Número 8
II
SÉRIE

Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2020

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Avisos e anúncios oficiais

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Lista

Tendo-se verificado inexactidão, por lapso deste Gabinete, a lista publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2020, II Série, de 22 de Janeiro, a páginas 1221, e de acordo com o modelo definido no anexo 1 do ofício-circular n.º 003/DAIJ/DIFP/2019 da Direcção dos Serviços de Finanças, vem o Gabinete do Secretário para a Segurança republicar a lista do apoio concedido no 4.º trimestre do ano de 2019:

Entidade beneficiária Data da atribuição dos apoios Montante subsidiado Finalidade
Fundo de Beneficência dos Leitores do Jornal Ou Mun 26/11/2019 $20,000.00 Marcha de caridade para um milhão 2019.

Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 12 de Fevereiro de 2020.

A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS

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Concurso Público n.º 002/DGF/2020

Aquisição, pelo IAM, de cinco veículos de passageiros (van)

Relativamente ao Concurso Público n.º 002/DGF/2020 — Aquisição, pelo IAM, de cinco veículos de passageiros (van), publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 3, II Série, de 15 de Janeiro de 2020, devido à situação actual do novo tipo de coronavírus, bem como ao acompanhamento do trabalho do Governo da RAEM na prevenção e controlo, a data do termo do prazo para a entrega das propostas e a do acto público do concurso foram adiadas.

A data original do termo do prazo para entrega de propostas do referido concurso público era 18 de Fevereiro de 2020, às 17,00 horas, e foi agora adiada para 10 de Março de 2020, às 17,00 horas. O acto público do concurso estava marcado para as 10,00 horas de 19 de Fevereiro de 2020, no Centro de Formação do IAM, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edifício China Plaza, 6.º andar, Macau, tendo sido agora adiado para as 10,00 horas de 11 de Março de 2020, no mesmo local.

Para as informações sobre as alterações das datas do termo do prazo para a entrega de propostas e do acto público do concurso, queira aceder à página electrónica do IAM (http://www.iam.gov.mo), para o seu descarregamento gratuito. Caso os concorrentes interessados descarreguem os referidos documentos da página do IAM, têm a responsabilidade de consultar, dentro do prazo para a entrega de propostas, as informações acerca de actualizações ou correcções, na página do IAM.

Concurso Público n.º 003/DGF/2020

Aquisição, pelo IAM, de quatro viaturas pesadas com caixa basculante

Relativamente ao Concurso Público n.º 003/DGF/2020 — Aquisição, pelo IAM, de quatro viaturas pesadas com caixa basculante, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 3, II Série, de 15 de Janeiro de 2020, devido à situação actual do novo tipo de coronavírus, bem como ao acompanhamento do trabalho do Governo da RAEM na prevenção e controlo, a data do termo do prazo para a entrega de propostas e a do acto público do concurso foram adiadas.

A data original do termo do prazo para entrega de propostas do referido concurso público era 18 de Fevereiro de 2020, às 17,00 horas, e foi agora adiada para 10 de Março de 2020, às 17,00 horas. O acto público do concurso estava marcado para as 15,00 horas de 19 de Fevereiro de 2020, no Centro de Formação do IAM, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edifício China Plaza, 6.º andar, Macau, tendo sido agora adiado para as 15,00 horas de 11 de Março de 2020, no mesmo local.

Para as informações sobre as alterações das datas do término do prazo para a entrega de propostas e do acto público do concurso, queira aceder à página electrónica do IAM (http://www.iam.gov.mo), para o seu descarregamento gratuito. Caso os concorrentes interessados descarreguem os referidos documentos da página do IAM, têm a responsabilidade de consultar, dentro do prazo para a entrega de propostas, as informações acerca de actualizações ou correcções, na página do IAM.

Concurso Público n.º 004/DGF/2020

Aquisição, pelo IAM, de 19 (dezanove) viaturas ligeiras hatchback

Relativamente ao Concurso Público n.º 004/DGF/2020 — Aquisição, pelo IAM, de 19 (dezanove) viaturas ligeiras hatchback, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 3, II Série, de 15 de Janeiro de 2020, devido à situação actual do novo tipo de coronavírus, bem como ao acompanhamento do trabalho do Governo da RAEM na prevenção e controlo, a data do termo do prazo para a entrega de propostas e a do acto público do concurso foram adiadas.

A data original do termo do prazo para entrega de propostas do referido concurso público era 18 de Fevereiro de 2020, às 17,00 horas, e foi agora adiada para 10 de Março de 2020, às 17,00 horas. O acto público do concurso estava marcado para as 10,00 horas de 20 de Fevereiro de 2020, no Centro de Formação do IAM, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edifício China Plaza, 6.º andar, Macau, tendo sido agora adiado para as 10,00 horas de 12 de Março de 2020, no mesmo local.

Para as informações sobre as alterações das datas do termo do prazo para a entrega de propostas e do acto público do concurso, queira aceder à página electrónica do IAM (http://www.iam.gov.mo), para o seu descarregamento gratuito. Caso os concorrentes interessados descarreguem os referidos documentos da página do IAM, têm a responsabilidade de consultar, dentro do prazo para a entrega das propostas, as informações acerca de actualizações ou correcções, na página do IAM.

Instituto para os Assuntos Municipais, aos 12 de Fevereiro de 2020.

O Administrador do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, Mak Kim Meng.

Aviso

Despacho n.º 01/DLA/2020

Nos termos do disposto na alínea 5) do n.º 1 do Despacho n.º 01/VPW/2019, depois de obtida a autorização prévia da vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, O Lam, e no uso das competências que me foram conferidas pelo mesmo despacho, determino:

1. Subdelego as competências para autorizar a renovação de licenças de reclamos de carácter permanente e assinar a renovação das respectivas licenças no anexo III do referido despacho nos seguintes trabalhadores:

(1) Divisão de Licenciamento Administrativo: técnicos superiores Ieong Ka Meng, Lam Cheok Kao e Ng Iok Ngo; adjuntos-técnicos Chan Mui Fong, Chan Sao Ha e Lei Song Lai Luís Miguel, e assistente técnico administrativo Van U Kei;

(2) Divisão de Serviços Integrados de Atendimento ao Público: técnicos superiores Chan Sut Ieng, Kou Ho Fan e Lao Lai Peng; técnicos Fong Gomes Hoi Ian, Ho Kuai Chan, Io Chin Pang, Lam Chun, Leong Kuok Pan, Wong Ka Lee, Wong Lai Pui e Wong Si Nga; adjuntos-técnicos Ao Son In, Chan Hio Kok, Chan Pek Ieng, Chao Weng Man, Cheang Kuok Chon, Cheong Ka Lai, Chong Fong Fong, Chong Kuok Kuan, Chu Iok Leng, Hoi Man Teng, Huang Yaqi, Iam Ka Fai, Lam Cheng Fong, Lei Hio Nei, Leong Ieng Wai, Leong Sao U, Leong Teng Teng, Lo Kin Lok, Ng Wai Leng, Sou Kuan Kio, Tam Ian Chi, Tou Un Leng, U Chong Si, Wong Cheuk Shan e Yeung Chung Yan; bem como assistentes de relações públicas Ao Ieong Ka Ieng, Au Wai I, Chan Ka Wai, Chao Chi Hong, Cheang Sao Lin, Cheong Chon Sut, Chin Foong Wei, Kong Sok Leng, Kuan Choi Man, Kuok Sok Man, Lam Choi San, Lao Sok Cheng, Lei Chi Hong, Lei Pui San, Lou Sin Chi, Mok Keng Wai, Ng Ka Hei, Pang Un Teng, Pun Ka Wan, Tam Man Fong, Tsui Hoi Yi, Wong Ka Hou e Wong Kan.

2. O presente despacho não prejudica os poderes de avocação e superintendência da signatária.

3. São ratificados todos os actos praticados pelos subdelegados, em conformidade com a presente subdelegação, desde 1 de Janeiro de 2020.

4. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Instituto para os Assuntos Municipais, aos 22 de Janeiro de 2020.

A Chefe da Divisão de Licenciamento Administrativo, Lei Chon Mui.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2018, vem a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais publicar a lista dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano de 2019:

Entidades beneficiárias   Data da atribuição dos apoios Montantes subsidiados Finalidades
澳門本地工人權益會

15/10/2019
12/11/2019
22/11/2019
04/12/2019
15/12/2019
31/12/2019

$ 194,176.00 Custear despesas de funcionamento e realização de actividades.
澳門民生協進會

15/10/2019
22/11/2019
19/12/2019
31/12/2019

$ 32,000.00 Custear despesas de funcionamento.
澳門工人同盟總會

15/10/2019
22/11/2019
19/12/2019
31/12/2019

$ 40,000.00 Custear despesas de funcionamento.
澳門幼兒保教職工協會

15/10/2019
14/11/2019
22/11/2019
15/12/2019
31/12/2019

$ 108,296.00 Custear despesas de funcionamento e realização de actividades.
澳門勞動民生協會

14/10/2019
15/10/2019
14/11/2019
06/12/2019
19/12/2019
31/12/2019

$ 78,480.00 Custear despesas de funcionamento e realização de actividades.
澳門物業管理員職工會

15/10/2019
22/11/2019
15/12/2019
31/12/2019

$ 23,628.00 Custear despesas de funcionamento.
澳門職工權益協會

15/10/2019
22/11/2019
19/12/2019
31/12/2019

$ 32,000.00 Custear despesas de funcionamento.
澳門工人自救會

15/10/2019
22/11/2019
15/12/2019
31/12/2019

$ 32,000.00 Custear despesas de funcionamento.
澳門裝修業聯合會

15/10/2019
22/11/2019
19/12/2019
31/12/2019

$ 133,928.00 Custear despesas de funcionamento e realização de actividades.
澳門娛樂業. 酒店從業員工會

15/10/2019
22/11/2019
15/12/2019
31/12/2019

$ 35,135.00 Custear despesas de funcionamento.
澳門工人團結工會

01/11/2019
22/11/2019
25/11/2019
15/12/2019
31/12/2019

$ 186,382.00 Custear despesas de funcionamento e realização de actividades.
澳門民生權益促進會

25/10/2019
22/11/2019
19/12/2019
31/12/2019

$ 32,000.00 Custear despesas de funcionamento.
中國澳門鋼筋扎鐵工程工會

15/10/2019
27/11/2019
31/12/2019

$ 32,000.00 Custear despesas de funcionamento.
澳門勞動民生聯合工會

15/10/2019
14/11/2019
22/11/2019
15/12/2019
31/12/2019

$ 51,940.00 Custear despesas de funcionamento e realização de actividades.
澳門建造業工友工會

15/10/2019
22/11/2019
19/12/2019
31/12/2019

$ 32,000.00 Custear despesas de funcionamento.
澳門草根階層聯合會

15/10/2019
22/11/2019
19/12/2019
31/12/2019

$ 28,840.00 Custear despesas de funcionamento.
澳門博彩力量協會

25/10/2019
31/12/2019

$ 33,540.00 Custear despesas de funcionamento.
澳門裝修工程工會

15/10/2019
22/11/2019
19/12/2019
31/12/2019

$ 32,000.00 Custear despesas de funcionamento.
新澳門扎鐵聯合會

25/10/2019
27/11/2019
31/12/2019

$ 24,047.20 Custear despesas de funcionamento.
澳門工人民生力量聯合工會

15/10/2019
01/11/2019
22/11/2019
27/11/2019
31/12/2019

$ 259,696.00 Custear despesas de funcionamento e realização de actividades.
澳門工人互助工會

15/10/2019
22/11/2019
15/12/2019
31/12/2019

$ 23,936.00 Custear despesas de funcionamento.
ASSOCIACAO GERAL DOS OPERARIOS DE CONSTRUCAO CIVIL DE MACAU 31/12/2019 $ 956,026.30 Custear despesas de funcionamento e realização de actividades.
FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DOS OPERARIOS DE MACAU

25/10/2019
27/12/2019
30/12/2019
31/12/2019

$ 6,457,683.80 Custear despesas de funcionamento e realização de actividades.
澳門物業管理專業人員協會 31/12/2019 $ 31,700.00 Custear despesas de realização de actividades.
ASSOCIACAO GERAL DAS MULHERES DE MACAU

14/10/2019
31/12/2019

$ 350,071.08 Custear despesas de realização de actividades.
CENTRO DE ESTUDOS PERMANENTES POS-LABORAL

25/11/2019
31/12/2019

$ 512,850.00 Custear despesas de realização de actividades.
ASSOCIACAO DE COMERCIO E EXPOSICOES DE MACAU

22/11/2019
19/12/2019

$ 149,050.60 Custear despesas de realização de actividades.
MACAU SPECIAL OLYMPICS 31/12/2019 $ 104,392.20 Custear despesas de realização de actividades.
澳門中華新青年協會 25/11/2019 ($ 16,089.78) Devolução do saldo de apoio de realização do evento do ano de 2019.
Total $ 9,991,708.40  

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 24 de Janeiro de 2020.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

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Adiamento do Concurso Público n.º 27/2019/DSFSM

Dado ao desenvolvimento da epidemia referente ao novo tipo de coronavirus, será adiado o concurso público para «Substituição de parte do sistema centralizado de ar-condicionado do Edifício do Comissariado da Zona Norte do Corpo de Polícia de Segurança Pública» publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 8 de Janeiro de 2020. As novas datas referentes à entrega de propostas e acto público serão anunciadas posteriormente.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 12 de Fevereiro de 2020.

A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.


INSTITUTO DO DESPORTO

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Concurso Público n.º 1/ID/2020

«Serviços de segurança e de venda de bilhetes nas piscinas ao ar livre afectas ao Instituto do Desporto»

Faz-se público que o prazo para entrega das propostas no âmbito deste concurso foi prolongado por mais 26 (vinte e seis) dias, passando a data limite para entrega das propostas para o dia 11 de Março de 2020, até às 12,00 horas, e a data de realização do acto público para o dia 12 de Março de 2020, pelas 9,30 horas.

Instituto do Desporto, aos 13 de Fevereiro de 2020.

O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.

Concurso Público n.º 2/ID/2020

«Serviços de gestão das piscinas ao ar livre situadas em Macau afectas ao Instituto do Desporto»

Nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e em conformidade com o despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Janeiro de 2020, o Instituto do Desporto, vem proceder, em representação do adjudicante, à abertura do concurso público para os serviços de gestão das seguintes piscinas ao ar livre situadas em Macau afectas ao Instituto do Desporto:

Designação das piscinas ao ar livre

Período da prestação de serviços

1 Piscina Estoril 1 de Abril a 30 de Novembro de 2020
2 Piscina Dr. Sun Iat Sen 1 de Maio a 31 de Outubro de 2020

A partir da data da publicação do presente anúncio, os concorrentes podem dirigir-se ao balcão de atendimento da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, no horário de expediente, das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,30 horas, para consulta do processo do concurso ou para obtenção da cópia do processo, mediante o pagamento de $500,00 (quinhentas) patacas. Pode ainda ser feita a transferência gratuita de ficheiros pela internet na área de «Informação relativa à aquisição» da página electrónica do Instituto do Desporto: www.sport.gov.mo.

Os concorrentes devem comparecer na sede do Instituto do Desporto até à data limite para a apresentação das propostas para tomarem conhecimento sobre eventuais esclarecimentos adicionais.

A sessão de esclarecimento terá lugar no dia 21 de Fevereiro de 2020, sexta-feira, pelas 11,00 horas, no Pavilhão Polidesportivo Tap Seac, sito na Rua de Ferreira do Amaral, em Macau, a que se segue a sessão de inspecção do local das respectivas piscinas. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora da sessão de esclarecimento por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora estabelecidas para a sessão de esclarecimento serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

O prazo para a apresentação das propostas termina às 12,00 horas do dia 9 de Março de 2020, segunda-feira, não sendo admitidas propostas fora do prazo. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora limites para a apresentação das propostas acima mencionadas, por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora limites estabelecidas para a apresentação das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Os concorrentes devem apresentar a sua proposta dentro do prazo estabelecido, na sede do Instituto do Desporto, no endereço acima referido, acompanhada de uma caução provisória no valor de $200 000,00 (duzentas mil) patacas. Caso o concorrente opte por garantia bancária, esta deve ser emitida por um estabelecimento bancário legalmente autorizado a exercer actividade na Região Administrativa Especial de Macau e à ordem do Fundo do Desporto ou efectuar um depósito em numerário ou em cheque emitido a favor do Fundo do Desporto na mesma quantia, a entregar na Divisão Financeira e Patrimonial, sita na sede do Instituto do Desporto.

O acto público do concurso terá lugar no dia 10 de Março de 2020, terça-feira, pelas 9,30 horas, no auditório da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora para o acto público do concurso acima mencionadas, por motivos de tufão ou de força maior, ou em caso de adiamento na data e hora limites para a apresentação das propostas, por motivos de tufão ou de força maior, a data e hora estabelecidas para o acto público do concurso serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

As propostas são válidas durante 90 dias a contar da data da sua abertura.

Instituto do Desporto, aos 13 de Fevereiro de 2020.

O Presidente, Pun Weng Kun.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Avisos

Tendo em conta o desenvolvimento da epidemia do novo tipo de coronavírus e a fim de reduzir a concentração de pessoas e o risco de transmissão da doença, a prova de conhecimentos (prova escrita) do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro (DSCC), e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2019, a ser realizada no dia 8 de Fevereiro do corrente ano, vai ser adiada, sendo a nova data de prova escrita anunciada oportunamente.

Solicita-se aos candidatos que prestem atenção à informação sobre a prova escrita publicada na página electrónica destes Serviços (http://www.dscc.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo).

Tendo em conta o desenvolvimento da epidemia do novo tipo de coronavírus e a fim de reduzir a concentração de pessoas e o risco de transmissão da doença, a prova de conhecimentos (prova escrita) do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de auxiliar, 1.º escalão, da carreira de auxiliar, área de auxiliar de campo, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro (DSCC), e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2019, a ser realizada no dia 8 de Fevereiro do corrente ano, vai ser adiada, sendo a nova data de prova escrita anunciada oportunamente.

Solicita-se aos candidatos que prestem atenção à informação sobre a prova escrita publicada na página electrónica destes Serviços (http://www.dscc.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo).

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 4 de Fevereiro de 2020.

O Director dos Serviços, substituto, Vicente Luís Gracias.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Aviso

Protecção de marca

Protecção de extensão de patente de invenção

Extensão de patente de invenção concedida

Protecção de patente de invenção

Protecção de patente de utilidade

———

Direcção dos Serviços de Economia, aos 3 de Fevereiro de 2020.

O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Aviso

Torna-se público que, por despacho do director dos Serviços de Saúde proferido em 18 de Fevereiro de 2020, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 2/2004 (Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis), alterada pela Lei n.º 8/2013 e pela Lei n.º 1/2016, e em função da evolução da doença do novo tipo de coronavírus, se determinou o prolongamento do período de vigência da medida de controlo prevista no despacho emitido em 22 de Janeiro de 2020, publicado através de aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, Número Extraordinário, II Série, de 22 de Janeiro de 2020, até ao dia 22 de Março de 2020.

Serviços de Saúde, aos 18 de Fevereiro de 2020.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.


    

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