REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Aviso do Chefe do Executivo n.º 17/2019

BO N.º:

14/2019

Publicado em:

2019.4.3

Página:

5337-5355

  • Manda publicar os quadros da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas, de 1971, actualizados à data de 11 de Novembro de 2018, bem como as Decisões 61/7, 61/8, 61/9, 61/10, 61/11 e 61/12 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datadas de 14 de Março de 2018, relativas ao aditamento de substâncias ao quadro II da referida Convenção.

Versão Chinesa

Diplomas
relacionados
:
  • Decreto n.º 10/79 - Aprova para adesão a Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 58/2016 - Manda publicar os quadros da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas concluída em Viena em 21 de Fevereiro de 1971, relativos às listas de substâncias psicotrópicas sujeitas a controlo internacional, revistos e actualizados à data de 4 de Novembro de 2015, bem como as Decisões 59/3, 59/4, 59/5, 59/6 e 59/7 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datadas de 18 de Março de 2016, relativas ao aditamento de substâncias aos quadros I, II e IV da referida Convenção.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 55/2017 - Manda publicar os quadros da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas concluída em Viena em 21 de Fevereiro de 1971, relativos às listas de substâncias psicotrópicas sujeitas a controlo internacional, revistos e actualizados à data de 18 de Outubro de 2017, bem como as Decisões 60/4, 60/5, 60/6, 60/7, 60/8, 60/9, 60/10 e 60/11 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datadas de 16 de Março de 2017, relativas ao aditamento de substâncias ao quadro II da referida Convenção.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 26/2018 - Manda publicar a Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas, concluída em Viena, em 21 de Fevereiro de 1971, na sua versão autêntica em língua chinesa.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 29/2020 - Manda publicar as Decisões 63/4, 63/5, 63/6, 63/7, 63/8, 63/9, 63/10, 63/11, 63/12 e 63/13 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datadas de 4 de Março de 2020, relativas ao aditamento de substâncias aos quadros I, II e IV da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971, bem como os quadros da referida Convenção actualizados à data de 3 de Novembro de 2020.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • ESTUPEFACIENTES - DIREITO INTERNACIONAL - OUTROS - SERVIÇOS DE SAÚDE - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Aviso do Chefe do Executivo n.º 17/2019

    O Chefe do Executivo manda publicar, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 3/1999 (Publicação e formulário dos diplomas), os quadros da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas, concluída em Viena, em 21 de Fevereiro de 1971, relativos às listas de substâncias psicotrópicas sujeitas a controlo internacional, actualizados à data de 11 de Novembro de 2018, nas suas versões originais em línguas chinesa e inglesa, bem como as Decisões 61/7, 61/8, 61/9, 61/10, 61/11 e 61/12 da competente Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datadas de 14 de Março de 2018, relativas ao aditamento de substâncias ao quadro II da referida Convenção, na sua versão original em língua inglesa, acompanhada da respectiva tradução em língua portuguesa.

    Promulgado em 26 de Março de 2019.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    ———

    Gabinete do Chefe do Executivo, aos 29 de Março de 2019. — A Chefe do Gabinete, O Lam.


    Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas, de 1971, actualizados à data de 11 de Novembro de 2018, na sua versões originai em língua chinesa

    Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas, de 1971, actualizados à data de 11 de Novembro de 2018, na sua versões originai em língua inglesa


    Decisões 61/7, 61/8, 61/9, 61/10, 61/11 e 61/12 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datadas de 14 de Março de 2018, relativas ao aditamento de substâncias ao quadro II da referida Convenção, na sua versão original em língua inglesa

    Decisões 61/7, 61/8, 61/9, 61/10, 61/11 e 61/12 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datadas de 14 de Março de 2018, relativas ao aditamento de substâncias ao quadro II da referida Convenção, acompanhada da respectiva tradução em língua portuguesa


        

    Versão PDF optimizada para Adobe Reader 7.0 ou superior.
    Get Adobe Reader