[ ^ ]

Número 4
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUPLEMENTO

Versão Integral PDF

2.º SUPLEMENTO

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 8/2021, que nomeia e renova a nomeação do coordenador, coordenadores-adjuntos e membros dos Conselhos Consultivos de Serviços Comunitários.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2021, que exonera o exercício de funções de presidente da Comissão de Apreciação do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética e nomeia outro presidente da mesma Comissão.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 1/2021, que manda publicar as emendas à Convenção Internacional das Linhas de Carga, 1966, adoptadas pela Assembleia da Organização Marítima Internacional em 4 de Dezembro de 2013.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 2/2021, que manda publicar as emendas ao Código Internacional de Segurança para as Embarcações de Alta Velocidade, 2000 (Código HSC 2000), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional respectivamente em 15 de Junho de 2017 e em 24 de Maio de 2018.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 3/2021, que manda publicar as emendas ao Código Internacional de Segurança para as Embarcações de Alta Velocidade, 1994 (Código HSC 1994), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional respectivamente em 15 de Junho de 2017 e em 24 de Maio de 2018.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 4/2021, que manda publicar as emendas ao Código Internacional dos Sistemas de Segurança contra Incêndios (Código FSS), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional respectivamente em 19 de Maio de 2016 e em 25 de Novembro de 2016.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 5/2021, que manda publicar a Convenção para a Supressão de Actos Ilícitos contra a Segurança da Navegação Marítima e o Protocolo para a Supressão de Actos Ilícitos contra a Segurança das Plataformas Fixas Localizadas na Plataforma Continental, concluídos em Roma em 10 de Março de 1988.

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 16/2021, que atribui ao Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 17/2021, que atribui à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 18/2021, que atribui à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 19/2021, que atribui à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 20/2021, que atribui ao Conselho Permanente de Concertação Social um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 21/2021, que atribui à Comissão de Perícia do Erro Médico um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 22/2021, que atribui à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 23/2021, que atribui à Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 24/2021, que atribui à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 26/2021, que atribui à Direcção dos Serviços de Finanças — Departamento de Gestão Patrimonial um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 27/2021, que atribui à Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 28/2021, que atribui ao Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 29/2021, que atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 30/2021, que atribui ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 31/2021, que atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 32/2021, que atribui ao Gabinete de Informação Financeira um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 33/2021, que atribui à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, um fundo permanente.

Gabinete do Secretário para a Segurança:

Despacho do Secretário para a Segurança n.º 7/2021, que nomeia, em comissão de serviço, o adjunto do comandante-geral ao Centro de Planeamento de Operações dos Serviços de Polícia Unitários.

Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura:

Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 4/2021, que designa dois representantes do Instituto Politécnico de Macau como vogais do Conselho Profissional dos Assistentes Sociais.
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 5/2021, que designa dois representantes da Associação Geral Internacional de Jovens Empresários Macau, China, como vogais do Conselho de Juventude, em substituição dos outros representantes.
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 6/2021, que nomeia, em comissão de serviço, o director dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude.
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 9/2021, que nomeia, em comissão de serviço, o subdirector dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude.
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 10/2021, que nomeia, em comissão de serviço, o subdirector dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude.
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 11/2021, que nomeia, em comissão de serviço, a subdirectora dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 2/2021, que declara a extinção do procedimento da troca de terrenos autorizada pelo Despacho n.º 150/SATOP/97, publicado no Boletim Oficial de Macau n.º 49, II Série, de 3 de Dezembro de 1997.

Extractos de despachos

Avisos e anúncios oficiais

Comissariado da Auditoria:

Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2020.

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:

Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2020.

Conselho dos Magistrados Judiciais:

Aviso sobre a afixação das listas de antiguidade dos juízes da Região Administrativa Especial de Macau, reportadas a 31 de Dezembro de 2020.

Conselho dos Magistrados do Ministério Público:

Aviso sobre a afixação da lista de antiguidade dos Magistrados do Ministério Público em exercício na RAEM, reportada a 31 de Dezembro de 2020.

Gabinete de Comunicação Social:

Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2020.

Fundação Macau:

Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2020.

Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia:

Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2020.

Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais:

Anúncio sobre a censura pública a 綠洲控股有限公司.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:

Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2020.

Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:

Registo comercial relativo ao mês de Dezembro de 2020.

Cofre dos Assuntos de Justiça:

Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2020.

Fundo de Pensões:

Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um falecido operário semiqualificado, aposentado do então Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
Édito respeitante à habilitação do interessado na pensão de sobrevivência deixada por uma falecida chefe de secção, aposentada da Direcção dos Serviços de Identificação.

Direcção dos Serviços de Finanças:

Lista de contabilistas habilitados a exercer a profissão, relativa a 1 de Janeiro de 2021.
Lista de sociedades de contabilistas habilitados a exercer a profissão, relativa a 1 de Janeiro de 2021.
Lista de contabilistas que podem prestar serviços de contabilidade e serviços fiscais relacionados/contabilidade, fiscais e outros serviços relacionados, relativa a 1 de Janeiro de 2021.
Lista de sociedades de contabilidade que podem prestar serviços de contabilidade e serviços fiscais relacionados/contabilidade, fiscais e outros serviços relacionados, relativa a 1 de Janeiro de 2021.
Edital referente ao Imposto Complementar de Rendimentos.
Relação discriminada de encargos plurianuais (Data de autorização em Dezembro de 2020).
Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM referente ao mês de Setembro de 2020.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:

Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2020.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:

Lista dos promotores de jogo licenciados ao exercício da actividade de promoção de jogos de fortuna ou azar em casino.

Autoridade Monetária de Macau:

Aviso referente às entidades que se encontram autorizadas a praticar as actividades «offshore» na Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de engenharia electromecânica.
Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Serviços de limpeza para o Edifício do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e das suas respectivas instalações».
Aviso sobre a afixação da data, hora e local de realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de técnico de 2.ª classe, área de informática (infraestruturas de redes).

Polícia Judiciária:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de treze vagas de investigador criminal principal.
Aviso sobre a data, hora e local de realização das provas de aptidão física do concurso externo, para o preenchimento de vinte e oito vagas de investigador criminal de 2.ª classe.

Direcção dos Serviços Correccionais:

Lista da classificação final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de seis vagas de comissário.
Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de informática (infraestruturas de redes).

Gabinete de Informação Financeira:

Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de análise de informação financeira.

Serviços de Saúde:

Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, área funcional de registografia — cardiopneumografia.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de cinquenta e uma vagas de inspector sanitário principal.
Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de saúde de 1.ª classe, área funcional dietética.
Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de saúde assessor, área funcional reabilitação — terapia ocupacional.
Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de treze vagas de enfermeiro-chefe.
Aviso sobre o local, data e hora de realização da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de cinquenta e uma vagas de inspector sanitário principal.
Aviso sobre a inscrição para as provas de reconhecimento de equivalência das habilitações académicas ao internato geral e internato complementar.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:

Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de gestão administrativa.
Anúncio sobre a afixação das listas definitivas dos candidatos admitidos ao concurso de prestação de provas, para o preenchimento de várias vagas da carreira de docente do ensino secundário de nível 1, de diversas áreas disciplinares, e da carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), de diversas áreas.

Instituto do Desporto:

Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para o «Concurso Público n.º 3/ID/2021—Serviços de segurança e de venda de bilhetes nas piscinas ao ar livre afectas ao Instituto do Desporto».

Direcção dos Serviços do Ensino Superior:

Aviso sobre o curso registado do ensino superior: curso de doutoramento em Psicologia da Universidade de Macau — Faculdade de Ciências Sociais.

Universidade de Macau:

Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de assistência médica para a Universidade de Macau.

Instituto Politécnico de Macau:

Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2020.

Instituto de Formação Turística de Macau:

Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2020.

Fundo do Desporto:

Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2020.

Fundo de Turismo:

Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2020.
Aviso sobre a rectificação da lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2020.

Fundo das Indústrias Culturais:

Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2020.
Aviso sobre a rectificação dos montantes de apoio financeiro.
Aviso sobre o cancelamento de apoio financeiro duma empresa beneficiária e a devolução das verbas de apoio financeiro recebidas.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:

Lista do apoio financeiro referente ao 4.º trimestre de 2020.
Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de onze vagas de pessoal marítimo de 1.ª classe.
Anúncio sobre a afixação do local, data e hora de realização da prova de conhecimentos (prova prática) dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de pessoal marítimo principal.

Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações:

Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2020.

Instituto de Habitação:

Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de informática (infraestruturas de redes).

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:

Anúncio referente ao concurso público dos serviços de análise da qualidade da água.

Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética:

Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2020.

Anúncios notariais e outros

Associação de Comunicação dos Estudantes de Macau da Universidade de Estudos Estrangeiros de Pequim. — Estatutos.
Associação para Promoção Económica, Comercial e Cultura Internacional de Macau. — Estatutos.
Usina de Ideias de Juventude Internacional de Macau. — Estatutos.
Macao Quality Brand International Certification League. — Estatutos.
澳門世望屋國際發展促進會. — Estatutos.
澳門互聯網發展協會. — Estatutos.
Macau Youth Innovation and Entrepreneurship Association. — Estatutos.
Macau Sports and Yoga and Fitness Association. — Estatutos.
Sports Association of City University of Macau. — Estatutos.
Orienteering Association of University of Macau. — Estatutos.
Growing Up With Kids Association. — Estatutos.
Associação de Estudos Inovadores de Dados em Macau. — Estatutos.
Metal 24 Fitness Club. — Estatutos.
Associação de Inovação e Criatividade Juvenil Internacional de Macau. — Estatutos.
Associação de Teatro Juvenil da Grande Baia de Guangdong-Hong Kong-Macau. — Estatutos.
Sociedade Gestora de Fundos de Pensões ICBC (Macau), S. A. — ICBC (Macau) Pension Fund — Regulamento de Gestão de Greater Bay Area Growth Fund.
澳門大灣區音樂文化協會. — Alteração dos estatutos.
Clube Desportivo Fong Lôi. — Alteração dos estatutos.
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores da Marginal. — Alteração dos estatutos.
Câmara de Comércio de Shaanxi em Macau. — Alteração dos estatutos.
Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. — Convocatória.
Sun Hung Kai Investment Services Limited (Sucursal de Macau). — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2020.
Bank of Communications Co., Ltd. — Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2020.

———

Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 3/2021, II Série, de 20 de Janeiro, inserindo o seguinte:

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Direcção dos Serviços de Economia:

SUPLEMENTO

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

Fundo de Cultura:

Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2020.
Aviso sobre a rectificação dos montantes dos apoios financeiros e o cancelamento de apoios financeiros concedidos.

2.º SUPLEMENTO

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 12/2021, que delega competências na chefe do Gabinete do Chefe do Executivo.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 13/2021, que nomeia, em comissão de serviço, a directora da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2021, que nomeia, em comissão de serviço, a subdirectora da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 15/2021, que nomeia, em comissão de serviço, um indivíduo para exercer a tempo inteiro, as funções de secretário-geral da Comissão de Desenvolvimento de Talentos.