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Número 4
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 26 de Janeiro de 2022
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 8/2022, que renova o mandato de um membro do Conselho de Curadores do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia.- Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2022, que renova a nomeação do presidente da Mesa da Assembleia Geral da TDM — Teledifusão de Macau, S.A.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2022, que nomeia um delegado do Governo junto da Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 2/2022, que manda publicar o Código Internacional para o Programa Reforçado de Inspecções no âmbito das Vistorias a Graneleiros e Petroleiros, 2011 (Código ESP 2011) e as suas emendas.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 23/2022, que renova a comissão eventual de serviço de um indivíduo para exercer funções no Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 24/2022, que renova a comissão eventual de serviço de um indivíduo para exercer funções no Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 25/2022, que renova a comissão eventual de serviço de um indivíduo para exercer funções no Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 26/2022, que atribui à Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 27/2022, que atribui ao Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 28/2022, que atribui à Comissão de Desenvolvimento de Talentos um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 29/2022, que atribui à Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 30/2022, que atribui à Direcção dos Serviços de Finanças um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 31/2022, que atribui à Direcção dos Serviços de Finanças — Departamento de Gestão Patrimonial um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 32/2022, que atribui ao Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 33/2022, que atribui ao Gabinete de Informação Financeira um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 34/2022, que atribui à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 35/2022, que atribui à Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 36/2022, que atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 37/2022, que atribui à Comissão de Perícia do Erro Médico um fundo permanente.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 5/2022, que autoriza à Polícia Judiciária a instalação e utilização de 8 câmaras de videovigilância nos átrios das partidas e das chegadas da Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Qingmao.
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2022, que nomeia, em comissão de serviço, o director dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 3/2022, que nomeia, em comissão de serviço, a vice-presidente do Instituto de Formação Turística de Macau.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 4/2022, que renova o mandato da chefe do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, como membro do Conselho do Ensino Superior.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 5/2022, que subdelega competências no director dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 6/2022, que subdelega competências no secretário-geral da Comissão de Desenvolvimento de Talentos.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 7/2022, que nomeia, em comissão de serviço, a presidente do Instituto Cultural.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 3/2022, que subdelega na directora dos Serviços de Correios e Telecomunicações todos os poderes necessários para celebrar, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, o «Parecer-Quadro para o Reconhecimento Mútuo dos Certificados de Assinatura Electrónica entre Hong Kong e Macau», com a Região Administrativa Especial de Hong Kong.
- Rectificação do contrato de revisão da concessão por aforamento de um terreno situado na península de Macau, junto à Estrada de S. Francisco, anexo ao Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2021, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 27 de Outubro de 2021.
Extractos de despachos
- Rectificação na versão chinesa do extracto de despacho.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Rectificações na versão chinesa do extracto de despacho.
Avisos e anúncios oficiais
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Lista de apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2021.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
- Lista de apoio financeiro referente ao 4.º trimestre de 2021.
- Lista de apoio financeiro referente ao 4.º trimestre de 2021.
Serviços de Polícia Unitários:
- Lista de apoio financeiro referente ao 4.º trimestre de 2021.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Aviso sobre a data e hora do início do curso de formação e o local de apresentação dos candidatos admitidos aos cursos de formação de provimento no cargo de secretário judicial, no cargo de secretário judicial-adjunto e no cargo de escrivão de direito.
- Anúncio sobre a declaração da insolvência da herança de um inventariado.
Conselho dos Magistrados Judiciais:
- Aviso sobre a afixação das listas de antiguidade dos juízes da Região Administrativa Especial de Macau, reportadas a 31 de Dezembro de 2021.
- Lista de apoio financeiro referente ao 4.º trimestre de 2021.
- Lista de apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2021.
Gabinete de Comunicação Social:
- Lista de apoio financeiro referente ao 3.º trimestre —Informações adicionais e a lista de apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2021.
Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais:
- Anúncio referente à censura pública a uma sociedade limitada.
Conselho dos Magistrados do Ministério Público:
- Aviso sobre a afixação da lista de antiguidade dos Magistrados do Ministério Público em exercício na RAEM, reportada a 31 de Dezembro de 2021.
Instituto para os Assuntos Municipais:
- Subdelegação de competências em vários trabalhadores da Divisão de Licenciamento Administrativo e da Divisão de Serviços Integrados de Atendimento ao Público.
- Subdelegação de competências no chefe da Divisão de Inspecção Alimentar e em vários trabalhadores.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Relação discriminada de encargos plurianuais (Data de autorização em Dezembro de 2021).
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Lista dos promotores de jogo licenciados ao exercício da actividade de promoção de jogos de fortuna ou azar em casino.
Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia:
- Lista de apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2021.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de estatística.
- Lista de apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2021.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Serviço de transmissão de informações do sistema de previsão da chegada dos visitantes por via aérea».
- Anúncio referente às respostas e aos esclarecimentos adicionais relativos ao concurso público para execução da «Obra de Revitalização das Parcelas X11-X15 dos Estaleiros Navais de Lai Chi Vun».
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão e administração pública.
- Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de saúde de 1.ª classe, área funcional dietética.
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para os «Serviços de limpeza nas instalações desportivas geridas pelo Instituto do Desporto situadas nas Ilhas».
- Lista de classificação final da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total ao internato geral.
- Lista de classificação final dos estagiários para a admissão de sete estagiários ao estágio necessário para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional de reabilitação — terapia ocupacional, para o preenchimento de sete vagas de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional de reabilitação — terapia ocupacional.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de oito vagas de motorista de pesados.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, externo, para o preenchimento de três vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (cardiologia).
- Aviso sobre a nomeação dos membros do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em psiquiatria.
- Aviso sobre a nomeação dos membros do júri para a realização da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em ortopedia.
- Aviso sobre a nomeação dos membros do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em medicina familiar.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo geral.
- Lista de apoio financeiro referente ao 4.º trimestre de 2021.
Fundo de Desenvolvimento da Cultura:
- Lista de apoios financeiros concedidos no 4.º trimestre do ano de 2021 do então Fundo das Indústrias Culturais.
- Aviso sobre a rectificação dos montantes de apoio financeiro concedido pelo então Fundo das Indústrias Culturais.
- Aviso sobre a aprovação da Tabela de Propinas dos Cursos de Licenciatura no Ano Lectivo de 2022/2023, da Tabela de Propinas dos Programas de Minor no Ano Lectivo de 2022/2023 e da Tabela de Propinas do Curso de Certificado do Colégio de Honra no Ano Lectivo de 2022/2023.
- Aviso sobre a isenção parcial das propinas para o ano lectivo de 2022/2023, os alunos locais que iniciem os estudos e os que retomem os estudos em cursos de licenciatura na Universidade de Macau no ano lectivo de 2022/2023.
Instituto Politécnico de Macau:
- Lista de apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2021.
- Aviso sobre a deliberação da respectiva tabela de propinas dos cursos de licenciatura do Instituto Politécnico de Macau.
- Aviso sobre a rectificação dos valores de subsídio publicados nos Boletins Oficiais da Região Administrativa Especial de Macau n.os 17, 30 e 43, II Série, do ano de 2021.
Instituto de Formação Turística de Macau:
- Lista de apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2021.
- Aviso sobre a deliberação dos respectivos preços das propinas dos cursos que conferem diplomas e graus de licenciatura ministrados pelo Instituto de Formação Turística de Macau.
- Lista de apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2021.
- Lista de apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2021.
- Aviso sobre a rectificação e o cancelamento das listas dos apoios financeiros publicadas no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
- Lista de apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2021.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Subdelegação de competências no subdirector.
- Delegação de competências no subdirector.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Lista de apoio financeiro referente ao 4.º trimestre de 2021.
- Aviso referente aos locais da fronteira marítima indicados como locais provisórios para a realização de operações de comércio externo, com finalidade e prazo de validade.
- Delegação de competências em várias chefias.
- Subdelegação de competências em várias chefias.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:
- Lista de apoio financeiro referente ao 4.º trimestre de 2021.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
- Anúncio referente ao concurso público da «Empreitada de construção de vias públicas e rede de drenagem na Zona A dos Novos Aterros Urbanos — Arruamentos da Zona Oeste».
Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética:
- Lista de apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2021.
Anúncios notariais e outros
- 中國民間信俗澳門研究會. — Estatutos.
- Associação de Promoção das Construção e Desenvolvimento da Área da Baía Inteligente de Macau de China. — Estatutos.
- 澳門化州旅澳聯誼會. — Estatutos.
- Chinese Life and Death Studies and Education Association. — Estatutos.
- Associação Internacional de Viagens de Estudos de Macau. — Estatutos.
- 澳門音樂傳真協會. — Estatutos.
- Macau Hou Fong Sport Club. — Estatutos.
- 澳門語言藝術協會. — Alteração dos estatutos.
- Associação para Serviços de Desenvolvimento Intelectual de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Juventude de Verdade e da Bondade de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação dos Médicos de Macau da Faculdade de Medicina da Universidade Jinan. — Alteração dos estatutos.
- PricewaterhouseCoopers. — Alteração dos estatutos.
- Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. — Convocatória.
- Sociedade Gestora de Fundos de Pensões Macau, S.A. — Alteração do Regulamento de Gestão do Fundo de Pensões «Guarantee+», do Fundo de Pensões «First», do Fundo de Pensões «Global-Balanced», do Fundo de Pensões «Starry-Growth», do Fundo de Pensões «Golden-Dragon», do MPFM Stable Fund, do MPFM Balanced Fund, do MPFM Growth Fund e do MPFM Dragon Fund.
- Banco Comercial Português, S.A. — Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2021.
- Banco de Desenvolvimento de Macau, S.A. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2021.
Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 3/2022, II Série, de 19 de Janeiro, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
- Aviso sobre a afixação da data, hora e local de realização da entrevista de selecção para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de quatro vagas de técnico de 2.ª classe, área de serviço social.