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Número 4
II
SÉRIE

Quarta-feira, 26 de Janeiro de 2022

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despachos de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 28 de Dezembro de 2021:

Lao Kuan Lai da Luz — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como directora da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) por possuir experiência e competência profissional adequada para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2022.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 19 de Janeiro de 2022. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.

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SECRETARIA DO CONSELHO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despacho da signatária, de 14 de Dezembro de 2021:

Ng Sim Chao — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como auxiliar, 4.º escalão, nesta Secretaria, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos), em vigor, a partir de 25 de Janeiro de 2022.

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Secretaria do Conselho Executivo, aos 13 de Janeiro de 2022. — A Secretária-geral, Hoi Lai Fong.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 28 de Dezembro de 2021:

Lei Ut Mui — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirectora destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), por possuir experiência e competência profissional adequada para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2022.

O seguinte pessoal de chefia, destes Serviços — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), por possuírem competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2022:

— Che Pui Man, como chefe do Departamento Administrativo e Financeiro;

— Isabel Lam, como chefe do Departamento de Protocolo e Relações Públicas;

— Chong Weng San, como chefe do Departamento de Assuntos Genéricos;

— Kuok Sok Wa, como chefe da Divisão de Gestão Financeira;

— Cheong Weng Mui, como chefe da Divisão de Assuntos Consulares;

— Loi Chi San, como chefe da Divisão de Estudos e Organização;

— Lou Kuai Lan, como chefe da Divisão de Atendimento ao Público.

Chio Hei Tim — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Apoio Administrativo destes Serviços, nos termos das disposições conjugadas da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º e dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, do artigo 2.º, do n.º 2 do artigo 3.º, dos artigos 5.º e 7.º e do n.º 1 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, da alínea a) do n.º 2 do artigo 23.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, e da alínea 1) do n.º 2 do artigo 6.º e do artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 44/2020, a partir de 1 de Fevereiro de 2022.

Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação

— Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 44/2020);

— A nomeada possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Apoio Administrativo destes Serviços, conforme se comprova no seu curriculum vitae.

2. Currículo académico

— Licenciatura em Estudos Portugueses pela Universidade de Macau.

3. Currículo profissional

— De Julho de 2010 a Novembro de 2016, assistente técnica administrativa dos então Serviços de Apoio da Sede do Governo, tendo substituído, por várias vezes, a chefe da Divisão de Recursos Humanos e Arquivo dos mesmos Serviços;

— De Novembro de 2016 a Janeiro de 2021, adjunta-técnica dos então Serviços de Apoio da Sede do Governo, tendo substituído, por várias vezes, a chefe da Divisão de Recursos Humanos e Arquivo dos mesmos Serviços;

— Desde Fevereiro de 2021 até à presente data, adjunta-técnica da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo;

— Desde Fevereiro de 2021 até à presente data, chefe da Divisão de Apoio Administrativo da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, em regime de substituição.

Wai Chi Im — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Informática destes Serviços, nos termos das disposições conjugadas da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º e dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, do artigo 2.º, do n.º 2 do artigo 3.º, dos artigos 5.º e 7.º e do n.º 1 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, da alínea a) do n.º 2 do artigo 23.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, e da alínea 1) do n.º 2 do artigo 13.º e do artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 44/2020, a partir de 1 de Fevereiro de 2022.

Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação

— Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 44/2020);

— O nomeado possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Informática, destes Serviços, conforme se comprova no seu curriculum vitae.

2. Currículo académico

— Licenciatura em Ciência e Tecnologia de Informática pela Universidade de Sun Yat-Sen.

3. Currículo profissional

— De Outubro de 2013 a Janeiro de 2021, técnico dos então Serviços de Apoio da Sede do Governo, tendo substituído, por várias vezes, a chefia funcional do Centro de Documentação e Informação dos mesmos Serviços;

— Em Fevereiro de 2021, técnico da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo;

— Desde Março de 2021 até à presente data, técnico superior da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo;

— Desde Fevereiro de 2021 até à presente data, chefe da Divisão de Informática da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, em regime de substituição.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 31 de Dezembro de 2021:

Cheong Sok Teng, técnica superior assessora principal, 2.º escalão, destes Serviços — alterado o respectivo contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, por prazo de três anos, nos termos da alínea 1) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir de 17 de Dezembro de 2021.

Por despachos da chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, de 31 de Dezembro de 2021:

Lai Fong Mei — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, para o exercício de funções de auxiliar, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º e do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, pelo período de três anos, a partir de 14 de Fevereiro de 2022.

Wong Iong Cheong — renovado o contrato administrativo de provimento, para o exercício de funções de motorista de ligeiros, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, pelo período de um ano, a partir de 14 de Fevereiro de 2022.

Por despacho da chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, de 6 de Janeiro de 2022:

Jaime Diamantino Hyndman Amarante, assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Finanças — prorrogada, por mais um ano, a sua requisição para o exercício das mesmas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2022.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que, a pedido de Van Sut Mui, a sua comissão de serviço como chefe da Divisão de Assuntos Protocolares destes Serviços cessa, automaticamente, no termo do prazo, regressando ao seu lugar de origem como assistente de relações públicas especialista principal, 3.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do n.º 6 do artigo 23.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), a 1 de Fevereiro de 2022.

— Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo de Chio Hei Tim, para o exercício de funções de adjunta-técnica principal, 1.º escalão, nestes Serviços, cessa, automaticamente, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a 1 de Fevereiro de 2022, por motivo da sua nomeação, em comissão de serviço, para o cargo de chefe da Divisão de Apoio Administrativo destes Serviços.

— Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo de Wai Chi Im, para o exercício de funções de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, cessa, automaticamente, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a 1 de Fevereiro de 2022, por motivo da sua nomeação, em comissão de serviço, para o cargo de chefe da Divisão de Informática destes Serviços.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 20 de Janeiro de 2022. — A Directora dos Serviços, Lao Kuan Lai da Luz.

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GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 22 de Dezembro de 2021:

Lao Chi Ieng, técnica superior principal, 1.º escalão, deste Gabinete — alterado o seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, por prazo de três anos, nos termos da alínea 1) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir de 19 de Dezembro de 2021.

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Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, aos 19 de Janeiro de 2022. — O Chefe do Gabinete, Lam Chi Long.

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GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Dezembro de 2021:

Wong In Chong — alterado o seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, no Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, nos termos da alínea 1) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir de 19 de Dezembro de 2021.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Lou Pak Sang cessa, a seu pedido, a comissão de serviço no termo do seu prazo, como director dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), a partir de 1 de Fevereiro de 2022.

— Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo de Wong Wai Wai, técnico superior assessor, 2.º escalão, deste Gabinete, caduca em 17 de Janeiro de 2022, data em que inicia funções no Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, por mobilidade, nos termos do n.º 1 do artigo 9.º e da alínea 3) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor.

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Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 20 de Janeiro de 2022. — A Chefe do Gabinete, Ho Ioc San.

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COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 13 de Janeiro de 2022:

Kuok Sio Man — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, assessor deste Comissariado, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 31.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 1 de Fevereiro de 2022, indo ocupar um dos lugares referidos no anexo ao citado regulamento administrativo.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 18 de Janeiro de 2022:

Ng Pui San — nomeada, em comissão de serviço, técnica superior assessora, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, 2.º, n.º 3, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Kuok Ka Leong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para auxiliar, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», e 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, a partir de 13 de Janeiro de 2022.

Declaração

Extracto

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2022

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):

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Comissariado contra a Corrupção, aos 20 de Janeiro de 2022. — O Chefe do Gabinete, Chan In Chio.

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COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 7 de Janeiro de 2022:

Tong Pek Cheng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirectora da Direcção dos Serviços de Auditoria, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 16.º, 28.º e 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 7 de Fevereiro de 2022.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo de Kan Wai In, técnica superior assessora, 2.º escalão, deste Comissariado, caduca em 12 de Janeiro de 2022, data em que inicia funções no Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, por mobilidade, nos termos dos artigos 9.º e 15.º, alínea 3), da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor.

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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 19 de Janeiro de 2022. — O Chefe do Gabinete, substituto, Chau Ka Lai.

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GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 18 de Janeiro de 2022:

Chang Im Fan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como escrivã de direito no Tribunal de Última Instância, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigos 4.º, 10.º, n.º 1, 11.º e 25.º da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, e artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuir competência profissional e experiência adequada para o exercício das suas funções, a partir de 4 de Fevereiro de 2022.

Por despacho da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 19 de Janeiro de 2022:

Tam Ieok Mei, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/ /GPTUI/2016, desde 8 de Janeiro de 2022.

Por despacho da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 20 de Janeiro de 2022:

Leong In Cheng, auxiliar, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de três anos, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigos 4.º, 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, a partir de 8 de Fevereiro de 2022.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 20 de Janeiro de 2022. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.

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GABINETE DO PROCURADOR

Extracto de despacho

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 4 de Janeiro de 2022:

Lam Chi Fong — alterada, por averbamento, as cláusulas 2.ª e 3.ª do seu contrato administrativo de provimento neste Gabinete, e alterado o respectivo contrato para contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para auxiliar, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com os artigos 4.º, n.º 2, 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos), a partir de 1 de Janeiro de 2022.

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Gabinete do Procurador, aos 20 de Janeiro de 2022. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.

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GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

Por despachos da directora do Gabinete, de 14 de Janeiro de 2022:

Chao Chi Ieng e Cheong Chi Hoi, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Gabinete, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo (período experimental) — autorizada a continuar para exercerem funções nestes Gabinete, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 13 de Janeiro de 2022.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 20 de Janeiro de 2022. — A Directora do Gabinete, Chan Lou.

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GABINETE PARA O PLANEAMENTO DA SUPERVISÃO DOS ACTIVOS PÚBLICOS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 10 de Dezembro de 2021:

Ng Chon Kin, intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — prorrogada a sua requisição, pelo perío­do de um ano, para desempenhar funções neste Gabinete, na categoria imediatamente superior, intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, nos termos do artigo 34.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2022.

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Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau, aos 14 de Janeiro de 2022. — A Coordenadora, Chan Hoi Fan.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 14 de Dezembro de 2021:

Hong I Man — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, área de gestão de recursos humanos, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Janeiro de 2022.

Lei Pui Hang — renovado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Fevereiro de 2022.

Lam Lei Na — renovado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Fevereiro de 2022.

Hoi Sut Ieng — renovado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Fevereiro de 2022.

Chan Iat Kin — renovado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Janeiro de 2022.

Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 17 de Dezembro de 2021:

Un Ka Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para a categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Dezembro de 2021.

Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 22 de Dezembro de 2021:

Fernando Leong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para a categoria de letrado-chefe, 3.º escalão, índice 590, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Dezembro de 2021.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 23 de Dezembro de 2021:

Vong Kuai Ieng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento dos Assuntos Linguísticos destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 27 de Fevereiro de 2022.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 29 de Dezembro de 2021:

Ip Kam Weng, técnico superior assessor, 1.º escalão, área de informática, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos — requisitado, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, área de informática, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Janeiro de 2022.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 17 de Janeiro de 2022. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 22 de Novembro de 2021:

Chong Seng Mui, auxiliar, 8.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços —alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 9.º escalão, índice 220, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Novembro de 2021.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 16 de Dezembro de 2021:

Fong Meng Ian — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Estudo do Sistema Jurídico e Coordenação Legislativa destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, para o preenchimento do lugar previsto no Regulamento Administrativo n.º 26/2015, a partir de 26 de Janeiro de 2022.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da supracitada lei, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada.

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;

— Fong Meng Ian possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Estudo do Sistema Jurídico e Coordenação Legislativa da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Direito na Universidade de Macau;

— Mestrado em Direito em Língua Chinesa na Universidade de Macau;

— Mestrado em Administração Pública, ministrado pela «Chinese Academy of Governance».

3. Currículo profissional:

— Ingresso na função pública em 2013;

— Técnica, da área jurídica, do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, de Agosto de 2013 a Abril de 2015;

— Técnica superior, da área jurídica, do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, de Abril de 2015 a Julho de 2017;

— Técnica superior, da área jurídica, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, de Julho de 2017 a Julho de 2020;

— Chefe da 1.ª Divisão de Produção Legislativa, substituta, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, de Janeiro a Julho de 2020;

— Chefe da 1.ª Divisão de Produção Legislativa da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, de Julho de 2020 até à presente data;

— Chefe do Departamento de Estudo do Sistema Jurídico e Coordenação Legislativa, substituta, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, de Outubro de 2021 até à presente data.

Por despachos do signatário, de 13 de Janeiro de 2022:

Lei Cheng Kuan e Ieong Man, adjuntas-técnicas principais, 2.º escalão, área de apoio técnico-administrativo com atendimento do público, destes Serviços ­— alterada a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento para adjuntas-técnicas especialistas, 1.º escalão, índice 400, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Por despacho do signatário, de 17 de Janeiro de 2022:

Lei Tak Lam, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, da área de gestão e administração pública — nomeada, definitivamente, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da área de gestão e administração pública, do grupo de pessoal técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo de Ho Hao Chong, auxiliar, 9.º escalão, destes Serviços, caducou a partir de 11 de Janeiro de 2022, nos termos do artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 18 de Janeiro de 2022.­ — O Director dos Serviços, Liu Dexue.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do director, substituto, dos Serviços, de 22 de Dezembro de 2021:

Cheong Sou Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para auxiliar, 3.º escalão, índice 130, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Dezembro de 2021.

Chan Sao Fan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para adjunta-técnica principal, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Dezembro de 2021.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 23 de Dezembro de 2021:

Tong Wai Kit — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão do Registo de Associação e Fundação destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Março de 2022.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Fong Soi Chu, adjunta-técnica principal especialista, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, foi desligada do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Janeiro de 2022.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 18 de Janeiro de 2022. — A Directora dos Serviços, Wong Pou Ieng.

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FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 12 de Janeiro de 2022:

1. Felizbina Carmelita Gomes, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1, 11.º escalão, da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de subscritor 97276 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Janeiro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 610 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 13 de Janeiro de 2022:

1. Cheang Vai Na, técnica superior assessora principal, 2.º escalão, do Comissariado da Auditoria, com o número de subscritor 153206 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Janeiro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 535 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chau Leng Chi, verificadora de primeira alfandegária, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 110434 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Janeiro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Ian Chan Un, subintendente alfandegário, 3.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 130974 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Janeiro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 585 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lau I Leng, técnica superior assessora principal, 2.º escalão, do Instituto de Habitação, com o número de subscritor 87076 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Janeiro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 655 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 34 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lei Kuan Hong, enfermeira-chefe, 4.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 142948 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Dezembro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 410 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 26 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Tam Wa Soi, inspector alfandegário, 6.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 91456 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 4 de Janeiro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 540 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Fu Maria Fatima, intérprete-tradutora assessora, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de subscritor 100390 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Janeiro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 590 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Vong Ioc Kuan, verificadora de primeira alfandegária, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 110809 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Janeiro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Fong Vai San, Sit Nga Iao, Sou Hong Sun e Sit Kai Un, viúva, filha, mãe e pai de Sit Fai, que foi guarda de primeira, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 109460 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 10 de Setembro de 2021, uma pensão mensal a que corresponde o índice 120 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 14 de Janeiro de 2022:

1. Lai Bic Har, assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 175676 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 31 de Dezembro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 185 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 22 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Ng Cheng Chi Fai, enfermeira-graduada, 4.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 173061 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 28 de Dezembro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 22 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Susana Maria Xavier, técnica de diagnóstico e terapêutica assessora, 4.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 99724 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Janeiro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 550 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 17 de Janeiro de 2022:

1. Pun Fong I, adjunta-técnica especialista principal, 2.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 180815 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Janeiro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 365 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Si Tou Kin, médica assistente, 3.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 173843 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Janeiro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 585 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Hon Wai Man, verificadora de primeira alfandegária, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 106143 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 10 de Janeiro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 260 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Leong Io Keong, verificador de primeira alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 110612 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 10 de Janeiro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 260 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chan Mei In, assistente técnica administrativa especialista principal, 2.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 157252 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Janeiro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 270 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chiu Lai Chu, enfermeira-graduada, 4.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 172510 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Janeiro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 380 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Wong Chi Kao, verificador de primeira alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 110833 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 10 de Janeiro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chan Wai On, verificador principal alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 110418 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 11 de Janeiro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 290 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 18 de Janeiro de 2022:

1. Ho Maria de Lurdes, adjunta-técnica especialista principal, 4.º escalão, do Instituto de Habitação, com o número de subscritor 22322 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 13 de Janeiro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 495 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chan Sio Lin, viúva de U Wai Hong, que foi auxiliar, aposentado do então Estabelecimento Prisional de Macau, com o número de subscritor 13102 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 14 de Novembro de 2021, uma pensão mensal a que corresponde o índice 80 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 6 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 12 de Janeiro de 2022:

Che Wun Keong, motorista de pesados da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 6013650, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Dezembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 36 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Lei Leng Kei, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6056944, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Dezembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 33 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Li Yingyin, enfermeira de grau I dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6271802, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Dezembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 14 de Janeiro de 2022:

Leong Tak Fai, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6004316, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Dezembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Lam Wai Kuong, motorista de pesados do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6010405, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Dezembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 37 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Vong Chong Tong, auxiliar do Instituto do Desporto, com o número de contribuinte 6015709, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Dezembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.os 1 e 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Lao Wai Kuan, auxiliar dos Serviços de Polícia Unitários, com o número de contribuinte 6026387, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Dezembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 35 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Tang Pak Un, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6053031, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 14 de Dezembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 15.º, n.º 4, da referida lei, artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 15/2006, em vigor, e artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da referida lei.

Wong Meng Si, enfermeira de grau I dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6271896, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Dezembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 30 de Novembro de 2021:

Ho Chi Leong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Gestão das Contribuições para o Regime de Previdência, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), por possuir competência e experiência profissionais adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2022.

Por despachos da presidente do Conselho de Administração, de 29 de Dezembro de 2021:

Wong Io Wa — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como motorista de ligeiros, 10.º escalão, neste Fundo, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 29 de Janeiro de 2022.

Fong Hin Fong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, neste Fundo, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 1 de Fevereiro de 2022.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 30 de Dezembro de 2021:

Chou Ka In — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Apoio aos Contribuintes do Regime de Previdência do Fundo de Pensões, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), e 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições Complementares do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 180/2019, a partir de 1 de Fevereiro de 2022.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional da nomeada:

Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;

— Chou Ka In possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Apoio aos Contribuintes do Regime de Previdência do Fundo de Pensões, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

— Licenciatura em Gestão de Empresas pela Universidade de Macau (especialização em Marketing)

Currículo profissional:

— De Agosto de 2008 a Março de 2012 – adjunta-técnica de 2.a classe do Fundo de Pensões;

— De Março de 2012 a Abril de 2014 – adjunta-técnica de 1.a classe do Fundo de Pensões;

— De Abril de 2014 a Outubro de 2016 – técnica de 2.a classe do Fundo de Pensões;

— De Outubro de 2016 a Novembro de 2018 – técnica de 1.a classe do Fundo de Pensões;

— De Novembro de 2018 a Janeiro de 2021 – técnica principal do Fundo de Pensões;

— De Janeiro de 2021 até à presente data – técnica especialista do Fundo de Pensões;

— De Agosto de 2021 a Janeiro de 2022 – chefe da Divisão de Apoio aos Contribuintes do Regime de Previdência, substituta, do Fundo de Pensões.

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 18 de Janeiro de 2022:

Lo Lai Kin — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, neste Fundo, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 1 de Fevereiro de 2022.

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Fundo de Pensões, aos 20 de Janeiro de 2022. — A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M. C. Xavier.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Dezembro de 2021:

Chiu Weng Ieng — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Registo de Marcas desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Adminis­trativo n.º 26/2009 e com referência ao disposto no Regulamento Administrativo n.º 45/2020, a partir de 1 de Fevereiro de 2022.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento face às atribuições cometidas à Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico;

— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Registo de Marcas destes Serviços por parte de Chiu Weng Ieng, o que se demonstra pelo seguinte curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Mestrado em Ciência na variante de Gestão Financeira da University of London;

— Licenciatura em Ciências Sociais na variante de Economia da Universidade de Macau.

3. Formação profissional:

— Curso de Formação de Liderança para os Trabalhadores dos Serviços Públicos (1.ª Edição);

— Formação para efeitos de acesso — Acção de formação em regime de aproveitamento — Técnico Superior Assessor;

— Curso de Tratamento de Queixas no Trabalho através de Técnicas de Mediação na Reunião Individual e Simulação de Reunião Individual;

— Curso sobre Introdução ao Regime Jurídico de Aquisição de Bens e Serviços;

— Curso sobre o Regime Jurídico da Função Pública — Introdução à Gestão de Administração de Pessoal;

— Application of The Measuring Instruments;

— Curso de Procedimento Administrativo;

— Curso de Organização e Coordenação de Convenções e Exposições;

— Curso de Administração e Gestão Pública Chinesa;

— Programa de Estudos Essenciais para Funcionários Públicos de Nível Intermédio;

— Programa de Desenvolvimento das Técnicas de Gestão para Funcionários Públicos de Nível Intermédio;

— Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos — Grupo de pessoal técnico e técnico superior;

— Curso de Desenvolvimento do Pensamento Estratégico e Criativo;

— Curso de Política Comercial Regional organizado pela Organização Mundial do Comércio e vários cursos relacionados com acordos comerciais e política comercial;

— Cursos de Mandarim e Inglês.

4. Currículo profissional:

— Desde Fevereiro de 2003 até à presente data — técnica superior destes Serviços;

— De Março de 2016 a Janeiro de 2017 — chefe da Divisão de Emissão de Documentos de Certificação de Origem, substituta, destes Serviços;

— De Janeiro de 2017 a Janeiro de 2018 — chefe da Divisão Administrativa e Financeira, substituta, destes Serviços;

— Desde Fevereiro de 2021 até à presente data — chefe da Divisão de Registo de Marcas, substituta, destes Serviços.

Vong Sok Wai — nomeada, em comissão de serviço, pelo perío­do de um ano, chefe da Divisão de Patentes e de Direitos de Autor desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e com referência ao disposto no Regulamento Administrativo n.º 45/2020, a partir de 1 de Fevereiro de 2022.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento face às atribuições cometidas à Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico;

— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Patentes e de Direitos de Autor destes Serviços por parte de Vong Sok Wai, o que se demonstra pelo seguinte curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Master of Medical Sciences of the University of Hong Kong;

— Bachelor of Pharmacy of the University of Taiwan.

3. Formação profissional:

— Certificado de Qualificação de Agente de Patentes da República Popular da China;

— Cursos de ensino à distância sobre «práticas de agente de patentes», «direitos de autor» e «noções fundamentais de direitos de propriedade intelectual» do Centro de Formação da Propriedade Intelectual da China;

— Curso básico sobre direitos de propriedade intelectual organizado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual;

— Curso básico e curso relacionado com direitos de propriedade intelectual organizados pela Organização Mundial do Comércio;

— Formação para Efeitos de Acesso — Acção de Formação em Regime de Aproveitamento — Técnico Superior Assessor;

— Workshop sobre a Gestão de Crises;

— Curso Prático sobre Prazos de Conservação e Destino Final dos Arquivos Administrativos de Natureza Comum;

— Curso para Concurso Público;

— Curso de Técnicas de Redacção de Discursos em Língua Chinesa;

— Curso de Chinês Funcional;

— Programa de Formação para os Trabalhadores da Linha da Frente;

— Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos — Grupo de Pessoal Técnico e Técnico Superior;

— Programa de Estudos Essenciais para Funcionários Públicos de Nível Intermédio;

— Vários cursos de formação organizados pelo Hong Kong Institute of Biotechnology Ltd.

4. Currículo profissional:

— Desde Novembro de 2004 até à presente data — técnica superior destes Serviços;

— Desde Fevereiro de 2021 até à presente data — chefe da Divisão de Patentes e de Direitos de Autor, substituta, destes Serviços.

Lei Sio Sang — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Análise Económica desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e com referência ao disposto no Regulamento Administrativo n.º 45/2020, a partir de 1 de Fevereiro de 2022.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento face às atribuições cometidas à Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico;

— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Análise Económica destes Serviços por parte de Lei Sio Sang, o que se demonstra pelo seguinte curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Bachelor of Arts with Majors in Applied Mathematics and Economics of the University of California, Berkeley.

3. Formação profissional:

— Curso avançado sobre análise das políticas económicas e comerciais da Organização Mundial do Comércio (Genebra);

— Workshop: Técnicas de Produção de Wechat;

— Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos — Grupo de Pessoal Técnico e Técnico Superior.

4. Currículo profissional:

— Desde Outubro de 2016 até à presente data — consultor em estudos económicos destes Serviços;

— Desde Fevereiro de 2021 até à presente data — chefe da Divisão de Análise Económica, substituto, destes Serviços.

Choi Sao Leng — nomeada, em comissão de serviço, pelo perío­do de um ano, chefe da Divisão de Licenciamento e de Supervisão desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e com referência ao disposto no Regulamento Administrativo n.º 45/2020, a partir de 1 de Fevereiro de 2022.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento face às atribuições cometidas à Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico;

— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Licenciamento e de Supervisão destes Serviços por parte de Choi Sao Leng, o que se demonstra pelo seguinte curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Mestrado em Direito em Língua Chinesa da Universidade de Macau;

— Licenciatura em Direito da Universidade de Taiwan;

— Curso de Introdução ao Direito de Macau da Universidade de Macau.

3. Formação profissional:

— Curso de Estudo sobre os Assuntos Nacionais acerca de Empresas de Turismo e Lazer de Macau ministrado pelo Instituto Nacional de Administração da República Popular da China;

— Curso de Estudo sobre a Indústria de Turismo e Lazer de Macau ministrado pela China Executive Leadership Academy, Pudong;

— Workshop de Protecção Consular (em Mandarim);

— 6.ª Edição do Curso Aprofundado na Área do Direito Internacional, ministrado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros;

— Programa de Estudos para Juristas da RAEM;

— Curso de Procedimento Administrativo;

— Curso de Produção Legislativa;

— Curso de «Promover a Eco-Aquisição, Cultivar um Estilo de Vida Amigo do Ambiente»;

— Programa de Desenvolvimento das Técnicas de Gestão para Funcionários Públicos de Nível Intermédio — Técnicos Superiores;

— 2.ª Edição do Programa de Aperfeiçoamento de Língua Portuguesa na Área Jurídica;

— Curso sobre o Patrocínio Judiciário por Licenciados em Direito no Âmbito do Processo Administrativo Contencioso e Execução de Sentenças Administrativas;

— Curso sobre o Regime Jurídico dos Contratos Administrativos;

— Curso de Direito Disciplinar;

— Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos — Grupo de Pessoal Técnico e Técnico Superior;

— Curso de Formação Inicial de Arbitragem;

— Programa de Estudos Essenciais para Funcionários Públicos de Nível Intermédio, ministrado pelo Instituto Nacional de Administração da República Popular da China;

— Curso de Língua Portuguesa de nível Avançado da Universidade de Lisboa;

— Curso de «Formação sobre as Técnicas de Apresentação»;

— Curso de aplicações informáticas.

4. Currículo profissional:

— De Março de 2000 a Fevereiro de 2004 — adjunta-técnica do Gabinete do Procurador;

— De Dezembro de 2005 a Dezembro de 2006 — técnica do Gabinete do Procurador;

— De Dezembro de 2006 a Dezembro de 2009 — técnica superior da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça;

— De Dezembro de 2009 a Dezembro de 2012 — técnica superior da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental;

— De Setembro de 2011 a Dezembro de 2012 — membro do Conselho Administrativo do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética;

— De Dezembro de 2012 a Fevereiro de 2015 — técnica superior do Comissariado contra a Corrupção;

— De Março de 2015 a Janeiro de 2018 — técnica superior do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais;

— De Janeiro de 2018 a Março de 2019 — técnica superior destes Serviços;

— Desde Dezembro de 2020 até à presente data — técnica superior destes Serviços;

— Desde Agosto de 2021 até à presente data — chefe da Divisão de Licenciamento e de Supervisão, substituta, destes Serviços.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Chiu Weng Ieng, técnica superior assessora, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, cessa, automaticamente, as suas funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2022, data em que é nomeada em comissão de serviço para o cargo de chefe da Divisão de Registo de Marcas destes Serviços.

— Para os devidos efeitos se declara que Vong Sok Wai, técnica superior assessora, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, cessa, automaticamente, as suas funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2022, data em que é nomeada em comissão de serviço para o cargo de chefe da Divisão de Patentes e de Direitos de Autor destes Serviços.

— Para os devidos efeitos se declara que Lei Sio Sang, consultor em estudos económicos, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços, cessa, automaticamente, as suas funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2022, data em que é nomeado em comissão de serviço para o cargo de chefe da Divisão de Análise Económica destes Serviços.

— Para os devidos efeitos se declara que Choi Sao Leng, técnica superior assessora, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços, cessa, automaticamente, as suas funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2022, data em que é nomeada em comissão de serviço para o cargo de chefe da Divisão de Licenciamento e de Supervisão destes Serviços.

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Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 19 de Janeiro de 2022. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Novembro de 2021:

Maria Isabel Marques Soares — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnica superior assessora principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 9 de Janeiro de 2022.

Lívio Leonel dos Reis Borges — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Fevereiro de 2022.

Mak Weng Chu — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 22 de Fevereiro de 2022.

Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 22 de Novembro de 2021:

Chan Weng Hong e U Weng Chi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, passando a vencer pelo índice 275, correspondente à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Novembro de 2021.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para as categorias, índices e a partir das datas a cada um a seguir indicados, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015:

Kuok Fong Peng, para inspector especialista principal, 3.º escalão, índice 520, a partir de 12 de Novembro de 2021;

Kwok Man Yin e Tang Sou U, para adjuntos-técnicos especialistas principais 2.º escalão, índice 465, a partir de 14 de Novembro de 2021.

Por despacho do signatário, de 3 de Dezembro de 2021:

Wong Sio Ieng — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo nas funções de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nesta Direcção de Serviços, a partir de 17 de Janeiro de 2022.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Dezembro de 2021:

Chan Wai Kin — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, nestes Serviços, nos termos dos artigos 52.º a 54.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com a alínea 5) do n.º 3 do artigo 5.º e o n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 16 de Janeiro de 2022.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 4 de Janeiro de 2022:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as categorias, índices e a partir das datas a cada um a seguir indicados, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

Ho Sut I, Chang Ian U, Ng Hio Weng e Leung Sio Man, para adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 1 de Janeiro de 2022;

Ouyang Wandong, para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 2 de Janeiro de 2022.

Por despachos do signatário, de 17 de Janeiro de 2022:

José Augusto Ieong de Sousa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 560, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.

Wong Hang Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.

Fok Hoi Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.

Declarações

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):

Extrato

Gabinete de Comunicação Social — Orçamento do Serviço

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2022

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):

Extrato

Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau — Orçamento do Serviço

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2022

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 19 de Janeiro de 2022. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de licenças

Foi emitida a licença n.º 0808/2021, em 22 de Dezembro de 2021, à sociedade «澳門羅斯福酒店有限公司» em chinês, «Companhia de Hotel Roosevelt Macau Limitada» em português e «Roosevelt Macau Hotel Company Limited» em inglês, para o restaurante de 1.ª classe e denominado «樂怡軒» em chinês, «Restaurante Lok Yee Hin» em português e «Restaurant Lok Yee Hin» em inglês, sito na Avenida dos Jogos da Ásia Oriental, n.os 924 e 998, piso 1 (L01), loja 2 do «Hotel Roosevelt Macau», Taipa, em Macau.

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Foi emitida a licença n.º 0809/2021, em 22 de Dezembro de 2021, à sociedade «新濠天地度假村有限公司» em chinês, «COD Resorts Limitada» em português e «COD Resorts Limited» em inglês, para o restaurante de 1.ª classe e denominado «摩珀斯L30» em chinês, «Morfeu L30» em português e «Morpheus L30» em inglês, sito na Avenida Doutor Henry Fok («City of Dreams»), piso 27 (L30) do Hotel «Morfeu», Cotai.

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Foi emitida a licença n.º 0810/2021, em 29 de Dezembro de 2021, à sociedade «昔客堡（香港）有限公司——澳門分公司» em chinês e «Shake Shack (Hong Kong) Limited — Macau Branch» em inglês, para o restaurante de 1.ª classe e denominado «昔客堡» em chinês, «Restaurante Shake Shack» em português e «Shake Shack» em inglês, sito em Cotai, Estrada do Istmo, parcelas 5 e 6, loja 2200, piso 2 (L2) do hotel «O Hotel Londrino Macau».

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 18 de Janeiro de 2022. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

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DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 26 de Novembro de 2021:

Daniela Patrícia de Assis Passeira — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 3.º escalão, índice 710, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), e 3, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 9 de Novembro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Tam Ka Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 22 de Novembro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Por despachos do signatário, de 30 de Novembro de 2021:

Ho Ka Chun — renovado o contrato administrativo de provimento, por mais um ano, como assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2, e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Fevereiro de 2022.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Janeiro de 2022:

Cheang Weng Nga, como assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão;

Nuno Miguel Dias Martins Morais Borges, Tam Weng I, Iam In Ha, Chio Mei Teng e Luis Fu, como assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Alexandre Herculano da Luz, inspector assessor, 3.º escalão, de nomeação definitiva, cessou as suas funções nesta Direcção de Serviços, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Novembro de 2021.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 19 de Janeiro de 2022. — O Director, Adriano Marques Ho.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extracto de despacho

Por despacho do director, substituto, destes Serviços, de 30 de Dezembro de 2021:

Lei Chi Chon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 3), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Dezembro de 2021.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 13 de Janeiro de 2022. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

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FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS E DA TECNOLOGIA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Janeiro de 2022:

Chan Kok Teng, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, para desempenhar funções na mesma categoria e escalão, neste Fundo, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2004 (Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 1/2021, e artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Janeiro de 2022.

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Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aos 14 de Janeiro de 2022. — O Presidente do Conselho de Administração, Chan Wan Hei.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Alfredo dos Passos Cunha Barros Amorim, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, foi desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 18 de Janeiro de 2022.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 18 de Janeiro de 2022. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.

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CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por Despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança n.º 111/SS/2021, de 9 de Dezembro de 2021, nos termos do n.º 2 do artigo 204.º da Lei n.º 13/2021, exarado no uso da competência que lhe advém do disposto no Anexo G ao artigo 211.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau e, bem assim, do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 182/2019, respeitante ao Processo Disciplinar n.º 116/2019, pune o guarda de primeira n.º 238921 Wong Chi Kit, do CPSP, com a pena de demissão, nos termos das disposições conjugadas da alínea g) do artigo 219.º, artigo 224.º, artigo 228.º, n.º 1 e alíneas f) e n) do n.º 2 do artigo 238.º, alíneas a) e c) do artigo 240.º, todos os normativos citados do EMFSM, a partir do dia 18 de Dezembro de 2021.

Por Despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança n.º 112/SS/2021, de 9 de Dezembro de 2021, nos termos do n.º 2 do artigo 204.º da Lei n.º 13/2021, exarado no uso da competência que lhe advém do disposto no Anexo G ao artigo 211.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau e, bem assim, do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 182/2019, respeitante ao Processo Disciplinar n.º 116/2019, pune o guarda de primeira n.º 196951 Leong Kin Kam, do CPSP, com a pena de demissão, nos termos das disposições conjugadas da alínea g) do artigo 219.º, artigo 224.º, artigo 228.º, n.º 1 e alíneas f) e n) do n.º 2 do artigo 238.º, alíneas a) e c) do artigo 240.º, todos os normativos citados do EMFSM, a partir do dia 18 de Dezembro de 2021.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 10 de Janeiro de 2022. — O Comandante, Ng Kam Wa, superintendente-geral.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 7 de Janeiro de 2022:

Cheang Iat Hon e Cheang Ieng Wai, adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, da Polícia Judiciária — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo ascendendo à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Liang Bitao, assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária — nomeada, definitivamente, assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, índice 305, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e 38.º, n.os 1, alínea 8), e 2, e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Lei Ka Mei e Siu Cheng Han, assistentes técnicas administrativas de 1.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, da Polícia Judiciária — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento ascendendo à categoria de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Polícia Judiciária, aos 19 de Janeiro de 2022. — O Director, Sit Chong Meng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Extractos de despachos

Por despachos do chefe da Divisão de Recursos Humanos, de 22 de Novembro de 2021:

Lam Chi Seng, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão — autorizada a recondução da nomeação provisória, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 1 e 2, do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Janeiro de 2022.

Lo Ka Ian, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão — autorizada a recondução da nomeação provisória, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 1 e 2, do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Janeiro de 2022.

Por despacho da subdirectora da DSC, substituta, de 30 de Dezembro de 2021:

Leong Sio Leng, auxiliar, 3.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 6 de Março de 2022.

Declarações

Krishna Sharan Karki e Jitendra K C, guardas, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento — rescindidos, a seus pedidos, os referidos contratos, a partir de 6 de Janeiro de 2022.

— Yukta Bhandari e Ramesh Jung Thapa, guardas, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento — rescindidos, a seus pedidos, os referidos contratos, a partir de 7 de Janeiro de 2022.

— Nguyen Trong Tuan e Do The Anh, guardas, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento — rescindidos, a seus pedidos, os referidos contratos, a partir de 12 de Janeiro de 2022.

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Direcção dos Serviços Correccionais, aos 14 de Janeiro de 2022. — Pel’O Director dos Serviços, Chio Song Un, subdirector.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Janeiro de 2022:

Wong Sao Meng, guarda principal e Liu Peng Kun, guarda de primeira — cessaram o destacamento para desempenho de funções na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a partir de 16 de Janeiro de 2022, regressando no mesmo dia ao Corpo de Polícia de Segurança Pública, nos termos do n.º 2 do artigo 206.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança) e do n.º 3 do artigo 33.º do ETAPM, vigente.

Por despachos da signatária, de 7 de Janeiro de 2022:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP para as categorias, índices e datas indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

A partir de 3 de Dezembro de 2021:

— Chau Man Chung, Ting Chieh, Sun Chan Un e Chan Weng Seng progridem para adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 415;

— Ieong Pek I, Lai Io Chou, Ao Ieong Wai Ip, Chan Pui Sam, Ao Chi Leng e U Iat Keong progridem para adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365;

— Lam Chi Keong progride para fiscal técnico principal, 2.º escalão, índice 320.

A partir de 17 de Dezembro de 2021:

— Fong Pui Chi progride para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420;

— Lou Belisa progride para assistente de relações públicas de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320.

A partir de 20 de Dezembro de 2021:

— Van Ka Kei progride para técnico especialista, 3.º escalão, índice 545;

— Fong Iok In e Ho Chi Fong progridem para adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 430.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP para as categorias, índices e datas indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

A partir de 31 de Dezembro de 2021:

— Ieong Peng Un, Ng Mei, Un Pio Ieong, Lo U San, Leong Meng Fu e Lio Fan Chi progridem para operários qualificados, 4.º escalão, índice 180.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP para as categorias, índices e datas indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

A partir de 23 de Dezembro de 2021:

— Ng Chan Wa, Ng Chi Weng e U Kam Meng progridem para auxiliares, 9.º escalão, índice 220.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 12 de Janeiro de 2022. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei, superintendente-geral alfandegária.

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ESCOLA SUPERIOR DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Setembro de 2021:

Os alunos abaixo mencionados — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para a frequência do Curso de Formação de Oficiais, nos termos do n.º 2 do artigo 21.º da Lei n.º 13/2021, e auferem a correspondente remuneração nos termos do Anexo IV a que se refere o n.º 1 do artigo 34.º da mesma lei, a partir de 15 de Setembro de 2021.

Designação do Curso	Nome do aluno	Índice de vencimento
17.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao CPSP	Cheang Chi Hang	310
	Sam Wai Chon	310
	Lao Chi Fai	310
	Lei Chan Hong	310
	Chan Ka Seng	310
	Chan Ngai Kin	310
	Lam Soi Long	310
	Lai Chan Fai	310
	Che Man Tou	310
	Cheong Chan Fai	310
18.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao CPSP	Cheang Wai Chi	250
	Ieong Kuan Pui	250
	Chan Ka Weng	250
	Lam Chi Kin	250
	Wong Weng Ian	250
	Cheong Cheng Leong	250
	Leong Sio Lon	250
	Lei Weng Hong	250
	Chao Hou Kit	250
	Sam Ka Fai	250
18.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao CB	Wan Fai Iam	250
	Lei Hon Wa	250
	Tou Ka Him	250
	Leong Ka Lok	250
	Chiang Chi Fong	250

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Janeiro de 2022:

Chan Kuok Ngai, comissário do CPSP — presta serviço, em regime de comissão de serviço normal, na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 2.º e 41.º, n.º 2, da Lei n.º 13/2021, a partir de 15 de Janeiro de 2022, e passa para a situação de «adido ao quadro» do CPSP, nos termos do artigo 44.º, alínea 1), da mesma lei, desde a mesma data.

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Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aos 18 de Janeiro de 2022. — O Director, Wong Chi Fai, superintendente-geral.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Janeiro de 2022:

O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021:

Ho Chi Weng e Lo Nim Leng, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 1 de Dezembro de 2021.

Por despacho do signatário, de 7 de Janeiro de 2022:

Kou Sut Chi — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 10 de Janeiro de 2022.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Janeiro de 2022:

Nos termos dos artigos 3.º, 5.º, 7.º e 17.º da Lei n.º 12/2010, 10.º, n.º 2 da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, 52.º a 55.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelos Regulamentos Administrativos n.os 23/2017 e 21/2021, e 4.º, 5.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, é contratado, Lou Pak Sang, como docente do ensino secundário de nível 1, 11.º escalão, índice 765, em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Fevereiro de 2022.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Janeiro de 2022:

Nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e 3.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 40/2020, é renovada a comissão de serviço de Teng Sio Hong, como subdirector destes Serviços, pelo período de um ano, por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2022.

Nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e 3.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 40/2020, é renovada a comissão de serviço de Iun Pui Iun, como subdirectora destes Serviços, pelo período de um ano, por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2022.

Nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e 6.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2020, é renovada a comissão de serviço de Wong Kin Mou, como chefe do Departamento de Estudos e Planeamento Educativos destes Serviços, pelo período de um ano, por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2022.

Nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2020, é renovada a comissão de serviço de Fong Ieok Mui, como chefe do Departamento de Recursos Educativos destes Serviços, pelo período de um ano, por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2022.

Nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e 13.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2020, é renovada a comissão de serviço de Carlos Roberto Xavier, como chefe do Departamento do Ensino Superior destes Serviços, pelo período de um ano, por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2022.

Nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e 20.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2020, é renovada a comissão de serviço de Chan Iok Wai, como chefe do Departamento de Estudantes destes Serviços, pelo período de um ano, por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2022.

Nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e 22.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2020, é renovada a comissão de serviço de Cheong Man Fai, como chefe do Departamento de Juventude destes Serviços, pelo período de um ano, por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2022.

Nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e 24.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2020, é renovada a comissão de serviço de Lam Man Tat, como chefe do Departamento de Administração destes Serviços, pelo período de um ano, por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2022.

Nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2020, é renovada a comissão de serviço de Cheang Sek Kit, como chefe da Divisão de Desenvolvimento Curricular e Avaliação destes Serviços, pelo período de um ano, por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2022.

Nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2020, é renovada a comissão de serviço de Wong Chio In, como chefe da Divisão de Planeamento e Instalações Educativas destes Serviços, pelo período de um ano, por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2022.

Nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e 10.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2020, é renovada a comissão de serviço de Wong Tat Choi, como chefe da Divisão de Desenvolvimento de Pessoal Docente e Pessoal de Investigação destes Serviços, pelo período de um ano, por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2022.

Nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e 11.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2020, é renovada a comissão de serviço de Lai Iok In, como chefe da Divisão de Informação e Tecnologias destes Serviços, pelo período de um ano, por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2022.

Nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e 14.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2020, é renovada a comissão de serviço de Fong Ka Kin, como chefe da Divisão de Cooperação e Intercâmbio do Ensino Superior destes Serviços, pelo período de um ano, por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2022.

Nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e 15.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2020, é renovada a comissão de serviço de Sam Hio Tong, como chefe da Divisão de Garantia da Qualidade destes Serviços, pelo período de um ano, por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2022.

Nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e 17.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2020, é renovada a comissão de serviço de Leong I On, como chefe da Divisão de Ensino Secundário destes Serviços, pelo período de um ano, por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2022.

Nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e 26.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2020, é renovada a comissão de serviço de Leong Lai Heng, como chefe da Divisão de Gestão de Pessoal destes Serviços, pelo período de um ano, por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2022.

Nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 12.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2020, é nomeada, em comissão de serviço, Chiang Ka U, como chefe da Divisão de Recursos e Acção Social destes Serviços, pelo período de um ano, a partir de 1 de Fevereiro de 2022.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação

— Vacatura do cargo;

— Chiang Ka U possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Recursos e Acção Social, que se demonstra pelo seu curriculum vitae.

2. Currículo académico

— Licenciatura em Gestão de Empresas (Informática de Gestão) pela Universidade de Macau;

— Mestrado em Gestão de Empresas (Comércio Electrónico) pela Universidade de Macau;

— Mestrado em Administração Pública pelo Instituto Nacional de Administração da China.

3. Currículo profissional:

— Técnica superior da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de 2004 a 2019;

— Chefe, substituta, da Divisão de Apoios Sócio-Educativos da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de 2011 a 2012;

— Chefia funcional da Secção de Contabilidade da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de 2018 a 2019;

— Chefe da Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de 2019 a 2021;

— Chefe da Divisão Financeira e Patrimonial da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, de 2021 até à presente data.

Nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 19.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2020, é nomeada, em comissão de serviço, Tam Wai Kio, como chefe da Divisão de Educação Contínua destes Serviços, pelo período de um ano, a partir de 1 de Fevereiro de 2022.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação

— Vacatura do cargo;

— Tam Wai Kio possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Educação Contínua, que se demonstra pelo seu curriculum vitae.

2. Currículo académico

— Licenciatura em Estudos Ingleses (Comunicação) pela Universidade de Macau.

3. Currículo profissional:

— Técnica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de 2011 a 2021;

— Directora, substituta, do Centro de Actividades Juvenis da Areia Preta da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de 2020 a 2021;

— Técnica da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, de 2021 até à presente data;

— Chefe, substituta, da Divisão de Educação Contínua, da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, de 2021 até à presente data.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Janeiro de 2022:

Nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e 16.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2020, é renovada a comissão de serviço de Wong Ka Ki, como chefe do Departamento do Ensino Não Superior destes Serviços, pelo período de um ano, por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2022.

Declaração

Declara-se que cessou, a seu pedido, no termo do seu prazo, a comissão de serviço de Sit Weng Tou, como chefe da Divisão de Recursos e Acção Social destes Serviços, passando a exercer funções de técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009 e 23.º, n.º 6, do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau» vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2022.

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Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 20 de Janeiro de 2022. — O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.

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INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 4 de Novembro de 2021:

Chan Seong Seong e Ieong Son San, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Instituto — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Novembro de 2021.

Lei Hoi Ieong — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como operário qualificado, 3.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 15 de Novembro de 2021.

Por despachos do signatário, de 19 de Janeiro de 2022:

Che Ka Ian, Huang Xiaoyan, Kong Choi San e Vong Wai Long, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Instituto — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Janeiro de 2022.

Un Fu Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progride para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 14 de Janeiro de 2022.

Che Ka Ian, Huang Xiaoyan, Kong Choi San e Vong Wai Long, adjuntos-técnicos de 2.ª classe — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação.

Un Fu Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascende a técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação.

Ao Kam, Chen Youyuan e Mak Kim Man — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como operários qualificados, 3.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 28 de Janeiro de 2022.

Declaração

Para os devidos efeitos declaro que, tendo decorrido no dia 9 de Janeiro de 2022 o acto eleitoral para a designação de dez dirigentes desportivos como membros do Conselho do Desporto pelas associações desportivas reconhecidas, nos termos do artigo 3.º, n.os 1, alínea 10), e 3, do Regulamento Administrativo n.º 30/2001, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 4/2009, foram designados, pelo período de dois anos, a partir de 27 de Janeiro de 2022 até 26 de Janeiro de 2024, as seguintes individualidades:

Chan Veng Chong, Chan Weng Kit de Noronha, Cheang Kuok Hang, Chio Man Tou, Chung Hon Kun, De Jesus, Eurico, Ho Lek Fai, Ho Wai Kun, Lai Pak Leng, Ribeiro, Herculano Francisco Gomes.

Rectificação

Tendo-se verificado inexactidão na versão chinesa do extracto de despacho do Instituto do Desporto, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2022, II Série, de 5 de Janeiro, a páginas 23, se rectifica o seguinte:

Onde se lê: «……謝佩佩……»

deve ler-se: «……謝珮珮……».

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Instituto do Desporto, aos 20 de Janeiro de 2022. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Agosto de 2021:

O interno do internato complementar abaixo mencionado, destes Serviços — renovada a comissão de serviço, nos termos dos artigos 18.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 8/99/M, mapa 2 do anexo à Lei n.º 10/2010, 20.º, n.º 1, alínea b), 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea b), do ETAPM, vigente, a partir da data a seguir indicada:

Wu Ian Weng, a partir de 1 de Setembro de 2021 a 30 de Abril de 2022.

Por despachos do director dos Serviços, de 26 de Agosto de 2021:

Lou Oi Tai, auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 7.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 19 de Agosto de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Ng Lai Ngo e Wong Sut Mui, auxiliares de serviços gerais, 4.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 7.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 9 de Agosto de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Chu Wing Kan, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 28 de Fevereiro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Lam Man Io, Leong Wai I, Ung Iao Un e Chan Fong Un, auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 7.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 12 de Agosto de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos do director dos Serviços, de 20 de Outubro de 2021:

Vong Ion I e Ao Ieong Kun Keong — contratados por contratos administrativos de provimento sem termo, por um período experimental de seis meses, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2 , 5.º, n.º 1, e 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 15 de Novembro de 2021.

Por despacho do director dos Serviços, de 28 de Outubro de 2021:

Chow Man Wai — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 13 de Dezembro de 2021.

Por despacho do director dos Serviços, de 1 de Novembro de 2021:

Lam Chi Kei — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento, como enfermeiro de grau I, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Dezembro de 2021.

Por despacho do director dos Serviços, de 5 de Novembro de 2021:

Lai Choi Ha, assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 28 de Agosto de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despacho do director dos Serviços, de 24 de Novembro de 2021:

Chan U — contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como médico assistente, 1.º escalão, por um período experimental de seis meses, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 5.º, n.º 1, e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 14 de Dezembro de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, de 26 de Novembro de 2021:

Wong Kin Keung, motorista de pesados, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de motorista de pesados, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 1 de Dezembro de 2021.

Tang Chi Hou, motorista de pesados, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de motorista de pesados, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 9 de Dezembro de 2021.

Hui Kit Man, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 20 de Dezembro de 2021.

Ng Seng Lon e Tang Seng Iao, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 16 de Dezembro de 2021.

Por despacho do director dos Serviços, de 6 de Dezembro de 2021:

Lau Chong Hin — cessou as funções de enfermeiro de grau I, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, nestes Serviços, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Dezembro de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, de 7 de Dezembro de 2021:

U Weng Seong — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento, como enfermeiro de grau I, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 17 de Dezembro de 2021.

Li Yingyin — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento, como enfermeiro de grau I, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 17 de Dezembro de 2021.

Ng Lai Ian — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento, como enfermeiro de grau I, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 20 de Dezembro de 2021.

Wong Meng Si — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento, como enfermeiro de grau I, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 23 de Dezembro de 2021.

Por despachos do subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 11 de Janeiro de 2022:

Leong Wai Chio e U Weng Sam — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-3551 e E-3552.

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Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Janeiro de 2022:

Wong I Man, Ma Sin U, Ieong Sio Meng, Liu Pui Man Maria, Ieong Sao Kun, Tam Pui Man, Lei Hong Mui, Ho Woon Sheung, Chan Vai I, Fong In Hong, Kou Ion Pui, Sio Seng Pek e Hong Lai Kei, 1.º a 13.º classificados, respectivamente, no concurso de acesso, condicionado, documental, entrevista profissional e discussão pública de currículo, para o preenchimento de treze vagas de enfermeiro-chefe, 1.º escalão, da carreira de enfermagem do quadro destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 47/2021, II Série, de 24 de Novembro — nomeados, definitivamente, enfermeiros-chefes, 1.º escalão, da carreira de enfermagem do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 5, da Lei n.º 18/2009, 22.º, n.º 8, alínea a), 36.º, n.º 1, alínea d), 37.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, 14.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Por despachos do director dos Serviços, de 12 de Janeiro de 2022:

Leong Chi Cheng, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Lou Hong Lei, técnico principal, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Lam Ka Wai, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Lam Man Un e Sou Ka Man, assistentes técnicos administrativos principais, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Pun Weng San, intérprete-tradutor de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de intérprete-tradutor de principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Por despachos do subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 12 de Janeiro de 2022:

Pang Ka Lai — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-3553.

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Ieong Lai Man — concedida autorização para o reinício da profissão de terapeuta (terapia ocupacional), licença n.º T-0577.

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Chao Hoi Hong e Leong Chon Hong — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de terapeuta (terapia ocupacional), licenças n.os T-0865 e T-0866.

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Loi Ut Chan e Ao Cheok In — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de terapeuta (terapia da fala), licenças n.os T-0867 e T-0868.

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Sam Kit Hou — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (fisioterapia), licença n.º T-0869.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Fong Chi Wai, assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 23 de Dezembro de 2021, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços de Finanças.

— Para os devidos efeitos se declara que Kuok Kun Wai, motorista de pesados, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Dezembro de 2021.

— Para os devidos efeitos se declara que Leong Tak Fai, auxiliar de serviços gerais, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Dezembro de 2021.

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Serviços de Saúde, aos 19 de Janeiro de 2022. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.

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INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA

Extractos de despachos

Por despacho do presidente, de 13 de Janeiro de 2022:

Autorizada a emissão do alvará n.º 254 de farmácia chinesa «Wai Yuen Tong (Quarto Sucursal)», com o local de funcionamento na Estrada do Istmo, Lote 3 da Parcela 1, 1.º andar, Loja 3102, Shoppes at Parisian, O Parisiense Macau, Coloane-Macau, à Wai Yuen Tong (Macau) Limitada, com sede na Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, Loja 2118, 3.º andar, da Grand Canal Shoppes, The Venetian Macao-Resort-Hotel, Taipa-Macau.

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Por despacho do vice-presidente, de 13 de Janeiro de 2022:

Conforme o pedido do portador da titularidade, Son Ieng Farmácia Limitada, é cancelado o alvará n.º 364 da Farmácia «Son Ieng», com o local de funcionamento registado na Avenida da Amizade, n.º 391-H, Edifício I San, Edifício I Hoi, r/c «E», Macau.

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Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Janeiro de 2022:

Wong Wai Wai, técnico superior assessor, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura — mudado para este Instituto, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Janeiro de 2022.

Por despachos do presidente, de 17 de Janeiro de 2022:

Autorizada a emissão do alvará n.º 320 da Firma de Importação, Exportação e Venda por Grosso de Produtos Farmacêuticos «Pin He», com o local de funcionamento na Travessa da Louça n.º 18-A, Edifício Son Sin, r/c «A», Macau, à Pin He Sociedade Unipessoal Limitada, com sede na Rua do General Galhardo n.º 10, Edifício Kei Seng, 3.º andar «B», Macau.

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Autorizada a emissão do alvará n.º 397 de Farmácia «Qualipharm (Sucursal Fa Seng 2)», com o local de funcionamento na Rua de Évora n.º 239, Fa Seng (Edifício Lei Hong) r/c «Q», Taipa-Macau, à De Ren Limitada, com sede na Rua da Palha n.º 2-C, Edifício U Van, r/c «A», Macau.

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Autorizada a emissão do alvará n.º 321 de Firma de Importação, Exportação e Venda por Grosso de Produtos Farmacêuticos «Sanko Internacional (MACAU)», com o local de funcionamento na Rua de S. José n.º 9-A, Edifício Tak Cheong, r/c «C», Macau, à Companhia Farmacêutica Sanko Internacional (Macau) Limitada, com sede na Avenida da Praia Grande n.º 241, Edifício Tak Fong, 7.º andar «E», Macau.

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Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 21 de Janeiro de 2022. — O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.

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FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extracto de despacho

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Janeiro de 2022:

O seguinte pessoal de chefia, deste FSS — renovadas as comissões de serviço, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuírem competências profissionais e experiências adequadas para o exercício das suas funções, de 1 de Abril de 2022 a 31 de Março de 2024.

Ieong Iun Lai, como chefe do Departamento do Regime de Previdência Central;

Sin Vai Tong, como chefe da Divisão de Organização e Informática;

Ng Un Wa, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira.

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Fundo de Segurança Social, aos 18 de Janeiro de 2022. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.

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FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Janeiro de 2022:

Hoi Kam Un — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Gestão de Apoio Financeiro deste Fundo, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 17 de Janeiro de 2022, por possuir experiência e competência professional adequadas para o exercício das suas funções.

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Fundo de Desenvolvimento da Cultura, aos 18 de Janeiro de 2022. — O Membro do Conselho de Administração, Wong Keng Chao.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extracto de despacho

Por despacho do director, substituto, destes Serviços, de 28 de Dezembro de 2021:

Ao Ip Man, técnico principal, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 27 de Fevereiro de 2022.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que a engenheira Chan Pou Ha, directora destes Serviços, foi desligado do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 15 de Janeiro de 2022.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 20 de Janeiro de 2022. — O Director dos Serviços, substituto, Wong Chiu Man.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 14 de Dezembro de 2021:

Wong Hoi Fong, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão — contratado em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Fevereiro de 2022.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 30 de Dezembro de 2021:

Chan Ka Hou — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 5, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2022.

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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 17 de Janeiro de 2022. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Dezembro de 2021:

Choi Seng Fai — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Prevenção da Poluição Ambiental destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º e dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o n.º 2 do artigo 2.º, n.º 2 do artigo 3.º e artigos 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e nos termos do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 38/2020, a partir de 1 de Fevereiro de 2022.

Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1) Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;

— Choi Seng Fai possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Prevenção da Poluição Ambiental destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2) Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia Civil na Universidade de Macau;

— Mestrado em Engenharia Civil na variante de Engenharia Ambiental e Hidráulica na Universidade de Macau;

— Mestrado em Gestão de Empresas na Universidade de Macau.

3) Currículo profissional:

— De Outubro de 2009 até à presente data, técnico superior na Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental;

— De Agosto de 2021 até à presente data, chefe, substituto, da Divisão de Prevenção da Poluição Ambiental na Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.

Por despacho do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 29 de Dezembro de 2021:

Cheang Choi Chan — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 2.º escalão, para exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Março de 2022.

Por despachos do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 7 de Janeiro de 2022:

Si Kang Chio — provido por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.a classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do n.º 1 do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Fevereiro de 2022.

Chao Chon Wang — provido por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.a classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do n.º 1 do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2022.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Iu Choi Fong, técnica superior assessora, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento cessou, a seu pedido, as suas funções nestes Serviços, a partir de 19 de Janeiro de 2022.

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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 19 de Janeiro de 2022. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 6 de Janeiro de 2022:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, conforme a seguir discriminados:

Leong Cheok Man, progride para técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, a partir de 12 de Dezembro de 2021;

Cheong Chin Kin Arnaldo e Tang Sut Mei, progridem para adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 430, a partir de 12 de Dezembro de 2021;

Ho Leng Fong, progride para técnica especialista, 2.º escalão, índice 525, a partir de 25 de Dezembro de 2021;

Lau Iek Si, progride para técnica principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 25 de Dezembro de 2021.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Janeiro de 2022:

Lei Veng Hong — renovada a comissão de serviço, pelo perío­do de um ano, como chefe do Departamento de Assuntos de Veículos e Condutores destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 17 de Fevereiro de 2022.

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 7 de Janeiro de 2022:

Leong Kam I, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 31 de Outubro de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 11 de Janeiro de 2022:

Lao Wai Seng, Chan Tak Man, Choi Hio San, Cheang Tak Cheng e Ho Chon Hong António — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progridem para motoristas de pesados, 6.º escalão, índice 240, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 15 de Dezembro de 2021.

Yu Mio Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progride para assistente técnica administrativa especialista principal, 2.º escalão, índice 355, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 1), e 3, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 26 de Dezembro de 2021.

Mak Kit Na — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 2, 3 e 4, e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, em vigor, conjugados com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da sua publicação.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, conforme a seguir discriminados:

Mak Kit Na, progride para intérprete-tradutora principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 25 de Dezembro de 2021;

Chong Su Pong, progride para técnico principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 25 de Dezembro de 2021;

Vong Man Hong, progride para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 25 de Dezembro de 2021;

Hoi Wai Seng, progride para inspector de veículos principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 25 de Dezembro de 2021;

Chan Kin Po, progride para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, a partir de 26 de Dezembro de 2021;

Leung Mei Chi e Si Chong Pak, progridem para técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 545, a partir de 26 de Dezembro de 2021;

Chao Hao Chao, Chio Sin Fong, Chong Sai Kit, Ngan Cheng Ngai e Chan In Weng, progridem para inspectores de veículos especialistas, 3.º escalão, índice 430, a partir de 26 de Dezembro de 2021;

Ip I Man, Pun Sio Wa, Lo Un San e Lam Cho Kuan, progridem para assistentes técnicas administrativas especialistas, 3.º escalão, índice 330, a partir de 26 de Dezembro de 2021;

Chan Weng Sam, progride para adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 29 de Dezembro de 2021;

Lou Yan Kei, progride para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 30 de Dezembro de 2021.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, em vigor, conjugados com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da sua publicação:

Chong Su Pong, ascendendo a técnico especialista, 1.º escalão, índice 505;

Chan Ka Ian, Lo Sui I e Vong Man Hong, ascendendo a adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400;

Hoi Wai Seng, ascendendo a inspector de veículos especialista, 1.º escalão, índice 400;

Chan Weng Sam, ascendendo a adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 12 de Janeiro de 2022:

Lau Iek Si — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a técnica especialista, 1.º escalão, índice 505, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, em vigor, conjugados com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da sua publicação.

Rectificações

Por ter saído inexactos, na versão chinesa, os extractos de despachos destes Serviços, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2021, II Série, de 29 de Dezembro, a páginas 19810 e 19811, procede-se às seguintes rectificações:

Onde se lê: «梁詠欣»

deve ler-se: «梁詠怡»;

Onde se lê: «蕭煥焜»

deve ler-se: «蕭煥昆».

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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 17 de Janeiro de 2022. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Dezembro de 2021:

Ip Chong Wa — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 1 de Fevereiro de 2022, subdirectora da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, nos termos dos artigos 2.º, n.º 2, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, cessando nessa data a comissão de serviço como chefe do Departamento de Desenvolvimento das Tecnologias da Informação e Gestão de Recursos, para que foi nomeada originalmente, de acordo com o disposto no artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;

— Ip Chong Wa possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de subdirectora destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em engenharia civil;

— Mestrado em engenharia geológica.

3. Currículo profissional:

— Ingresso na Administração Pública de Macau, em Maio de 2002, no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas;

— Funções de apoio técnico de engenharia civil, de Maio de 2003 a Outubro de 2005, no Grupo de Trabalho para coordenar os trabalhos de planeamento, concepção e construção das instalações desportivas dos Jogos da Ásia Oriental para o ano de 2005;

— Funções de apoio técnico de engenharia civil, de Outubro de 2005 a Dezembro de 2007, no Grupo de Trabalho para as Instalações Desportivas, Sociais e de Interesse Público;

— Técnica superior da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, de Janeiro de 2008 a Agosto de 2013;

— Técnica superior da Direcção dos Serviços de Correios, de Setembro de 2013 a Março de 2015;

— Coordenadora, substituta, da Área de Aprovisionamento, Obras, Oficinas e Serviços Gerais, de Setembro de 2013 a Fevereiro de 2014;

— Coordenadora da Área de Aprovisionamento, Obras, Oficinas e Serviços Gerais, de Março de 2014 a Março de 2015;

— Chefe da Divisão de Obras e Apoio, de Abril de 2015 a Dezembro de 2016;

— Chefe da Divisão de Obras, Gestão de Instalações e Serviços Gerais, de Janeiro de 2017 a Dezembro de 2017;

— Subchefia do Grupo de Trabalho de «Optimização do Sistema de Banda Larga Sem Fios — WiFi GO», de Março de 2017 a Dezembro de 2017;

— Chefe do Departamento de Desenvolvimento das Tecnologias da Informação e Gestão de Recursos, em regime de substituição, de Janeiro de 2018 a Maio de 2018;

— Chefe do Departamento de Desenvolvimento das Tecnologias da Informação e Gestão de Recursos, desde Junho de 2018 até à presente data;

— Subdirectora, em regime de substituição, desde Maio de 2021 até à presente data.

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Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 14 de Janeiro de 2022. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

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INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Janeiro de 2022:

Kuoc Vai Han — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como vice-presidente deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2022.

Chan Kuan Kit e Hui Lai Meng — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, respectivamente, como chefes da Divisão de Habitação Social e da Divisão de Organização deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuírem capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 29 de Janeiro de 2022.

Por despachos do signatário, de 14 de Janeiro de 2022:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alteradas, por averbamento, as cláusulas 2.ª e 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, para o exercício de funções no Instituto de Habitação, progredindo para adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 4.º, da alínea 1) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, e da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir das datas a seguir indicadas:

Choi Sok I e Leong Lai Ha, a partir de 26 de Dezembro de 2021;

Chan Ion Fun, Chan Sok Teng, Liang Renfeng, Ip Wai Hang, Ng Un Teng, Wong Io Meng e Lao Sut Mui, a partir de 6 de Janeiro de 2022.

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Instituto de Habitação, aos 20 de Janeiro de 2022. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.

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GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Extractos de despachos

Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 4 de Janeiro de 2022:

Cheang Fong U — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste Gabinete, nos termos da alínea 2) dos n.os 1 e 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Janeiro de 2022.

Por despachos do coordenador deste Gabinete, de 17 de Janeiro de 2022:

Kou Weng In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste Gabinete, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Wong Chio Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste Gabinete, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

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Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 19 de Janeiro de 2022. — O Coordenador do Gabinete, Lam Wai Hou.