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Número 12
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 20 de Março de 2019
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2019, que nomeia e renova o mandato dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Desenvolvimento e Apoio à Pesca. - Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2019, que nomeia e renova o mandato dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 29/2019, que renova a autorização de utilização de câmaras de videovigilância instaladas no Comissariado de Fiscalização e Registo da Divisão de Fiscal e Licenciamento do Departamento de Informações e no Departamento de Trânsito do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 30/2019, que subdelega competências no director da Direcção dos Serviços do Ensino Superior.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 6/2019, que subdelega competências no director, substituto, dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.
Extractos de despachos
Serviços de Polícia Unitários:
- Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 1/2019, que louva um auxiliar destes Serviços.
- Despacho do Director-geral dos Serviços de Alfândega n.º 3/2019, que subdelega poderes no subdirector-geral, como outorgante, os contratos de prestação de serviços de manutenção para os Serviços de Alfândega.
Avisos e anúncios oficiais
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova oral) dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão e administração pública.
- Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um falecido subchefe, aposentado, da então Polícia Marítima e Fiscal.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de nove vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de economia.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Aviso sobre o local, data e hora da realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de auxiliar, área de servente.
Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2018.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de trinta e três vagas de auxiliar, área de servente.
- Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Capa de combate a incêndio e calças de protecção contra incêndios».
- Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Capacetes de protecção para ciclomotores e motociclos».
- Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Fato de actuação de cor preta com resistência a chamas».
Corpo de Polícia de Segurança Pública:
- Aviso sobre a rectificação do segundo parágrafo do aviso publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 10/2019, II Série, de 6 de Março.
- Lista classificativa final dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de sete vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de informática.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de setenta e seis vagas de investigador criminal de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços Correccionais:
- Aviso sobre a data, hora e local da realização das provas de selecção, do exame psicológico, da prova de conhecimentos e entrevista profissional dos candidatos ao concurso de acesso, de prestação de provas, para a admissão de vinte candidatos considerados aptos e melhor classificados à frequência do curso de formação, para o preenchimento de vinte vagas de subchefe.
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de seis vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão e administração pública.
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de operário qualificado, área de electricista.
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado, área da oficina de cozinha.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de saúde assessor, área funcional de reabilitação — fisioterapia.
- Anúncio sobre a afixação do local, data e hora da realização da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso externo, para admissão de seis formandos à formação específica de inspector sanitário de 2.ª classe, para o provimento da categoria de inspector sanitário de 2.ª classe.
- Anúncio sobre a não adjudicação da empreitada posta ao concurso público para «Empreitada de concepção e de remodelação do Centro Endoscópico».
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação dos serviços de manutenção e reparação dos refrigeradores médicos dos Serviços de Saúde».
- Anúncio referente ao concurso público para «Fornecimento e instalação de um conjunto de equipamento de esterilização de plasma de peróxido de hidrogénio, a baixa temperatura aos Serviços de Saúde».
- Aviso sobre o concurso externo, para a admissão de sete estagiários ao estágio necessário para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional de reabilitação — terapia ocupacional, para o preenchimento de sete vagas de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional de reabilitação — terapia ocupacional.
- Aviso sobre a aprovação do «Regulamento Geral dos Colégios de Especialidades».
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de operário qualificado, área de telefonista.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Anúncio referente ao concurso público para a empreitada da obra de remodelação do Jardim de Infância Luso-Chinês «Girassol».
- Anúncio sobre a afixação das listas definitivas dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de várias vagas de técnico superior de 2.ª classe, de diversas áreas, e de dezanove vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo geral.
- Anúncio sobre a afixação do local, data e hora da prova prática pedagógica (2.ª fase das provas de conhecimentos) e entrevista de selecção relativa ao concurso de prestação de provas, para o preenchimento de várias vagas de carreira de docente do ensino secundário de nível 1, de diversas áreas disciplinares, de várias vagas da carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1, de diversas áreas, e duas da carreira de auxiliar de ensino (apoio no ensino de língua portuguesa).
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.
- Aviso referente ao calendário escolar do ano lectivo de 2019/2020 para as escolas oficiais dependentes da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
- Subdelegação de competências nos dois vice-presidentes e em várias chefias.
- Delegação de competências nos dois vice-presidentes e em várias chefias.
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da segunda fase da prova de conhecimentos (prova prática pedagógica) e entrevista de selecção do concurso externo, para o preenchimento de três vagas de docente do ensino secundário de nível 2 (área disciplinar: teatro).
- Aviso sobre o concurso externo, para o preenchimento de uma vaga da carreira de docente do ensino secundário de nível 2 (área disciplinar: música, em língua veicular chinesa).
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de comunicação em língua inglesa.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de informática (desenvolvimento de software).
- Anúncio referente ao concurso público para os serviços de segurança e de vigilância das garagens provisórias (paddock) e do auto-silo para as Edições 66.ª e 67.ª do Grande Prémio de Macau.
- Anúncio referente ao concurso público de aquisição de patrocínio para o Título do Evento da 66.ª Edição do Grande Prémio de Macau.
Direcção dos Serviços do Ensino Superior:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de motorista de ligeiros.
- Aviso sobre o curso registado do ensino superior: curso de doutoramento em Gestão de Empresas da Universidade de Macau — Faculdade de Gestão de Empresas.
- Aviso sobre o curso registado do ensino superior: curso de licenciatura em Farmacologia Chinesa da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.
Instituto Politécnico de Macau:
- Aviso sobre as propinas completas dos cursos de mestrado.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Anúncio referente ao concurso público para «Obras de remodelação das instalações do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização situadas na Rua de S. Domingos n.os 1A-1C».
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de oito vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia civil.
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de seis vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia electromecânica.
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de arquitectura.
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de pessoal marítimo de 2.ª classe.
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de design gráfico.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia civil e cinco de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia electromecânica.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
- Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de ampliação da barragem de Ká-Hó».
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia mecânica.
Anúncios notariais e outros
- Macao Entrepreneur Investment Development Association. — Estatutos.
- Associação de Formação de Dança de Yoga Profissional de Macau. — Estatutos.
- Associação de Cultura de Inovação de Macau. — Estatutos.
- 澳門泉州社團聯合總會. — Estatutos.
- 澳門摔角總會. — Estatutos.
- Fun Run Association. — Estatutos.
- 黃士陵學術研究會. — Estatutos.
- Associação Juvenil da Rede de Serviços Juvenis Bosco. — Estatutos.
- Overseas Chinese Photography Association of Macao China. — Estatutos.
- Barom Kagyu Odantapuri Buddhist Association. — Estatutos.
- Associação de Cultura e Educação Austrália-Macau. — Estatutos.
- Flex Sports Club. — Estatutos.
- Associação Internacional de Comunicação de Arte da Tatuagem de Macau. — Estatutos.
- Sociedade de Administração Medicinal de Macau. — Estatutos.
- Associação Comercial de Reciclagem de Protecção Ambiental e Regeneração de Materiais de Macau. — Estatutos.
- Associação de Reabilitação e Fisioterapia Hua Xia de Macau. — Estatutos.
- Chiba Sports Association. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Nefrologia de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Guangdong e Macau Federação da Indústria e Comércio. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Empregados da Indústria Hoteleira de Macau. — Alteração dos estatutos.
- 澳門廣西防城港聯誼會. — Alteração dos estatutos.
- Associação dos Intercâmbio e Promoção de Juvens de Hunan — Macau. — Alteração dos estatutos.
- Centro de Serviços Sociais de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Não Residentes do Nepal. — Alteração dos estatutos.
- Magran-Gestão de Participações, S.A.R.L. — Convocatória.
- Magran Desenvolvimento e Comércio Internacional, S.A.R.L. — Convocatória.
- Cabido da Sé Catedral de Macau. — Declaração.
- Seminário Diocesano de S. José. — Declaração.
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Nota: Foram publicados o suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 11/2019, II Série, de 13 de Março, e 2.º suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 11/2019, II Série, de 15 de Março, inserindo o seguinte:
No Boletim Oficial da RAEM n.º 11/2019, II Série, suplemento, de 13 de Março:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Lista classificativa final do concurso de avaliação de competências integradas referente a habilitações académicas de licenciatura.
No Boletim Oficial da RAEM n.º 11/2019, II Série, 2.º suplemento, de 15 de Março:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 37/2019, que prorroga o prazo do Contrato
de Concessão para a Exploração de Jogos de Fortuna ou Azar ou Outros Jogos em Casino,
outorgado entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Sociedade de Jogos
de Macau, S.A.
