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Número 29
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 19 de Julho de 2017
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 230/2017, que nomeia, em comissão eventual de serviço, um chefe principal do Corpo de Bombeiros para desempenhar funções no Secretariado do Comité dos Tufões. - Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2017, que autoriza a abertura de concurso para admissão ao curso de formação de notários privados.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 232/2017, que renova os mandatos dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Jovens Empreendedores e designa um vogal e um substituto do vogal da mesma Comissão.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2017, que renova os mandatos dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico e designa uma substituta do vogal da mesma Comissão.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2017, que renova os membros da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2017, que nomeia os membros do Conselho da Universidade.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 236/2017, que nomeia os membros da Assembleia da Universidade.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 33/2017, que torna público que a Convenção relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional entrou em vigor entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República do Cazaquistão, a República do Senegal, o Montenegro, a República do Ruanda, a República das Fiji, o Reino do Lesoto, o Reino da Suazilândia, a República do Haiti, a República da Croácia, a República da Sérvia, a República da Costa do Marfim, a República da Zâmbia, a República da Namíbia e a República do Gana.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 34/2017, que torna público que a Convenção relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matérias Civil e Comercial entrou em vigor entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a Bósnia e Herzegovina, a República da Sérvia, a República de Malta, o Reino de Marrocos, o Montenegro, a República da Colômbia, a República do Cazaquistão, a República Socialista do Vietname, e a República da Costa Rica.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 35/2017, que torna público que a Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças entrou em vigor entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a Comunidade das Bahamas, a República da Belarus, a República Federativa do Brasil, a República do Chile, a República da Colômbia, a República do Chipre, a República do Equador, a República da Estónia, a República das Fíji, a República Democrática da Geórgia, a Hungria, a Islândia, a República da Letónia, a República da Lituânia, a República de Malta, a República da Maurícia, os Estados Unidos Mexicanos, a República Moldávia, o Principado do Mónaco, a Nova Zelândia, a República do Peru, a República da Polónia, a Roménia, a República da Eslovénia, a República da África do Sul, a República Democrática Socialista do Sri Lanka, a República de Trindade e Tobago, o Turquemenistão, a República Oriental do Uruguai, a República do Uzbequistão, a República do Zimbabwe, a República de Singapura, a República Gabonesa, o Principado de Andorra, a Federação Russa, a República da Guiné, o Reino do Lesoto, a República do Cazaquistão, a República da Coreia, a República do Iraque e a República da Zâmbia.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
- Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 10/2017, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de repavimentação parcial com asfalto na Praça de Ferreira do Amaral e na Rua Cidade de Sintra».
- Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 11/2017, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de repavimentação na Rua da Saúde, na Rua Alegre e na Avenida do Hipódromo».
Gabinete do Secretário para a Segurança:
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 112/2017, que autoriza a instalação e funcionamento de sistema de videovigilância no Comissariado Policial n.º 3 do Departamento Policial de Macau do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) que consta das 10 câmaras.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 63/2017, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de um sistema de electrofisiologia da visão animal, para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 64/2017, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de uma estação de trabalho de triagem de cristalização de proteínas à escala manométrica, para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau.
Extractos de despachos
Serviços de Polícia Unitários:
- Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 2/2017, que louva um comissário do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
- Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 3/2017, que louva um comissário do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
- Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 4/2017, que louva um guarda principal do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
- Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 5/2017, que louva um técnico especialista dos Serviços de Polícia Unitários.
- Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 6/2017, que louva um técnico de 1.ª classe dos Serviços de Polícia Unitários.
- Rectificação de um aviso da Universidade de Macau.
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Apoio da Sede do Governo:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo principal, área de apoio técnico-administrativo.
Gabinete de Comunicação Social:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico de 2.ª classe, área de multimédia.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova escrita de conhecimentos dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de comunicação em língua chinesa.
Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos:
- Listas classificativas finais dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal, área de protocolo e relações públicas, e duas de assistente de relações públicas principal, área de protocolo e relações públicas.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da etapa de avaliação de competências integradas do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de cento e sessenta e três vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Aviso sobre o 2.º Programa de Aprendizagem de Tradução e Interpretação das Línguas Chinesa e Portuguesa — II Edição.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe, área de comunicação gráfica.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Anúncio referente ao concurso público da obra de construção de zona de lazer na Rua do General Ivens Ferraz.
- Anúncio referente aos concursos públicos para o «Fornecimento de materiais para oficinas e arruamentos ao IACM» e para o «Fornecimento de artigos eléctricos e informáticos ao IACM».
Centro de Formação Jurídica e Judiciária:
- Aviso sobre o programa do curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial adjunto.
- Aviso sobre o programa do curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio referente aos concursos públicos para o fornecimento de artigos e componentes para veículos, de água engarrafada para beber, de artigos de limpeza, de artigos de escritório e de filmes, de combustíveis, de material de construção e de artigos ecológicos aos Serviços da Administração Pública da RAEM durante o ano de 2018.
- Anúncio sobre a venda em hasta pública de sucata resultante de veículos, de bens e de sucata de bens que reverteram a favor da Região Administrativa Especial de Macau nos termos da lei ou que foram abatidos à carga pelos serviços públicos.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Subdelegação de competências no chefe do Departamento de Sistemas de Informação e Informática e na chefe do Departamento de Estatísticas Demográficas, Sociais e do Emprego.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de dez vagas de técnico superior assessor e uma vaga de adjunto-técnico especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Subdelegação de competências em várias chefias.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de oito vagas de assistente técnico administrativo especialista.
Gabinete de Informação Financeira:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico especialista principal e uma de desenhador principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de fiscal técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de adjunto-técnico especialista.
Direcção dos Serviços Correccionais:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a não adjudicação do fornecimento posto a concurso público para o «Fornecimento e instalação de arquivos deslizantes modulares».
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de seis vagas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
- Anúncio referente ao concurso público para «Fornecimento e instalação de um Analisador Digital de Densitometria Óssea (DEXA) aos Serviços de Saúde».
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Aviso sobre a rectificação do júri das listas de classificação final de cinco vagas de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), (língua portuguesa) e quatro de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), (língua portuguesa)
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio referente ao concurso público para «Arrendamento da loja S3 no espaço Anim’Arte NAM VAN».
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior assessor principal e uma de técnico de 1.ª classe.
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico principal e uma de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2017.
- Anúncio refrente ao concurso público para a prestação do serviço de manutenção dos equipamentos e sistemas informáticos da Universidade de Macau.
- Respeitante à data do início da subelegação de competências na subdirectora da Faculdade de Direito e no chefe da Secção de Construção e Engenharia.
Fundo de Desenvolvimento Educativo:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2017.
Fundo das Indústrias Culturais:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2017.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Aviso sobre a rectificação do montante de apoio financeiro.
- Aviso sobre o cancelamento do apoio financeiro e a devolução do montante de uma empresa beneficiária.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Listas classificativas dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2017.
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativo ao concurso público para «Obra de substituição de canalizações de combustíveis do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior».
- Anúncio referente ao concurso público do fornecimento de bancos em aço inoxidável de 3 assentos.
- Aviso referente aos locais da fronteira marítima indicados como locais provisórios para a realização de operações de comércio externo, com finalidade e prazo de validade.
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de gestão postal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor e uma de técnico-adjunto de radiocomunicações principal.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para «Obras de reordenamento do Bairro Social da Taipa».
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor e uma de adjunto-técnico especialista.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe, área de interpretação e tradução nas línguas chinesa e portuguesa.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio referente ao concurso público para prestação de serviços de segurança no Centro de Inspecções de Motociclos em Macau.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Anúncios notariais e outros
- Associação de Arbitragem dos Empresários Chineses Ásia-Pacífico de Macau. — Estatutos.
- Associação de Promoção de Arte e Artesanato de Macau. — Estatutos.
- 澳門南安洪梅鄉親會. — Estatutos.
- Associação da Investigação do Beatbox de Macau. — Estatutos.
- Macau Sailboat & Yacht Association. — Estatutos.
- Macao Culture, Sports and Economy Diversified Development Association. — Estatutos.
- Macau China Nation Cultural Innovation Association. — Estatutos.
- Macau Ancient Tree Puer Tea Culture Exchange Association. — Estatutos.
- Associação Comercial, Indústria dos Animais de Estimação de Macau. — Estatutos.
- Macau Youth International Ballroom Dance Association. — Estatutos.
- 澳門青少年聲樂藝術協會. — Estatutos.
- 中國澳門翡翠寶石協會. — Estatutos.
- Associação Guangdong e Macau de Voluntários. — Estatutos.
- Associação Geral dos Naturais de Zhangzhou de Macau. — Estatutos.
- Macau Associação de Exposição de Artes. — Estatutos.
- Associação Feminina de Desportos Electrónicos de Macau. — Estatutos.
- Centro de Pesquisa China Huarong para o Sector Financeiro Específico de Macau. — Estatutos.
- Associação de Cheerleading de Macau, China. — Alteração dos estatutos.
- Hockey Clube de Macau. — Alteração dos estatutos.
- 天國樂團. — Alteração dos estatutos.
- Associação da União dos Fornecedores de Macau. — Alteração dos estatutos.
- HSBC Life (International) Limited — Macau Branch. — Relatório das contas do exercício de 2016.
- Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L. — Relatório das contas do exercício de 2016.
- Berkshire Hathaway Specialty Insurance Company, Macau Branch. — Relatório das contas do exercício de 2016.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 28/2017, II Série, de 14 de Julho, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 28/2017, que manda publicar a Convenção sobre Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional, adoptada em Londres em 9 de Abril de 1965, e as respectivas emendas adoptadas entre 1969 e 2009.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 29/2017, que manda publicar emendas ao Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional das Linhas de Carga, 1966, tal como emendado, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 21 de Junho de 2013.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 30/2017, que manda publicar emendas à Convenção Internacional sobre a Segurança dos Contentores (CSC), 1972, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 21 de Junho de 2013.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 31/2017, que manda publicar a Resolução n.º 2342 (2017), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 23 de Fevereiro de 2017, relativa à situação no Médio Oriente.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 32/2017, que manda publicar emendas ao Código Internacional de Gestão para a Segurança da Exploração dos Navios e para a Prevenção da Poluição (Código Internacional de Gestão para a Segurança (Código ISM)), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 21 de Junho de 2013.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
Direcção dos Serviços de Economia:
- Protecção de marca.
- Protecção de nome e insígnia de estabelecimento.
- Protecção de extensão de patente de invenção.
- Extensão de patente de invenção concedida.
- Protecção de patente de invenção.
- Protecção de patente de utilidade.
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 237/2017, que renova o mandato dos membros e suplentes dos membros do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo, e nomeia um membro e um suplente do membro do mesmo Conselho.