REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Diploma:

Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 8/2022

BO N.º:

5/2022

Publicado em:

2022.2.4

Página:

1936-1937

  • Designa uma licenciada em Direito para servir como notária privativa do Instituto Cultural.
Diplomas
revogados
:
  • Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 8/2016 - Designa uma licenciada em Direito para servir como notária privativa do Instituto Cultural e Fundo de Cultura.
  •  
    Diplomas
    relacionados
    :
  • Regulamento Administrativo n.º 20/2015 - Organização e funcionamento do Instituto Cultural.
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    :
  • INSTITUTO CULTURAL -
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    Notas em LegisMac

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    Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 8/2022

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 3.º do Código do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 62/99/M, de 25 de Outubro, no artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021, no n.º 2 do artigo 1.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2000 (Notariado dos Serviços Públicos), no artigo 33.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2015 (Organização e funcionamento do Instituto Cultural), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 41/2021 e no n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, alterada pela Ordem Executiva n.º 87/2021, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    1. É designada para servir como notária privativa do Instituto Cultural a licenciada em Direito Choi Cheng Cheng, técnica superior assessora principal do mesmo Instituto.

    2. A notária privativa referida no número anterior é substituída, nas suas ausências ou impedimentos, pelo licenciado em Direito Leong Kuan Kit, técnico superior assessor do mesmo Instituto.

    3. É revogado o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 8/2016.

    4. O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.

    21 de Janeiro de 2022.

    A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.

    Diploma:

    Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 9/2022

    BO N.º:

    5/2022

    Publicado em:

    2022.2.4

    Página:

    1937

    • Designa um representante do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura como membro do Conselho Consultivo para o Desenvolvimento Cultural, bem como designa os profissionais, académicos e personalidades da sociedade de reconhecido mérito, idoneidade e competência nas áreas culturais, artísticas, académicas e comerciais como membros do Conselho Consultivo para o Desenvolvimento Cultural.
    Diplomas
    relacionados
    :
  • Regulamento Administrativo n.º 42/2021 - Conselho Consultivo para o Desenvolvimento Cultural.
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    :
  • CONSELHO CONSULTIVO PARA O DESENVOLVIMENTO CULTURAL -
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    Notas em LegisMac

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    Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 9/2022

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 42/2021 (Conselho Consultivo para o Desenvolvimento Cultural), a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    1. É designado membro do Conselho Consultivo para o Desenvolvimento Cultural Lo Hou Chi, em representante do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, nos termos da alínea 3) do n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 42/2021.

    2. São designados os seguintes profissionais, académicos e personalidades da sociedade de reconhecido mérito, idoneidade e competência nas áreas culturais, artísticas, académicas e comerciais como membros do Conselho Consultivo para o Desenvolvimento Cultural, nos termos da alínea 6) do n.º 1 do artigo 4.º do sobredito regulamento administrativo:

    1) Chan Hou Seng;

    2) Carlos Alberto dos Santos Marreiros;

    3) Xu Jie;

    4) Ieng Weng Fat;

    5) Henrique Miguel Rodrigues de Senna Fernandes;

    6) Lok Hei;

    7) Hoi Kin Wa;

    8) Chiang Siu Ling Samantha;

    9) Li Zisong;

    10) Lam Chong;

    11) Fong Man Wai;

    12) Lei Chon;

    13) Choi Ian Sin;

    14) Tam Chi Chun.

    3. O mandato dos membros acima referidos é de dois anos.

    4. O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

    25 de Janeiro de 2022.

    A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.

    Diploma:

    Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 10/2022

    BO N.º:

    5/2022

    Publicado em:

    2022.2.4

    Página:

    1938

    • Renova o mandato do subdirector da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, como membro do Conselho do Ensino Superior.
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    :
  • Regulamento Administrativo n.º 15/2018 - O Conselho do Ensino Superior.
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    :
  • CONSELHO DO ENSINO SUPERIOR -
  •  
    Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 10/2022

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 3) do n.º 1 do artigo 4.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 15/2018 (O Conselho do Ensino Superior), a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    1. É renovado o mandato de Teng Sio Hong, na qualidade de subdirector da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, como membro do Conselho do Ensino Superior, até ao dia 18 de Novembro de 2022.

    2. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2022.

    25 de Janeiro de 2022.

    A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.

    Diploma:

    Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 11/2022

    BO N.º:

    5/2022

    Publicado em:

    2022.2.4

    Página:

    1938

    • Renova o mandato da subdirectora da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, como membro do Conselho Profissional do Pessoal Docente.
    Diplomas
    relacionados
    :
  • Lei n.º 3/2012 - Quadro geral do pessoal docente das escolas particulares do ensino não superior.
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    relacionadas
    :
  • DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE -
  •  
    Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 11/2022

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto na alínea 5) do n.º 1 do artigo 49.º e no n.º 1 do artigo 50.º da Lei n.º 3/2012 (Quadro geral do pessoal docente das escolas particulares do ensino não superior), e na alínea 1) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    1. É renovada o mandato de Iun Pui Iun, na qualidade de subdirectora da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, como membro do Conselho Profissional do Pessoal Docente, até 31 de Janeiro de 2023.

    2. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2022.

    25 de Janeiro de 2022.

    A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.

    ———

    Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 26 de Janeiro de 2022. — A Chefe do Gabinete, Ho Ioc San.


        

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