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Número 51
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2020
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Aviso do Chefe do Executivo n.º 35/2020, que manda publicar o acordo, por troca de notas, entre a República de Vanuatu e a República Popular da China relativo à extensão da área de jurisdição consular do Consulado-Geral da República de Vanuatu em Hong Kong à Região Administrativa Especial de Macau.- Aviso do Chefe do Executivo n.º 36/2020, que manda publicar a Lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos da Resolução n.º 2374 (2017) do Conselho de Segurança das Nações Unidas relativa à situação no Mali em 14 de Janeiro de 2020.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 37/2020, que manda publicar a Lista estabelecida e mantida nos termos das Resoluções n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) do Conselho de Segurança das Nações Unidas (Lista de Sanções contra o ISIL (Daesh) e Al-Qaida).
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 38/2020, que manda publicar a Lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos da Resolução n.º 2127 (2013) do Conselho de Segurança das Nações Unidas relativa à situação na República Centro-Africana em 5 de Agosto de 2020.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 165/2020, que louva um guarda principal do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 166/2020, que louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 110/2020, que designa os vogais do Conselho para os Assuntos das Mulheres e Crianças.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 111/2020, que nomeia um membro do Conselho do Património Cultural, em substituição do outro membro.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 112/2020, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo às obras de construção do Centro Internacional de Inovação em Ciências Médicas Chinesas do Instituto de Ciências Médicas Chinesas, localizado no 9.º andar do Edifício de Investigação Científica N22 da Universidade de Macau.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 113/2020, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos laboratoriais para investigação de células únicas e de moléculas únicas para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau — Lista de aquisição I.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 114/2020, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos laboratoriais para investigação de células únicas e de moléculas únicas para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau — Lista de aquisição II.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 115/2020, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos laboratoriais para investigação de células únicas e de moléculas únicas para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau — Lista de aquisição III.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 116/2020, que nomeia, em comissão de serviço, o subdirector dos Serviços de Saúde responsável pelo subsistema de apoio e administração geral.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Polícia Unitários:
- Aviso sobre a data, hora e local de realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de informática.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Aviso sobre o accionamento do processo de afectação do pessoal aprovado no curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça, para o preenchimento da vaga ocorrida no quadro da secretaria do Tribunal Judicial de Base.
Gabinete de Comunicação Social:
- Aviso sobre a data, hora e local de realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de informática.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias deixados por um falecido técnico especialista destes Serviços.
Instituto para os Assuntos Municipais:
- Edital referente às designações aos novos arruamentos públicos.
- Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um falecido bombeiro principal, aposentado do Corpo de Bombeiros.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Aviso sobre a data, hora e local de realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de estatística.
Autoridade Monetária de Macau:
- Aviso referente à supervisão de seguros — Taxa de registo dos mediadores de seguros para o ano 2021.
- Aviso referente à supervisão seguradora — Alteração do Aviso n.º 006/2013-AMCM — Composição e valorimetria dos activos constitutivos do património dos fundos de pensões.
- Aviso referente à supervisão seguradora — AXA Seguros Gerais Hong Kong Limitada — Republicação dos ramos de seguro autorizados a explorar.
- Aviso referente à supervisão seguradora — Asia Insurance Company Limited — Republicação dos ramos de seguro autorizados a explorar.
- Aviso referente à supervisão seguradora — MSIG Insurance (Hong Kong) Limited — Republicação dos ramos de seguro autorizados a explorar.
- Aviso referente à supervisão seguradora — AIG Insurance Hong Kong Limited — Republicação dos ramos de seguro autorizados a explorar.
- Aviso referente à supervisão seguradora — Requisitos relativos ao caucionamento de provisões técnicas nos casos de sinistro de valor anormalmente elevado ou de «Fronting Policy».
- Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 31 de Outubro de 2020.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de engenharia civil.
Direcção dos Serviços Correccionais:
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia electromecânica.
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de letrado de 1.ª classe, em língua chinesa.
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de operário qualificado, área da oficina de cozinha.
- Lista de classificação final dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, área de gestão de instalações.
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de engenharia electromecânica.
- Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, área funcional farmacêutica.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de dezassete vagas de técnico superior de saúde de 1.ª classe, área funcional de reabilitação — terapia ocupacional.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de saúde assessor, área funcional de reabilitação — terapia ocupacional.
- Anúncio referente ao concurso público para o «Fornecimento de material de consumo clínico para o serviço de obstetrícia e ginecologia dos Serviços de Saúde».
- Aviso sobre a nomeação dos membros do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em medicina de urgência.
- Aviso sobre a afixação do local, data e hora de realização da prova de conhecimentos do concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de saúde assessor, área funcional de reabilitação — terapia ocupacional.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Anúncio sobre a afixação das listas classificativas da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos aos concursos de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 2.ª classe, nas línguas chinesa e portuguesa, uma de técnico superior de 2.ª classe, área de convenções e exposições, uma de técnico superior de 2.ª classe, área de aconselhamento psicológico, uma de técnico de 2.ª classe, área de educação, uma de técnico de 2.ª classe, área de desporto, e uma de motorista de ligeiros.
- Anúncio referente ao concurso público para adjudicação da «Prestação de serviços de apoio a eventos e acolhimento no Centro Cultural de Macau».
Direcção dos Serviços do Ensino Superior:
- Aviso sobre os cursos registados do ensino superior: curso de mestrado em Microelectrónica e curso de mestrado em Ciências (Microelectrónica) da Universidade de Macau — Instituto de Microelectrónica.
Instituto Politécnico de Macau:
- Subdelegação de competências na chefe, substituta, da Divisão de Admissão, Matrícula e Inscrição e na chefe da Divisão de Assuntos de Estudantes.
Fundo de Desenvolvimento Educativo:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2020.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Subdelegação e delegação de competências nos chefes do Departamento de Infra-estruturas, substituto e do Departamento Administrativo e Financeiro.
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de gestão de clientes.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de meteorologista operacional de 2.ª classe.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
- Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de construção do edifício de instalações públicas no Lote B6 na Nova Zona de Aterro A».
Anúncios notariais e outros
- 澳淶塢電影製片人協會. — Estatutos.
- 澳門影視演員協會. — Estatutos.
- 澳淶塢影視導演協會. — Estatutos.
- Associação de Agulhas Subcutâneas de Fu em Macau. — Estatutos.
- 童心同遊協會. — Estatutos.
- Associação de Ng Wa Mou Wan de Dança de Macau. — Estatutos.
- Associação Conceito da Arte de Dança de Macau. — Estatutos.
- Clube de Arte e Literatura de Três Pessoas. — Estatutos.
- Associação de Clã Tang de Macau. — Estatutos.
- Associação Promotora Sino-japonesa de Comércio Internacional de Wagyu de Macau. — Estatutos.
- Esporte Clube de Yoga de Hana. — Estatutos.
- 澳門中華優秀傳統文化協會. — Estatutos.
- Associação de Estudos de Desenvolvimento da Indústria Medicina Chinesa e Ocidental de Macau China. — Estatutos.
- Macao Self-Improved Cultural and Creative Think Tank. — Estatutos.
- Macao Cultural and Creative Enterprise Federation. — Estatutos.
- Associação de Direito Financeiro de Macau. — Estatutos.
- Associação de Amizade de Conterrâneos de Seong Soi de San Wui de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Aprendizagem da Caligrafia Chinesa Chi Pun (Macau). — Alteração dos estatutos.
- China Green Building and Energy Saving (Macau) Association. — Alteração dos estatutos.
- Câmara de Comércio Europeia em Macau. — Alteração dos estatutos.
- Hengqin-Macau Youth Entrepreneurship and Employment Association. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Estomatologia de Macau. — Alteração dos estatutos.
- PROMACAU Sociedade de Contabilistas. — Alteração dos estatutos.
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Nota: Foram publicados o suplemento e 2.º suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 50/2020, todos da II Série, de 9 de Dezembro, inserindo o seguinte:
No Boletim Oficial da RAEM n.º 50/2020, II Série, suplemento, de 9 de Dezembro:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 34/2020, que manda publicar o Código Marítimo Internacional das Mercadorias Perigosas (Código IMDG), tal como emendado.
No Boletim Oficial da RAEM n.º 50/2020, II Série, 2.º suplemento, de 9 de Dezembro:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 225/2020, que renova a nomeação de um membro do Conselho de Administração da TDM — Teledifusão de Macau, S.A.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 226/2020, que nomeia um membro do Conselho de Administração da TDM — Teledifusão de Macau, S.A., em substituição do outro membro.
