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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2020

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, ao abrigo do disposto no artigo 24.º do «Contrato de concessão do exclusivo da exploração de corridas de cavalos a galope» em vigor e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º e do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeado delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A., Su Kun, pelo período de um ano.

2. O exercício das funções acima referidas é remunerado pela quantia mensal de 9 200 patacas.

3. O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.

6 de Março de 2020.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2020

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, ao abrigo do disposto no artigo 11.º do «Contrato de concessão da exploração de lotarias instantâneas» em vigor, e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º e do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:

1. Cessa funções, a seu pedido, como delegado do Governo junto da SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda., Au Ieong Kit, com efeitos a partir de 20 de Dezembro de 2019.

2. É nomeada delegada do Governo junto da SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda., Ian I Lin, pelo período de um ano.

3. O exercício das funções acima referidas é remunerado pela quantia mensal de 6 600 patacas.

4. O presente despacho produz efeitos no dia da sua publicação.

6 de Março de 2020.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 6 de Março de 2020. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 71/2020

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no artigo 15.º da Lei n.º 12/2013 (Lei do planeamento urbanístico), nos n.os 4 e 5 do artigo 3.º e no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2014 (Conselho do Planeamento Urbanístico), o Chefe do Executivo manda:

1. É renovado o mandato dos seguintes vogais do Conselho do Planeamento Urbanístico, a que se refere a alínea 9) do n.º 3 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2014:

1) Iau Teng Pio;

2) Au Chung Yee.

2. São designados vogais do Conselho do Planeamento Urbanístico, a que se refere a alínea 9) do n.º 3 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2014:

1) Kwah Kheng Yeow; 2) Lui Chak Keong; 3) Choi Wan Sun; 4) Tam Chi Wai; 5) Sio Chi Veng; 6) Shen Qiang; 7) Lo Wai Kwok; 8) Yeung To Lai, Omar; 9) Chang Un Weng; 10) Loi Man Keong; 11) Kou Ngon Seng; 12) Cheung Kin Chung; 13) Cheang Hong Kuong; 14) Leong Hou U; 15) Lou Chon U; 16) Vong Kock Kei; 17) Chan Weng Tat; 18) Leong Pou U; 19) Chan Chio I; 20) Álvaro dos Santos Rodrigues.

3. É designado o vogal Iau Teng Pio como vice-presidente do Conselho do Planeamento Urbanístico.

4. É renovada a nomeação dos substitutos dos vogais do Conselho do Planeamento Urbanístico, a que se referem as alíneas 1), 3) a 5), e 7) do n.º 3 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2014, respectivamente:

1) Lo Chi Kin, substituto, do presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais;

2) Sou Kin Meng (Produz efeitos a partir de 17 de Março de 2022), substituto, da presidente do Instituto Cultural;**

3) Chiang Ngoc Vai (Produz efeitos a partir de 25 de Março de 2021), substituto, do director da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego;*

4) Chan Mei Pou (Produz efeitos a partir de 25 de Março de 2021), substituta, do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental;*

5) Leong Mei Leng, substituta, do director da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.

* Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 50/2021

** Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2022

5. São designados substitutos dos vogais do Conselho do Planeamento Urbanístico, a que se referem as alíneas 6) e 8) do n.º 3 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2014, respectivamente:

1) Kuok Kit Peng, substituto, do presidente do Instituto de Habitação;

2) Hoi Io Meng, substituto, da directora da Direcção dos Serviços de Turismo.

6. O presente despacho produz efeitos a partir de 20 de Março de 2020.

16 de Março de 2020.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 16 de Março de 2020. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.