REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2020

BO N.º:

8/2020

Publicado em:

2020.2.19

Página:

2171

  • Designa um indivíduo como membro da Comissão de Ética para as Ciências da Vida, em substituição do presidente desta Comissão.

Versão Chinesa

Diplomas
relacionados
:
  • Decreto-Lei n.º 7/99/M - Define a composição e as competências da Comissão de Ética para as Ciências da Vida.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 321/2017 - Renova o mandato dos membros da Comissão de Ética para as Ciências da Vida.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • SERVIÇOS DE SAÚDE -

  • Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2020

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 4.º, n.º 1, alínea a) e n.º 2, do Decreto-Lei n.º 7/99/M, de 19 de Fevereiro, o Chefe do Executivo manda:

    1. É designada membro da Comissão de Ética para as Ciências da Vida Ao Ieong U, em substituição de Alexis, Tam Chon Weng, como presidente desta Comissão, até ao termo do respectivo mandato.

    2. O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

    7 de Fevereiro de 2020.

    O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2020

    BO N.º:

    8/2020

    Publicado em:

    2020.2.19

    Página:

    2171

    • Nomeia, em comissão de serviço, um indivíduo para exercer, a tempo inteiro, o cargo do membro do Conselho de Administração do Fundo das Indústrias Culturais.

    Versão Chinesa

    Diplomas
    revogados
    :
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2019 - Nomeia um indivíduo para exercer, em regime de tempo parcial, as funções de membro do Conselho de Administração do Fundo das Indústrias Culturais.
  • Diplomas
    relacionados
    :
  • Regulamento Administrativo n.º 26/2013 - Fundo das Indústrias Culturais.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS -

  • Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2020

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 16.º e dos n.os 1, 4 e 5 do artigo 17.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2013 (Fundo das Indústrias Culturais) alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 11/2019, o Chefe do Executivo manda:

    1. É nomeada, em comissão de serviço, Wong Keng Chao para exercer, a tempo inteiro, o cargo de membro do Conselho de Administração do Fundo das Indústrias Culturais, pelo período de dois anos, e é atribuída a remuneração mensal correspondente ao índice 905 da tabela indiciária da Administração Pública, usufruindo a nomeada das regalias para o cargo de direcção previstas no regime jurídico da função pública.

    2. É revogado o Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2019.

    3. O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Março de 2020.

    10 de Fevereiro de 2020.

    O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2020

    BO N.º:

    8/2020

    Publicado em:

    2020.2.19

    Página:

    2171-2172

    • Nomeia um membro da Comissão de Apoio Judiciário, em substituição do outro membro.

    Versão Chinesa

    Diplomas
    relacionados
    :
  • Lei n.º 13/2012 - Regime geral de apoio judiciário.
  • Regulamento Administrativo n.º 1/2013 - Organização e funcionamento da Comissão de Apoio Judiciário.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 18/2019 - Renova o mandato dos membros da Comissão de Apoio Judiciário, e designa um membro e um suplente.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • COMISSÃO DE APOIO JUDICIÁRIO -

  • Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2020

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 13/2012 (Regime geral de apoio judiciário) e nos artigos 3.º e 4.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2013 (Organização e funcionamento da Comissão de Apoio Judiciário), o Chefe do Executivo manda:

    1. É nomeada Diana Maria Vital Costa como membro da Comissão de Apoio Judiciário, em substituição do membro Chan Ka Ian, até 31 de Março de 2022.

    2. O presente despacho produz efeitos no dia da sua publicação.

    12 de Fevereiro de 2020.

    O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 37/2020

    BO N.º:

    8/2020

    Publicado em:

    2020.2.19

    Página:

    2172

    • Nomeia um representante do Secretário para a Administração e Justiça, como membro do Conselho Consultivo do Fundo de Pensões, em substituição do outro membro.

    Versão Chinesa

    Diplomas
    relacionados
    :
  • Regulamento Administrativo n.º 16/2006 - Define a organização e funcionamento do Fundo de Pensões.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2019 - Renova a nomeação dos membros do Conselho Consultivo do Fundo de Pensões previstos nas alíneas 6), 7) e 8) do n.º 1 do artigo 10.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2006.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • FUNDO DE PENSÕES -

  • Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 37/2020

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 6) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 10.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2006 (Organização e funcionamento do Fundo de Pensões), o Chefe do Executivo manda:

    1. É nomeado Chow Seak Keong, representante do Secretário para a Administração e Justiça, como membro do Conselho Consultivo do Fundo de Pensões, em substituição de Lio Chi Hon.

    2. O mandato do membro designado pelo presente despacho termina no dia 4 de Abril de 2021.

    3. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.

    12 de Fevereiro de 2020.

    O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2020

    BO N.º:

    8/2020

    Publicado em:

    2020.2.19

    Página:

    2172

    • Cessa funções da presidente da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões, e nomeia o presidente e o membro da mesma Comissão.

    Versão Chinesa

    Diplomas
    relacionados
    :
  • Regulamento Administrativo n.º 16/2006 - Define a organização e funcionamento do Fundo de Pensões.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 98/2019 - Renova o mandato da presidente e dos membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • FUNDO DE PENSÕES -

  • Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2020

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 13.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2006 (Organização e funcionamento do Fundo de Pensões), o Chefe do Executivo manda:

    1. Cessa funções, como presidente da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões, Ao Ieong U, a partir de 20 de Dezembro de 2019.

    2. É nomeada presidente da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões, Ho In Mui Silvestre, até 30 de Junho de 2021.

    3. É nomeada membro da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões, Carmen Maria Chung, até 30 de Junho de 2021.

    4. A presidente e o membro da Comissão de Fiscalização têm direito a uma remuneração mensal correspondente, respectivamente, aos índices 110 e 90 da tabela indiciária da Administração Pública.

    5. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.

    12 de Fevereiro de 2020.

    O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

    ———

    Gabinete do Chefe do Executivo, aos 12 de Fevereiro de 2020. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2020

    BO N.º:

    8/2020

    Publicado em:

    2020.2.19

    Página:

    2445

    • Renova o mandato dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Garantia de Créditos Laborais, e nomeia uma substituta do membro do mesmo Conselho.

    Versão Chinesa

    Diplomas
    relacionados
    :
  • Regulamento Administrativo n.º 24/2015 - Fundo de Garantia de Créditos Laborais.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS -

  • Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2020

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 a 4 do artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 24/2015 (Fundo de Garantia de Créditos Laborais), o Chefe do Executivo manda:

    1. É renovado, pelo período de dois anos, o mandato dos seguintes membros do Conselho Administrativo do Fundo de Garantia de Créditos Laborais:

    1) Presidente — Wong Chi Hong, director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, substituído nas suas ausências ou impedimentos, pelo seu substituto legal;

    2) Membro efectivo — Kuok Iat Hoi, representante da Direcção dos Serviços de Finanças, e Hau Koc In como substituto;

    3) Membro efectivo — Chio Pou Chu.

    2. É nomeada Ngai Wai Ian como substituta do membro referido na alínea 3) do número anterior.

    3. O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2020.

    12 de Fevereiro de 2020.

    O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2020

    BO N.º:

    8/2020

    Publicado em:

    2020.2.19

    Página:

    2445

    • Nomeia dois vogais da Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau.

    Versão Chinesa

    Diplomas
    revogados
    :
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 236/2018 - Nomeia dois vogais da Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau.
  • Diplomas
    relacionados
    :
  • Regulamento Administrativo n.º 22/2018 - Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau.

  • Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2020

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2018 (Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau), o Chefe do Executivo manda:

    1. São nomeados vogais da Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau:

    1) Assessor do Gabinete do Chefe do Executivo, Lam Heong Sang;

    2) Assessor do Gabinete do Secretário para a Segurança, Chang Cheong.

    2. É revogado o Despacho do Chefe do Executivo n.º 236/2018.

    3. O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.

    12 de Fevereiro de 2020.

    O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2020

    BO N.º:

    8/2020

    Publicado em:

    2020.2.19

    Página:

    2446

    • Nomeia e renova o mandato de vários membros da Comissão para o Desenvolvimento da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.

    Versão Chinesa

    Diplomas
    relacionados
    :
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2016 - Cria a Comissão para o Desenvolvimento da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 21/2019 - Nomeia e renova o mandato dos membros da Comissão para o Desenvolvimento da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • COMISSÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA PLATAFORMA DE SERVIÇOS PARA A COOPERAÇÃO COMERCIAL ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA - ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA - ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA - ALFÂNDEGAS - INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU - INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO - INSTITUTO CULTURAL - AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO SUPERIOR -

  • Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2020

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2016, o Chefe do Executivo manda:

    1. São nomeados membros da Comissão para o Desenvolvimento da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, nos termos das alíneas 5) a 7) do n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2016:

    1) Ng Chi Kin, em representação do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça;

    2) Ho Ioc San, em representação do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura;

    3) Chau Kin Oi, em representação dos Serviços de Alfândega.

    2. É renovado o mandato dos membros da Comissão para o Desenvolvimento da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, nos termos das alíneas 8) e 10) a 16) do n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2016:

    1) Kuan Lau, Irene Va e Lei Chi Wai António, em representação do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (sendo o último designado como secretário-geral);

    2) José Maria da Fonseca Tavares, em representação do Instituto para os Assuntos Municipais;

    3) Tai Kin Ip, em representação da Direcção dos Serviços de Economia;

    4) Maria Helena de Senna Fernandes, em representação da Direcção dos Serviços de Turismo;

    5) Mok Ian Ian, em representação do Instituto Cultural;

    6) Chan Sau San, em representação da Autoridade Monetária de Macau;

    7) Iong Kong Leong, em representação da Direcção dos Serviços de Finanças;

    8) Sou Chio Fai, em representação da Direcção dos Serviços do Ensino Superior.

    3. O mandato dos membros da Comissão é de um ano, com efeitos a partir de 25 de Fevereiro de 2020.

    4. O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.

    14 de Fevereiro de 2020.

    O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

    ———

    Gabinete do Chefe do Executivo, aos 14 de Fevereiro de 2020. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.


        

    Versão PDF optimizada para Adobe Reader 7.0 ou superior.
    Get Adobe Reader