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Número 10
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 10 de Março de 2021
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2021, que nomeia um membro da Comissão de Saúde Mental, em substituição do outro membro.- Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2021, que nomeia, em comissão de serviço, o director da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 37/2021, que delega competências no director da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 41/2021, que renova as nomeações de dois administradores do conselho de administração da Transferência Electrónica de Dados — Macau EDI VAN, S.A.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 42/2021, que subdelega no Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, a competência para outorgar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, em todos os instrumentos públicos relativos a contratos de obras ou de aquisição de bens e serviços a serem lavrados no âmbito das atribuições do Fundo de Turismo.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 17/2021, que autoriza o cancelamento da utilização de 1 câmara de videovigilância e a instalação e utilização de 1 câmara de videovigilância.
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 21/2021, que designa o presidente e membro do Conselho Profissional do Pessoal Docente.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 22/2021, que designa dois vogais efectivos e dois suplentes da Comissão de Luta contra a Droga, em substituição dos outros vogais efectivos e suplentes.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 5/2021, que concede à sociedade «Macau Renovação Urbana, S.A.», por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno situado na península de Macau, nos Novos Aterros da Areia Preta, junto à Avenida do Nordeste, designado por lote P, para a construção de habitação para troca, habitação para alojamento temporário e equipamento colectivo público.
Extractos de despachos
Serviços de Polícia Unitários:
- Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 2/2021, que louva um chefe de divisão destes Serviços.
Avisos e anúncios oficiais
- Anúncio referente à declaração do estado de falência de um indivíduo.
- Lista classificativa final dos formandos do curso de formação para acesso à categoria de escrivão do Ministério Público especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova prática de condução) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de motorista de ligeiros.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva do concurso de avaliação de competências integradas referente habilitações académicas de licenciatura.
Instituto para os Assuntos Municipais:
- Anúncio referente ao concurso público para o «Trabalho de eliminação de mosquitos nas instalações municipais no período de 01.07.2021 — 31.12.2022».
- Édito respeitante à habilitação do interessado nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias deixados por uma falecida adjunto-técnico especialista da Divisão de Estudos de Protecção da Natureza do Departamento de Zonas Verdes e Jardins deste Instituto.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM referente ao mês de Outubro de 2020.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Aviso sobre a data, hora e local de realização da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de gestão financeira pública.
Corpo de Polícia de Segurança Pública:
- Lista de classificação final do concurso de admissão ao curso de promoção ao posto de subchefe da carreira ordinária, da carreira de músico e da carreira de radiomontador.
- Aviso sobre a instauração do processo disciplinar por ausência ilegítima contra uma guarda.
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos aprovados nas provas de aptidão física e admitidos ao exame psicológico do concurso externo, para o preenchimento de vinte e oito vagas de investigador criminal de 2.ª classe.
Direcção dos Serviços Correccionais:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de informática (infraestruturas de redes).
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do concurso de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de operário qualificado, área da oficina de cozinha.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de engenharia electromecânica.
- Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Serviços de limpeza para o Edifício do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco».
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de vinte e seis vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo geral.
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude:
- Anúncio sobre a data, hora e local de realização da prova de conhecimentos (prova oral) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 2.ª classe, nas línguas chinesa e portuguesa.
- Anúncio sobre a data, hora e local de realização da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe (área de aconselhamento psicológico, os destinatários dos serviços são os alunos de língua materna portuguesa e de língua materna inglesa).
- Aviso sobre os cursos registados do ensino superior: cursos de doutoramento em Educação (Profissional) da Universidade de Macau — Faculdade de Educação, de doutoramento em Administração Pública (Profissional) da Universidade de Macau — Faculdade de Ciências Sociais, de licenciatura em Ciências (Ciências Biomédicas) da Universidade de Macau — Faculdade de Ciências da Saúde e de mestrado em Ciências (Ciência de Dados) da Universidade de Macau — Instituto de Inovação Colaborativa.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.
- Anúncio referente ao concurso público da elaboração do plano e obra de demolição dos componentes de amianto da antiga Fábrica de Panchões Iec Long.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso externo, para a admissão de dois estagiários ao estágio para ingresso na carreira de técnico superior de saúde, área funcional dietética, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional dietética.
- Lista classificativa da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em medicina de urgência.
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso externo, para o preenchimento de cento e sessenta e quatro vagas de enfermeiro de grau 1.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de sete vagas de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, área funcional laboratorial.
- Aviso sobre a rectificação dos fundos de maneio das subunidades de 2021, destes Serviços, publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 24 de Fevereiro de 2021.
- Aviso sobre a data, hora e local de realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de oito vagas de técnico de 2.ª classe, área de electromedicina.
- Aviso sobre a publicação da data da prova de equiparação de habilitações de especialização em enfermagem.
- Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2020.
- Anúncio sobre o concurso público para a prestação de serviços de gestão integrada da Pousada N1 da Universidade de Macau.
- Aviso sobre a aprovação da Tabela de Propinas dos Cursos de Licenciatura no Ano Lectivo de 2021/2022, da Tabela de Propinas dos Programas de Minor no Ano Lectivo de 2021/2022 e da Tabela de Propinas do Curso de Certificado do Colégio de Honra no Ano Lectivo de 2021/2022.
- Aviso sobre a isenção parcial das propinas para os alunos locais que iniciem os estudos e os que retomem os estudos em cursos de licenciatura na Universidade de Macau no ano lectivo de 2021/2022.
Instituto Politécnico de Macau:
- Aviso sobre a deliberação das respectivas propinas dos cursos de licenciatura do Instituto Politécnico de Macau.
Instituto de Formação Turística de Macau:
- Aviso sobre a deliberação dos respectivos preços das propinas dos cursos que conferem diplomas e graus de licenciatura ministrados pelo Instituto de Formação Turística de Macau.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de controlador de tráfego marítimo de 2.ª classe.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia civil.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão financeira pública.
- Anúncio referente ao concurso público para prestação de serviços de administração de edifícios nos bairros sociais do IH (II).
Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo:
- Lista dos resultados obtidos pelos candidatos admitidos na prova escrita para a obtenção do título profissional de arquitecto, engenheiro civil, engenheiro electrotécnico, engenheiro electromecânico, engenheiro mecânico e engenheiro do ambiente.
Anúncios notariais e outros
- 澳門晴朗音樂文化協會. — Estatutos.
- International Financial Crime Prevention Association Macau. — Estatutos.
- 粵港澳大灣區青年文化藝術協會. — Estatutos.
- Associação Desportiva de Dança do Dragão e Leão «Mak Chi Leong». — Estatutos.
- Câmara de Comércio da Mansão Chinesa de Macau. — Estatutos.
- 澳門文化交流促進協會. — Estatutos.
- Associação do Herança Cultural da Chinesa de Macau. — Estatutos.
- Momento do Chá Associação Cultural de Chá. — Estatutos.
- Luso International Banking Youth Association. — Estatutos.
- 澳門星夢傳奇藝術文化協會. — Alteração dos estatutos.
- Federação de Juventude de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação dos Conterrâneos de Chon Kóng de Macau. — Alteração dos estatutos.
- RoboMaster Macau (International) Association. — Alteração dos estatutos.
- Macau Society of Criminology. — Alteração dos estatutos.
- Associação dos Embaixadores Juvenis para a Divulgação da Lei Básica de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação da Taoísta dos Juventude de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Igreja Luz da Cidade. — Alteração dos estatutos.
- Associação das Redes Pessoais do Comércio Internacional ACE. — Alteração dos estatutos.
- KPMG Sociedade de Auditores. — Alteração dos estatutos.
- Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S.A. — Convocatória.
- Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. — Convocatória.
- CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. — Convocatória.
- Golden Crown Development Limited. — Convocatória.
- Matadouro de Macau, S.A.R.L. — Convocatória.
- Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L. — Convocatória.
- TRANSMAC — Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L. — Convocatória.
- Macau Pass S.A. — Convocatória.
Nota: Foram publicados o suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 9/2021, II Série, de 3 de Março, e 2.º suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 9/2021, II Série, de 4 de Março, inserindo o seguinte:
No Boletim Oficial da RAEM n.º 9/2021, II Série, suplemento, de 3 de Março:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
DE MACAU
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico:
- Protecção de marca.
- Protecção de nome e insignia de estabelecimento.
- Protecção de desenho e modelo.
- Protecção de extensão de patente de invenção.
- Extensão de patente de invenção concedida.
- Protecção de patente de invenção.
- Protecção de patente de utilidade.
No Boletim Oficial da RAEM n.º 9/2021, II Série, 2.º suplemento, de 4 de Março:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 31/2021, que renova a nomeação do delegado do Governo junto da TDM — Teledifusão de Macau, S.A.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2021, que renova a nomeação da delegada do Governo junto da Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2021, que renova a nomeação do delegado do Governo junto da Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 6/2021, que manda publicar as emendas à Convenção Internacional para o Controlo e Gestão das Águas de Lastro e Sedimentos dos Navios, 2004.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 7/2021, que manda publicar o Código Internacional para os Navios que Operam em Águas Polares (Código Polar), adoptado pelos Comité de Segurança Marítima e Comité de Protecção do Meio Marinho da Organização Marítima Internacional, respectivamente em 21 de Novembro de 2014 e 15 de Maio de 2015.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 8/2021, que manda publicar as emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1974, tal como emendada, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 21 de Novembro de 2014.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 9/2021, que manda publicar as emendas ao Anexo do Protocolo de 1978 relativo à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973, adoptadas pelo Comité de Protecção do Meio Marinho da Organização Marítima Internacional em 15 de Maio de 2015.
Publicado em: 11/3/2021