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Número 47
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 24 de Novembro de 2021
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Aviso do Chefe do Executivo n.º 26/2021, que manda publicar a Resolução n.º 2562 (2021) relativa aos relatórios do Secretário-Geral sobre o Sudão e o Sudão do Sul, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 11 de Fevereiro de 2021.- Aviso do Chefe do Executivo n.º 27/2021, que manda publicar a Resolução n.º 2564 (2021) relativa à situação no Médio Oriente, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 25 de Fevereiro de 2021.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 28/2021, que manda publicar a Resolução n.º 2571 (2021) relativa à situação na Líbia, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 16 de Abril de 2021.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 29/2021, que manda publicar a Resolução n.º 2582 (2021) relativa à situação na República Democrática do Congo, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 29 de Junho de 2021.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 30/2021, que manda publicar o Acordo Intergovernamental sobre Portos Secos, adoptado em Banguecoque, em 1 de Maio de 2013.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 31/2021, que manda publicar a Emenda de Quigali ao Protocolo de Montreal sobre as Substâncias que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptada em Quigali em 15 de Outubro de 2016.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 32/2021, que manda publicar a Resolução n.º 2577 (2021) relativa aos relatórios do Secretário-Geral sobre o Sudão e o Sudão do Sul, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 28 de Maio de 2021.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 33/2021, que manda publicar a Resolução n.º 2588 (2021) relativa à situação na República Centro-Africana, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 29 de Julho de 2021.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 34/2021, que manda publicar a Resolução n.º 2590 (2021) relativa à situação no Mali, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 30 de Agosto de 2021.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 136/2021, que subdelega competências no comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 32/2021, que declara a caducidade da concessão de um terreno situado na península de Macau, na Estrada Marginal da Ilha Verde, pelo decurso do seu prazo.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
- Anúncio sobre a declaração em estado de insolvência de um indivíduo.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão do Ministério Público principal.
Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais:
- Anúncio referente à censura pública a uma sociedade.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Anúncio sobre a venda em hasta pública de sucata resultante de veículos, de sucata de bens e de bens, que reverteram a favor da RAEM nos termos da lei ou que foram abatidos à carga pelos serviços públicos.
- Relação discriminada de encargos plurianuais (Data de autorização em Outubro de 2021).
Autoridade Monetária de Macau:
- Anúncio sobre a notificação edital para apresentação de defesa.
Corpo de Polícia de Segurança Pública:
- Aviso referente ao processo disciplinar por ausência ilegítima instaurado contra uma guarda.
- Anúncio sobre o concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de ciências forenses de 1.ª classe, área de provas electrónicas.
- Aviso sobre a data, hora e local de realização da prova de conhecimentos (prova escrita) do concurso externo, para o preenchimento de vinte vagas de investigador criminal de 2.ª classe.
Direcção dos Serviços Correccionais:
- Delegação e subdelegação de competências no director do Estabelecimento Prisional de Coloane.
- Lista de classificação final do internato complementar de especialidade em otorrinolaringologia.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de treze vagas de enfermeiro-chefe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso externo, para o preenchimento de quatro vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (pneumologia).
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso externo, para o preenchimento de sete vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (medicina de urgência).
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de oito vagas de inspector sanitário especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso externo, para o preenchimento de três vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (cardiologia).
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de gestão de instalações.
- Aviso sobre a alteração dos poderes delegados pela decisão do reitor da Universidade de Macau para presidir aos júris das provas de doutoramento.
- Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral e outros abonos deixados por um falecido consultor técnico da Autoridade de Aviação Civil.
Anúncios notariais e outros
- Associação de Ginástica Qualquer Momento de Macau. — Estatutos.
- Associação de Esportes Abelha Ativo de Macau. — Estatutos.
- 澳門竹木雕書畫藝術協會. — Estatutos.
- Associação para o Desenvolvimento do Intercâmbio de Música de Câmara de Macau. — Estatutos.
- Associação de Calígrafos Ocidental de Macau. — Estatutos.
- Associação de Educação e Cultura Económica de Macau. — Estatutos.
- Associação de Saúde e Turismo de Macau. — Estatutos.
- Associação de Desporto da Mente de Juventude de Macau. — Estatutos.
- Associação de Desportiva Equestre de Macau. — Estatutos.
- Associação de Equestre Juventude de Macau. — Estatutos.
- Associação para o Desenvolvimento da Financeira da Grande Baía. — Estatutos.
- Associação Federativa de Macau de Artes Marciais Chinesas Weng Chon. — Alteração dos estatutos.
- Macau Wudang Zhaobao Chengjia Taijiquan Associação de Estudos. — Alteração dos estatutos.
- Associação Nova Geração Macau Saudável. — Alteração dos estatutos.
- 247體育會. — Alteração dos estatutos.
- GS1 Macau, China — Associação de Identificação e Codificação de Produtos. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Estudos de Tong Teng Su (Tong King Sing). — Alteração dos estatutos.
- Keng Ou CPAs. — Alteração dos estatutos.
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Nota: Foram publicados o suplemento e 2.º suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 46/2021, todos da II Série, de 19 de Novembro, inserindo o seguinte:
No Boletim Oficial da RAEM n.º 46/2021, II Série, suplemento, de 19 de Novembro:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
Direcção dos Serviços de Finanças:
No Boletim Oficial da RAEM n.º 46/2021, II Série, 2.º suplemento, de 19 de Novembro:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2021, que renova os mandatos de vários membros efectivos e suplentes do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo.
