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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 76/2020

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 1) do n.º 2 do artigo 4.º e da alínea 14) do n.º 2 e dos n.os 3 e 6 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 28/2019 (Estatutos do Instituto Politécnico de Macau), o Chefe do Executivo manda:

1. São nomeados membros do Conselho Geral do Instituto Politécnico de Macau, pelo período de três anos, os seguintes indivíduos:

1) Lei Heong Iok, como presidente;

2) Lok Po, como vice-presidente;

3) Zhou Chaochen;

4) Mak Soi Kun;

5) Leong Su Sam;

6) Ma Iao Hang;

7) Lam Un Mui;

8) Chui Sai Cheong;

9) Paula Hsião Yun Ling.

2. O presidente e o vice-presidente, referidos nas alíneas 1) e 2) do número anterior, têm direito a uma remuneração mensal correspondente, respectivamente, aos índices 550 e 275 da tabela indiciária da Administração Pública.

3. O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Abril de 2020.

16 de Março de 2020.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 77/2020

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 1 a 3 do artigo 13.º dos Estatutos do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aprovados pelo Regulamento Administrativo n.º 14/2004 (Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia), o Chefe do Executivo manda:

1. Cessa funções, a seu pedido, como membro do Conselho Fiscal do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, Tang Sai Kit, a partir de 1 de Janeiro de 2020.

2. É nomeada membro do Conselho Fiscal do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, Tam Lai Ha, até 31 de Agosto de 2020.

3. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.

18 de Março de 2020.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 78/2020

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 11/94/M, de 7 de Fevereiro, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2011, e do artigo 31.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2015 (Organização e funcionamento do Instituto do Desporto), o Chefe do Executivo manda:

1. São nomeados como membros do Conselho Administrativo do Fundo do Desporto:

1) Pun Weng Kun como presidente;

2) Lau Cho Un como membro efectivo, e Chao Kuok Wai como suplente;

3) Lam Lin Kio como membro efectivo, e Lei Si Leng como suplente;

4) Vong Iao Lek como membro efectivo, e Zhou Jiangming como suplente;

5) Lam U Kit, representante da Direcção dos Serviços de Finanças, como membro efectivo, e Rebeca Vong como suplente.

2. O mandato dos membros do Conselho Administrativo do Fundo do Desporto referidos no número anterior tem início a 1 de Maio de 2020 e termina a 30 de Abril de 2022.

18 de Março de 2020.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2020

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos das disposições conjugadas do n.º 2 do artigo 16.º dos Estatutos da Macau Renovação Urbana, S.A., em vigor, e dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º e n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:

1. São nomeados, em regime de acumulação de funções, Sheng Li e Wang Yu como administradores do Conselho de Administração da Macau Renovação Urbana, S.A., pelo prazo fixado nos respectivos estatutos.

2. A remuneração dessas funções é a que for fixada, nos termos estatutários, pela assembleia geral da mesma sociedade.

3. O presente despacho produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

18 de Março de 2020.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 18 de Março de 2020. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2020

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 16.º e dos n.os 1 e 5 do artigo 17.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2013 (Fundo das Indústrias Culturais), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 11/2019, o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeada Lam Wan Nei para exercer, em regime de tempo parcial, as funções de presidente do Conselho de Administração do Fundo das Indústrias Culturais, pelo período de dois anos, e é atribuída a remuneração mensal correspondente ao índice 200 da tabela indiciária da Administração Pública, usufruindo a nomeada das regalias para o cargo de direcção previstas no regime jurídico da função pública.

2. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Abril de 2020.

23 de Março de 2020.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 23 de Março de 2020. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2020

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2014, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovado o mandato como membros da Comissão de Desenvolvimento de Talentos das seguintes personalidades e profissionais de reconhecido mérito nas respectivas áreas, a que se refere a alínea 13) do n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2014:

Cheang Hong Kuong; Fong Ka Fai; Ho Teng Iat; Ian Man Cheng; Wong Weng Hei; Zhang Shuguang.

2. São designados os seguintes membros da Comissão de Desenvolvimento de Talentos:

1) Ye Yixin, representante do Gabinete do Chefe do Executivo, a que se refere a alínea 4) do n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2014;

2) Personalidades e profissionais de reconhecido mérito nas respectivas áreas, a que se refere a alínea 13) do n.º 3 do referido despacho:

Alejandro Salcedo Garcia; Casimiro de Jesus Pinto; Chao Chong Hang; Charm Ka Ieong; Jiang Zhihong; Kou Chon Fai; Kou Ngon Seng; Kuan Chan Victoria Alexa; Lam Chi In; Lao Pun Lap; Lau Ion Tong; Loi Man Keong; Pang Chap Chong; Sio Chi Wai; Tong Kai Chung; Tsang Sau Mui Alice; U Seng Pan; Vong Pui Lam.

3. O mandato dos membros referidos nos n.os 1 a 2 é de 2 anos.

4. O presente despacho produz efeitos a partir de 27 de Março de 2020.

23 de Março de 2020.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2020

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 16.º dos Estatutos da Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A., e dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º e n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeado, em regime de acumulação de funções, Vong Hin Fai como presidente do Conselho de Administração da Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A., pelo prazo fixado nos respectivos estatutos.

2. São nomeados, em regime de acumulação de funções, Lo Song Man e Pun Keng Sang como administradores do Conselho de Administração da Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A., pelo prazo fixado nos respectivos estatutos.

3. A remuneração dessas funções é a que for fixada, nos termos estatutários, pela assembleia geral da mesma sociedade.

4. O presente despacho produz efeitos a partir de 10 de Abril de 2020.

24 de Março de 2020.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 84/2020

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da cláusula 17.ª do «Contrato de Concessão do Serviço de Assistência na Recepção de Canais de Televisão Básicos» e dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º e do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeado delegado do Governo junto da Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A., U Man Fong, pelo período de um ano.

2. O exercício das funções referidas no número anterior é remunerado pela quantia mensal equivalente ao valor do índice 100 da tabela indiciária da Administração Pública.

3. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Abril de 2020.

24 de Março de 2020.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2020

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 44/2017, o Chefe do Executivo manda:

1. São nomeados membros da Comissão de Trabalho para a Construção de «Uma Faixa, Uma Rota», nos termos das alíneas 8) a 16) do n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 44/2017:

1) Cheong Kok Kei e Cheong Chok Man, em representação do Gabinete do Chefe do Executivo;

2) Cheong Sio Hong, em representação do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça;

3) Chan Leng Leng, em representação do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças;

4) Lin Heng Chi, em representação do Gabinete do Secretário para a Segurança;

5) Leong Veng Hang, em representação do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura;

6) Vong Man Kit, em representação do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas;

7) Wu Zhiliang, em representação da Fundação Macau;

8) Mi Jian e Lin Yuan, em representação da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional;

9) Lei Ut Mui, em representação do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos.

2. O mandato dos membros nomeados pelo presente despacho tem a duração de um ano.

3. O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

24 de Março de 2020.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 86/2020

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 255/2018, o Chefe do Executivo manda:

1. São nomeados membros da Comissão de Trabalho para a Construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, nos termos das alíneas 10) a 16) do n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 255/2018:

1) Cheong Chok Man, em representação do Gabinete do Chefe do Executivo;

2) Wong Chan Tong, em representação do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça;

3) Wai Tong Kuan, em representação do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças;

4) Lin Heng Chi, em representação do Gabinete do Secretário para a Segurança;

5) Leong Veng Hang, em representação do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura;

6) Vong Man Kit, em representação do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas;

7) Lin Yuan, em representação da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional.

2. O mandato dos membros nomeados pelo presente despacho tem a duração de um ano.

3. O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

24 de Março de 2020.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 87/2020

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2017, o Chefe do Executivo manda:

1. São nomeados membros da Comissão Coordenadora da Gestão e do Desenvolvimento das Áreas de Jurisdição Marítima, nos termos das alíneas 21) a 27) do n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2017:

1) Cheong Kok Kei, assessor do Gabinete do Chefe do Executivo;

2) Cheong Sio Hong, assessor do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça;

3) Wai Tong Kuan, assessor do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças;

4) Lin Heng Chi, assessor do Gabinete do Secretário para a Segurança;

5) Kan Pui Man, assessora do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura;

6) Vong Man Kit, assessor do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas;

7) Mi Jian e Lin Yuan, em representação da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional.

2. O mandato dos membros nomeados pelo presente despacho tem a duração de um ano.

3. O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

24 de Março de 2020.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 25 de Março de 2020. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.