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Número 9
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 26 de Fevereiro de 2020
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2020, que cessam as funções de um membro do Conselho de Administração do «Matadouro de Macau, S.A.» e nomeia um membro do mesmo Conselho.- Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2020, que nomeia o chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa, e chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas, para exercer, em regime de acumulação, o cargo de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC).
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 2/2020, que manda republicar o Acordo sobre os Pedidos Mútuos de Citação ou Notificação de Actos Judiciais e de Produção de Provas em Matéria Civil e Comercial entre os Tribunais do Interior da China e os da Região Administrativa Especial de Macau, tal como modificado pela Alteração ao Acordo, adoptada na RAEM em 14 de Janeiro de 2020.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 3/2020, que manda publicar as alterações efectuadas aos artigos 2.º, 4.º e 16.º dos Estatutos da Macau Renovação Urbana, S.A.
Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça:
- Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 8/2020, que subdelega no presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, como outorgante, no «Contrato da obra de optimização da zona costeira do Lago Sai Van».
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 28/2020, que atribui à Direcção dos Serviços de Estudos de Políticas e Desenvolvimento Regional um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 29/2020, que atribui ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 30/2020, que atribui ao Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 31/2020, que atribui à Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 32/2020, que atribui à Direcção dos Serviços de Finanças — Departamento de Gestão Patrimonial um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 33/2020, que atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 34/2020, que atribui ao Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 35/2020, que atribui ao Conselho Permanente de Concertação Social um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 36/2020, que atribui ao Gabinete de Informação Financeira um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 37/2020, que atribui à Comissão de Perícia do Erro Médico um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 38/2020, que atribui à Comissão de Desenvolvimento de Talentos um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 39/2020, que atribui à Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 40/2020, que atribui à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental um fundo permanente.
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 18/2020, que renova o mandato e designa vários membros do Conselho do Património Cultural.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 13/2020, que revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio urbano n.º 45 da Rua Nova do Comércio.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 14/2020, que revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, nos Novos Aterros do Porto Exterior, junto à Rua de Roma e Avenida Xian Xing Hai, designado por lote 23 «A1/E».
Extractos de despachos
Serviços de Polícia Unitários:
- Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 1/2020, que delega e subdelega competências no adjunto do Comandante-geral.
- Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 2/2020, que delega e subdelega competências no adjunto do Comandante-geral.
- Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 3/2020, que delega e subdelega competências no coordenador do Gabinete do Comandante-geral.
- Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 4/2020, que delega e subdelega competências na chefe do Departamento de Gestão de Recursos.
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativo ao concurso público para a aquisição de mobiliário para o edifício provisório do Ministério Público.
Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais:
- Subdelegação de competências no coordenador-adjunto.
Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional:
- Subdelegação de competências nos dois subdirectores.
Instituto para os Assuntos Municipais:
- Anúncio referente ao concurso público para «Design e ornamentação dos locais da exposição do Festival da Flor de Lótus de Macau 2020».
- Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um chefe, aposentado, do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Édito respeitante à habilitação do interessado nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias deixados por uma adjunta-técnica especialista principal destes Serviços.
Autoridade Monetária de Macau:
- Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 31 de Dezembro de 2019.
Direcção dos Serviços Correccionais:
- Aviso sobre o adiamento do exame psicológico, do exame médico (2.ª parte), da prova de conhecimentos e da entrevista profissional do concurso para o preenchimento de setenta e três vagas de guarda.
Escola Superior das Forças de Segurança de Macau:
- Delegação e subdelegação de competências no subdirector da ESFSM.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de oito vagas de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, área funcional farmacêutica.
- Anúncio sobre a alteração da data do prazo para a entrega das propostas e a do acto público de abertura das propostas do concurso público para «Fornecimento de Perfusão Intravenosa aos Serviços de Saúde».
- Anúncio referente ao concurso público para «Prestação dos serviços de eliminação química dos mosquitos aos Serviços de Saúde».
- Anúncio sobre as alterações das datas relativas à visita ao local, ao termo dos prazos de apresentação de pedidos de esclarecimento e de entrega das propostas, ao acto público de abertura das propostas e à prestação de esclarecimentos do concurso público de prestação de serviços de operação da Cinemateca • Paixão do Instituto Cultural (funções culturais e criativas) de Agosto de 2020 a Julho de 2023.
- Anúncio sobre as alterações das datas relativas ao termo do prazo de entrega das propostas e ao acto público de abertura das propostas do concurso público para adjudicação do «Arrendamento da loja de presentes da Casa do Mandarim».
- Subdelegação e delegação de competências no presidente do Conselho Administrativo.
Fundo das Indústrias Culturais:
- Aviso sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova prática de condução) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de motorista de ligeiros.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Anúncio sobre o adiamento do concurso público da «Obra de instalações de prevenção de inundações costeiras no Bairro Fai Chi Kei e na Ilha Verde».
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:
- Subdelegação e delegação de competências em várias chefias.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de informática.
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações:
- Anúncio sobre o adiamento da prova de conhecimentos (prova prática de condução) aos concursos de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externos, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de motorista de ligeiros, e das provas de conhecimentos (prova escrita), para o preenchimento de uma vaga de letrado de 1.ª classe, em língua portuguesa, e uma vaga de letrado de 1.ª classe, em língua chinesa.
- Anúncio sobre a afixação das listas definitivas dos candidatos aos concursos de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externos, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área financeira/bancária, e uma de técnico de 2.ª classe, área de gestão de clientes.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia civil.
- Delegação e subdelegação de competências na subdirectora e no subdirector, substituto, e em várias chefias.
- Anúncio sobre a alteração da data do acto público do concurso para a prestação de serviços de administração dos Blocos 3, 4 e 5 do Edifício Hou Kong Garden.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
- Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de remodelação do equipamento social do Lar de Cuidados do Edifício do Bairro da Ilha Verde».
- Aviso sobre a alteração das datas relativas à entrega das propostas e à realização do acto público do concurso público «Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas — Empreitada de Construção do Edifício do Laboratório Central».
Anúncios notariais e outros
- 澳門麗聲文化協會. — Estatutos.
- 啟慧互助會. — Estatutos.
- Macau Junior Blueprint Development Association. — Estatutos.
- Associação de Pesquisa de Cultura Tradicional e Hanfu de Macau. — Estatutos.
- Caixa Económica Postal. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2019.
- Bank Sinopac Company Limited — Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2019.
- Banco Comercial de Macau, S. A. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2019.
- Banco Well Link, S. A. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2019.
- Banco Citibank N.A. Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2019.
- Chong Hing Bank Limited, Macau Branch. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2019.
- First Commercial Bank Limitada — Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2019.
- Banco Chinês de Macau, S. A. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2019.
- Banco Tai Fung, S.A. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2019.
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Nota: Foram publicados o suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2020, II Série, de 19 de Fevereiro, e 2.º suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2020, II Série, de 19 de Fevereiro, inserindo o seguinte:
No Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2020, II Série, suplemento, de 19 de Fevereiro:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
DE MACAU
Direcção dos Serviços de Economia:
- Protecção de marca.
- Protecção de extensão de patente de invenção.
- Extensão de patente de invenção concedida.
- Protecção de patente de invenção.
- Protecção de patente de utilidade.
No Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2020, II Série, 2.º suplemento, de 19 de Fevereiro:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2020, que renova o mandato dos membros
do Conselho Administrativo do Fundo de Garantia de Créditos Laborais, e nomeia uma
substituta do membro do mesmo Conselho.
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2020, que nomeia dois vogais da Comissão
de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau.
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2020, que nomeia e renova o mandato de
vários membros da Comissão para o Desenvolvimento da Plataforma de Serviços para
a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.
Extractos de despachos
- Declaração.
Avisos e anúncios oficiais
- Aviso sobre a determinação do prolongamento do período de vigência da medida de controlo prevista no despacho emitido em 22 de Janeiro de 2020, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, Número Extraordinário, II Série, de 22 de Janeiro de 2020, até ao dia 22 de Março de 2020.
Anúncios notariais e outros
- Banco Industrial e Comercial da China (Macau), S.A. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2019.
- Banco Industrial e Comercial da China (Macau), S.A. Group. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2019.
- Sociedade Financeira ICBC (Macau) Capital, S.A. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2019.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 47/2020, que delega competências no coordenador do Centro de Mediação de Litígios Médicos.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 48/2020, que delega competências no presidente da Comissão de Perícia do Erro Médico.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2020, que nomeia a delegada do Governo junto da Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L.
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 19/2020, que subdelega competências na coordenadora do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 20/2020, que subdelega competências na directora da Direcção dos Serviços de Turismo.
Extractos de despachos
Gabinete do Porta-voz do Governo:
Avisos e anúncios oficiais
Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2019.