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Número 27
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 4 de Julho de 2018
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 9/2018, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de embelezamento e melhoramentos das áreas do Iao Hon e da Avenida do Hipódromo (Fase 2)».
Gabinete do Secretário para a Segurança:
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 115/2018, que autoriza os pedidos de cancelamento e renovação do funcionamento de câmaras de videovigilância.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 30/2018, que revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida de Demétrio Cinatti onde se encontrava construído o prédio n.º 37.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2018, que subdelega competências no coordenador, substituto, do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas.
Extractos de despachos
- Rectificação da versão chinesa do aviso da Imprensa Oficial.
Avisos e anúncios oficiais
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Lista classificativa final dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de informática (infraestruturas de redes).
- Anúncio sobre a declaração em estado de insolvência de um indivíduo.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de informática (infraestruturas de redes) e uma de técnico superior de 2.ª classe, área de informática (desenvolvimento de software).
- Aviso sobre a afixação da data, hora e local da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos aos concursos de avaliação de competências profissionais ou funcionais, para as carreiras que tenham como requisitos habilitacionais o ensino primário.
- Aviso sobre o 3.º Programa de Aprendizagem de Tradução e Interpretação das Línguas Chinesa e Portuguesa — II Edição.
- Lista classificativa final dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de informática.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de manutenção de árvores nas Ilhas nos anos 2019 a 2021».
- Anúncio referente ao concurso público para o «Fornecimento de artigos eléctricos e informáticos ao IACM».
- Anúncio referente ao concurso público para prestação do serviço de «Coordenação e fiscalização da empreitada da obra de construção de “Box-Culvert” da Estação Elevatória de Águas Pluviais do Norte do Porto Interior».
- Anúncio referente ao concurso público da obra de limpeza de sedimentos de acumulação no leito do canal interceptor pluvial na zona do novo aterro da Areia Preta.
- Anúncio referente ao concurso público da empreitada de «Obra de instalação do Centro de Dados no Mercado do Patane».
- Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias deixados por um assistente técnico administrativo especialista, da Divisão de Inspecção e Higiene Alimentar dos Serviços de Inspecção e Sanidade deste Instituto.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Relação discriminada de encargos plurianuais (Data de autorização em Maio).
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos à etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de seis vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo geral.
- Aviso sobre a rectificação do aviso publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 24/2018, II Série, de 13 de Junho.
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau:
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de produção de vídeo promocional do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau».
- Lista classificativa final dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de duas vagas de auxiliar, área de servente.
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso externo, para o preenchimento de oito vagas de médico geral.
- Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, área funcional farmacêutica.
- Lista classificativa dos formandos ao concurso de ingresso, para admissão de vinte vagas de formandos à formação específica de inspector sanitário de 2.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão financeira pública.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional radiológica.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso externo, para o preenchimento de quatro vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (cirurgia geral).
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de seis vagas de técnico superior de saúde de 1.ª classe, área funcional radiológica.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de saúde de 1.ª classe, área funcional de reabilitação — fisioterapia.
- Anúncio sobre o cancelamento de «Fornecimento e instalação de um conjunto de estantes rolantes para o arquivo de processos clínicos no Centro de Saúde da Ilha Verde».
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso externo, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional de reabilitação — terapia ocupacional.
- Aviso sobre o concurso externo, para o preenchimento de quarenta e oito vagas de enfermeiro de grau 1.
- Aviso sobre a afixação do local, data e hora do concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, área funcional de registografia — audiometria.
- Aviso sobre a afixação do local, data e hora da realização da prova de conhecimentos do concurso externo, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional de reabilitação — terapia ocupacional.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de prestação de provas, para o preenchimento de cinco vagas de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), área de língua chinesa.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de docente do ensino secundário de nível 1, área disciplinar: educação física.
- Anúncio sobre a afixação da publicação da nova lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) da etapa de avaliação de competências funcionais, para o preenchimento de quatro vagas de auxiliar, área de servente.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão de recursos humanos.
- Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação dos sistemas de gestão dos Auto-Silos para Trabalhadores P4 e P7 da Universidade de Macau.
Instituto Politécnico de Macau:
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos à execução das «Obras de remodelação do novo Campus do Instituto Politécnico de Macau na Taipa, no Edifício de Jubileu de Pérolas e no Edifício de Investigação e Desenvolvimento».
Instituto de Formação Turística:
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências funcionais, do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de informática.
Fundo das Indústrias Culturais:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:
- Lista cassificativa final dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia geográfica.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de pessoal marítimo principal.
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações:
- Lista classificativa final dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia de telecomunicações.
- Lista classificativa final dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de informática.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) de selecção dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de relações públicas.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de planeamento de tráfego terrestre.
- Aviso sobre a data, hora e local da realização das entrevistas de selecção dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais dos concursos de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão financeira pública, e duas de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.
Anúncios notariais e outros
- Chinese Otorhinolaryngology Head and Neck Surgery Association of Macao. — Estatutos.
- Macao and Nan Xiong Friendship Association. — Estatutos.
- Hebei Fellow townsman Association of Macao. — Estatutos.
- 中國澳門直立板運動協會. — Estatutos.
- Associação de Intercâmbio de Cultura Macau e Heilongjiang. — Estatutos.
- Associação de Juventude de Macau Heilongjiang. — Estatutos.
- Associação de Elites Intelectuais de Chong Hang. — Estatutos.
- Macau Organic Food Association. — Estatutos.
- 柯正平歷史協會. — Estatutos.
- 澳門身心同行協會. — Estatutos.
- Associação do Sótão. — Estatutos.
- 輝煌粵劇曲藝會. — Estatutos.
- Associação Geral da Cultura da Prova de Vinho da Grande China. — Estatutos.
- Associação de Comerciantes de Legumes por Grosso de Macau. — Alteração dos estatutos.
- International Forum for Clean Energy (Macao). — Alteração dos estatutos.
- Companhia de Corridas de Cavalos de Macau S.A.R.L. — Convocatória.
- TV Cabo Macau, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2017.
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Nota: Foram publicados o suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2018, II Série, de 27 de Junho, e 2.º suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2018, II Série, de 29 de Junho, inserindo o seguinte:
No Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2018, II Série, suplemento, de 27 de Junho:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 153/2018, que nomeia, em comissão de serviço, o coordenador do Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
No Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2018, II Série, 2.º suplemento, de 29 de Junho:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 35/2018, que manda publicar o Acordo de Investimento no âmbito do «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau», seus Anexos e o Acordo de Cooperação Económica e Técnica no âmbito do «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau», nas suas versões autênticas em língua chinesa, acompanhados das respectivas traduções para língua portuguesa.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 36/2018, que manda publicar «o Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre a Região Administrativa Especial de Hong Kong e a Região Administrativa Especial de Macau» e seus Anexos, nas suas versões autênticas em língua chinesa, acompanhados das respectivas traduções para língua portuguesa.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 37/2018, que manda publicar emendas ao Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Gases Liquefeitos a Granel (Código IGC), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 22 de Maio de 2014.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 111/2018, que autoriza a instalação e utilização de 601 câmaras de videovigilância nos vários espaços públicos.
