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Número 13
II
SÉRIE
Quarta-feira, 25 de Março de 2020
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 20 de Novembro de 2019:
Iong Pok San, candidato classificado em terceiro lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 42/2019, II Série, de 16 de Outubro — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, para o exercício das funções de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos SASG, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Fevereiro de 2020.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 15 de Janeiro de 2020:
Vong Lai In, candidata classificada em segundo lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2019, II Série, de 18 de Dezembro — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, para o exercício das funções de operário qualificado, 1.º escalão, índice 150, nos SASG, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Março de 2020.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 20 de Janeiro de 2020:
Lei Im Wa e Lei Sin Man, candidatas classificadas em oitavo e décimo lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 42/2019, II Série, de 16 de Outubro — contratadas por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, para o exercício das funções de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos SASG, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2020.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 18 de Fevereiro de 2020:
O seguinte pessoal dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração — alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos da alínea 2) do n.º 3 e do n.º 4 do artigo 24.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir das datas a seguir indicadas:
- — Chou Peng Keong, motorista de pesados, 7.º escalão, a partir de 19 de Dezembro de 2019;
- — Lam Sok Teng, operário qualificado, 3.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro de 2020.
Por despachos da signatária, de 25 de Fevereiro de 2020:
O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para o exercício de funções nos SASG, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com a alínea 2) do n.º 1 e a alínea 2) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, na redacção vigente, conforme a seguir discriminado:
Contrato administrativo de provimento sem termo
- — Wai Chi Im progride para técnico principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 13 de Março de 2020;
- — Kam Kuok Wa progride para auxiliar, 4.º escalão, índice 140, a partir de 12 de Março de 2020.
Contrato administrativo de provimento
— Lei Nga I progride para auxiliar, 4.º escalão, índice 140, a partir de 15 de Março de 2020.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 17 de Março de 2020. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 21 de Fevereiro de 2020:
Ricky Leong, técnico superior assessor, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego — mudado para desempenhar funções no Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, na mesma categoria e escalão, nos termos da alínea 6) do n.º 1 e dos n.os 3 e 4 do artigo 10.º, dos n.os 1, 2 e 5 do artigo 18.º e dos n.os 10 e 11 do artigo 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, na redacção vigente, conjugados com o artigo 9.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Março de 2020.
Declaração
Chao Wai Ieng — cessa, automaticamente, a sua comissão de serviço para o exercício do cargo de assessor, neste Gabinete, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Março de 2020, data em que inicia funções na Direcção dos Serviços de Identificação.
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Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, aos 17 de Março de 2020. — O Chefe do Gabinete, Ng Chi Kin.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Janeiro de 2020:
Chui Hou Ian — nomeado, em comissão de serviço, para exercer o cargo de assessor do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, nos termos dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 18.º e do n.º 5 do artigo 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, vigente, a partir de 20 de Janeiro de 2020 até 19 de Dezembro de 2020.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Janeiro de 2020:
Su Kun — nomeado, em comissão de serviço, para exercer o cargo de assessor do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, nos termos dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 18.º e do n.º 5 do artigo 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, vigente, a partir de 3 de Fevereiro de 2020 até 19 de Dezembro de 2020.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Janeiro de 2020:
Ao Ieong Kei — nomeada, em comissão de serviço, para exercer o cargo de assessor do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, nos termos dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 18.º e do n.º 5 do artigo 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, vigente, a partir de 20 de Janeiro de 2020 até 19 de Dezembro de 2020.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Janeiro de 2020:
Xu Xu — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Gabinete, nos termos da alínea 6) do n.º 1 do artigo 10.º, dos n.os 1, 2 e 5 do artigo 18.º e dos n.os 10, 11 e 12 do artigo 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, vigente, e do n.º 1 do artigo 4.º, do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 3 de Fevereiro de 2020.
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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 19 de Março de 2020. — A Chefe do Gabinete, Ku Mei Leng.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Março de 2020:
Vong Vai Hong, superintendente n.º 163 881 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como segundo-comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 8 de Abril de 2020, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.
Kwan Kai Veng, superintendente n.º 183 871 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 11 de Abril de 2020, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.
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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 17 de Março de 2020. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extracto de despacho
Por despacho da chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, de 13 de Março de 2020:
Chio Sao Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para auxiliar, 4.º escalão, índice 140, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Março de 2020.
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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 19 de Março de 2020. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 9 de Março de 2020:
Ho Cheng Man, n.º 160 210, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, índice 265, da carreira de assistente técnico administrativo, nos Serviços de Alfândega da RAEM, nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), com as alterações dadas pela Lei n.º 4/2017, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos).
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Serviços de Alfândega, aos 19 de Março de 2020. — O Director-geral, Vong Man Chong.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despachos do presidente do Tribunal de Última Instância, de 17 de Março de 2020:
Mestre Cheong Iok Chio — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Apoio à Tradução deste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 2.º, n.º 3, alínea 1), e 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 10 de Abril de 2020.
Licenciado Chang Wa Fu — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Recursos Humanos, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 2.º, n.º 3, alínea 2), e 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 13 de Abril de 2020.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 19 de Março de 2020. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
GABINETE DO PROCURADOR
Extracto de despacho
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 11 de Março de 2020:
Kuok Chan Hei — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Abril de 2020.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Ieong Nga Man, escrivã do Ministério Público adjunta, 1.º escalão, em nomeação definitiva, deste Gabinete, cessou as suas funções, a seu pedido, a partir de 16 de Março de 2020.
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Gabinete do Procurador, aos 18 de Março de 2020. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.
FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS E DA TECNOLOGIA
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 3 de Março de 2020:
Tou Chi Man, técnico superior assessor principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, para desempenhar funções na mesma categoria e escalão, neste Fundo, nos termos dos artigos 8.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 14/2004 (Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia) e 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 30 de Março de 2020.
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Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aos 17 de Março de 2020. — O Presidente do Conselho de Administração, Ma Chi Ngai.
GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 9 de Março de 2020:
Chang Heng Pan, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — renovada a sua requisição, pelo período de um ano, para o exercício das funções na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Março de 2020.
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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 16 de Março de 2020. — O Coordenador do Gabinete, Yang Chongwei.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTUDO DE POLÍTICAS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Extracto de despacho
Por despachos do director, de 5 de Março de 2020:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as categorias, escalões, datas e índices a cada um indicados, para exercerem funções, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015:
Sam Man Lou e Ieong Man Cheong, contratados por contratos administrativos de provimento sem termo para técnicos superiores assessores, 2.º escalão, índice 625, a partir de 17 de Janeiro de 2020;
Cheang Wai Chong, contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, a partir de 17 de Janeiro de 2020;
Wong Kam Kong e Leong Ka Hou, contratados por contratos administrativos de provimento para técnicos de 2.a classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 22 de Janeiro de 2020.
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Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, aos 19 de Março de 2020. — O Director dos Serviços, Mi Jian.
IMPRENSA OFICIAL
Extracto de despacho
Por despachos do signatário, de 6 de Março de 2020:
Lei Tek Lon e Lo Lok Pan, auxiliares, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar, 3.º escalão, índice 130, nos termos da alínea 2) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» , a partir de 3 de Março de 2020.
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Imprensa Oficial, aos 13 de Março de 2020. — O Administrador, Chan Iat Hong.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS
Extractos de despachos
Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 15 de Janeiro de 2020 e presente na sessão realizada em 17 do mesmo mês:
Guilhermina Madeira da Silva Pedruco Dias, assistente técnica administrativa especialista principal, 4.º escalão, do DZVJ — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato administrativo de provimento, a partir de 17 de Fevereiro de 2020.
Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 24 de Janeiro de 2020 e presente na sessão realizada em 21 de Fevereiro do mesmo ano:
Pang Sau Kuen, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, do DZVJ — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato administrativo de provimento, a partir de 1 de Julho de 2020.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 19 de Fevereiro de 2020 e presente na sessão do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais realizada em 21 do mesmo mês:
Lai Sheung Mei, técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, do DAT — autorizada a alteração para contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos da alínea 1) do n.º 3 do artigo 24.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Janeiro de 2020.
Por despacho do presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 19 de Fevereiro de 2020 e presente na sessão realizada em 21 do mesmo mês:
Chen Kwin Yone, técnico auxiliar de informática especialista, 3.º escalão, do DGF — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato administrativo de provimento, a partir de 15 de Março de 2020.
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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 13 de Março de 2020. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 11 de Março de 2020:
1. Lau Ana, assistente técnica administrativa especialista principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de subscritor 108049 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Março de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 290 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Leong Kam Ieng, adjunta-técnica especialista principal, 3.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 90964 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Março de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 385 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 16 de Março de 2020:
1. Fong Chi Hin, verificador principal alfandegário, 3.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 101389 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 1 de Março de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 360 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chan Pou Pou, verificadora principal alfandegária, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 102989 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Março de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Tai Wai Ip, verificador principal alfandegário, 1.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 101761 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 1 de Março de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 340 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Fatima de Souza Lei, assistente técnica administrativa especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Turismo, com o número de subscritor 99236 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Fevereiro de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lei Chi Hong, verificador principal alfandegário, 3.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 101532 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 1 de Março de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 360 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Choi Pui Fan, comissária alfandegária, 3.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 101451 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 1 de Fevereiro de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 690 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 10 de Março de 2020:
Kou Hon Keong, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, com o número de contribuinte 6016020, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Março de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Ieong Keng Fai, operário qualificado da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de contribuinte 6045519, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Fevereiro de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 29 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Lam Ut Seong, trabalhadora do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6217670, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Fevereiro de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Ian Hang I, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6228699, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Fevereiro de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lei Hou Meng, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6253111, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Fevereiro de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Pou Hio San, docente do ensino secundário de nível 1 da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6253146, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Fevereiro de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 16 de Março de 2020:
Lou San, chefe de divisão da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, com o número de contribuinte 3019798, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Março de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lam Iat Tong, motorista de ligeiros do Conselho de Consumidores, com o número de contribuinte 6009610, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Fevereiro de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 94% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 23 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Maria da Conceição Rodrigues Pereira Farr, técnica superior da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, com o número de contribuinte 6022411, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 11 de Fevereiro de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado ter a mesma direito à totalidade do saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.
Guilhermina Madeira da Silva Pedruco Dias, assistente técnica administrativa do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6037095, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Fevereiro de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.
Hoi Sao Lan, auxiliar de enfermagem dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6250961, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 27 de Novembro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração, substituta, de 19 de Março de 2020:
Ieong Si Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, neste Fundo, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
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Fundo de Pensões, aos 20 de Março de 2020. — A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M. C. Xavier.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Dezembro de 2019:
Chan Sou San, Lam Wai Kei, Lei Un Teng, Wong Tin Iao e Chu Iok Leng, providos em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 16 de Março de 2020.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 2 de Março de 2020:
Lou Tak Ieong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento passando a vencer pelo índice 490, correspondente à categoria de técnico principal, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Março de 2020.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para as categorias, índices e a partir das datas a cada um a seguir indicados, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015:
Kuok Chi Wai, Leong Chin Hong e Leong Ka Seng, para técnicos superiores assessores, 2.º escalão, índice 625, a partir de 20 de Março de 2020;
Chang Nga Pui, para técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, a partir de 6 de Março de 2020;
Lei Chan U e Wong Seng Fai, para técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 525, a partir de 20 de Março de 2020;
Wong Ka Meng, para inspector especialista, 2.º escalão, índice 440, a partir de 20 de Março de 2020.
Declarações
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2020
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2020
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2020
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):
Extrato
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes — Orçamento do Serviço
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2020
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):
Extrato
Gabinete de Informação Financeira — Orçamento do Serviço
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2020
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2020
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 18 de Março de 2020. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Janeiro de 2020:
Wong Teng Yin — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Departamento de Estatísticas dos Serviços e Preços destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 5 de Abril de 2020, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despacho do signatário, de 22 de Janeiro de 2020:
Ho Cheng U, técnica especialista, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 545, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Janeiro de 2020.
Por despacho do signatário, de 24 de Janeiro de 2020:
Lei Kin Man, técnico superior assessor, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 650, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Janeiro de 2020.
Por despachos do signatário, de 18 de Fevereiro de 2020:
Iong Iok Fong, Mok Chi Ian e Wang Zhuoer, técnicos de estatísticas de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeados, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Fevereiro de 2020.
Por despacho do signatário, de 19 de Fevereiro de 2020:
Lei Ka Sin, agente de censos e inquéritos especialista, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 315, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Janeiro de 2020.
Por despachos do signatário, de 18 de Março de 2020:
Chang Sio Leng, Lei Wai Cheng, Leong Ka Kei e Wong Pui Si, agentes de censos e inquéritos de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeadas, definitivamente, agentes de censos e inquéritos principais, 1.º escalão, índice 265, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 19 de Março de 2020. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Janeiro de 2020:
Un Kit Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Dezembro de 2019.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Janeiro de 2020:
Gaspar Garcia, intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, e Chu Kai Cheong, intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — exercem funções, em regime de destacamento, nestes Serviços, nos termos do artigo 33.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Março a 15 de Junho de 2020.
Por despachos do signatário, de 9 de Março de 2020:
Chiang Man Kit, Chong Hoi Seng, Fan Weng Fong e Choi Hang Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Setembro de 2019.
Ieong Sok Kit — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2019.
Un Kit Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2019.
Por despachos do signatário, de 19 de Março de 2020:
Chiang Man Kit, Chong Hoi Seng, Fan Weng Fong, Choi Hang Teng e Ieong Sok Kit — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.
Un Kit Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunta-técnica principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 20 de Março de 2020. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extracto de despacho
Por despachos do signatário, de 17 de Março de 2020:
Augusto Zeferino de Souza, Loo Cam In, Victor Manuel Chung, Alexandre Jorge Cheang e Chan Meng Fai — nomeados, definitivamente, inspectores assessores, 1.º escalão, do quadro do pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 18 de Março de 2020. — O Director, Paulo Martins Chan.
GABINETE DE APOIO AO SECRETARIADO PERMANENTE DO FÓRUM PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Janeiro de 2020:
Choi Pek U — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Dezembro de 2019.
Sio Sut Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Dezembro de 2019.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Janeiro de 2020:
Chan Soi Heng — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de auxiliar, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Janeiro de 2020.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Fevereiro de 2020:
Cristina Gomes Pinto Morais, técnica superior assessora principal, 3.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Economia — destacada para desempenhar funções neste Gabinete, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 33.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Março de 2020.
Leong Chan Hong — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, neste Gabinete, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Março de 2020.
Chio Si Hoi, inspector assessor, 1.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Economia — renovada a sua requisição, pelo período de um ano, para desempenhar funções neste Gabinete, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Março de 2020.
Cheang Iao Nang — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, neste Gabinete, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Março de 2020.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Fevereiro de 2020:
Joaquim António Gomes Monteiro, assistente técnico administrativo especialista principal, 4.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças — requisitado, pelo período de um ano, para desempenhar funções neste Gabinete, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Março de 2020.
Por despachos da signatária, de 27 de Fevereiro de 2020:
Chan Soi Heng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para auxiliar, 3.º escalão, índice 130, para exercer funções neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Janeiro de 2020.
Chao Wai San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, para exercer funções neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Janeiro de 2020.
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Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 16 de Março de 2020. — A Coordenadora, Mok Iun Lei.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Dezembro de 2019:
Chan Kam Meng — contratado por contrato administrativo de provimento, por um período experimental de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Março de 2020.
Por despachos da signatária, de 5 de Março de 2020:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP para as categorias, índices e datas indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:
A partir de 17 de Janeiro de 2020:
— Leung Fong Lin e Mak Veng San progridem para adjuntas-técnicas especialistas, 2.º escalão, índice 415.
A partir de 23 de Fevereiro de 2020:
— Lam Wai I progride para técnica especialista, 3.º escalão, índice 545.
A partir de 29 de Fevereiro de 2020:
— Wong Wing Lung progride para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370.
O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP para a categoria, índice e data indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:
A partir de 21 de Fevereiro de 2020:
— Hao Hou Lin progride para auxiliar, 2.º escalão, índice 120.
O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP para a categoria, índice e data indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:
A partir de 28 de Fevereiro de 2020:
— Chang Hoi Fa progride para auxiliar, 4.º escalão, índice 140.
O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP para a categoria, índice e data indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:
A partir de 2 de Fevereiro de 2020:
— Chan Chi Tim progride para auxiliar, 6.º escalão, índice 160.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Março de 2020:
Os contratos dos trabalhadores destes Serviços, abaixo mencionados — alterados para CAP de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:
A partir de 2 de Janeiro de 2020:
| Nome | Categoria | Escalão |
| Tai Wai Yuk | Auxiliar | 2 |
| Ao Ieong Ion Lao | Auxiliar | 2 |
| Ho Chio Nam | Auxiliar | 2 |
| Ho Sio Fong | Auxiliar | 2 |
| Wu Zhenzhen | Auxiliar | 2 |
A partir de 15 de Janeiro de 2020:
| Nome | Categoria | Escalão |
| Lee Lai Ieng | Auxiliar | 2 |
| Vong Vai I | Auxiliar | 1 |
A partir de 23 de Janeiro de 2020:
| Nome | Categoria | Escalão |
| Ku Lai San | Auxiliar | 2 |
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 16 de Março de 2020. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extractos de despachos
Por Despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança n.º 015/SS/2020, de 17 de Fevereiro de 2020, exarado no uso das competências da Ordem Executiva n.º 182/2019 e pelo Anexo G ao artigo 211.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, respeitante ao Processo Disciplinar n.º 074/2015, punido o guarda n.º 314 091 Lok Kin Seng, do CPSP, com a pena de demissão, nos termos da alínea n) do n.º 2 do artigo 238.º daquele mesmo diploma estatutário, a partir do dia 4 de Março de 2020.
Por Despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança n.º 016/SS/2020, de 17 de Fevereiro de 2020, exarado no uso das competências da Ordem Executiva n.º 182/2019 e pelo Anexo G ao artigo 211.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, respeitante ao Processo Disciplinar n.º 226/2017, punido o guarda n.º 420 091 Ho Kin Cheong, do CPSP, com a pena de demissão, nos termos das alíneas f) e n) do n.º 2 do artigo 238.º e alínea c) do artigo 240.º daquele diploma estatutário, a partir do dia 4 de Março de 2020.
Por Despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança n.º 017/SS/2020, de 17 de Fevereiro de 2020, exarado no uso das competências da Ordem Executiva n.º 182/2019 e pelo Anexo G ao artigo 211.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, respeitante ao Processo Disciplinar n.º 226/2017, punido o guarda n.º 259 111 Lei Tak Kuong, do CPSP, com a pena de demissão, nos termos das alíneas f) e n) do n.º 2 do artigo 238.º e alínea c) do artigo 240.º daquele diploma estatutário, a partir do dia 3 de Março de 2020.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 24/2020, de 10 de Março de 2020:
Chan Kuok Pou, guarda n.º 270 101, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção da Ordem Executiva n.º 98/2019, e 98.º, alínea e), e 100.º do EMFSM, vigente, a partir de 16 de Dezembro de 2019.
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 16 de Março de 2020. — Pel’O Comandante, Lao Wan Seong, superintendente.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 19 de Fevereiro de 2020:
Wong A Mui — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para operário qualificado, 9.º escalão, índice 280, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e 97.º, n.º 6, do ETAPM, vigente, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2020, II Série, de 2 de Janeiro, a partir de 2 de Março de 2020.
Por despachos do signatário, de 24 de Fevereiro de 2020:
Un Weng Son — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2020, II Série, de 2 de Janeiro, a partir de 8 de Abril de 2020.
Chan Ka Man e Cheong Ka Fai — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2020, II Série, de 2 de Janeiro, a partir de 3 de Abril de 2020.
Por despacho do signatário, de 13 de Março de 2020:
Lei Ieng Wa, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária — nomeada, definitivamente, técnica principal, 1.º escalão, índice 450, da carreira de técnico do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 6), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Polícia Judiciária, aos 19 de Março de 2020. — O Director, Sit Chong Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Fevereiro de 2020:
Lau Ka Hei, candidato classificado em 64.º lugar no concurso de gestão uniformizada externo, etapa de avaliação de competências funcionais, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 11/2019, II Série, de 13 de Março — nomeado, provisoriamente, pelo período de um ano, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.
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Direcção dos Serviços Correccionais, aos 11 de Março de 2020. — Pel’O Director dos Serviços, Loi Kam Wan, subdirectora.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 21 de Outubro de 2019:
Cheang Chi Ian, Cheong Iok Kuan, Kuok In Leng, Lo Chi San, Mak Yin Lay, Ng Kuan Kit e U Hio Tong, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 23 de Novembro de 2019.
Cheong Ka Ioi, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 23 de Novembro de 2019.
Chong Sao Mei, Leung Hang Yin, Chan Weng Si, Chow Ines Hang Iao e Chu Ka Ian Maria Lucia, técnicos principais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 29 de Novembro de 2019.
Lam Sai U, Ching Ka Lai e Jian Ning Song, técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 29 de Novembro de 2019.
Vong In Ieng, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 2 de Dezembro de 2019.
Wong Ka Weng, Chan Si Kei, So Wing Yin, Ng Wai Chon, Wong Yew Hian e Leong Pui Wa, técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 23 de Novembro de 2019.
Lam Wai, Cheong Hok Seng, Fok Hou In, Chan Kai I, Wan Chi Kit e Ng Ka Kam, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 23 de Novembro de 2019.
Cheong Kam Tong, U Ka Kei, Tang Mei I e Cheang Ka Hang, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços —alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 29 de Novembro de 2019.
Leong Weng Ian e Tam Ka Ieng, técnicos principais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 23 de Novembro de 2019.
Lei Lai, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços —alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 29 de Novembro de 2019.
Por despachos do director dos Serviços, de 11 de Novembro de 2019:
Lam Cheng Wan, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 19 de Novembro de 2019.
Cheng Keang Sam, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 20 de Novembro de 2019.
Iao Kuok Tou, auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 9/2010, a partir de 28 de Novembro de 2019.
Leong Chun Tai, auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 9/2010, a partir de 13 de Novembro de 2019.
Cheang Iok Sim, enfermeiro de grau I, 2.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Novembro de 2019.
Chao Sai Keong, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 25 de Outubro de 2019, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Wu Yuqing, médico assistente, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Novembro de 2019.
Por despachos do director dos Serviços, de 12 de Novembro de 2019:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Cheong Un Ieng, Lam Ka Man, Ng In Fong, Tam Kam Iok, U Chin Iam, Lei Io Teng, Lei Iok Kuan, Sam Kit I, Sit Sim Fun, Wong Kuai Mui e Wong Mong Wan, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 17 de Dezembro de 2019;
Su Yunling, Lei Loi Peng e Huo Shuqun, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 3 de Dezembro de 2019.
Por despachos do director dos Serviços, de 20 de Novembro de 2019:
Leong Un San, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 21 de Dezembro de 2019.
Lou Wai Si e Pang Sou Ian, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 27 de Dezembro de 2019.
Leong Sai Ha, intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 27 de Dezembro de 2019.
Ieong Ka Ieng, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 6 de Dezembro de 2019.
Tong Weng Ian e Mak Chon Hang, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 8.º da Lei n.º 7/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 7 de Dezembro de 2019.
Lei Chi Peng, técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 8.º da Lei n.º 7/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 30 de Novembro de 2019.
Chio Sok Man e Lei Teng Fong Fernando, médicos gerais, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de médico geral, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 17.º da Lei n.º 10/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 14 de Dezembro de 2019.
Lao Kam U, médico geral, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico geral, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 17.º da Lei n.º 10/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 7 de Dezembro de 2019.
Ho Un I, médico geral, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico geral, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 17.º da Lei n.º 10/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 4 de Dezembro de 2019.
Yang Xiaoyi, médico assistente, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico assistente, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 17.º da Lei n.º 10/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 4 de Dezembro de 2019.
Fu Meng Ieng, médico geral, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico geral, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 17.º da Lei n.º 10/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 28 de Dezembro de 2019.
Por despachos do director dos Serviços, de 3 de Dezembro de 2019:
Chon Weng Si, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 30 de Dezembro de 2019.
Chan Lai In, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 1 de Janeiro de 2020.
Chan Ka Weng, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 2 de Janeiro de 2020.
Tou Ka Chon, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 15 de Janeiro de 2020.
Por despacho do director dos Serviços, de 12 de Dezembro de 2019:
Lee Yuk Wah, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Janeiro de 2020.
Por despachos do director dos Serviços, de 13 de Dezembro de 2019:
Sit Chi, inspector sanitário de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Janeiro de 2020.
Leong Ka Cheng, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Janeiro de 2020.
Por despachos do director dos Serviços, de 17 de Dezembro de 2019:
Chan Iao Meng e Fong Oi Keng, auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Janeiro de 2020.
Vong Tak Kan, auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Janeiro de 2020.
Por despachos do director dos Serviços, de 9 de Janeiro de 2020:
Chan Cheng, Lio Mei Ieng e Lou Chan In, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Janeiro de 2020.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Janeiro de 2020:
Wu Sio Chon, Ng Wai Keong, Po Kwai Ying, Ngan Wai Ka, Leung Kwok Yin, Yung Wan Ieng, Lei Weng In, Kuok Wai Hong, Chou Hoi Ian, Ieong Wai Keong, Ho Ka Chon e Lao Hio Ieng, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 9.º, n.os 1 e 5, da Lei n.º 7/2010, 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Março de 2020:
Fan Ka I, único classificado no concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de chefe de serviço, 1.º escalão, da carreira médica, área funcional hospitalar, área profissional de dermatologia, do quadro do pessoal destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2020, II Série, de 2 de Janeiro — nomeado, definitivamente, chefe de serviço, 1.º escalão, da carreira médica, área funcional hospitalar, área profissional de dermatologia, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea a), 37.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, 14.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterado pela Lei n.º 4/2017, 18.º, n.º 3, da Lei n.º 10/2010 e 18.º, n.º 4, do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Março de 2020:
Vong Kit Man, médico consultor, 4.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — concedida a licença sem vencimento de longa duração, pelo período de 19 de Março de 2020 a 18 de Março de 2030, nos termos dos artigos 137.º e 140.º do ETAPM, em vigor.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Março de 2020:
Fong Wai Ieng, único classificado, no concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de chefe de serviço, 1.º escalão, da carreira médica, área funcional hospitalar, área profissional de ginecologia e obstetrícia, do quadro do pessoal destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 5/2020, II Série, de 30 de Janeiro — nomeado, definitivamente, chefe de serviço, 1.º escalão, da carreira médica, área funcional hospitalar, área profissional de ginecologia e obstetrícia, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea a), 37.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, 14.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterado pela Lei n.º 4/2017, 18.º, n.º 3, da Lei n.º 10/2010, e 18.º, n.º 4, do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 12 de Março de 2020:
Cheung Wing Yung — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2218.
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Sin Pou Io — concedida autorização para o reinício da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0639.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 13 de Março de 2020:
Chan Iok Cheong e Wang XueLian — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-3232 e E-3233.
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Ngai Lon e Chio Song Kin — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-2533 e M-2534.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 16 de Março de 2020:
Chan Chi Chong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0293.
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Hoi Chong Kai — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0725.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 17 de Março de 2020:
Batista Maria de Fatima — concedida autorização para o reinício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1504.
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Leung Ki — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1391.
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Chen Hanzi — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2535.
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Cristina Gracias Tsang — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (fisioterapia), licença n.º T-0696.
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Por despachos do director dos Serviços, de 18 de Março de 2020:
Leung Hang Yin, técnico principal, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Kuong Nap Tak, Gui Bin e Wong Lai Ieng, técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Tou Ka Chon, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Chan Lai In, Lei Un Teng, Ao Lai Si, Hong Lai Chon, Ieong Wai Kei e Leong Nga Ieng, assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 18 de Março de 2020:
Lao Pou Lam — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (terapia da fala), licença n.º T-0697.
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Serviços de Saúde, aos 20 de Março de 2020. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 20 de Janeiro de 2020:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, escalões, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 7.º e dos mapas I e IV anexos à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
Chiu Seng Ian Sérgio, para docente do ensino secundário de nível 1, 8.º escalão, índice 655, a partir de 11 de Fevereiro de 2020;
Vong Weng Man, para docente do ensino secundário de nível 1, 7.º escalão, índice 615, a partir de 6 de Fevereiro de 2020;
Maria João Marques da Silva Picão de Oliveira, para docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 3.º escalão, índice 485, a partir de 4 de Fevereiro de 2020;
Ip I San, para docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 2.º escalão, índice 455, a partir de 29 de Fevereiro de 2020.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Março de 2020:
Cheong Man Fai — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento de Juventude destes Serviços, nos termos dos artigos 18.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Abril de 2020.
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 16 de Março de 2020. — O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 6 de Março de 2020:
Hoi Chi Ian — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração como assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 16 de Março de 2020.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Março de 2020:
Leong San San, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto — celebrado o contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Janeiro de 2020.
Cheong Keng Long e Tong Pui I, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, e técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto — celebrados os contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Janeiro de 2020.
Por despachos da signatária, de 11 de Março de 2020:
Yu Vai Ip e Isabel Zeferino de Souza — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625 e técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565, neste Instituto, respectivamente, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Março de 2020.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento ascendem às categorias a seguir indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Cheong Keng Long e Ng Sio Mei, para técnicos principais, 1.º escalão, índice 450;
Cecília Rosa Sequeira, Lei Sao San e Wong Ka I, para adjuntas-técnicas especialistas, 1.º escalão, índice 400;
Wong Chi Fai, Lei Pou Weng, Shi Yanping, Hong Mei I e Un Wai Fat, para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para escalão imediato, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir das datas indicadas, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro:
A partir de 15 de Novembro de 2019:
Sou Hong San, Chan Ka Chon e Ma Sou Ian, para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320.
A partir de 29 de Novembro de 2019:
Lei Mei Iok, para adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320.
A partir de 6 de Dezembro de 2019:
Lam Kin Seng, António Ao, Hong Meng e Tam Pek Wan, para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320.
A partir de 31 de Janeiro de 2020:
Lam Kit Teng, para adjunta-técnica principal, 2.º escalão, índice 365.
A partir de 8 de Março de 2020:
Leong Ieng Va, para técnico superior principal, 3.º escalão, índice 590.
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Instituto Cultural, aos 19 de Março de 2020. — A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 18 de Março de 2020:
Sam Si Wan, letrada principal — nomeada, definitivamente, letrada chefe, 1.º escalão, da carreira de letrado do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração com referência às categorias e índices a cada um indicados, para o exercício de funções neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação:
Pun Hou Teng, ascende para adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350;
Choi Kin Man e Fan Wai Shan, ascendem para assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, índice 265.
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Instituto do Desporto, aos 19 de Março de 2020. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO SUPERIOR
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Janeiro de 2020:
Sílvia Ribeiro Osório Ho — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, como subdirectora destes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 1/2019, 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Abril de 2020.
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Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 19 de Março de 2020. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho da presidente do Instituto, de 8 de Janeiro de 2020:
Au Cho Kio — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Março de 2020.
Por despachos da presidente do Instituto, de 18 de Fevereiro de 2020:
Chan Un I, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de um ano e seis meses, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Março de 2020.
Wong Hio Tong e Leong Kai Chong, técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, deste Instituto — renovados os referidos contratos, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos progredindo para técnicos de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 26 de Março de 2020.
Ip Chi Hou e Ip Fong, técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos progredindo para técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Março de 2020.
Fong Ka Chong e Chan Cheng Lei, técnicos especialistas, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos progredindo para técnicos especialistas, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Março de 2020.
Lei Soi Cheng, técnico superior assessor, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para técnico superior assessor, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Março de 2020.
Cheang Oi Chi, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Março de 2020.
Hoi Mio Lan e Ieong Chi Fai, assistentes técnicos administrativos especialistas, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos progredindo para assistentes técnicos administrativos especialistas, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Março de 2020.
Fok Hon Wa, técnico principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para técnico principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 28 de Março de 2020.
Ma Shuk Yin e Wong Ieng Ieng, assistentes técnicos administrativos especialistas, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos progredindo para assistentes técnicos administrativos especialistas, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 28 de Março de 2020.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Março de 2020:
O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterado para regime de contrato administrativo de provimento sem termo, de acordo com o artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015:
Ip Chi Hou, técnico de 1.ª classe, a partir de 14 de Janeiro de 2020.
O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterado para regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, de acordo com o artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015:
Sit Song Cheng, técnico de 1.ª classe, a partir de 23 de Janeiro de 2020.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Março de 2020:
O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterado para regime de contrato administrativo de provimento sem termo, de acordo com o artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015:
Mak Kit Seng, operário qualificado, a partir de 17 de Fevereiro de 2020.
O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterado para regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, de acordo com o artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015:
Un Kin Pang, técnico de 2.ª classe, a partir de 3 de Março de 2020.
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Instituto de Formação Turística de Macau, aos 20 de Março de 2020. — A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.
FUNDO DO DESPORTO
Declaração
Extrato
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2020
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):
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Fundo do Desporto, aos 19 de Março de 2020. — O Presidente do Conselho Administrativo, Pun Weng Kun.
FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS
Extracto de deliberação
Por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada em 10 de Março de 2020:
Wong Wai Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para auxiliar, 3.º escalão, neste Fundo, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Março de 2020.
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Fundo das Indústrias Culturais, aos 19 de Março de 2020. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Chu Miu Lai.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Janeiro de 2020:
Lok Ka Chon — contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Março de 2020.
Ieong Nga Man — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Março de 2020.
Por despachos da signatária, de 26 de Fevereiro de 2020:
Ho Kuong Un e Pun Chi Pio — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para motoristas de ligeiros, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Janeiro de 2020, mantendo-se as demais condições contratuais.
Chan Hoi Lam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnica especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Janeiro de 2020, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despachos da signatária, de 2 de Março de 2020:
Isabel Dillon Lei do Rosário, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterado o seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Janeiro de 2020.
Chong Sio Han, técnica superior principal, 1.º escalão, Pang Tim Meng, motorista de ligeiros, 4.º escalão e Wong Chi Kun, motorista de ligeiros, 3.º escalão, destes Serviços — alterados os seus contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Janeiro de 2020 para a primeira, e 22 de Janeiro de 2020 para os dois restantes.
Ana Paula do Rego Valoma, Cheung Nim Ieng e Frederico Tou, técnicos principais, 1.º escalão, e Cheong Kin Chon, topógrafo principal, 1.º escalão, destes Serviços — alterados os seus contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Fevereiro de 2020.
Por despachos da signatária, de 3 de Março de 2020:
Fong Sin Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para auxiliar, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Julho de 2019, mantendo-se as demais condições contratuais.
Ieong Kam In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Janeiro de 2020, mantendo-se as demais condições contratuais.
Sin Kuai Iok e Sun Kuok Koi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para auxiliares, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Janeiro de 2020, mantendo-se as demais condições contratuais.
Ho Weng Fong, técnico superior assessor, 2.º escalão, destes Serviços — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Abril de 2020.
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes, mantendo-se as demais condições contratuais:
Sou Cheng Fai, progredindo para operário qualificado, 3.º escalão, a partir de 4 de Janeiro de 2020;
Wong Chi Kun, progredindo para motorista de ligeiros, 4.º escalão, a partir de 28 de Fevereiro de 2020;
Ao Ieong Iok Nam, Fong In Peng, Ng Chi Ming e Wong Sio In, progredindo para auxiliares, 4.º escalão, a partir de 28 de Fevereiro de 2020.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Março de 2020:
Lou Kuai Fong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão Administrativa destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 30 de Março de 2020.
Por despachos da signatária, de 4 de Março de 2020:
Lam Fai Meng, fiscal técnico de 1.ª classe, 1.º escalão e Chan Weng Wa, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — alterados os seus contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Fevereiro de 2020 e 1 de Março de 2020, respectivamente.
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes, mantendo-se as demais condições contratuais:
Leong Chi Chun, progredindo para motorista de ligeiros, 3.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro de 2020;
Chan Man Chi, progredindo para auxiliar, 4.º escalão, a partir de 6 de Fevereiro de 2020;
Leong Fong Kuan, progredindo para auxiliar, 4.º escalão, a partir de 26 de Fevereiro de 2020.
Por despachos da signatária, de 5 de Março de 2020:
Ho Weng Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnico superior assessor, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Janeiro de 2020, mantendo-se as demais condições contratuais.
Tam Tak Seng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para fiscal técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Janeiro de 2020, mantendo-se as demais condições contratuais.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 19 de Março de 2020. — A Directora dos Serviços, Chan Pou Ha.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 2 de Março de 2020:
Lou Kuai Chan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Fevereiro de 2020.
Ho Man Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Fevereiro de 2020.
Por despacho do signatário, de 3 de Março de 2020:
Ho Man Wai — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como adjunto-técnico principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, da alínea 2), do n.º 3 e do n.º 4 do artigo 24.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 19 de Fevereiro de 2020.
Por despacho do signatário, de 16 de Março de 2020:
Choi Hon Sam, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da sua publicação.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 19 de Março de 2020. — O Director dos Serviços, substituto, Vicente Luís Gracias.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Março de 2020:
Os seguintes pessoais de chefias, destes Serviços — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuírem competências profissionais e experiências adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 10 de Abril de 2020:
Licenciado Wong Chio Fat, como chefe do Departamento de Embarcações e Tripulantes;
Mestre Chan I Un, como directora da Escola de Pilotagem;
Mestre Lei Veng Seng, como director das Oficinas Navais.
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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 17 de Março de 2020. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES
Extracto de despacho
Por despacho da signatária, de 18 de Março de 2020:
Tse Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento muda para a categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Lok Ka Chon, técnico principal, 1.º escalão, com contrato administrativo de provimento sem termo, cessou as suas funções, nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Março de 2020, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.
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Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 19 de Março de 2020. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Março de 2020:
Lau João Chong — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º, n.º 1, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 18 de Março de 2020.
Por despacho do director, substituto, de 13 de Março de 2020:
Lok Chan Wa, meteorologista de 1.ª classe, 1.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para meteorologista de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Março de 2020.
Por despacho do director, substituto, de 16 de Março de 2020:
Wong Kong Peng, adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir de 25 de Março de 2020.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 19 de Março de 2020. — O Director dos Serviços, Leong Weng Kun.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extractos de despachos
Por despachos do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 10 de Março de 2020:
O seguinte pessoal em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:
Cheang Sam Tou, técnico principal, 1.º escalão, a partir de 29 de Fevereiro de 2020;
Io Man Wai, fiscal técnico principal, 1.º escalão, a partir de 29 de Fevereiro de 2020;
Lee Tung Shun Delon, fiscal técnico principal, 1.º escalão, a partir de 7 de Março de 2020;
Tam San Hong, fiscal técnico principal, 1.º escalão, a partir de 10 de Fevereiro de 2020;
Wong Sut Fan, fiscal técnico principal, 1.º escalão, a partir de 29 de Fevereiro de 2020.
Por despachos do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 11 de Março de 2020:
O seguinte pessoal em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:
Ao Man I, técnica principal, 1.º escalão, a partir de 25 de Fevereiro de 2020;
Chao Chi Hong, fiscal técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 17 de Fevereiro de 2020;
Chao Tak Pui e Cheong U Kin, motoristas de ligeiros, 3.º escalão, a partir de 26 de Fevereiro de 2020;
Kou Pek Lin e Kuok Sio Iong, auxiliares, 3.º escalão, a partir de 24 de Fevereiro de 2020.
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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 18 de Março de 2020. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Julho de 2019 e 3 de Janeiro de 2020:
Chan Nga Fong — contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, e 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Janeiro de 2020.
Por despachos do subdirector dos Serviços, de 28 de Fevereiro de 2020:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, nas categorias, escalões, datas e períodos de contrato a cada um indicados, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Lei Meng Kit, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, a partir de 2 de Março de 2020;
Lao Wai Chon, pelo período de um ano, como inspector de veículos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 10 de Março de 2020;
Chang Mei Mei, pelo período de um ano, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 17 de Março de 2020;
Choi Hou, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 23 de Março de 2020.
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nas categorias, escalões e datas a cada um indicados, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015:
Kan Ieng Kit, como inspector de veículos principal, 1.º escalão, a partir de 2 de Março de 2020;
Ip Kam Wang, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, a partir de 8 de Março de 2020;
Chan Un Man, como técnica principal, 1.º escalão, a partir de 26 de Março de 2020;
Ho Kuok Kin, como motorista de pesados, 2.º escalão, a partir de 27 de Março de 2020.
Por despacho do director dos Serviços, de 2 de Março de 2020:
Ip Chi Sang — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 17 de Março de 2020.
Por despachos do subdirector dos Serviços, de 5 de Março de 2020:
Sam Sio In, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como auxiliar, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Janeiro de 2020.
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, nas categorias, escalões, datas e períodos de contrato a cada um indicados, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Chow Wai Tak Peter e Lam Soi Hoi, pelo período de um ano, como técnicos superiores assessores principais, 4.º escalão, a partir de 1 de Abril de 2020;
Aida Maria Albino Carreira, pelo período de um ano, como técnica superior assessora principal, 3.º escalão, a partir de 1 de Abril de 2020;
Ng Keng Chung, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, a partir de 1 de Abril de 2020;
Manuel Pon, como técnico superior assessor, 2.º escalão, de 1 de Abril de 2020 a 18 de Junho de 2020;
Leong Seong Man, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 1.º escalão, a partir de 1 de Abril de 2020;
Ng Wa Seng, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista principal, 4.º escalão, a partir de 1 de Abril de 2020.
O seguinte pessoal, contratados por contratos administrativos de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015:
Tong Ka Kei, como adjunta-técnica principal, 1.º escalão, a partir de 18 de Janeiro de 2020;
Iao Weng Fong, como motorista de pesados, 3.º escalão, a partir de 18 de Janeiro de 2020;
U Sou Peng, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 23 de Janeiro de 2020;
Mou Hong On, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, a partir de 23 de Janeiro de 2020.
Por despachos do director dos Serviços, de 6 de Março de 2020:
Lei Ka Fu, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo (período experimental) — autorizada a continuar a exercer funções nestes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Março de 2020.
Im Ian e Ng Choi Ieng, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração (período experimental) — autorizada a continuar a exercer funções nestes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 4.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Março de 2020.
U Sou Peng, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo (período experimental) — autorizada a continuar a exercer funções nestes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Março de 2020.
Lam Weng Kei, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração (período experimental) — autorizada a continuar a exercer funções nestes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 4.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Abril de 2020.
Por despachos do director dos Serviços, de 9 de Março de 2020:
Ao Kuok Chun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progride para operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Fevereiro de 2020.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conforme a seguir discriminados:
Lau Hon Kit, progride para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 1 de Fevereiro de 2020;
Ng I Hong, progride para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, a partir de 10 de Fevereiro de 2020;
Loi Weng U Estela, progride para técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, a partir de 21 de Fevereiro de 2020;
Kong Ian I Graça, progride para intérprete-tradutora principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 21 de Fevereiro de 2020;
Chan Si Man, progride para técnica principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 21 de Fevereiro de 2020;
Kok Weng Hei, progride para técnica principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 21 de Fevereiro de 2020;
Ng Ian Lam, progride para técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, a partir de 28 de Fevereiro de 2020;
Calisto Lam, progride para técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 28 de Fevereiro de 2020;
Mak Hou Kit, progride para técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, a partir de 28 de Fevereiro de 2020;
Sou Lao Peng, progride para adjunta-técnica principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 28 de Fevereiro de 2020.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conforme a seguir discriminados:
Wong Kuok Pan e Cheong Ka Fai, progridem para motoristas de pesados, 3.º escalão, índice 190, a partir de 1 de Fevereiro de 2020;
Lei Kam Fai, progride para motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, a partir de 8 de Fevereiro de 2020;
Wong Ka Hong, progride para motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, a partir de 11 de Fevereiro de 2020;
Ho Ian Cheong, progride para operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, a partir de 28 de Fevereiro de 2020;
Im Kuok Kei, progride para motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, a partir de 29 de Fevereiro de 2020.
Por despachos do director dos Serviços, de 10 de Março de 2020:
Kong Ian I Graça — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 2, 3 e 4, e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugados com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.
Chan Si Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a técnica especialista, 1.º escalão, índice 505, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 3, e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugados com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.
Por despachos do director dos Serviços, de 11 de Março de 2020:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugados com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação:
Calisto Lam, ascendendo a técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600;
Kok Weng Hei, ascendendo a técnica especialista, 1.º escalão, índice 505;
Sou Lao Peng, ascendendo a adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400.
Por despachos do subdirector dos Serviços, de 17 de Março de 2020:
Ng Tat In, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Fevereiro de 2020.
O seguinte pessoal contratados por contratos administrativos de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015:
Ho Man Chio, como examinador de condução de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro de 2020;
Wong Kuok Pan, como motorista de pesados, 3.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro de 2020;
Ho Kuok Kin, como motorista de pesados, 2.º escalão, a partir de 8 de Fevereiro de 2020;
Lei Kam Fai, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, a partir de 18 de Fevereiro de 2020;
Leong Sio Teng e Yau Hou Weng, como inspectores de veículos de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 29 de Fevereiro de 2020;
Im Kuok Kei, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, a partir de 29 de Fevereiro de 2020.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Fernando Alberto Vong dos Santos, ex-examinador de condução especialista, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as funções, nestes Serviços, a partir de 5 de Março de 2020, por motivo de falecimento.
— Para os devidos efeitos se declara que Ku Man Chong Simão, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Março de 2020.
———
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 19 de Março de 2020. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau
e
Sociedade de Jogos de Macau, S.A.
Alteração ao Contrato de Concessão para a
Exploração de Jogos de Fortuna ou Azar ou
Outros Jogos em Casino
Certifico que por contrato de 23 de Março de 2020, lavrado a folhas 72 a 73 verso do Livro 324A da Divisão de Notariado da Direcção dos Serviços de Finanças, foi alterado o «Contrato de Concessão para a Exploração de Jogos de Fortuna ou Azar ou Outros Jogos em Casino», de 28 de Março de 2002, lavrado a folhas 103 a 149 verso do Livro 333, e de folhas 2 a 31 do Livro 334, revisto ultimamente por contrato de 15 de Março de 2019, lavrado a folhas 55 a 57 verso do Livro 281A, todos da mesma Divisão de Notariado, passando a ter a seguinte redacção:
“Cláusula Primeira
A cláusula quadragésima terceira do Contrato de Concessão para a Exploração de Jogos de Fortuna ou Azar ou Outros Jogos em Casino celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Sociedade de Jogos de Macau, S.A. passa a ter a seguinte redacção:
«Cláusula quadragésima terceira — Reversão dos casinos e equipamento e utensilagem afectos aos jogos
Um. No dia vinte e seis de Junho do ano de dois mil e vinte e dois, salvo quando a concessão se extinga antes desta data, os casinos, assim como os equipamentos e utensilagem afectos aos jogos, ainda que se encontrem fora daqueles, revertem gratuita e automaticamente para a concedente, obrigando-se a concessionária a entregá-los em perfeito estado de conservação e funcionamento, sem prejuízo do seu normal desgaste pelo seu uso para efeitos do presente contrato de concessão, e livres de quaisquer ónus ou encargos
Dois. (Mantém-se).
Três. (Mantém-se).
Quatro. (Mantém-se).
Cinco. (Mantém-se).
Seis. (Mantém-se).»
Cláusula Segunda
As restantes cláusulas mantêm-se inalteradas.»
———
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 23 de Março de 2020. — A Notária Privativa, Ho Im Mei.
