Número 35
II
SÉRIE

Quarta-feira, 26 de Agosto de 2020

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Avisos e anúncios oficiais

GABINETE DO PROCURADOR

Aviso

Despacho n.º 5/CGP/2020

Nos termos do n.º 3 do Despacho do Procurador n.º 11/2019, determino:

1. São alterados os chefes, constantes do anexo I do Despacho n.º 1/CGP/2020, mediante o qual subdeleguei determinadas competências.

2. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2020.

Gabinete do Procurador, aos 19 de Agosto de 2020.

O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.

———

ANEXO I

Sobre a direcção, chefias e chefias funcionais referidas no n.º 2 do Despacho n.º 1/CGP/2020

Nome

Cargo

Cheang Kuai Wun

Chefe do Departamento de Apoio


GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, na área da comunicação social em língua chinesa, em regime de contrato administrativo de provimento, do Gabinete de Comunicação Social, e dos que vierem a verificar-se neste Gabinete até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 15 de Janeiro de 2020, a prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de 3 horas e será realizada no dia 13 de Setembro de 2020, às 10,00 horas, na Sheng Kung Hui Escola Choi Kou (Macau).

Informação mais detalhada sobre a data, hora e local a que cada candidato se deve apresentar para a realização da prova escrita, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas no dia 26 de Agosto de 2020, no átrio do Gabinete de Comunicação Social, sito no Edif. China Plaza, Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, 15.º andar, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (de segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas, e sexta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas), e disponibilizadas nas páginas electrónicas deste Gabinete (https://www.gcs.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (https://www.safp.gov.mo).

Gabinete de Comunicação Social, aos 21 de Agosto de 2020.

A Directora do Gabinete, Chan Lou.


CONSERVATÓRIA DOS REGISTOS COMERCIAL E DE BENS MÓVEIS

Registo comercial relativo ao mês de Julho de 2020

———

Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, aos 18 de Agosto de 2020.

A Conservadora, Tam Pui Man.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS

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Concurso Público n.º 18/DGF/2020

Aquisição de seguros de danos materiais para os mercados, escritórios de inspecções, edifícios de vendilhões e mercado abastecedor

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, tomada em 5 de Junho de 2020, se acha aberto o concurso público para a «Aquisição de seguros de danos materiais para os mercados, escritórios de inspecções, edifícios de vendilhões e mercado abastecedor».

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau, ou descarregados de forma gratuita através da página electrónica deste Instituto (http://www.iam.gov.mo). Se os concorrentes pretenderem fazer o descarregamento dos documentos acima referidos, assumem também a responsabilidade pela consulta de eventuais actualizações e alterações das informações, na página electrónica deste Instituto, durante o período de entrega das propostas.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 9 de Setembro de 2020. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM, sito no rés-do-chão do Edifício do IAM, e prestar uma caução provisória no valor de $30 000,00 (trinta mil patacas). A caução provisória pode ser prestada em numerário ou garantia bancária. Caso seja em numerário, a prestação da caução deve ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM ou no Banco Nacional Ultramarino de Macau, juntamente com a guia de depósito (em triplicado), havendo ainda que entregar a referida guia na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do Instituto, após a prestação da caução, para efeitos de levantamento do respectivo recibo oficial. Caso seja sob a forma de garantia bancária, a prestação da caução deve ser, obrigatoriamente, efectuada na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM. As despesas resultantes da prestação de cauções constituem encargos do concorrente.

O acto público do concurso realizar-se-á na Divisão de Formação e Documentação do IAM, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 6.º andar, Macau, pelas 10,00 horas do dia 10 de Setembro de 2020.

Instituto para os Assuntos Municipais, aos 7 de Agosto de 2020.

O Administrador do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, Mak Kim Meng.

Concurso Público n.º 03/DHAL/2020

«Prestação de serviços de arborização e manutenção nos Cemitérios Públicos da Península de Macau (entre 1 de Janeiro de 2021 e 31 de Dezembro de 2022)»

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do IAM, concedida no dia 7 de Agosto de 2020, se acha aberto o concurso público para a «Prestação de serviços de arborização e manutenção nos Cemitérios Públicos da Península de Macau (entre 1 de Janeiro de 2021 e 31 de Dezembro de 2022).

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo da Divisão Administrativa do Departamento de Apoio Administrativo do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau, ou descarregados de forma gratuita através da página electrónica deste Instituto (http://www.iam.gov.mo). Se os concorrentes quiserem, podem descarregar os documentos acima referidos, sendo também da sua responsabilidade a consulta de actualizações e alterações das informações na nossa página electrónica durante o período de entrega das propostas.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 15 de Setembro de 2020. Os concorrentes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM e prestar uma caução provisória no valor de $46 000,00 (quarenta e seis mil patacas). A caução provisória pode ser prestada em numerário ou garantia bancária. Caso seja em numerário, a prestação da caução deve ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM ou no Banco Nacional Ultramarino de Macau, juntamente com a guia de depósito (em triplicado), havendo ainda que entregar a referida guia na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do Instituto, após a prestação da caução, para efeitos de levantamento do respectivo recibo oficial. Caso seja sob a forma de garantia bancária, a prestação da caução deve ser, obrigatoriamente, efectuada na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM. As despesas resultantes da prestação de cauções constituem encargos do concorrente.

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á na Divisão de Formação e Documentação do IAM, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762 a 804, Edf. China Plaza, 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 16 de Setembro de 2020. Além disso, o IAM realizará uma sessão de esclarecimento que terá lugar, às 10,00 horas do dia 1 de Setembro de 2020, na Divisão de Formação e Documentação do IAM.

Instituto para os Assuntos Municipais, aos 12 de Agosto de 2020.

A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.

Concurso Público n.º 04/DHAL/2020

«Prestação de serviços de arborização e manutenção nos Cemitérios Públicos das Ilhas (entre 1 de Janeiro de 2021 e 31 de Dezembro de 2022)»

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do IAM, concedida no dia 7 de Agosto de 2020, se acha aberto o concurso público para a «Prestação de serviços de arborização e manutenção nos Cemitérios Públicos das Ilhas (entre 1 de Janeiro de 2021 e 31 de Dezembro de 2022)».

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo da Divisão Administrativa do Departamento de Apoio Administrativo do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau, ou descarregados de forma gratuita através da página electrónica deste Instituto (http://www.iam.gov.mo). Se os concorrentes quiserem, podem descarregar os documentos acima referidos, sendo também da sua responsabilidade a consulta de actualizações e alterações das informações na nossa página electrónica durante o período de entrega das propostas.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 15 de Setembro de 2020. Os concorrentes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM e prestar uma caução provisória no valor de $ 60 000,00 (sessenta mil patacas). A caução provisória pode ser prestada em numerário ou garantia bancária. Caso seja em numerário, a prestação da caução deve ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM ou no Banco Nacional Ultramarino de Macau, juntamente com a guia de depósito (em triplicado), havendo ainda que entregar a referida guia na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do Instituto, após a prestação da caução, para efeitos de levantamento do respectivo recibo oficial. Caso seja sob a forma de garantia bancária, a prestação da caução deve ser, obrigatoriamente, efectuada na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM. As despesas resultantes da prestação de cauções constituem encargos do concorrente.

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á na Divisão de Formação e Documentação do IAM, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762 a 804, Edf. China Plaza, 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 21 de Setembro de 2020. Além disso, o IAM realizará uma sessão de esclarecimento que terá lugar às 15,00 horas do dia 1 de Setembro de 2020, na Divisão de Formação e Documentação do IAM.

Instituto para os Assuntos Municipais, aos 12 de Agosto de 2020.

A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.

Concurso Público n.º 007/DZVJ/2020

«Prestação de serviços de arborização e manutenção da Zona entre a Avenida de Horta e Costa e a Avenida do Almirante Lacerda de Macau»

Faz-se público que, por autorização do Secretário para a Administração e Justiça, dada no dia 11 de Agosto de 2020, se acha aberto o concurso público para a «Prestação de serviços de arborização e manutenção da Zona entre a Avenida de Horta e Costa e a Avenida do Almirante Lacerda de Macau».

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, durante o horário de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM, sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau, como também ser descarregados gratuitamente da página electrónica do IAM (http://www.iam.gov.mo). Os concorrentes que pretendam fazer o descarregamento dos documentos acima referidos assumem também a responsabilidade pela consulta de eventuais actualizações e alterações das informações na nossa página electrónica durante o período de entrega das propostas.

O prazo para a entrega das propostas termina às 12,00 horas do dia 16 de Setembro de 2020. Os concorrentes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM e prestar uma caução provisória no valor de $150 000,00 (cento e cinquenta mil patacas). A caução provi­sória pode ser prestada em numerário ou garantia bancária. Caso seja em numerário, a prestação da caução deve ser prestada na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM ou no Banco Nacional Ultramarino de Macau, juntamente com a guia de depósito (em triplicado), havendo ainda que entregar a referida guia na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do Instituto, após a prestação da caução, para efeitos de levantamento do respectivo recibo oficial. Caso seja sob a forma de garantia bancária, a prestação da caução deve ser, obrigatoriamente, efectuada na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM. As despesas resultantes da prestação de cauções constituem encargos do concorrente.

O acto público do concurso realizar-se-á no Centro de Formação do IAM, sito na Avenida da Praia Grande, Edifício China Plaza, 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 17 de Setembro de 2020.

O IAM organizará uma sessão pública de esclarecimento no Centro de Formação do IAM, sito na Avenida da Praia Grande, Edifício China Plaza, 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 3 de Setembro de 2020.

Instituto para os Assuntos Municipais, aos 19 de Agosto de 2020.

A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, Isabel Jorge.

Concurso Público n.º 003/DOI/2020

«Aquisição de computadores pessoais e das licenças do direito de utilização de software para o IAM»

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do IAM, tomada na sessão de 14 de Agosto de 2020, se acha aberto o concurso público para a «Aquisição de computadores pessoais e das licenças do direito de utilização de software para o IAM».

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau, ou descarregados de forma gratuita através da página electrónica deste Instituto (http://www.iam.gov.mo). Se os concorrentes quiserem, podem descarregar os documentos acima referidos, sendo também da sua responsabilidade a consulta de eventuais actualizações ou alterações das informações na nossa página electrónica durante o período de entrega das propostas.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 30 de Setembro de 2020. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM e prestar uma caução provisória no valor de duzentas mil patacas ($200 000,00). A caução provisória pode ser prestada em numerário ou garantia bancária. Caso seja em numerário, a prestação da caução deve ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM ou no Banco Nacional Ultramarino de Macau, juntamente com a guia de depósito (em triplicado), havendo ainda que entregar a referida guia na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do Instituto, após a prestação da caução, para efeitos de levantamento do respectivo recibo oficial. Caso seja sob a forma de garantia bancária, a prestação da caução deve ser, obrigatoriamente, efectuada na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM. As despesas resultantes da prestação de cauções constituem encargos do concorrente.

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á na Divisão de Formação e Documentação deste Instituto, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edf. China Plaza, 6.º andar, Macau, pelas 10,00 horas do dia 6 de Outubro de 2020.

Instituto para os Assuntos Municipais, aos 19 de Agosto de 2020.

A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, Isabel Jorge.

Concurso Público n.º 014/DZVJ/2020

«Prestação de serviços de manutenção dos trilhos e circuitos na zona das Ilhas»

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, dada no dia 14 de Agosto de 2020, se acha aberto o concurso público para a «Prestação de serviços de manutenção dos trilhos e circuitos na zona das Ilhas».

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, durante o horário de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM, sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau, como também ser descarregados gratuitamente da página electrónica do IAM (http://www.iam.gov.mo). Os concorrentes que pretendam fazer o descarregamento dos documentos acima referidos assumem também a responsabilidade pela consulta de eventuais actualizações e alterações das informações na nossa página electrónica durante o período de entrega das propostas.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 15 de Setembro de 2020. Os concorrentes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM e prestar uma caução provisória no valor de $ 93 600,00 (noventa e três mil seiscentas patacas). A caução provisória pode ser prestada em numerário ou garantia bancária. Caso seja em numerário, a prestação da caução deve ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros (DAF) do IAM ou no Banco Nacional Ultramarino de Macau, juntamente com a guia de depósito (em triplicado), havendo ainda que entregar a referida guia na Tesouraria da DAF do Instituto, após a prestação da caução, para efeitos de levantamento do respectivo recibo oficial. Caso seja sob a forma de garantia bancária, a prestação da caução deve ser, obrigatoriamente, efectuada na Tesouraria da DAF do IAM. As despesas resultantes da prestação de cauções constituem encargos do concorrente.

O acto público do concurso realizar-se-á no Centro de Formação do IAM, sito na Avenida da Praia Grande, Edifício China Plaza, 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 16 de Setembro de 2020.

O IAM organizará uma sessão de esclarecimento pública no Centro de Formação do IAM, sito na Avenida da Praia Grande, Edifício China Plaza, 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 4 de Setembro de 2020.

Instituto para os Assuntos Municipais, aos 19 de Agosto de 2020.

A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, Isabel Jorge.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no quadro de informação na S/L do Edifício «Finanças», sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica da Direcção dos Serviços de Finanças (http://www.dsf.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de engenharia electromecânica, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Finanças, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 27 de Novembro de 2019.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 17 de Agosto de 2020.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

Edital

Cobrança do Imposto Complementar de Rendimentos Respeitante ao Exercício de 2019

Faz-se saber que, nos termos do n.º 4 do artigo 58.º do Regulamento do Imposto Complementar de Rendimentos, aprovado pela Lei n.º 21/78/M, de 9 de Setembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 37/84/M, de 28 de Abril, que durante o mês de Setembro próximo, estará aberto o cofre da Recebedoria da Repartição de Finanças de Macau destes Serviços para a cobrança do referido imposto.

Mais se faz saber que, tratando-se de colecta superior a $3 000,00 (três mil patacas), a mesma pode ser paga em duas prestações vencíveis em Setembro e Novembro, de harmonia com o disposto no artigo 57.º do mencionado regulamento, com a nova redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 4/90/M, de 4 de Junho.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 29 de Julho de 2020.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Aviso

Relativamente à classificação final dos candidatos ao concurso para o preenchimento de dois lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de gestão e administração pública, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 12 de Agosto de 2020, em virtude do erro nos Bilhetes de Identidade de Residente de alguns candidatos, rectifica-se, nos termos do artigo 135.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, como se segue:

Quanto aos candidatos aprovados constantes da página 11 484,

Onde se lê:

Ordem

       Nome

1.º

Cheong, Kin Weng

5197XXXX

2.º

Lam, Meng Po

5162XXXX

3.º

Cheang, Ngai Teng

1499XXXX

4.º

Chan, Man Si

5107XXXX

5.º

Leung, Hou Man

5214XXXX

6.º

Pong, Seong Tong

5091XXXX

7.º

Iau, Man Kit

5203XXXX

8.º

Lei, Ka Koi

5203XXXX

9.º

Ng, Fong Mei

1346XXXX

10.º

Lam, Chi Seng

7363XXXX

11.º

Ian, Hio Cheng

5199XXXX

12.º

Wu, Sio Man

5196XXXX

13.º

Leong, Man Kit

1493XXXX

14.º

Pun, Kei Kei

1226XXXX

15.º

Kam, Chi Kit

1246XXXX

16.º

Leong, Ka Wai

5190XXXX

17.º

Lam, Fat Chi

5185XXXX

18.º

Iek, Sin I

1336XXXX

19.º

Wong, Chak Kin

1283XXXX

20.º

Chen, Ziting

5142XXXX

deve-se ler:

Ordem

         Nome

1.º

Cheong, Kin Weng

5107XXXX

2.º

Lam, Meng Po

5199XXXX

3.º

Cheang, Ngai Teng

5162XXXX

4.º

Chan, Man Si

5197XXXX

5.º

Leung, Hou Man

1246XXXX

6.º

Pong, Seong Tong

5185XXXX

7.º

Iau, Man Kit

5091XXXX

8.º

Lei, Ka Koi

5196XXXX

9.º

Ng, Fong Mei

5190XXXX

10.º

Lam, Chi Seng

1346XXXX

11.º

Ian, Hio Cheng

5214XXXX

12.º

Wu, Sio Man

5142XXXX

13.º

Leong, Man Kit

1226XXXX

14.º

Pun, Kei Kei

1336XXXX

15.º

Kam, Chi Kit

5203XXXX

16.º

Leong, Ka Wai

1493XXXX

17.º

Lam, Fat Chi

7363XXXX

18.º

Iek, Sin I

5203XXXX

19.º

Wong, Chak Kin

1283XXXX

20.º

Chen, Ziting

1499XXXX

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Agosto de 2020).

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 12 de Agosto de 2020.

O Júri:

Presidente: Cheung Wai, chefe de departamento.

Vogais efectivos: Wong Vai Ian, chefe de divisão; e

Ao Ieong Man Pio, técnico superior assessor.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Avisos

Despacho n.º 00176-DP/DSC/2020

1. Nos termos do n.º 3 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 193/2019, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 2 de Janeiro de 2020, n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 27/2015, artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 e artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, delego e subdelego no subdirector, Chio Song Un, as minhas competências próprias e as que me foram subdelegadas para:

1) Autorizar a nomeação provisória e a recondução e converter as nomeações provisórias em definitivas, verificados os pressupostos legais;

2) Autorizar a renovação dos contratos administrativos de provimento desde que não implique alteração das condições remuneratórias;

3) Autorizar a mudança de escalão nas categorias das carreiras de pessoal dos quadros e do pessoal contratado por contrato administrativo de provimento;

4) Conceder licença especial, ou atribuir a compensação prevista em caso de renúncia, licença sem vencimento de curta duração e decidir sobre pedidos de acumulação de férias;

5) Assinar documentos comprovativos de contagem e liquidação do tempo de serviço prestado pelos trabalhadores da Direcção dos Serviços Correccionais (doravante designada por DSC);

6) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias ou por turnos, até ao limite legalmente previsto;

7) Autorizar a apresentação dos trabalhadores da DSC e dos seus familiares às Juntas Médicas, que funcionam no âmbito dos Serviços de Saúde;

8) Autorizar a atribuição de vencimentos e de outras remunerações e compensações, abonos e subsídios previstos para os trabalhadores da DSC, dos prémios de antiguidade e de outros subsídios previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (doravante designado por ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro e na Lei n.º 2/2011 (Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família) ou nos contratos e a atribuição do prémio de tempo de contribuição previsto no Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, estabelecido pela Lei n.º 8/2006, aos respectivos trabalhadores, nos termos legais;

9) Exercer as minhas competências próprias previstas no ETAPM, em matéria de férias e faltas;

10) Autorizar a participação de trabalhadores da DSC em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau;

11) Autorizar a restituição de documentos que não sejam pertinentes à garantia de compromissos ou à execução de contratos com a DSC ou com a Região Administrativa Especial de Macau;

12) Autorizar os seguros de pessoal, material e equipamento, imóveis e viaturas;

13) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados na DSC, com exclusão dos excepcionados por lei;

14) Autorizar despesas com a realização de obras e a aquisição de bens e serviços por força das dotações inscritas no capítulo da tabela de despesas do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau relativo à DSC, até ao montante de $300 000,00 (trezentas mil patacas), sendo este valor reduzido a metade quando tenha sido dispensada a consulta ou a celebração de contrato escrito;

15) Autorizar as despesas relativas à aquisição de géneros alimentícios destinados à alimentação dos guardas prisionais e dos reclusos, observados os limites da alínea anterior;

16) Autorizar, para além das despesas referidas na alínea anterior, as decorrentes de encargos mensais certos, necessários ao funcionamento do serviço, como sejam os de arrendamento de instalações e aluguer de bens móveis, pagamento de electricidade, água, telefone, serviços de limpeza, despesas de condomínio ou outras da mesma natureza;

17) Autorizar o abate à carga de bens patrimoniais afectos à DSC que forem julgados incapazes para o serviço;

18) Assinar o expediente dirigido a entidades e organismos da Região Administrativa Especial de Macau e do exterior, no âmbito das atribuições da DSC;

19) Assinar os cartões de acesso a cuidados de saúde do pessoal da DSC;

20) Dar a autorização de créditos a que se refere o n.º 3 do artigo 39.º do Decreto-Lei n.º 88/99/M, de 29 de Novembro, ficando a liquidação da despesa respectiva sujeita a prévio ordenamento.

2. O subdelegado pode subdelegar no pessoal de chefia das subunidades da DSC as competências que julgue adequadas ao bom funcionamento dos serviços.

3. A presente delegação e subdelegação de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. Dos actos praticados no exercício da delegação e subdelegação de competências constantes do presente despacho cabe recurso hierárquico necessário.

5. São ratificados os actos praticados pelo subdirector, Chio Song Un, no âmbito da presente delegação e subdelegação de competências, desde o dia 1 de Agosto de 2020.

6. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Agosto de 2020).

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 5 de Agosto de 2020.

O Director dos Serviços, Cheng Fong Meng.

Entrevista de selecção

(Concurso n.º: 2019/I10/AP/TS)

Relativamente ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 4 de Setembro de 2019, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de psicologia, da Direcção dos Serviços Correccionais, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços, na mesma carreira e área funcional, até ao termo da validade do concurso, informam-se os candidatos admitidos da data, hora e local de realização da entrevista de selecção:

Data

16 de Setembro de 2020 (quarta-feira)

Hora

15,00-16,15 horas
(cerca de 15 minutos para cada candidato)

Local

Instituto de Menores da Direcção dos Serviços Correccionais
Estrada de Cheoc Van, n.º 1, Coloane, Macau

Prazo para o tratamento
do registo da entrada no local da entrevista

Com a antecedência de 15 minutos, a contar da hora de realização da entrevista

As organizações concretas da entrevista de selecção e as «instruções para os candidatos admitidos» serão afixadas, no mesmo dia da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, no Centro de Atendimento e Informação da DSC, sito em Macau, na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar «A», podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como nas páginas electrónicas da DSC (http://www.dsc.gov.mo/) ou dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 18 de Agosto de 2020.

O Director dos Serviços, Cheng Fong Meng.


GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática, em regime de contrato administrativo de provimento do Gabinete de Informação Financeira (GIF), e dos que vierem a verificar-se neste Gabinete até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 18 de Setembro de 2019, a entrevista de selecção, com a duração de 20 minutos, terá lugar de 7 a 10 de Setembro de 2020, e será realizada no Gabinete de Informação Financeira, sito na Avenida Doutor Mário Soares, n.os 307--323, Edifício Banco da China, 22.º andar, Macau.

Informação mais detalhada sobre o local, data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos encontram-se afixadas no Gabinete de Informação Financeira, sito na Avenida Doutor Mário Soares, n.os 307-323, Edifício Banco da China, 22.º andar, Macau, podendo ser consultadas no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como nas páginas electrónicas deste Gabinete (https://www.gif.gov.mo/) e dos SAFP (https://www.safp.gov.mo/).

Gabinete de Informação Financeira, aos 20 de Agosto 2020.

A Coordenadora do Gabinete, Chu Un I.


SERVIÇOS DE SAÚDE

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(Ref. do Concurso n.º 04219/01-TS)

Torna-se público que, para os candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de gestão de instalações, dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 6 de Novembro de 2019, a entrevista de selecção, com a duração de cerca de 30 minutos, terá lugar no dia 23 de Setembro de 2020, no período das 9,30 às 18,00 horas e será realizada na Sala de Reunião do Centro de Telemedicina na C1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário dos Serviços de Saúde, Macau.

Informação mais detalhada sobre a data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos, encontram-se afixadas na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como nas páginas electrónicas dos Serviços de Saúde, em http://www.ssm.gov.mo/ e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, em http://www.safp.gov.mo/.

Serviços de Saúde, aos 20 de Agosto de 2020.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Concurso Público n.º 29/P/20

Faz-se público que, por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Agosto de 2020, se encontra aberto o concurso público para a «Prestação de serviços de aluguer de equipamentos para Oxigenoterapia Domiciliária aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 26 de Agosto de 2020, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $35,00 (trinta e cinco patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria destes Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet na página electrónica dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 22 de Setembro de 2020.

O acto público deste concurso terá lugar a 23 de Setembro de 2020, pelas 10,00 horas, na «Sala de Reunião», sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $124 000,00 (cento e vinte e quatro mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 20 de Agosto de 2020.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Concurso Público n.º 28/P/20

Faz-se público que, por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Agosto de 2020, se encontra aberto o concurso público para o «Fornecimento e instalação de Oito Sistemas de Imagens Térmicas Infravermelhas para Medição de Temperatura Corporal aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 26 de Agosto de 2020, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $38,00 (trinta e oito patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet na página electrónica dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,30 horas do dia 25 de Setembro de 2020.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 28 de Setembro de 2020, pelas 10,00 horas, na «Sala de Reunião», sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $32 000,00 (trinta e duas mil patacas), a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 20 de Agosto de 2020.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Aviso

(Ref. do Concurso n.º 05419/04-T)

Torna-se público que, para os candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de gestão em saúde, dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 1 de Abril de 2020, a prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de 3 horas e será realizada no dia 6 de Setembro de 2020, às 10,00 horas, no seguinte local:

— Centro de Saúde da Areia Preta (Hac Sa Wan) de Macau, 3.º andar, Sala de Conferências, sito na Rua Central da Areia Preta, Lote de Terra 18, Macau.

Informação mais detalhada sobre a distribuição dos candidatos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para a realização da prova escrita, bem como outras informações de interesse dos candidatos encontram-se afixadas na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como nas páginas electrónicas dos Serviços de Saúde em http://www.ssm.gov.mo/, e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública em http://www.safp.gov.mo/.

Serviços de Saúde, aos 19 de Agosto de 2020.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Édito de 30 dias

Faz-se público que tendo Chan Shuk Lin Elina requerido o subsídio por morte, de funeral e outros abonos a que tem direito, por falecimento da sua irmã Chan Sok I, que foi docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), desta Direcção de Serviços, devem todos os que se julgam com direito à percepção dos mesmos subsídios e outros abonos acima referidos, requerer a estes Serviços, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 20 de Agosto de 2020.

O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.


INSTITUTO CULTURAL

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Concurso Público n.º 0003/IC-DGBP/2020

Fornecimento de jornais de 2021 a 2023 para a Biblioteca Pública do Instituto Cultural

Nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e em conformidade com o despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Julho de 2020, realiza-se um concurso público para o fornecimento de jornais de 2021 a 2023 para a Biblioteca Pública do Instituto Cultural.

1. Entidade adjudicante: Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura.

2. Serviço responsável pela realização do processo do concurso: Instituto Cultural.

3. Modalidade do concurso: concurso público.

4. Objecto do concurso: adjudicação do fornecimento de jornais de 2021 a 2023 para a Biblioteca Pública do Instituto Cultural.

5. Locais do fornecimento: conforme indicado no Anexo III do Índice Geral do processo do concurso — «Especificação do fornecimento — Anexo I do Caderno de Encargos».

6. Duração do fornecimento: trinta e seis (36) meses, de dia 1 de Janeiro de 2021 até 31 de Dezembro de 2023.

7. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa (90) dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.

8. Tipo de fornecimento: por preço global.

9. Caução provisória: a caução provisória no valor de trezentas e quarenta e quatro mil patacas ($ 344 000,00), deverá ser prestada mediante depósito em dinheiro ou através de garantia bancária a favor do «Instituto Cultural do Governo da Região Administrativa Especial de Macau».

10. Caução definitiva: a caução definitiva corresponde a quatro por cento (4%) do valor total de adjudicação.

11. Preço base: não definido.

12. Condições de admissão: os indivíduos/empresas concorrentes devem estar inscritos na Direcção dos Serviços de Finanças e Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis da Região Administrativa Especial de Macau, ou ter obtido a licença de vendilhão, emitida pelo Instituto para os Assuntos Municipais, para o fornecimento a que se refere o presente concurso público.

13. Local, data e hora limite para a entrega das propostas:

Local: Balcão de atendimento do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac, Macau.

Data e hora limite: dia 24 de Setembro de 2020, quinta-feira, pelas 12,00 horas.

14. Sessão de esclarecimento:

A sessão de esclarecimento terá lugar na Sala polivalente do 3.º andar da Biblioteca Sir Robert Ho Tung, pelas 10,00 horas do dia 2 de Setembro de 2020, quarta-feira.

Os indivíduos/empresas concorrentes interessados devem contactar o Instituto Cultural através do telefone 2836 6866 para participação na sessão de esclarecimentos, antes das 12,00 horas do dia 1 de Setembro de 2020, terça-feira, (cada indivíduo/empresa concorrente só pode fazer-se representar, no máximo, por três funcionários).

15. Local, data e hora do acto público de abertura das propostas:

Local: Edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac, Macau.

Data e hora: dia 28 de Setembro de 2020, segunda-feira, pelas 10,00 horas.

Os indivíduos/empresas concorrentes ou os seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura de propostas para esclarecimento de eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados a concurso, de acordo com o disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.

Os representantes dos indivíduos/empresas concorrentes poderão fazer-se representar por procurador, devendo este apresentar procuração reconhecida que lhe confira poderes para o efeito.

16. Adiamento: em caso de encerramento dos serviços públicos da Região Administrativa Especial de Macau, por motivos de tufão ou outras razões de força maior, a hora limite para apresentação das propostas acima mencionadas e para o acto público do concurso, será adiada para a mesma hora do primeiro dia útil imediatamente seguinte.

17. Local, data, horário para exame do processo e preço para obtenção de cópias:

Local: Balcão de atendimento do Edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac, Macau.

Data: desde a data da publicação do anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau até ao termo do prazo para a entrega das propostas.

Horas: durante as horas de expediente, das 9,00 horas às 13,00 horas e das 14,30 horas às 17,45 horas, de segunda a quinta-feira; das 9,00 horas às 13,00 horas e das 14,30 horas às 17,30 horas, de sexta-feira.

Os interessados poderão obter cópia do processo do concurso mediante o pagamento de cem patacas ($ 100,00) por cada cópia, ou gratuitamente através da página electrónica do Instituto Cultural (http://www.icm.gov.mo).

Quaisquer alterações ou novas informações serão comunicadas na página electrónica do Instituto Cultural.

18. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação:

Critério de adjudicação

Ponderações

Preço

55%

Possibilidade de fornecimento de maior número de títulos de jornais

30%

Prazo de entrega

15%

Instituto Cultural, aos 20 de Agosto de 2020.

A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.

Concurso Público n.º 0004/IC-DGBP/2020

Fornecimento de publicações periódicas de 2021 a 2023 para a Biblioteca Pública do Instituto Cultural

Nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e em conformidade com o despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Julho de 2020, realiza-se um concurso público para o fornecimento de publicações periódicas de 2021 a 2023 para a Biblioteca Pública do Instituto Cultural.

1. Entidade adjudicante: Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura.

2. Serviço responsável pela realização do processo do concurso: Instituto Cultural.

3. Modalidade do concurso: concurso público.

4. Objecto do concurso: adjudicação do fornecimento de publicações periódicas de 2021 a 2023 para Biblioteca Pública do Instituto Cultural.

5. Locais do fornecimento: conforme indicado no Anexo III do Índice Geral do processo do concurso — «Especificação do fornecimento — Anexo I do Caderno de Encargos».

6. Duração de fornecimento: trinta e seis (36) meses, de 1 de Janeiro de 2021 até 31 de Dezembro de 2023.

7. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa (90) dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.

8. Tipo de fornecimento: por preço global.

9. Caução provisória: a caução provisória no valor de trezentas e trinta e quatro mil e setecentas patacas ($334 700,00), deverá ser prestada mediante depósito em dinheiro ou através de garantia bancária a favor do «Instituto Cultural do Governo da Região Administrativa Especial de Macau».

10. Caução definitiva: a caução definitiva corresponde a quatro por cento (4%) do valor total da adjudicação.

11. Preço base: não definido.

12. Condições de admissão: os indivíduos/empresas concorrentes devem estar inscritos na Direcção dos Serviços de Finanças e Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis da Região Administrativa Especial de Macau, ou ter obtido a licença de vendilhão, emitida pelo Instituto para os Assuntos Municipais, para o fornecimento a que se refere o presente concurso público.

13. Local, data e hora limite para a entrega de propostas:

Local: Balcão de atendimento do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac, Macau.

Data e hora limite: dia 17 de Setembro de 2020, quinta-feira, pelas 12,00 horas.

14. Sessão de esclarecimento:

A sessão de esclarecimento terá lugar na Sala polivalente do 3.º andar da Biblioteca Sir Robert Ho Tung, pelas 10,00 horas do dia 1 de Setembro de 2020, terça-feira.

Os indivíduos/empresas concorrentes interessados devem contactar o Instituto Cultural através do telefone 2836 6866 para participação na sessão de esclarecimentos, antes das 12,00 horas do dia 31 de Agosto de 2020, segunda-feira, (cada indivíduo/empresa concorrente só pode fazer-se representar, no máximo, por três funcionários).

15. Local, data e hora do acto público de abertura das propostas:

Local: Edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac, Macau.

Data e hora: dia 21 de Setembro de 2020, segunda-feira, pelas 10,00 horas.

Os indivíduos/empresas concorrentes ou os seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura de propostas para esclarecimento de eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados a concurso, de acordo com o disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.

Os representantes dos indivíduos/empresas concorrentes poderão fazer-se representar por procurador devendo este apresentar procuração reconhecida que lhe confira poderes para o efeito.

16. Adiamento: em caso de encerramento dos serviços públicos da Região Administrativa Especial de Macau por motivos de tufão ou outras razões de força maior, a hora limite para apresentação das propostas acima mencionadas e para o acto público do concurso, será adiada para a mesma hora do primeiro dia útil imediatamente seguinte.

17. Local, data, horário para exame do processo e preço para obtenção de cópias:

Local: Balcão de atendimento do Edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac, Macau.

Data: desde a data da publicação do anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau até ao termo do prazo para a entrega das propostas.

Horas: durante as horas de expediente, das 9,00 horas às 13,00 horas e das 14,30 horas às 17,45 horas, de segunda a quinta-feira; das 9,00 horas às 13,00 horas e das 14,30 horas às 17,30 horas, de sexta-feira.

Os interessados poderão obter cópia do processo do concurso mediante o pagamento de duzentas patacas ($200,00) por cada cópia, ou gratuitamente através da página electrónica do Instituto Cultural (http://www.icm.gov.mo).

Quaisquer alterações ou novas informações serão comunicadas na página electrónica do Instituto Cultural.

18. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação:

Critério de adjudicação

Ponderações

Preço

55%

Possibilidade de fornecimento de maior número de títulos de publicações periódicas

30%

Prazo de entrega

15%

Instituto Cultural, aos 20 de Agosto de 2020.

A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Lista

Concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, na Direcção dos Serviços de Turismo, para técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão e administração pública

Classificativa final dos candidados ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de quatro lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de gestão e administração pública, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 5 de Dezembro de 2018:

Candidatos aprovados:

Ordem

N.º do
candidato

      Nome

N.º de BIR

Classificação
final

1.º

345

Ng, David

5179XXXX

70,15

2.º

342

Ng, Chi Ian

5164XXXX

69,20

3.º

7

Ao, Kin Seng

5213XXXX

68,70

4.º

82

Cheong, Peng Fong

1336XXXX

68,00

5.º

212

Lai, Heng Wai

7442XXXX

66,92

6.º

21

Chan, In Ha

1357XXXX

64,27

7.º

51

Chao, Kin Io

5133XXXX

64,18

8.º

251

Lei, Chun Teng

5135XXXX

63,92

9.º

202

Kuok, Kam Man

5184XXXX

63,53

10.º

65

Cheang, Ngai Teng

5162XXXX

63,15

11.º

122

Fang, Qiben

1498XXXX

62,85

12.º

321

Lo, Weng Kam

5188XXXX

62,78

13.º

370

Pao, Lai Heng

7389XXXX

62,57

14.º

161

Iau, Man Kit

5091XXXX

62,48

15.º

174

Kam, Chi Kit

5203XXXX

62,37

16.º

480

Wong, Wai In

5214XXXX

62,27

17.º

228

Lam, Meng Po

5199XXXX

61,60

18.º

13

Chan, Chan Fai

5201XXXX

59,07

19.º

242

Lao, Un Mei

5109XXXX

58,48

20.º

151

Hong, Kam Ieng

5129XXXX

57,40

21.º

469

Wong, Man Kuai

1304XXXX

55,47

22.º

352

Ng, Ion Tat

5205XXXX

54,10

23.º

476

Wong, Son Ieng

5139XXXX

53,35

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 deAgosto de 2020).

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 7 de Agosto de 2020.

O Júri:

Presidente: Daniela de Souza Fão, chefe de departamento da Direcção dos Serviços de Turismo.

Vogal: Li Chi Kong, técnico superior assessor principal da Direcção dos Serviços de Turismo.

Vogal suplente: Mak Sio Sang, técnico superior assessor principal da Direcção dos Serviços de Turismo.


INSTITUTO DO DESPORTO

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Concurso Público n.º 27/ID/2020

«Serviços de decorações no Edifício do Grande Prémio e nas garagens provisórias (paddock) para a 67.ª Edição do Grande Prémio de Macau»

Nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e em conformidade com o despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Agosto de 2020, o Instituto do Desporto vem proceder, em representação da entidade adjudicante, à abertura do concurso público para os serviços de decorações no Edifício do Grande Prémio e nas garagens provisórias (paddock) para a 67.ª Edição do Grande Prémio de Macau.

O prazo para a prestação dos serviços é conforme o estipulado no artigo 1.º do Anexo V — Normas Técnicas do Índice Geral do Processo do Concurso.

A partir da data da publicação do presente anúncio, os concorrentes podem dirigir-se ao balcão de atendimento da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, no horário de expediente, das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,30 horas, para consulta do processo do concurso ou para obtenção de 1 (uma) cópia do processo, mediante o pagamento de $500,00 (quinhentas) patacas. Pode ainda ser feita a transferência gratuita de ficheiros pela internet na área de «Informação relativa à aquisição» da página electrónica do Instituto do Desporto: www.sport.gov.mo.

Os concorrentes devem comparecer na sede do Instituto do Desporto até à data limite para a apresentação das propostas para tomarem conhecimento sobre eventuais esclarecimentos adicionais.

A sessão de esclarecimento terá lugar no dia 31 de Agosto de 2020, segunda-feira, pelas 10,00 horas, na sala de reuniões do Edifício do Grande Prémio, sito na Avenida da Amizade, n.º 207, em Macau. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora da sessão de esclarecimento, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e a hora estabelecidas para a sessão de esclarecimento serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

O prazo para a apresentação das propostas termina às 12,00 horas do dia 21 de Setembro de 2020, segunda-feira, não sendo admitidas propostas fora do prazo. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora limites para a apresentação das propostas acima mencionadas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e a hora limites estabelecidas para a apresentação das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Os concorrentes devem apresentar a sua proposta dentro do prazo estabelecido, na sede do Instituto do Desporto, no endereço acima referido, acompanhada de uma caução provisória no valor de $72 000,00 (setenta e duas mil) patacas, por depósito em numerário, em ordens de caixa ou em cheque emitidos a favor do Fundo do Desporto, ou mediante garantia bancária emitida por um estabelecimento bancário legalmente autorizado a exercer actividade na Região Administrativa Especial de Macau, à ordem do Fundo do Desporto, a entregar na Divisão Financeira e Patrimonial sita na sede do Instituto do Desporto.

O acto público do concurso terá lugar no dia 22 de Setembro de 2020, terça-feira, pelas 9,30 horas, no auditório da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora para o acto público do concurso, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, ou em caso de adiamento da data e hora limites para a apresentação das propostas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e a hora estabelecidas para o acto público do concurso serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

As propostas são válidas durante 90 (noventa) dias seguidos a contar da data do acto da sua abertura.

Instituto do Desporto, aos 20 de Agosto de 2020.

O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.

Concurso Público n.º 28/ID/2020

«Serviços de tratamento de relvados e zonas verdes das instalações desportivas sob responsabilidade do Instituto do Desporto»

1. Nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e em conformidade com o despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Agosto de 2020, o Instituto do Desporto vem proceder, em representação da entidade adjudicante, à abertura do concurso público para o serviço de tratamento de relvados e zonas verdes durante o período de 1 de Dezembro de 2020 a 30 de Novembro de 2022, nas seguintes instalações desportivas sob responsabilidade do Instituto do Desporto:

Designação das instalações desportivas

1

Relvados

Relvado do campo de futebol do Centro Desportivo Lin Fong

2

Relvados do campo de futebol do Estádio e do Quintal Desportivo (zona de aquecimento e campo de futebol em miniatura) do Centro Desportivo Olímpico

3

Quintal Desportivo (zona de lançamento) do Centro Desportivo Olímpico

4

Campo de futebol do Estádio da Universidade de Macau

5

Zonas verdes

Centro Desportivo Lin Fong

6

Estádio da Universidade de Macau

7

Estádio, Quintal Desportivo (átrio da entrada da pista de treinos) e Campo de Basquetebol de Três do Centro Desportivo Olímpico

8

Piscinas do Carmo

9

Piscina do Parque Central da Taipa

10

Centro Internacional de Tiro

11

Centro de Bowling

12

Academia de Ténis

13

Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau

14

Kartódromo de Coloane

15

Centro Desportivo Tamagnini Barbosa

16

Piscina Estoril

17

Centro Náutico de Hác-Sá

18

Centro Náutico de Cheoc-Van

2. A partir da data da publicação do presente anúncio, os concorrentes podem dirigir-se ao balcão de atendimento da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, no horário de expediente, das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,30 horas, para consulta do processo do concurso ou para obtenção da cópia do processo, mediante o pagamento de $500,00 (quinhentas) patacas. Pode ainda ser feita a transferência gratuita de ficheiros pela internet na área de «Informação relativa à aquisição» da página electrónica do Instituto do Desporto: www.sport.gov.mo.

3. Os concorrentes devem comparecer na sede do Instituto do Desporto até à data limite para a apresentação das propostas para tomarem conhecimento sobre eventuais esclarecimentos adicionais.

4. A sessão de esclarecimentos deste concurso público terá lugar no dia 31 de Agosto de 2020, segunda-feira, pelas 10,00 horas, no auditório da sede do Instituto do Desporto, sito no endereço acima referido a que se segue a sessão de inspecção do local das instalações desportivas. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora da sessão de esclarecimentos, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e a hora estabelecidas para a sessão de esclarecimentos serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

5. O prazo para a apresentação das propostas termina às 12,00 horas do dia 11 de Setembro de 2020, sexta-feira, não sendo admitidas propostas fora do prazo. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora limites para a apresentação das propostas acima mencionadas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e a hora limites estabelecidas para a apresentação das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

6. Os concorrentes devem apresentar a sua proposta dentro do prazo estabelecido, na sede do Instituto do Desporto, no endereço acima referido, acompanhada de uma caução provisória no valor de $475 000,00 (quatrocentas e setenta e cinco mil) patacas, por depósito em numerário, em ordens de caixa ou em cheque emitidos a favor do Fundo do Desporto, ou mediante garantia bancária, emitida por um estabelecimento bancário legalmente autorizado a exercer actividade na Região Administrativa Especial de Macau, à ordem do Fundo do Desporto, a entregar na Divisão Financeira e Patrimonial na sede do Instituto do Desporto.

7. O acto público do concurso terá lugar no dia 14 de Setembro de 2020, segunda-feira, pelas 9,30 horas, no auditório do endereço acima referido. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora para o acto público do concurso acima mencionadas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, ou em caso de adiamento na data e hora limites para a apresentação das propostas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e a hora estabelecidas para o acto público do concurso serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

8. As propostas são válidas durante 90 (noventa) dias seguidos a contar da data do acto da sua abertura.

Instituto do Desporto, aos 20 de Agosto de 2020.

O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.

Concurso Público n.º 29/ID/2020

«Serviços de decorações nas bancadas e na área do circuito para a 67.ª Edição do Grande Prémio de Macau»

Nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e em conformidade com o despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Agosto de 2020, o Instituto do Desporto vem proceder, em representação da entidade adjudicante, à abertura do concurso público para os serviços de decorações nas bancadas e na área do circuito para a 67.ª Edição do Grande Prémio de Macau.

O prazo para a prestação dos serviços é conforme o estipulado no artigo 1.º do Anexo V — Normas Técnicas do Índice Geral do Processo do Concurso.

A partir da data da publicação do presente anúncio, os concorrentes podem dirigir-se ao balcão de atendimento da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, no horário de expediente, das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,30 horas, para consulta do processo do concurso ou para obtenção de 1 (uma) cópia do processo, mediante o pagamento de $500,00 (quinhentas) patacas. Pode ainda ser feita a transferência gratuita de ficheiros pela internet na área de «Informação relativa à aquisição» da página electrónica do Instituto do Desporto: www.sport.gov.mo.

Os concorrentes devem comparecer na sede do Instituto do Desporto até à data limite para a apresentação das propostas para tomarem conhecimento sobre eventuais esclarecimentos adicionais.

A sessão de esclarecimento terá lugar no dia 31 de Agosto de 2020, segunda-feira, pelas 15,00 horas, na sala de reuniões do Edifício do Grande Prémio, sito na Avenida da Amizade, n.º 207, em Macau. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora da sessão de esclarecimento, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e a hora estabelecidas para a sessão de esclarecimento serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

O prazo para a apresentação das propostas termina às 12,00 horas do dia 23 de Setembro de 2020, quarta-feira, não sendo admitidas propostas fora do prazo. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora limites para a apresentação das propostas acima mencionadas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e a hora limites estabelecidas para a apresentação das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Os concorrentes devem apresentar a sua proposta dentro do prazo estabelecido, na sede do Instituto do Desporto, no endereço acima referido, acompanhada de uma caução provisória no valor de $88 000,00 (oitenta e oito mil) patacas, por depósito em numerário, em ordem de caixa ou em cheque, emitidos a favor do Fundo do Desporto, ou mediante garantia bancária emitida por um estabelecimento bancário legalmente autorizado a exercer actividade na Região Administrativa Especial de Macau, à ordem do Fundo do Desporto, a entregar na Divisão Financeira e Patrimonial sita na sede do Instituto do Desporto.

O acto público do concurso terá lugar no dia 24 de Setembro de 2020, quinta-feira, pelas 9,30 horas, no auditório da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora para o acto público do concurso, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, ou em caso de adiamento na data e hora limites para a apresentação das propostas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e a hora estabelecidas para o acto público do concurso serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

As propostas são válidas durante 90 (noventa) dias seguidos a contar da data do acto da sua abertura.

Instituto do Desporto, aos 21 de Agosto de 2020.

O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.

Concurso Público n.º 30/ID/2020

«Serviços de decorações no circuito exterior para a 67.ª Edição do Grande Prémio de Macau»

Nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e em conformidade com o despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Agosto de 2020, o Instituto do Desporto vem proceder, em representação da entidade adjudicante, à abertura do concurso público para os serviços de decorações no circuito exterior para a 67.ª Edição do Grande Prémio de Macau.

O prazo para a prestação dos serviços é conforme o estipulado no artigo 1.º do Anexo V — Normas Técnicas do Índice Geral do Processo do Concurso.

A partir da data da publicação do presente anúncio, os concorrentes podem dirigir-se ao balcão de atendimento da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, no horário de expediente, das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,30 horas, para consulta do processo do concurso ou para obtenção de 1 (uma) cópia do processo, mediante o pagamento de $500,00 (quinhentas) patacas. Pode ainda ser feita a transferência gratuita de ficheiros pela internet na área de «Informação relativa à aquisição» da página electrónica do Instituto do Desporto: www.sport.gov.mo.

Os concorrentes devem comparecer na sede do Instituto do Desporto até à data limite para a apresentação das propostas para tomarem conhecimento sobre eventuais esclarecimentos adicionais.

A sessão de esclarecimento terá lugar no dia 1 de Setembro de 2020, terça-feira, pelas 10,00 horas, na sala de reuniões do Edifício do Grande Prémio, sito na Avenida da Amizade, n.º 207, em Macau. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora da sessão de esclarecimento, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e a hora estabelecidas para a sessão de esclarecimento serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

O prazo para a apresentação das propostas termina às 12,00 horas do dia 25 de Setembro de 2020, sexta-feira, não sendo admitidas propostas fora do prazo. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora limites para a apresentação das propostas acima mencionadas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e a hora limites estabelecidas para a apresentação das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Os concorrentes devem apresentar a sua proposta dentro do prazo estabelecido, na sede do Instituto do Desporto, no endereço acima referido, acompanhada de uma caução provisória no valor de $88 000,00 (oitenta e oito mil) patacas, por depósito em numerário, em ordens de caixa ou em cheque emitidos a favor do Fundo do Desporto, ou mediante garantia bancária emitida por um estabelecimento bancário legalmente autorizado a exercer actividade na Região Administrativa Especial de Macau, à ordem do Fundo do Desporto, a entregar na Divisão Financeira e Patrimonial sita na sede do Instituto do Desporto.

O acto público do concurso terá lugar no dia 28 de Setembro de 2020, segunda-feira, pelas 9,30 horas, no auditório da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora para o acto público do concurso, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, ou em caso de adiamento na data e hora limites para a apresentação das propostas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e a hora estabelecidas para o acto público do concurso serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

As propostas são válidas durante 90 (noventa) dias seguidos a contar da data do acto da sua abertura.

Instituto do Desporto, aos 21 de Agosto de 2020.

O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO SUPERIOR

Aviso

Torna-se público, nos termos e para efeitos do artigo 15.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior), conjugado com o n.º 3 do artigo 22.º e com o artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2018 (Estatuto do ensino superior) que, por meu despacho de 12 de Agosto de 2020, foi registado o curso do ensino superior a seguir indicado:

Designação do curso: curso de mestrado em Ciências (Ciência de Dados).

Denominação da instituição do ensino superior (e a unidade académica, se aplicável): Universidade de Macau — Instituto de Inovação Colaborativa.

Grau, diploma ou certificado que o curso confere: Grau de mestre.

N.º de registo: UM-N04-M54-1920A-28.

Informação básica do curso:

— Nos termos da alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau, na sua 5.ª sessão, realizada no dia 17 de Junho de 2020, deliberou transferir, a partir do ano lectivo de 2020/2021, o curso de mestrado em Ciências (Ciência de Dados), ministrado na Faculdade de Ciências e Tecnologia, para o Instituto de Inovação Colaborativa.
— A organização científico-pedagógica e o plano de estudos vigentes do referido curso de mestrado em Ciências (Ciência de Dados), são os que constam do aviso do registo do curso da Direcção dos Serviços do Ensino Superior, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 6 de Março de 2019.
— São republicados a organização científico-pedagógica e o plano de estudos vigentes do curso referido, constantes dos Anexos I e II ao presente aviso e que dele fazem parte integrante.
— Os estudantes devem concluir o referido curso de acordo com as regras previstas no presente aviso.

Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 12 de Agosto de 2020.

O Director dos Serviços, substituto, Chang Kun Hong.

———

ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de mestrado em Ciências (Ciência de Dados)

1. Designação do grau académico atribuído do curso: Mestrado em Ciências.

2. Ramo de conhecimento: Ciências.

3. Especialidade: Ciência de Dados.

4. Duração normal do curso: Dois anos lectivos.

5. Língua(s) veicular(es): Inglês ou Chinês.

6. O curso compreende as seguintes áreas:

1) Aplicação da Inteligência Artificial.

2) Big Data e Análise em Marketing.

3) Tecnologia Financeira.

4) Estratégias de Dados e Gestão Complacente.

5) Medicina de Precisão.

6) Estudos de Segunda Língua.

7) Educação Inteligente.

7. Requisitos de graduação: Os estudantes devem escolher uma das áreas para obter 30 unidades de crédito. A obtenção do grau de mestre está ainda condicionada à elaboração, entrega, apresentação e aprovação de um relatório de projecto original.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de mestrado em Ciências (Ciência de Dados)

Unidades Curriculares/Disciplinas

Tipo

Horas de ensino presencial

Unidades de crédito

Aplicação da Inteligência Artificial

Introdução à Programação da Ciência de Dados

Obrigatória

45

3

Ciência e Visualização de Dados

»

45

3

Bases de Dados e Tecnologias de Mineração de Dados

»

45

3

Ferramentas para a Aprendizagem de Máquina

»

45

3

Relatório de Projecto

»

6

Os estudantes devem escolher quatro unidades curriculares/disciplinas optativas para obterem 12 unidades de créditos:

Princípios da Inteligência Artificial

Optativa

45

3

Visão Computacional e Reconhecimento de Padrões

»

45

3

Processamento de Linguagem Natural Aplicado

»

45

3

Mineração de Dados na Web

»

45

3

Processamento e Análise de Big Data

»

45

3

Número total de unidades de crédito

30

Big Data e Análise em Marketing

Introdução à Programação da Ciência de Dados

Obrigatória

45

3

Ciência e Visualização de Dados

»

45

3

Bases de Dados e Tecnologias de Mineração de Dados

»

45

3

Ferramentas para a Aprendizagem de Máquina

»

45

3

Gestão de Marketing

»

45

3

Comportamento do Consumidor

»

45

3

Análise de Dados em Marketing

»

45

3

Metodologia de Investigação

»

45

3

Relatório de Projecto

»

6

Número total de unidades de crédito

30

Tecnologia Financeira

Introdução à Programação da Ciência de Dados

Obrigatória

45

3

Ciência e Visualização de Dados

»

45

3

Bases de Dados e Tecnologias de Mineração de Dados

»

45

3

Ferramentas para a Aprendizagem de Máquina

»

45

3

Finanças de Empresas

»

45

3

Gestão de Riscos Financeiros

»

45

3

Introdução à Tecnologia Financeira

»

45

3

Gestão dos Bancos Comerciais

»

45

3

Relatório de Projecto

»

6

Número total de unidades de crédito

30

Estratégias de Dados e Gestão Complacente

Introdução à Programação da Ciência de Dados

Obrigatória

45

3

Ciência e Visualização de Dados

»

45

3

Bases de Dados e Tecnologias de Mineração de Dados

»

45

3

Ferramentas para a Aprendizagem de Máquina

»

45

3

Aplicações de Dados e Regras na Sociedade Digital

»

45

3

Análise de Big Data e Gestão Complacente no Comércio Electrónico

»

45

3

Aplicação e Protecção de Dados nas Áreas da Saúde e da Governação Electrónica

»

45

3

Inteligência Artificial e Direito Comparado

»

45

3

Relatório de Projecto

»

6

Número total de unidades de crédito

30

Medicina de Precisão

Introdução à Programação da Ciência de Dados

Obrigatória

45

3

Ciência e Visualização de Dados

»

45

3

Bases de Dados e Tecnologias de Mineração de Dados

»

45

3

Ferramentas para a Aprendizagem de Máquina

»

45

3

Ciências Biomédicas

»

45

3

Biomedicina Digital

»

45

3

Análise de Dados na Área da Saúde

»

45

3

Inteligência Artificial em Medicina

»

45

3

Relatório de Projecto

»

6

Número total de unidades de crédito

30

Estudos de Segunda Língua

Introdução à Programação da Ciência de Dados

Obrigatória

45

3

Ciência e Visualização de Dados

»

45

3

Bases de Dados e Tecnologias de Mineração de Dados

»

45

3

Ferramentas para a Aprendizagem de Máquina

»

45

3

Aquisição de Segunda Língua

»

45

3

Avaliação do Uso da Língua

»

45

3

Língua e Linguística

»

45

3

Relatório de Projecto

»

6

Os estudantes devem escolher uma unidade curricular/disciplina optativa para obterem 3 unidades de crédito:

Métodos de Investigação em Linguística Aplicada

Optativa

45

3

Métodos de Investigação em Linguística Chinesa

»

45

3

Número total de unidades de crédito

30

Educação Inteligente

Introdução à Programação da Ciência de Dados

Obrigatória

45

3

Ciência e Visualização de Dados

»

45

3

Bases de Dados e Tecnologias de Mineração de Dados

»

45

3

Ferramentas para a Aprendizagem de Máquina

»

45

3

Avaliação de Big Data na Educação

»

45

3

Gestão da Educação Baseada em Dados

»

45

3

Aprendizagem na Era de Big Data

»

45

3

Big Data e Investigação Quantitativa em Ciências Sociais

»

45

3

Relatório de Projecto

»

6

Número total de unidades de crédito

30


UNIVERSIDADE DE MACAU

Anúncios

(Concurso Público n.º PT/032/2020)

No âmbito dos poderes delegados pelo reitor da Universidade de Macau, conforme aviso da Universidade de Macau publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, Suplemento, de 31 de Janeiro de 2018, publica-se o seguinte anúncio de concurso público:

De acordo com o despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Agosto de 2020, encontra-se aberto o concurso público para o fornecimento e instalação de software e equipamentos laboratoriais destinados à construção e desenvolvimento de plataformas de dados urbanos e ao desenvolvimento da tecnologia de transporte inteligente sem condutor, para o Laboratório de Referência do Estado de Internet das Coisas para a Cidade Inteligente da Universidade de Macau.

O programa do concurso e o caderno de encargos, fornecidos ao preço de cem patacas ($100,00) por exemplar, encontram-se à disposição dos interessados, a partir do dia 26 de Agosto de 2020, nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 4012, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

A fim de compreender os pormenores do objecto deste concurso, cada concorrente poderá destacar dois elementos, no máximo, para comparecerem na sessão de esclarecimento. A sessão de esclarecimento decorrerá às 10,00 horas do dia 31 de Agosto de 2020, na Sala 4009, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

O prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 22 de Setembro de 2020. Os concorrentes ou os seus representantes devem entregar as respectivas propostas e documentos à Secção de Aprovisionamento da Universidade de Macau e prestar uma caução provisória no valor de setenta e oito mil patacas ($78 000,00), feita em numerário, ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução, a favor da Universidade de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á às 10,00 horas do dia 23 de Setembro de 2020, na Sala 4009, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Universidade de Macau, aos 20 de Agosto de 2020.

A Vice-Reitora, Kou Mei.

(Concurso Público n.º PT/001/2020)

No âmbito dos poderes delegados pelo reitor da Universidade de Macau, conforme aviso da Universidade de Macau publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, Suplemento, de 31 de Janeiro de 2018, publica-se o seguinte anúncio de concurso público:

De acordo com o despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Agosto de 2020, encontra-se aberto o concurso público para o fornecimento e instalação de equipamentos laboratoriais para investigação de células únicas e de moléculas únicas para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau.

O programa do concurso e o caderno de encargos, fornecidos ao preço de cem patacas ($100,00) por exemplar, encontram-se à disposição dos interessados, a partir do dia 26 de Agosto de 2020, nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 4012, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

A fim de compreender os pormenores do objecto deste concurso, cada concorrente poderá destacar dois elementos, no máximo, para comparecerem na sessão de esclarecimento. A sessão de esclarecimento decorrerá às 12,00 horas do dia 31 de Agosto de 2020, na Sala 4009, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

O prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 28 de Setembro de 2020. Os concorrentes ou os seus representantes devem entregar as respectivas propostas e documentos à Secção de Aprovisionamento da Universidade de Macau e prestar uma caução provisória, feita em numerário, ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução, a favor da Universidade de Macau, cujo valor corresponde ao item a que se destina a respectiva proposta, nos termos indicados na tabela abaixo:

Item

Designação

Valor de caução
provisória
(Pataca)

1.

Third Generation Real-time DNA and RNA Sequencing Device

21 500,00

2.

Live-cell Imaging and Image Analysis System

150 000,00

3.

Optical Tweezer (Single-molecule Force Spectroscopy)

58 900,00

A abertura das propostas realizar-se-á às 10,00 horas do dia 29 de Setembro de 2020, na Sala 4009, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Universidade de Macau, aos 20 de Agosto de 2020.

A Vice-Reitora, Kou Mei.

(Concurso Público n.º PT/007/2020)

No âmbito dos poderes delegados pelo reitor da Universidade de Macau, conforme aviso da Universidade de Macau publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, Suplemento, de 31 de Janeiro de 2018, publica-se o seguinte anúncio de concurso público:

De acordo com o despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Agosto de 2020, encontra-se aberto o concurso público para o fornecimento e instalação, para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau, de equipamentos informáticos destinados aos estudos relacionados com as sequências genómicas de grandes grupos populacionais e com a análise das mutações patológicas.

O programa do concurso e o caderno de encargos, fornecidos ao preço de cem patacas ($100,00) por exemplar, encontram-se à disposição dos interessados, a partir do dia 26 de Agosto de 2020, nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 4012, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

A fim de compreender os pormenores do objecto deste concurso, cada concorrente poderá destacar dois elementos, no máximo, para comparecerem na sessão de esclarecimento. A sessão de esclarecimento decorrerá às 11,00 horas do dia 31 de Agosto de 2020, na Sala 4009, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

O prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 6 de Outubro de 2020. Os concorrentes ou os seus representantes devem entregar as respectivas propostas e documentos à Secção de Aprovisionamento da Universidade de Macau e prestar uma caução provisória no valor de cento e cinco mil patacas ($105 000,00), feita em numerário, ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução, a favor da Universidade de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á às 10,00 horas do dia 7 de Outubro de 2020, na Sala 4009, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Universidade de Macau, aos 20 de Agosto de 2020.

A Vice-Reitora, Kou Mei.

Aviso

De acordo com as competências definidas nos n.os 2 e 3 do artigo 18.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Conselho da Universidade de Macau, na sua 1.ª sessão, realizada no dia 18 de Agosto 2020, deliberou o seguinte:

1. Delegar na Comissão Permanente do Conselho da Universidade de Macau os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Apreciar a proposta de orçamento privativo da UM e submetê-la à aprovação do Chefe do Executivo;

2) Aprovar as alterações orçamentais da UM e publicá-las no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau;

3) Aprovar a constituição de contas bancárias;

4) Rever e fixar as taxas dos cursos conferentes de graus académicos, dos programas de minor e do curso de certificado do Colégio de Honra da UM.

2. Delegar no presidente do Conselho da Universidade de Macau, Doutor Lam Kam Seng Peter, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Propor ao Chanceler a atribuição de graus honoríficos e de outras distinções honoríficas;

2) Propor os candidatos a membros do Conselho da Universidade;

3) Recrutar e propor o candidato a reitor;

4) Nomear e exonerar os vice-reitores sob proposta do reitor;

5) Nomear e exonerar directores das faculdades sob proposta do reitor;

6) Decidir os recursos que lhe sejam apresentados nos casos expressamente previstos.

3. Delegar na Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Rever e fixar as diversas taxas e emolumentos da UM, com excepção das taxas dos cursos conferentes de graus académicos, dos programas de minor e do curso de certificado do Colégio de Honra;

2) Autorizar, nos termos legais, a locação ou a constituição de outros direitos sobre bens móveis e imóveis, bem como a alienação ou a destruição dos bens considerados dispensáveis ou inadequados;

3) Aceitar, nos termos legais, subsídios, doações, heranças e legados concedidos à UM.

4. As presentes delegações de poderes são feitas sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante.

5. São ratificados todos os actos praticados pelos delegados no âmbito dos poderes ora delegados, entre o dia 1 de Agosto de 2020 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Universidade de Macau, aos 18 de Agosto de 2020.

O Presidente do Conselho da Universidade, Lam Kam Seng Peter.


FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, no quadro informativo da sede do Fundo de Segurança Social (FSS), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 249-263, Edf. China Civil Plaza, 18.º andar, Macau, podendo ser consultada, dentro do horário de expediente (de segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas, e sexta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica do FSS (http://www.fss.gov.mo/) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo/), a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchi­mento de três lugares de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de economia e finanças, do quadro do pessoal do Fundo de Segurança Social, e dos que vierem a verificar-se neste Fundo até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 11 de Setembro de 2019.

Fundo de Segurança Social, aos 21 de Agosto de 2020.

O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.a classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de avaliação de impactos sociais, da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA), e dos que vierem a verificar-se, nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, Suplemento, de 27 de Novembro de 2019, a entrevista de selecção, com a duração de 15 minutos, terá lugar a 10 de Setembro de 2020, e será realizada no seguinte local: Av. Marginal do Lam Mau, s/n, Edif. Portuário, Macau.

Informação mais detalhada sobre o local, data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas no dia 26 de Agosto de 2020 no balcão de atendimento do Centro de Prestação de Serviços ao Público da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, sita na Calçada da Barra, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,45 horas, sexta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,30 horas), bem como na página electrónica destes Serviços — https://www.marine.gov.mo/ — e na página electrónica dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 18 de Agosto de 2020.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.


INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na recepção do Instituto de Habitação (IH), sita na Estrada do Canal dos Patos, n.º 220, Edifício Cheng Chong, r/c L, Macau, podendo ser consultada no local indicado (horário de consulta: segunda a sexta-feira entre as 9,00 e as 18,00 horas) e disponibilizada na página electrónica do IH (http://www.ihm.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática (infraestruturas de redes), do quadro do pessoal do IH, e dos que vierem a verificar-se neste Instituto até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 2 de Maio de 2019.

Instituto de Habitação, aos 18 de Agosto de 2020.

O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.


GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Aviso

Faz-se saber que em relação ao concurso público para empreitada de obra pública designada por «Construção principal da Linha Seac Pai Van do Metro Ligeiro — C390B», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 29 de Julho de 2020, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 2.2 do programa do concurso, e foi feita aclaração complementar conforme necessidades, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.

Os referidos esclarecimentos e aclaração complementar encontram-se disponíveis para consulta, durante o horário de expediente, no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, Macau.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 20 de Agosto de 2020.

O Coordenador do Gabinete, Lam Wai Hou.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

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Serviços de «Gestão e Manutenção das Zonas Ecológicas I e II no Cotai»

Concurso Público

1. Entidade adjudicante: Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau.

2. Entidade que realiza o concurso público: Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.

3. Designação do concurso: gestão e manutenção das Zonas Ecológicas I e II no Cotai.

4. Modalidade do concurso: concurso público.

5. Local onde se prestam os serviços: Zonas Ecológicas no Cotai.

6. Objecto: prestação dos serviços de gestão e manutenção das Zonas Ecológicas I e II no Cotai.

7. Duração do contrato: 5 anos, contados a partir da data do início do contrato.

8. Prazo de validade da proposta: 90 dias, contados a partir da data do acto público do concurso, sendo o prazo prorrogado nos termos do previsto no programa do concurso.

9. Caução provisória: $300 000,00 (trezentas mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária legal a favor da Região Administrativa Especial de Macau.

10. Caução definitiva: com o objectivo de garantir o cumprimento do contrato, a sociedade adjudicatária deve prestar à entidade adjudicante uma caução definitiva, em montante correspondente a 4% (quatro por cento) do valor global da adjudicação dos Serviços de «Gestão e Manutenção das Zonas Ecológicas I e II no Cotai».

11. Preço base: não há preço base.

12. Condições para participação no concurso:

12.1. A participação no concurso é aberta a sociedades que exerçam actividades relacionadas com ecologia/ambiental e jardins/arborização, sendo também aceite a participação no concurso em consórcio;

12.2. Os concorrentes devem possuir a seguinte experiência (só é reconhecida a experiência provada por original ou pública-forma do contrato ou do documento comprovativo equivalente apresentado pelos concorrentes): Experiência na área de ecologia/ambiente e jardins/arborização, nos últimos 10 anos contados da data da publicação do anúncio do concurso;

12.3. A experiência mencionada no ponto 12.2 deve estar em conformidade com qualquer dos seguintes requisitos:

a) Se o concorrente for uma sociedade, a experiência mencionada no ponto 12.2 deve ter sido adquirida directamente pelo concorrente (ou pela subsidiária integralmente detida por si), ou adquirida pelo concorrente (ou pela subsidiária integralmente detida por si) conjuntamente com outra entidade sob a forma do consórcio; ou

b) Se o concorrente participar no concurso em consórcio, a experiência mencionada no ponto 12.2 deve ter sido adquirida directamente pelo membro do consórcio (ou pela subsidiária integralmente detida por si) que possua, no mínimo, 60% da quota do consórcio, ou adquirida pelo membro do consórcio (ou pela subsidiária integralmente detida por si) que possua, no mínimo, 60% da quota do consórcio conjuntamente com outra entidade sob a forma do consórcio.

13. Local, data e hora limite para entrega das propostas:

Local: DSPA, Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 1.º andar, Macau;

Dia e hora limite: dia 27 de Outubro de 2020, terça-feira, pelas 17,00 horas.

14. Local, data e hora do acto público do concurso:

Local: DSPA, Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, Macau;

Data e hora: dia 28 de Outubro de 2020, quarta-feira, pelas 10,00 horas.

Para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, os concorrentes ou os seus representantes devem estar presentes no acto público do concurso, para esclarecer eventuais dúvidas relativas aos documentos de proposta apresentados no concurso público.

15. Local e horário para consulta e custo de obtenção de cópia, em formato digital num disco compacto, do processo do concurso:

Local: DSPA, Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 1.º andar, Macau;

Hora: horário de expediente;

Custo da cópia, em formato digital num disco compacto: $1 000,00 (mil patacas).

16. Critérios de avaliação das propostas e respectiva ponderação:

Critérios de avaliação

Ponderação

A. Preço da proposta

50%

B. Profissionalismo do plano de monitorização, investigação e avaliação do ambiente biofísico

20%

C. Experiência profissional do concorrente na área de ecologia/ambiente e jardins/arborização

10%

D. Plano de trabalhos

10%

E. Plano de recursos humanos

7%

F. Fornecimento de equipamentos relacionados com os trabalhos objectos do presente concurso, outros serviços extra ou pessoal de apoio e forças logísticas

3%

Pontuação total

100%

Na avaliação do Preço da Proposta prevalece o preço apropriado. O preço médio das propostas admitidas pela Comissão de Abertura das Propostas é considerado como o «preço razoável». Os concorrentes obtêm a pontuação máxima quando o preço proposto for inferior ou igual ao «preço razoável»; pelo contrário, se o preço proposto pelo concorrente for superior ao «preço razoável», a pontuação é mais baixa.

17. A proposta e os documentos que a compõem devem ser redigidos numa das línguas oficiais da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 13 de Agosto de 2020.

O Director dos Serviços, Tam Vai Man.


INSTITUTO CULTURAL

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Concurso Público n.º 0001/DM-MM/2020

Prestação de serviços de substituição de unidade (Chiller) do sistema de ar condicionado do Museu de Macau

Nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e em conformidade com o despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Julho de 2020, o Instituto Cultural procede, em representação da entidade adjudicante, à abertura do concurso público para adjudicação da Prestação de serviços de substituição de unidade (Chiller) do sistema de ar condicionado do Museu de Macau.

1. Entidade adjudicante: Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura.

2. Serviço responsável pela realização do processo do concurso: Instituto Cultural.

3. Modalidade do concurso: concurso público.

4. Objecto do concurso: adjudicação da prestação de serviços de substituição de unidade (Chiller) do sistema de ar condicionado do Museu de Macau.

5. Local de realização da prestação de serviços: Museu de Macau.

6. Prazo de execução: prazo máximo de cento e vinte (120) dias consecutivos.

7. Prazo de garantia: 2 anos.

8. Prazo de validade das propostas: as propostas são válidas pelo prazo de noventa (90) dias a contar da data da respectiva abertura, prorrogável nos termos previstos no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.

9. Tipo de prestação de serviços: por preço global.

10. Caução provisória: a caução provisória no valor de $22 000,00 (vinte e duas mil patacas), deverá ser prestada mediante depósito em numerário ou através de garantia bancária a favor do Instituto Cultural do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

11. Caução definitiva: a caução definitiva corresponde a 4% do valor total de adjudicação.

12. Preço base: não definido.

13. Condições de admissão: os concorrentes devem estar inscritos na Direcção dos Serviços de Finanças e na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis da Região Administrativa Especial de Macau, para a prestação de serviços a que se refere o presente concurso.

14. Local, data e hora limite para entrega das propostas:

Local: no edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac, Macau.

Data e hora: as propostas devem ser entregues antes das 17,00 horas do dia 18 de Setembro de 2020.

15. Sessão de esclarecimento e visita ao local:

A sessão de esclarecimentos terá lugar no auditório do Museu de Macau, pelas 10,00 horas do dia 31 de Agosto de 2020, realizando-se a seguir a visita dos interessados ao local onde será executada a prestação de serviços.

Os interessados devem contactar o Museu de Macau através do telefone 2835 7911 para participação na sessão de esclarecimento e na visita, antes das 17,30 horas do dia 28 de Agosto de 2020; cada empresa só pode fazer-se representar, no máximo por três pessoas.

16. Local e data e hora do acto público de abertura de propostas:

Local: edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac, Macau.

Data e hora: às 10,00 horas do dia 23 de Setembro de 2020.

Os concorrentes ou os seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para esclarecimento de eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados a concurso, podendo reclamar das deliberações da comissão de acordo com o disposto nos termos dos artigos 27.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.

Os concorrentes ou os seus representantes legais poderão fazer-se representar por procurador, o qual deve apresentar os documentos que comprovem os poderes para o efeito, para que a comissão os possa verificar.

17. Local, data, horário para exame do processo e preço para a obtenção de cópia do processo:

Local: edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac, Macau.

Data: desde a data da publicação do anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau até ao termo do prazo para a entrega de propostas.

Horas: durante as horas de expediente, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, de segunda a sexta-feira.

Preço: $ 100,00 (cem patacas) por cada cópia ou gratuitamente através da página electrónica do Instituto Cultural, http://www.icm.gov.mo, quaisquer alterações ou novas informações serão comunicadas através da internet na mesma página electrónica.

18. Critérios de adjudicação das propostas e factores de ponderação:

18.1 Preço: (70%);

18.2 Experiência na prestação do mesmo tipo de serviços: (10%);

18.3 Prazo de execução: (20%).

Instituto Cultural, aos 10 de Agosto de 2020.

A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.


    

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