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Número 13
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 30 de Março de 2022

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUPLEMENTO

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SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 55/2022, que renova a nomeação de um indivíduo para exercer, em regime de acumulação, o cargo de administrador da denominada «Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A.», em representação do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2022, que nomeia o suplente do membro do Conselho Administrativo do Fundo do Ensino Superior.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2022, que nomeia o membro efectivo e dois membros suplentes do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 15/2022, que manda publicar a Lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos das Resoluções n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) do Conselho de Segurança das Nações Unidas em 3 de Janeiro de 2022.

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 45/2022, que altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 46/2022, que nomeia um indivíduo para exercer, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, os cargos de vice-presidente e de director-geral da Direcção do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 47/2022, que nomeia um indivíduo para exercer, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, os cargos de vogal e de subdirector-geral da Direcção do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 48/2022, que renova as nomeações de vários indivíduos, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, para os órgãos sociais do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau.

Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura:

Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 20/2022, que designa vários vogais do Conselho de Acção Social.
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 21/2022, que designa um representante do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura como membro da Comissão para a Cidade Saudável.
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 23/2022, que dá por finda, a comissão eventual de serviço de um indivíduo na Sociedade Orquestra de Macau, Limitada.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 11/2022, que nomeia, em comissão de serviço, o director da Direcção dos Serviços de Obras Públicas.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 12/2022, que nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Direcção dos Serviços de Obras Públicas.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 13/2022, que nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Direcção dos Serviços de Obras Públicas.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 14/2022, que subdelega competências no director dos Serviços de Obras Públicas.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 15/2022, que nomeia, em comissão de serviço, o director da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 16/2022, que nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 17/2022, que subdelega competências no director dos Serviços de Solos e Construção Urbana.
Rectificação da versão chinesa do Anexo do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 10/2022.

Extractos de despachos

Imprensa Oficial:

Rectificação da versão portuguesa das declarações da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações.

Instituto Cultural:

Lista nominativa do pessoal do quadro do Instituto Cultural que transita para a carreira de adjunto-técnico no ano de 2021.

Avisos e anúncios oficiais

Serviços de Alfândega:

Aviso referente à anulação da decisão aplicada a pena de demissão recorrida pela consequência do provimento ao recurso interposto.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:

Aviso respeitante à mudança de uniforme de Verão.

Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:

Registo comercial relativo ao mês de Fevereiro de 2022.

Instituto para os Assuntos Municipais:

Aviso sobre a alteração das chefias da Divisão de Parques, da Divisão de Estudos de Protecção da Natureza, da Divisão de Conservação da Natureza e da Divisão de Espaços Verdes, constantes dos anexos II, III e IV do Despacho n.º 02/VPN/2021.

Fundo de Pensões:

Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um falecido guarda, aposentado da então Polícia de Segurança Pública.

Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico:

Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de tecnologia de informação e ciência de dados.

Autoridade Monetária de Macau:

Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 31 de Janeiro de 2022.

Corpo de Polícia de Segurança Pública:

Delegação e subdelegação de competências no chefe, substituto, do Departamento de Trânsito.

Polícia Judiciária:

Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso externo, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior de ciências forenses de 2.ª classe, área de provas materiais.

Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude:

Aviso referente ao calendário escolar do ano lectivo de 2022/2023 para as escolas oficiais dependentes da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude.
Aviso sobre o curso registado do ensino superior: curso de mestrado em Ciências (Neurociência Cognitiva) da Universidade de Macau — Instituto de Inovação Colaborativa.
Aviso sobre o concurso para o preenchimento de uma vaga da carreira de docente do ensino secundário de nível 2 (área disciplinar: geografia, em língua veicular portuguesa).

Instituto do Desporto:

Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de informática (desenvolvimento de software).

Serviços de Saúde:

Lista de classificação final do internato complementar de especialidade em neurocirurgia.
Lista de classificação final do internato complementar de especialidade em gastrenterologia.
Lista de classificação final do internato complementar de especialidade em medicina familiar.
Aviso sobre a nomeação dos membros do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em pneumologia.

Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica:

Aviso sobre a aprovação das «Exigências técnicas para o processo de registo de medicamentos tradicionais chineses».
Aviso sobre a aprovação das «Exigências técnicas para o processo de registo de preparados compostos da medicina tradicional chinesa derivados de prescrição clássica famosa».
Aviso sobre a aprovação das «Exigências técnicas para o processo de registo de medicamentos naturais».
Aviso sobre a aprovação das «Normas sobre os limites máximos de metais pesados, elementos tóxicos, microrganismos e resíduos de pesticidas, nos medicamentos tradicionais chineses».
Aviso sobre a aprovação das «Normas técnicas para o registo de medicamentos tradicionais chineses com origem bovina».
Aviso sobre a aprovação das «Regras para a denominação e as exigências técnicas para a embalagem, rotulagem e folheto informativo de medicamentos tradicionais chineses».
Aviso sobre a aprovação das «Exigências para a alteração de informações dos medicamentos tradicionais chineses em situação transitória».
Aviso sobre a aprovação das «Exigências técnicas do pedido de importação de ingredientes medicinais chineses, porções preparadas da medicina tradicional chinesa e extractos de produtos usados na medicina tradicional chinesa».

Fundo de Desenvolvimento da Cultura:

Delegação e subdelegação de competências no membro do Conselho de Administração.
Delegação e subdelegação de competências no membro do Conselho de Administração, substituto.
Subdelegação de competências no chefe da Divisão Administrativa e Financeira.
Subdelegação de competências no chefe da Divisão de Apoio Geral.
Subdelegação de competências na chefe do Departamento de Apoio Financeiro a Actividades.
Subdelegação de competências no chefe da Divisão de Fiscalização de Apoio Financeiro.

Universidade de Macau:

Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação de equipamentos de nanobiologia, de microanálise elementar e de fabricação de aparelhos optoelectrónicos para o Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais da Universidade de Macau.

Universidade Politécnica de Macau:

Subdelegação e delegação de competências no coordenador do Centro de Inglês UPM-Bell.
Delegação de competência no coordenador do Centro Pedagógico e Científico nas Áreas do Jogo e do Turismo.
Delegação de competência no coordenador, substituto, do Centro de Educação Contínua.
Delegação de competência na directora da Academia do Cidadão Sénior.
Subdelegação de competência no coordenador do Centro de Educação Contínua, em regime de substituição.
Subdelegação de competência no chefe, substituto, da Divisão de Manutenção e Desenvolvimento do Campus.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:

Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de informática.
Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dez vagas de pessoal marítimo de 3.ª classe.

Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações:

Delegação de competências na subdirectora.
Subdelegação de competências na subdirectora e no chefe do Departamento de Desenvolvimento das Tecnologias da Informação e Gestão de Recursos.
Subdelegação de competências na chefe do Departamento da Caixa Económica Postal.
Subdelegação de competências no chefe do Departamento de Desenvolvimento das Tecnologias da Informação e Gestão de Recursos.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:

Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de administração pública.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:

Aviso referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para «Empreitada de construção de diques no aterro para resíduos de materiais de construção».