Número 27
II
SÉRIE

Quarta-feira, 4 de Julho de 2018

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Lista

Concurso de gestão uniformizada externo (ref.: Concurso n.º 001-2016-TS-01) — etapa de avaliação de competências profissionais, do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, para técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática (infraestruturas de redes)

Classificativa final dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências funcionais, do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas (aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016), para o preenchimento de um lugar vago no quadro, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, deste Gabinete, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática (infraestruturas de redes), indicado no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento do lugar posto a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, suplemento, de 27 de Setembro de 2017:

1. Candidatos aprovados

Ordem	N.º do cand.	Nome	BIR n.º	Classificação final
1.º	278	Leong, Ho Ka	5210XXXX	66,67
2.º	121	Fong, Kam	1328XXXX	64,00
3.º	97	Choi, Kai Chong	5159XXXX	63,01
4.º	138	Ho, Ka Kit	5163XXXX	62,01
5.º	33	Chan, Tong Pan	1316XXXX	61,06
6.º	103	Chon, Peng Wa	5082XXXX	60,81
7.º	142	Ho, Man Cheng	5168XXXX	60,06
8.º	140	Ho, Ka Wa	5207XXXX	58,19
9.º	281	Leong, Ieng Chak	5204XXXX	53,41
10.º	183	Ip, Wai Lap	5182XXXX	53,14
11.º	294	Leung, Kwok Ching Jackie	1240XXXX	52,84

2. Candidatos excluídos

2.1 Nos termos do n.º 10 do artigo 31.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, 328 candidatos excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos (prova escrita);

2.2 Nos termos da alínea 1) do n.º 3 do artigo 33.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, 110 candidatos excluídos por terem obtido classificação inferior a cinquenta valores na prova de conhecimentos (prova escrita).

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Junho de 2018).

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 14 de Junho de 2018.

O Júri:

Presidente: Chan Iok Lin.

Vogais: Fung Wai Lim William; e

Wu In Peng.

TRIBUNAL JUDICIAL DE BASE

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Proc. Insolvência n.º CV3-18-0003-CFI 3.º Juízo Cível

Requerente: Tong Wai Meng, masculino, maior, residente na RPC, “珠海市夏灣路280號36棟1108號房（春澤名園）”.

Faz-se saber que, por sentença de 25 de Junho de 2018, proferida nos presentes autos, foi declarada a insolvência do requerente Tong Wai Meng (唐偉明), residente na RPC, “珠海市夏灣路280號36棟1108號房（春澤名園）”, tendo sido fixado em 60 dias o prazo para os credores reclamarem os seus créditos, conforme o disposto no artigo 1089.º, n.º 1, do C.P.C.

Foi nomeado administrador judicial o Sr. Dr. Vítor Gomes, advogado, com domicílio na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.º 336, Centro Comercial Cheng Feng, 17.º andar O, Macau.

Tribunal Judicial de Base, aos 26 de Junho de 2018.

O Juiz, Carlos Armando da Cunha Rodrigues de Carvalho.

O Escrivão Judicial Especialista, Lam Hou Fai.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no balcão de atendimento da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sito na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, r/c, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas (aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016), para o preenchimento do lugar indicado no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento do lugar posto a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017: um lugar vago em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nestes Serviços, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática (infraestruturas de redes).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 28 de Junho de 2018.

O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

Avisos

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências integradas do regime de gestão uniformizada, para apuramento dos indivíduos considerados «Aptos» a poderem ser candidatos aos concursos de avaliação de competências profissionais ou funcionais, para as carreiras que tenham como requisitos habilitacionais o ensino primário — auxiliar, operário qualificado, distribuidor postal, motorista de pesados e motorista de ligeiros, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 28 de Março de 2018, a prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de uma hora e será realizada no dia 22 de Julho de 2018, às 9,30 horas, nos seguintes locais:

— Escola Nossa Senhora de Fátima;
— Escola Estrela do Mar;
— Escola Pui Tou;
— Escola Keang Peng (Secção Secundária).

Mais se informa que, no dia 11 de Julho de 2018, será afixada no balcão de atendimento da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sito na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, r/c, Macau, podendo ser consultada no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e na página electrónica dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a distribuição dos candidatos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para realização da prova.

Informação mais detalhada sobre a prova escrita pode ser consultada no balcão e página electrónica acima indicados.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 29 de Junho de 2018.

O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

3.º Programa de Aprendizagem de Tradução e Interpretação das Línguas Chinesa e Portuguesa — II Edição

Ao abrigo da Ordem Executiva n.º 56/2016, publicada no Boletim Oficial n.º 36, I Série, de 5 de Setembro de 2016, e por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 20 de Junho de 2018, torna-se público que decorre de 5 a 16 de Julho de 2018 o período de aceitação de candidaturas para a admissão de 22 vagas para frequência do 3.º Programa de Aprendizagem de Tradução e Interpretação das Línguas Chinesa e Portuguesa — II Edição, doravante designado por Programa de Aprendizagem, com as seguintes especificações:

1. Caracterização

O Programa de Aprendizagem, sendo uma das políticas de formação do pessoal de tradução e interpretação da Região Administrativa Especial de Macau, doravante designada por RAEM, tem por objectivos:

1.1 A aprendizagem das técnicas de tradução e interpretação consecutiva e simultânea nas línguas chinesa e portuguesa;

1.2 A aprendizagem dos conhecimentos básicos de tradução nas línguas chinesa e portuguesa nas áreas administrativa e jurídica;

1.3 A aprendizagem da teoria sistemática de tradução;

1.4 A aquisição de experiência profissional através de aprendizagem em contexto real de trabalho e formação prática em contexto real de trabalho.

2. Estrutura e duração

2.1 O Programa de Aprendizagem tem a duração não superior a dois anos e divide-se em duas partes, integrando a primeira parte as seguintes três fases:

2.1.1 1.ª fase: Aprendizagem teórico-técnica no âmbito de interpretação consecutiva de conferência destinada a todos os participantes, com a duração de dois meses, a leccionar na RAEM pela Direcção Geral de Interpretação da Comissão Europeia, que irá proceder à selecção dos participantes segundo critérios de classificação definidos e baseados nas aptidões dos participantes, os quais, depois da selecção, entrarão na 2.ª fase.

2.1.2 2.ª fase: Aprendizagem teórico-técnica no âmbito de interpretação simultânea de conferência com a duração de três meses, a leccionar em Bruxelas, Bélgica, pela Direcção Geral de Interpretação da Comissão Europeia, ou aprendizagem dos conhecimentos da língua chinesa e das teorias e técnicas de tradução português-chinês com a duração de três meses, a leccionar em Xangai, China, pela Universidade de Estudos Internacionais de Xangai, conforme a selecção a efectuar de entre os participantes na 1.ª fase, podendo a aprendizagem teórico-técnica a leccionar em Bruxelas, Bélgica, integrar actividades a realizar em Lisboa, Portugal.

2.1.3 3.ª fase: Aprendizagem dos conhecimentos básicos da Administração Pública e do Direito e aprendizagem em contexto real de trabalho no âmbito de tradução e interpretação destinadas a todos os participantes, a decorrer na RAEM, com a duração de cinco meses.

2.2 A 1.ª fase a que se refere o ponto 2.1.1 compreende o módulo de aprendizagem Curso de Interpretação Consecutiva de Conferência, a realizar na RAEM.

2.3 A 2.ª fase a que se refere o ponto 2.1.2 compreende um dos seguintes módulos de aprendizagem, consoante a selecção efectuada na 1.ª fase:

2.3.1 Curso de Interpretação Simultânea de Conferência, a realizar em Bruxelas, Bélgica; ou

2.3.2 Curso sobre os Conhecimentos da Língua Chinesa e as Teorias e Técnicas de Tradução Português-Chinês, a realizar em Xangai, China.

2.4 A 3.ª fase a que se refere o ponto 2.1.3 compreende os seguintes módulos de aprendizagem:

2.4.1 Aprendizagem em Contexto Real de Trabalho para a Tradução e Interpretação Chinês-Português/Português-Chinês a decorrer no Departamento dos Assuntos Linguísticos, doravante designado por DAL, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, doravante designada por SAFP;

2.4.2 Curso Básico para a Tradução Chinês-Português/Português-Chinês na Área Administrativa;

2.4.3 Curso Básico para a Tradução Chinês-Português/Português-Chinês na Área Jurídica.

2.5 Durante a aprendizagem nas diversas fases da primeira parte, os participantes são sujeitos a avaliação contínua e provas de avaliação, com excepção da aprendizagem em contexto real de trabalho (tradução e interpretação) a que se refere o ponto 2.4.1 em que os participantes são sujeitos apenas a avaliação contínua.

2.6 A lista de avaliação final da primeira parte do Programa de Aprendizagem e a data do início da segunda parte são publicadas no prazo de 15 dias úteis a contar da data do termo da primeira parte, e só os participantes que concluam a primeira parte do Programa de Aprendizagem com aproveitamento poderão entrar na segunda parte.

2.7 A segunda parte do Programa de Aprendizagem corresponde à Formação Prática em Contexto Real de Trabalho para a Tradução e Interpretação Chinês-Português/Português-Chinês, composta por dois períodos com a duração de cinco meses e meio cada, a decorrer no DAL do SAFP.

2.8 O Programa de Aprendizagem pode ser complementado por outras actividades ou acções de aprendizagem, designadamente conferências, seminários, colóquios e visitas de estudo.

3. Requisitos de candidatura

Podem candidatar-se ao Programa de Aprendizagem os indivíduos que reúnam os seguintes requisitos:

1) Ser residente permanente da RAEM;

2) Ser maior;

3) Ser detentor de qualquer licenciatura;

4) Ter capacidade profissional;

5) Ter aptidão física e mental;

6) Residir na RAEM;

7) Não ser pessoal inserido na carreira de intérprete-tradutor.

4. Forma de apresentação da candidatura

4.1 Preenchimento do requerimento【Boletim de Inscrição — Programa de Aprendizagem de Tradução e Interpretação das Línguas Chinesa e Portuguesa — II Edição — SAFP/ /CFTSP-DOF Modelo 140 (版次/Ver. 001, de 09/09/2016)】a disponibilizar pelo SAFP, no local, sito na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, r/c, Macau, ou na página electrónica da mesma Direcção de Serviços (http://www.safp.gov.mo).

4.2 Documentos a entregar:

1) Cópia do documento de identificação (exige a apresentação do original para confirmação);

2) Documento comprovativo das habilitações académicas referidas na alínea 3) dos requisitos para a candidatura (exige a apresentação do original para confirmação);

3) Nota curricular (exige a assinatura do próprio candidato, sob pena de se considerar como falta de entrega da mesma); e

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar ainda:

4) Registo biográfico, emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública bem como a menção obtida nas avaliações do desempenho referentes aos últimos três anos.

5. Local e prazo para apresentação da candidatura

A candidatura deverá ser entregue no SAFP, sito na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, r/c, no prazo de dez dias, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

6. Métodos de selecção

São métodos de selecção os seguintes:

1.º método: Prova de conhecimentos (provas escrita e oral de conhecimentos das línguas chinesa e portuguesa);

2.º método: Entrevista de selecção; e

3.º método: Análise curricular.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova ou da entrevista de selecção é excluído na lista classificativa final.

Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos (provas escrita e oral de conhecimentos das línguas chinesa e portuguesa): avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para a frequência do Programa de Aprendizagem;

Entrevista de selecção: determinar e avaliar aspectos relacionados com a adequação dos candidatos à frequência do Programa de Aprendizagem;

Análise curricular: examinar elementos curriculares relevantes para a frequência do Programa de Aprendizagem, ponderando a habilitação académica e profissional, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

7. Programa da prova de conhecimentos

A prova escrita, com a duração de 3 horas, é composta por duas partes:

Parte A — Tradução de chinês para português;

Parte B — Tradução de português para chinês.

A prova oral, com a duração de 20 minutos, é composta por duas partes:

Parte A — Interpretação de chinês para português;

Parte B — Interpretação de português para chinês.

As provas escrita e oral terão como conteúdo, nomeadamente, matérias relativas à Administração Pública da RAEM, assuntos nacionais e internacionais e actualidade.

Na prova escrita apenas será permitido consultar dicionários em suporte de papel.

8. Sistema de classificação

1.º método: Prova de conhecimentos (provas escrita e oral de conhecimentos das línguas chinesa e portuguesa) — 80%

Prova escrita — representa 50% da prova de conhecimentos.

Prova oral — representa 50% da prova de conhecimentos.

2.º método: Entrevista de selecção — 10%;

3.º método: Análise curricular — 10%.

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores.

A classificação final é a média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, sendo considerados reprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

Os candidatos aprovados no processo de recrutamento e selecção são graduados por ordem decrescente de classificação, preferindo sucessivamente, e em caso de igualdade, os que detenham:

1) Melhor classificação na prova de conhecimentos;

2) Melhor classificação na análise curricular;

3) Maior antiguidade na função pública.

9. Local, data e hora da prova de conhecimentos e da entrevista de selecção

O local, data e hora da realização da prova escrita de conhecimentos das línguas chinesa e portuguesa, constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos; o local, data e hora da realização da prova oral e entrevista de selecção serão divulgados logo após a prova escrita de conhecimentos, no local onde o mesmo foi realizado. As informações acima mencionadas serão afixadas nas instalações do SAFP, sitas na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, r/c, bem como disponibilizadas na página electrónica da mesma Direcção de Serviços (http://www.safp.gov.mo).

10. Indicações para melhor esclarecimento dos interessados

As listas provisória, definitiva e classificativa final, juntamente com a calendarização das provas, bem como as informações de interesse dos candidatos, serão afixadas nas instalações do SAFP, sitas na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, r/c, bem como disponibilizadas na página electrónica da mesma Direcção de Serviços (http://www.safp.gov.mo).

11. Legislação aplicável

No processo de recrutamento e selecção aplicam-se as normas constantes dos seguintes diplomas legais e regulamentares:

— Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M;
— Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017;
— Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017;
— Ordem Executiva n.º 56/2016, que define os Princípios Reguladores do Programa de Aprendizagem de Tradução e Interpretação das Línguas Chinesa e Portuguesa — II Edição.

12. Bolsas do Programa de Aprendizagem

1) Os participantes sem vínculo à Administração Pública têm direito a auferir uma bolsa mensal, durante as diversas fases de formação da primeira parte do Programa de Aprendizagem, no valor equivalente ao índice 220 da tabela indiciária; durante os diversos períodos de formação prática em contexto real de trabalho na segunda parte do Programa de Aprendizagem a decorrer no DAL do SAFP, têm direito a auferir uma bolsa mensal, de valor equivalente ao índice 410 da tabela indiciária;

2) Os participantes com vínculo à Administração Pública, após selecção, têm direito a auferir uma bolsa mensal durante o período de formação em Bruxelas, Bélgica, no valor de € 1 700,00; ou uma bolsa mensal durante o período de formação em Xangai, China, no valor de $7 500,00, após a devida selecção, para além de continuar a auferir o vencimento correspondente ao índice relativo à situação jurídico-funcional de origem.

13. Declaração de compromisso

Os candidatos aprovados são notificados em conformidade com o número de lugares disponíveis para o Programa de Aprendizagem, devendo os mesmos assinar o termo de aceitação das condições de participação do Programa de Aprendizagem do qual consta a declaração de compromisso de prestação de serviço na Administração Pública por um período de dois anos, a não assinatura do mesmo implica a não admissão ao Programa de Aprendizagem.

Os participantes sem vínculo à Administração Pública que concluam o Programa de Aprendizagem com aproveitamento são admitidos para prestar serviço no SAFP por um período de dois anos em regime de contrato administrativo de provimento, na carreira de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão.

Os participantes com vínculo à Administração Pública, podem optar, após a obtenção de aproveitamento no Programa de Aprendizagem por prestar serviço à Administração Pública, por um período de dois anos, sendo admitidos no SAFP em regime de contrato administrativo de provimento, na carreira de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão. A opção acima referida implica a cessação automática da situação jurídico-funcional anteriormente detida.

14. Regulamento do Programa de Aprendizagem

O Regulamento do Programa de Aprendizagem de Tradução e Interpretação das Línguas Chinesa e Portuguesa — II Edição encontra-se disponível nas instalações do SAFP, sitas na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, r/c, bem como disponibilizado na página electrónica da mesma Direcção de Serviços (http://www.safp.gov.mo).

15. Composição do Júri

O júri terá a seguinte composição:

Presidente: Vong Kuai Ieng, chefe do DAL, substituta.

Vogais efectivas: Fong Chi Ioi, intérprete-tradutora assessora; e

Jessica da Silva Manhão, intérprete-tradutora chefe.

Vogais suplentes: Lei Wai Meng, intérprete-tradutora principal; e

Chan U On, intérprete-tradutora principal.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 25 de Junho de 2018.

O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

IMPRENSA OFICIAL

Lista

Concurso de gestão uniformizada externo (ref.: Concurso n.º 001-2016-TS-01) — etapa de avaliação de competências profissionais, para técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática da Imprensa Oficial

Classificativa final dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais da Imprensa Oficial, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento de dois lugares vagos em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nesta Imprensa, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática, indicados no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, suplemento, de 27 de Setembro de 2017:

Candidatos aprovados:

Ordem	N.º do cand.	Nome		Classificação final
1.º	320	Lao, Hou Wang	5172XXXX	68,18
2.º	104	Cheok, Pan	7438XXXX	66,90
3.º	40	Chan, Ngai Tong	5164XXXX	64,22
4.º	388	Lei, Weng Kit	1246XXXX	63,32
5.º	131	Chio, Pat Tong	1232XXXX	63,07
6.º	269	Kou, Ka Hang	5141XXXX	62,73
7.º	56	Chan, Wai Kit	1327XXXX	62,42
8.º	498	Ng, Keng San	5135XXXX	62,17
9.º	523	Shao, Wenjin	1380XXXX	61,57
10.º	73	Chao, Chi Kin	5205XXXX	61,19
11.º	210	Hoi, Chon Hou	5197XXXX	59,90
12.º	394	Leong, Cheok Pan	5196XXXX	59,60
13.º	441	Lo, Chon Wai	1230XXXX	57,83
14.º	384	Lei, Wai Seng	5205XXXX	57,63
15.º	520	Pun, U Chon	1225XXXX	56,93
16.º	23	Chan, Ka Fai	1239XXXX	56,85
17.º	156	Chu, Ho I	7435XXXX	55,97
18.º	510	Ngai, Choi Fong	5180XXXX	55,50
19.º	88	Che, Weng Io	1240XXXX	54,54

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Junho de 2018).

Imprensa Oficial, aos 8 de Junho de 2018.

O Júri:

Presidente: Chan Chi Sang.

Vogais: Choi Tak Seng; e

Lau Chi Fei.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

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Concurso Público n.º 010/SZVJ/2018

«Prestação de serviços de manutenção de árvores nas Ilhas nos anos 2019 a 2021»

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada na sessão de 18 de Maio de 2018, se acha aberto o concurso público para a «Prestação de serviços de manutenção de árvores nas Ilhas nos anos 2019 a 2021».

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos no horário normal de expediente dos dias úteis no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, em Macau.

O prazo para a entrega das propostas termina às 12,00 horas do dia 18 de Julho de 2018. Os concorrentes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória. A prestação de serviços de manutenção de árvores nas Ilhas nos anos 2019 a 2021 diz respeito ao trabalho a prestar nas duas zonas – Taipa e Coloane –, sendo a caução provisória relativa a cada zona de $50 000,00 (cinquenta mil patacas). A caução provisória deve ser entregue na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita no rés-do-chão do Edifício do IACM, por depósito em numerário, cheque, garantia bancária ou seguro-caução, em nome do «Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais».

O acto público do concurso realizar-se-á no Centro de Formação do IACM, sito na Avenida da Praia Grande, Edifício China Plaza, 6.º andar, pelas 15,30 horas do dia 19 de Julho de 2018. O IACM realizará uma sessão de esclarecimento que terá lugar às 10,30 horas do dia 9 de Julho de 2018 no Centro de Formação do IACM.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 22 de Junho de 2018.

A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

Concurso Público n.º 012/SFI/2018

«Fornecimento de artigos eléctricos e informáticos ao IACM»

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada na sessão de 15 de Junho de 2018, se acha aberto o concurso público para o «Fornecimento de artigos eléctricos e informáticos ao IACM».

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau.

O prazo para a entrega das propostas termina ao meio dia do dia 24 de Julho de 2018. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM. A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau, por depósito em dinheiro, cheque ou garantia bancária, em nome do «Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais», o valor da caução provisória é o seguinte:

Grupo A–$1 000,00 (mil patacas);

Grupo B–$1 000,00 (mil patacas).

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no auditório da Divisão de Formação e Documentação do IACM, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edf. China Plaza, 6 andar, pelas 10,00 horas do dia 25 de Julho de 2018.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 22 de Junho de 2018.

O Administrador do Conselho de Administração, Mak Kim Meng.

Concurso público para prestação do serviço de «Coordenação e fiscalização da empreitada da obra de construção de “Box-Culvert” da Estação Elevatória de Águas Pluviais do Norte do Porto Interior»

1. Modalidade do concurso: concurso público.

2. Local de execução da obra: Avenida de Demétrio Cinatti.

3. Objecto da empreitada: coordenação e fiscalização da empreitada da obra de construção de «Box-Culvert» da Estação Elevatória de Águas Pluviais do Norte do Porto Interior.

4. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade da proposta é de 90 dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

5. Caução provisória: noventa mil patacas ($90 000,00) e pode ser prestada por depósito em dinheiro ou por garantia bancária.

6. Caução definitiva: 4% do preço total da adjudicação.

7. Condições de admissão:

7.1 Firmas ou empresas da especialidade, com sede e a operarem na Região Administrativa Especial de Macau, e com inscrição actualizada na DSF.

7.2 Estão vedados à participação no presente concurso empresa, técnico ou grupo de técnicos responsáveis pela elaboração do projecto de execução da empreitada em questão.

8. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM, sito na Av. de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Edif. Sede do IACM.

Dia e hora limite para a entrega das propostas: dia 26 de Julho de 2018, às 17,00 horas (a proposta deve ser redigida numa das línguas oficiais da Região Administrativa Especial de Macau).

9. Local, dia e hora do acto público:

Local: Centro de Formação do IACM, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edf. China Plaza, 6.º andar, Macau.

Dia e hora: 27 de Julho de 2018, pelas 10,00 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

10. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia:

O programa do concurso, o caderno de encargos, e outros documentos complementares podem ser examinados, nos Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Av. da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 17.º andar, Macau, durante as horas de expediente, desde o dia da publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso.

No local acima referido poderão ser solicitadas até às 17,00 horas do dia 19 de Julho de 2018, cópias do processo do concurso ao preço de cem patacas ($100,00) por exemplar, ao abrigo do n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M.

11. Prazo de prestação de serviço: 30 meses.

12. Critérios de avaliação das propostas:

— Metodologia na prestação de serviços semelhantes na RAEM – 10%;
— Currículum individual de cada um dos elementos técnicos que constituem a equipa com especial relevância no desempenho de trabalhos da mesma natureza: 30%;
— Metodologia de trabalho proposta: 10%;
— Preço global: 50%.

13. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes deverão comparecer nos Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Av. da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 17.º andar, Macau, a partir do dia 19 de Julho de 2018 até à data limite para entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 27 de Junho de 2018.

O Vice-Presidente do Conselho de Administração, Lo Chi Kin.

Concurso público da obra de limpeza de sedimentos de acumulação no leito do canal interceptor pluvial na zona do novo aterro da Areia Preta

1. Modalidade do concurso: concurso público.

2. Local de execução da obra: canal interceptor pluvial do Jardim da Areia Preta.

3. Objecto da empreitada: limpeza de sedimentos e depósitos no leito do canal interceptor pluvial.

4. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade da proposta é de 90 dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

5. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

6. Caução provisória: cem mil patacas ($100 000,00), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

7. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva a prestar).

8. Preço base: não há.

9. Condições de admissão: inscrição na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na modalidade de execução de obras.

10. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM, sito na Av. de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Edif. Sede do IACM;

Dia e hora limite para a entrega das propostas: dia 25 de Julho de 2018, às 17,00 horas (a proposta deve ser redigida numa das línguas oficiais da RAEM).

11. Local, dia e hora do acto público:

Local: Centro de Formação do IACM, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edf. China Plaza, 6.º andar, Macau.

Dia e hora: 26 de Julho de 2018, pelas 15,00 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para serem esclarecidas as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

12. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia:

O projecto, o caderno de encargos, o programa do concurso e outros documentos complementares podem ser examinados nos Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Av. da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 17.º andar, Macau, durante as horas de expediente, desde o dia da publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso.

No local acima referido poderão ser solicitadas até às 17,00 horas do dia 18 de Julho de 2018, cópias do processo do concurso ao preço de $200,00 (duzentas patacas) por exemplar, ao abrigo do n.º 3 do artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M.

13. Prazo de execução da obra: o prazo de execução não poderá ser superior a 180 dias.

14. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço global da empreitada e lista de preços unitários — 60%;

— Prazo de execução razoável — 10%;

— Plano de execução de obra e sugestões:

i. O plano da realização à limparem os sedimentos: nível de detalhe, descrição, encadeamento e caminho crítico das tarefas — 8%;

ii. O plano de tratamentos de sedimentos: nível de detalhe, descrição, encadeamento e caminho crítico das tarefas — 8%;

iii. Adequabilidade à mão-de-obra e meios propostos — 4%.

— Experiência em obras semelhantes — 5%;

— Plano de segurança — 5%.

15. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes deverão comparecer nos Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Av. da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 17.º andar, Macau, a partir do dia 18 de Julho de 2018 até à data limite para entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 27 de Junho de 2018.

O Vice-Presidente do Conselho de Administração, Lo Chi Kin.

Concurso público da empreitada de «Obra de instalação do Centro de Dados no Mercado do Patane»

1. Modalidade do concurso: concurso público.

2. Local de execução da obra: Avenida de Demétrio Cinatti, no Complexo Municipal do Mercado do Patane.

3. Objecto da empreitada: obra de instalação do Centro de Dados no Mercado do Patane.

4. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade da proposta é de 90 dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

5. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

6. Caução provisória: $ 140 000,00 e pode ser prestada por depósito em dinheiro, por garantia bancária ou por seguro-caução aprovado nos termos legais.

7. Caução definitiva: a caução definitiva é de 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva a prestar).

8. Preço base: não há.

9. Condições de admissão: inscrição na DSSOPT na modalidade de execução de obras.

10. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM, sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Edifício Sede do IACM, Macau, até às 17,00 horas do dia 26 de Julho de 2018.

11. Local, dia e hora do acto público:

Divisão de Formação e Documentação do IACM, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edifício China Plaza, 6.º andar, Macau, no dia 27 de Julho de 2018, pelas 10,00 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

12. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia:

O projecto, o caderno de encargos, o programa do concurso e outros documentos complementares podem ser examinados, nos Serviços de Construções e Equipamentos Urbanos do IACM, sitos na Avenida da Praia Grande, n.º 517, Edifício Comercial Nam Tung, 18.º andar, Macau, durante as horas de expediente, desde o dia da publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso.

No local acima referido poderão ser solicitadas até às 17,00 horas do dia 18 de Julho de 2018, cópias do processo do concurso ao preço de $1 500,00 por exemplar, ao abrigo do n.º 3 do artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M.

13. Prazo de execução da obra:

O prazo de execução não poderá ser superior a 90 dias, contados a partir da data de consignação dos trabalhos.

14. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço global da empreitada e lista de preços unitários 60%;
— Prazo de execução razoável 10%;
— Plano de trabalhos 10%;
— Experiência em obras semelhantes 10%;
— Material 10%.

15. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes deverão comparecer nos Serviços de Construções e Equipamentos Urbanos do IACM, sitos na Avenida da Praia Grande, n.º 517, Edifício Comercial Nam Tung, 18.º andar, Macau, a partir de 23 de Julho de 2018, inclusive, e até à data limite para entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 27 de Junho de 2018.

O Vice-Presidente do Conselho de Administração, Lo Chi Kin.

Édito de 30 dias

Faz-se público que tendo Lou Sut I requerido os subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias, por falecimento do seu pai, Lou Wai Sam, assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da Divisão de Inspecção e Higiene Alimentar dos Serviços de Inspecção e Sanidade, devem todos os que se julgam com direito à percepção das mesmas compensações, dirigir-se a este Instituto, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 26 de Junho de 2018.

A Administradora do Conselho de Administração, To Sok I.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Relação discriminada de encargos plurianuais

Nos termos do n.º 1 do artigo 35.º da Lei n.º 15/2017 e do n.º 2 do artigo 40.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se os encargos plurianuais aprovados pelo Chefe do Executivo:

Código do escalonamento : 2018-D003

O serviço a que o orçamento respeita : Fundo do Desporto

Classificação orgânica : 50-32

Adjudicatário : Companhia de Segurança China, (Macau) Limitada

Assunto da adjudicação : Serviços de segurança e de venda de bilhetes nas instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto

Valor total : $41,688,027.00

Data de autorização : 2018/05/04

Ano de escalonamento	Valor
2018	$16,675,210.80
2019	$16,675,210.80
2020	$8,337,605.40

Código do escalonamento : 2018-D008

O serviço a que o orçamento respeita : Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau

Classificação orgânica : 50-26

Adjudicatário : 中國對外承包工程商會

Assunto da adjudicação : Serviços de organização do Interior da China para «9.º e 10.º Fórum Internacional sobre o Investimento e Construção de Infra-estruturas»

Valor total : $35,909,037.20

Data de autorização : 2018/05/25

Ano de escalonamento	Valor
2018	$17,354,518.60
2019	$18,554,518.60

Código do escalonamento : 2018-D009

O serviço a que o orçamento respeita : Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes

Classificação orgânica : 35-00

Adjudicatário : Ove Arup & Partners Hong Kong Limited

Assunto da adjudicação : Elaboração do Plano Director de Macau

Valor total : $11,000,000.00

Data de autorização : 2018/05/25

Ano de escalonamento	Valor
2018	$1,100,000.00
2019	$6,600,000.00
2020	$2,200,000.00
2022	$1,100,000.00

Nos termos do n.º 1 do artigo 35.º da Lei n.º 15/2017 e do n.º 2 do artigo 40.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as alteraçoes dos encargos plurianuais aprovadas pelo Chefe do Executivo:

Código do escalonamento : 2018-M001

Informações publicadas : Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2013

O serviço a que o orçamento respeita : Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau (PIDDA)

Classificação orgânica : 28-01 / 40-28

Adjudicatário : NEC Hong Kong Limited, Macau Branch

Assunto da adjudicação : Aumento de Canais de Controlo Automático

Valor total : $81,335,828.00

Data de autorização : 2018/05/25

Ano de escalonamento	Valor
2014	$19,356,670.00
2015	$15,667,694.00
2017	$2,200,000.00
2018	$5,513,933.00
2019	$5,513,933.00
2020	$5,513,933.00
2021	$5,513,933.00
2022	$5,513,933.00
2023	$5,513,933.00
2024	$5,513,933.00
2025	$5,513,933.00

Código do escalonamento : 2018-P008

Informações publicadas : Despacho do Chefe do Executivo n.º 161/2012; Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2015; Despacho do Chefe do Executivo n.º 325/2016

O serviço a que o orçamento respeita : Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas (PIDDA)

Classificação orgânica : 40-87

Adjudicatário : Top Builders Internacional, Limitada

Assunto da adjudicação : Empreitada de Construção da 1.ª Fase do Centro Modal de Transportes da Estrada Governador Albano de Oliveira

Valor inicial : $428,000,000.00

Valor alterado : $406,323,399.02

Data de autorização : 2018/05/25

Ano de escalonamento	Valor
2012	$111,987,857.90
2013	$34,689,475.81
2014	$70,716,167.09
2015	$103,294,538.35
2016	$75,557,499.99
2017	$9,076,144.19
2018	$1,001,715.69

Código do escalonamento : 2018-P015

Informações publicadas : Despacho do Chefe do Executivo n.º 201/2013; Despacho do Chefe do Executivo n.º 432/2015

O serviço a que o orçamento respeita : Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas (PIDDA)

Classificação orgânica : 40-87

Adjudicatário : Pengest Internacional – Planeamento, Engenharia e Gestão, Limitada

Assunto da adjudicação : Empreitada de Execução do Aterro e Construção do Dique da «Zona A» dos Novos Aterros Urbanos — Fiscalização

Valor total : $19,998,000.00

Data de autorização : 2018/05/25

Ano de escalonamento	Valor
2013	$4,242,000.00
2014	$7,272,000.00
2015	$7,272,000.00
2016	$606,000.00
2018	$606,000.00

Código do escalonamento : 2018-P018

Informações publicadas : Despacho do Chefe do Executivo n.º 155/2016

O serviço a que o orçamento respeita : Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (PIDDA)

Classificação orgânica : 40-35

Adjudicatário : Companhia de Construção Cheong Kong Limitada

Assunto da adjudicação : Reordenamento de Drenagem de Avenida de Kwong Tung

Valor inicial : $70,129,503.00

Valor alterado : $68,228,051.00

Data de autorização : 2018/05/25

Ano de escalonamento	Valor
2016	$27,840,478.10
2017	$39,324,324.35
2018	$1,063,248.55

Código do escalonamento : 2018-P019

Informações publicadas : Despacho do Chefe do Executivo n.º 445/2016

O serviço a que o orçamento respeita : Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau (PIDDA)

Classificação orgânica : 40-21

Adjudicatário : Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.

Assunto da adjudicação : Fornecimento de «Sistema de visão nocturna»

Valor total : $14,094,860.00

Data de autorização : 2018/05/25

Ano de escalonamento		Valor
2016	$11,275,800.00
2018	$2,819,060.00

Código do escalonamento : 2018-P021

Informações publicadas : Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2014

O serviço a que o orçamento respeita : Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas (PIDDA)

Classificação orgânica : 40-87

Adjudicatário : Pengest Internacional — Planeamento Engenharia e Gestão, Limitada

Assunto da adjudicação : C542 — Fiscalização da Obra do Aperfeiçoamento do Sistema Electromecânico do Tabuleiro Inferior da Ponte de Sai Van

Valor total : $5,858,250.00

Data de autorização : 2018/05/25

Ano de escalonamento	Valor
2014	$3,852,000.00
2015	$1,926,000.00
2018	$80,250.00

Código do escalonamento : 2018-P022

Informações publicadas : Despacho do Chefe do Executivo n.º 423/2016

O serviço a que o orçamento respeita : Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (PIDDA)

Classificação orgânica : 40-35

Adjudicatário : Sociedade de Consultadoria em Engenharia Civil, Limitada

Assunto da adjudicação : Estrada na Zona do Aterro Resíduo Matérias de Construção – Fiscalização

Valor total : $1,989,000.00

Data de autorização : 2018/05/25

Ano de escalonamento	Valor
2017	$1,836,000.00
2018	$153,000.00

Código do escalonamento : 2018-P025

Informações publicadas : Despacho do Chefe do Executivo n.º 450/2014; Despacho do Chefe do Executivo n.º 416/2015

O serviço a que o orçamento respeita : Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas (PIDDA)

Classificação orgânica : 40-87

Adjudicatário : Chan Hou Kuan

Assunto da adjudicação : Empreitada de Remodelação de Equipamentos Sociais na Habitação Pública na Estrada Nordeste da Taipa — Elaboração do Projecto

Valor total : $1,570,000.00

Data de autorização : 2018/05/25

Ano de escalonamento	Valor
2015	$628,000.00
2016	$785,000.00
2018	$124,800.00
2019	$32,200.00

Código do escalonamento : 2018-P030

Informações publicadas : Despacho do Chefe do Executivo n.º 280/2012

O serviço a que o orçamento respeita : Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas (PIDDA)

Classificação orgânica : 40-87

Adjudicatário : PAL Ásia Consultores, Limitada

Assunto da adjudicação : Empreitada de Construção da 1.ª Fase do Centro Modal de Transportes da Estrada Governador Albano de Oliveira da Taipa — Fiscalização da Obra

Valor total : $13,157,097.00

Data de autorização : 2018/05/25

Ano de escalonamento		Valor
2012	$1,278,038.19
2013	$5,269,652.76
2014	$6,162,152.76
2018	$447,253.29

Código do escalonamento : 2018-P036

Informações publicadas : Despacho do Chefe do Executivo n.º 414/2016

O serviço a que o orçamento respeita : Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau (PIDDA)

Classificação orgânica : 40-28

Adjudicatário : Agência de Automóveis Burgeon Limitada

Assunto da adjudicação : Viatura Dotada de Canhão de Água

Valor total : $7,988,888.00

Data de autorização: 2018/05/25

Ano de escalonamento	Valor
2018	$7,988,888.00

Código do escalonamento : 2018-P029

Informações publicadas : Despacho do Chefe do Executivo n.º 222/2012; Despacho do Chefe do Executivo n.º 486/2015; Despacho do Chefe do Executivo n.º 494/2016

O serviço a que o orçamento respeita : Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas (PIDDA)

Classificação orgânica : 40-87

Adjudicatário : Continental Engineering Corporation/Top Builders International Co. LTD./Ng Kam Kee Construction Company Limited Consortium

Assunto da adjudicação : Empreitada de Construção do Segmento do Cotai 1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro — C360

Valor total : $815,004,305.00

Data de autorização : 2018/05/30

Ano de escalonamento	Valor
2012	$208,036,944.50
2013	$180,662,947.28
2014	$78,261,571.67
2015	$63,443,417.07
2016	$164,961,749.10
2017	$77,979,081.60
2018	$41,000,000.00
2019	$658,593.78

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 19 de Junho de 2018.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, sita no Edif. Dynasty Plaza, Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, 17.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços (http://www.dsec.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos à etapa de avaliação de competências funcionais da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2016, para o preenchimento dos seguintes lugares indicados no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, 2.º suplemento, de 6 de Dezembro de 2017: um lugar vago, no quadro, e cinco lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento; e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nestes Serviços, na categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo geral.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 28 de Junho de 2018.

O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.

CONSELHO DE CONSUMIDORES

Aviso

Tendo-se verificado uma inexactidão do aviso publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 24, II Série, de 13 de Junho de 2018, a páginas 10 932, procede-se à sua rectificação:

Onde se lê: «2. São subdelegadas, na coordenadora da área de estudos e planeamento, Leong Pek San, no coordenador da área de atendimento ao consumidor, Ao Weng Tong, e na coordenadora da área administrativa e financeira, Ip Sio Peng, as competências para a prática dos seguintes actos no âmbito das atribuições do presidente da Comissão Executiva, sendo estes substituídos respectivamente pelas trabalhadoras Lei Weng Kei, Lei San San e Sin Kuai Chan, nas suas ausências e impedimentos:»

deve ler-se: «2. São subdelegadas, na coordenadora da área de estudos e planeamento, Leong Pek San, no coordenador da área de atendimento ao consumidor, Ao Weng Tong, na coordenadora da área administrativa e financeira, Ip Sio Peng, e no coordenador da área de assistência técnica, Lao Cheong Choi, as competências para a prática dos seguintes actos no âmbito das atribuições do presidente da Comissão Executiva, sendo estes substituídos respectivamente pelos trabalhadores Lei Weng Kei, Lei San San, Sin Kuai Chan e Tang Iat Cho, nas suas ausências e impedimentos:».

Conselho de Consumidores, aos 25 de Junho de 2018.

O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.

INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU

Anúncio

Concurso Público n.º 005/CON-IPIM/2018

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Maio de 2018, se encontra aberto o concurso público para a «Prestação de serviços de produção de vídeo promocional do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau», durante o período de um ano, com início em 1 de Agosto de 2018.

A partir do dia útil imediato à data da publicação deste anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, os respectivos caderno de encargos e programa do concurso encontrar-se-ão disponíveis na página electrónica do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (www.ipim.gov.mo) e na recepção do IPIM, sita na Avenida da Amizade, n.º 918, Edf. World Trade Centre, 4.º andar, Macau, durante o horário de expediente [das 9,00 às 13,00 horas, e das 14,30 às 17,45 horas (2.ª a 5.ª feira) ou das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas (6.ª feira)], podendo ainda adquirir fotocópia do processo do concurso ao preço de duzentas patacas ($200,00), na recepção do IPIM.

Os interessados poderão ainda consultar o processo administrativo do mencionado concurso, nos mesmos local e horário, no período de 5 de Julho de 2018 a 19 de Julho de 2018, assim como obter informações adicionais ou requerer certidões, no mesmo período.

Realizar-se-á na sala de reuniões do IPIM, sito no 19.º andar do Edifício China Civil Plaza, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.º 263, Macau, uma sessão de esclarecimentos destinada ao presente concurso, no dia 6 de Julho de 2018, pelas 15,00 horas.

As propostas, cujo prazo de entrega finda às 17,00 horas do dia 19 de Julho de 2018, devem ser entregues na referida recepção do IPIM, sito na Avenida da Amizade, n.º 918, Edf. World Trade Centre, 4.º andar, Macau, durante o horário de expediente.

Os concorrentes devem prestar, à ordem da entidade adjudicante, uma caução provisória no valor de trinta mil patacas ($30 000,00), por meio de cheque ou garantia bancária, qualquer destes meios a ser encerrado num invólucro exterior junto com a proposta e outros documentos (vide 11.4.3 do programa do concurso), para a entrega na recepção do IPIM, Avenida da Amizade, n.º 918, Edf. World Trade Centre, 4.º andar, Macau.

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á na sala de reuniões do IPIM, sito no 19.º andar do Edifício China Civil Plaza, no dia 20 de Julho de 2018, pelas 10,00 horas, devendo os concorrentes ou seus representantes legais apresentar os respectivos documentos comprovativos (vide 12.3 do programa do concurso), para efeitos de assistirem ao acto de abertura das propostas.

Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 29 de Junho de 2018.

A Presidente, substituta, do Instituto, Irene Va Kuan Lau.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Lista

Concurso de gestão uniformizada externo (Concurso n.º 003-2016-AUX-01) — etapa de avaliação de competências funcionais, na Polícia Judiciária, para auxiliar, 1.º escalão, área de servente

Classificativa final dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências funcionais da Polícia Judiciária, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2016, para o preenchimento de dois lugares vagos em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nesta Polícia, na categoria de auxiliar, 1.º escalão, da carreira de auxiliar, área de servente, indicados no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 16 de Agosto de 2017:

Candidatos aprovados:

Ordem	N.º do cand.	Nome		Classificação final
1.º	76	Huang, Guixian	1470XXXX	72,21
2.º	128	Liang, Jingwei	1487XXXX	66,70
3.º	6	Chan, Lin Chan	1299XXXX	65,26
4.º	78	Huang, Liming	1494XXXX	64,86
5.º	107	Lao, Sio Pui	1367XXXX	63,53
6.º	143	Ng, Son Lai	7343XXXX	63,21
7.º	54	Chong, Iok Lin	1241XXXX	62,13
8.º	94	Kong, Sio Mei	1425XXXX	61,10
9.º	42	Chiang, Chin Meng	5061XXXX	60,76
10.º	110	Lei, Choi Van	5057XXXX	60,26
11.º	2	Chan, Hong Cho	5110XXXX	59,43
12.º	160	Sung, Kit Ying	1264XXXX	59,13
13.º	190	Wong, Sut Mui	1294XXXX	58,86
14.º	62	Ho, Hang Cheng	5191XXXX	58,50
15.º	124	Leong, Son I	1289XXXX	58,43
16.º	162	Tam, Kit Mei	1328XXXX	57,73
17.º	50	Choi, Sze Yin	1258XXXX	57,56
18.º	74	Hoi, Io Sin	1457XXXX	57,43
19.º	179	Wong, Chio Keng	7432XXXX	56,93

Observações:

a) Nos termos do n.º 10 do artigo 31.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016:

— Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos (prova escrita): 68 candidatos;
— Excluídos por terem faltado à entrevista de selecção: 16 candidatos.

b) Nos termos da alínea 1) do n.º 3 do artigo 33.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016:

— Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos (prova escrita): 78 candidatos;
— Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na entrevista de selecção: 18 candidatos.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Junho de 2018).

Polícia Judiciária, aos 30 de Maio de 2018.

O Júri:

Presidente: Ieong Chon Lai, chefe de departamento.

Vogais: Lao Sio Kong, chefia funcional; e

Cheang U Kuong, técnico superior assessor principal.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Listas

De classificação final dos candidatos ao concurso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de oito lugares de médico geral, 1.º escalão, da carreira médica, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 17 de Janeiro de 2018:

Candidatos aprovados:

Ordem	Nome	valores
1.º	Yin Qiqi	8,35
2.º	Cheong Hou Hon	7,56
3.º	Du Yun	7,31
4.º	Kuan Pui Yee	6,47
5.º	Chan Kit Fai	6,09	*
6.º	Chan U	6,09	*
7.º	Wong Chun Yin	5,25

*De acordo com o ponto 10 do aviso do presente concurso, em caso de igualdade de classificação dos candidatos têm preferência, sucessivamente, os que detenham melhor classificação obtida na avaliação final do internato médico da área funcional a que respeita o procedimento concursal, maior antiguidade na categoria, na carreira da área funcional a que respeita o procedimento concursal. Se a situação de igualdade de classificação persistir após a aplicação dos critérios anteriormente referidos, aplica-se o artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

Nos termos do n.º 4 do artigo 19.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica), os candidatos podem interpor recurso contencioso da presente lista de classificação final para o Tribunal de Segunda Instância, no prazo de trinta dias, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Junho de 2018).

Serviços de Saúde, aos 8 de Junho de 2018.

O Júri:

Presidente: Dr.ª Chan Lai Ieong, médica assistente de medicina de urgência.

Vogais efectivos: Dr.ª Lei Choi Chu, médica assistente de medicina de urgência; e

Dr.ª Lao Weng I, médica assistente de medicina de urgência.

———

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, área funcional farmacêutica, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, provido em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 7 de Março de 2018:

Candidato aprovado:	valores
Kuok Nga Peng	84,10

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação do anúncio desta lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Junho de 2018).

Serviços de Saúde, aos 11 de Junho de 2018.

O Júri:

Presidente: Chio Weng, chefe da Divisão de Farmácia.

Vogais efectivos: Pang Cheong Fong, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor; e

Wong Kam Leng, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor.

Estabelecida na lista classificativa

Nos termos do artigo 15.º do «Regulamento da Formação Específica para Ingresso na Carreira de Inspector Sanitário», anexo ao Despacho do Director dos Serviços de Saúde n.º 20/SS/2011, de 27 de Outubro de 2011, faz-se pública a lista de classificação dos formandos respeitante ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para admissão de vinte vagas de formandos à formação específica de inspector sanitário de 2.ª classe; após a conclusão da formação, os primeiros vinte formandos na lista classificativa serão providos, em regime de contrato administrativo de provimento, na categoria de inspector sanitário de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de inspector sanitário dos Serviços de Saúde, aberto por despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Junho de 2016, cujo aviso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 29 de Junho de 2016:

Ordem	Candidatos aprovados:	Valores	Nota
1.º	Tong Sio Long	85,5
2.º	Lai Chi Chio	85,4
3.º	Cheang Sou I	85,3
4.º	Zhang Jianfa	84,3
5.º	Lei Hoi Io	84,0	a)
6.º	Sio Ka Lai	84,0
7.º	Lei Hao Pan	83,8	a)
8.º	Wai Cheng Man	83,8
9.º	Chan Keang San	83,7	a)
10.º	Chong Chon Hoi	83,7
11.º	Ieong Weng Ian	83,1
12.º	Lam Chak Po	82,9
13.º	Fong Ka Chon	82,2
14.º	Wong Un Man	81,4
15.º	Chang Fan Wa	80,8
16.º	Ng San Wu	80,7
17.º	Ku Ip Hei	80,3
18.º	Leong Ka Chon	79,7
19.º	Lam Meng Long	79,2

Nota: a) Os candidatos que tenham melhor classificação final na formação prática.

— Nos termos do n.º 5 do artigo 11.º do «Regulamento da Formação Específica para Ingresso na Carreira de Inspector Sanitário», a um estagiário foi determinada a cessação da frequência da formação: Chan Man Wai.
— De acordo com o estipulado nas alíneas 4) e 6) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2010 (Regime da carreira de inspector sanitário), concluída a formação, os formandos são ordenados em lista classificativa e o provimento dos candidatos aprovados efectua-se de acordo com a ordem estabelecida na lista classificativa.
— Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Junho de 2018).

Serviços de Saúde, aos 12 de Junho de 2018.

O júri:

Presidente: Lam Chong, médico consultor.

Vogal efectivo: Tang Chi Hou, médico consultor.

Vogal suplente: Chao Sin Mui, médico assistente.

Anúncios

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços — http://www.ssm.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais dos Serviços de Saúde, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento dos seguintes lugares indicados no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017: para o preenchimento de dois lugares vagos no quadro, e dois lugares vagos em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nestes Serviços, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de gestão financeira pública.

Serviços de Saúde, aos 28 de Junho de 2018.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º 00318/01-TSS)

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, e disponível nos websites destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), bem como da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso externo de prestação de provas, para a admissão de um estagiário ao estágio necessário para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional radiológica, para o preenchimento de um lugar vago de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, área funcional radiológica, da carreira de técnico superior de saúde do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 30 de Maio de 2018.

Serviços de Saúde, aos 28 de Junho de 2018.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no artigo 22.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica) e n.º 3 do artigo 35.º e artigo 56.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível nos websites destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), bem como da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (cirurgia geral), da carreira médica, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 25 de Abril de 2018.

Serviços de Saúde, aos 28 de Junho de 2018.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de seis lugares de técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, área funcional radiológica, da carreira de técnico superior de saúde, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 23 de Maio de 2018.

Serviços de Saúde, aos 28 de Junho de 2018.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento dois lugares de técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, área funcional de reabilitação — fisioterapia, da carreira de técnico superior de saúde do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 11 de Abril de 2018.

Serviços de Saúde, aos 28 de Junho de 2018.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Junho de 2018, os Serviços de Saúde procedem ao cancelamento da aquisição de estantes rolantes para o arquivo de processos clínicos, nos termos da alínea a) do artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, não é adjudicado o fornecimento posto a Concurso Público n.º 11/P/18 relativo ao «Fornecimento e instalação de um conjunto de estantes rolantes para o arquivo de processos clínicos no Centro de Saúde da Ilha Verde», cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 7 de Março de 2018.

Serviços de Saúde, aos 28 de Junho de 2018.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º 00118/01-TSS)

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, e disponível nos websites destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), bem como da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso externo de prestação de provas, para a admissão de dois estagiários ao estágio necessário para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.a classe, área funcional de reabilitação — terapia ocupacional, para o preenchimento de um lugar vago no quadro, e um lugar vago em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, área funcional de reabilitação — terapia ocupacional, da carreira de técnico superior de saúde dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 25 de Abril de 2018.

Serviços de Saúde, aos 29 de Junho de 2018.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Aviso

(Ref. do Concurso n.º 01618/01-ENF)

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Junho de 2018, e nos termos definidos na Lei n.º 18/2009 (Regime da carreira de enfermagem), na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, na Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra aberto o concurso externo de prestação de provas, para o preenchimento de quarenta e oito lugares de enfermeiro de grau 1, 1.º escalão, da carreira de enfermagem, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se neste Serviço até ao termo da validade do concurso:

1. Tipo, prazo e validade

1.1 Trata-se de concurso externo de prestação de provas;

1.2 O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau;

1.3 A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Forma de provimento

2.1 Para o preenchimento de quarenta e oito lugares de enfermeiro de grau 1, 1.º escalão, da carreira de enfermagem;

2.2 A contratação é feita mediante o contrato administrativo de provimento, nos termos do artigo 5.º e seguintes da Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos), precedido de um período experimental com a duração de seis meses.

3. Conteúdo funcional

Ao enfermeiro de grau 1 são atribuídas as seguintes funções:

1) Avaliar as necessidades dos indivíduos, das famílias e da comunidade em matéria de cuidados de enfermagem;

2) Programar e prestar os cuidados de enfermagem;

3) Executar o plano de cuidados de enfermagem favorecendo um clima de confiança que suscite a participação dos destinatários dos cuidados de saúde, designadamente dos indivíduos, das famílias e da comunidade, na área dos cuidados de enfermagem e integrando as actividades educativas para promover o auto-cuidado e a saúde pública;

4) Avaliar os cuidados de enfermagem prestados, efectuando os respectivos registos e analisando os factores que contribuíram para os resultados obtidos;

5) Utilizar os resultados de estudos e de trabalhos de investigação para a melhoria dos cuidados de enfermagem;

6) Colaborar na formação realizada na unidade ou no serviço onde sejam prestados cuidados de enfermagem.

4. Vencimento, condições de trabalho e regalias

4.1 O enfermeiro de grau 1, 1.º escalão, vence pelo índice 430 da tabela indiciária de vencimentos, constante do Anexo I da Lei n.º 18/2009 (Regime da carreira de enfermagem).

4.2 As demais condições de trabalho e regalias obedecem aos critérios gerais e especiais do Regime jurídico da função pública e do Regime da carreira de enfermagem, em vigor.

5. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

5.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

5.2 Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;

5.3 Estejam habilitados com licenciatura em enfermagem, oficialmente aprovada, ou com habilitações equiparadas de licenciatura em enfermagem, ao abrigo do disposto no Regulamento Administrativo n.º 4/2010.

6. Forma de admissão

Os candidatos devem preencher a «Ficha de inscrição em concurso», impresso do modelo n.º 3, aprovado pela alínea 3) do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017 (adquirida na Imprensa Oficial ou descarregada na página electrónica daquela entidade pública ou dos Serviços de Saúde) e apresentar os documentos abaixo indicados, os quais devem ser entregues pessoalmente até ao termo do prazo fixado (no prazo de vinte dias a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau) e durante o horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas; sexta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas), na Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário:

6.1 Os candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas no presente aviso;

c) «Nota curricular para concurso» impresso do modelo n.º 4, aprovado pela alínea 4) do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devidamente assinada, devendo a mesma ser acompanhada de cópia dos documentos comprovativos do mencionado.

6.2 Candidatos vinculados à função pública:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b) e c) e ainda o registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, as classificações de serviço/avaliações do desempenho relevantes para apresentação a concurso, bem como a formação profissional.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos acima referidos nas alíneas a) e b), bem como do registo biográfico, caso os mesmos se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição em concurso.

7. Métodos de selecção

7.1 A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos (eliminatória): 50% do valor total;

b) Entrevista de selecção: 30% do valor total;

c) Análise curricular: 20% do valor total.

7.2 O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

7.3 A prova de conhecimentos revestirá a forma de uma prova escrita, sem consulta, com uma duração de duas horas. Os resultados obtidos na prova de conhecimentos são classificados de 0 a 100, considerando-se excluídos e não sendo admitidos às fases seguintes os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

7.4 A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função.

7.5 A entrevista de selecção visa determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais; adopta-se a escala de 0 a 100.

7.6 A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar. Adopta-se a escala de 0 a 100.

8. Classificação final

8.1 Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores. A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados. Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores;

8.2 Em caso de igualdade classificativa são aplicados os critérios de preferência sucessiva previstos no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

9. Local de afixação das listas provisória, definitiva e classificativa

9.1 As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde (situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário), na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como estarão disponíveis nos sítios electrónicos dos Serviços de Saúde: http://www.ssm.gov.mo e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública: http://www.safp.gov.mo. A localização da afixação e consulta destas listas também será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau;

9.2 O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos também serão publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau;

9.3 A lista de classificação final, depois de homologada, tornar-se-á pública no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, bem como estarão disponíveis nos sítios electrónicos dos Serviços de Saúde: http://www.ssm.gov.mo e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública: http://www.safp.gov.mo. A localização da afixação e consulta destas listas também será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

10. Programa das provas

10.1 O programa da prova de conhecimentos (prova escrita) abrangerá as seguintes matérias:

a) Controlo de infecção nosocomial;

b) Cuidados básicos de enfermagem;

c) Cuidados de enfermagem médico-cirúrgicos;

d) Cuidados de enfermagem ginecológicos, obstétricos e pediátricos;

e) Enfermagem comunitária.

10.2 Durante a prova de conhecimentos, é proibida a consulta de quaisquer legislações, livros ou informações de referência, através de qualquer forma, nomeadamente o uso de produtos electrónicos.

11. Composição do júri

O júri do concurso tem a seguinte constituição:

Presidente: Mok Wai Meng, enfermeira-chefe.

Vogais efectivas: Chan Wai Yee, enfermeira-chefe; e

Sou Cheong Van, enfermeira-chefe.

Vogais suplentes: Chiu Luis, enfermeiro-chefe; e

Yu Bun, enfermeira-chefe.

12. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes das Leis n.os 18/2009 (Regime da carreira de enfermagem), Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, na Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

Serviços de Saúde, aos 28 de Junho de 2018.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º 00418/02-TDT)

Torna-se público que, para os candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 2 de Maio de 2018, para o preenchimento de um lugar vago de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, área funcional de registografia — audiometria, em regime de contrato administrativo de provimento, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica dos Serviços de Saúde, a prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de duas horas e será realizada no dia 10 de Julho de 2018, às 15,00 horas, no seguinte local:

— Sala de reunião do Centro de Telemedicina na C1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário dos Serviços de Saúde.

Informação mais detalhada sobre a distribuição dos candidatos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para a realização da prova escrita, bem como outras informações de interesse dos candidatos, encontram-se afixadas na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, podendo ser consultada no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como na página electrónica dos Serviços de Saúde — http://www.ssm.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/.

Serviços de Saúde, aos 29 de Junho de 2018.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 4 do artigo 26.º e n.º 3 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontram afixados, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no sítio electrónico destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), o local, data e hora da realização da prova de conhecimentos ao concurso externo de prestação de provas, para a admissão de dois estagiários ao estágio necessário para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional de reabilitação — terapia ocupacional, para o preenchimento de um lugar vago no quadro, e um lugar vago em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, área funcional de reabilitação — terapia ocupacional, da carreira de técnico superior de saúde dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 25 de Abril de 2018.

Serviços de Saúde, aos 29 de Junho de 2018.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Listas

(Número de referência: DP06/2017)

Classificativa final dos candidatos ao concurso de prestação de provas, para o preenchimento de cinco lugares de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão, área de língua chinesa, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 25 de Outubro de 2017:

Candidatos excluídos:
Cheong Ka Sin	a)
Choi Man Teng	a)
Hoi I Lei	a)

a) Por terem obtido classificação final inferior a 50 valores.

Nos termos do n.º 2 do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos Serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da publicação do anúncio ou da lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau referente à presente lista, para a entidade que autorizou a abertura do concurso, o Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Maio de 2018).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 8 de Maio de 2018.

O Júri:

Presidente: Wu Kit, directora da escola oficial.

Vogais efectivas: Fong Sou Wai, subdirectora de estabelecimento oficial de ensino primário; e

Kok Vai Iun, inspectora escolar.

(Número de referência: DS02/2017)

Classificativa final dos candidatos ao concurso de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão (área disciplinar: educação física), em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 25 de Outubro de 2017:

Candidatos excluídos:
Ana Cristina Batista Paulo	a)
Kuok Chan Wa	a)
Lam Chi Leong	a)
Leong Ka In	a)
Olga Maria Fernandes dos Santos	a)
Renato Vicente Marques	b)

a) Por ter faltado a prova prática pedagógica e entrevista de selecção;

b) Por ter obtido classificação final inferior a 50 valores.

Nos termos do n.º 2 do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da publicação do anúncio ou da lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau referente à presente lista, para a entidade que autorizou a abertura do concurso, o Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Junho de 2018).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 13 de Junho de 2018.

O Júri:

Presidente: Wu Kit, directora da escola oficial.

Vogais efectivos: Wong Chang Chi, director de centro; e

Mou Son Cheng, docente do ensino secundário de nível 1.

INSTITUTO CULTURAL

Anúncio

Faz-se público que, por deliberação do júri do concurso de 19 de Junho de 2018, é revogada, nos termos do artigo n.º 127 do Código do Procedimento Administrativo, a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) da etapa de avaliação de competências funcionais, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, do Instituto Cultural, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2016, para o preenchimento de quatro lugares vagos em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, neste Instituto, na categoria de auxiliar, 1.º escalão, da carreira de auxiliar, área de servente, indicados no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 16 de Agosto de 2017, por erros que violam o princípio de igualdade, constantes na referida lista classificativa, cujo anúncio de afixação foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 6 de Junho de 2018.

Torna-se igualmente público a publicação da nova lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) da etapa de avaliação de competências funcionais, se encontra afixada na sede do Instituto Cultural, sita na Praça do Tap Siac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, podendo ser consultadas no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica deste Instituto (http://www.icm.gov.mo) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo).

Instituto Cultural, aos 28 de Junho de 2018.

O Presidente do Instituto, substituto, Ieong Chi Kin.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hotline», 12.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços — http://industry.macaotourism.gov.mo/ — e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — http://www.safp.gov.mo/ — a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais da Direcção dos Serviços de Turismo, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento do seguinte lugar indicado no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento do lugar posto a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017: um lugar vago no quadro, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos nestes Serviços, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de gestão de recursos humanos.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 28 de Junho de 2018.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

UNIVERSIDADE DE MACAU

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(Concurso Público n.º PT/037/2018)

No âmbito dos poderes delegados pelo reitor da Universidade de Macau, conforme aviso da Universidade de Macau publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, Suplemento, de 31 de Janeiro de 2018, publica-se o seguinte anúncio de concurso público:

De acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Junho de 2018, encontra-se aberto o concurso público para o fornecimento e instalação dos sistemas de gestão dos Auto-Silos para Trabalhadores P4 e P7 da Universidade de Macau.

O programa do concurso e o caderno de encargos, fornecidos ao preço de cem patacas ($100,00) por exemplar, encontram-se à disposição dos interessados, a partir do dia 4 de Julho de 2018, nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 4012, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

A fim de compreender os pormenores do objecto deste concurso, cada concorrente poderá destacar dois elementos, no máximo, para comparecerem na sessão de esclarecimento e inspeccionarem o local. A sessão de esclarecimento decorrerá às 10,00 horas do dia 6 de Julho de 2018, na Sala 4009, 4.º andar, do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China, sendo a inspecção do local efectuada no mesmo dia, após a sessão de esclarecimento.

O prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 1 de Agosto de 2018. Os concorrentes ou os seus representantes devem entregar as respectivas propostas e documentos à Secção de Aprovisionamento da Universidade de Macau e prestar uma caução provisória no valor de setenta e quatro mil patacas ($74 000,00), feita em numerário ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução a favor da Universidade de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á às 10,00 horas do dia 2 de Agosto de 2018, na Sala 4009, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Universidade de Macau, aos 28 de Junho de 2018.

A Vice-reitora, Kou Mei.

INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

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Concurso Público n.º 02/DOA/2018

«Obras de remodelação do novo Campus do Instituto Politécnico de Macau na Taipa, no Edifício de Jubileu de Pérolas e no Edifício de Investigação e Desenvolvimento»

Faz-se saber que em relação ao concurso público para a execução das «Obras de remodelação do novo Campus do Instituto Politécnico de Macau na Taipa, no Edifício de Jubileu de Pérolas e no Edifício de Investigação e Desenvolvimento», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 13 de Junho de 2018, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 2.º do programa do concurso, e foi feita aclaração complementar conforme necessidades, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.

Os referidos esclarecimentos e aclaração complementar encontram-se disponíveis para consulta durante o horário de expediente na Divisão de Obras e Aquisições, sita no r/c do Edifício Administrativo do Instituto Politécnico de Macau, na Rua de Luís Gonzaga Gomes.

Instituto Politécnico de Macau, aos 29 de Junho de 2018.

O Presidente do Instituto, Lei Heong Iok.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Aviso

Torna-se público que a prova de conhecimentos (prova escrita), a realizar pelo Instituto de Formação Turística, dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências funcionais, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas (aviso de concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2016), para o preenchimento de um lugar vago de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, da carreira de adjunto-técnico, e dos lugares que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, na mesma carreira e área funcional, em regime de contrato administrativo de provimento, no Instituto de Formação Turística, indicados no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 6 de Dezembro de 2017, será realizada no dia 27 de Julho de 2018 e terá a duração de uma hora e trinta minutos, das 15,00 às 16,30 horas, nos seguintes locais:

— Mong-Há Campus do Instituto de Formação Turística;
— Taipa Campus do Instituto de Formação Turística.

Informação mais detalhada sobre a distribuição dos candidatos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para a realização da prova de conhecimentos (prova escrita), bem como outras informações importantes relativas aos candidatos admitidos, serão afixadas para consulta, a partir de 4 de Julho de 2018, no quadro de anúncio de Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, sito no Edifício «Equipa» do Mong-Há Campus, na Colina de Mong-Há, Macau, podendo ser consultadas no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas), e disponibilizadas na página electrónica deste Instituto (http://www.ift.edu.mo/), e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).

Instituto de Formação Turística, aos 21 de Junho de 2018.

A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.

FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no quadro de anúncios do Fundo das Indústrias Culturais, sito na Avenida Xian Xing Hai, n.º 105, Centro Golden Dragon, 14.º andar «A», NAPE, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica deste Fundo — http://www.fic.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do Fundo das Indústrias Culturais, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento do seguinte lugar indicado no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017: um lugar vago em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos neste Fundo, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área jurídica.

Fundo das Indústrias Culturais, aos 27 de Junho de 2018.

O Membro do Conselho de Administração, Chu Miu Lai.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Lista

Concurso de gestão uniformizada externo (ref.: Concurso n.º 001-2016-TS-01) — etapa de avaliação de competências profissionais, na Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, para técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia geográfica

Classificativa final dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nestes Serviços, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de engenharia geográfica, indicados no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017:

Candidatos aprovados:

Ordem	N.º do cand.	Nome	BIR n.º	Classificação final
1.º	6	Wong, Si Kin	5148XXXX	65,00
2.º	2	Iam, Chi Hang	5127XXXX	63,80
3.º	1	Chan, Ieng Hoi	5171XXXX	62,97
4.º	4	Ng, Ka Hou	1346XXXX	54,90
5.º	7	Wong, Sio Wa	5173XXXX	50,33

Candidato excluído:

N.º do cand.	Nome	BIR n.º	Notas
3	Lo, Man Hou	1271XXXX	(a)

Observação para o candidato excluído:

(a) Ter obtido classificação final inferior a 50 valores.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor a Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Junho de 2018).

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 12 de Junho de 2018.

O Júri:

Presidente: Cheong Sio Kei.

Vogais: Vicente Luís Gracias; e

Law Sio Peng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de pessoal marítimo principal, 1.º escalão, da carreira de pessoal marítimo do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 7 de Março de 2018:

Candidato aprovado:	valores
Chong Veng Ip	63,50

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, o candidato pode interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados a partir do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho da directora da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, de 25 de Junho de 2018).

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 21 de Junho de 2018.

O Júri

Presidente: Kuan Chon Chun, mestrança marítima especialista principal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.

Vogais: Ng Iok Lon, técnico de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água; e

Wong Fu Chun, pessoal marítimo principal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES

Listas

Concurso de gestão uniformizada externo (ref.: Concurso n.º 001-2016-TS-01) — etapa de avaliação de competências profissionais, na Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, para técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia de telecomunicações

Classificativa final dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento de um lugar vago em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos nestes Serviços, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de engenharia de telecomunicações, indicado no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento do lugar posto a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, suplemento, de 27 de Setembro de 2017:

Candidatos aprovados:

Ordem	N.º do cand.	Nome	BIR N.º	Classificação final
1.º	7	Chan, Im Pan	7434XXXX	74,34
2.º	23	Cheang, Kit Tong	5196XXXX	71,72
3.º	99	Lei, Pang Fei	5150XXXX	70,21
4.º	58	Ho, Man Io	7415XXXX	69,40
5.º	27	Cheong, Io Wa	1347XXXX	67,11
6.º	148	Wong, Chon Wa	5109XXXX	66,19
7.º	29	Cheong, Wai Man	5148XXXX	65,62
8.º	17	Chang, Un Chio	5156XXXX	64,47
9.º	146	Vong, Man Chon	5208XXXX	64,30
10.º	161	Yu, Yueh Chan	1486XXXX	63,52
11.º	70	Lam, Hao Long	5170XXXX	63,48
12.º	84	Lao, Kuong Chu	5165XXXX	63,09
13.º	154	Wong, Tak Chio	5160XXXX	61,62
14.º	59	Ho, Wan Long	1269XXXX	60,97
15.º	41	Chong, Seak	5198XXXX	59,86
16.º	128	Sou, Ka Hong	5194XXXX	59,83
17.º	72	Lam, Ka Heng	5186XXXX	59,14
18.º	82	Lao, Kin Tak	5117XXXX	57,64
19.º	127	Sou, Iek Iam	1330XXXX	55,95
20.º	93	Lei, Kin Man	5147XXXX	55,35

Candidato excluído:

N.º	N.º do cand.	Nome	BIR N.º	Nota
1	5	Au Yeung, Wai Lun	1398XXXX	a)

Observação para o candidato excluído:

a) Ter faltado à entrevista de selecção.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Junho de 2018).

Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 4 de Junho de 2018.

O Júri:

Presidente: Chan Chi Keong, técnico superior assessor.

Vogais efectivos: Chan Kam Seng, chefia funcional; e

Leong Tek Ian, técnica superior assessora.

Concurso de gestão uniformizada externo (ref.: Concurso n.º 001-2016-TS-01) — etapa de avaliação de competências profissionais, na Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, para técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática

Classificativa final dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento dos dois lugares vagos em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos nestes Serviços, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática, indicados no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, Suplemento, de 27 de Setembro de 2017:

Candidatos aprovados:

Ordem	N.º do cand.	Nome	BIR n.º	Classificação final
1.º	368	Lei, Kam Chao	5179XXXX	69,40
2.º	324	Lao, Hou Wang	5172XXXX	67,30
3.º	169	Fong, Kam	1328XXXX	67,02
4.º	50	Chan, Tong Pan	1316XXXX	66,87
5.º	206	Hoi, Heng Hou	5108XXXX	66,27
6.º	406	Leong, Ho Ka	5210XXXX	64,88
7.º	516	Pun, Chi Wai	5189XXXX	63,65
8.º	655	Wu, Kam Wo	5153XXXX	62,32
9.º	393	Lei, Weng Kit	1246XXXX	62,03
10.º	167	Fong, Im U	5200XXXX	61,87
11.º	196	Ho, Man Cheng	5168XXXX	61,73
12.º	257	Ip, Wai Lap	5182XXXX	61,22
13.º	127	Chio, Pat Tong	1232XXXX	61,07
14.º	91	Cheang, Ka Fai	5112XXXX	60,93
15.º	399	Leong, Cheok Pan	5196XXXX	60,83
16.º	411	Leong, Ieng Chak	5204XXXX	60,77
17.º	24	Chan, Ka Kit	5154XXXX	60,67
18.º	204	Hoi, Chon Hou	5197XXXX	60,63
19.º	513	Pang, Wai Him	5186XXXX	60,12
20.º	384	Lei, Sio Kei	5193XXXX	59,80
21.º	468	Lou, Wai Chun	7436XXXX	59,73
22.º	346	Lei, Chi Hou	1226XXXX	59,60
23.º	497	Ng, Keng San	5135XXXX	59,52
24.º	357	Lei, Hou Hin	5151XXXX	59,43
25.º	457	Long, Keng Fong	5173XXXX	59,20
26.º	433	Leung, Kwok Ching Jackie	1240XXXX	58,93
27.º	523	Shao, Wenjin	1380XXXX	58,68
28.º	529	Si, Ka Kei	1235XXXX	56,97
29.º	166	Fong, Iat Hang	5186XXXX	54,05
30.º	86	Cheang, Chak Wang	5161XXXX	51,80

Candidatos excluídos:

N.º	N.º do cand.	Nome	BIR n.º	Notas
1	20	Chan, Ka Fai	1239XXXX	a)
2	448	Lo, Shiu Ming	5201XXXX	a)
3	520	Pun, U Chon	1225XXXX	a)

Observações para os candidatos excluídos:

a) Ter faltado à entrevista de selecção.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Junho de 2018).

Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 6 de Junho de 2018.

O Júri:

Presidente: Leong San Io Francisco, chefe de divisão.

Vogal efectivo: Chan Chi Keong, técnico superior assessor.

Vogal suplente: Cheang Chi Ian, técnico superior assessor.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no balcão de atendimento da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, sito na Estrada de D. Maria II, n.os 32 a 36, Edifício CEM, 1.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços — http://www.dspa.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) de selecção dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento dos seguintes lugares indicados no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017: um lugar vago no quadro, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nestes Serviços, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de relações públicas.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 27 de Junho de 2018.

O Director dos Serviços, Tam Vai Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no quadro de anúncios da área de atendimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau (patente para consulta: segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e nos sítios da internet da DSAT (http://www.dsat.gov.mo) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo) — a lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento dos seguintes lugares indicados no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, Suplemento, de 27 de Setembro de 2017: dois lugares vagos em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nestes Serviços, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de planeamento de tráfego terrestre.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 25 de Junho de 2018.

O Director dos Serviços, Lam Hin San.

Avisos

Torna-se público que, para os candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento de um lugar vago em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nestes Serviços, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de gestão financeira pública, indicado no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento do lugar posto a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, Suplemento, de 27 de Setembro de 2017, a entrevista de selecção, com a duração de 15 minutos, terá lugar nos dias 19 a 20 de Julho de 2018, na Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar, Macau.

Informação mais detalhadas sobre o local, data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas no dia 4 de Julho de 2018, no quadro de anúncios da área de atendimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau (patente para consulta: segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e nos sítios da internet da DSAT (http://www.dsat.gov.mo) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo).

Torna-se público que, para os candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento dos dois lugares vagos em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nestes Serviços, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área jurídica, indicados no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, Suplemento, de 27 de Setembro de 2017, a entrevista de selecção, com a duração de 15 minutos, terá lugar a 20 de Julho de 2018, no período das 10,00 às 17,15 horas, na Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 10.º andar, Macau.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 25 de Junho de 2018.

O Director dos Serviços, Lam Hin San.