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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 61/2020

Pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 26/2020, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 19 de Fevereiro, foi atribuído um fundo permanente à Direcção dos Serviços de Turismo e definida a composição da respectiva comissão administrativa;

Considerando a alteração de funções de alguns elementos daquela Comissão, torna-se necessário actualizar a composição da referida comissão administrativa;

Sob proposta da aludida Direcção e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 181/2019, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

A comissão administrativa do fundo permanente, cuja constituição foi autorizada pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 26/2020, da Direcção dos Serviços de Turismo, passará a ter a seguinte composição:

Presidente: Daniela de Souza Fão, chefe do Departamento Administrativo e Financeiro e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.

Vogal: Cheang Ngai Teng, chefe da Divisão Financeira e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal;

Vogal: Lin Sao Keng, adjunta-técnica de 1.ª classe.

Vogal suplente: Pun Kin Hang, adjunto-técnico principal;

Vogal suplente: Leong Wai Lin, adjunta-técnica especialista principal.

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Abril de 2020.

18 de Maio de 2020.

O Secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong.

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 62/2020

Pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 39/2020, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 26 de Fevereiro, foi atribuído um fundo permanente à Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos e definida a composição da respectiva comissão administrativa;

Considerando a cessação do exercício ou alteração de funções de alguns elementos daquela Comissão, torna-se necessário actualizar a composição da referida comissão administrativa;

Sob proposta da aludida Direcção e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 181/2019, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

A comissão administrativa do fundo permanente, cuja constituição foi autorizada pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 39/2020, da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, passará a ter a seguinte composição:

Presidente: Leong Weng Kun, director dos Serviços e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.

Vogal: Au Siu Mui, chefe do Núcleo Administrativo e Financeiro e, nas suas faltas ou impedimentos, Ao Kin Seng, técnico superior de 2.ª classe;

Vogal: Daniel Eduardo Marçal Anok, chefe da Secção de Contabilidade, Património e Economato e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 18 de Março de 2020.

18 de Maio de 2020.

O Secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong.

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 63/2020

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e das competências que lhe foram delegadas pelo n.º 1 da Ordem Executiva n.º 181/2019, e nos termos da alínea f) do n.º 2 do artigo 3.º, da alínea a) do artigo 5.º, do n.º 1 do artigo 6.º, do artigo 13.º e do n.º 3 do artigo 21.º do Estatuto do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 33/94/M, de 11 de Julho, e com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 29/99/M, de 5 de Julho, bem como do n.º 2 do artigo 1.º, do artigo 4.º e do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), o Secretário para a Economia e Finanças manda:

1. É nomeado, em comissão eventual de serviço, Lau Wai Meng para exercer o cargo de presidente do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, pelo período de um ano, com efeitos a partir de 27 de Maio de 2020.

2. A remuneração mensal é fixada nos termos do Estatuto do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, a quem caberá suportar a respectiva remuneração e os encargos com os descontos para efeitos de previdência, na parte respeitante à entidade patronal.

3. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.

20 de Maio de 2020.

O Secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong.

ANEXO

Fundamentos da nomeação de Lau Wai Meng para o cargo de presidente do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau:

— Vacatura do cargo;

— Possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de presidente do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, por parte de Lau Wai Meng, que se demonstra pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

1998	Mestrado em Administração Pública, pela Universidade de Sun Yat-Sen, em Guangzhou;
1988	Licenciado em Gestão de Empresas, pela Universidade da Ásia Oriental de Macau.

Currículo profissional:

2016 até à presente data	Subdirector da Direcção dos Serviços de Economia, tendo desempenhado ainda funções como presidente da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas; presidente da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Jovens Empreendedores; vogal da Direcção do Centro de Produtividade e de Transferência de Tecnologia de Macau e coordenador da Comissão da Gestão de Qualidade do Centro;
2013 — 2016	Subdirector da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais;
2011 — 2013	Coordenador-adjunto do Gabinete para os Recursos Humanos;
2007 — 2011	Subdirector dos Serviços de Auditoria do Comissariado da Auditoria;
2000 — 2007	Técnico superior, auditor e auditor superior do Comissariado da Auditoria;
1995 — 2000	Técnico superior da Direcção dos Serviços de Finanças, tendo desempenhado ainda funções como presidente das Comissões de Fixação do Imposto Profissional (1998); vogal das Comissões de Revisão do Imposto Profissional (1998-1999); vogal das Comissões de Fixação do Imposto Complementar de Rendimentos (1999); membro da Comissão de Inscrição de Contabilistas e Auditores (1997-1999), e membro da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas (1999-2000);
1990 — 1995	Técnico de estatística e técnico superior da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 64/2020

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e das competências que lhe foram delegadas pelo n.º 1 da Ordem Executiva n.º 181/2019, e nos termos dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), bem como do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), o Secretário para a Economia e Finanças manda:

1. É nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, subdirector da Direcção dos Serviços de Economia, Chan Hon Sang, com efeitos a partir de 27 de Maio de 2020.

2. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.

20 de Maio de 2020.

O Secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong.

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ANEXO

Fundamentos da nomeação de Chan Hon Sang para o cargo de subdirector da Direcção dos Serviços de Economia:

— Vacatura do cargo;

— Possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte de Chan Hon Sang, que se demonstra pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

2012	Mestrado em Administração Pública (MPA) pela Universidade de Pequim e pelo Instituto Nacional de Administração da China;
1993	Licenciado em Engenharia na Universidade de Tsing Hua em Taiwan.

Currículo profissional:

2009 até à presente data	Vogal a tempo inteiro da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores;
2008 — 2009	Chefia funcional do Conselho de Consumidores (Estudos e Planeamento);
2000 — 2008	Técnico superior do Conselho de Consumidores;
1999 — 2000	Técnico do Conselho de Consumidores;
1995 — 1999	Técnico-profissional do Conselho de Consumidores.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 21 de Maio de 2020. — A Chefe do Gabinete, Ku Mei Leng.