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Número 10
II
SÉRIE
Quarta-feira, 10 de Março de 2021
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Declaração
Cheong Chok Man — cessa, automaticamente, a sua comissão de serviço para o exercício do cargo de assessor, no Gabinete do Chefe do Executivo, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a 15 de Março de 2021, data em que inicia funções na Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 3 de Março de 2021. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Fevereiro de 2021:
Tai Kin Ip — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como director da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 45/2020 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico), a partir de 5 de Abril de 2021, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções.
Wong Chi Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), a partir de 5 de Abril de 2021, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções.
Ieong Meng Chao — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como director da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), a partir de 24 de Abril de 2021, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções.
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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 3 de Março de 2021. — A Chefe do Gabinete, Ku Mei Leng.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 17 de Fevereiro de 2021:
O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para o exercício de funções neste Comissariado, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» e 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, conforme a seguir discriminado:
— Diana Gageiro Madeira progride para técnica superior assessora, 2.º escalão, a partir de 13 de Fevereiro de 2021;
— Kuong Cheok Man progride para adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, a partir de 14 de Fevereiro de 2021.
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 22 de Fevereiro de 2021:
Sin Mei I e Wong Kam Lin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para auxiliares, 3.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», e 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, a partir de 1 de Fevereiro de 2021.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 2 de Março de 2021:
Chang Hou Ian — nomeada, em comissão de serviço, técnica especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, 2.º, n.º 3, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Comissariado contra a Corrupção, aos 3 de Março de 2021. — O Chefe do Gabinete, Chan In Chio.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extractos de despachos
Por despacho da chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, de 11 de Fevereiro de 2021:
Ho Ka Kit — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Março de 2021.
Por despachos do director dos Serviços de Auditoria, de 26 de Fevereiro de 2021:
Ho Ka Man, Ho Un Kuan e Wong Si Nga — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para técnicas superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Fevereiro de 2021.
Por despacho da chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, de 1 de Março de 2021:
Un Weng Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para intérprete-tradutora de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Fevereiro de 2021.
Por despacho do director dos Serviços de Auditoria, de 1 de Março de 2021:
Wong Wai Seng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Fevereiro de 2021.
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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 4 de Março de 2021. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.
SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS
Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 2/2021
Nos termos da competência que lhe é conferida pelo disposto no n.º 2 do artigo 1.º da Ordem Executiva n.º 6/2020, o Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários:
Louva o chefe de divisão Kuong Io Hon, pelo grande sentido de responsabilidade, profissionalismo, dedicação e excelente desempenho demonstrado durante o exercício da sua actividade profissional nos Serviços de Polícia Unitários (SPU).
Ao longo dos trinta anos de função pública, tendo exercido as suas funções cerca de vinte anos nestes Serviços, Kuong Io Hon notabilizou-se pelos trabalhos desenvolvidos na área de informática e tecnologias da informação. Os vastos conhecimentos e experiência profissional constituíram uma mais-valia para o apoio técnico e o bom funcionamento dos SPU, tendo contribuído significativamente para o desenvolvimento eficiente dos trabalhos destes Serviços.
Pelo exposto, ao aproximar-se a sua aposentação, outorgo ao chefe de divisão Kuong Io Hon este público louvor.
4 de Março de 2021.
O Comandante-geral, Leong Man Cheong.
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Janeiro de 2021:
Cheong Kin Ian, subintendente — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Ligação de Assuntos Policiais e Relações Públicas destes Serviços, nos termos dos artigos 3.º e 13.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 13/2017, 71.º, n.º 1, 75.º, n.º 1, alínea a), e 98.º, alínea h), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 9/2004, e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Abril de 2021.
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Serviços de Polícia Unitários, aos 5 de Março de 2021. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extractos de despachos
Por despachos da subdirectora-geral, de 10 de Fevereiro de 2021:
Cheang Un Chi, verificadora alfandegária n.º 24 190 — autorizada a sua exoneração do lugar do quadro, a seu pedido, a partir de 8 de Março de 2021, ficando desvinculada destes Serviços, a partir do mesmo dia.
Leong Ka Man, verificadora alfandegária n.º 28 200 — autorizada a sua exoneração do lugar do quadro, a seu pedido, a partir de 8 de Março de 2021, ficando desvinculada destes Serviços, a partir do mesmo dia.
Por despacho da subdirectora-geral, de 26 de Fevereiro de 2021:
Lao Kuai Leong, n.º 210 021, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, dos Serviços de Alfândega — autorizada, a seu pedido, a rescisão do seu contrato administrativo de provimento celebrado com estes Serviços, a partir de 11 de Março de 2021.
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Serviços de Alfândega, aos 4 de Março de 2021. — O Director-geral, Vong Man Chong.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 9 de Fevereiro de 2021:
U Tak Fong — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e 12.º da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com os artigos 4.º, 5.º, n.º 3, alínea 2), e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, a partir de 10 de Março de 2021.
Por despacho da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 10 de Fevereiro de 2021:
Serafim Fernando Gouveia Cardoso, escrivão judicial principal, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, do TJB — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 99.º da Lei Básica da RAEM, alínea 2), do Anexo II referida pelo artigo 16.º da Lei n.º 1/1999, de 20 de Dezembro, 7.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei n.º 60/92/M, de 24 de Agosto, 29.º, n.º 1, da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, e 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, conjugado com o n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância, n.º 3/ /GPTUI/2016, a partir de 1 de Abril de 2021.
Por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 2 de Março de 2021:
Ng Chon Man, técnico superior principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, desde 28 de Fevereiro de 2021.
Por despachos da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 2 de Março de 2021:
Chio Kuok Leong, auxiliar, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 9.º escalão, índice 220, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 5 de Fevereiro de 2021.
Chou Tan Ieng, adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão, índice 415, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 27 de Fevereiro de 2021.
Fong Chan Hou, motorista de ligeiros, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 6.º escalão, índice 220, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 28 de Fevereiro de 2021.
Por despacho da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 4 de Março de 2021:
Mak Hon Kuan, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Gabinete — nomeado, definitivamente, na mesma categoria, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, e n.º 1, alínea 5), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, a partir de 13 de Março de 2021.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Ieong Weng Tim, motorista de ligeiros, 6.º escalão, deste Gabinete, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, cessa as suas funções, por ter atingido o limite de idade, nos termos dos artigos 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, e 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, a partir de 13 de Março de 2021.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 5 de Março de 2021. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 4 de Fevereiro de 2021:
Iu Iok Leng, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, do contrato administrativo de provimento sem termo da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental — transferida para desempenhar funções neste Gabinete, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 1 de Março de 2021.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 2 de Março de 2021:
Ao Ieong Pui I — nomeada, definitivamente, técnica principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da sua publicação.
Lei Ion Long — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progredindo para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, a partir de 10 de Fevereiro de 2021, e ascendendo a técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 2 de Março de 2021:
Mo Zhicheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo neste Gabinete, progredindo para motorista de ligeiros, 5.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Fevereiro de 2021.
Lei Ion Long, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, deste Gabinete — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Fevereiro de 2021.
Kuok Chan Hei, motorista de ligeiros, 2.º escalão, deste Gabinete — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Fevereiro de 2021.
Kam Im Ha, auxiliar, 2.º escalão, deste Gabinete — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Fevereiro de 2021.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Cheang Kin Mou, assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, do Instituto Cultural, requisitado pelo Gabinete, regressou, a seu pedido, ao Serviço de origem, a partir de 1 de Março de 2021.
— Para os devidos efeitos se declara que Chan Io Loi, motorista de ligeiros, 6.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete, cessou as suas funções, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Fevereiro de 2021.
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Gabinete do Procurador, aos 4 de Março de 2021. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extracto de despacho
Por despachos do director dos Serviços, de 26 de Fevereiro de 2021:
Daniel Delgado de Sousa, Feng Tianyu e Hoi Ka Ian, intérpretes-tradutores principais, 2.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa) — nomeados, definitivamente, intérpretes-tradutores chefes, 1.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa), índice 600, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 27.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, 1 de Março de 2021. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 25 de Janeiro de 2021:
Lao Chi Ieng Josefina — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, no cargo de chefe do Departamento dos Assuntos dos Registos e do Notariado destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e aptidão adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 6 de Março de 2021.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 3 de Março de 2021. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS
Extracto de despacho
Por despachos dos vice-presidentes do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 3 de Fevereiro de 2021 e presentes na sessão realizada em 5 do mesmo mês:
Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alterados os escalões, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015:
No DIS:
Lei Iong Tai, para auxiliar, 9.º escalão, índice 220, a partir de 5 de Julho de 2019.
No DZVJ:
Ip Tai, para auxiliar, 9.º escalão, índice 220, a partir de 23 de Julho de 2019.
Declaração
Ficam sem efeito os extractos de despachos publicados no Boletim Oficial da RAEM n.º 33/2020, II Série, de 12 de Agosto:
Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alterados os escalões, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015:
No DIS:
Lei Iong Tai, para auxiliar, 9.º escalão, índice 220, a partir de 4 de Julho de 2020.
No DZVJ:
Ip Tai, para auxiliar, 9.º escalão, índice 220, a partir de 22 de Julho de 2020.
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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 26 de Fevereiro de 2021. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 25 de Fevereiro de 2021:
1. Teresa Leong, Juíza Presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância, com o número de subscritor 37060 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 58.º do Estatuto dos Magistrados e artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 1 de Fevereiro de 2021, um valor da pensão mensal $147 919,00, calculada nos termos do artigo 38.º, n.º 1, alínea 3), do Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, e do artigo 264.º, n.º 1 e última parte do n.º 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 1 de Março de 2021:
1. Tong Nga Ian, técnica especialista principal, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de subscritor 106887 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Fevereiro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 415 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Vong Iau Meng, técnico auxiliar de informática especialista principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de subscritor 106917 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 15 de Fevereiro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 2 de Março de 2021:
1. Domingos Augusto de Souza, viúvo de Filomena do Santo Dias Souza, que foi chefe de secção, aposentada da Direcção dos Serviços de Identificação, com o número de subscritor 83461 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Janeiro de 2021, uma pensão mensal a que corresponde o índice 190 correspondente a 50% da pensão da falecida, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 6 prémios de antiguidade da mesma, nos termos da tabela referida no artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
1. Tam Veng Tim, técnico superior assessor principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de subscritor 135615 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Fevereiro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 590 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 24 de Fevereiro de 2021:
Pung Koc Tim, assistente técnico administrativo da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6000701, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Fevereiro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 73% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 16 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.
Leong Ieng Lam, operário qualificado dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6004286, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Fevereiro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.
Lei Ioc Lan, auxiliar de enfermagem dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6013439, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Fevereiro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 1 de Março de 2021:
Chong Ut Nun, técnica do Fundo de Pensões, com o número de contribuinte 3001546, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Fevereiro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Chio Kuai Chan, auxiliar da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6165476, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Fevereiro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 7 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 2 de Março de 2021:
Lei Ping Chong, enfermeira de grau I dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 3002160, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Fevereiro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 35 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Guo Huanhuan, chefe de serviço dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6006513, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Fevereiro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 94% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 23 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado ter o mesmo direito à totalidade do saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.
Hoi Iok Man, ajudante de encarregado das Câmaras Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6008095, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Fevereiro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 35 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Chang Meng, auxiliar de enfermagem dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6016810, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Fevereiro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Kuong Sau Keng, operária qualificada da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 6041289, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Fevereiro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.
Lao Seng, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6043079, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Fevereiro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 32 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Lei Chun, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6063592, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Fevereiro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 32 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Ho Tat U, auxiliar de ensino da então Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6185094, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Novembro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 5), da Lei n.º 8/2006 — determinado não ter direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do disposto no artigo 14.º, n.º 3, do mesmo diploma.
Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 2 de Março de 2021:
Leong Wai Ieng — nomeado, definitivamente, técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, do quadro do pessoal deste Fundo, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Fundo de Pensões, aos 5 de Março de 2021. — A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M. C. Xavier.
IMPRENSA OFICIAL
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 24 de Fevereiro de 2021:
Fong Kuok Chi, motorista de ligeiros, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 22 de Fevereiro de 2021.
Por despachos do signatário, de 1 de Março de 2021:
Chong Tim Iao, Ho Chi Kit, Kong Kin Cheng e Lam Man Ngai, operários qualificados, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Março de 2021.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que João Baptista Chong In Siu, cessa, a seu pedido, no termo do seu prazo, a comissão de serviço, como administrador-adjunto desta Imprensa, regressando ao seu lugar de origem na Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, conjugado com o artigo 23.º, n.º 6, do ETAPM, vigente, a partir do dia 2 de Março de 2021.
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Imprensa Oficial, aos 3 de Março de 2021. — O Administrador, Chan Iat Hong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Fevereiro de 2021:
Wong Wai Po, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, destes Serviços — celebrado o contrato administrativo de provimento sem termo, para exercer as mesmas funções, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Janeiro de 2021.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Fevereiro de 2021:
Chan Hoi Si — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Apoio às Actividades Industriais e Comerciais da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 3 de Abril de 2021, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Lau Kit Lon — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Promoção de Negócios da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 3 de Abril de 2021, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despachos do signatário, de 22 de Fevereiro de 2021:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015:
Chan Chi Kong, motorista de ligeiros, 2.º escalão, a partir de 20 de Abril de 2021;
Cheng Kin Yeung, motorista de ligeiros, 2.º escalão, a partir de 1 de Abril de 2021.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Fevereiro de 2021:
Tan Fei, técnica superior assessora principal, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento de longa duração, do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças — provida por mobilidade para desempenhar funções nestes Serviços, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2021.
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Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 3 de Março de 2021. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extracto de despacho
Por despachos do signatário, de 24 de Fevereiro de 2021:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, passando para as categorias a cada um a seguir indicadas, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015:
Chan Seng Nam, Lao Ka Kun e Ng Chi Keong, para técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;
Choi Io Hong, para técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400.
Declarações
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2021
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2021
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):
Extrato
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos — Orçamento do Serviço
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2021
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2021
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2021
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2021
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2021
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2021
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):
Extrato
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos — Orçamento do Serviço
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2021
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 3 de Março de 2021. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Fevereiro de 2021:
Lam In Kit — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão do Turismo de Negócios e Eventos da Direcção dos Serviços de Turismo, nos termos do artigo 23.º, n.º 1 do artigo 26.º e artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2011 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Turismo), da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º e dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), conjugados com os artigos 2.º, 5.º, 7.º e 9.º e n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), a partir de 1 de Março de 2021.
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo;
- — Lam In Kit possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão do Turismo de Negócios e Eventos da Direcção dos Serviços de Turismo, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Habilitações literárias:
- — Mestrado em Administração Pública pela «Chinese Academy of Governance»;
- — «Master of Business Administration» pela «University of Wales»;
- — Licenciatura em Gestão de Empresas Turísticas do Instituto de Formação Turística e do Instituto Politécnico de Macau;
- — Bacharelato em Turismo do Instituto de Formação Turística e do Instituto Politécnico de Macau.
3. Currículo profissional:
- — Técnico superior, em regime de contrato de assalariamento da Direcção dos Serviços de Turismo, de 19 de Setembro de 2007 a 18 de Março de 2008;
- — Técnico superior, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Turismo, de 19 de Março de 2008 a 3 de Agosto de 2009;
- — Nos termos da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), transitou, a partir de 4 de Agosto de 2009, para a carreira de técnico superior, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Turismo;
- — Técnico superior, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Turismo, de 4 de Agosto de 2009 a 31 de Outubro de 2015;
- — Técnico superior, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Turismo, de 1 de Novembro de 2015 a 28 de Fevereiro de 2021.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 3 de Março de 2021. — O Director dos Serviços, substituto, Hoi Io Meng.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Agosto de 2020:
Ao Hou Chon — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, conjugado com os artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Dezembro de 2020.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Setembro de 2020:
Tang Fai Lam, Kuok Pui San, Hoi Chi Hou, Kam Mou Kio, Ng Fong Leng e Lei Io Tong — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, conjugado com os artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Dezembro de 2020.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Outubro de 2020:
Si Meng Leong — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, conjugado com os artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Dezembro de 2020.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Outubro de 2020 e 2 de Fevereiro de 2021:
Choi Chong Meng — contratado em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, conjugado com os artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Dezembro de 2020.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Outubro de 2020 e 26 de Fevereiro de 2021:
Iu Chi Wang Constantino — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Dezembro de 2020.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Outubro de 2020:
Jorge Sónia — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, conjugado com os artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Janeiro de 2021.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Novembro de 2020:
Chan Mei Cheng — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, conjugado com os artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Fevereiro de 2021.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 4 de Março de 2021. — O Director, Adriano Marques Ho.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 29 de Janeiro de 2021:
Leong Son Io António — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Janeiro de 2021.
Por despacho do director, substituto, destes Serviços, de 8 de Fevereiro de 2021:
Lau Kei Cheong — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Maio de 2021.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Lai Iat Hong, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, cessa funções, a seu pedido, a partir de 1 de Março de 2021.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 3 de Março de 2021. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extractos de despachos
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 016/2021, de 24 de Fevereiro de 2021:
O pessoal abaixo mencionado deste Corpo de Polícia de Segurança Pública — marcha para a Polícia Judiciária, precedendo sua concordância, a fim de frequentar o 20.º Curso de Formação de Investigador Criminal Estagiário, em comissão especial de serviço, no período de 8 de Março de 2021 a 20 de Agosto de 2021, nos termos dos artigos 72.º e 75.º, n.º 2, alínea a), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, passando à situação de «adido ao quadro», artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção da Ordem Executiva n.º 98/2019 e 98.º, alínea b), e 100.º do EMFSM, vigente, a partir da mesma data.
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Guarda |
203 140 |
Chan Weng In |
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Guarda |
117 171 |
Lam Pak Kuan |
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Guarda |
185 180 |
Cheong Man |
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Guarda |
268 181 |
Lo Wai Man |
Por despachos do comandante do CPSP, de 26 de Fevereiro de 2021:
O pessoal abaixo mencionado — exonerado, a seu pedido, do seu cargo e abatido ao efectivo deste Corpo de Polícia, nos termos do artigo 76.º, n.º 1, do EMFSM, vigente, a partir de 8 de Março de 2021.
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Guarda |
108 190 |
Ao Ieong Sut Ieng |
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Guarda |
136 201 |
Choi Tak Meng |
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 3 de Março de 2021. — O Comandante, Ng Kam Wa, superintendente-geral.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 1 de Março de 2021:
Iu Chi Si, técnico principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária — nomeado, definitivamente, técnico espcialista, 1.º escalão, índice 505, da carreira de técnico do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e 38.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Polícia Judiciária, aos 4 de Março de 2021. — O Director, Sit Chong Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 8 de Janeiro de 2021:
Bach Thi Van Anh, Bui Huy Duong, Dao Van Dung, Do The Anh, Doan Thi Thu Huyen, Duong Van Dai, Ho Thuong Huong, Hoang Thanh Huyen, Le Quang Dao, Le Thi Duyen, Le Thi Huong, Le Thi Ngoan, Le Thi Tuyet Mai, Le Van Thinh, Le Xuan Gioi, Ngo Dinh Phong Giang, Nguyen The Duyet, Nguyen The Hien, Nguyen Thi Huong, Nguyen Thi Huyen, Nguyen Thi Nguyen, Nguyen Thi Phuong Lanh, Nguyen Thu Huong, Nguyen Trong Tuan, Nguyen Van Nam, Nguyen Van Tam, Pham Van Nam, Phan Hong Van, Tran Cao Cuong, Tran Dinh Dung, Tran Quang Nam, Tran Thi Huong, Tran Van Luong, Tran Van Luu, Tran Xuan Tai, Trieu Duc Tuong e Trinh Anh Ha, guardas, 4.º escalão — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Março de 2021.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Fevereiro de 2021:
Che Hio Hong, técnica especialista principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento — alterado o contrato para o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 6.º, n.os 2, alínea 1), 3, e 27.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Dezembro de 2020.
Por despachos do signatário, de 19 de Fevereiro de 2021:
Ho Wai Kin, Vong Hou In, Leong I Teng e Leong Ka Pek, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Abril de 2021.
Ku Chon Kit, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Abril de 2021.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Fevereiro de 2021:
Pang Chi Fai, Leong Kun Lim, Fan Ka Man, Ko Sai Hou, Lei Fu On e Chan Sio Pan, candidatos classificados do 1.º ao 6.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista de classificação final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2021, II Série, de 27 de Janeiro — nomeados, definitivamente, comissários, 1.º escalão, da carreira do Corpo de Guardas Prisionais do quadro da Direcção dos Serviços Correccionais, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 13.º da Lei n.º 7/2006, dos n.os 1 e 3 do artigo 22.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2006, do n.º 1 do artigo 37.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º e alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigentes.
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Direcção dos Serviços Correccionais, aos 4 de Março de 2021. — Pel’O Director dos Serviços, Chio Song Un, subdirector.
OBRA SOCIAL DA POLÍCIA JUDICIÁRIA
Declaração
Extracto
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2021
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):
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Obra Social da Polícia Judiciária, aos 5 de Março de 2021. — O Presidente do Conselho Administrativo, Sit Chong Meng.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 22 de Fevereiro de 2021:
Wong Oi Kuok e Chan On Kei — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, como docentes do ensino secundário de nível 2, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 e 24 de Março de 2021, respectivamente.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Fevereiro de 2021:
Wu Hin Leong, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, deste Instituto — celebrado o contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Janeiro de 2021.
Leong Pui Kuan e Ieong Chi Kin, técnicos superiores assessores, 2.º escalão e 3.º escalão, deste Instituto — celebrados os contratos administrativos de provimento de longa duração, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 e 18 de Janeiro de 2021, respectivamente.
Por despacho da signatária, de 24 de Fevereiro de 2021:
Marco André de Sousa Macedo Gomes — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 2 de Fevereiro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos da signatária, de 25 de Fevereiro de 2021:
Leong Kuai Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para operária qualificada, 8.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 16 de Janeiro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Lao I Ha — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para auxiliar, 2.º escalão, índice 120, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 17 de Fevereiro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Ho Un Seng, adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva, neste Instituto, desligado do serviço para efeitos de aposentação obrigatória por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea d), do ETAPM, em vigor, a partir de 21 de Março de 2021.
— Para os devidos efeitos se declara que Tong Kam Hou, motorista de pesados, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, neste Instituto, cessa funções por atingir o limite de idade, nos termos dos artigos 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, em vigor, e 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Março de 2021.
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Instituto Cultural, aos 4 de Março de 2021. — A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 16 de Outubro de 2020:
Choi U San — exonerado, a seu pedido, do cargo de técnico especialista principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva, deste Instituto, a partir de 1 de Março de 2021.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Fevereiro de 2021:
Wong Mei U — celebrado o contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º, 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Fevereiro de 2021.
Por despachos do signatário, de 2 de Março de 2021:
Ieong Ka Cheng, técnica superior de 2.ª classe — nomeada, definitivamente, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação.
Chong Kin Man, Lam Ka Wing e Wong Sok Cheng, assistentes técnicas administrativas principais — nomeadas, definitivamente, assistentes técnicas administrativas especialistas, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação.
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Instituto do Desporto, aos 4 de Março de 2021. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 10 de Fevereiro de 2021:
Ng Sut Lei, Ho Pui I e Wai Chon In, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeados, definitivamente, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Ho Ka Lei, Ian Hio Cheng e Lei Kam Hong, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Chang Selina, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Ip I Man, Ieng Weng Si, Ng Man I, Wong Un San, Chan Iek Tat, Cheong Chan, Lao Si Wan, Ma Wai Seng, Wong Sio Ha e Iam Lai Wa, técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Lei Mei Fong, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despacho do director dos Serviços, de 22 de Fevereiro de 2021:
Conforme o pedido do portador da titularidade, Chang Hing Cheng, é cancelado o alvará n.º 72 da farmácia «Kai Son», com o local de funcionamento registado na Rua Um do Bairro Iao Hon, n.º 28, r/c, Macau.
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Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Fevereiro de 2021:
Lam Chon Io e Chong Sio Kam, 1.º e 2.º classificados, respectivamente no concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de farmacêutico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de farmacêutico do quadro destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 3/2021, II Série, de 20 de Janeiro de 2021 — nomeados, definitivamente, farmacêuticos de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de farmacêutico do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea a), e 37.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, 14.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 8.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 6/2010, e 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 24 de Fevereiro de 2021:
Chau Ka Chon — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-3381.
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Chan Chi Cheong — cancelada, por falecimento, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-0365.
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Cancelada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico de Jorge Humberto Gomes Nobre de Morais, licença n.º M-0695.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 25 de Fevereiro de 2021:
Concedido o alvará para o funcionamento da Clínica de Medicina Tradicional Chinesa Wa I Tong, situada na Avenida Leste do Hipódromo, n.º 407, Jardim Wan Keng (Bloco 1, Bloco 2), r/c W, Macau, alvará n.º AL-0523, cuja titularidade pertence a Wa I Tong Sociedade Unipessoal Limitada, com sede na Rua Central da Areia Preta, n.º 63, Edif. Polytec Garden, Bloco 5, 23.º andar AG, Macau.
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Chan Cheok San — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2603.
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Kam Chon Kit — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (terapia ocupacional), licença n.º T-0769.
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Wong Choi Ieng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (fisioterapia), licença n.º T-0770.
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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 26 de Fevereiro de 2021:
Vai Man Chi — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-0613.
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Por despacho do director dos Serviços, de 1 de Março de 2021:
Autorizada a mudança da denominação da farmácia «Tianyi II», alvará n.º 199, com o local de funcionamento na Praça das Portas do Cerco, n.º 2, Jardins do Mar do Sul, Bloco 1, r/c E, Macau, para a denominação «Wei Da», e a transmissão de titular, a favor de Cheong Hong Seng, com residência na Estrada dos Cavaleiros, n.os 71-71A, Edifício Yi Nam, r/c «K», Macau.
Rectificação
Por ter saído inexacta, por lapso destes Serviços, a versão portuguesa do extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 3/2021, II Série, de 20 de Janeiro de 2021, a páginas 492, se rectifica:
Onde se lê: «Leong Mui I, ……»
deve ler-se: «Leong Miu I, ……».
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Serviços de Saúde, aos 4 de Março de 2021. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extracto de deliberação
Por deliberação do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 4 de Fevereiro de 2021:
Chao Choi Fan — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, neste FSS, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 3.º, n. º 2, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2021.
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Fevereiro de 2021:
Un Ka Man — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Janeiro de 2021.
Por despachos do signatário, de 3 de Março de 2021:
Ho Man Cheng, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal do FSS, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugado com os artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da sua publicação.
Ao San Seng e Ip Iao In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para técnicos superiores assessores, 1.º escalão, índice 600, da carreira de técnico superior, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da sua publicação.
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Fundo de Segurança Social, aos 3 de Março de 2021. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extractos de despachos
Por despacho do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 19 de Fevereiro de 2021:
Chu Io Man — provido por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos do n.º 1 do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Abril de 2021.
Por despacho do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 24 de Fevereiro de 2021:
Lam Weng, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado o seu contrato para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 23 de Novembro de 2020, ao abrigo do artigo 126.º, n.os 3 e 4, do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 2 de Março de 2021:
Che Fei Fan e Ieong Tou, técnicos superiores principais, 2.º escalão — nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017 e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 4 de Março de 2021. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Fevereiro de 2021:
Iam Lei Leng e Leong Sok Kei — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, respectivamente, como chefes do Departamento de Estudos e da Divisão de Divulgação e Promoção do Instituto de Habitação, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuírem capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 18 de Março de 2021.
Por despacho do signatário, de 1 de Março de 2021:
Kulrat Ponrat — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo para exercer funções no Instituto de Habitação, nos termos do artigo 4.º, da alínea 2) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Fevereiro de 2021.
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Instituto de Habitação, 1 de Março de 2021. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extracto de despacho
Por despacho do director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 25 de Fevereiro de 2021:
Tang Iu Man, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, do quadro do pessoal da carreira de técnico, destes Serviços — nomeado, definitivamente, técnico principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal da carreira de técnico destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir de 10 de Março de 2021.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, 1 de Março de 2021. — O Director dos Serviços, Leong Weng Kun.
GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Dezembro de 2020:
Choi Ieng Va, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes — exerce funções neste Gabinete, em regime de destacamento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 33.º do ETAPM, vigente, desde 1 de Janeiro de 2021.
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Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 3 de Março de 2021. — O Coordenador do Gabinete, Lam Wai Hou.
