chi Him, técnico principal, 1.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 5 de Junho de 2022.

Wang Qiaoqing, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 12 de Junho de 2022.

———

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 28 de Março de 2022. — Pel’O Director dos Serviços, Chio Song Un, subdirector.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho da signatária, de 8 de Fevereiro de 2022:

Kuan Hou Man — rescindido, a seu pedido, o CAP de longa duração como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 28 de Março de 2022.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Chiang Ka In, adjunta-técnica especialista principal, 2.º escalão, do quadro destes Serviços, desligar-se-á do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Março de 2022.

———

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 29 de Março de 2022. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei, superintendente-geral alfandegária.

ESCOLA SUPERIOR DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Março de 2022:

Lam Io Fan, chefe principal, n.º 470921 — renovada a sua comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Estudo e Desenvolvimento desta Escola, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 11 de Maio de 2022.

———

Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aos 15 de Março de 2022. — O Director, Wong Chi Fai, superintendente-geral.

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Março de 2022:

Lo Sek Ieong — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Organização e Gestão Administrativa e Financeira deste Instituto, nos termos dos artigos 14.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2015, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 41/2021 (Organização e funcionamento do Instituto Cultural), 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, a partir de 13 de Abril de 2022.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Lo Sek Ieong possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe do Departamento de Organização e Gestão Administrativa e Financeira deste Instituto, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Tradução e Interpretação (Português-Chinês) pela Universidade de Macau;
— Licenciatura em Direito em Língua Chinesa pela Universidade de Macau.

3. Currículo profissional:

— Oficial de justiça estagiário da ex-Secretaria do Tribunal Superior de Justiça, de Janeiro a Novembro de 1999;
— Escrituário judicial da ex-Secretaria do Tribunal Superior de Justiça, de Novembro a Dezembro de 1999;
— Escrituário judicial do Tribunal Judicial de Base, de Dezembro de 1999 a Abril de 2001;
— Técnico superior da ex-Câmara Municipal das Ilhas Provisória, de Abril de 2001 a Dezembro de 2001;
— Técnico superior do ex-Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, de Janeiro de 2002 a Fevereiro de 2011;
— Técnico superior do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de Fevereiro de 2011 a Dezembro de 2014;
— Intérprete-tradutor do Instituto Cultural, de Dezembro de 2014 a Maio de 2020;
— Chefe da Divisão de Recursos Humanos e Administrativa do Instituto Cultural, de Maio de 2020 a Abril de 2022, e exerceu várias vezes, em regime de substituição, o cargo de chefe do Departamento de Organização e Gestão Administrativa e Financeira.

Os trabalhadores abaixo mencionados, deste Instituto — celebrados os contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a seguir indicadas:

A partir de 7 de Fevereiro de 2022:

Leong Weng Hou, como técnico especialista, 2.º escalão.

A partir de 10 de Fevereiro de 2022:

Chan Chong, como técnico superior assessor, 2.º escalão.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Chong Yi Man, cessa, a seu pedido, a comissão de serviço como chefe do Departamento de Organização e Gestão Administrativa e Financeira deste Instituto, nos termos dos artigos 16.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 15/2009 e 13.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 13 de Abril de 2022.

— Para os devidos efeitos se declara que Lo Sek Ieong, cessa, automaticamente, a comissão de serviço como chefe da Divisão de Recursos Humanos e Administrativa deste Instituto, por motivo de nomeação como chefe do Departamento de Organização e Gestão Administrativa e Financeira neste Instituto, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, a partir de 13 de Abril de 2022.

———

Instituto Cultural, aos 30 de Março de 2022. — A Presidente do Instituto, Leong Wai Man.

INSTITUTO DO DESPORTO

Extracto de despacho

Por despachos do signatário, de 29 de Março de 2022:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, com referência às categorias e índices a cada um indicados, para o exercício de funções neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação.

Pun Hou Teng, ascende a adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400;

Fan Wai Shan, ascende a assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, índice 305.

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Instituto do Desporto, aos 30 de Março de 2022. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Março de 2022:

Wong Iok Fong, Wong Chi Wai e Chan Chi Iong, inspectores sanitários de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de inspector sanitário principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, 9.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 8/2010, 39.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), republicado e reordenado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Por despachos do subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 18 de Março de 2022:

Xu SangHui — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0331.

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Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico San Mei, situado na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 75, Circle Square, 2.º andar B, Macau, alvará n.º AL-0553, cuja titularidade pertence a Perfect Shape & Skin (Macau) Sociedade Unipessoal Limitada, com sede na Avenida de Almeida Ribeiro n.os 89-99, Nam Wa, 5.º andar e 11.º andar, Macau.

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Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Março de 2022:

Ao Chi Ian, Ho Yuen Ting, Lou Ka Ian e Nogueira Li, Cecilia, técnicos superiores de saúde de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior de saúde principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 6/2010, 39.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Kuok Nga Peng, técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, 9.º, n.os 2 e 5, da Lei n.º 7/2010, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Por despacho do subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 21 de Março de 2022:

Autoriza-se que no alvará n.º AL-0122 do estabelecimento com a designação em língua chinesa, portuguesa e inglesa de 蓮峰慈善綜合診療中心, Centro Policlínico de Caridade Lin Fong e Lin Fong Charities Integrated Treatment Centre, situado na Av. do Almirante Lacerda, Macau, a designação seja alterada respectivamente para 蓮峰慈善中醫診療中心, Centro Clínico da Medicina Tradicional Chinesa de Caridade Lin Fong e Lin Fong Charities Traditional Chinese Medicine Treatment Centre.

———

Serviços de Saúde, aos 30 de Março de 2022. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.

INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA

Extractos de despachos

Por despacho do presidente do Instituto, de 23 de Março de 2022:

Conforme o pedido do portador da titularidade, Companhia de Farmacêuticos Sun Chong Un Grupo Limitada, é cancelado o alvará n.º 347 da Farmácia «Novo Loyal (Sucursal Emperor)», com o local de funcionamento registado na Rua de Xangai, n.os 21-A-75-B, Hotel New World Emperor, r/c, loja «B», Macau.

———

Por despacho do presidente do Instituto, de 28 de Março de 2022:

Autorizada a emissão do alvará n.º 399 de Farmácia «Qualipharm (Sucursal Hoi Nam)», com o local de funcionamento na Praça das Portas do Cerco, n.º 16, Jardins do Mar do Sul, Bloco 1, r/c «D», Macau, à Cathay Grupo Limitada, com sede na Avenida de Venceslau de Morais, n.º 149, Edifício Industrial Kek Seng, Bloco 1, 4.º andar «D», Macau.

———

Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 29 de Março de 2022. — O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA DE MACAU

Extracto de despacho

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Março de 2022:

O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Instituto — alterado para regime de contrato administrativo de provimento sem termo, de acordo com o artigo 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021:

Cheung Chi Hong, técnico superior assessor, 3.º escalão, a partir de 20 de Janeiro de 2022;

Lou Sio I, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 24 de Janeiro de 2022;

Eduína da Silva, técnica especialista, 2.º escalão, a partir de 25 de Janeiro de 2022;

Lam Kuok Kei, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, a partir de 25 de Janeiro de 2022;

Ho Weng In, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 3 de Fevereiro de 2022;

Siew Pik Yuk, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, a partir de 8 de Fevereiro de 2022;

Ieong Sio Wa, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, a partir de 8 de Fevereiro de 2022;

Wong Ieng Ieng, assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, a partir de 8 de Fevereiro de 2022.

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Instituto de Formação Turística de Macau, aos 29 de Março de 2022. — A Vice-Presidente do Instituto, Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho do director, substituto, destes Serviços, de 21 de Fevereiro de 2022:

Ao Tong Man, técnico superior assessor, 1.º escalão, destes Serviços — alterado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 14 de Fevereiro de 2022.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Março de 2022:

Engenheiros Wong Chiu Man, U Weng Lon e Wong Kuong U — cessam as comissões de serviço como subdirector, chefe do Departamento de Infra-estruturas e chefe da Divisão de Hidráulica e Saneamento, respectivamente, destes Serviços, nos termos do artigo 16.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, a partir de 31 de Março de 2022.

Engenheiros Wong Chiu Man, U Weng Lon e Wong Kuong U — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior assessor principal, 3.º escalão, índice 710, para o primeiro, e técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, para os dois restantes, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, 4.º, n.º 1, 5.º, n.º 3, alínea 5), e 6.º da Lei n.º 12/2015, alteradas, respectivamente, pela Lei n.º 2/2021, conjugados com os artigos 52.º a 54.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir de 31 de Março de 2022.

Por despacho do director, substituto, destes Serviços, de 10 de Março de 2022:

Ho Kam Fu, técnico superior assessor, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 18 de Março de 2022.

Por despacho do director, substituto, destes Serviços, de 16 de Março de 2022:

Ieong Nga Man, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — alterado o seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 16 de Março de 2022.

Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 17 de Março de 2022:

Lao Cheng Han, Ieong Nga Man e Lok Ka Chon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para técnica superior assessora, 3.º escalão, para a primeira, e técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, para os dois restantes, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 16 de Março de 2022, mantendo-se as demais condições contratuais.

———

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 31 de Março de 2022. — O Director dos Serviços, substituto, Lai Weng Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS E CONSTRUÇÃO URBANA

Lista nominativa do pessoal do quadro que transita para os lugares do quadro constantes do anexo do Regulamento Administrativo n.º 14/2022 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana), nos termos dos n.os 1 e 4 do artigo 22.º do mesmo Regulamento Administrativo:

Grupo de pessoal e nome

Situação em 2022/03/31

Situação em 2022/04/01

Forma de provimento

Obs.

Categoria

Esc.

Categoria

Esc.

Grupo de pessoal: Técnico superior

Chan Kin Tchi

Técnico superior assessor principal

4

Técnico superior assessor principal

4

Nomeação definitiva

  

Chan Weng Hei

Técnico superior assessor principal

4

Técnico superior assessor principal

4

Nomeação definitiva

a)

Cheang Kun Wai

Técnico superior assessor principal

4

Técnico superior assessor principal

4

Nomeação definitiva

a)

Chu Vai Meng

Técnico superior assessor principal

4

Técnico superior assessor principal

4

Nomeação definitiva

  

Vong Wai Wa

Técnico superior assessor principal

4

Técnico superior assessor principal

4

Nomeação definitiva

  

Chan Pou Wan

Técnico superior assessor principal

3

Técnico superior assessor principal

3

Nomeação definitiva

a)

Lee Mou Sun

Técnico superior assessor principal

3

Técnico superior assessor principal

3

Nomeação definitiva

  

Lo Seng Chi

Técnico superior assessor principal

3

Técnico superior assessor principal

3

Nomeação definitiva

a)

Ma Sok Kun

Técnico superior assessor principal

3

Técnico superior assessor principal

3

Nomeação definitiva

  

Ao Peng Kin

Técnico superior assessor principal

2

Técnico superior assessor principal

2

Nomeação definitiva

  

Arnaldo Lucas Batalha Ung

Técnico superior assessor principal

2

Técnico superior assessor principal

2

Nomeação definitiva

  

Chan Kam Fai

Técnico superior assessor principal

2

Técnico superior assessor principal

2

Nomeação definitiva

  

Che Hong

Técnico superior assessor principal

2

Técnico superior assessor principal

2

Nomeação definitiva

  

Cheng Tou Chun

Técnico superior assessor principal

2

Técnico superior assessor principal

2

Nomeação definitiva

  

Cheong Ion Man

Técnico superior assessor principal

2

Técnico superior assessor principal

2

Nomeação definitiva

a)

Cheong Pui I

Técnico superior assessor principal

2

Técnico superior assessor principal

2

Nomeação definitiva

a)

Iong Ka Man

Técnico superior assessor principal

2

Técnico superior assessor principal

2

Nomeação definitiva

  

José Manuel Leong

Técnico superior assessor principal

2

Técnico superior assessor principal

2

Nomeação definitiva

  

Kuong Kin Ip

Técnico superior assessor principal

2

Técnico superior assessor principal

2

Nomeação definitiva

  

Lai Weng Leong

Técnico superior assessor principal

2

Técnico superior assessor principal

2

Nomeação definitiva

  

Lao Iong

Técnico superior assessor principal

2

Técnico superior assessor principal

2

Nomeação definitiva

a)

Lei Hon Kei

Técnico superior assessor principal

2

Técnico superior assessor principal

2

Nomeação definitiva

  

Lei Iao Tak

Técnico superior assessor principal

2

Técnico superior assessor principal

2

Nomeação definitiva

  

Lei Weng Kuong

Técnico superior assessor principal

2

Técnico superior assessor principal

2

Nomeação definitiva

  

Leong Io Hong

Técnico superior assessor principal

2

Técnico superior assessor principal

2

Nomeação definitiva

  

Nuno Arguelles Teixeira Morais

Técnico superior assessor principal

2

Técnico superior assessor principal

2

Nomeação definitiva

  

Pang Chi Meng

Técnico superior assessor principal

2

Técnico superior assessor principal

2

Nomeação definitiva

  

Pun Su Loi

Técnico superior assessor principal

2

Técnico superior assessor principal

2

Nomeação definitiva

  

Vong Io Kuai

Técnico superior assessor principal

2

Técnico superior assessor principal

2

Nomeação definitiva

  

Wong Wai Pang

Técnico superior assessor principal

2

Técnico superior assessor principal

2

Nomeação definitiva

  

Chan Kuok Cheong

Técnico superior assessor principal

1

Técnico superior assessor principal

1

Nomeação definitiva

  

Chong Keng Un

Técnico superior assessor principal

1

Técnico superior assessor principal

1

Nomeação definitiva

  

Lam Soi Cheong

Técnico superior assessor principal

1

Técnico superior assessor principal

1

Nomeação definitiva

  

Leong Sio Kuan

Técnico superior assessor principal

1

Técnico superior assessor principal

1

Nomeação definitiva

  

Lou Kuai Fong

Técnico superior assessor principal

1

Técnico superior assessor principal

1

Nomeação definitiva

  

Lu My Quyen

Técnico superior assessor principal

1

Técnico superior assessor principal

1

Nomeação definitiva

  

Teresa Mourato Lopes

Técnico superior assessor

3

Técnico superior assessor

3

Nomeação definitiva

b)

Grupo de pessoal: Interpretação e tradução

Chan Sao Ieng

Intérprete-tradutor assessor

4

Intérprete-tradutor assessor

4

Nomeação definitiva

a)

Gregorio Domingo da Rocha

Intérprete-tradutor assessor

4

Intérprete-tradutor assessor

4

Nomeação definitiva

  

Lao Chi Meng

Intérprete-tradutor assessor

3

Intérprete-tradutor assessor

3

Nomeação definitiva

  

Teresa Noronha

Intérprete-tradutor assessor

3

Intérprete-tradutor assessor

3

Nomeação definitiva

  

Grupo de pessoal: Técnico

Chan Wai Hong

Técnico especialista principal

2

Técnico especialista principal

2

Nomeação definitiva

  

Chang Pou Meng

Técnico especialista principal

2

Técnico especialista principal

2

Nomeação definitiva

  

Cheang Veng Kun

Técnico especialista principal

2

Técnico especialista principal

2

Nomeação definitiva

  

Cheong Iat Veng

Técnico especialista principal

2

Técnico especialista principal

2

Nomeação definitiva

  

Lei Kin Fong

Técnico especialista principal

2

Técnico especialista principal

2

Nomeação definitiva

  

Lou Kuong Meng

Técnico especialista principal

2

Técnico especialista principal

2

Nomeação definitiva

  

Grupo de pessoal: Topografia

Ian Io Tong

Topógrafo especialista principal

3

Topógrafo especialista principal

3

Nomeação definitiva

  

Grupo de pessoal: Técnico de apoio

Cheang Sio Peng Margarida

Adjunto-técnico especialista principal

4

Adjunto-técnico especialista principal

4

Nomeação definitiva

  

Arlete Maria Amante Madeira de Carvalho

Adjunto-técnico especialista principal

2

Adjunto-técnico especialista principal

2

Nomeação definitiva

  

Chan Ut Seong

Adjunto-técnico especialista principal

2

Adjunto-técnico especialista principal

2

Nomeação definitiva

  

Cheong Hou Ha

Adjunto-técnico especialista principal

2

Adjunto-técnico especialista principal

2

Nomeação definitiva

  

Fung Soi Ip

Adjunto-técnico especialista principal

2

Adjunto-técnico especialista principal

2

Nomeação definitiva

  

Ho Wai Leng

Adjunto-técnico especialista principal

2

Adjunto-técnico especialista principal

2

Nomeação definitiva

  

Ip Sau Mei

Adjunto-técnico especialista principal

2

Adjunto-técnico especialista principal

2

Nomeação definitiva

  

Lei In Leng

Adjunto-técnico especialista principal

2

Adjunto-técnico especialista principal

2

Nomeação definitiva

  

Lok Wan Kin

Adjunto-técnico especialista principal

2

Adjunto-técnico especialista principal

2

Nomeação definitiva

  

Pun Sio Pan

Adjunto-técnico especialista principal

2

Adjunto-técnico especialista principal

2

Nomeação definitiva

  

Tam Fong In

Adjunto-técnico especialista principal

2

Adjunto-técnico especialista principal

2

Nomeação definitiva

  

U Ka Pec

Adjunto-técnico especialista principal

2

Adjunto-técnico especialista principal

2

Nomeação definitiva

  

Vong Chong

Adjunto-técnico especialista principal

2

Adjunto-técnico especialista principal

2

Nomeação definitiva

  

Wong Mei Kuan

Adjunto-técnico especialista principal

2

Adjunto-técnico especialista principal

2

Nomeação definitiva

  

Olívia Noronha Assunção Lau

Adjunto-técnico especialista principal

1

Adjunto-técnico especialista principal

1

Nomeação definitiva

  

Cheong Leong

Adjunto-técnico especialista

1

Adjunto-técnico especialista

1

Nomeação definitiva

  

Tong Lai Ian

Adjunto-técnico especialista

1

Adjunto-técnico especialista

1

Nomeação definitiva

  

Grupo de pessoal: Informática

Au Tin Seak

Técnico auxiliar de informática especialista principal

2

Técnico auxiliar de informática especialista principal

2

Nomeação definitiva

c)

Chiu Lap Chuen

Técnico auxiliar de informática especialista principal

2

Técnico auxiliar de informática especialista principal

2

Nomeação definitiva

c)

Grupo de pessoal: Técnico de apoio

Américo Galdino Dias

Assistente técnico administrativo especialista principal

4

Assistente técnico administrativo especialista principal

4

Nomeação definitiva

c)

Herculano Henriques Sequeira

Assistente técnico administrativo especialista principal

4

Assistente técnico administrativo especialista principal

4

Nomeação definitiva

c)

Pun Sio Wan

Assistente técnico administrativo especialista principal

4

Assistente técnico administrativo especialista principal

4

Nomeação definitiva

c)

Angelina Maria da Luz

Assistente técnico administrativo especialista principal

3

Assistente técnico administrativo especialista principal

3

Nomeação definitiva

c)

Henrique António Sam

Assistente técnico administrativo especialista principal

3

Assistente técnico administrativo especialista principal

3

Nomeação definitiva

c)

Au Man Meng

Assistente técnico administrativo especialista principal

2

Assistente técnico administrativo especialista principal

2

Nomeação definitiva

c)

Chang Kit Cheng

Assistente técnico administrativo especialista principal

2

Assistente técnico administrativo especialista principal

2

Nomeação definitiva

c)

David Ferreira Mak

Assistente técnico administrativo especialista principal

2

Assistente técnico administrativo especialista principal

2

Nomeação definitiva

c)

Henrique Niza

Assistente técnico administrativo especialista principal

2

Assistente técnico administrativo especialista principal

2

Nomeação definitiva

c)

Humberto Correia Gageiro

Assistente técnico administrativo especialista principal

2

Assistente técnico administrativo especialista principal

2

Nomeação definitiva

c)

Iun Meng Wai

Assistente técnico administrativo especialista principal

2

Assistente técnico administrativo especialista principal

2

Nomeação definitiva

c)

Ivone Fátima Guerra

Assistente técnico administrativo especialista principal

2

Assistente técnico administrativo especialista principal

2

Nomeação definitiva

c)

Joel Osório Lau do
Rosário

Assistente técnico administrativo especialista principal

2

Assistente técnico administrativo especialista principal

2

Nomeação definitiva

c)

Juliana Osório Correia de Lemos

Assistente técnico administrativo especialista principal

2

Assistente técnico administrativo especialista principal

2

Nomeação definitiva

c)

Lai In I

Assistente técnico administrativo especialista principal

2

Assistente técnico administrativo especialista principal

2

Nomeação definitiva

c)

Lei Chong Kit

Assistente técnico administrativo especialista principal

2

Assistente técnico administrativo especialista principal

2

Nomeação definitiva

c)

Lei Ka Heng

Assistente técnico administrativo especialista principal

2

Assistente técnico administrativo especialista principal

2

Nomeação definitiva

c)

Lei Kin Keong

Assistente técnico administrativo especialista principal

2

Assistente técnico administrativo especialista principal

2

Nomeação definitiva

c)

Loi Kuok Man

Assistente técnico administrativo especialista principal

2

Assistente técnico administrativo especialista principal

2

Nomeação definitiva

c)

Lou Kam In

Assistente técnico administrativo especialista principal

2

Assistente técnico administrativo especialista principal

2

Nomeação definitiva

c)

Luís Carlos Souza D’Assumpção Clemente

Assistente técnico administrativo especialista principal

2

Assistente técnico administrativo especialista principal

2

Nomeação definitiva

c)

Luís Miguel Sequeira Morais Alves

Assistente técnico administrativo especialista principal

2

Assistente técnico administrativo especialista principal

2

Nomeação definitiva

c)

Olívia Lam Brito da Rosa

Assistente técnico administrativo especialista principal

2

Assistente técnico administrativo especialista principal

2

Nomeação definitiva

c)

Sou Lai Kong

Assistente técnico administrativo especialista principal

2

Assistente técnico administrativo especialista principal

2

Nomeação definitiva

c)

Vong Ka Lin

Assistente técnico administrativo especialista principal

2

Assistente técnico administrativo especialista principal

2

Nomeação definitiva

c)

Wong Weng Wa

Assistente técnico administrativo especialista principal

2

Assistente técnico administrativo especialista principal

2

Nomeação definitiva

c)

Cham Cheng

Assistente técnico administrativo especialista

3

Assistente técnico administrativo especialista

3

Nomeação definitiva

b), c)

Observações:

a) A exercer funções noutros Serviços.

b) Na situação de licença sem vencimento de longa duração.

c) Lugares a extinguir quando vagarem.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Março de 2022).

O pessoal a prestar serviço em regime de contrato administrativo de provimento mantém a sua situação jurídico-funcional, nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 22.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2022 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana):

Grupo de pessoal e nome

Situação em 2022/03/31

Situação em 2022/04/01

Forma de provimento

Obs.

Categoria

Esc.

Categoria

Esc.

Grupo de pessoal: Técnico superior

Margarida Maria Vieira Crespo

Técnico superior assessor principal

4

Técnico superior assessor principal

4

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Chan Lin Heng

Técnico superior assessor principal

3

Técnico superior assessor principal

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Maria da Graça Freire Machado

Técnico superior assessor principal

2

Técnico superior assessor principal

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Maria Paula Marques Sodré Aguiar

Técnico superior assessor principal

2

Técnico superior assessor principal

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Au Io On

Técnico superior assessor principal

1

Técnico superior assessor principal

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Chan Pui U

Técnico superior assessor principal

1

Técnico superior assessor principal

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Cheung In Fong

Técnico superior assessor principal

1

Técnico superior assessor principal

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Fernando Pedro Quaresma

Técnico superior assessor principal

1

Técnico superior assessor principal

1

Contrato administrativo de provimento

  

Ho Io Long

Técnico superior assessor principal

1

Técnico superior assessor principal

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Im Hok Meng

Técnico superior assessor principal

1

Técnico superior assessor principal

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Pun I Chung

Técnico superior assessor principal

1

Técnico superior assessor principal

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Au Man Vai

Técnico superior assessor

3

Técnico superior assessor

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Chan Hio Lou

Técnico superior assessor

3

Técnico superior assessor

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Chan Vai Man

Técnico superior assessor

3

Técnico superior assessor

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Chan Van Chiu

Técnico superior assessor

3

Técnico superior assessor

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Chang Fong Long

Técnico superior assessor

3

Técnico superior assessor

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Chao Mio Ieng

Técnico superior assessor

3

Técnico superior assessor

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Cheong Ka Kei

Técnico superior assessor

3

Técnico superior assessor

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Fong Chi Fong

Técnico superior assessor

3

Técnico superior assessor

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Ho Weng Fong

Técnico superior assessor

3

Técnico superior assessor

3

Contrato administrativo de provimento

  

Hong Ka Lon

Técnico superior assessor

3

Técnico superior assessor

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Ieong Hok Weng

Técnico superior assessor

3

Técnico superior assessor

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Iu Kin Pong

Técnico superior assessor

3

Técnico superior assessor

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Kam Sio Ngan

Técnico superior assessor

3

Técnico superior assessor

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Lam U Ip

Técnico superior assessor

3

Técnico superior assessor

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Lao Cheng Han

Técnico superior assessor

3

Técnico superior assessor

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Lau Pou Meng

Técnico superior assessor

3

Técnico superior assessor

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Lee I Man

Técnico superior assessor

3

Técnico superior assessor

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Lee Ming Sum

Técnico superior assessor

3

Técnico superior assessor

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Lei Hung Sang

Técnico superior assessor

3

Técnico superior assessor

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Leong Hei Tong

Técnico superior assessor

3

Técnico superior assessor

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Leong Mei Lin

Técnico superior assessor

3

Técnico superior assessor

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Mak Hou Pan

Técnico superior assessor

3

Técnico superior assessor

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Mak Kin Meng

Técnico superior assessor

3

Técnico superior assessor

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Ng Iok Mei

Técnico superior assessor

3

Técnico superior assessor

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Sam Iam Peng

Técnico superior assessor

3

Técnico superior assessor

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Sou Ngai Meng

Técnico superior assessor

3

Técnico superior assessor

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Tien Chi Kit

Técnico superior assessor

3

Técnico superior assessor

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Un Tak Pou

Técnico superior assessor

3

Técnico superior assessor

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Violeta Ema de Jesus Bosco

Técnico superior assessor

3

Técnico superior assessor

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Wan Kuan Peng

Técnico superior assessor

3

Técnico superior assessor

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Fong Sou Na

Técnico superior assessor

2

Técnico superior assessor

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Ho Chung Shing

Técnico superior assessor

2

Técnico superior assessor

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Ho Iu Veng

Técnico superior assessor

2

Técnico superior assessor

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Ho Sao Man

Técnico superior assessor

2

Técnico superior assessor

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Ho Wing Keong

Técnico superior assessor

2

Técnico superior assessor

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Ieong Keng Hong

Técnico superior assessor

2

Técnico superior assessor

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Kuan Wa Long

Técnico superior assessor

2

Técnico superior assessor

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Law Siu Ha

Técnico superior assessor

2

Técnico superior assessor

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Lok Wai Teng

Técnico superior assessor

2

Técnico superior assessor

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Mak Kit Yan

Técnico superior assessor

2

Técnico superior assessor

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Ng Pui Fan

Técnico superior assessor

2

Técnico superior assessor

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Si Tou Chan Ioi

Técnico superior assessor

2

Técnico superior assessor

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Sin Hong Fai

Técnico superior assessor

2

Técnico superior assessor

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Tai Man Ian

Técnico superior assessor

2

Técnico superior assessor

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Vong Kit Hang

Técnico superior assessor

2

Técnico superior assessor

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Wong Chon Nin

Técnico superior assessor

2

Técnico superior assessor

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Wong Kim Hoi

Técnico superior assessor

2

Técnico superior assessor

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Wong Sio Tong

Técnico superior assessor

2

Técnico superior assessor

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Wu King Fai

Técnico superior assessor

2

Técnico superior assessor

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Yau Yin Ling

Técnico superior assessor

2

Técnico superior assessor

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Che Chon Wa

Técnico superior assessor

1

Técnico superior assessor

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Lou On Kei

Técnico superior assessor

1

Técnico superior assessor

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Ao Ieong Chon Weng

Técnico superior assessor

1

Técnico superior assessor

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Chang Iok Ieng

Técnico superior assessor

1

Técnico superior assessor

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Cheong Kit Teng

Técnico superior assessor

1

Técnico superior assessor

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Chong Kin Ip

Técnico superior assessor

1

Técnico superior assessor

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Chong Sio Han

Técnico superior assessor

1

Técnico superior assessor

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Fung Si Hang

Técnico superior assessor

1

Técnico superior assessor

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Ho Un Leng

Técnico superior assessor

1

Técnico superior assessor

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Ip Kong Fok

Técnico superior assessor

1

Técnico superior assessor

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Kou Kei Fu

Técnico superior assessor

1

Técnico superior assessor

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Kuok Weng Fai

Técnico superior assessor

1

Técnico superior assessor

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Lei Fai Meng

Técnico superior assessor

1

Técnico superior assessor

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Lei Kuok Io

Técnico superior assessor

1

Técnico superior assessor

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Lei Wai Kit

Técnico superior assessor

1

Técnico superior assessor

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Leong Hio Ian

Técnico superior assessor

1

Técnico superior assessor

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Leong Keng Hou

Técnico superior assessor

1

Técnico superior assessor

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Leong Kin Pong

Técnico superior assessor

1

Técnico superior assessor

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Leong Tai Hoi

Técnico superior assessor

1

Técnico superior assessor

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Lio Un Teng

Técnico superior assessor

1

Técnico superior assessor

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Mak Io Fai

Técnico superior assessor

1

Técnico superior assessor

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Hoi Cheong Man

Técnico superior principal

1

Técnico superior principal

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Ieong Nga Man

Técnico superior de 1.ª classe

1

Técnico superior de 1.ª classe

1

Contrato administrativo de provimento de longa duração

  

Lok Ka Chon

Técnico superior de 2.ª classe

2

Técnico superior de 2.ª classe

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Ana Paula do Rego Valoma

Técnico superior de 2.ª classe

1

Técnico superior de 2.ª classe

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Ao Ieong Hoi Ngai

Técnico superior de 2.ª classe

1

Técnico superior de 2.ª classe

1

Contrato administrativo de provimento

  

Chan I Kei

Técnico superior de 2.ª classe

1

Técnico superior de 2.ª classe

1

Contrato administrativo de provimento

  

Chan Weng Wa

Técnico superior de 2.ª classe

1

Técnico superior de 2.ª classe

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Chang Kam Weng

Técnico superior de 2.ª classe

1

Técnico superior de 2.ª classe

1

Contrato administrativo de provimento

  

Chao Chi Man

Técnico superior de 2.ª classe

1

Técnico superior de 2.ª classe

1

Contrato administrativo de provimento

  

Chio Chon Kit

Técnico superior de 2.ª classe

1

Técnico superior de 2.ª classe

1

Contrato administrativo de provimento

  

Chu Hok In

Técnico superior de 2.ª classe

1

Técnico superior de 2.ª classe

1

Contrato administrativo de provimento

  

Ho Kin Seng

Técnico superior de 2.ª classe

1

Técnico superior de 2.ª classe

1

Contrato administrativo de provimento

  

Im Weng Hei

Técnico superior de 2.ª classe

1

Técnico superior de 2.ª classe

1

Contrato administrativo de provimento

  

Kam Wai San

Técnico superior de 2.ª classe

1

Técnico superior de 2.ª classe

1

Contrato administrativo de provimento de longa duração

  

Lam Wa Leong

Técnico superior de 2.ª classe

1

Técnico superior de 2.ª classe

1

Contrato administrativo de provimento

  

Lei Lai I

Técnico superior de 2.ª classe

1

Técnico superior de 2.ª classe

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Leong Chon Kit

Técnico superior de 2.ª classe

1

Técnico superior de 2.ª classe

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Leong Ian Kei

Técnico superior de 2.ª classe

1

Técnico superior de 2.ª classe

1

Contrato administrativo de provimento

  

Leong Pui Fan

Técnico superior de 2.ª classe

1

Técnico superior de 2.ª classe

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Lok Kai Wang

Técnico superior de 2.ª classe

1

Técnico superior de 2.ª classe

1

Contrato administrativo de provimento

  

Ng Sio Kei

Técnico superior de 2.ª classe

1

Técnico superior de 2.ª classe

1

Contrato administrativo de provimento

  

Sio Kin Wai

Técnico superior de 2.ª classe

1

Técnico superior de 2.ª classe

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Tong Sek

Técnico superior de 2.ª classe

1

Técnico superior de 2.ª classe

1

Contrato administrativo de provimento

  

Wong Kin Wai

Técnico superior de 2.ª classe

1

Técnico superior de 2.ª classe

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Wu Chon Wai

Técnico superior de 2.ª classe

1

Técnico superior de 2.ª classe

1

Contrato administrativo de provimento

  

Grupo de pessoal: Interpretação e tradução

Evalina Mac

Intérprete-tradutor assessor

2

Intérprete-tradutor assessor

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Wong Wai Yi

Intérprete-tradutor assessor

2

Intérprete-tradutor assessor

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Civic Cheong

Intérprete-tradutor assessor

1

Intérprete-tradutor assessor

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Lou Si Man

Intérprete-tradutor assessor

1

Intérprete-tradutor assessor

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Chan Hei

Intérprete-tradutor chefe

1

Intérprete-tradutor chefe

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Chan Pui Keong

Intérprete-tradutor chefe

1

Intérprete-tradutor chefe

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Choi Chon Kit

Intérprete-tradutor chefe

1

Intérprete-tradutor chefe

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Lo Si Hou

Intérprete-tradutor chefe

1

Intérprete-tradutor chefe

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Pun Ka Man

Intérprete-tradutor chefe

1

Intérprete-tradutor chefe

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Tong U Man

Intérprete-tradutor chefe

1

Intérprete-tradutor chefe

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Isabel Dillon Lei do
Rosário

Intérprete-tradutor principal

1

Intérprete-tradutor principal

1

Contrato administrativo de provimento de longa
duração

  

Ana Luísa da Silva Carvalho de Moura

Letrado chefe

2

Letrado chefe

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Grupo de pessoal: Técnico

Chim Mei Chan

Técnico especialista

2

Técnico especialista

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Leong Chan U

Técnico especialista

2

Técnico especialista

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Loi Pui

Técnico especialista

2

Técnico especialista

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Cheung Nim Ieng

Técnico especialista

1

Técnico especialista

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Choi Man Hou

Técnico especialista

1

Técnico especialista

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Frederico Tou

Técnico especialista

1

Técnico especialista

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Ho Chon In

Técnico especialista

1

Técnico especialista

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Lei Kok Kin

Técnico especialista

1

Técnico especialista

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Lei Un San

Técnico especialista

1

Técnico especialista

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Ngan Sio Cheng

Técnico especialista

1

Técnico especialista

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Ngan Tat Ieng

Técnico especialista

1

Técnico especialista

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Wong Sao Wan

Técnico especialista

1

Técnico especialista

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Wong Cheng Lai

Técnico especialista

1

Técnico especialista

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Ao Ip Man

Técnico principal

1

Técnico principal

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Lam Cheng Wan

Técnico principal

1

Técnico principal

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Leung Ka Kit

Técnico principal

1

Técnico principal

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Loi Kai Chi

Técnico principal

1

Técnico principal

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Un Kin Fai

Técnico principal

1

Técnico principal

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Grupo de pessoal: Técnico de apoio

Choi Chak Lim

Adjunto-técnico especialista principal

1

Adjunto-técnico especialista principal

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Georgina Pang Baptista

Adjunto-técnico especialista principal

1

Adjunto-técnico especialista principal

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Ho King Pui

Adjunto-técnico especialista principal

1

Adjunto-técnico especialista principal

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Ho Lai In

Adjunto-técnico especialista principal

1

Adjunto-técnico especialista principal

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Lai Hei

Adjunto-técnico especialista principal

1

Adjunto-técnico especialista principal

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Lei Ching Nap Lewis

Adjunto-técnico especialista principal

1

Adjunto-técnico especialista principal

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Lio Sio Kei

Adjunto-técnico especialista principal

1

Adjunto-técnico especialista principal

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Chan U Kei

Adjunto-técnico especialista

3

Adjunto-técnico especialista

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Chao In Fong

Adjunto-técnico especialista

3

Adjunto-técnico especialista

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Cheang Kwun Yip

Adjunto-técnico especialista

3

Adjunto-técnico especialista

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Cheng Ka Ian

Adjunto-técnico especialista

3

Adjunto-técnico especialista

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Cheong Ngok Leong

Adjunto-técnico especialista

3

Adjunto-técnico especialista

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Chiu Chak Ian Eduardo

Adjunto-técnico especialista

3

Adjunto-técnico especialista

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Chu Kuok Fong

Adjunto-técnico especialista

3

Adjunto-técnico especialista

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Ho Io On

Adjunto-técnico especialista

3

Adjunto-técnico especialista

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Ho Wing Wai

Adjunto-técnico especialista

3

Adjunto-técnico especialista

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Hoi Kun Io

Adjunto-técnico especialista

3

Adjunto-técnico especialista

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Iao Lek Ian

Adjunto-técnico especialista

3

Adjunto-técnico especialista

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Lao Chi Leng

Adjunto-técnico especialista

3

Adjunto-técnico especialista

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Lau Chun Ho

Adjunto-técnico especialista

3

Adjunto-técnico especialista

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Lei Keong

Adjunto-técnico especialista

3

Adjunto-técnico especialista

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Si Tou Hoi Ieng

Adjunto-técnico especialista

3

Adjunto-técnico especialista

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Sun Kam Lan Teresa

Adjunto-técnico especialista

3

Adjunto-técnico especialista

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Wong Iok Fan

Adjunto-técnico especialista

3

Adjunto-técnico especialista

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Wong Ka Pou

Adjunto-técnico especialista

3

Adjunto-técnico especialista

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Wong Wai Yin

Adjunto-técnico especialista

3

Adjunto-técnico especialista

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Chan Sim Kun

Adjunto-técnico especialista

2

Adjunto-técnico especialista

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Chan Wan Pio

Adjunto-técnico especialista

2

Adjunto-técnico especialista

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Chan Weng U

Adjunto-técnico especialista

2

Adjunto-técnico especialista

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Che Hang Mei

Adjunto-técnico especialista

2

Adjunto-técnico especialista

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Cheng Mei Ieng

Adjunto-técnico especialista

2

Adjunto-técnico especialista

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Cheng Oi I

Adjunto-técnico especialista

2

Adjunto-técnico especialista

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Cheong Chi Hou

Adjunto-técnico especialista

2

Adjunto-técnico especialista

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Choi Mio

Adjunto-técnico especialista

2

Adjunto-técnico especialista

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Chong Io Sang

Adjunto-técnico especialista

2

Adjunto-técnico especialista

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Ho Oi Lin

Adjunto-técnico especialista

2

Adjunto-técnico especialista

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Ip Wai Kin

Adjunto-técnico especialista

2

Adjunto-técnico especialista

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Kou Hoi Man

Adjunto-técnico especialista

2

Adjunto-técnico especialista

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Lam Lai Kun

Adjunto-técnico especialista

2

Adjunto-técnico especialista

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Lam Su Pan

Adjunto-técnico especialista

2

Adjunto-técnico especialista

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Lam Yin Ting

Adjunto-técnico especialista

2

Adjunto-técnico especialista

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Lei Chi In

Adjunto-técnico especialista

2

Adjunto-técnico especialista

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Lei Kuok Fai

Adjunto-técnico especialista

2

Adjunto-técnico especialista

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Lei Man Son

Adjunto-técnico especialista

2

Adjunto-técnico especialista

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Lei Wai Chi

Adjunto-técnico especialista

2

Adjunto-técnico especialista

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Leong Choi U

Adjunto-técnico especialista

2

Adjunto-técnico especialista

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Leong Hang Ian

Adjunto-técnico especialista

2

Adjunto-técnico especialista

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Leong Hoi Leng

Adjunto-técnico especialista

2

Adjunto-técnico especialista

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Leong Ka Man

Adjunto-técnico especialista

2

Adjunto-técnico especialista

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Leong Lai Man

Adjunto-técnico especialista

2

Adjunto-técnico especialista

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Mak Lei Man

Adjunto-técnico especialista

2

Adjunto-técnico especialista

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Ng Wai Kun

Adjunto-técnico especialista

2

Adjunto-técnico especialista

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Ng Wai Teng

Adjunto-técnico especialista

2

Adjunto-técnico especialista

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Pang Pek Io

Adjunto-técnico especialista

2

Adjunto-técnico especialista

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Shih Chin Shing

Adjunto-técnico especialista

2

Adjunto-técnico especialista

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Sou On I

Adjunto-técnico especialista

2

Adjunto-técnico especialista

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Tam Io Chon

Adjunto-técnico especialista

2

Adjunto-técnico especialista

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Tam Wai Man

Adjunto-técnico especialista

2

Adjunto-técnico especialista

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Tang Sou Kuan

Adjunto-técnico especialista

2

Adjunto-técnico especialista

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

U Chon Fong

Adjunto-técnico especialista

2

Adjunto-técnico especialista

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Wong Mei Wa

Adjunto-técnico especialista

2

Adjunto-técnico especialista

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Che Chon Cheong

Adjunto-técnico especialista

1

Adjunto-técnico especialista

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Kuan Sok Hang

Adjunto-técnico especialista

1

Adjunto-técnico especialista

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Mok Kuan Cheng

Adjunto-técnico especialista

1

Adjunto-técnico especialista

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

U In Kei

Adjunto-técnico especialista

1

Adjunto-técnico especialista

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

U Kit Man

Adjunto-técnico especialista

1

Adjunto-técnico especialista

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

U Kit Wa

Adjunto-técnico especialista

1

Adjunto-técnico especialista

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Chan Im Seong

Adjunto-técnico principal

1

Adjunto-técnico principal

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Chan Ka Meng

Adjunto-técnico principal

1

Adjunto-técnico principal

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Lai Tong Chon

Adjunto-técnico principal

1

Adjunto-técnico principal

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Lei Ion Hong

Adjunto-técnico principal

1

Adjunto-técnico principal

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Lio Man Hei

Adjunto-técnico principal

1

Adjunto-técnico principal

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Ng Ka Hou

Adjunto-técnico principal

1

Adjunto-técnico principal

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Ng Keng Kai

Adjunto-técnico principal

1

Adjunto-técnico principal

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Pun Chong Ian

Adjunto-técnico principal

1

Adjunto-técnico principal

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Si Teng Teng

Adjunto-técnico principal

1

Adjunto-técnico principal

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Wong Iam Fai

Adjunto-técnico principal

1

Adjunto-técnico principal

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Wong Kai In

Adjunto-técnico principal

1

Adjunto-técnico principal

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Grupo de pessoal: Obras públicas

Hoi Ieng Wo

Fiscal técnico principal

1

Fiscal técnico principal

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Tam Tak Seng

Fiscal técnico principal

1

Fiscal técnico principal

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Lam Fai Meng

Fiscal técnico principal

1

Fiscal técnico principal

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Grupo de pessoal: Técnico de apoio

Linda Manuela Ip Matias

Assistente técnico administrativo especialista principal

4

Assistente técnico administrativo especialista principal

4

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Choi Weng Kuong

Assistente técnico administrativo especialista principal

3

Assistente técnico administrativo especialista principal

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Lou Chon Sun

Assistente técnico administrativo especialista principal

1

Assistente técnico administrativo especialista principal

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Chan Lai Pek

Assistente técnico administrativo especialista

3

Assistente técnico administrativo especialista

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Chan Mei Kuen

Assistente técnico administrativo especialista

3

Assistente técnico administrativo especialista

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Chan Yok Kun

Assistente técnico administrativo especialista

3

Assistente técnico administrativo especialista

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Chang Iok Lan

Assistente técnico administrativo especialista

3

Assistente técnico administrativo especialista

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Fong Sau Peng

Assistente técnico administrativo especialista

3

Assistente técnico administrativo especialista

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Ieong Iok Kit

Assistente técnico administrativo especialista

3

Assistente técnico administrativo especialista

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Ieong Kam In

Assistente técnico administrativo especialista

3

Assistente técnico administrativo especialista

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Lam Wai Chung

Assistente técnico administrativo especialista

3

Assistente técnico administrativo especialista

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Lei Sio Chan

Assistente técnico administrativo especialista

3

Assistente técnico administrativo especialista

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Lei Sio Vai

Assistente técnico administrativo especialista

3

Assistente técnico administrativo especialista

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Leong Weng Seong

Assistente técnico administrativo especialista

3

Assistente técnico administrativo especialista

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Lo Weng

Assistente técnico administrativo especialista

3

Assistente técnico administrativo especialista

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Lou Sio Wan

Assistente técnico administrativo especialista

3

Assistente técnico administrativo especialista

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Mok Sin I

Assistente técnico administrativo especialista

3

Assistente técnico administrativo especialista

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Si Tou Wai In

Assistente técnico administrativo especialista

3

Assistente técnico administrativo especialista

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Sou Hang I

Assistente técnico administrativo especialista

3

Assistente técnico administrativo especialista

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Yeung Io Lai

Assistente técnico administrativo especialista

3

Assistente técnico administrativo especialista

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Chang Hoi In

Assistente técnico administrativo especialista

2

Assistente técnico administrativo especialista

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Cheng Ka Pan

Assistente técnico administrativo especialista

2

Assistente técnico administrativo especialista

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Choi Chao I

Assistente técnico administrativo especialista

2

Assistente técnico administrativo especialista

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Fok Wai Leong

Assistente técnico administrativo especialista

2

Assistente técnico administrativo especialista

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Iec Sok In

Assistente técnico administrativo especialista

2

Assistente técnico administrativo especialista

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Ieong Kin Teng

Assistente técnico administrativo especialista

2

Assistente técnico administrativo especialista

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Ieong Mui Pek

Assistente técnico administrativo especialista

2

Assistente técnico administrativo especialista

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Lai Cheok On

Assistente técnico administrativo especialista

2

Assistente técnico administrativo especialista

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Lai Sok Han

Assistente técnico administrativo especialista

2

Assistente técnico administrativo especialista

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Leong Lai San

Assistente técnico administrativo especialista

2

Assistente técnico administrativo especialista

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Leong Sok San

Assistente técnico administrativo especialista

2

Assistente técnico administrativo especialista

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Lou Weng Si

Assistente técnico administrativo especialista

2

Assistente técnico administrativo especialista

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Sin Mei Chan

Assistente técnico administrativo especialista

2

Assistente técnico administrativo especialista

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Sou Soi Kun

Assistente técnico administrativo especialista

2

Assistente técnico administrativo especialista

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Tam Cheong Leng

Assistente técnico administrativo especialista

2

Assistente técnico administrativo especialista

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Tong Mei Kin

Assistente técnico administrativo especialista

2

Assistente técnico administrativo especialista

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

U Wai Meng

Assistente técnico administrativo especialista

2

Assistente técnico administrativo especialista

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Chan Cheok Teng

Assistente técnico administrativo especialista

1

Assistente técnico administrativo especialista

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Cheong Wai

Assistente técnico administrativo especialista

1

Assistente técnico administrativo especialista

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Ho Wai Fan

Assistente técnico administrativo especialista

1

Assistente técnico administrativo especialista

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Ieong Teng Teng

Assistente técnico administrativo especialista

1

Assistente técnico administrativo especialista

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Leong Wai Keng

Assistente técnico administrativo especialista

1

Assistente técnico administrativo especialista

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Pang Un Kei

Assistente técnico administrativo especialista

1

Assistente técnico administrativo especialista

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Pun Iun Mei

Assistente técnico administrativo especialista

1

Assistente técnico administrativo especialista

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Kuong Chi Wai

Assistente técnico administrativo principal

1

Assistente técnico administrativo principal

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Grupo de pessoal: Transporte

Loi Wa Hong

Motorista de pesados

10

Motorista de pesados

10

Contrato administrativo de provimento

  

Mak Kam Meng

Motorista de pesados

4

Motorista de pesados

4

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Leong Ion San

Motorista de ligeiros

10

Motorista de ligeiros

10

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Lo Kai Cho

Motorista de ligeiros

9

Motorista de ligeiros

9

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Mak Yiu Va Armando Gonçalves

Motorista de ligeiros

9

Motorista de ligeiros

9

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Choi Tat In

Motorista de ligeiros

6

Motorista de ligeiros

6

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Fok Chong Nun

Motorista de ligeiros

6

Motorista de ligeiros

6

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Lei Ka Weng

Motorista de ligeiros

6

Motorista de ligeiros

6

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Lo Seng Kuong

Motorista de ligeiros

6

Motorista de ligeiros

6

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Chan Son Kan

Motorista de ligeiros

5

Motorista de ligeiros

5

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Cheong Kei Fan

Motorista de ligeiros

5

Motorista de ligeiros

5

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Lei Kuong Cheong

Motorista de ligeiros

4

Motorista de ligeiros

4

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Wong Chi Kun

Motorista de ligeiros

4

Motorista de ligeiros

4

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Ho Kuong Un

Motorista de ligeiros

3

Motorista de ligeiros

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Leong Chi Chun

Motorista de ligeiros

3

Motorista de ligeiros

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Pun Chi Pio

Motorista de ligeiros

3

Motorista de ligeiros

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Grupo de pessoal: Operário

Choi Tat Wai

Operário qualificado

4

Operário qualificado

4

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Chan Chon Hou

Operário qualificado

3

Operário qualificado

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Lai Fok Veng

Auxiliar

10

Auxiliar

10

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Lio Hang Wa

Auxiliar

10

Auxiliar

10

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Ng Chong Mao

Auxiliar

10

Auxiliar

10

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Choi Chao Kin I

Auxiliar

5

Auxiliar

5

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Lei Sok Peng

Auxiliar

5

Auxiliar

5

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Leong Iok Leng

Auxiliar

5

Auxiliar

5

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Leong Mei Leng

Auxiliar

5

Auxiliar

5

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Leong Pui In

Auxiliar

5

Auxiliar

5

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Ng Chi Keong

Auxiliar

5

Auxiliar

5

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Ng Fong Ieng

Auxiliar

5

Auxiliar

5

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Pan Ana In Fong

Auxiliar

5

Auxiliar

5

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Pang Sok Kam

Auxiliar

5

Auxiliar

5

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Sou Tak Chio

Auxiliar

5

Auxiliar

5

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Ao Ieong Iok Nam

Auxiliar

4

Auxiliar

4

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Chan Man Chi

Auxiliar

4

Auxiliar

4

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Fok Sam Mui

Auxiliar

4

Auxiliar

4

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Fong In Peng

Auxiliar

4

Auxiliar

4

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Ip Va Hou

Auxiliar

4

Auxiliar

4

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Lam Mei Ieng

Auxiliar

4

Auxiliar

4

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Leong Chi San

Auxiliar

4

Auxiliar

4

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Leong Fong Kuan

Auxiliar

4

Auxiliar

4

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Ma Choi San

Auxiliar

4

Auxiliar

4

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Ng Chi Ming

Auxiliar

4

Auxiliar

4

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Pun U Fong

Auxiliar

4

Auxiliar

4

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Sin Kuai Iok

Auxiliar

4

Auxiliar

4

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Sun Kuok Koi

Auxiliar

4

Auxiliar

4

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Wong Sio In

Auxiliar

4

Auxiliar

4

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Che Martins Sio Wa

Auxiliar

3

Auxiliar

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Cheong Wan Ha

Auxiliar

3

Auxiliar

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Chuck Sok Lin

Auxiliar

3

Auxiliar

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Fong Sin Peng

Auxiliar

3

Auxiliar

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Kuok Sio Fan

Auxiliar

3

Auxiliar

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Lam Chio Lan

Auxiliar

3

Auxiliar

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Lam Mui

Auxiliar

3

Auxiliar

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Ng Wai Lai

Auxiliar

3

Auxiliar

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Wong Ian Wo

Auxiliar

3

Auxiliar

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Wong Kam Fong

Auxiliar

3

Auxiliar

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

Zhan Xiuqun

Auxiliar

3

Auxiliar

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

  

 (Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Março de 2022).

O pessoal a prestar serviço em regime de contrato individual de trabalho mantém a sua situação jurídico-funcional, nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 22.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2022 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana):

Nome

Situação em 2022/03/31

Situação em 2022/04/01

Forma de provimento

Obs.

Categoria

Esc.

Categoria

Esc.

Luísa Augusta Vieira de Azeredo Vasconcelos Ferraria

Consultor

  

Consultor

  

Contrato individual de trabalho

  

Elsa Raquel Mesquita Leal

Consultor

  

Consultor

  

Contrato individual de trabalho

  

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Março de 2022).

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Abril de 2022:

Arquitecto Leong Io Hong — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Planeamento Urbanístico da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, nos termos da alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º, artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o n.º 2 do artigo 2.º, n.º 1 do artigo 3.º, artigos 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º, alínea a) do n.º 1 do artigo 23.º e n.º 2 do artigo 35.º do ETAPM, em vigor, e artigo 6.º do Regu­lamento Administrativo n.º 14/2022, a partir de 1 de Abril de 2022.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Leong Io Hong possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe do Departamento de Planeamento Urbanístico destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Arquitectura;
— Mestrado em Arquitectura Histórica e Teórica.

3. Formação profissional:

— Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos;
— Programa de Formação sobre o Planeamento Urbano de Guangdong e Macau;
— Programa de Desenvolvimento das Técnicas de Gestão;
— Programa de Estudos Essenciais para Funcionários Públicos de Nível Intermédio;
— Programa de Salvaguarda e Gestão do Património Cultural da RAEM— Nível Avançado;
— Curso de Prática da Administração Pública — Introdução ao Regime de Aquisição de Bens e Serviços;
— Programa de Estudos sobre a Lei Básica da RAEM.

4. Currículo profissional:

— De Agosto de 1995 a Março de 2022, técnico superior da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Maio de 2008 a Janeiro de 2017, chefia funcional do Departamento de Planeamento Urbanístico da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Setembro de 2020 a Março de 2022, chefia funcional do Departamento de Planeamento Urbanístico da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— Durante o período, como chefe do Departamento de Planeamento Urbanístico, em regime de substituição, por várias vezes.

Licenciada Lam Mei Leng — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Gestão de Solos da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, nos termos da alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º, artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o n.º 2 do artigo 2.º, n.º 1 do artigo 3.º, artigos 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º, alínea a) do n.º 1 do artigo 23.º e n.º 2 do artigo 35.º do ETAPM, em vigor, e artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2022, a partir de 1 de Abril de 2022.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Lam Mei Leng possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe do Departamento de Gestão de Solos destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Direito em Língua Chinesa.

3. Formação profissional:

— Construction Management;
— Curso Prático de Conhecimentos Jurídicos — Pessoal de Direcção e Chefia;
— Curso de Estudos e Planeamento Científicos;
— Programa de Estudos Essenciais para Funcionários Públicos de Nível Intermédio;
— Curso de Formação para Trabalhadores da Área Jurídica da RAEM;
— Curso de Aprofundamento de Direito e Prática Jurídica na Administração Pública;
— Curso de Produção Legislativa;
— Programa de Aperfeiçoamento de Língua Portuguesa na Área Jurídica;
— Curso de Estratégias para Conferências de Imprensa e Técnicas de Elaboração de Notas à Imprensa;
— Programa de Desenvolvimento das Técnicas de Gestão;
— Programa de Estudos sobre «A Mudança e o Comprometimento»;
— Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos.

4. Currículo profissional:

— De Dezembro de 1994 a Dezembro de 2005, técnica de diagnóstica e terapêutica (Radiologia) dos Serviços de Saúde;
— De Dezembro de 2005 a Abril de 2010, adjunta-técnica da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Maio de 2008 a Abril de 2010, chefe da Secção de Expediente e Arquivo, substituta, do Departamento de Edificações Públicas da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Outubro de 2011 a Outubro de 2014, técnica superior do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura;
— De Outubro de 2014 a Fevereiro de 2015, técnica superior do Conselho de Planeamento Urbanístico;
— De Fevereiro de 2015 a Novembro de 2017, técnica superior da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Novembro de 2015 a Setembro de 2017, chefia funcional da Divisão de Apoio Técnico da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Outubro de 2017 a Novembro de 2017, chefe da Divisão de Apoio Técnico, substituta, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Dezembro de 2017 a Março de 2019, chefe da Divisão de Apoio Técnico da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Março de 2019 a Março de 2022, chefe do Departamento de Gestão de Solos da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

Engenheiro Lau Koc Kun — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Urbanização da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, nos termos da alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º, artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o n.º 2 do artigo 2.º, n.º 1 do artigo 3.º, artigos 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º, alínea a) do n.º 1 do artigo 23.º e n.º 2 do artigo 35.º do ETAPM, em vigor, e n.º 1 do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2022, a partir de 1 de Abril de 2022.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Lau Koc Kun possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe do Departamento de Urbanização destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia Civil.

3. Formação profissional:

— Curso de Estudo Temático destinado aos quadros superiores da RAEM;
— Programa de Desenvolvimento e Implementação Políticas (chefes de divisão);
— Programa de Desenvolvimento das Técnicas de Gestão;
— Programa de Estudos Essenciais para Funcionários Públicos de Nível Intermédio;
— Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos;
— Programa de Formação Essencial para Executivos;
— Programa de Estudos sobre a Lei Básica da RAEM — Nível Avançado.

4. Currículo profissional:

— De Julho de 2005 a Setembro de 2012, técnico superior da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Fevereiro de 2010 a Setembro de 2012, chefe da Divisão de Projectos e Obras, substituto, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Setembro de 2012 a Setembro de 2015, chefe da Divisão de Projectos e Obras da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Setembro de 2015 a Junho de 2018, chefe da Divisão de Fiscalização da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Julho de 2018 a Janeiro de 2020, chefe da Divisão de Licenciamento da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Janeiro de 2020 a Março de 2022, chefe do Departamento de Urbanização da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

Engenheiro Arnaldo Lucas Batalha Ung — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Instalações Eléctricas e Mecânicas da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, nos termos da alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º, artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o n.º 2 do artigo 2.º, n.º 1 do artigo 3.º, artigos 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º, alínea a) do n.º 1 do artigo 23.º e n.º 2 do artigo 35.º do ETAPM, em vigor, e artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2022, a partir de 1 de Abril de 2022.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Arnaldo Lucas Batalha Ung possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe do Departa­mento de Instalações Eléctricas e Mecânicas destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia Electrotécnica e de Computadores;
— Mestrado em Ciência de Gestão.

3. Formação profissional:

— Curso de Regime Jurídico de Empreitadas de Obras Públicas;
— Programa de Desenvolvimento das Técnicas de Gestão;
— Curso de «Técnicas de Liderança»;
— Curso de «Gestão do Desempenho»;
— Curso de «Técnicas de Comunicação para Gestores»;
— Programa de Estudos Essenciais para Funcionários Públicos de Nível Intermédio;
— Programa de Desenvolvimento e Implementação de Políticas (Chefes de Divisão);
— Curso de Código do Procedimento Administrativo.

4. Currículo profissional:

— De Dezembro de 1998 a Março de 2022 (*), técnico superior da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Maio de 2008 a Junho de 2010, chefe da Divisão de Projectos e Obras, substituto, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Setembro de 2020 a Janeiro de 2021, chefe da Divisão de Projectos e Obras, substituto, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Fevereiro de 2021 a Janeiro de 2022, chefe do Departamento de Edificações Públicas, substituto, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Fevereiro de 2022 a Março de 2022, chefe do Departamento de Edificações Públicas da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

* De Novembro de 2017 a Outubro de 2018, esteve na situação de uma licença sem vencimento de curta duração por um ano.

Licenciada Maria de Nazaré Saias Portela — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento Jurídico da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, nos termos da alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º, artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o n.º 2 do artigo 2.º, n.º 1 do artigo 3.º, artigos 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º, alínea a) do n.º 1 do artigo 23.º e n.º 2 do artigo 35.º do ETAPM, em vigor, e artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2022, a partir de 1 de Abril de 2022.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Maria de Nazaré Saias Portela possui competência pro­fissional e aptidão para assumir o cargo de chefe do Departamento Jurídico destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Direito.

3. Formação profissional:

— Estágio completo de advocacia, Portugal;
— Curso Feitura de Leis;
— Curso de Gestão de Recursos Humanos;
— Curso de Regime Jurídico de Empreitadas de Obras Pública;
— Course on Heritage Law and Regulations;
— Programa de Formação Essencial para Executivos;
— Programa de Desenvolvimento de Política (Chefes de Departamento);
— III Jornadas de Direito do Urbanismo e da Construção;
— Sistemas de Informação para a Gestão;
— Programa de Gestão para Executivos.

4. Currículo profissional:

— De Fevereiro de 1984 a Agosto de 1986, técnica superior na Direcção Geral de Administração e Função Pública, Portugal;
— De Agosto de 1986 a Janeiro de 1988, técnica superior no Laboratório Nacional de Engenharia Civil, Portugal;
— De Janeiro de 1988 a Dezembro de 1989, técnica da Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes;
— De Dezembro de 1989 a Junho de 1990, técnica superior principal da Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes;
— De Junho de 1990 a Junho de 1991, técnica superior principal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Junho de 1991 a Março de 2022, chefe do Departamento Jurídico da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

Licenciada Lou Kuai Fong — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, nos termos da alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º, artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o n.º 2 do artigo 2.º, n.º 1 do artigo 3.º, artigos 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º, alínea a) do n.º 1 do artigo 23.º e n.º 2 do artigo 35.º do ETAPM, em vigor, e artigo 13.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2022, a partir de 1 de Abril de 2022.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Lou Kuai Fong possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe do Departamento de Administração destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Economia.

3. Formação profissional:

— Programa de Desenvolvimento das Técnicas de Gestão;
— Programa de Gestão para Executivos;
— Programa de Formação Essencial para Executivos;
— Programa de Desenvolvimento e Implementação Políticas (Chefes de Divisão);
— Curso de Técnicas de Liderança;
— Programa de Estudos sobre a Lei Básica da RAEM — Nível Avançado;
— Curso de Gestão e Planeamento de Recursos Humanos;
— Curso de Gestão de Desempenho;
— Curso sobre o Regime Jurídico dos Contratos Administrativos;
— Curso de Direito Disciplinar.

4. Currículo profissional:

— De Janeiro de 1999 a Maio de 1999, terceiro-oficial administrativo dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa;
— De Maio de 1999 a Fevereiro de 2003, adjunta-técnica da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Fevereiro de 2003 a Março de 2022, técnica superior da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Março de 2005 a Novembro de 2020, chefe da Divisão Administrativa da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Dezembro de 2020 a Março de 2022, chefe do Departamento Administrativo e Financeiro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

Arquitecto Ao Peng Kin — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Licenciamento da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, nos termos da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º, artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o n.º 2 do artigo 2.º, n.º 2 do artigo 3.º, artigos 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º, alínea a) do n.º 1 do artigo 23.º e n.º 2 do artigo 35.º do ETAPM, em vigor, e alínea 1) do n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2022, a partir de 1 de Abril de 2022.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Ao Peng Kin possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Licenciamento destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Arquitectura.

3. Formação profissional:

— Programa de Estudos em Portugal (9.º PEP);
— Programa de Desenvolvimento e Implementação de Políticas (Chefes de Divisão);
— Curso sobre Procedimento Administrativo;
— Programa de Formação Essencial para Executivos;
— Programa de Gestão para Executivos.

4. Currículo profissional:

— De Agosto de 1995 a Março de 2022, técnico superior da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Janeiro de 2005 a Setembro de 2012, chefe da Divisão de Licenciamento, substituto, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Setembro de 2012 a Setembro de 2016, chefe da Divisão de Licenciamento da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Janeiro de 2020 a Março de 2022, chefe da Divisão de Licenciamento da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

Engenheiro Lei Kin Fong — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Fiscalização da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, nos termos da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º, artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o n.º 2 do artigo 2.º, n.º 2 do artigo 3.º, artigos 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º, alínea a) do n.º 1 do artigo 23.º e n.º 2 do artigo 35.º do ETAPM, em vigor, e alínea 2) do n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2022, a partir de 1 de Abril de 2022.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Lei Kin Fong possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Fiscalização destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia Civil.

3. Formação profissional:

— Programa de Desenvolvimento das Técnicas de Gestão;
— Programa de Estudos sobre a Mudança e o Comprometimento para Técnicos;
— Programa de Formação para os Trabalhadores da Linha da Frente — Curso de Técnicas de Atendimento ao Público (Curso Básico);
— Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos;
— Curso de Correspondência Oficial para Funcionários Públicos de Macau.

4. Currículo profissional:

— De Dezembro de 1998 a Março de 2022, técnico da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Maio de 2009 a Setembro de 2016, chefia funcional da Divisão de Fiscalização da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Setembro de 2016 a Junho de 2017, chefe da Divisão de Licenciamento, substituto, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Julho de 2017 a Junho de 2018, chefe da Divisão de Licenciamento da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Julho de 2018 a Março de 2022, chefe da Divisão de Fiscalização da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

Mestre Chim Mei Chan — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Inscrição e de Gestão de Pessoal da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, nos termos da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º, artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o n.º 2 do artigo 2.º, n.º 2 do artigo 3.º, artigos 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º, alínea a) do n.º 1 do artigo 23.º e n.º 2 do artigo 35.º do ETAPM, em vigor, e alínea 1) do n.º 2 do artigo 13.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2022, a partir de 1 de Abril de 2022.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Chim Mei Chan possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Inscrição e de Gestão de Pessoal destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Gestão de Empresas Turísticas;
— Mestrado em Administração Pública.

3. Formação profissional:

— A II Série do Curso sobre a «Aquisição de Bens e Serviços e Empreitadas de Obras Públicas» — Apresentação Aprofundada do Procedimento de Concurso e os Critérios de Avaliação;
— Curso de formação sobre o «Procedimento de Concurso para Aquisição de Bens e Serviços e Empreitadas de Obras Públicas»;
— Curso Prático sobre Prazos de Conservação e Destino Final dos Arquivos Administrativos de Natureza Comum;
— Programa de Desenvolvimento das Técnicas de Gestão;
— Curso Breve de Noções Básicas de Direito — Grupos de Pessoal Técnico e Técnico Superior;
— Programa de Estudos sobre A Lei Básica da RAEM;
— Curso de Plataforma de Gestão e Serviços para Funcionários e Agentes Públicos — Gestão de Pessoal;
— Programa de Estudos sobre A Mudança e o Comprometimento para Técnicos;
— Curso sobre o Regime Jurídico de Aquisição de Bens e Serviços;
— Curso de Práticas de Administração Pública — Introdução à Gestão de Administração de Pessoal;
— Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos;
— Curso de Práticas da Administração Pública — Procedimento Administrativo.

4. Currículo profissional:

— De Janeiro de 2012 a Março de 2022, técnica da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Dezembro de 2020 a Novembro de 2021, chefe da Divisão Administrativa, substituta, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

Mestre Au Man Vai — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Arquivo Geral e de Gestão Financeira da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, nos termos da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º, artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o n.º 2 do artigo 2.º, n.º 2 do artigo 3.º, artigos 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º, alínea a) do n.º 1 do artigo 23.º e n.º 2 do artigo 35.º do ETAPM, em vigor, e alínea 2) do n.º 2 do artigo 13.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2022, a partir de 1 de Abril de 2022.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Au Man Vai possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Arquivo Geral e de Gestão Financeira destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Gestão de Empresas;
— Mestrado em Gestão de Empresas.

3. Formação profissional:

— Curso de Introdução ao Regime Jurídico de Aquisição de Bens e Serviços;
— Curso sobre Introdução ao Regime de Administração Financeira Pública;
— Curso Breve de Noções Básicas de Direito — Grupos de Pessoal Técnico e Técnico Superior;
— Curso de Prática da Administração Pública — Introdução ao Regime de Aquisição de Bens e Serviços;
— Programa de Desenvolvimento das Técnicas de Gestão;
— Curso de Procedimento Administrativo;
— Programa de Estudos Essenciais para Funcionários Públicos de Nível Intermédio;
— Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos;
— Programa de Administração Pública e de Contabilidade Pública.

4. Currículo profissional:

— De Julho de 2003 a Maio de 2006, adjunta-técnica de 2.ª classe do Instituto de Formação Turística de Macau;
— De Junho de 2006 a Março de 2022, técnica superior da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Abril de 2012 a Agosto de 2019, chefia funcional da Divisão Administrativa da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Agosto de 2019 a Agosto de 2020, chefe do Sector do Arquivo Geral, substituta, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Dezembro de 2020 a Novembro de 2021, chefe da Divisão Financeira, substituta, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

Mestre Che Hong — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Estudos e Tradução da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, nos termos da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º, artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o n.º 2 do artigo 2.º, n.º 2 do artigo 3.º, artigos 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º, alínea a) do n.º 1 do artigo 23.º e n.º 2 do artigo 35.º do ETAPM, em vigor, e artigo 16.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2022, a partir de 1 de Abril de 2022.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Che Hong possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Estudos e Tradução destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em «Bachelor of Arts»;
— Mestrado em Economia.

3. Formação profissional:

— Programa de Estudos em Portugal (7.º PEP);
— Curso de Administração e Gestão Pública Contemporâneas;
— Curso de Código do Procedimento Administrativo para Técnico Superior e Técnico;
— Curso de Regime Jurídico de Empreitadas de Obras Públicas;
— Curso de Organização e Gestão dos Eventos Públicos;
— Curso de Formação de Formadores;
— Workshop de Protocolo Diplomático;
— Curso de Gestão de Situações de Crise;
— Curso de Programa de Formação Essencial para Executivos;
— Curso de Mediação.

4. Currículo profissional:

— De Outubro de 1993 a Março de 2022, técnica superior da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Outubro de 2010 a Setembro de 2012, chefe da Divisão de Estudos e Documentação, substituta, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Setembro de 2012 a Setembro de 2015, chefe da Divisão de Estudos e Documentação da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Julho de 2020 a Junho de 2021, chefe da Divisão de Estudos e Documentação, substituta, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Julho de 2021 a Março de 2022, chefe da Divisão de Estudos e Documentação da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

Mestre Lei Weng Kuong — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Informática da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, nos termos da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º, artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o n.º 2 do artigo 2.º, n.º 2 do artigo 3.º, artigos 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º, alínea a) do n.º 1 do artigo 23.º e n.º 2 do artigo 35.º do ETAPM, em vigor, e artigo 17.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2022, a partir de 1 de Abril de 2022.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Lei Weng Kuong possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Informática destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Bacharelato em Business Information Systems;
— Licenciatura em Gestão de Empresas;
— Mestrado em Engenharia Informática;
— Mestrado em Administração Pública.

3. Formação profissional:

— Curso de Formação sobre «Alibaba Cloud e Big Data»;
— Curso de Estudos e Planeamento Científicos;
— Curso de Procedimento Administrativo para Pessoal de Direcção e Chefia dos Serviços da Administração Pública;
— Oracle BPM 10G Development and Administration Training;
— Programa de Desenvolvimento e Implementação de Políticas (Chefes de Divisão);
— Programa de Formação Essencial para Executivos;
— Curso de Administração e Gestão Pública Chinesa;
— Programa de Gestão para Executivos;
— Ms Windows NT Server 4.0;
— Introduction to Oracle 7 NT;
— Programa de Estudos sobre a Lei Básica da RAEM — Nível Avançado;
— Introduction to OOD with UML.

4. Currículo profissional:

— De Janeiro de 1991 a Agosto de 1997, técnico de informática da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Agosto de 1997 a Março de 2022, chefe da Divisão de Informática da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Fevereiro de 2000 a Março de 2022, técnico superior da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

Licenciado Chan Leong Fat — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Apoio Técnico da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, nos termos da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º, artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o n.º 2 do artigo 2.º, n.º 2 do artigo 3.º, artigos 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º, alínea a) do n.º 1 do artigo 23.º e n.º 2 do artigo 35.º do ETAPM, em vigor, e artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2022, a partir de 1 de Abril de 2022.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Chan Leong Fat possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Apoio Técnico destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Direito em Língua Chinesa;
— Licenciatura em Tradução e Interpretação Chinês-Português/Português-Chinês.

3. Formação profissional:

— Programa de Estudos Essenciais para Funcionários Públicos de Nível Intermédio;
— Curso de Direito e Processo Penal (em Cantonense);
— Curso de Chinês Funcional (em Cantonense);
— Programa de Formação para os Trabalhadores de Linha da Frente — Curso de Técnicas de Atendimento ao Público (Curso Básico);
— Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos.

4. Currículo profissional:

— De Janeiro de 2012 a Junho de 2013, técnico do Gabinete para a Protecção dos Dados Pessoais;
— De Junho de 2013 a Março de 2019, técnico superior da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Abril de 2018 a Março de 2019, chefia funcional da Divisão de Apoio Técnico da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Março de 2019 a Março de 2022, chefe da Divisão de Apoio Técnico da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

———

Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, 1 de Abril de 2022. — O Director dos Serviços, Lai Weng Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS

Nos termos do artigo 21.º, n.os 1 e 4, do Regulamento Administrativo n.º 13/2022 — Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Obras Públicas, o pessoal provido por contrato administrativo de provimento ou contrato individual de trabalho no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, transita para a Direcção dos Serviços de Obras Públicas, mantendo a sua situação jurídico-funcional:

Pessoal contratado por contrato administrativo de provimento

Grupo de pessoal e nome

Situação em 31/03/2022

Situação em 01/04/2022

Forma de provimento

Categoria

Esc.

Categoria

Esc.

Grupo de pessoal: Técnico superior

Ada Suleica Araújo Sousa

Técnico superior assessor principal

1

Técnico superior assessor principal

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

Irene Wong Martins

Técnico superior assessor principal

1

Técnico superior assessor principal

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

Tomás Hoi

Técnico superior assessor principal

1

Técnico superior assessor principal

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

Chong Siu In

Técnico superior assessor

3

Técnico superior assessor

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

Ip Weng Chi

Técnico superior assessor

3

Técnico superior assessor

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

Julieta da Silva de Jesus Palma

Técnico superior assessor

3

Técnico superior assessor

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

Lei Wa Fun

Técnico superior assessor

3

Técnico superior assessor

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

Lei Wai Peng

Técnico superior assessor

3

Técnico superior assessor

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

Leong Chi Hong

Técnico superior assessor

3

Técnico superior assessor

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

Ng Hong

Técnico superior assessor

3

Técnico superior assessor

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

Ng Ka Ian

Técnico superior assessor

3

Técnico superior assessor

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

Pedro Afonso Fong

Técnico superior assessor

3

Técnico superior assessor

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

Tou Ieong Ieong

Técnico superior assessor

3

Técnico superior assessor

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

Vong Man Cheng

Técnico superior assessor

3

Técnico superior assessor

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

Wong Kuok Heng

Técnico superior assessor

3

Técnico superior assessor

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

Wong Sio Leong

Técnico superior assessor

3

Técnico superior assessor

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

Lei Seng U

Técnico superior assessor

2

Técnico superior assessor

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

Un Wai Nam

Técnico superior assessor

2

Técnico superior assessor

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

Leong Kam Long

Técnico superior assessor

1

Técnico superior assessor

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

Lei Hon Meng

Técnico superior principal

1

Técnico superior principal

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

Ho Ka Lei

Técnico superior de 1.ª classe

1

Técnico superior de 1.ª classe

1

Contrato administrativo de provimento de longa duração

Ao Chi Hong

Técnico superior de 2.ª classe

1

Técnico superior de 2.ª classe

1

Contrato administrativo de provimento

Che Chi Hong

Técnico superior de 2.ª classe

1

Técnico superior de 2.ª classe

1

Contrato administrativo de provimento

Choi Ka Chon

Técnico superior de 2.ª classe

1

Técnico superior de 2.ª classe

1

Contrato administrativo de provimento

Io Kai In

Técnico superior de 2.ª classe

1

Técnico superior de 2.ª classe

1

Contrato administrativo de provimento

Lai Sio Chun

Técnico superior de 2.ª classe

1

Técnico superior de 2.ª classe

1

Contrato administrativo de provimento de longa duração

Lei Wa Chio

Técnico superior de 2.ª classe

1

Técnico superior de 2.ª classe

1

Contrato administrativo de provimento de longa duração

Leong Chak Mou

Técnico superior de 2.ª classe

1

Técnico superior de 2.ª classe

1

Contrato administrativo de provimento de longa duração

Ma Xiongjie

Técnico superior de 2.ª classe

1

Técnico superior de 2.ª classe

1

Contrato administrativo de provimento

Tam On On

Técnico superior de 2.ª classe

1

Técnico superior de 2.ª classe

1

Contrato administrativo de provimento

Tam Weng Hou

Técnico superior de 2.ª classe

1

Técnico superior de 2.ª classe

1

Contrato administrativo de provimento

Tong Ka Meng

Técnico superior de 2.ª classe

1

Técnico superior de 2.ª classe

1

Contrato administrativo de provimento de longa duração

Weng Zhanghuang

Técnico superior de 2.ª classe

1

Técnico superior de 2.ª classe

1

Contrato administrativo de provimento

Wong Sao Iu

Técnico superior de 2.ª classe

1

Técnico superior de 2.ª classe

1

Contrato administrativo de provimento de longa duração

Wong Un Kei

Técnico superior de 2.ª classe

1

Técnico superior de 2.ª classe

1

Contrato administrativo de provimento

Wong Wai Pang

Técnico superior de 2.ª classe

1

Técnico superior de 2.ª classe

1

Contrato administrativo de provimento de longa duração

Grupo de pessoal: Interpretação e tradução

Chan Mou Wa

Intérprete-tradutor chefe

1

Intérprete-tradutor chefe

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

Lei Pou Pou

Intérprete-tradutor de 2.ª classe

1

Intérprete-tradutor de 2.ª classe

1

Contrato administrativo de provimento

Grupo de pessoal: Técnico

Kwan Ka Kit

Técnico especialista principal

1

Técnico especialista principal

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

Ao Ieong Un Mei

Técnico especialista

3

Técnico especialista

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

Lok Nga Kei

Técnico especialista

3

Técnico especialista

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

Ng Iek Cheng

Técnico especialista

3

Técnico especialista

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

Sio Oi Va

Técnico especialista

3

Técnico especialista

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

Sin Ka Ian

Técnico especialista

2

Técnico especialista

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

Wong Sou In

Técnico especialista

2

Técnico especialista

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

Tam Pek I

Técnico especialista

1

Técnico especialista

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

Grupo de pessoal: Técnico de apoio

Ariana Paula Lau

Adjunto-técnico especialista principal

1

Adjunto-técnico especialista principal

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

Au Man Yi Lobo

Adjunto-técnico especialista principal

1

Adjunto-técnico especialista principal

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

Si Tou Chi Kin

Adjunto-técnico especialista principal

1

Adjunto-técnico especialista principal

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

Chan Kit Hou

Adjunto-técnico especialista

3

Adjunto-técnico especialista

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

Chan Kuok Heng

Adjunto-técnico especialista

3

Adjunto-técnico especialista

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

Chan Nim Seong

Adjunto-técnico especialista

3

Adjunto-técnico especialista

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

Chan Wai Cheong

Adjunto-técnico especialista

3

Adjunto-técnico especialista

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

Fan Ka Man

Adjunto-técnico especialista

3

Adjunto-técnico especialista

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

Iun Meng Kit

Adjunto-técnico especialista

3

Adjunto-técnico especialista

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

Lei Chon Lai

Adjunto-técnico especialista

3

Adjunto-técnico especialista

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

Ng Mei Mei

Adjunto-técnico especialista

3

Adjunto-técnico especialista

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

Tam Im I

Adjunto-técnico especialista

3

Adjunto-técnico especialista

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

Vong Io Hon

Adjunto-técnico especialista

3

Adjunto-técnico especialista

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

Lei Kin Kuan

Adjunto-técnico especialista

2

Adjunto-técnico especialista

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

Ng Weng In

Adjunto-técnico especialista

2

Adjunto-técnico especialista

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

Wong Man Chi

Adjunto-técnico especialista

2

Adjunto-técnico especialista

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

Cheang Fong U

Adjunto-técnico de 1.ª classe

1

Adjunto-técnico de 1.ª classe

1

Contrato administrativo de provimento de longa duração

Kou Weng In

Adjunto-técnico de 1.ª classe

1

Adjunto-técnico de 1.ª classe

1

Contrato administrativo de provimento de longa duração

Wong Chio Man

Adjunto-técnico de 1.ª classe

1

Adjunto-técnico de 1.ª classe

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

Chao Hok Wai

Assistente técnico administrativo especialista principal

1

Assistente técnico administrativo especialista principal

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

Chon Man Wa

Assistente técnico administrativo especialista principal

1

Assistente técnico administrativo especialista principal

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

Débora Gonçalves Chang

Assistente técnico administrativo especialista principal

1

Assistente técnico administrativo especialista principal

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

Hin Lai Peng

Assistente técnico administrativo especialista

2

Assistente técnico administrativo especialista

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

Lai Kam Wa

Assistente técnico administrativo especialista

2

Assistente técnico administrativo especialista

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

Grupo de pessoal: Transporte

Mok Ka Tai

Motorista de pesados

5

Motorista de pesados

5

Contrato administrativo de provimento sem termo

Chan Kam Meng

Motorista de ligeiros

5

Motorista de ligeiros

5

Contrato administrativo de provimento sem termo

Un Wong Hong

Motorista de ligeiros

5

Motorista de ligeiros

5

Contrato administrativo de provimento sem termo

Chan Peng Kun

Motorista de ligeiros

4

Motorista de ligeiros

4

Contrato administrativo de provimento sem termo

Ham Weng Tjiong

Motorista de ligeiros

4

Motorista de ligeiros

4

Contrato administrativo de provimento sem termo

Pang Tim Meng

Motorista de ligeiros

4

Motorista de ligeiros

4

Contrato administrativo de provimento sem termo

Grupo de pessoal: Operário

Chan Sok Un

Auxiliar

5

Auxiliar

5

Contrato administrativo de provimento sem termo

Wong Iao Hei

Auxiliar

5

Auxiliar

5

Contrato administrativo de provimento sem termo

Ao Ieong In Tai

Auxiliar

1

Auxiliar

1

Contrato administrativo de provimento

Chan Son Oi

Auxiliar

1

Auxiliar

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

 

Pessoal contratado por contrato individual de trabalho

Grupo de pessoal e nome

Situação em 31/03/2022

Situação em 01/04/2022

Forma de provimento

Categoria

Esc.

Categoria

Esc.

Grupo de pessoal: Outros

Fernando Manuel Mendes da Costa

Funções na área de Engenharia Civil

-

Funções na área de Engenharia Civil

-

Contrato individual de trabalho

Lei Kit Meng

Apoio Administrativo

-

Apoio Administrativo

-

Contrato individual de trabalho

Ho Lai Mui

Auxiliar

-

Auxiliar

-

Contrato individual de trabalho

(Aprovada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Março de 2022).

Nos termos do artigo 21.º, n.os 2 e 4, do Regulamento Administrativo n.º 13/2022 — Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Obras Públicas, o pessoal do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, que transita para a Direcção dos Serviços de Obras Públicas, transita para os correspondentes lugares do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Obras Públicas, na mesma carreira, categoria e escalão que detém:

Pessoal do quadro

Grupo de pessoal e nome

Situação em 31/03/2022

Situação em 01/04/2022

Forma de provimento

Categoria

Esc.

Categoria

Esc.

Grupo de pessoal: Técnico superior

Chau Chu Hang Estevão

Técnico superior assessor principal

4

Técnico superior assessor principal

4

Nomeação definitiva

Lok Wai Choi

Técnico superior assessor principal

4

Técnico superior assessor principal

4

Nomeação definitiva

U Kuok Tat

Técnico superior assessor principal

4

Técnico superior assessor principal

4

Nomeação definitiva

Cheong Ka Lon

Técnico superior assessor principal

2

Técnico superior assessor principal

2

Nomeação definitiva

Choi Ieng Va

Técnico superior assessor principal

2

Técnico superior assessor principal

2

Nomeação definitiva

Lei Chong Ian

Técnico superior assessor principal

2

Técnico superior assessor principal

2

Nomeação definitiva

Luís Leong

Técnico superior assessor principal

2

Técnico superior assessor principal

2

Nomeação definitiva

Mak Chong Iong

Técnico superior assessor principal

2

Técnico superior assessor principal

2

Nomeação definitiva

Grupo de pessoal: Técnico

Kuok Chi Cheong

Técnico especialista principal

2

Técnico especialista principal

2

Nomeação definitiva

Lai Chi Hou

Técnico especialista principal

2

Técnico especialista principal

2

Nomeação definitiva

Grupo de pessoal: Topografia

Ma Chi Wa

Topógrafo especialista principal

2

Topógrafo especialista principal

2

Nomeação definitiva

(Aprovada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Março de 2022).

Nos termos do artigo 21.º, n.os 3 e 4, do Regulamento Administrativo n.º 13/2022 — Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Obras Públicas, o pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes provido por contrato administrativo de provimento, que transita para a Direcção dos Serviços de Obras Públicas, mantém a sua situação jurídico-funcional:

Pessoal contratado por contrato administrativo de provimento

Grupo de pessoal e nome

Situação em 31/03/2022

Situação em 01/04/2022

Forma de provimento

Categoria

Esc.

Categoria

Esc.

Grupo de pessoal: Técnico superior

Wong Chiu Man

Técnico superior assessor principal

3

Técnico superior assessor principal

3

Contrato administrativo de provimento

Ho Hong Ion

Técnico superior assessor principal

1

Técnico superior assessor principal

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

Lei San Fat

Técnico superior assessor principal

1

Técnico superior assessor principal

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

Sou Pui I

Técnico superior assessor principal

1

Técnico superior assessor principal

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

Chao Heng Sin

Técnico superior assessor

3

Técnico superior assessor

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

Ho Kam Fu

Técnico superior assessor

3

Técnico superior assessor

3

Contrato administrativo de provimento

Hoi Hoi Kei

Técnico superior assessor

3

Técnico superior assessor

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

Lai Chi Cheong

Técnico superior assessor

3

Técnico superior assessor

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

Lam Hong Long

Técnico superior assessor

3

Técnico superior assessor

3

Contrato administrativo de provimento

Lam Pak Tou

Técnico superior assessor

3

Técnico superior assessor

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

Leonel Pinto Cardoso

Técnico superior assessor

3

Técnico superior assessor

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

Sou Sin Ton

Técnico superior assessor

3

Técnico superior assessor

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

Tong Peng

Técnico superior assessor

3

Técnico superior assessor

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

Tou Iat Chun

Técnico superior assessor

3

Técnico superior assessor

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

U Weng Lon

Técnico superior assessor

3

Técnico superior assessor

3

Contrato administrativo de provimento

Vong Kuai Va

Técnico superior assessor

3

Técnico superior assessor

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

Wong Kuong U

Técnico superior assessor

3

Técnico superior assessor

3

Contrato administrativo de provimento

Chao Iong

Técnico superior assessor

2

Técnico superior assessor

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

Fok Wai Pio

Técnico superior assessor

2

Técnico superior assessor

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

Hoi Kun Kuan

Técnico superior assessor

2

Técnico superior assessor

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

Kuong Nong Pak

Técnico superior assessor

2

Técnico superior assessor

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

Lai Sio Ian

Técnico superior assessor

2

Técnico superior assessor

2

Contrato administrativo de provimento

Lam Chong Man

Técnico superior assessor

2

Técnico superior assessor

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

Lei Chan Un

Técnico superior assessor

2

Técnico superior assessor

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

Lei Kit Hou

Técnico superior assessor

2

Técnico superior assessor

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

Sio Pou Kei

Técnico superior assessor

2

Técnico superior assessor

2

Contrato administrativo de provimento de longa duração

Wong Kai Tai

Técnico superior assessor

2

Técnico superior assessor

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

Yan Pui Si

Técnico superior assessor

2

Técnico superior assessor

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

Ao Tong Man

Técnico superior assessor

1

Técnico superior assessor

1

Contrato administrativo de provimento de longa duração

Chan Keng Sun

Técnico superior assessor

1

Técnico superior assessor

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

Fong Chi Cheong

Técnico superior assessor

1

Técnico superior assessor

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

Long Pou Wan

Técnico superior assessor

1

Técnico superior assessor

1

Contrato administrativo de provimento

Ng Kun Wa

Técnico superior assessor

1

Técnico superior assessor

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

Seng Lai

Técnico superior assessor

1

Técnico superior assessor

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

U Sio Pang

Técnico superior assessor

1

Técnico superior assessor

1

Contrato administrativo de provimento de longa duração

Ao Chan Seng

Técnico superior de 2.ª classe

1

Técnico superior de 2.ª classe

1

Contrato administrativo de provimento

Chan Weng Seng

Técnico superior de 2.ª classe

1

Técnico superior de 2.ª classe

1

Contrato administrativo de provimento

Chu Loi Meng

Técnico superior de 2.ª classe

1

Técnico superior de 2.ª classe

1

Contrato administrativo de provimento de longa duração

Grupo de pessoal: Interpretação e tradução

Ana Filipa Kuan Barroso

Intérprete-tradutor chefe

1

Intérprete-tradutor chefe

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

Grupo de pessoal: Técnico

Sin Kam In

Técnico especialista principal

1

Técnico especialista principal

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

Chan Hoi Lam

Técnico especialista

3

Técnico especialista

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

Choi Lap Kin

Técnico especialista

3

Técnico especialista

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

Lei Kuok Cheong

Técnico especialista

3

Técnico especialista

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

Leong Wa Hei

Técnico especialista

3

Técnico especialista

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

Leong Chou Hung

Técnico especialista

2

Técnico especialista

2

Contrato administrativo de provimento

Ng Wai Ieng

Técnico especialista

2

Técnico especialista

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

Grupo de pessoal: Topografia

Cheong Kin Chon

Topógrafo especialista

1

Topógrafo especialista

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

Grupo de pessoal: Técnico de apoio

Sou Lei Lei Maria José

Adjunto-técnico principal

1

Adjunto-técnico principal

1

Contrato administrativo de provimento

Grupo de pessoal: Obras Públicas

Chong Lei Peng

Fiscal técnico especialista

1

Fiscal técnico especialista

1

Contrato administrativo de provimento

Lio San

Fiscal técnico principal

1

Fiscal técnico principal

1

Contrato administrativo de provimento de longa duração

Ho Chi Hong

Desenhador especialista principal

1

Desenhador especialista principal

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

Lei Chi Wang

Desenhador especialista principal

1

Desenhador especialista principal

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

Lei In Heng

Desenhador especialista principal

1

Desenhador especialista principal

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

Lei Chan Lap

Desenhador especialista

2

Desenhador especialista

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

Lei Sai Kun

Desenhador especialista

2

Desenhador especialista

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

Lai Man Sang

Desenhador especialista

1

Desenhador especialista

1

Contrato administrativo de provimento de longa duração

Grupo de pessoal: Técnico de apoio

Chan Sio Lan

Assistente técnico administrativo especialista principal

1

Assistente técnico administrativo especialista principal

1

Contrato administrativo de provimento

Chiu Man Sin

Assistente técnico administrativo especialista

3

Assistente técnico administrativo especialista

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

Chio Sok Wai

Assistente técnico administrativo especialista

2

Assistente técnico administrativo especialista

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

Choi Ieng Keong

Assistente técnico administrativo especialista

2

Assistente técnico administrativo especialista

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

Chung Hang Weng

Assistente técnico administrativo especialista

2

Assistente técnico administrativo especialista

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

Fong Pui Man

Assistente técnico administrativo especialista

2

Assistente técnico administrativo especialista

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

Leong Wing Han

Assistente técnico administrativo especialista

2

Assistente técnico administrativo especialista

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

Ng Kam Lan

Assistente técnico administrativo especialista

2

Assistente técnico administrativo especialista

2

Contrato administrativo de provimento sem termo

Chan Chun Chun

Assistente técnico administrativo especialista

1

Assistente técnico administrativo especialista

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

Kwok Chau Ha

Assistente técnico administrativo especialista

1

Assistente técnico administrativo especialista

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

Tam Iong Iong

Assistente técnico administrativo especialista

1

Assistente técnico administrativo especialista

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

Vong Pek Chan

Assistente técnico administrativo especialista

1

Assistente técnico administrativo especialista

1

Contrato administrativo de provimento sem termo

Grupo de pessoal: Transporte

Ng Tin Un

Motorista de ligeiros

5

Motorista de ligeiros

5

Contrato administrativo de provimento sem termo

Grupo de pessoal: Operário

Chao Chi Wai

Operário qualificado

3

Operário qualificado

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

Sou Cheng Fai

Operário qualificado

3

Operário qualificado

3

Contrato administrativo de provimento de longa duração

Leong Lei Mei Iok

Auxiliar

5

Auxiliar

5

Contrato administrativo de provimento sem termo

Kuong Wun Mui

Auxiliar

4

Auxiliar

4

Contrato administrativo de provimento sem termo

Vong Sok I

Auxiliar

4

Auxiliar

4

Contrato administrativo de provimento sem termo

Fan Mei Lan

Auxiliar

3

Auxiliar

3

Contrato administrativo de provimento sem termo

(Aprovada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Março de 2022).

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Abril de 2022:

Wong Chiu Man — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Edificações Públicas, nos termos da alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º, artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o n.º 2 do artigo 2.º, n.º 1 do artigo 3.º, artigos 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º, alínea a) do n.º 1 do artigo 23.º e n.º 2 do artigo 35.º do ETAPM, vigente, artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2022, a partir de 1 de Abril de 2022.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 13/2022);
— Wong Chiu Man possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe do Departamento de Edificações Públicas da Direcção dos Serviços de Obras Públicas, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia Civil;
— Mestrado em Direito (Direito Económico).

3. Currículo profissional:

— Assistente técnico do Leal Senado de Macau, de Julho de 1988 a Agosto de 1988;
— Técnico do Leal Senado de Macau, de Agosto de 1988 a Novembro de 1990;
— Técnico superior do Leal Senado de Macau, de Novembro de 1990 a Fevereiro de 1994;
— Chefe de sector do Leal Senado de Macau, de Fevereiro de 1994 a Junho de 1996;
— Chefe de divisão do Leal Senado de Macau, de Julho de 1996 a Dezembro de 1999;
— Chefe de divisão da Câmara Municipal de Macau Provisória, de Dezembro de 1999 a Dezembro de 2001;
— Técnico superior assessor da Câmara Municipal de Macau Provisória, de Dezembro de 2001 a Março de 2002;
— Técnico superior da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, de Março de 2002 a Agosto de 2007;
— Chefe, substituto, da Divisão de Geotecnia e Vias de Comunicação da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, de Setembro de 2007 a Dezembro de 2007;
— Chefe, substituto, da Divisão de Projectos e Obras da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, de Janeiro de 2008 a Maio de 2008;
— Chefe, substituto, do Departamento de Edificações Públicas da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, de Maio de 2008 a Agosto de 2009;
— Chefe do Departamento de Edificações Públicas da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, de Agosto de 2009 a Setembro de 2016;
— Chefe do Departamento de Infra-estruturas da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, de Outubro de 2016 a Agosto de 2020;
— Subdirector, substituto, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, de Agosto de 2020 a Agosto de 2021;
— Técnico superior da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, de Agosto de 2021 a Janeiro de 2022;
— Subdirector da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, de Janeiro de 2022;
— Director, substituto, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, de Janeiro de 2022 a Março de 2022;
— Técnico superior da Direcção dos Serviços de Obras Públicas, de Abril de 2022.

Ng Hong — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Infra-estruturas, nos termos da alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º, artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o n.º 2 do artigo 2.º, n.º 1 do artigo 3.º, artigos 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º, alínea a) do n.º 1 do artigo 23.º e n.º 2 do artigo 35.º do ETAPM, vigente, artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2022, a partir de 1 de Abril de 2022.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 13/2022);
— Ng Hong possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe do Departamento de Infra-estruturas da Direcção dos Serviços de Obras Públicas, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia (Construção Industrial e Civil);
— Mestrado em Engenharia (Engenharia Estrutural).

3. Formação profissional:

— 3.ª edição do «Curso de formação de liderança para os trabalhadores dos serviços públicos».

4. Currículo profissional:

— Técnico superior da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, de Julho de 2005 a Setembro de 2010;
— Técnico superior do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, de Outubro de 2010 a Março de 2022;
— Chefia funcional do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, de Junho de 2019 a Março de 2022;
— Técnico superior da Direcção dos Serviços de Obras Públicas, de Abril de 2022.

Choi Ieng Va — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Estudos e Projectos, nos termos da alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º, artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o n.º 2 do artigo 2.º, n.º 1 do artigo 3.º, artigos 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º, alínea a) do n.º 1 do artigo 23.º e n.º 2 do artigo 35.º do ETAPM, vigente, artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2022, a partir de 1 de Abril de 2022.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 13/2022);
— Choi Ieng Va possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe do Departamento de Estudos e Projectos da Direcção dos Serviços de Obras Públicas, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Arquitectura.

3. Currículo profissional:

— Técnico superior da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, de Agosto de 1994 a Março de 2022;
— Técnico superior, em regime de requisição, no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, de Julho de 2010 a Julho de 2015;
— Chefia funcional do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, de Julho de 2010 a Julho de 2015;
— Técnico superior, em regime de destacamento, no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, de Janeiro de 2021 a Dezembro de 2021;
— Técnico superior da Direcção dos Serviços de Obras Públicas, de Abril de 2022.

Cheong Ka Lon — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Construção de Edifícios, nos termos da alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º, artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o n.º 2 do artigo 2.º, n.º 1 do artigo 3.º, artigos 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º, alínea a) do n.º 1 do artigo 23.º e n.º 2 do artigo 35.º do ETAPM, vigente, artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2022, a partir de 1 de Abril de 2022.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 13/2022);
— Cheong Ka Lon possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Construção de Edifícios da Direcção dos Serviços de Obras Públicas, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia Civil;
— Mestrado em Administração Pública.

3. Currículo profissional:

— Técnico superior da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, de Dezembro de 1998 a Março de 2022;
— Técnico superior, em regime de requisição, no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, de Julho de 2010 a Março de 2022;
— Chefia funcional do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, de Julho de 2010 a Março de 2022;
— Técnico superior da Direcção dos Serviços de Obras Públicas, de Abril de 2022.

Lok Wai Choi — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Manutenção de Edifícios, nos termos da alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º, artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o n.º 2 do artigo 2.º, n.º 1 do artigo 3.º, artigos 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º, alínea a) do n.º 1 do artigo 23.º e n.º 2 do artigo 35.º do ETAPM, vigente, artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2022, a partir de 1 de Abril de 2022.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 13/2022);
— Lok Wai Choi possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Manutenção de Edifícios da Direcção dos Serviços de Obras Públicas, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia Civil.

3. Currículo profissional:

— Técnico superior da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, de Novembro de 1991 a Agosto de 1997;
— Chefe da Divisão de Conservação e Reparação da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, de Agosto de 1997 a Dezembro de 1997;
— Chefe da Divisão de Projectos e Obras da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, de Janeiro de 1998 a Dezembro de 2007;
— Chefe da Divisão de Geotecnia e Vias de Comunicação da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, de Janeiro de 2008 a Dezembro de 2015;
— Chefe da Divisão de Conservação e Reparação da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, de Janeiro de 2016 a Dezembro de 2020;
— Chefe, substituto, da Divisão de Conservação e Reparação da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, de Janeiro de 2021 a Dezembro de 2021;
— Técnico superior da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, de Janeiro de 2022 a Março de 2022;
— Técnico superior da Direcção dos Serviços de Obras Públicas, de Abril de 2022.

Wong Kuok Heng — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Construção de Infra-estruturas, nos termos da alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º, artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o n.º 2 do artigo 2.º, n.º 1 do artigo 3.º, artigos 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º, alínea a) do n.º 1 do artigo 23.º e n.º 2 do artigo 35.º do ETAPM, vigente, artigo 10.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2022, a partir de 1 de Abril de 2022.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 13/2022);
— Wong Kuok Heng possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Construção de Infra-estruturas da Direcção dos Serviços de Obras Públicas, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia (Engenharia Civil).

3. Currículo profissional:

— Técnico superior da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, de Agosto de 2005 a Setembro de 2010;
— Técnico superior do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, de Outubro de 2010 a Março de 2022;
— Técnico superior da Direcção dos Serviços de Obras Públicas, de Abril de 2022.

Ho Kam Fu — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Manutenção de Infra-estruturas, nos termos da alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º, artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o n.º 2 do artigo 2.º, n.º 1 do artigo 3.º, artigos 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º, alínea a) do n.º 1 do artigo 23.º e n.º 2 do artigo 35.º do ETAPM, vigente, artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2022, a partir de 1 de Abril de 2022.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 13/2022);
— Ho Kam Fu possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Manutenção de Infra-estruturas da Direcção dos Serviços de Obras Públicas, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia (Engenharia Civil).

3. Currículo profissional:

— Técnico superior da Divisão de Geotecnia e Vias de Comunicação da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, de Janeiro de 2006 a Fevereiro de 2010;
— Chefia funcional da Divisão de Geotecnia e Vias de Comunicação da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, de Fevereiro de 2010 a Março de 2019;
— Chefe, substituto, da Divisão de Geotecnia e Vias de Comunicação da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, de Março de 2019 a Março de 2020;
— Chefe, substituto, da Divisão de Geotecnia e Vias de Comunicação da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, de Março de 2020 a Março de 2021;
— Chefe, substituto, da Divisão de Geotecnia e Vias de Comunicação da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, de Março de 2021 a Março de 2022;
— Técnico superior da Direcção dos Serviços de Obras Públicas, de Abril de 2022.

Lei Wa Fun — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Projectos de Edifícios, nos termos da alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º, artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o n.º 2 do artigo 2.º, n.º 1 do artigo 3.º, artigos 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º, alínea a) do n.º 1 do artigo 23.º e n.º 2 do artigo 35.º do ETAPM, vigente, artigo 13.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2022, a partir de 1 de Abril de 2022.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 13/2022);
— Lei Wa Fun possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Projectos de Edifícios da Direcção dos Serviços de Obras Públicas, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Arquitectura.

3. Currículo profissional:

— Técnico superior da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, de Maio de 2006 a Setembro de 2010;
— Técnico superior do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, de Outubro de 2010 a Março de 2022;
— Chefia funcional do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, de Fevereiro de 2020 a Março de 2022;
— Técnico superior da Direcção dos Serviços de Obras Públicas, de Abril de 2022.

Hoi Hoi Kei — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Projectos de Infra-estruturas, nos termos da alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º, artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o n.º 2 do artigo 2.º, n.º 1 do artigo 3.º, artigos 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º, alínea a) do n.º 1 do artigo 23.º e n.º 2 do artigo 35.º do ETAPM, vigente, artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2022, a partir de 1 de Abril de 2022.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 13/2022);
— Hoi Hoi Kei possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Projectos de Infra-estruturas da Direcção dos Serviços de Obras Públicas, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia Civil;
— Mestrado em Administração e Gestão.

3. Currículo profissional:

— Técnico superior do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, de Fevereiro de 2006 a Fevereiro de 2007;
— Técnico superior da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, de Março de 2007 a Março de 2022;
— Técnico superior da Direcção dos Serviços de Obras Públicas, de Abril de 2022.

Wong Kuong U — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Cooperação Regional e de Grandes Empreendimentos, nos termos da alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º, artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o n.º 2 do artigo 2.º, n.º 1 do artigo 3.º, artigos 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º, alínea a) do n.º 1 do artigo 23.º e n.º 2 do artigo 35.º do ETAPM, vigente, artigo 15.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2022, a partir de 1 de Abril de 2022.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 13/2022);
— Wong Kuong U possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Cooperação Regional e de Grandes Empreendimentos da Direcção dos Serviços de Obras Públicas, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia (Engenharia de Arquitectura).

3. Currículo profissional:

— Técnico superior da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, de Dezembro de 2009 a Agosto de 2020;
— Chefe, substituto, da Divisão de Hidráulica e Saneamento da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, de Agosto de 2020 a Agosto de 2021;
— Técnico superior da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, de Agosto de 2021 a Janeiro de 2022;
— Chefe da Divisão de Hidráulica e Saneamento da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, de Janeiro de 2022 a Março de 2022;
— Técnico superior da Direcção dos Serviços de Obras Públicas, de Abril de 2022.

Chong Siu In — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão Administrativa e Financeira, nos termos da alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º, artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o n.º 2 do artigo 2.º, n.º 1 do artigo 3.º, artigos 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º, alínea a) do n.º 1 do artigo 23.º e n.º 2 do artigo 35.º do ETAPM, vigente, artigo 16.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2022, a partir de 1 de Abril de 2022.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 13/2022);
— Chong Siu In possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Obras Públicas, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Comércio.

3. Currículo profissional:

— Técnica do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, de Setembro de 2003 a Janeiro de 2008;
— Chefia funcional do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, de Fevereiro de 2008 a Março de 2022;
— Técnica superior do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, de Fevereiro de 2008 a Março de 2022;
— Técnica superior da Direcção dos Serviços de Obras Públicas, de Abril de 2022.

Tam Im I — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Apoio Geral e Informática, nos termos da alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º, artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o n.º 2 do artigo 2.º, n.º 1 do artigo 3.º, artigos 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º, alínea a) do n.º 1 do artigo 23.º e n.º 2 do artigo 35.º do ETAPM, vigente, artigo 17.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2022, a partir de 1 de Abril de 2022.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 13/2022);
— Tam Im I possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Apoio Geral e Informática da Direcção dos Serviços de Obras Públicas, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Letras (Língua e Literatura Inglesa);
— Licenciatura em Gestão de Empresas.

3. Currículo profissional:

— Adjunta-técnica do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, de Janeiro de 2010 a Março de 2022;
— Chefia funcional do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, de Março de 2017 a Janeiro de 2019;
— Adjunta-técnica da Direcção dos Serviços de Obras Públicas, de Abril de 2022.

Ho Ka Lei — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão Jurídica, nos termos da alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º, artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o n.º 2 do artigo 2.º, n.º 1 do artigo 3.º, artigos 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º, alínea a) do n.º 1 do artigo 23.º e n.º 2 do artigo 35.º do ETAPM, vigente, artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2022, a partir de 1 de Abril de 2022.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 13/2022);
— Ho Ka Lei possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão Jurídica da Direcção dos Serviços de Obras Públicas, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Direito em Língua Chinesa;
— Mestrado em Direito em Língua Chinesa.

3. Currículo profissional:

— Assistente técnica administrativa do Fundo de Segurança Social, de Setembro de 2010 a Janeiro de 2011;
— Adjunta-técnica do Fundo de Segurança Social, de Fevereiro de 2011 a Maio de 2016;
— Estagiária para oficial dos registos e notariado dos Serviços dos Registos e do Notariado, de Maio de 2016 a Março de 2017;
— Escriturária da Conservatória do Registo Predial, de Março de 2017 a Julho de 2019;
— Técnica superior do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, de Julho de 2019 a Março de 2022;
— Técnica superior da Direcção dos Serviços de Obras Públicas, de Abril de 2022.

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Direcção dos Serviços de Obras Públicas, 1 de Abril de 2022. — O Director dos Serviços, Lam Wai Hou.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extractos de despachos

Por despacho do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 18 de Março de 2022:

Wong Tat Keong — provido por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos do n.º 1 do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Maio de 2022.

Por despacho do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 23 de Março de 2022:

Mak Chio Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de auxiliar, 10.º escalão, índice 240, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alteradas pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Março de 2022.

Por despacho do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 24 de Março de 2022:

Lao I Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 490, nestes Serviços, nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 14.º e n.º 4 do artigo 27.º da Lei n.º 14/2009, alteradas pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Por despachos do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 25 de Março de 2022:

Lei Chan U e Wong Un Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alteradas pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Abril de 2022.

Por despachos do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 29 de Março de 2022:

Chan Weng Sam, Choi Lai Iao, Lam Lap Hao e Sam Hio Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de inspector especialista, 1.º escalão, índice 420, nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Cheong Chong Cheng, motorista de pesados, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Março de 2022.

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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 30 de Março de 2022. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Extracto de despacho

Por despacho do director dos Serviços, de 15 de Fevereiro de 2022:

Leong Si Un — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como técnica principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Abril de 2022.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 28 de Março de 2022. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 14 de Fevereiro de 2022:

Kuan Mei Kun — exonerada, a seu pedido, do lugar de técnico principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal do Instituto de Habitação, a partir de 4 de Abril de 2022.

Declaração

Chan Sio Fong — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como técnica superior assessora principal, 1.º escalão, no Instituto de Habitação, a partir de 21 de Março de 2022.

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Instituto de Habitação, aos 30 de Março de 2022. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 28 de Março de 2022:

Choi Hon Sam, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017 e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da sua publicação.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 29 de Março de 2022. — O Director dos Serviços, Vicente Luís Gracias.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Março de 2022:

Chan Hong Kit — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Informática destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 26 de Maio de 2022, por possuir competência profissional e experiências adequadas para o exercício das suas funções.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 28 de Março de 2022. — O Director dos Serviços, Leong Weng Kun.

    

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