Número 12
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 23 de Março de 2022

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

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SUPLEMENTO

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2.º SUPLEMENTO

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SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 48/2022, que renova o mandato dos membros da Comissão de Apoio Judiciário e nomeia um vice-presidente da mesma Comissão.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2022, que designa os membros e renova o mandato dos membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 50/2022, que nomeia dois membros do Conselho dos Magistrados do Ministério Público.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 13/2022, que manda publicar o Acordo relativo à Assistência Mútua em matéria de Providências Cautelares em Processos Arbitrais entre o Interior da China e a Região Administrativa Especial de Macau, assinado em 25 de Fevereiro de 2022.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 14/2022, que manda publicar a decisão do Comité instituído nos termos da Resolução n.º 1988 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça:

Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 1/2022, que louva um assessor deste Gabinete.

Gabinete do Secretário para a Segurança:

Despacho do Secretário para a Segurança n.º 32/2022, que determina a duração e calendário do estágio do 17.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública a decorrer na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 10/2022, que revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida de Almeida Ribeiro, onde se encontra construído o prédio com o n.º 570.

Extractos de despachos

Direcção dos Serviços de Turismo:

Lista nominativa do pessoal do quadro da Direcção dos Serviços de Turismo que transita para a carreira de adjunto-técnico no ano de 2021.

Avisos e anúncios oficiais

Serviços de Alfândega:

Anúncio referente à anulação da decisão recorrida pela consequência do provimento ao recurso interposto.

Instituto para os Assuntos Municipais:

Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de Serviços de Arborização e Manutenção de Parques e Jardins da Zona Central de Macau».

Fundo de Pensões:

Delegação de competências na presidente do Conselho de Administração do FP, substituta.
Subdelegação de competências na vice-presidente do Conselho de Administração, no chefe da Divisão de Apoio aos Subscritores do Regime de Aposentação e Sobrevivência, na chefe da Divisão de Gestão dos Recursos Financeiros para a Aposentação e Sobrevivência e na chefe da Divisão Administrativa e Financeira.
Subdelegação de competências no chefe, substituto, do Departamento do Regime de Previdência e no chefe da Divisão de Organização e Informática.
Subdelegação de competências na chefe da Divisão de Apoio aos Contribuintes do Regime de Previdência e no chefe, substituto, da Divisão de Gestão das Contribuições para o Regime de Previdência.

Direcção dos Serviços de Finanças:

Subdelegação de competências na chefe da Divisão de Orçamento e Contas Públicas.
Subdelegação de competências no chefe do Sector de Operações de Tesouraria.
Subdelegação de competências na chefe da Divisão de Administração e Conservação de Edifícios.

Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau:

Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2021.
Aviso sobre o cancelamento dos subsídios concedidos às várias empresas devido à falta de encerramento de contas no ano económico de 2021.
Aviso sobre o cancelamento da actividade de uma entidade beneficiária e a devolução parcial da verba de apoio financeiro.

Autoridade Monetária de Macau:

Anúncio sobre a notificação edital para apresentação de defesa.
Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para «Obras de remodelação das instalações do gabinete localizado nos Aterros de Pac On».
Aviso sobre o relatório anual das demonstrações financeiras da reserva financeira da RAEM referente ao exercício de 2021.
Sinopse dos valores activos e passivos referente a 31 de Janeiro de 2022.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:

Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral e outros abonos deixados por um falecido escriturário-dactilógrafo destes Serviços.

Corpo de Polícia de Segurança Pública:

Anúncio referente à anulação do acto administrativo pela consequência do provimento ao recurso interposto.
Anúncio referente à anulação da decisão recorrida pela consequência do provimento ao recurso interposto.
Aviso sobre a anulação da aplicação da pena de demissão a um guarda de primeira e a reintegração no posto de guarda de primeira e escalão correspondente, da carreira do quadro do pessoal do Corpo de Polícia de Segurança Pública da Região Administrativa Especial de Macau.
Aviso sobre a anulação da aplicação da pena de demissão a um guarda e a reintegração no posto de guarda e escalão correspondente, da carreira do quadro do pessoal do Corpo de Polícia de Segurança Pública da Região Administrativa Especial de Macau.

Polícia Judiciária:

Anúncio sobre a afixação da lista classificativa do exame médico (inspecção médica — 2.ª parte) dos candidatos ao concurso externo, para o preenchimento de vinte e oito vagas de investigador criminal de 2.ª classe.

Direcção dos Serviços Correccionais:

Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão de bens e armazenamento.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para a aquisição de «Serviço de notificação electrónica do alojamento dos não residentes».

Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude:

Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de auxiliar de ensino (apoio ao trabalho pedagógico).

Serviços de Saúde:

Lista de classificação final dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.
Lista classificativa final dos candidatos ao concurso comum, externo, para o preenchimento de quatro vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (Pneumologia).
Lista classificativa final dos candidatos ao concurso comum, externo, para o preenchimento de quatro vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (Pediatria).
Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2021.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, externo, para o preenchimento de duas vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (Dermatologia).
Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, externo, para o preenchimento de cinco vagas de médico assistente, área funcional de medicina geral (Medicina Familiar).
Aviso sobre a nomeação dos membros do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em neurologia.

Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica:

Aviso sobre a aprovação das «Boas práticas de fabrico de medicamentos».
Aviso sobre a aprovação da «Elaboração dos documentos relativos ao sistema de controlo de qualidade para as actividades de fabrico de medicamentos e suas exigências técnicas».
Aviso sobre a aprovação das «Normas sobre a supervisão e administração do fabrico por encomenda de medicamentos da medicina tradicional chinesa».
Aviso sobre a aprovação das «Instruções técnicas sobre os tipos de outros produtos de saúde e de higiene que podem ser fabricados pelas fábricas de medicamentos da medicina tradicional chinesa».
Aviso sobre a aprovação das «Regras a observar pelos estabelecimentos que exerçam a actividade de importação, exportação e venda por grosso de produtos usados na medicina tradicional chinesa no âmbito de inspecção e aceitação dos produtos».
Aviso sobre a aprovação dos «Tipos de outros produtos de saúde e de higiene que podem ser importados, exportados e vendidos por grosso nos estabelecimentos que exerçam a actividade de importação, exportação e venda por grosso de produtos usados na medicina tradicional chinesa».
Aviso sobre a aprovação dos «Critérios de reconhecimento de medicamentos tradicionais chineses, ingredientes medicinais chineses e respectivas porções preparadas».
Aviso sobre a aprovação dos «Tipos de medicamentos não sujeitos a prescrição vendidos em farmácias chinesas».
Aviso sobre a aprovação dos «Tipos de outros produtos de saúde e de higiene que são vendidos em farmácias chinesas».
Aviso sobre a aprovação das «Regras de nomeação do estabelecimento que exerce actividade farmacêutica no âmbito da medicina tradicional chinesa».
Aviso sobre a aprovação dos «Os modelos da placa relativos a informações do director técnico e do cartão de identificação do director técnico dos estabelecimentos de actividade farmacêutica no âmbito da medicina tradicional chinesa».

Fundo de Segurança Social:

Delegação e subdelegação de competências na chefe da Divisão de Prestações, na chefe da Divisão de Contribuições e na chefe da Divisão de Relações Públicas e Apoio Técnico.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:

Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de pessoal marítimo de 1.ª classe.

Instituto de Habitação:

Anúncio sobre a publicação da lista provisória de ordenação e da lista de exclusão de candidaturas do concurso de habitação económica.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:

Aviso referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para empreitada de obra pública designada por «Empreitada de construção de edifício de escritórios para a administração no lote 12 no Nape — Fundações e caves».