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Número 14
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 3 de Abril de 2019
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2019, que renova a nomeação dos membros do Conselho Consultivo do Fundo de Pensões previstos nas alíneas 6), 7) e 8) do n.º 1 do artigo 10.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2006. - Despacho do Chefe do Executivo n.º 47/2019, que nomeia dois membros do Conselho dos Magistrados do Ministério Público.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 16/2019, que manda publicar os quadros da Convenção Única de 1961 sobre os Estupefacientes tal como emendada pelo Protocolo de 1972, actualizados à data de 16 de Maio de 2018, bem como as Decisões 61/1, 61/2, 61/3, 61/4, 61/5 e 61/6 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datadas de 14 de Março de 2018, relativas ao aditamento de estupefacientes aos quadros I e IV da referida Convenção tal como emendada.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 17/2019, que manda publicar os quadros da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas, de 1971, actualizados à data de 11 de Novembro de 2018, bem como as Decisões 61/7, 61/8, 61/9, 61/10, 61/11 e 61/12 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datadas de 14 de Março de 2018, relativas ao aditamento de substâncias ao quadro II da referida Convenção.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
- Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 3/2019, que subdelega competências no administrador, substituto, da Imprensa Oficial.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2019, que nomeia, em comissão de serviço, o segundo-comandante do CPSP.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 32/2019, que renova a nomeação do membro efectivo do grupo de nova apreciação, nos termos do Regulamento Administrativo n.º 3/2011 (Regime de avaliação do tipo e grau da deficiência, seu registo e emissão de cartão).
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 33/2019, que designa o representante do Movimento Católico Apoio à Família-Macau como vogal suplente do Conselho de Acção Social, em substituição do outro vogal suplente do mesmo Conselho.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 34/2019, que nomeia os membros do Conselho para as Indústrias Culturais.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 37/2019, que declara de utilidade turística, a título definitivo, ao Hotel «Palácio Wynn», classificado de cinco estrelas qualificado de luxo, localizado no COTAI, junto à Avenida da Nave Desportiva.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 38/2019, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação do single-cell isolator e dos equipamentos de investigação científica e de educação para a Faculdade de Ciências da Saúde e para vários laboratórios e o Centro de Promoção da Ciência e Engenharia da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau — Lista de Aquisição I.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 39/2019, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação do single-cell isolator e dos equipamentos de investigação científica e de educação para a Faculdade de Ciências da Saúde e para vários laboratórios e o Centro de Promoção da Ciência e Engenharia da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau — Lista de Aquisição II.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 40/2019, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação do single-cell isolator e dos equipamentos de investigação científica e de educação para a Faculdade de Ciências da Saúde e para vários laboratórios e o Centro de Promoção da Ciência e Engenharia da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau — Lista de Aquisição III.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
- Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Botes de borracha para mota de água e reboques para mota de água e bote de borracha».
Instituto para os Assuntos Municipais:
- Anúncio referente à consulta pública para o «Arrendamento, com vista à sua exploração, do quiosque sito no Largo do Lilau».
- Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias deixados por um falecido operário qualificado da Divisão de Oficinas e Armazéns do Departamento de Edificações Municipais.
Centro de Formação Jurídica e Judiciária:
- Lista de classificação final dos formandos do 4.º curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público.
- Aviso referente às demonstrações financeiras anuais do Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos da RAEM relativas ao exercício de 2018.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Lista dos fabricantes de máquinas de jogo autorizados.
Autoridade Monetária de Macau:
- Republicação da sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 31 de Janeiro de 2019.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Equipamentos de socorro».
- Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Serviço de fornecimento de refeições».
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de auxiliar, área de cozinheiro.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de investigador criminal principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos (prova escrita) e admitidos no exame médico (inspecção médica 1.ª parte) do concurso externo, para o preenchimento de quarenta vagas de investigador criminal de 2.ª classe.
Direcção dos Serviços Correccionais:
- Anúncio sobre a afixação das listas classificativas das provas de conhecimentos (prova escrita) dos concursos externos, para o preenchimento de uma vaga da carreira de docente do ensino secundário de nível 1, área disciplinar: informática, em língua veicular chinesa, e uma da carreira de docente do ensino secundário de nível 1, área disciplinar: história, em língua veicular chinesa.
- Lista de classificação final do concurso de admissão ao curso de promoção a subchefe, da carreira de base.
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso externo de prestação de provas, para o preenchimento de quarenta e oito vagas de enfermeiro de grau 1.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de relações públicas.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso externo, para a admissão de oito estagiários ao estágio necessário para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional dietética, para o preenchimento de oito vagas de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional dietética.
- Delegação de competências nos responsáveis dos diversos subsistemas.
- Aviso sobre a disponibilidade da lista provisória da prova de equiparação de habilitações na área de especialização em enfermagem pela internet no website destes Serviços.
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de cinco vagas de operário qualificado, área de engenharia electrónica e telecomunicações.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos admitidos ao concurso de prestação de provas, para o preenchimento de várias vagas da carreira de docente do ensino secundário de nível 1, de diversas áreas disciplinares, e várias vagas da carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1, de diversas áreas.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso externo, para o preenchimento de uma vaga de docente do ensino secundário de nível 1, área disciplinar: educação física.
- Anúncio referente ao concurso público para adjudicação da «Prestação de serviços de limpeza para o Complexo do Centro Cultural de Macau, de Julho de 2019 a Junho de 2021».
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão de turismo.
- Delegação de competências nas quatro chefias.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia electromecânica.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso externo, para o preenchimento de duas vagas de enfermeiro de grau 1, área de prestação de cuidados de saúde.
- Anúncio sobre a rectificação da versão chinesa dos artigos 4.1 e 5.1 do Anexo II — Programa do Concurso do Índice Geral do Processo de Concurso relativo ao concurso público para os «Serviços de segurança e de vigilância das garagens provisórias (paddock) e do auto-silo para as Edições 66.ª e 67.ª do Grande Prémio de Macau».
- Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada da Obra n.º 2 — Instalações para VIPs, patrocinadores e comentadores para a 66.ª Edição do Grande Prémio de Macau».
- Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada da Obra n.º 5b — Instalação de bancadas, coberturas e plataforma de filmagem junto à curva do Hotel Lisboa para a 66.ª Edição do Grande Prémio de Macau».
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia civil.
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de comunicação escrita em língua chinesa.
Direcção dos Serviços do Ensino Superior:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de cinco vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo geral.
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 2.ª classe (línguas chinesa e portuguesa).
- Anúncio referente ao concurso público para as «Obras de construção do Centro de Arte e Design da Faculdade de Ciências Sociais, localizado no 1.º andar do Edifício E34 da Universidade de Macau».
- Delegação e subdelegação de competências na subdirectora (investigação), substituta, da Faculdade de Ciências da Educação.
Instituto de Formação Turística:
- Delegação e subdelegação de competências em várias chefias e chefias funcionais.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Anúncio referente ao concurso público da Obra de renovação do sistema de combustíveis no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior.
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações:
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de relações públicas.
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
- Aviso referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para «Empreitada de ampliação da barragem de Ká Hó».
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:
- Subdelegação de competências nos dois subdirectores e em várias chefias.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação de uma parede de vídeo grande no Centro de Controlo de Tráfego.
Anúncios notariais e outros
- Macau Youth Greater Bay Area Development Association. — Estatutos.
- Macau Care Charity Association. — Estatutos.
- 煒翔體育會. — Estatutos.
- 射手座桌球會. — Estatutos.
- One Cue Snooker Club. — Estatutos.
- Macao Beijing Opera Art Promotion Association. — Estatutos.
- 聖體御侍會. — Estatutos.
- Associação Fotográfica de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação dos Jovens Voluntários do Mong-Ha de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Ensaio, Manutenção de Betão e das Obras de Impermeabilização de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Estiramento do Desporto de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Luta Livre de Macau, China. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Agentes da Área Jurídica de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Segurança Social de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Desenvolvimento da Juventude de Ngai Chon. — Alteração dos estatutos.
- Cheong Loc Clube Musical. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Cuidados dos Idosos de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. — Relatório das contas do exercício de 2018.
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Nota: Foram publicados o suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2019, II Série, de 27 de Março, e 2.º suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2019, II Série, de 27 de Março, inserindo o seguinte:
No Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2019, II Série, suplemento, de 27 de Março:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
Comissariado contra a Corrupção:
-
Relatório de Actividades do Comissariado contra a Corrupção de Macau, relativo ao ano de 2018.
No Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2019, II Série, 2.º suplemento, de 27 de Março:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
Autoridade Monetária de Macau:
- Aviso sobre o relatório anual das demonstrações financeiras da reserva financeira da RAEM referente ao exercício de 2018.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Anúncio referente ao concurso público para «Obra de remodelação das instalações da DSE situadas no 2.º andar do Edifício Banco Luso Internacional».
- Anúncio sobre a extinção do concurso público para a «Empreitada de construção do Edifício do Departamento Policial situado no lote BT29b, Taipa».
