REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 177/2021

BO N.º:

46/2021

Publicado em:

2021.11.17

Página:

16397

  • Renova o mandato da presidente da Comissão de Fiscalização do Fundo de Segurança Social.

Versão Chinesa

Diplomas
relacionados
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  • Regulamento Administrativo n.º 21/2017 - Organização e funcionamento do Fundo de Segurança Social.
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  • FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL -

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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 177/2021

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 13.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2017 (Organização e funcionamento do Fundo de Segurança Social), o Chefe do Executivo manda:

    1. É renovado o mandato da presidente da Comissão de Fiscalização do Fundo de Segurança Social, Ho Ioc San, pelo período de dois anos, a partir de 15 de Janeiro de 2022.

    2. A presidente da Comissão de Fiscalização do Fundo de Segurança Social tem direito a uma remuneração mensal correspondente ao índice 110 da tabela indiciária da Administração Pública.

    8 de Novembro de 2021.

    O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

    ———

    Gabinete do Chefe do Executivo, aos 8 de Novembro de 2021. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2021

    BO N.º:

    46/2021

    Publicado em:

    2021.11.19

    Página:

    18292

    • Renova os mandatos de vários membros efectivos e suplentes do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo.

    Versão Chinesa

    Diplomas
    relacionados
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  • Regulamento Administrativo n.º 16/2007 - Define o Regime do Fundo de Desenvolvimento Educativo.
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  • FUNDO DE DESENVOLVIMENTO EDUCATIVO -

  • Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2021

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2007 (Regime do Fundo de Desenvolvimento Educativo), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021, o Chefe do Executivo manda:

    1. São renovados os mandatos dos seguintes membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo, pelo período de um ano, a partir de 22 de Novembro de 2021:

    1) Chong Seng Sam, representante da Direcção dos Serviços de Finanças, como membro efectivo, e Lo Iat Tim como membro suplente;

    2) Kong Chi Meng como membro efectivo, e Wong Ka Ki como membro suplente;

    3) Iun Pui Iun como membro efectivo, e Fong Ieok Mui como membro suplente.

    2. São renovados os mandatos de Guo Xiaoming como membro efectivo, e de Chan Ka Io como membro suplente, do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo, pelo período de um ano, a partir de 20 de Dezembro de 2021.

    16 de Novembro de 2021.

    O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

    ———

    Gabinete do Chefe do Executivo, aos 16 de Novembro de 2021. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.


        

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