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Número 13
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 25 de Março de 2020
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 76/2020, que nomeia os membros do Conselho Geral do Instituto Politécnico de Macau.- Despacho do Chefe do Executivo n.º 77/2020, que cessa funções de um membro do Conselho Fiscal do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia e nomeia um membro do mesmo Conselho Fiscal.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 78/2020, que nomeia os membros do Conselho Administrativo do Fundo do Desporto.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2020, que nomeia, em regime de acumulação, dois administradores do Conselho de Administração da Macau Renovação Urbana.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 8/2020, que manda publicar emendas ao Anexo III da Convenção de Roterdão sobre o Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, adoptadas pela Conferência das Partes na sua 9.ª reunião realizada em Genebra, de 29 de Abril a 10 de Maio de 2019.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 43/2020, que renova as nomeações do presidente do Conselho de Administração, do administrador-delegado do Conselho de Administração e presidente da Comissão Executiva e do membro do Conselho de Administração do Centro de Comércio Mundial Macau, S.A.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 45/2020, que renova a nomeação de dois membros da Comissão de Fiscalização do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 28/2020, que nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 19/2020, que torna público a caducidade da concessão de um terreno situado na península de Macau, na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, sem número.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 20/2020, que torna público a caducidade da concessão de um terreno constituído pelos lotes «A1/A1-a», «A2/A2-a» e «A3-2», situado na ilha da Taipa.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 21/2020, que designa um indivíduo como presidente da Mesa da Assembleia Geral da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2020, que nomeia os membros do Conselho de Administração, bem como designa o presidente do Conselho de Administração e membros da Comissão Executiva e presidente da Comissão Executiva da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 23/2020, que nomeia o presidente e o membro do Conselho Fiscal da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 24/2020, que subdelega competências no director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
- Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Serviços de reparação e manutenção do sistema de comunicação por satélite».
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:
- Aviso sobre a data de realização da prova de conhecimentos (prova escrita) do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o provimento de cinco vagas de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica, será anunciada oportunamente.
- Aviso sobre a data, hora e local de realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de motorista de ligeiros.
Gabinete de Comunicação Social:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área da comunicação social em língua chinesa.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Aviso que determina o uso do uniforme de Verão.
Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:
- Lista do registo comercial relativo ao mês de Fevereiro de 2020.
- Édito respeitante à habilitação dos interessados na pensão de sobrevivência deixada por uma adjunta-técnica especialista principal da Direcção dos Serviços de Finanças.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externos, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de engenharia electromecânica, e duas de técnico superior de 2.ª classe, área de informática.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Lista dos fabricantes de máquinas de jogo autorizados.
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2019.
- Aviso sobre o cancelamento da concessão de subsídios.
Autoridade Monetária de Macau:
- Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 31 de Janeiro de 2020.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de seis vagas de motorista de pesados.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de quatro vagas de técnico de 2.ª classe, área de comunicação em rede.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia de segurança contra incêndios.
- Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Capacetes de protecção para ciclomotores e motociclos».
- Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Equipamentos de salvamento contra incêndio».
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de engenharia civil.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de dez vagas de adjunto-técnico de criminalística especialista principal.
Direcção dos Serviços Correccionais:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de operário qualificado, área de electricista.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão de instalações.
- Aviso sobre a data, hora e local de realização da entrevista de selecção ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área gestão financeira pública.
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de saúde de 1.ª classe, área funcional dietética.
- Lista de classificação final do estagiário respeitante ao concurso externo, para a admissão de um estagiário ao estágio necessário para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional radiológica, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional radiológica.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos do candidato ao concurso externo, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (neurocirurgia).
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de oito vagas de técnico superior de saúde de 1.ª classe, área funcional laboratorial.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior principal, área de engenharia civil.
- Aviso sobre a actualização da composição da Comissão Técnica de Procriação Medicamente Assistida.
- Aviso sobre a afixação do local, data e hora de realização da prova de conhecimentos ao concurso de acesso, para o preenchimento de oito vagas de técnico superior de saúde de 1.ª classe, área funcional laboratorial.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de informática (gestão de redes informáticas).
- Anúncio referente ao concurso público para a empreitada da obra de remodelação do 1.º andar do Pavilhão de Exposições e Espectáculos Artísticos para Jovens.
- Aviso sobre a afixação das informações sobre o local, data e hora da prova de conhecimentos (prova prática pedagógica) e entrevista de selecção relativa ao concurso para o preenchimento de várias vagas da carreira de docente, de diversas áreas.
- Aviso referente ao calendário escolar do ano lectivo de 2020/2021 para as escolas oficiais dependentes da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
- Aviso sobre a afixação do aviso do local, data e hora das provas relativas ao concurso de prestação de provas, para o preenchimento de nove vagas da carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário): área de língua portuguesa.
- Aviso sobre a afixação da nova publicação dos avisos do local, data e hora a realização das provas de conhecimentos (prova escrita, prova prática pedagógica) e entrevista de selecção dos concursos de prestação de provas, para o preenchimento de três vagas da carreira de docente do ensino secundário de nível 1: área disciplinar: língua portuguesa e seis da carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil): área de língua portuguesa.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de música (música chinesa).
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Subdelegação de competências na coordenadora do Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de finanças e contabilidade.
- Delegação de competências no presidente do Conselho Administrativo.
- Aviso sobre a data, hora de local de realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de psicologia.
Direcção dos Serviços do Ensino Superior:
- Aviso sobre o curso registado do ensino superior: curso de mestrado em Ciências Sociais (Assuntos Europeus) da Universidade de Macau — Faculdade de Ciências Sociais.
- Delegação e subdelegação de competências nos dois subdirectores e em várias chefias.
- Anúncio sobre o concurso público para a prestação de serviços de nadador-salvador e de manutenção da piscina da Universidade de Macau.
- Subdelegação de competências no vogal do Conselho Administrativo do Fundo do Desporto.
- Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2019.
- Subdelegação de competências na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura.
- Aviso sobre o cancelamento de uma concessão de subsídio.
Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo:
- Lista dos resultados obtidos pelos candidatos admitidos na prova escrita para a obtenção do título profissional de arquitecto, engenheiro civil, engenheiro electrotécnico, engenheiro electromecânico e engenheiro mecânico.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia civil.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão de recursos humanos.
Anúncios notariais e outros
- Câmara de Comércio de Mármore de Macau. — Estatutos.
- 澳門工程咨詢協會. — Estatutos.
- Associação de Pedra de Macau. — Estatutos.
- Associação Geral de indivíduos de Apelido Lin Mok Kao no Mundo em Macau. — Estatutos.
- 樂土綜合發展社. — Estatutos.
- 澳門世遺粵劇折子戲協會. — Estatutos.
- 中國澳門唐刀文化總會. — Estatutos.
- 澳門人和歌舞情懷文化協進會. — Estatutos.
- 中國澳門太華仙宗道家協會. — Estatutos.
- Associação Desportiva Weng Long. — Estatutos.
- Associação para a Promoção da Área de Inteligência de Moda da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. — Estatutos.
- Associação Budista Fok Wo Ze em Mong-Há. — Estatutos.
- Associação dos Proprietários de Máquinas de Construção Civil de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação Macau Casa Internacional de Oração.— Alteração dos estatutos.
- Associação Comercial de Weinan de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Laboratório de Engenharia Civil de Macau — LECM. — Convocatória.
- Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S.A. — Anúncio referente ao concurso público para «Fornecimento de Materiais de Iluminação Pública — Luminárias do Tipo LED».
Nota: Foram publicados o suplemento e 2.º suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 12/2020, todos da II Série, de 18 de Março, inserindo o seguinte:
No Boletim Oficial da RAEM n.º 12/2020, II Série, suplemento, de 18 de Março:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
DE MACAU
Direcção dos Serviços de Economia:
- Protecção de marca.
- Protecção de nome e insígnia de estabelecimento.
- Protecção de desenho e modelo.
- Protecção de extensão de patente de invenção.
- Extensão de patente de invenção concedida.
- Protecção de patente de invenção.
- Protecção de patente de utilidade.
No Boletim Oficial da RAEM n.º 12/2020, II Série, 2.º suplemento, de 18 de Março:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 71/2020, que renova o mandato e designa os vogais do Conselho do Planeamento Urbanístico, designa o vice-presidente do Conselho do Planeamento Urbanístico, bem como renova a nomeação e designa os substitutos dos vogais do Conselho do Planeamento Urbanístico.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2020, que nomeia um indivíduo para exercer, em regime de tempo parcial, as funções de presidente do Conselho de Administração do Fundo das Indústrias Culturais.
Avisos e anúncios oficiais
Autoridade Monetária de Macau:
- Aviso sobre o relatório anual das demonstrações financeiras da reserva financeira da RAEM referente ao exercício de 2019.
Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de informática.
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, área de engenharia civil.
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia electrotécnica.
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2020, que renova o mandato e designa os membros da Comissão de Desenvolvimento de Talentos.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2020, que nomeia, em regime de acumulação de funções, um indivíduo como presidente do Conselho de Administração da Canais de Televisão Básicos de Macau e dois indivíduos como administradores do Conselho de Administração da Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 84/2020, que nomeia um indivíduo como delegado do Governo junto da Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2020, que nomeia vários indivíduos como membros da Comissão de Trabalho para a Construção de «Uma Faixa, Uma Rota».
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 86/2020, que nomeia vários indivíduos como membros da Comissão de Trabalho para a Construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 87/2020, que nomeia vários indivíduos como membros da Comissão Coordenadora da Gestão e do Desenvolvimento das Áreas de Jurisdição Marítima.
Extractos de despachos
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Extracto do contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Sociedade de Jogos de Macau, S.A. — Alteração ao Contrato de Concessão para a Exploração de Jogos de Fortuna ou Azar ou Outros Jogos em Casino.
Publicado em: 26/3/2020
