Número 9
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 26 de Fevereiro de 2020
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2020, que cessam as funções de um membro do Conselho de Administração do «Matadouro de Macau, S.A.» e nomeia um membro do mesmo Conselho.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2020, que nomeia o chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa, e chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas, para exercer, em regime de acumulação, o cargo de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC).
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 2/2020, que manda republicar o Acordo sobre os Pedidos Mútuos de Citação ou Notificação de Actos Judiciais e de Produção de Provas em Matéria Civil e Comercial entre os Tribunais do Interior da China e os da Região Administrativa Especial de Macau, tal como modificado pela Alteração ao Acordo, adoptada na RAEM em 14 de Janeiro de 2020.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 3/2020, que manda publicar as alterações efectuadas aos artigos 2.º, 4.º e 16.º dos Estatutos da Macau Renovação Urbana, S.A.
Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça:
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 28/2020, que atribui à Direcção dos Serviços de Estudos de Políticas e Desenvolvimento Regional um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 29/2020, que atribui ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 30/2020, que atribui ao Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 31/2020, que atribui à Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 32/2020, que atribui à Direcção dos Serviços de Finanças — Departamento de Gestão Patrimonial um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 33/2020, que atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 34/2020, que atribui ao Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 35/2020, que atribui ao Conselho Permanente de Concertação Social um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 36/2020, que atribui ao Gabinete de Informação Financeira um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 37/2020, que atribui à Comissão de Perícia do Erro Médico um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 38/2020, que atribui à Comissão de Desenvolvimento de Talentos um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 39/2020, que atribui à Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 40/2020, que atribui à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental um fundo permanente.
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura:
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 13/2020, que revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio urbano n.º 45 da Rua Nova do Comércio.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 14/2020, que revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, nos Novos Aterros do Porto Exterior, junto à Rua de Roma e Avenida Xian Xing Hai, designado por lote 23 «A1/E».
Serviços de Polícia Unitários:
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.
Gabinete do Procurador:
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativo ao concurso público para a aquisição de mobiliário para o edifício provisório do Ministério Público.
Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais:
Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional:
Instituto para os Assuntos Municipais:
- Anúncio referente ao concurso público para «Design e ornamentação dos locais da exposição do Festival da Flor de Lótus de Macau 2020».
Fundo de Pensões:
- Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um chefe, aposentado, do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Édito respeitante à habilitação do interessado nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias deixados por uma adjunta-técnica especialista principal destes Serviços.
Autoridade Monetária de Macau:
Direcção dos Serviços Correccionais:
- Aviso sobre o adiamento do exame psicológico, do exame médico (2.ª parte), da prova de conhecimentos e da entrevista profissional do concurso para o preenchimento de setenta e três vagas de guarda.
Escola Superior das Forças de Segurança de Macau:
Serviços de Saúde:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de oito vagas de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, área funcional farmacêutica.
- Anúncio sobre a alteração da data do prazo para a entrega das propostas e a do acto público de abertura das propostas do concurso público para «Fornecimento de Perfusão Intravenosa aos Serviços de Saúde».
- Anúncio referente ao concurso público para «Prestação dos serviços de eliminação química dos mosquitos aos Serviços de Saúde».
Instituto Cultural:
- Anúncio sobre as alterações das datas relativas à visita ao local, ao termo dos prazos de apresentação de pedidos de esclarecimento e de entrega das propostas, ao acto público de abertura das propostas e à prestação de esclarecimentos do concurso público de prestação de serviços de operação da Cinemateca • Paixão do Instituto Cultural (funções culturais e criativas) de Agosto de 2020 a Julho de 2023.
- Anúncio sobre as alterações das datas relativas ao termo do prazo de entrega das propostas e ao acto público de abertura das propostas do concurso público para adjudicação do «Arrendamento da loja de presentes da Casa do Mandarim».
Fundo do Desporto:
Fundo das Indústrias Culturais:
- Aviso sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova prática de condução) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de motorista de ligeiros.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Anúncio sobre o adiamento do concurso público da «Obra de instalações de prevenção de inundações costeiras no Bairro Fai Chi Kei e na Ilha Verde».
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de informática.
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações:
- Anúncio sobre o adiamento da prova de conhecimentos (prova prática de condução) aos concursos de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externos, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de motorista de ligeiros, e das provas de conhecimentos (prova escrita), para o preenchimento de uma vaga de letrado de 1.ª classe, em língua portuguesa, e uma vaga de letrado de 1.ª classe, em língua chinesa.
- Anúncio sobre a afixação das listas definitivas dos candidatos aos concursos de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externos, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área financeira/bancária, e uma de técnico de 2.ª classe, área de gestão de clientes.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia civil.
- Delegação e subdelegação de competências na subdirectora e no subdirector, substituto, e em várias chefias.
Instituto de Habitação:
- Anúncio sobre a alteração da data do acto público do concurso para a prestação de serviços de administração dos Blocos 3, 4 e 5 do Edifício Hou Kong Garden.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
- Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de remodelação do equipamento social do Lar de Cuidados do Edifício do Bairro da Ilha Verde».
- Aviso sobre a alteração das datas relativas à entrega das propostas e à realização do acto público do concurso público «Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas — Empreitada de Construção do Edifício do Laboratório Central».
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Nota: Foram publicados o suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2020, II Série, de 19 de Fevereiro, e 2.º suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2020, II Série, de 19 de Fevereiro, inserindo o seguinte:
No Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2020, II Série, suplemento, de 19 de Fevereiro:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
DE MACAU
Direcção dos Serviços de Economia:
No Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2020, II Série, 2.º suplemento, de 19 de Fevereiro:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Extractos de despachos
Imprensa Oficial:
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Saúde:
- Aviso sobre a determinação do prolongamento do período de vigência da medida
de controlo prevista no despacho emitido em 22 de Janeiro de 2020, publicado no
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, Número Extraordinário,
II Série, de 22 de Janeiro de 2020, até ao dia 22 de Março de 2020.
Anúncios notariais e outros
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura:
Gabinete do Porta-voz do Governo:
Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização: