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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 55/2022

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos das disposições conjugadas do n.º 2 do artigo 16.º dos Estatutos da Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A., em vigor, dos n.º 2 do artigo 1.º e n.º 5 do artigo 9.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), e dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º e n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovada, a partir de 15 de Junho de 2022, a nomeação de Cheang Kun Wai para exercer, em regime de acumulação, o cargo de administrador da denominada «Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A.», em representação do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, pelo prazo fixado nos respectivos estatutos.

2. É reconhecido o interesse público do exercício do cargo de administrador da denominada «Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A.», em representação do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia.

3. A remuneração dessa função é a que for fixada pela assembleia geral da mesma sociedade.

18 de Março de 2022.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2022

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 10.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2018 (Fundo do Ensino Superior), o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeada Kan Pui Man, em substituição de Lam Wan Nei, como suplente de Guo Xiaoming, membro efectivo do Conselho Administrativo do Fundo do Ensino Superior, até 5 de Setembro de 2022.

2. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.

24 de Março de 2022.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2022

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2007 (Regime do Fundo de Desenvolvimento Educativo), o Chefe do Executivo manda:

1. São nomeados Wong Ka Ki como membro efectivo e Luís Gomes como membro suplente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo, até 21 de Novembro de 2022.

2. É nomeada Kan Pui Man, em substituição de Chan Ka Io, como suplente de Guo Xiaoming, membro efectivo do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo, até 19 de Dezembro de 2022.

3. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.

24 de Março de 2022.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 25 de Março de 2022. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2022

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2021 (Organização e funcionamento do Fundo de Desenvolvimento da Cultura), o Chefe do Executivo manda:

Cessa funções, a seu pedido, como membro do Conselho de Curadores do Fundo de Desenvolvimento da Cultura, Sio Un I, a partir de 22 de Março de 2022.

29 de Março de 2022.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 29 de Março de 2022. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.