REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Aviso do Chefe do Executivo n.º 36/2020

BO N.º:

51/2020

Publicado em:

2020.12.16

Página:

20440-20447

  • Manda publicar a Lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos da Resolução n.º 2374 (2017) do Conselho de Segurança das Nações Unidas relativa à situação no Mali em 14 de Janeiro de 2020.

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Diplomas
relacionados
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  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 69/2017 - Manda publicar a Resolução n.º 2374 (2017), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 5 de Setembro de 2017, relativa à situação no Mali.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 64/2018 - Manda publicar a Resolução n.º 2432 (2018), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 30 de Agosto de 2018, relativa à situação no Mali.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 42/2019 - Manda publicar a Resolução n.º 2484 (2019), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 29 de Agosto de 2019, relativa à situação no Mali.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 33/2020 - Manda publicar a Resolução n.º 2541 (2020) relativa à situação no Mali, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 31 de Agosto de 2020.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 34/2021 - Manda publicar a Resolução n.º 2590 (2021) relativa à situação no Mali, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 30 de Agosto de 2021.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • RESOLUÇÕES DO C. S. DAS NAÇÕES UNIDAS - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Aviso do Chefe do Executivo n.º 36/2020

    Considerando que o Governo Popular Central ordenou a aplicação na Região Administrativa Especial de Macau das Resoluções n.os 2374 (2017), 2432 (2018), 2484 (2019) e 2541 (2020) do Conselho de Segurança das Nações Unidas relativas à situação no Mali;

    Considerando igualmente que o Comité instituído nos termos da Resolução n.º 2374 (2017) do Conselho de Segurança decidiu impor a proibição de viagem às pessoas singulares e o congelamento de bens às pessoas singulares e entidades, actualizando, em 14 de Janeiro de 2020, a lista das pessoas singulares e entidades sujeitas às medidas sancionatórias impostas pela referida Resolução n.º 2374 (2017);

    O Chefe do Executivo manda publicar, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 3/1999 (Publicação e formulário dos diplomas), por ordem do Governo Popular Central, a Lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos da Resolução n.º 2374 (2017) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, relativa à situação no Mali, na sua versão original em língua inglesa, acompanhada da respectiva tradução para língua portuguesa.

    Promulgado em 7 de Dezembro de 2020.

    O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

    ———

    Gabinete do Chefe do Executivo, aos 7 de Dezembro de 2020. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.


    Lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos da Resolução n.º 2374 (2017) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, relativa à situação no Mali, na sua versão original em língua inglesa


    Lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos da Resolução n.º 2374 (2017) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, relativa à situação no Mali, acompanhada da respectiva tradução para língua portuguesa


        

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