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Número 14
II
SÉRIE

Quarta-feira, 3 de Abril de 2019

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Fevereiro de 2019:

Leng Tiexun — nomeado, em comissão de serviço, assessor deste Gabinete, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 2), 18.º, n.os 1, 2 e 4, e 19.º, n.º 5, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, vigente, pelo período entre 1 de Abril de 2019 e 19 de Dezembro de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Fevereiro de 2019:

Lao Pou Sin — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 5, e 19.º, n.os 10 e 11, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 (Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Se­cre­tários), vigente, e 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 9 de Abril de 2019.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 19 de Março de 2019:

Kok Fong Mei, intendente alfandegária n.º 03 880 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como directora da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 11 de Abril de 2019, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.

Leong Iok Sam, chefe-mor n.º 433 891 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como comandante do Corpo de Bombeiros, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 20 de Abril de 2019, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Março de 2019:

Kwan Kai Veng, superintendente n.º 183 871 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 11 de Abril de 2019, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.

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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 26 de Março de 2019. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.

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GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Março de 2019:

Daniel Delgado de Sousa, intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — prorrogada a sua requisição para o exercício das mesmas funções, neste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 7, e 19.º, n.º 10, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, e 34.º do ETAPM, em vigor, de 11 de Maio de 2019 a 19 de Dezembro de 2019.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 27 de Março de 2019. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.

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COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Declaração

Extrato

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

Comissariado contra a Corrupção, aos 27 de Março de 2019. — O Chefe do Gabinete, Sam Vai Keong.

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COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 25 de Março de 2019:

Ao Ieong Sao Hin, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 490, neste Comissariado, nos termos dos artigos 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 2.º, n.º 3, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 28 de Março de 2019:

Chan Sin Teng, adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal deste Comissariado, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 15.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 2.º, n.º 3, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 28 de Março de 2019. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.

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SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Março de 2019:

Mestre Kuong Io Hon — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Informática e de Tecnologias de Informação, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 25 de Maio de 2019.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo de Wong Kuai Pou, auxiliar, 8.º escalão, nestes Serviços, caducou a partir de 30 de Março de 2019, por ter atingido o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, cessando, no mesmo dia, as funções nestes Serviços.

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Serviços de Polícia Unitários, aos 27 de Março de 2019. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.

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GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 21 de Março de 2019:

Leong In Cheng, auxiliar, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, desde 8 de Fevereiro de 2019.

Por despachos do presidente do Tribunal de Última Instância, de 22 de Março de 2019:

Mestre Cheong Iok Chio — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Apoio à Tradução deste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 2.º, n.º 3, alínea 1), e 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 10 de Abril de 2019.

Licenciado Chang Wa Fu — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Recursos Humanos, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 2.º, n.º 3, alínea 2), e 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 13 de Abril de 2019.

Por despachos da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 22 de Março de 2019:

Fong Ka Kit e Ng Man Lon, motoristas de ligeiros, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugados com o n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, a partir de 9 de Abril de 2019.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 27 de Março de 2019. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora, de 15 de Fevereiro de 2019:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para as categorias, escalões, datas e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:

Mak Soi Wa, progredindo a adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 17 de Fevereiro de 2019;

Lam Hio Ieng Sandra, progredindo a técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, a partir de 23 de Fevereiro de 2019.

Por despacho da subdirectora, de 18 de Fevereiro de 2019:

Chio Si Nga — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo a categoria de técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Janeiro de 2019.

Por despacho do director, de 21 de Fevereiro de 2019:

António Augusto Simões — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, área de psicologia, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Abril de 2019.

Por despachos da subdirectora, de 21 de Fevereiro de 2019:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para as categorias, escalões, datas e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:

Lei Wai Meng, progredindo a intérprete-tradutora principal, 2.º escalão, índice 565, nas línguas chinesa e portuguesa, a partir de 1 de Março de 2019;

Ao Kin Wo, progredindo a técnico principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 1 de Março de 2019.

Por despachos do director, de 26 de Fevereiro de 2019:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para as categorias, escalões, datas e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:

Mou Chon Leong, progredindo a técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, a partir de 13 de Janeiro de 2019;

Chan Kin Tung e Lam Si Peng, progredindo a técnicos superiores assessores, 3.º escalão, índice 650, área de informática, a partir de 15 de Fevereiro de 2019;

Tang Kai Lon, Leong Wai Leong e Vong Ka Mun, progredindo a técnicos superiores principais, 2.º escalão, índice 565, área de informática, a partir de 23 de Fevereiro de 2019.

Por despachos do director, de 27 de Fevereiro de 2019:

Filipe Nery Campos — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo a categoria de operário qualificado, 8.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Fevereiro de 2019.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para as categorias, escalões, datas e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:

Lei Meng I, Ao Chi Tat, Iu Chi Hang, Lam Man I, Chiu Ka Wai e Ngai Wang Kit, progredindo a técnicos superiores assessores, 2.º escalão, índice 625, área de informática, a partir de 23 de Fevereiro de 2019;

Chu Kaman Carmen, progredindo a técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, a partir de 23 de Fevereiro de 2019;

Chan Man I, progredindo a técnica especialista, 2.º escalão, índice 525, a partir de 23 de Fevereiro de 2019;

Un Lai Ieng e Chan Kin Man, progredindo a assistentes técnicos administrativos especialistas, 2.º escalão, índice 315, a partir de 23 de Fevereiro de 2019.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Yuen Tong Sio Peng Ana Maria, auxiliar, 7.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, a partir de 29 de Janeiro de 2019;

— Para os devidos efeitos se declara que Felismina Cecília Paiva, assistente técnica administrativa especialista principal, 3.º escalão, nestes Serviços, desligar-se-á do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Março de 2019.

Rectificação

Tendo-se verificado inexactidão na versão chinesa e portuguesa, por lapso destes Serviços, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2019, II Série, de 27 de Março, a páginas 4 921, procede-se à sua rectificação:

Onde se lê: «Yolanda Lau Chan — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe do Departamento de Planeamento e Recrutamento dos Trabalhadores dos Serviços Públicos destes Serviços, …»;

deve ler-se: «Yolanda Lau Chan — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento de Planeamento e Recrutamento dos Trabalhadores destes Serviços, a partir de 1 de Abril de 2019, …».

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 27 de Março de 2019. — O Director, Kou Peng Kuan.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 8 de Março de 2019:

Ho Weng Hei, classificado em 7.º lugar, de ordenação final relativa ao estágio para ingresso na carreira de conservador e notário, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2019, II Série, de 20 de Fevereiro — nomeado, provisoriamente, pelo período de dois anos, conservador e notário, 1.º escalão, índice 770, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 27.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 54/97/M (Orgânica dos serviços dos registos e do notariado e estatuto dos respectivos funcionários), de 28 de Novembro, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, indo ocupar o lugar criado pelo artigo 31.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 26/2015 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça) e ainda não provido.

Lok Ka Long, Wu Un Tat, Chan Keng Hei, Lei Chong Heng, Wong Un Ieng, Liang Tsai I, Wong Iok Mui e Ho Ka Wai, classificados em 2.º a 6.º e 9.º a 11.º lugares, respectivamente, de ordenação final relativa ao estágio para ingresso na carreira de conservador e notário, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2019, II Série, de 20 de Fevereiro — nomeados, provisoriamente, pelo período de dois anos, conservadores e notários, 1.º escalão, índice 770, do quadro do pessoal dos serviços dos registos e do notariado, nos termos do artigo 27.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 54/97/M (Orgânica dos serviços dos registos e do notariado e estatuto dos respectivos funcionários), de 28 de Novembro, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, indo ocupar os lugares criados pelo Regulamento Administrativo n.º 22/2002 (Orgânica dos serviços dos registos e do notariado), actualizado pelas Ordens Executivas n.os 60/2019 e 6/2010, e ainda não providos.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Março de 2019:

Tang Shu Qing, Chek Sut Peng e Leong Kit Fun, classificadas em 1.º, 8.º e 12.º lugares, respectivamente, de ordenação final relativa ao estágio para ingresso na carreira de conservador e notário, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2019, II Série, de 20 de Fevereiro — nomeadas, em comissão de serviço, pelo período de um ano, conservadoras e notárias, 1.º escalão, índice 770, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 27.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 54/97/M (Orgânica dos serviços dos registos e do notariado e estatuto dos respectivos funcionários), de 28 de Novembro, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea b), 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, vigente, indo ocupar os lugares criados pelo artigo 31.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 26/2015 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça) e ainda não providas.

Por despacho da directora destes Serviços, substituta, de 15 de Março de 2019:

Wong Chi Fong, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral, do grupo de pessoal do técnico de apoio do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 26 de Março de 2019.­ — O Director dos Serviços, Liu Dexue.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 6 de Março de 2019:

Chan Gilberto Hermano — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, área de informática, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Fevereiro de 2019.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 11 de Março de 2019:

Chang Man Kok — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, área de informática, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Março de 2019.

Mak Ieng e Vong Chi Vai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de auxiliar, 8.º escalão, índice 200, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 4), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Março de 2019.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 27 de Março de 2019. — A Directora dos Serviços, Ao Ieong U.

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IMPRENSA OFICIAL

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 20 de Março de 2019:

Lei Weng Kit, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Março de 2019.

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Imprensa Oficial, aos 21 de Março de 2019. — O Administrador, Tou Chi Man.

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COFRE DOS ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Declaração

Extrato

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

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Cofre dos Assuntos de Justiça, aos 22 de Março de 2019. — O Presidente, Liu Dexue.

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FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Março de 2019:

1. Lao Tak Wa, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de subscritor 188000 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Março de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 175 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 16 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Maria Alice Baladas, inspectora sanitária especialista principal, 2.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 17523 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 18 de Fevereiro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 500 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Leong Kok Kin, oficial de exploração postal especialista principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, com o número de subscritor 4081 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 1 de Março de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 355 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Ao Iok Sim, enfermeiro-graduado, 4.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 142727 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 28 de Fevereiro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 295 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 23 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 21 de Março de 2019:

1. Lai Io Lam, chefe, 5.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 50563 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 4 de Março de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 520 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Ho Chi Kuong, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 100676 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 8 de Março de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Ho Mário Veng Kong, chefe, 1.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 100790 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 8 de Março de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 430 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 26 de Março de 2019:

1. Chan Soi Sang, fiscal técnico especialista principal, 1.º escalão, do Instituto de Habitação, com o número de subscritor 168602 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 19 de Março de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 195 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 20 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Alice da Rosa de Sousa, adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de subscritor 98485 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Março de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 360 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 21 de Março de 2019:

Leong Man Cheong, operário qualificado do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6063002, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Fevereiro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Março de 2019:

Lei Mei Hong, enfermeira-graduada dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 3007455, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Março de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Fong Sio Peng, enfermeira, grau 1, dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 3010138, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Março de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Cheong Man Wai, enfermeira, grau 1, dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6051594, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Março de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Wa Lou Hao, operária qualificada dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6090611, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Março de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 10 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Chao Choi Fan, adjunto-técnico do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6179590, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 27 de Fevereiro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Wong Man Cheng, enfermeira, grau 1, dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6206172, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Março de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

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Fundo de Pensões, aos 28 de Março de 2019. — A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M.C. Xavier.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Fevereiro de 2019:

Lei Tat On — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Inspecção e Fiscalização Tributárias destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e n.º 1, da Ordem Executiva n.º 110/2014, a partir de 1 de Abril de 2019.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;

— Lei Tat On possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Inspecção e Fiscalização Tributárias da Direcção dos Serviços de Finanças, que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Mestrado em Direito (Direito Económico) pela Universidade de Zhongshan da China;

— Licenciatura em Economia pela Universidade de Jinan da China.

3. Currículo profissional:

— De 1998 a 2001, técnico superior de 2.ª classe da DSF;

— De 2001 a 2003, técnico superior de 1.ª classe da DSF;

— De 2003 a 2006, técnico superior principal da DSF;

— De 2006 a 2015, técnico superior assessor da DSF;

— De 2015 até a presente data, técnico superior assessor principal da DSF;

— De 2010 até a presente data, chefia funcional da Repartição de Finanças de Macau da DSF.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 26 de Fevereiro de 2019:

Lai Wai Ian — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como inspector principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 3 de Abril de 2019.

Por despachos do signatário, de 20 de Março de 2019:

Leong Chi Hou e Ng Ka Iek — nomeados, definitivamente, técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Declarações

Extrato

Direcção dos Serviços de Finanças — Orçamento do Serviço

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

Extrato

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos — Orçamento do Serviço

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

Extrato

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego — Orçamento do Serviço

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

Extrato

Direcção dos Serviços Correccionais — Orçamento do Serviço

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

Extrato

Despesas Comuns — Orçamentos Comuns

Alteração orçamental

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

Extrato

Despesas Comuns — Orçamentos Comuns

Alteração orçamental

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 28 de Março de 2019. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Março de 2019:

Teresinha Veng Peng Luiz — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Estatísticas dos Serviços destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 26 de Maio de 2019, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Ng Ka Wai, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Março de 2019, data em que iniciou funções nos Serviços de Saúde.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 27 de Março de 2019. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho da directora destes Serviços, de 8 de Fevereiro de 2019:

Chan Ka Long — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 20 de Março de 2019.

Por despacho da directora destes Serviços, de 27 de Fevereiro de 2019:

Tai Un Fong — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como adjunta-técnica principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 20 de Março de 2019.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Março de 2019:

Os contratos dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterados para CAP de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:

A partir de 25 de Janeiro de 2019:

Nome	Categoria	Escalão
Chan Man Lai	Operário qualificado	2
Wong Keng Chio	Auxiliar	2
Ho Choi Chek	Auxiliar	2
Ho Cheong Kit	Auxiliar	2
Wong Chio Keng	Auxiliar	2

A partir de 31 de Janeiro de 2019:

Nome	Categoria	Escalão
Chan Kun Mui	Auxiliar	3

Os CAP de longa duração dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterados para CAP sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:

A partir de 31 de Janeiro de 2019:

Nome	Categoria	Escalão
Chang Heng Chong	Técnico superior principal	1
Ao Ieong Iok Seong	Auxiliar	3

A partir de 1 de Fevereiro de 2019:

Nome	Categoria	Escalão
Wong Keang Hou	Adjunto-técnico de 1.ª classe	2
Chan Mei Lan	Auxiliar	3

A partir de 8 de Fevereiro de 2019:

Nome	Categoria	Escalão
Leong Iat Seng	Técnico de 2.ª classe	1

A partir de 12 de Fevereiro de 2019:

Nome	Categoria	Escalão
Chan Kam Un	Auxiliar	3

A partir de 14 de Fevereiro de 2019:

Nome	Categoria	Escalão
U Lai Ieng	Auxiliar	3

A partir de 15 de Fevereiro de 2019:

Nome	Categoria	Escalão
Chio Kit Kam	Auxiliar	3

Por despacho da signatária, de 13 de Março de 2019:

Fong Chi Cheong — nomeado, definitivamente, técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 560, da carreira de técnico do quadro do pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data de publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Por despacho da signatária, de 18 de Março de 2019:

O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, na categoria, índice e data a cada um indicados:

Kuok Sin I, progride para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 15 de Março de 2019.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 26 de Março de 2019. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.

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CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 016/SS/2019, de 5 de Março de 2019, exarado no uso das competências conferidas pelo n.º 1 da Ordem Executiva n.º 111/2014 e pelo Anexo G ao artigo 211.º do EMFSM, respeitante ao Processo Disciplinar n.º 210/2018, punido o ex-guarda n.º 136 141, Tong Man Hin, do CPSP, com a pena de demissão, nos termos do artigo 238.º, n.os 1 e 2, alínea n), do citado estatuto, a partir do dia 16 de Março de 2019.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 019/SS/2019, de 6 de Março de 2019, exarado no uso das competências conferidas pelo n.º 1 da Ordem Executiva n.º 111/2014 e pelo Anexo G ao artigo 211.º do EMFSM, respeitante ao Processo Disciplinar n.º 084/2016, punido o guarda de primeira n.º 310 931, Tang Chong Va, do CPSP, com a pena de aposentação compulsiva, nos termos do artigo 238.º, n.os 1 e 2, alínea n), com referência ao artigo 239.º, ambos do estatuto acima citado, a partir do dia 9 de Março de 2019.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 28/2019, de 11 de Março de 2019:

Lao Man Cheng, guarda de primeira n.º 292 961, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, e 98.º, alínea e), e 100.º do EMFSM, vigente, a partir de 5 de Janeiro de 2019.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 30/2019, de 13 de Março de 2019:

Chang Wa Tong, guarda principal n.º 333 961, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, e 98.º, alínea e), e 100.º do EMFSM, vigente, a partir de 27 de Janeiro de 2019.

Por despacho do comandante do CPSP, de 14 de Março de 2019:

Sin Ka Cheong, guarda n.º 252 161 — exonerado, a seu pedido, do seu cargo e abatido ao efectivo deste Corpo de Polícia, nos termos do artigo 76.º, n.º 1, do EMFSM, vigente, a partir de 29 de Abril de 2019.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 31/2019, de 20 de Março de 2019:

Lee Wing Sze, subchefe n.º 244 930, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, e 98.º, alínea e), e 100.º do EMFSM, vigente, a partir de 10 de Fevereiro de 2019.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 32/2019, de 20 de Março de 2019:

Lam Ka Hou, guarda n.º 231 991, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, e 98.º, alínea e), e 100.º do EMFSM, vigente, a partir de 8 de Janeiro de 2019.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 27 de Março de 2019. — O Comandante, Leong Man Cheong, superintendente-geral.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Janeiro de 2019:

Wong Sut Mui — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, nesta Polícia, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º, 5.º, n.º 1, e 7.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 19 de Fevereiro de 2019.

Por despachos do signatário, de 30 de Janeiro de 2019:

Tam Vai Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para operário qualificado, 8.º escalão, índice 260, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 23/2018, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2018, II Série, de 24 de Janeiro, a partir de 1 de Fevereiro de 2019.

Ng Ka Fong e Cheang Se Chon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos administrativos de provimento sem termo progredindo para operários qualificados, 6.º escalão, índice 220, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 23/2018, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2018, II Série, de 24 de Janeiro, a partir de 1 de Fevereiro de 2019.

Por despacho da subdirectora desta Polícia, de 31 de Janeiro de 2019:

Chan Lin Fun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para auxiliar, 5.º escalão, índice 150, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006 e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8), do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 2/DIR-PJ/2018, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2018, II Série, de 21 de Fevereiro, a partir de 10 de Fevereiro de 2019.

Por despachos da subdirectora desta Polícia, de 1 de Fevereiro de 2019:

Leong Cheok Meng e Pun Sio Lun Eurico — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos administrativos de provimento sem termo progredindo para operários qualificados, 8.º escalão, índice 260, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8), do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 2/DIR-PJ/2018, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2018, II Série, de 21 de Fevereiro, a partir de 20 de Janeiro de 2019.

Por despachos do signatário, de 8 de Março de 2019:

Lo Weng Fu e Ng Kuok Chun, técnicos superiores principais, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária — nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores, 1.º escalão, índice 600, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Março de 2019:

Vong Chi Hou, Lam Chan Fai, Lai Man Vai, Leng Kam Lon, Lou Lap U, Lei Hon Nei, Tam Weng Keong, Chan Chong In, Wong Sek Man e Valentim Paiva, investigadores criminais principais, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária, classificados do 1.º ao 10.º lugares, respectivamente, no curso de formação a que se refere a lista de classificação final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 11/2019, II Série, de 13 de Março — nomeados, definitivamente, subinspectores, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da mesma Polícia, nos termos dos artigos 3.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 26/99/M, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.os 1 e 2, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 2), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, indo ocupar os lugares criados pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

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Polícia Judiciária, aos 28 de Março de 2019. — O Director, Sit Chong Meng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Março de 2019:

Lam Hoi Chak — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como comissário-chefe, nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 7/2006, vigente, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea b), do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Maio de 2019.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Março de 2019:

Chan In Mui, técnica superior assessora, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração — alterado o contrato para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 1, 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Fevereiro de 2019.

Lao Chi Hong, técnico superior principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração — alterado o contrato para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 1, 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Fevereiro de 2019.

Ieong Wai Weng, operário qualificado, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração — alterado o contrato para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 1, 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Janeiro de 2019.

Sou Wan Iok, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento — alterado o contrato para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Janeiro de 2019.

Kou Tak Son, motorista de pesados, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento — alterado o contrato para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Janeiro de 2019.

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Direcção dos Serviços Correccionais, aos 27 de Março de 2019. — Pel’O Director dos Serviços, Loi Kam Wan, subdirectora.

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GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Extracto de despacho

Por despacho da signatária, de 21 de Março de 2019:

Ho Wai Kuok — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, neste Gabinete, no termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 21 de Março de 2019.

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Gabinete de Informação Financeira, aos 27 de Março de 2019. — A Coordenadora do Gabinete, Chu Un I.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 25 de Outubro de 2018:

Wong In U — contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.a classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Janeiro de 2019.

Por despacho do director dos Serviços, de 5 de Novembro de 2018:

Ng Chi Ian — contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.a classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Janeiro de 2019.

Por despachos do director dos Serviços, de 20 de Novembro de 2018:

Chan Lam Lam, Chan Hio Tong, Sou Fong I, Lei Chong Iok, Leong Wai Hoi, Kong Man Tek, Wong Mei Hong, Tong Tat Kuong, Lio Chon Fu, Li Shu Sen Sam, Chan Pou Fong, Tjie Nelson, Wong Im Ha, Lam Iok Leng, Leong Wai Kit, Leong Kit Ieng, He Junwen, Wong Chong U, Lam Pak Wa, Ieong Mei Leng, Hao Chong Meng, Lam Man Tat, Leong Chi U e Tam Chi Fong — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como internos do internato complementar, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, 5.º, n.º 3, alínea 1), 6.º, n.º 1, 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 e 18.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, alterados pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2014, a partir de 3 de Dezembro de 2018.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Dezembro de 2018:

Lee Lai Wa, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Novembro de 2018.

Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015:

Un Kuok Wu, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 16 de Outubro de 2018;

Si Wai Tat, como interno do internato complementar, a partir de 22 de Outubro de 2018;

Lam Weng Hong, como operário qualificado, 3.º escalão, a partir de 24 de Outubro de 2018;

Liu Weiping, como operário qualificado, 5.º escalão, a partir de 7 de Novembro de 2018;

Si Tou Ngan Fan, como técnico superior de saúde de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 10 de Novembro de 2018;

Che Weng Kit, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 15 de Novembro de 2018;

Ieong Kuai Lan e Leong Ion Mui, como auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 15 de Novembro de 2018;

Ng Kak U, Wong Wai Ian, Cheong Kuan I, Ho Pui Man, Kwan Pak Man, Tam Ka Ian e Wong Weng In, como técnicos superiores de saúde de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 18 de Novembro de 2018.

Por despachos do director dos Serviços, de 6 de Dezembro de 2018:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Chan Chi Mun, Fong Man Si e Wu Zhongan, a partir de 7 de Janeiro de 2019;

Kuok Weng U, a partir de 10 de Janeiro de 2019.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 13 de Dezembro de 2018:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como médicos gerais, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Wu Yaya, a partir de 14 de Janeiro de 2019;

Ao Man Pan, Lei Chi Cheong e Leong Man Hong, a partir de 29 de Janeiro de 2019.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 19 de Dezembro de 2018:

Leong Weng Hang — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.a classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Janeiro de 2019.

Por despachos do director dos Serviços, de 7 de Janeiro de 2019:

Cheong Ut Ngo, Fok Man Ieng e Ieong Sio Leng, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Março de 2019.

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Lam Cheng Wan, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 8 de Março de 2019;

Cheang Kit Wan, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 29 de Março de 2019;

Kuong Sut Fong e Sun Hao, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 22 de Março de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Janeiro de 2019:

Lei Pui Man, classificado em 2.º lugar na lista da classificação final da etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 38/2018, II Série, de 19 de Setembro — nomeado, em comissão de serviço, pelo prazo de um ano, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, área de gestão financeira pública, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea b), 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, vigente.

Por despachos do director dos Serviços, de 30 de Janeiro de 2019:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Lok Mio Kit, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 1 de Abril de 2019;

Wu Sok Kao, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 22 de Março de 2019.

Por despachos do director dos Serviços, de 21 de Fevereiro de 2019:

Mou Ion Seng, Ao Iok Kun e Lam Si Chon, classificados em 23.º, 25.º e 30.º lugares no concurso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de trinta e cinco lugares de enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, da carreira de enfermagem do quadro destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 49/2018, II Série, de 5 de Dezembro — nomeados, provisoriamente, pelo prazo de um ano, enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, índice 430, da carreira de enfermagem do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 1, 2 e 3, do ETAPM, vigente.

Wong Ian Nei, Hoi Hio Lam, Cheang Weng Chi, Chou Sin I e Chao Sio Cheng, classificados em 5.º, 8.º, 18.º, 27.º e 32.º lugares no concurso externo de prestação de provas, para o preenchimento de trinta e cinco lugares de enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, da carreira de enfermagem do quadro destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 49/2018, II Série, de 5 de Dezembro — nomeados, provisoriamente, pelo prazo de um ano, enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, índice 430, da carreira de enfermagem do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, vigente.

Por despacho do director dos Serviços, de 26 de Fevereiro de 2019:

Chan Ka Man, classificado em 5.º lugar na lista da classificação final dos candidatos ao concurso externo publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2019, II Série, de 2 de Janeiro — nomeado, provisoriamente, pelo prazo de um ano, técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, área funcional laboratorial, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, vigente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Março de 2019:

Ho Man Kit e Lao Chi On, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 9.º, n.os 2 e 5, da Lei n.º 7/2010, 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Chan Wai Cheok, Che Weng Fai, Leong Chao Mei e Lio Iok Fan, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 9.º, n.os 2 e 5, da Lei n.º 7/2010, 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Wong Sok Nei, Chan U Heng e Lai Fai Iok, técnicos de diagnóstico e terapêutica principais, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 9.º, n.os 3 e 5, da Lei n.º 7/2010, 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Cheang Chi Wai, Sun Fong Meng e Kam Kuok U, técnicos de diagnóstico e terapêutica principais, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 9.º, n.os 3 e 5, da Lei n.º 7/2010, 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Iung Ion Pong, técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 9.º, n.os 3 e 5, da Lei n.º 7/2010, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 19 de Março de 2019:

Wong Ka U — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (medicina física), licença n.º T-0623.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 21 de Março de 2019:

Lei Ka Lou — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2716.

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Ho Yuk Tan Diana — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico dentista, licença n.º D-0038.

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Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Tai Hong, com designação em língua chinesa e inglesa de 泰康醫療中心 e Tai Hong Medical Centre, situado na Avenida Leste do Hipódromo, n.os 238 – 312, Jardim Kong Fok On (Blocos 1,2,3,4,5,6,7,8,9), r/c-DL, Macau, alvará n.º AL-0462, cuja titularidade pertence a Medicina Tai Hong Limitada, com sede na Avenida Leste do Hipódromo, n.os 238-312, Jardim Kong Fok On (Blocos 1,2,3,4,5,6,7,8,9), r/c-DL, Macau.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 22 de Março de 2019:

Sam Fong — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2138.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 25 de Março de 2019:

Kou Weng Ian — concedida a autorização para o reinício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1626.

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Mou Ion Seng — suspenso, seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2480.

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Lao Sao In — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0696.

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Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Pok Iat Tong , situado na Travessa da Fábrica, n.º 4, Hoi Ha Kok, r/c-D, Macau, alvará n.º AL-0463, cuja titularidade pertence a R & W Saúde Companhia Limitada, com sede na Travessa da Fábrica, n.º 4, Hoi Ha Kok, r/c-D, Macau.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 26 de Março de 2019:

Chan Iok Mui — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2462.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 27 de Março de 2019:

Wong Wai Hong — concedida autorização para o reinício da profissão de terapeuta (psicoterapia), licença n.º T-0377.

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Wu YaYa — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1864.

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Mok Hio Teng — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de terapeuta (ocupacional), licença n.º T-0373.

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Serviços de Saúde, aos 28 de Março de 2019. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Janeiro de 2019:

As trabalhadoras abaixo mencionadas — contratadas em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, para exercerem as funções a cada uma indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 18 de Março de 2019:

U Lai Seng e Tam Kam Fong, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110, (servente).

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Wong Sio Ieng, auxiliar, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, cessou as suas funções por ter atingido o limite máximo de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 44.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Março de 2019.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 27 de Março de 2019. — O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.

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INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Fevereiro de 2019:

Chan Shuk Mei — contratada por contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, 12.º da Lei n.º 14/2009 e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 25 de Março de 2019, e rescindido, o contrato administrativo de provimento de longa duração como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir da mesma data.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Fevereiro de 2019:

Kuok Mio U — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Comunicação Cultural deste Instituto, nos termos dos artigos 26.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2015 (Organização e funcionamento do Instituto Cultural), 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 31 de Março de 2019.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;

— Kuok Mio U possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Comunicação Cultural deste Instituto, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Estudos Ingleses (especialização em Comunicação) pela Universidade de Macau.

3. Currículo profissional:

— De Abril de 2008 a Agosto de 2009, exerceu funções no Instituto Cultural;

— De Agosto de 2009 a Março de 2019, técnica do Instituto Cultural;

— De Julho de 2015 a Março de 2019, chefia funcional da Divisão de Comunicação Cultural do Instituto Cultural.

Por despachos da signatária, de 6 e 27 de Março de 2019:

Ung Si In — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração, como técnica principal, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 8 de Abril de 2019.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Março de 2019:

Alice Maria Tang Cheong, técnica superior assessora, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça — mudou-se para este Instituto, na mesma carreira, categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Março de 2019.

Os trabalhadores abaixo mencionados, deste Instituto — ce­lebrados os contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a seguir indicadas:

Lou Ho Ian, como técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 18 de Janeiro de 2019;

Wong Cheng Man, Hong Lai Iam e Van Pou Lon, como técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 18 de Janeiro de 2019 para as duas primeiras e 22 de Janeiro de 2019 para o último.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Março de 2019:

Chang Leong Man, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, deste Instituto — celebrado o contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Janeiro de 2019.

Por despacho da signatária, de 25 de Março de 2019:

Pun Chon Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 6 de Março de 2019, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos da signatária, de 27 de Março de 2019:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento ascendem às categorias a seguir indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

Hui Koc Kun, para técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660;

Chan Chong, para técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600;

Kan Pui Ian, Lao Sou Man, Leong Man Chi, Leong Ngai Pang, Leong Wai Peng, Wong Sek Ieng, Wu Sio Chun e Yuen Cheng Kong, para técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540;

Kong Keng, para técnica especialista, 1.º escalão, índice 505;

Chan Inaciso Pang Chi, Chan Sok Fan, Chao Chi Man, Chao Kuan Ieng, Cheong Mei Mei, Cho Un Man, Choi Ka Lam, Ho Sio Pong, Ip Chin Pang, Kong Seng Fu, Lao Nga Teng, Lao Un I, Leong Kin I, Lo Tak Wai, Sam Un Cheng, Sérgio Miguel Chin, Tam Ka Ian, Tang Ut Ieng, Tong Lai Meng, Ung Si In, Vong Po Wing, Wong Chi Kin e Wong Ka Lai, para técnicos principais, 1.º escalão, índice 450;

Ng U Kuan, para técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;

Cheng Ka U, Leong Kan Tai, Sio Un Peng e Wong Mou Seng, para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350;

Leong San San, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305;

Lam Sao Wa, operador de fotocomposição especialista principal, 1.º escalão, índice 345.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Lam Chon Keong, cessa, automaticamente, a seu pedido, no termo do seu prazo, a comissão de serviço como chefe da Divisão de Comunicação Cultural deste Instituto, e cessa funções, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, a partir de 31 de Março de 2019.

— Para os devidos efeitos se declara que Kuok Mio U cessa automaticamente as funções como técnica principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, a partir de 31 de Março de 2019, por nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Comunicação Cultural deste Instituto, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor.

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Instituto Cultural, aos 28 de Março de 2019. — A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.

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INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Março de 2019:

Lei Vai Fong, intérprete-tradutora assessora, 3.º escalão, do quadro do pessoal da DSAFP — renovada a nomeação, pelo período de um ano, para exercer em regime de comissão de serviço, o cargo de chefe da Divisão de Apoio ao Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Macau, nos termos dos artigos 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 5.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 49/91/M, de 16 de Setembro, e 35.º, n.º 3, dos Estatutos do Instituto Politécnico de Macau, aprovados pela Portaria n.º 469/99/M, de 6 de Dezembro, de 1 de Julho de 2019 a 30 de Junho de 2020.

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Instituto Politécnico de Macau, aos 25 de Março de 2019. — A Secretária-geral, Cheang Mio Han.

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INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extractos de despachos

Por despachos da presidente deste Instituto, de 21 de Março de 2019:

Chu Kou Wang, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 3 de Abril de 2019.

Wong Chun Fei, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 3 de Abril de 2019.

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Instituto de Formação Turística, aos 28 de Março de 2019. — A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.

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FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Março de 2019:

O seguinte pessoal, deste Fundo — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento para o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir da data a cada um indicada:

Nome	Categoria	Escalão	Data efectiva do contrato
Kuong Chi Ian	Adjunto-técnico principal	1	23/01/2019
Iu Wai In	Adjunto-técnico de 1.ª classe	1	23/01/2019
Leung Kam Yung	Adjunto-técnico de 1.ª classe	1	30/01/2019
Tam Weng I	Adjunto-técnico de 1.ª classe	1	23/01/2019
Wong Ka Sin	Adjunto-técnico de 1.ª classe	1	23/01/2019

O seguinte pessoal, deste Fundo — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2) e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir da data a cada um indicada:

Nome	Categoria	Escalão	Data efectiva do contrato
Ao San Seng	Técnico superior de 1.ª classe	2	10/02/2019
Ip Iao In	Técnico superior de 1.ª classe	2	10/02/2019
Lei Chit Wan	Técnico superior de 1.ª classe	2	17/02/2019
Chao Wai Leng	Adjunto-técnico principal	1	16/01/2019
Cheang Pui I	Adjunto-técnico principal	1	23/01/2019
Lam Wai Kun	Adjunto-técnico principal	1	23/01/2019
Lee Kuok Ian	Adjunto-técnico principal	1	23/01/2019

Por despachos do signatário, de 22 de Março de 2019:

Tai Pok Ioi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para técnico superior de 1.a classe, 2.º escalão, índice 510, neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Abril de 2019.

Leng Sin Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 27 de Abril de 2019.

Por despacho do signatário, de 26 de Março de 2019:

Wong Chon In — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Junho de 2019.

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Fundo de Segurança Social, aos 27 de Março de 2019. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.

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FUNDO DO DESPORTO

Declaração

Extrato

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

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Fundo do Desporto, aos 29 de Março de 2019. — O Presidente do Conselho Administrativo, Pun Weng Kun.

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FUNDO DE TURISMO

Rectificação

Tendo-se verificado inexactidão no respeitante à 1.ª alteração orçamental do orçamento do Fundo de Turismo — Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal do ano económico de 2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 11/2019, II Série, de 13 de Março, procede-se, ao abrigo do artigo 9.º da Lei n.º 3/1999, à seguinte rectificação:

Onde se lê:

03-02-05-00-00	管理費及保安
	Condomínio e segurança
03-02-15-00-00	臨時工作
	Trabalhos pontuais

deve ler-se:

32-02-05-00-00	管理費及保安
	Condomínio e segurança
32-02-15-00-00	臨時工作
	Trabalhos pontuais

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 26 de Março de 2019. — A Presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, Maria Helena de Senna Fernandes, directora dos Serviços.

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FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Março de 2019:

Os contratos administrativos de provimento de longa duração dos trabalhadores abaixo mencionados, deste Fundo — alterados para os contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:

Hoi Kam Un, como técnico superior principal, 1.º escalão, a partir de 14 de Janeiro de 2019;

Un Hio In, como adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, a partir de 12 de Fevereiro de 2019;

Tang Sio Kuan, como técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 16 de Fevereiro de 2019.

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Fundo das Indústrias Culturais, aos 22 de Março de 2019. — O Membro do Conselho de Administração, Chu Miu Lai.

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SECRETARIADO DO CONSELHO PARA AS INDÚSTRIAS CULTURAIS

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo celebrado com Cheong Oi Ieng, adjunta-técnica principal, 2.º escalão, do Conselho para as Indústrias Culturais, caduca em 29 de Março de 2019, data em que a mesma inicia as funções no Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, por mobilidade, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, e 15.º, n.º 3, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos).

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Gabinete do Conselho para as Indústrias Culturais, aos 28 de Março de 2019. — A Secretária-Geral, Wong Keng Chao.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 1 de Março de 2019:

Chan Lin Heng, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, destes Serviços — alterado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Fevereiro de 2019.

Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 8 de Março de 2019:

Lio Hang Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a auxiliar, 10.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Março de 2019, mantendo-se as demais condições contratuais.

Lee Ming Sum — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a técnico superior assessor, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Março de 2019, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 12 de Março de 2019:

Fong Sau Peng, Chan Mei Kuen e Lau Chun Ho — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo a assistentes técnicas administrativas especialistas, 2.º escalão, para as duas primeiras e adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, para o restante, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Janeiro de 2019, de 16 de Janeiro de 2019 e 17 de Fevereiro de 2019, respectivamente, mantendo-se as demais condições contratuais.

Chan U Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Março de 2019, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despachos do director, substituto, dos Serviços, de 13 de Março de 2019:

Ao Ip Man e Sio Kin Wai, técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — alterados os seus contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Fevereiro de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Março de 2019:

U Ka Pec — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Secção de Atendimento e Expediente Geral destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 3), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugado com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 3, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 20.º, n.º 1, alínea b), 23.º, n.º 1 alínea a), do ETAPM, em vigor, e 13.º, n.º 5, alínea b), do Decreto-Lei n.º 29/97/M, a partir de 1 de Abril de 2019.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;

— U Ka Pec possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Secção de Atendimento e Expediente Geral, o que se demostra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Ensino Secundário Complementar.

3. Formação profissional:

— Curso de Desenho de Construção Civil (Aperfeiçoamento);

— Curso de Desenho Assistido por Computador – Auto Cad (Aperfeiçoamento);

— Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos;

— Programa de Formação para os Trabalhadores de Linha da Frente — Curso de Técnicas de Atendimento ao Público (Curso Básico);

— Programa de Estudos sobre «A Mudança e o Comprometimento»;

— Curso da Elaboração da Página-modelo de Informações sobre Formalidades Administrativas dos Serviços Públicos.

4. Currículo profissional:

— De Junho de 1998 a Março de 2016, adjunta-técnica do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;

— De Abril de 2016 a Abril de 2018, chefia funcional do Departamento de Planeamento Urbanístico da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;

— De Abril de 2018 até à presente data, chefe da Secção de Atendimento e Expediente Geral, substituta, do Departamento de Urbanização da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

Por despachos do signatário, de 22 de Março de 2019:

Cheong Leong e Tong Lai Ian — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, mantendo-se as demais condições contratuais:

Ana Luísa da Silva Carvalho de Moura, para letrada chefe, 1.º escalão;

Wong Kai In, para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 28 de Março de 2019. — O Director dos Serviços, Li Canfeng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 26 de Fevereiro de 2019:

Chio Sin Kam e Lei Chong I — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como motoristas de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Abril de 2019.

Ip Vai Keong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Abril de 2019.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 27 de Fevereiro de 2019:

Loi Iat Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de topógrafo principal, 2.º escalão, índice 385, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Fevereiro de 2019.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 1 de Março de 2019:

Ao Iok I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Janeiro de 2019.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 21 de Março de 2019. — O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 27 de Fevereiro de 2019:

Cheng Chon Hio, candidato classificado em 4.º lugar no concurso de gestão uniformizada externo, etapa de avaliação de competências profissionais, a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 21/2018, II Série, de 23 de Maio — nomeado, provisoriamente, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área jurídica, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Março de 2019:

Mestre Chu Chan Wai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Inspecção de Embarcações destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e expe­riência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 26 de Abril de 2019.

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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 26 de Março de 2019. — A Directora, Wong Soi Man.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 12 de Fevereiro de 2019:

Chan Ka Leong e Lei Chon Wai — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como distribuidores postais, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 e 20 de Maio de 2019, respectivamente.

Por despacho da signatária, de 13 de Fevereiro de 2019:

Lou Kuai Meng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Maio de 2019.

Por despacho da signatária, de 14 de Fevereiro de 2019:

Cheang Kit Tong — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Maio de 2019.

Por despachos da signatária, de 20 de Fevereiro de 2019:

Wong Kam Seng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Maio de 2019.

Kuok Chon Pun — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como distribuidor postal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Maio de 2019.

Lei Hou Man — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como distribuidor postal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Maio de 2019.

Por despacho da signatária, de 4 de Março de 2019:

Chan Tong Pan — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Maio de 2019.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Março de 2019:

Lao Lan Wa — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Gestão de Telecomunicações destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Junho de 2019, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.

Ieong Fu Weng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Assuntos de Regulação destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Junho de 2019, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Março de 2019:

Ip Chong Wa — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Desenvolvimento das Tecnologias da Informação e Gestão de Recursos destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Junho de 2019, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.

Yuen Vai Chi — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Junho de 2019, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.

Iong Mei Iok — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Relações Públicas e Arquivo Geral destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Junho de 2019, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.

Por despachos da signatária, de 8 de Março de 2019:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as categorias e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:

Ho Weng Kei, como auxiliar, 4.º escalão, índice 140, a partir de 30 de Janeiro de 2019;

Tang Chi Wai, como auxiliar, 3.º escalão, índice 130, a partir de 26 de Janeiro de 2019.

Por despachos da signatária, de 12 de Março de 2019:

Os contratos administrativos de provimento dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterados para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015:

Kwok Chan Pong Nuno, como adjunto-técnico principal, 2.º escalão, a partir de 20 de Fevereiro de 2019;

Leong Veng Ian, como adjunta-técnica principal, 1.º escalão, a partir de 20 de Fevereiro de 2019;

Kong Hou In e Choi Man Man, como assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 31 de Janeiro de 2019;

Chong Chung Yan, como distribuidor postal, 4.º escalão, a partir de 8 de Fevereiro de 2019;

Lam Wai Cheng e Fong Kin Wai, como distribuidores postais, 3.º escalão, a partir de 8 de Fevereiro de 2019;

Chan Ka Hou, como distribuidor postal, 2.º escalão, a partir de 8 de Fevereiro de 2019.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as categorias e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:

Tam Kit Cheng, como técnica especialista, 3.º escalão, índice 545, a partir de 31 de Março de 2019;

Leong Iat Hou, como técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 14 de Março de 2019;

Lam Ka Wai, como técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, área de informática, a partir de 14 de Março de 2019;

Chan Mui, como adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 11 de Março de 2019;

Vong Ka Chon e Wong Wai Kei, como adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 415, a partir de 14 de Março de 2019.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as categorias e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alíneas 1) e 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:

Choi Si Meng, Fong Ka Wai, Lei Ka Fai, Maung Cho Thein e Sou Weng Hon, como distribuidores postais, 3.º escalão, índice 190, a partir de 23 de Março de 2019 para o primeiro e segundo, 2 de Março de 2019 para o terceiro e quarto, e 10 de Março de 2019 para o último;

Chow Chun Keung, como distribuidor postal, 2.º escalão, índice 180, a partir de 20 de Março de 2019;

Cheok Kim Po, como motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, a partir de 30 de Março de 2019;

Ieong Choi Hong e Lio Fun Mei, como auxiliares, 4.º escalão, índice 140, a partir de 2 de Março de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Março de 2019:

Leung Keng In — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Contabilidade Internacional e Relações Externas destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Junho de 2019, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.

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Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 29 de Março de 2019. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

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INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 5 de Março de 2019:

Ho Chi Chon — alteradas, por averbamento, as cláusulas 2.ª e 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, para o exercício de funções neste Instituto, progredindo para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, e 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 1 de Março de 2019.

Por despachos do signatário, de 20 de Março de 2019:

Fong Mei Kuan e Lam Un Man — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, para exercerem funções neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Fevereiro e 30 de Janeiro de 2019, respectivamente.

Hong Tak On — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo perío­do de três anos, para o exercício de funções neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Janeiro de 2019.

Ngan Sio Iong — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, para o exercício de funções neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Março de 2019.

Por despachos do signatário, de 22 de Março de 2019:

Chong Cheng Cheng e Long Wai I — alteradas, por averbamento, as cláusulas 2.ª e 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimentos de longa duração, pelo período de três anos, para o exercício de funções neste Instituto, progredindo para técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, e 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 17 de Março de 2019.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Chan Soi Sang, fiscal técnico especialista principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal deste Instituto, cessou funções neste Instituto, por ter atingido o limite de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Março de 2019.

Extrato

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

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Instituto de Habitação, aos 28 de Março de 2019. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.