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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 8/2022

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 3.º do Código do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 62/99/M, de 25 de Outubro, no artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021, no n.º 2 do artigo 1.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2000 (Notariado dos Serviços Públicos), no artigo 33.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2015 (Organização e funcionamento do Instituto Cultural), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 41/2021 e no n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, alterada pela Ordem Executiva n.º 87/2021, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É designada para servir como notária privativa do Instituto Cultural a licenciada em Direito Choi Cheng Cheng, técnica superior assessora principal do mesmo Instituto.

2. A notária privativa referida no número anterior é substituída, nas suas ausências ou impedimentos, pelo licenciado em Direito Leong Kuan Kit, técnico superior assessor do mesmo Instituto.

3. É revogado o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 8/2016.

4. O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.

21 de Janeiro de 2022.

A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.

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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 9/2022

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 42/2021 (Conselho Consultivo para o Desenvolvimento Cultural), a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É designado membro do Conselho Consultivo para o Desenvolvimento Cultural Lo Hou Chi, em representante do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, nos termos da alínea 3) do n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 42/2021.

2. São designados os seguintes profissionais, académicos e personalidades da sociedade de reconhecido mérito, idoneidade e competência nas áreas culturais, artísticas, académicas e comerciais como membros do Conselho Consultivo para o Desenvolvimento Cultural, nos termos da alínea 6) do n.º 1 do artigo 4.º do sobredito regulamento administrativo:

1) Chan Hou Seng;

2) Carlos Alberto dos Santos Marreiros;

3) Xu Jie;

4) Ieng Weng Fat;

5) Henrique Miguel Rodrigues de Senna Fernandes;

6) Lok Hei;

7) Hoi Kin Wa;

8) Chiang Siu Ling Samantha;

9) Li Zisong;

10) Lam Chong;

11) Fong Man Wai;

12) Lei Chon;

13) Choi Ian Sin;

14) Tam Chi Chun.

3. O mandato dos membros acima referidos é de dois anos.

4. O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

25 de Janeiro de 2022.

A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.

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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 10/2022

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 3) do n.º 1 do artigo 4.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 15/2018 (O Conselho do Ensino Superior), a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É renovado o mandato de Teng Sio Hong, na qualidade de subdirector da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, como membro do Conselho do Ensino Superior, até ao dia 18 de Novembro de 2022.

2. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2022.

25 de Janeiro de 2022.

A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.

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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 11/2022

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto na alínea 5) do n.º 1 do artigo 49.º e no n.º 1 do artigo 50.º da Lei n.º 3/2012 (Quadro geral do pessoal docente das escolas particulares do ensino não superior), e na alínea 1) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É renovada o mandato de Iun Pui Iun, na qualidade de subdirectora da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, como membro do Conselho Profissional do Pessoal Docente, até 31 de Janeiro de 2023.

2. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2022.

25 de Janeiro de 2022.

A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.

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Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 26 de Janeiro de 2022. — A Chefe do Gabinete, Ho Ioc San.