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Número 35
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 26 de Agosto de 2020
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
2.º SUPLEMENTO
3.º SUPLEMENTO
4.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2020, que fixa o número de vagas para o sexto curso e estágio de formação para ingresso nos quadros das magistraturas judicial e do Ministério Público. - Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2020, que renova as nomeações da presidente e de dois membros da Comissão de Fiscalização da Reserva Financeira.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 25/2020, que manda publicar o «Acordo de Aprofundamento do Intercâmbio e Cooperação na Área dos Direitos de Propriedade Intelectual entre a Direcção Nacional da Propriedade Intelectual e a Direcção dos Serviços de Economia do Governo da Região Administrativa Especial de Macau», na sua versão autêntica em língua chinesa, acompanhada da respectiva tradução para língua portuguesa.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 26/2020, que manda publicar a Lista estabelecida e mantida nos termos das Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) (Lista de Sanções contra o ISIL (Daesh) e Al-Qaida), tal como produzida em 17 de Julho de 2020.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 118/2020, que autoriza o cancelamento da utilização de 5 câmaras de videovigilância e a instalação e utilização de 44 câmaras de videovigilância.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 119/2020, que subdelega poderes no director da Polícia Judiciária para outorgar a alteração por averbamento, do contrato individual de trabalho com um indivíduo.
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 73/2020, que renova os mandatos e designa os membros do Conselho Profissional do Pessoal Docente.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
- Aviso sobre a alteração dos chefes, constantes do anexo I do Despacho n.º 1/CGP/2020, mediante o qual subdeleguei determinadas competências.
Gabinete de Comunicação Social:
- Aviso sobre a data, hora e local de realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área da comunicação social em língua chinesa.
Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:
- Lista do registo comercial relativo ao mes de Julho de 2020.
Instituto para os Assuntos Municipais:
- Anúncio referente ao concurso público para a «Aquisição de seguros de danos materiais para os mercados, escritórios de inspecções, edifícios de vendilhões e mercado abastecedor».
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de arborização e manutenção nos Cemitérios Públicos da Península de Macau (entre 1 de Janeiro de 2021 e 31 de Dezembro de 2022)».
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de arborização e manutenção nos Cemitérios Públicos das Ilhas (entre 1 de Janeiro de 2021 e 31 de Dezembro de 2022)».
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de arborização e manutenção da Zona entre a Avenida de Horta e Costa e a Avenida do Almirante Lacerda de Macau».
- Anúncio referente ao concurso público para a «Aquisição de computadores pessoais e das licenças do direito de utilização de software para o IAM».
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de manutenção dos trilhos e circuitos na zona das Ilhas».
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de engenharia electromecânica.
- Edital referente à cobrança do imposto complementar de rendimentos respeitante ao exercício de 2019.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Aviso sobre a rectificação do número dos Bilhetes de Identidade de Residente de alguns candidatos da classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão e administração pública.
Direcção dos Serviços Correccionais:
- Delegação e subdelegação de competências no subdirector.
- Aviso sobre a data, hora e local de realização da entrevista de selecção dos candidatos do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de psicologia.
Gabinete de Informação Financeira:
- Aviso sobre a data, hora e local de realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de informática.
- Anúncio sobre a afixação do local, data e hora da realização da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, área de gestão de instalações.
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de aluguer de equipamentos para oxigenoterapia domiciliária aos Serviços de Saúde».
- Anúncio referente ao concurso público para o «Fornecimento e instalação de oito Sistemas de Imagens Térmicas Infravermelhas para Medição de Temperatura Corporal aos Serviços de Saúde».
- Aviso sobre o local, dada e hora de realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de gestão em saúde.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral e outros abonos deixados por uma falecida docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário) destes Serviços.
- Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento de jornais de 2021 a 2023 para a Biblioteca Pública do Instituto Cultural.
- Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento de publicações periódicas de 2021 a 2023 para a Biblioteca Pública do Instituto Cultural.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão e administração pública.
- Anúncio referente ao concurso público para «Serviços de decorações no Edifício do Grande Prémio e nas garagens provisórias (paddock) para a 67.ª Edição do Grande Prémio de Macau».
- Anúncio referente ao concurso público para «Serviços de tratamento de relvados e zonas verdes das instalações desportivas sob responsabilidade do Instituto do Desporto».
- Anúncio referente ao concurso público para os «Serviços de decorações nas bancadas e na área do circuito para a 67.ª Edição do Grande Prémio de Macau».
- Anúncio referente ao concurso público para os «Serviços de decorações no circuito exterior para a 67.ª Edição do Grande Prémio de Macau».
Direcção dos Serviços do Ensino Superior:
- Aviso sobre o curso registado do ensino superior: curso de mestrado em Ciências (Ciência de Dados) da Universidade de Macau — Instituto de Inovação Colaborativa.
- Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação de software e equipamentos laboratoriais destinados à construção e desenvolvimento de plataformas de dados urbanos e ao desenvolvimento da tecnologia de transporte inteligente sem condutor, para o Laboratório de Referência do Estado de Internet das Coisas para a Cidade Inteligente da Universidade de Macau.
- Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação de equipamentos laboratoriais para investigação de células únicas e de moléculas únicas para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau.
- Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação, para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau, de equipamentos informáticos destinados aos estudos relacionados com as sequências genómicas de grandes grupos populacionais e com a análise das mutações patológicas.
- Delegação de poderes na Comissão Permanente do Conselho da Universidade de Macau, no presidente do Conselho da Universidade de Macau e na Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de economia e finanças.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Aviso sobre o local, data e hora de realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de avaliação de impactos sociais.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de informática (infraestruturas de redes).
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
- Aviso referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para empreitada da obra pública designada por «Construção principal da Linha Seac Pai Van do Metro Ligeiro — C390B».
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:
- Anúncio referente ao concurso público para os serviços de «Gestão e manutenção das zonas ecológicas I e II no Cotai».
Anúncios notariais e outros
- Associação Internacional de Vocalistas da Área da Grande Baía. — Estatutos.
- 澳門客家商會. — Estatutos.
- Associação de Cultura de Casamento de Macau. — Estatutos.
- Associação Geral de Conterrâneos da Cidade de San Mei de Macau. — Estatutos.
- Jiangxi Entrepreneurs Union In Guangdong-Hong Kong-Macao Greater Bay Area. — Estatutos.
- 澳門雜文家學會. — Estatutos.
- 澳門詩詞家協會. — Estatutos.
- 中國澳門柯瑾文化研究會. — Estatutos.
- Associação de Indústria Cultural da Medicina Chinesa de Macau. — Estatutos.
- 中國澳門藝術工作者協會. — Estatutos.
- Specialty Coffee and Pop Culture Association. — Estatutos.
- Aliança Filarmônica da Grande Baía. — Estatutos.
- Associação das Chinchilas de Macau-China. — Estatutos.
- Aliança do Lar Comum de Macau. — Estatutos.
- China Life Macau Branch. — Regulamento de gestão do Guarantee Open Fund, Balanced Open Fund e Growth Open Fund (rectificação).
- The Canada Life Assurance Company. — Relatório das contas do exercício de 2019.
- Sociedade Gestora de Fundos de Pensões ICBC (Macau), S.A. — Relatório das contas do exercício de 2019.
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Nota: Foram publicados o suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 34/2020, II Série, de 19 de Agosto, e 2.º suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 34/2020, II Série, de 20 de Agosto, inserindo o seguinte:
No Boletim Oficial da RAEM n.º 34/2020, II Série, suplemento, de 19 de Agosto:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Direcção dos Serviços de Economia:
- Protecção de marca.
- Protecção de nome e insígnia de estabelecimento.
- Protecção de desenho e modelo.
- Protecção de extensão de patente de invenção.
- Extensão de patente de invenção concedida.
- Protecção de patente de invenção.
- Protecção de patente de utilidade.
No Boletim Oficial da RAEM n.º 34/2020, II Série, 2.º suplemento, de 20 de Agosto:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 169/2020, que designa o presidente e sua substituta da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Jovens Empreendedores e renova o mandato dos membros da mesma Comissão.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 173/2020, que cessa funções de um indivíduo como membro da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões.
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 177/2020, que nomeia três membros do Conselho de Administração da TDM — Teledifusão de Macau, S.A. e exonera um membro do mesmo Conselho.
3.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
-
Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de substituição de unidade (Chiller) do sistema de ar condicionado do Museu de Macau».
4.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2020, que nomeia os membros do Conselho de Curadores do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2020, que renova o mandato do presidente e de um membro do Conselho Fiscal do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia e nomeia um membro do mesmo Conselho.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 181/2020, que nomeia um indivíduo para exercer, a tempo inteiro, o cargo de membro do Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 182/2020, que nomeia um indivíduo para exercer, em comissão eventual de serviço e a tempo inteiro, o cargo de presidente do Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia e renova a nomeação, a tempo inteiro, um membro do mesmo Conselho.
Publicado em: 28/8/2020