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Número 14
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 6 de Abril de 2022
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2022, que nomeia uma delegada do Procurador como presidente da Comissão para os Refugiados, em substituição do outro presidente.- Aviso do Chefe do Executivo n.º 16/2022, que manda publicar o Código de Implementação dos Instrumentos da Organização Marítima Internacional (Código III) e as emendas às convenções com ele relacionadas, adoptados pela Organização Marítima Internacional.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 17/2022, que manda tornar público que a Convenção n.º 73 da Organização Internacional do Trabalho, relativa ao Exame Médico dos Trabalhadores Marítimos, e a Convenção n.º 74 da Organização Internacional do Trabalho, relativa aos Diplomas de Aptidão de Marinheiro Qualificado deixam de ser aplicáveis na Região Administrativa Especial de Macau.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 49/2022, que nomeia, em comissão eventual de serviço, o vogal executivo do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 50/2022, que nomeia o membro do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau.
Extractos de despachos
Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana:
- Lista nominativa do pessoal que transita para a Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana.
Direcção dos Serviços de Obras Públicas:
- Lista nominativa do pessoal que transita para a Direcção dos Serviços de Obras Públicas.
Avisos e anúncios oficiais
- Anúncio sobre a declaração em estado de insolvência de um indivíduo.
- Anúncio referente à declaração em estado de falência de uma companhia limitada.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Aviso referente ao calendário dos feriados e dos dias de descanso compensatório dos trabalhadores da Administração Pública para o ano de 2023.
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico:
- Protecção de marca.
- Protecção de nome e insígnia de estabelecimento.
- Protecção de desenho e modelo.
- Protecção de extensão de patente de invenção.
- Protecção de patente de invenção.
- Protecção de patente de utilidade.
- Aviso sobre a data, hora e local de realização da entrevista de selecção para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de finanças.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Relação discriminada de encargos plurianuais (Data de autorização em Fevereiro de 2022).
Autoridade Monetária de Macau:
- Aviso referente à supervisão seguradora — Companhia de Seguros Popular da China (Hong Kong) Limitada — Publicação dos ramos de seguro autorizados a explorar.
- Sinopse dos valores activos e passivos referente a 28 de Fevereiro de 2022.
Corpo de Polícia de Segurança Pública:
- Aviso sobre a instauração do processo disciplinar por ausência ilegítima contra uma guarda.
- Anúncio sobre a afixação das listas classificativas das entrevistas de selecção dos candidatos aos concursos externos, para o preenchimento de seis vagas de técnico superior de ciências forenses de 2.ª classe, área de provas electrónicas, e oito de técnico de ciências forenses de 2.ª classe, área de provas electrónicas.
Direcção dos Serviços Correccionais:
- Aviso sobre a data, hora e local para a realização do exame psicológico e da entrevista profissional dos candidatos aprovados na lista classificativa da prova de conhecimentos do concurso de acesso, para o preenchimento de vinte e nove vagas de guarda principal.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para a aquisição de «Serviços de limpeza para o Edifício do Posto Fronteiriço de Macau no Posto Fronteiriço Qingmao».
- Lista classificativa do exame final de especialidade em psiquiatria.
- Lista classificativa da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em ortopedia.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso comum, externo, para o preenchimento de sete vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (medicina de urgência).
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso comum, externo, para o preenchimento de três vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (cardiologia).
- Anúncio referente ao concurso público para o «Fornecimento de vacinas aos Serviços de Saúde».
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de manutenção e de reparação dos sistemas de ar condicionado instalados nas quinze (15) Subunidades dos Serviços de Saúde».
- Aviso sobre a afixação da data, hora e local de realização da prova de conhecimentos (prova escrita) para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo geral.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de administração pública.
- Lista dos apoios financiados pelos diversos planos do 4.º trimestre de 2021.
Anúncios notariais e outros
- 輕輕繽紛音樂會. — Estatutos.
- 恆星輝煌音樂會. — Estatutos.
- 星宇恆音樂會. — Estatutos.
- 風玲樂韻音樂會. — Estatutos.
- The Chinese Vocational Education Association of Guangdong-Hong Kong-Macao Greater Bay Area. — Estatutos.
- Macao International Professional Boxing Association. — Estatutos.
- 澳門同安湯研保健養生協會. — Estatutos.
- 澳門室內建築裝飾協會. — Estatutos.
- Grupo Desportivo Tin Sam. — Estatutos.
- Nova Associação de Comércio Eletrônico a Varejo Transfronteiriço de Macau. — Estatutos.
- Clube de Karate Shang Wu. — Estatutos.
- Associação de Promoção da Educação Profissional de Macau. — Estatutos.
- 澳門高等教育發展促進會. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Investigação e Desenvolvimento da Cultura de Macau. — Alteração dos estatutos.
- 澳門台商聯誼會. — Alteração dos estatutos.
- Associação dos Contabilistas de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Promoção Desenvolvimento da Indústria de Filmes e Televisão de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação Comercial de Finanças de Grande Baía de Macau. — Alteração dos estatutos.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2022, II Série, de 30 de Março, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2022, que cessa funções do membro do Conselho de Curadores do Fundo de Desenvolvimento da Cultura.