Número 29
II
SÉRIE

Quarta-feira, 19 de Julho de 2017

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada no Edifício dos Serviços de Apoio da Sede do Governo (SASG), sito na Travessa do Paiva n.º 5, e carregado nos sítios da internet dos mesmos serviços (http://www.sasg.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento, por provimento em contrato administrativo de provimento, de dois lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, área de apoio técnico-administrativo, dos SASG, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 7 de Junho de 2017.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 11 de Julho de 2017.

A Chefe do Gabinete, substituta, Lo Lai Heng.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Lista

Classificativa final do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de multimédia, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do Gabinete de Comunicação Social, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 30, II Série, de 27 de Julho de 2016:

Candidatos aprovados:		Classificação final
1.º	Fong Ka Weng	68,93
2.º	Ngai Cheok Man	66,99
3.º	Chao Man Loi	64,49
4.º	Zhao Haoxiang	61,99
5.º	Lam Su Kei	59,98
6.º	Cheong A Cheong	57,98

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

— Excluídos por terem faltado à prova escrita de conhecimentos: 31 candidatos;

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

— Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos: 51 candidatos;
— Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na entrevista profissional: 17 candidatos.

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação do anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau referente à presente lista, para a entidade que autorizou a abertura do concurso, salvo com fundamento em juízo de mérito de outros candidatos.

(Homologada por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 10 de Julho de 2017).

Gabinete de Comunicação Social, aos 29 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente: Ieong Pou Kam.

Vogais: Chan U Hong; e

Lou Kam Lit.

Anúncio

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos» se encontra afixada, no átrio do Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762 a 804, Edif. China Plaza, 15.º andar, e publicada na página electrónica deste Gabinete (www.gcs.gov.mo), a lista classificativa da prova escrita de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de comunicação em língua chinesa, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do Gabinete de Comunicação Social, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 16 de Novembro de 2016.

Gabinete de Comunicação Social, aos 12 de Julho de 2017.

O Director do Gabinete, substituto, Wong Lok I.

GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Anúncio

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, no Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edif. China Plaza, 13.º andar A-F, bem como está disponível na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, do trabalhador contratado por contrato administrativo de provimento do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 21 de Junho de 2017.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 13 de Julho de 2017.

O Coordenador do Gabinete, Yang Chongwei.

GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS

Listas

Classificativa final do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, área de protocolo e relações públicas, da carreira de técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 10 de Maio de 2017:

Candidato aprovado:	valores
Chow Yuen Ling	81,56

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 28 de Junho de 2017).

Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 19 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente: Tong Wai Leong, coordenador-adjunto.

Vogais efectivos: Kuok Iok Fan, técnica superior assessora principal ; e

Chin Iok Lon, técnico superior principal.

Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de assistente de relações públicas principal, 1.º escalão, área de protocolo e relações públicas, da carreira de assistente de relações públicas, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 10 de Maio de 2017:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Cheong Weng Ieong	82,06
2.º	Ho Tim Tai	81,33

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 28 de Junho de 2017).

Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 19 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente: Tong Wai Leong, coordenador-adjunto.

Vogais efectivas: Kuok Iok Fan, técnica superior assessora principal; e

Cheong Ieng Fai, técnica superior principal.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Anúncios

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, bem como está disponível na página electrónica desta Direcção de Serviços (http://www.safp.gov.mo/), a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 21 de Junho de 2017.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 7 de Julho de 2017.

O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

———

Torna-se público que se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e publicado no website dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), o aviso referente à abertura do concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos SAFP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de dois lugares de técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal dos SAFP, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 11 de Julho de 2017.

A Directora dos Serviços, substituta, Joana Maria Noronha.

———

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no balcão de atendimento da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sito na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, r/c, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista classificativa da etapa de avaliação de competências integradas do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, para o preenchimento de cento e sessenta e três (163) lugares vagos de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, existentes nos serviços públicos e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nos mesmos serviços, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2016.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 11 de Julho de 2017.

A Directora dos Serviços, substituta, Joana Maria Noronha.

———

Torna-se público que se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e publicado na página electrónica dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), o aviso referente à abertura do concurso de acesso, condicionado, documental aos trabalhadores dos SAFP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal dos SAFP, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 12 de Julho de 2017.

A Directora dos Serviços, substituta, Joana Maria Noronha.

Aviso

2.º Programa de Aprendizagem de Tradução e Interpretação das Línguas Chinesa e Portuguesa — II Edição

Ao abrigo da Ordem Executiva n.º 56/2016, publicada no Boletim Oficial n.º 36, I Série, de 5 de Setembro de 2016, e por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Julho de 2017, torna-se público que decorre de 20 a 31 de Julho de 2017 o período de aceitação de candidaturas para a admissão de 22 vagas para frequência do 2.º Programa de Aprendizagem de Tradução e Interpretação das Línguas Chinesa e Portuguesa — II Edição, doravante designado por Programa de Aprendizagem, com as seguintes especificações:

1. Caracterização

O Programa de Aprendizagem, sendo uma das políticas de formação do pessoal de tradução e interpretação da Região Administrativa Especial de Macau, doravante designada por RAEM, tem por objectivos:

1.1 A aprendizagem das técnicas de tradução e interpretação consecutiva e simultânea nas línguas chinesa e portuguesa;

1.2 A aprendizagem dos conhecimentos básicos de tradução nas línguas chinesa e portuguesa nas áreas administrativa e jurídica;

1.3 A aprendizagem da teoria sistemática de tradução;

1.4 A aquisição de experiência profissional através de aprendizagem em contexto real de trabalho e formação prática em contexto real de trabalho.

2. Estrutura e duração

2.1 O Programa de Aprendizagem tem a duração não superior a dois anos e divide-se em duas partes, integrando a primeira parte as seguintes três fases:

2.1.1 1.ª fase: Aprendizagem teórico-técnica no âmbito de interpretação consecutiva de conferência destinada a todos os participantes, com a duração de dois meses, a leccionar na RAEM pela Direcção Geral de Interpretação da Comissão Europeia, que irá proceder à selecção dos participantes segundo critérios de classificação definidos e baseados nas aptidões dos participantes, os quais, depois da selecção, entrarão na 2.ª fase;

2.1.2 2.ª fase: Aprendizagem teórico-técnica no âmbito de interpretação simultânea de conferência com a duração de três meses, a leccionar em Bruxelas, Bélgica, pela Direcção Geral de Interpretação da Comissão Europeia, ou aprendizagem dos conhecimentos da língua chinesa e das teorias e técnicas de tradução português-chinês com a duração de três meses, a leccionar em Xangai, China, pela Universidade de Estudos Internacionais de Xangai, conforme a selecção a efectuar de entre os participantes na 1.ª fase, podendo a aprendizagem teórico-técnica a leccionar em Bruxelas, Bélgica, integrar actividades a realizar em Lisboa, Portugal;

2.1.3 3.ª fase: Aprendizagem dos conhecimentos básicos da Administração Pública e do Direito e aprendizagem em contexto real de trabalho no âmbito de tradução e interpretação destinadas a todos os participantes, a decorrer na RAEM, com a duração de cinco meses.

2.2 A 1.ª fase a que se refere o ponto 2.1.1 compreende o módulo de aprendizagem Curso de Interpretação Consecutiva de Conferência, a realizar na RAEM;

2.3 A 2.ª fase a que se refere o ponto 2.1.2 compreende um dos seguintes módulos de aprendizagem, consoante a selecção efectuada na 1.ª fase:

2.3.1 Curso de Interpretação Simultânea de Conferência, a realizar em Bruxelas, Bélgica; ou

2.3.2 Curso sobre os Conhecimentos da Língua Chinesa e as Teorias e Técnicas de Tradução Português-Chinês, a realizar em Xangai, China.

2.4 A 3.ª fase a que se refere o ponto 2.1.3 compreende os seguintes módulos de aprendizagem:

2.4.1 Aprendizagem em Contexto Real de Trabalho para a Tradução e Interpretação Chinês-Português/Português-Chinês a decorrer no Departamento dos Assuntos Linguísticos, doravante designado por DAL, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, doravante designada por SAFP;

2.4.2 Curso Básico para a Tradução Chinês-Português/Português-Chinês na Área Administrativa;

2.4.3 Curso Básico para a Tradução Chinês-Português/Português-Chinês na área jurídica.

2.5 Durante a aprendizagem nas diversas fases da primeira parte, os participantes são sujeitos a avaliação contínua e provas de avaliação, com excepção da aprendizagem em contexto real de trabalho (tradução e interpretação) a que se refere o ponto 2.4.1 em que os participantes são sujeitos apenas a avaliação contínua.

2.6 A lista de avaliação final da primeira parte do Programa de Aprendizagem e a data do início da segunda parte são publicadas no prazo de 15 dias úteis a contar da data do termo da primeira parte, e só os participantes que concluam a primeira parte do Programa de Aprendizagem com aproveitamento poderão entrar na segunda parte.

2.7 A segunda parte do Programa de Aprendizagem corresponde à Formação Prática em Contexto Real de Trabalho para a Tradução e Interpretação Chinês-Português/Português-Chinês, composta por dois períodos com a duração de cinco meses e meio cada, a decorrer no DAL do SAFP.

2.8 O Programa de Aprendizagem pode ser complementado por outras actividades ou acções de aprendizagem, designadamente conferências, seminários, colóquios e visitas de estudo.

3. Requisitos de candidatura

Podem candidatar-se ao Programa de Aprendizagem os indivíduos que reúnam os seguintes requisitos:

1) Ser residente permanente da RAEM;

2) Ser maior;

3) Ser detentor de qualquer licenciatura;

4) Ter capacidade profissional;

5) Ter aptidão física e mental;

6) Residir na RAEM;

7) Não ser pessoal inserido na carreira de intérprete-tradutor.

4. Forma de apresentação da candidatura

4.1 Preenchimento do requerimento «Boletim de Inscrição – Programa de Aprendizagem de Tradução e Interpretação das Línguas Chinesa e Portuguesa — II Edição — SAFP/CFTSP-DOF Modelo 140 (版次/Ver. 001, de 09/09/2016)» a disponibilizar pelo SAFP, no local, sito na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, r/c, Macau, ou na página electrónica da mesma Direcção de Serviços (http://www.safp.gov.mo).

4.2 Documentos a entregar:

1) Cópia do documento de identificação (exige a apresentação do original para confirmação);

2) Documento comprovativo das habilitações académicas referidas na alínea 3) dos requisitos para a candidatura (exige a apresentação do original para confirmação);

3) Nota curricular (exige a assinatura do próprio candidato, sob pena de se considerar como falta de entrega da mesma); e

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar ainda:

4) Registo biográfico, emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública bem como a menção obtida nas avaliações do desempenho referentes aos últimos três anos.

5. Local e prazo para apresentação da candidatura

A candidatura deverá ser entregue no SAFP, sito na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, r/c, no prazo de dez dias, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

6. Métodos de selecção

São métodos de selecção os seguintes:

1.º método: Prova de conhecimentos (provas escrita e oral de conhecimentos das línguas chinesa e portuguesa);

2.º método: Entrevista de selecção; e

3.º método: Análise curricular.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova ou da entrevista de selecção é excluído na lista classificativa final.

Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos (provas escrita e oral de conhecimentos das línguas chinesa e portuguesa): avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para a frequência do Programa de Aprendizagem;

Entrevista de selecção: determinar e avaliar aspectos relacionados com a adequação dos candidatos à frequência do Programa de Aprendizagem;

Análise curricular: examinar elementos curriculares relevantes para a frequência do Programa de Aprendizagem, ponderando a habilitação académica e profissional, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

7. Programa da prova de conhecimentos

A prova escrita, com a duração de 3 horas, é composta por duas partes:

Parte A — Tradução de chinês para português;

Parte B — Tradução de português para chinês.

A prova oral, com a duração de 20 minutos, é composta por duas partes:

Parte A — Interpretação de chinês para português;

Parte B — Interpretação de português para chinês.

As provas escrita e oral terão como conteúdo, nomeadamente, matérias relativas à Administração Pública da RAEM, assuntos nacionais e internacionais e actualidade.

Na prova escrita apenas será permitido consultar dicionários em suporte de papel.

8. Sistema de classificação

1.º método: prova de conhecimentos (provas escrita e oral de conhecimentos das línguas chinesa e portuguesa) – 80%

Prova escrita — representa 50% da prova de conhecimentos.

Prova oral — representa 50% da prova de conhecimentos.

2.º método: entrevista de selecção — 10%;

3.º método: Análise curricular — 10%.

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores.

A classificação final é a média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, sendo considerados reprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

Os candidatos aprovados no processo de recrutamento e selecção são graduados por ordem decrescente de classificação, preferindo sucessivamente, e em caso de igualdade, os que detenham:

1) Melhor classificação na prova de conhecimentos;

2) Melhor classificação na análise curricular;

3) Maior antiguidade na função pública.

9. Local, data e hora da prova de conhecimentos e da entrevista de selecção

O local, data e hora da realização da prova escrita de conhecimentos das línguas chinesa e portuguesa, constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos; o local, data e hora da realização da prova oral e entrevista de selecção serão divulgados logo após a prova escrita de conhecimentos, no local onde o mesmo foi realizado. As informações acima mencionadas serão afixadas nas instalações do SAFP, sitas na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, r/c, bem como disponibilizadas na página electrónica da mesma Direcção de Serviços (http://www.safp.gov.mo).

10. Indicações para melhor esclarecimento dos interessados

As listas provisória, definitiva e classificativa final, juntamente com a calendarização das provas, bem como as informações de interesse dos candidatos, serão afixadas nas instalações do SAFP, sitas na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, r/c, bem como disponibilizadas na página electrónica da mesma Direcção de Serviços (http://www.safp.gov.mo).

11. Legislação aplicável

No processo de recrutamento e selecção aplicam-se as normas constantes nos seguintes diplomas legais e regulamentares:

— Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M;
— Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos);
— Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos);
— Ordem Executiva n.º 56/2016, que define os Princípios Reguladores do Programa de Aprendizagem de Tradução e Interpretação das Línguas Chinesa e Portuguesa — II Edição.

12. Bolsas do Programa de Aprendizagem

1) Os participantes sem vínculo à Administração Pública têm direito a auferir uma bolsa mensal, durante as diversas fases de formação da primeira parte do Programa de Aprendizagem, no valor equivalente ao índice 220 da tabela indiciária; durante os diversos períodos de formação prática em contexto real de trabalho na segunda parte do Programa de Aprendizagem a decorrer no DAL do SAFP, têm direito a auferir uma bolsa mensal, de valor equivalente ao índice 410 da tabela indiciária.

2) Os participantes com vínculo à Administração Pública, após selecção, têm direito a auferir uma bolsa mensal durante o período de formação em Bruxelas, Bélgica, no valor de € 1 700,00; ou uma bolsa mensal durante o período de formação em Xangai, China, no valor de $ 7 500,00, após a devida selecção, para além de continuar a auferir o vencimento correspondente ao índice relativo à situação jurídico-funcional de origem.

13. Declaração de compromisso

Os candidatos aprovados são notificados em conformidade com o número de lugares disponíveis para o Programa de Aprendizagem, devendo os mesmos assinar o termo de aceitação das condições de participação do Programa de Aprendizagem no qual consta a declaração de compromisso de prestação de serviço na Administração Pública por um período de dois anos, a não assinatura do mesmo implica a não admissão ao Programa de Aprendizagem.

Os participantes sem vínculo à Administração Pública que concluam o Programa de Aprendizagem com aproveitamento são admitidos para prestar serviço no SAFP por um período de dois anos em regime de contrato administrativo de provimento, na carreira de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão ou, caso detenha a habilitação académica adequada nos termos legais, na carreira de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão.

Os participantes com vínculo à Administração Pública, podem optar, após a obtenção de aproveitamento no Programa de Aprendizagem por prestar serviço à Administração Pública, por um período de dois anos, sendo admitidos no SAFP em regime de contrato administrativo de provimento, na carreira de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão ou, caso detenha a habilitação académica adequada nos termos legais, na carreira de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão. A opção acima referida implica a cessação automática da situação jurídico-funcional anteriormente detida.

14. Regulamento do Programa de Aprendizagem

O Regulamento do Programa de Aprendizagem de Tradução e Interpretação das Línguas Chinesa e Portuguesa — II Edição encontra-se disponível nas instalações do SAFP, sitas na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, r/c, bem como disponibilizadas na página electrónica da mesma Direcção de Serviços (http://www.safp.gov.mo).

15. Composição do Júri

O júri terá a seguinte composição:

Presidente: Casimiro de Jesus Pinto, chefe do DAL.

Vogais efectivos: Fong Chi Ioi, intérprete-tradutora assessora; e

Idalete Célia Dias, intérprete-tradutora chefe.

Vogais suplentes: Wa Iok, intérprete-tradutora chefe; e

Chan U On, intérprete-tradutora de 1.ª classe.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 11 de Julho de 2017.

A Directora dos Serviços, substituta, Joana Maria Noronha.

IMPRENSA OFICIAL

Lista

Classificativa do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de comunicação gráfica, da carreira de técnico do pessoal provido em regime de contrato administrativo de provimento da Imprensa Oficial, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 10 de Maio de 2017:

Candidato aprovado:	valores
Wong Man Veng	80,00

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da publicação da lista no Boletim Oficial.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 26 de Junho de 2017).

Imprensa Oficial, aos 10 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente: Ng Man Kuai, chefe de sector.

Vogais: Vong Kuok Meng, técnico especialista; e

Wu Wai Chong, técnico especialista.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

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Concurso público da obra de construção de zona de lazer na Rua do General Ivens Ferraz

1. Modalidade do concurso: concurso público.

2. Local de execução da obra: no cruzamento entre a Rua Sul do Patane, Rua do General Ivens Ferraz e Avenida da Concórdia.

3. Objecto da empreitada: obra de construção de zona de lazer na Rua do General Ivens Ferraz.

4. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade da proposta é de 90 dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

5. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

6. Caução provisória: cento e dez mil patacas ($110 000,00), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

7. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva a prestar).

8. Preço base: não há.

9. Condições de admissão: inscrição na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na modalidade de execução de obras.

10. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM, sito na Av. de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Edif. Sede do IACM;

Dia e hora limite para a entrega das propostas: dia 16 de Agosto de 2017, às 17,00 horas (a proposta deve ser redigida numa das línguas oficiais da RAEM).

11. Local, dia e hora do acto público:

Local: Centro de Formação do IACM, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edf. China Plaza, 6.º andar, Macau.

Dia e hora: 17 de Agosto de 2017, pelas 10,00 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para serem esclarecidas as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

12. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia:

O projecto, o caderno de encargos, o programa do concurso e outros documentos complementares podem ser examinados nos Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Av. da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 17.º andar, Macau, durante as horas de expediente, desde o dia da publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso.

No local acima referido poderão ser solicitadas até às 17,00 horas do dia 9 de Agosto de 2017, cópias do processo do concurso ao preço de $800,00 (oitocentas patacas) por exemplar, ao abrigo do n.º 3 do artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M.

13. Prazo de execução da obra: o prazo de execução não poderá ser superior a 160 dias.

14. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço global da empreitada e lista de preços unitários – 60%;
— Prazo de execução razoável – 10%;
— Plano de trabalhos:

i. Nível de detalhe, descrição, encadeamento e caminho crítico das tarefas – 6%;

ii. Adequabilidade à mão-de-obra e meios propostos – 4%.

— Experiência em obras semelhantes – 5%;
— Qualidade do material – 10%;
— Plano de segurança – 5%.

15. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes deverão comparecer nos Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Av. da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 17.º andar, Macau, a partir do dia 9 de Agosto de 2017 até à data limite para entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 5 de Julho de 2017.

O Vice-Presidente do Conselho de Administração, Lo Chi Kin.

Concurso Público n.º 2/SFI/2017

«Fornecimento de materiais para oficinas e arruamentos ao IACM»

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada na sessão, de 7 de Julho de 2017, se acha aberto o concurso público para o «Fornecimento de materiais para oficinas e arruamentos ao IACM».

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, Macau.

O prazo para a entrega das propostas termina ao meio dia do dia 7 de Agosto de 2017. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória no valor de $1 000,00 (mil patacas). A caução provisória pode ser entregue na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, Macau, por depósito em dinheiro, cheque ou garantia bancária, em nome do «Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais».

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no auditório da Divisão de Formação e Documentação do IACM, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edf. China Plaza, 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 8 de Agosto de 2017.

Concurso Público n.º 4/SFI/2017

«Fornecimento de artigos eléctricos e informáticos ao IACM»

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada na sessão, de 7 de Julho de 2017, se acha aberto o concurso público para o «Fornecimento de artigos eléctricos e informáticos ao IACM».

O prazo para a entrega das propostas termina ao meio dia do dia 3 de Agosto de 2017. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória no valor de $1 000,00 (mil patacas). A caução provisória pode ser entregue na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, Macau, por depósito em dinheiro, cheque ou garantia bancária, em nome do «Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais».

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 13 de Julho de 2017.

O Administrador do Conselho de Administração, Mak Kim Meng.

CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA

Avisos

Faz-se público que, de harmonia com o despacho do Ex.mo Senhor Presidente do Tribunal de Última Instância, datado de 6 de Julho de 2017, e nos termos da Lei n.º 7/2004 e do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, sob proposta do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, foi aprovado o programa do curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial adjunto, que consta em anexo ao presente aviso.

Centro de Formação Jurídica e Judiciária, aos 11 de Julho de 2017.

O Presidente do Conselho Pedagógico, Manuel Marcelino Escovar Trigo.

———

ANEXO

Programa do curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial adjunto

I

1. O curso de formação tem a duração de 230 horas, decorre no Centro de Formação Jurídica e Judiciária, e compreende:

1.1. Aulas teóricas e práticas, que visam proporcionar aos formandos o aprofundamento dos conhecimentos necessários ao desempenho das funções de escrivão judicial adjunto;

1.2. Conferências, debates e visitas de estudo, que têm como objectivo promover a actualização de determinados assuntos com interesse para o exercício das respectivas funções.

II

2. O programa das matérias a ministrar no âmbito das aulas teóricas e práticas, com a duração total de 186 horas, é o seguinte:

2.1. Noções de direito civil (30 horas):

— Temas de teoria geral do direito civil;
— Temas de direito da família:: — Relações jurídicas familiares;; — União de facto;; — Casamento;; — Filiação;; — Adopção;; — Alimentos.
— Temas de direito das sucessões:: — Sucessão em geral;; — Sucessão legal.

2.2. Noções de direito penal (20 horas):

— Lei penal: os princípios da legalidade e da tipicidade;
— Interpretação e integração da lei penal;
— Formas de crime: actos preparatórios, tentativa e crime consumado;
— Crimes públicos, quase públicos e particulares;
— Extinção da responsabilidade criminal;
— Contravenções.

2.3. Noções de direito administrativo (10 horas):

— A administração pública e o direito administrativo;
— Princípios fundamentais da administração pública;
— A organização administrativa;
— A actividade administrativa: noções gerais;
— Procedimento administrativo: noções gerais.

2.4. Noções de direito do trabalho (10 horas):

— A formação do direito do trabalho;
— Noção, objecto, terminologia e âmbito;
— As fontes de direito do trabalho;
— Regulação das relações de trabalho e contratos de trabalho;
— Regime das relações de trabalho na RAEM:: — Direitos, deveres e garantias;; — Contrato de trabalho: disposições gerais.

2.5. Direito processual civil (40 horas):

— Noções gerais e princípios fundamentais;
— Actos processuais em geral;
— Actos processuais em especial;
— Da instância:: — Início, desenvolvimento e extinção;; — Incidentes, noções gerais;; — Procedimentos cautelares, noções gerais.
— Processo comum de declaração: processo ordinário:: — Articulados;; — Saneamento;; — Instrução do processo;; — Discussão e julgamento da causa;; — Sentença.
— Processo comum de declaração: processo sumário;
— Processo comum de declaração: processo referente a pequenas causas;
— Processo comum de execução: noções gerais.

2.6. Direito processual penal (30 horas):

— Princípios gerais. O princípio da legalidade;
— Interpretação e integração de lacunas;
— Aplicação da lei processual no tempo e no espaço;
— A suficiência do processo penal;
— Sujeitos do processo e demais intervenientes processuais;
— A jurisdição e competência;
— Impedimentos, recursos e escusas;
— Medidas de coação: termo de identificação e residência; caução; apresentação periódica; proibição da ausência e contactos; suspensão do exercício das funções, actividades ou direitos; e prisão preventiva;
— Medidas de garantia patrimonial;
— Marcha do processo comum: noções gerais:: — Notícia do crime e abertura do inquérito;; — Inquérito: finalidade; conteúdo; competência; actos de inquérito; encerramento do inquérito.
— Actos processuais — tempo, prazos e comunicação dos actos.

2.7. Direito processual do trabalho (10 horas):

— A jurisdição do trabalho;
— Actos processuais;
— Processo civil do trabalho:: — Regras comuns;; — Processo declarativo comum;; — Processos relativos a acidentes de trabalho e doenças profissionais.

2.8. Contencioso administrativo (10 horas):

— A protecção jurídica dos administrados por via da justiça administrativa;
— O Tribunal Administrativo e competências;
— Os meios principais e especiais de acesso ao Tribunal Administrativo;
— Os princípios gerais do processo administrativo;
— Os recursos no procedimento administrativo;
— O recurso contencioso.

2.9. Técnicas de atendimento e relações públicas (6 horas).

2.10. Chinês e português funcional (20 horas):

— Chinês funcional;
— Português funcional.

III

3.1. O programa das conferências e debates, com a duração total de 12 horas, é o seguinte:

— Organização política e organização judiciária da RAEM (3 horas);
— Custas, contabilidade e tesouraria (3 horas);
— Deontologia (3 horas);
— Informática (3 horas).

3.2. O programa de formação inclui ainda uma visita de estudo, de 2 horas, ao Centro de Acolhimento de Jovens Infractores do Departamento de Reinserção Social do Instituto de Acção Social, ou outras a incluir no âmbito e horário das matérias referidas em II.

IV

4. O curso de formação integra ainda as seguintes matérias com interesse para a formação, num total de 30 horas:

— Processo de inventário (9 horas);
— Regime tutelar de menores (12 horas);
— Apoio judiciário (2 horas);
— Registos e notariado (2 horas);
— Registo criminal (2 horas);
— Alterações ao Código Penal (3 horas).

V

5.1. Para efeitos do disposto no artigo 38.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, determinam a exclusão do curso de formação:

5.1.1. Três (3) faltas injustificadas, seguidas ou interpoladas;

5.1.2. Vinte e uma (21) faltas justificadas, seguidas ou interpoladas.

5.2. Durante o curso de formação, uma (1) falta corresponde à ausência do formando durante a totalidade ou parte de cada período diário de formação.

5.3. Para efeitos de justificação de faltas, aplicar-se-á o disposto no regime geral previsto para os trabalhadores da Administração Pública, com as devidas adaptações.

———

Centro de Formação Jurídica e Judiciária, aos 11 de Julho de 2017.

O Presidente do Conselho Pedagógico, Manuel Marcelino Escovar Trigo.

———

ANEXO

Programa do curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial principal

I

1. O curso de formação tem a duração de 210 horas, decorre no Centro de Formação Jurídica e Judiciária, e compreende:

1.1. Aulas teóricas e práticas, que visam proporcionar aos formandos o aprofundamento dos conhecimentos necessários ao desempenho das funções de escrivão judicial principal;

1.2. Conferências, debates e visitas de estudo, que têm como objectivo promover a actualização em determinados assuntos com interesse para o exercício das respectivas funções.

II

2. O programa das matérias a ministrar no âmbito das aulas teóricas e práticas, com a duração total de 173 horas, é o seguinte:

2.1. Noções de direito civil (25 horas)

— Temas de direito da família e de direito das sucessões;
— Temas de direito das obrigações em geral:: — Fontes das obrigações;; — Modalidades das obrigações;; — Transmissão de créditos e de dívidas;; — Garantia geral das obrigações;; — Garantias especiais das obrigações;; — Cumprimento e não cumprimento das obrigações;; — Causas de extinção das obrigações além do cumprimento.

2.2. Noções de direito penal (20 horas)

— Aplicação da lei penal no tempo e no espaço (Leis da República Popular da China aplicáveis na Região Administrativa Especial de Macau);
— Sucessão de leis penais;
— Facto ilícito (acção e omissão);
— Crimes com dolo específico e crimes de intenção;
— Causas de exclusão da responsabilidade (da ilicitude e da culpa);
— Penas: escolha e determinação;
— Parte especial do Código Penal e legislação penal avulsa:: — Crimes de burla, burla informática, abuso de confiança, furto e roubo.

2.3. Noções de direito administrativo (10 horas)

— Organização administrativa da RAEM;

— Procedimento administrativo;

— Fases do procedimento administrativo:

— Fase inicial;

— Fase instrutória;

— Fase de preparação;

— Fase constitutiva;

— Fase complementar.

2.4. Noções de direito do trabalho (10 horas)

— Contrato de trabalho;
— O regime aplicável à reparação dos danos emergentes dos acidentes de trabalho e doenças profissionais.

2.5. Direito processual civil (40 horas)

— Noções gerais e princípios fundamentais;
— Procedimentos cautelares;
— Formas de processo;
— Processo comum de declaração ordinário e sumário;
— Processo comum de execução: Disposições gerais.

2.6. Direito processual penal (20 horas)

— Processo comum:: — Disposições gerais;; — Notícia do crime;; — Inquérito;; — Prova;; — Medidas de coacção e de garantia patrimonial;; — Encerramento do inquérito;
— Despacho de arquivamento;
— Acusação;
— Procedimento dependente de acusação particular;: — Instrução;
— Julgamento:: — Julgamento na ausência;
— Recursos;
— Processos especiais;
— Execução de penas.

2.7. Direito processual do trabalho (10 horas)

— Processo civil do trabalho:: — Tentativa de conciliação;; — Fase contenciosa;; — Exame por junta médica.
— Processo contravencional de trabalho.

2.8. Contencioso administrativo (10 horas)

— Recurso contencioso:: — Pressupostos processuais;; — Marcha do processo;
— Acções;
— Procedimentos conservatórios.

2.9. Técnicas de atendimento e relações públicas (8 horas)

2.10. Chinês e português funcional (20 horas)

— Chinês funcional;

— Português funcional.

III

3.1. O programa das conferências e debates, com a duração total de 19 horas, é o seguinte:

— Organização política e organização judiciária da RAEM (3 horas);
— Custas, contabilidade e tesouraria (6 horas);
— Deontologia (2 horas);
— Informática (2 horas);
— Combate à criminalidade de tráfico de estupefacientes (3 horas);
— Cooperação judiciária inter-regional em matéria civil e criminal (3 horas).

3.2. O programa de formação inclui ainda uma visita de estudo, de 2 horas, a uma Conservatória e a um Cartório Notarial, ou outras a incluir no âmbito e horário das matérias referidas em II.

IV

4. O curso de formação integra ainda as seguintes matérias com interesse para a formação, num total de 16 horas:

— Regime de protecção social de jurisdição de menores (5 horas);
— Apoio judiciário (2 horas);
— Registos e notariado (6 horas);
— Registo criminal (3 horas).

V

5.1. Para efeitos do disposto no artigo 38.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, determinam a exclusão do curso de formação:

5.1.1. Três (3) faltas injustificadas, seguidas ou interpoladas;

5.1.2. Vinte e uma (21) faltas justificadas, seguidas ou interpoladas.

5.2. Durante o Curso de Formação, uma (1) falta corresponde à ausência do formando durante a totalidade ou parte de cada período diário de formação.

5.3. Para efeitos de justificação de faltas, aplicar-se-á o disposto no regime geral previsto para os trabalhadores da Administração Pública, com as devidas adaptações.

FUNDO DE PENSÕES

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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira do Fundo de Pensões, sita na Avenida Panorâmica do Lago Nam Van, n.os 796-818, Fortuna Business Centre, 14.º andar, e publicado nas páginas electrónicas deste Fundo e dos SAFP, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, documental, condicionado ao pessoal do Fundo de Pensões, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal do Fundo de Pensões, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Fundo de Pensões, aos 13 de Julho de 2017.

A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 28 de Junho de 2017.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do regulamento administrativo supracitado.

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 28 de Junho de 2017.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do regulamento administrativo supracitado.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 11 de Julho de 2017.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento do seguinte lugar do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 28 de Junho de 2017:

Um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior.

A lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do regulamento administrativo supracitado.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 12 de Julho de 2017.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

Concurso Público n.º 1/CP/DSF-DGP/2017

Objectivo:

Fornecimento de artigos e componentes para veículos aos Serviços da Administração Pública da RAEM durante o ano de 2018.

Entidade adjudicante:

Secretário para a Economia e Finanças

Entidade onde decorre o processo do concurso:

Direcção dos Serviços de Finanças

Prazo e local de entrega das propostas:

Dia 4 de Agosto de 2017, até às 17,30 horas

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. «Finanças», Departamento de Gestão Patrimonial — 8.º andar — sala n.º 810

Data, hora e local de abertura do concurso:

Dia 7 de Agosto de 2017, às 10,00 horas

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. «Finanças» — Auditório da Cave

Data, hora e local de entrega das amostras:

Dia 28 de Agosto de 2017, às 10,00 horas

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. «Finanças» — Auditório da Cave

Caução provisória:

Valor: dez mil patacas ($ 10 000,00)

Modo de prestação: garantia bancária ou depósito em numerário:

— para prestação mediante garantia bancária deve apresentar documento conforme o modelo constante do ANEXO V do programa do concurso;
— para prestação através de depósito em numerário deve ser solicitada a respectiva guia de depósito no Departamento de Gestão Patrimonial destes Serviços e posteriormente proceder ao depósito no banco indicado.

Consulta do programa do concurso, do caderno de encargos e da relação dos artigos a adquirir:

— Durante o horário normal de expediente, na Sala n.º 810 do Departamento de Gestão Patrimonial (8.º andar) do Edf. «Finanças». Preço das cópias dos referidos documentos e respectivo suporte informático: cinquenta patacas ($ 50,00); ou por
— Descarregamento gratuito na página electrónica da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo)

Critérios de adjudicação:

O prazo e as condições de fornecimento de cada produto, neste concurso, são definidos no programa do concurso, e a adjudicação de cada fornecimento é feita segundo os seguintes parâmetros e percentagens:

a) Preço — 40%;
b) Qualidade do produto a fornecer — 45%;
c) Qualidade dos produtos, idêntica, aos fornecidos nos últimos 3 anos — 15%.

Tempestade:

Em caso de encerramento destes Serviços por motivos de tempestade ou outras causas de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas, a data e a hora de abertura das propostas, inicialmente estabelecidos, serão alterados de acordo com os pontos n.os 5.6.3 e 7.1 do programa do concurso.

Concurso Público n.º 3/CP/DSF-DGP/2017

Objectivo:

Fornecimento de água engarrafada para beber aos Serviços da Administração Pública da RAEM durante o ano de 2018.

Entidade adjudicante:

Secretário para a Economia e Finanças

Entidade onde decorre o processo do concurso:

Direcção dos Serviços de Finanças

Prazo e local de entrega das propostas:

Dia 8 de Agosto de 2017, até às 17,30 horas

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. «Finanças», Departamento de Gestão Patrimonial — 8.º andar — sala n.º 810

Data, hora e local de abertura do concurso:

Dia 9 de Agosto de 2017, às 10,00 horas

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. «Finanças» — Auditório da Cave

Caução provisória:

Valor: dez mil patacas ($ 10 000,00)

Modo de prestação: garantia bancária ou depósito em numerário:

— para prestação mediante garantia bancária deve apresentar documento conforme o modelo constante do ANEXO V do programa do concurso;
— para prestação através de depósito em numerário deve ser solicitada a respectiva guia de depósito no Departamento de Gestão Patrimonial destes Serviços e posteriormente proceder ao depósito no banco indicado.

Consulta do programa do concurso, do caderno de encargos e da relação dos artigos a adquirir:

— Durante o horário normal de expediente, na Sala n.º 810 do Departamento de Gestão Patrimonial (8.º andar) do Edf. «Finanças». Preço das cópias dos referidos documentos e respectivo suporte informático: cinquenta patacas ($ 50,00); ou por
— Descarregamento gratuito na página electrónica da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo)

Critérios de adjudicação:

a) Preço — 40%;
b) Certificação de qualidade — 20%;
c) Condições de armazenagem e transporte do produto a fornecer — 25%;
d) Qualidade dos produtos, idêntica, aos fornecidos nos últimos 3 anos — 15%.

Tempestade:

Concurso Público n.º 4/CP/DSF-DGP/2017

Objectivo:

Fornecimento de artigos de limpeza aos Serviços da Administração Pública da RAEM durante o ano de 2018.

Entidade adjudicante:

Secretário para a Economia e Finanças

Entidade onde decorre o processo do concurso:

Direcção dos Serviços de Finanças

Prazo e local de entrega das propostas:

Dia 7 de Agosto de 2017, até às 17,30 horas

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. «Finanças», Departamento de Gestão Patrimonial — 8.º andar — sala n.º 810

Data, hora e local de abertura do concurso:

Dia 8 de Agosto de 2017, às 10,00 horas

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. «Finanças» — Auditório da Cave

Data, hora e local de entrega das amostras:

Dia 28 de Agosto de 2017, às 10,00 horas

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. «Finanças» — Auditório da Cave

Caução provisória:

Valor: dez mil patacas ($ 10 000,00)

Modo de prestação: garantia bancária ou depósito em numerário:

— para prestação mediante garantia bancária deve apresentar documento conforme o modelo constante do ANEXO V do programa do concurso;
— para prestação através de depósito em numerário, deve ser solicitada a respectiva guia de depósito no Departamento de Gestão Patrimonial destes Serviços e posteriormente proceder ao depósito no banco indicado.

Consulta do programa do concurso, do caderno de encargos e da relação dos artigos a adquirir:

— Durante o horário normal de expediente, na Sala n.º 810 do Departamento de Gestão Patrimonial (8.º andar) do Edf. «Finanças». Preço das cópias dos referidos documentos e respectivo suporte informático: cinquenta patacas ($ 50,00); ou por descarregamento gratuito na página electrónica da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo)

Critérios de adjudicação:

a) Preço — 40%;
b) Qualidade do produto a fornecer — 45%;
c) Qualidade dos produtos, idêntica, aos fornecidos nos últimos 3 anos — 15%.

Tempestade:

Concurso Público n.º 5/CP/DSF-DGP/2017

Objectivo:

Fornecimento de artigos de escritório e de filmes aos Serviços da Administração Pública da RAEM durante o ano de 2018.

Entidade adjudicante:

Chefe do Executivo

Entidade onde decorre o processo do concurso:

Direcção dos Serviços de Finanças

Prazo e local de entrega das propostas:

Dia 9 de Agosto de 2017, até às 17,30 horas

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. «Finanças», Departamento de Gestão Patrimonial — 8.º andar — sala n.º 810

Data, hora e local de abertura do concurso:

Dia 10 de Agosto de 2017, às 10,00 horas

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. «Finanças» — Auditório da Cave

Data, hora e local de entrega das amostras:

Dia 11 de Setembro de 2017, às 10,00 horas

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. «Finanças» — Auditório da Cave

Caução provisória:

Valor: quinze mil patacas ($ 15 000,00)

Modo de prestação: garantia bancária ou depósito em numerário:

— para prestação mediante garantia bancária deve apresentar documento conforme o modelo constante do ANEXO V do programa do concurso;
— para prestação através de depósito em numerário deve ser solicitada a respectiva guia de depósito no Departamento de Gestão Patrimonial destes Serviços e posteriormente proceder ao depósito no banco indicado.

Consulta do programa do concurso, do caderno de encargos e da relação dos artigos a adquirir:

— Durante o horário normal de expediente, na Sala n.º 810 do Departamento de Gestão Patrimonial (8.º andar) do Edf. «Finanças». Preço das cópias dos referidos documentos e respectivo suporte informático: cinquenta patacas ($ 50,00); ou por
— Descarregamento gratuito na página electrónica da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo)

Critérios de adjudicação:

a) Preço — 40%;
b) Qualidade do produto a fornecer — 45%;
c) Qualidade dos produtos, idêntica, aos fornecidos nos últimos 3 anos — 15%.

Tempestade:

Concurso Público n.º 6/CP/DSF-DGP/2017

Objectivo:

Fornecimento de combustíveis aos Serviços da Administração Pública da RAEM durante o ano de 2018.

Entidade adjudicante:

Chefe do Executivo

Entidade onde decorre o processo do concurso:

Direcção dos Serviços de Finanças

Prazo e local de entrega das propostas:

Dia 4 de Agosto de 2017, até às 17,30 horas

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. «Finanças», Departamento de Gestão Patrimonial — 8.º andar — sala n.º 810

Data, hora e local de abertura do concurso:

Dia 7 de Agosto de 2017, às 15,00 horas

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. «Finanças» — Auditório da Cave

Caução provisória:

Valor: dez mil patacas ($ 10 000,00)

Modo de prestação: garantia bancária ou depósito em numerário:

— para prestação mediante garantia bancária deve apresentar documento conforme o modelo constante do ANEXO V do programa do concurso;
— para prestação através de depósito em numerário deve ser solicitada a respectiva guia de depósito no Departamento de Gestão Patrimonial destes Serviços e posteriormente proceder ao depósito no banco indicado.

Consulta do programa do concurso, do caderno de encargos e da relação dos artigos a adquirir:

— Durante o horário normal de expediente, na Sala n.º 810 do Departamento de Gestão Patrimonial (8.º andar) do Edf. «Finanças». Preço das cópias dos referidos documentos e respectivo suporte informático: cinquenta patacas ($ 50,00); ou por
— Descarregamento gratuito na página electrónica da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo)

Critérios de adjudicação:

1) Gasolina e gasóleo leve:

a) Preço — 55%;
b) Acessibilidade dos postos abastecedores — 35%;
c) Qualidade dos produtos, idêntica, aos fornecidos nos últimos 3 anos — 10%.

2) Gás butano:

a) Preço — 70%;

b) Qualidade dos produtos, idêntica, aos fornecidos nos últimos 3 anos — 30%.

Tempestade:

Concurso Público n.º 7/CP/DSF-DGP/2017

Objectivo:

Fornecimento de material de construção aos Serviços da Administração Pública da RAEM durante o ano de 2018.

Entidade adjudicante:

Secretário para a Economia e Finanças

Entidade onde decorre o processo do concurso:

Direcção dos Serviços de Finanças

Prazo e local de entrega das propostas:

Dia 8 de Agosto de 2017, até às 17,30 horas

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. «Finanças», Departamento de Gestão Patrimonial — 8.º andar — sala n.º 810

Data, hora e local de abertura do concurso:

Dia 9 de Agosto de 2017, às 15,00 horas

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. «Finanças» — Auditório da Cave

Data, hora e local de entrega das amostras:

Dia 5 de Setembro de 2017, às 10,00 horas

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. «Finanças» — Auditório da Cave

Caução provisória:

Valor: dez mil patacas ($ 10 000,00)

Modo de prestação: garantia bancária ou depósito em numerário:

— para prestação mediante garantia bancária deve apresentar documento conforme o modelo constante do ANEXO V do programa do concurso;
— para prestação através de depósito em numerário deve ser solicitada a respectiva guia de depósito no Departamento de Gestão Patrimonial destes Serviços e posteriormente proceder ao depósito no banco indicado.

Consulta do programa do concurso, do caderno de encargos e da relação dos artigos a adquirir:

— Durante o horário normal de expediente, na Sala n.º 810 do Departamento de Gestão Patrimonial (8.º andar) do Edf. «Finanças». Preço das cópias dos referidos documentos e respectivo suporte informático: cinquenta patacas ($ 50,00); ou por
— Descarregamento gratuito na página electrónica da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo)

Critérios de adjudicação:

a) Preço — 40%;
b) Qualidade do produto a fornecer — 45%;
c) Qualidade dos produtos, idêntica, aos fornecidos nos últimos 3 anos — 15%.

Tempestade:

Concurso Público n.º 8/CP/DSF-DGP/2017

Objectivo:

Fornecimento de artigos ecológicos aos Serviços da Administração Pública da RAEM durante o ano de 2018.

Entidade adjudicante:

Secretário para a Economia e Finanças

Entidade onde decorre o processo do concurso:

Direcção dos Serviços de Finanças

Prazo e local de entrega das propostas:

Dia 10 de Agosto de 2017, até às 17,30 horas

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. «Finanças», Departamento de Gestão Patrimonial — 8.º andar — sala n.º 810

Data, hora e local de abertura do concurso:

Dia 11 de Agosto de 2017, às 10,00 horas

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. «Finanças» — Auditório da Cave

Data, hora e local de entrega das amostras:

Dia 22 de Setembro de 2017, às 10,00 horas

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. «Finanças» — Auditório da Cave

Caução provisória:

Valor: dez mil patacas ($ 10 000,00)

Modo de prestação: garantia bancária ou depósito em numerário:

— para prestação mediante garantia bancária deve apresentar documento conforme o modelo constante do ANEXO V do programa do concurso;

— para prestação através de depósito em numerário deve ser solicitada a respectiva guia de depósito no Departamento de Gestão Patrimonial destes Serviços e posteriormente proceder ao depósito no banco indicado.

Consulta do programa do concurso, do caderno de encargos e da relação dos artigos a adquirir:

— Durante o horário normal de expediente, na Sala n.º 810 do Departamento de Gestão Patrimonial (8.º andar) do Edf. «Finanças». Preço das cópias dos referidos documentos e respectivo suporte informático: cinquenta patacas ($ 50,00); ou por
— Descarregamento gratuito na página electrónica da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo)

Critérios de adjudicação:

a) Preço — 40%;
b) Qualidade do produto a fornecer — 45%;
c) Qualidade dos produtos, idêntica, aos fornecidos nos últimos 3 anos — 15%.

Tempestade:

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

Venda em hasta pública

Faz-se público que se vai realizar uma venda em hasta pública de sucata resultante de veículos, de bens e de sucata de bens que reverteram a favor da Região Administrativa Especial de Macau nos termos da lei ou que foram abatidos à carga pelos serviços públicos. Os locais, dias e horas marcadas para visualização dos bens agora colocados à venda, para efeitos de prestação da caução e da hasta pública propriamente dita, são os seguintes:

Visualização dos bens

1. Sucata resultante de veículos, bens e sucata de bens

Na tabela abaixo indicada encontram-se discriminados os lotes de sucata resultante de veículos, os lotes de bens e os lotes de sucata de bens, colocados à venda, bem como a respectiva data, hora e local para visualização dos mesmos na presença de trabalhadores da Direcção dos Serviços de Finanças:

N.º de lote	Local de armazenamento	Data de identificação	Horário ⁽¹⁾	Local ⁽²⁾
VS01 (parte), MS01, IS01	Macau	24/07/2017	10:00 am	Edifício Veng Fu Shan Chuen (Rua da Penha, n.^os 3-3C, Macau)
VS01 (parte), VS02 MS02, MS03, MS04 L01 (parte)	Coloane	24/07/2017	3:00 pm	Parque de estacionamento provisório para veículos abandonados (Estrada de Flor de Lótus, Coloane)
L01 (parte) B01, BL01	Macau	25/07/2017	10:00 am	Edf. Industrial Cheong Long (Ramal dos Mouros, n.^os 11-21, Macau)

Notas:

⁽¹⁾ A visualização de sucata resultante de veículos, de bens e de sucata de bens inicia-se, impreterivelmente, quinze minutos após a hora marcada, não sendo disponibilizada uma outra oportunidade para o efeito. Os interessados devem providenciar meio de transporte para se deslocarem ao local de armazenamento de cada lote.

⁽²⁾Para se dirigirem aos locais de armazenamento de sucata resultante de veículos, de bens e de sucata de bens, devem os interessados concentrar-se nos locais acima indicados.

Não há lugar à visualização de sucata resultante de veículos, de bens e de sucata de bens no dia da realização da hasta pública, mas são projectadas fotografias dos mesmos através de computador.

2. As listas de bens podem ser consultadas na sobreloja do Edifício «Finanças», ou na página electrónica desta Direcção de Serviços (website: http://www.dsf.gov.mo). As listas dos bens com descrição pormenorizada podem ser consultadas no 8.º andar do Edifício «Finanças», sala 803.

Prestação de caução

Período:	Desde a data do anúncio até ao dia 26 de Julho de 2017
Montante:	$ 5 000,00 (cinco mil patacas)
Modo de prestação da caução:	— Por depósito em numerário ou cheque, o qual será efectuado mediante a respectiva guia de depósito e paga em instituição bancária nela indicada. A referida guia de depósito será obtida na sala 803 do 8.º andar do Edifício «Finanças», sito em Macau, na Avenida da Praia Grande, n.^os 575, 579 e 585; ou, — Por garantia bancária, de acordo com o modelo constante do anexo I das Condições de Venda.

Realização da hasta pública

Data:	27 de Julho de 2017 (quinta-feira).
Horário:	às 9,00 horas — registo de presenças às 10,00 horas – início da hasta pública
Local:	Auditório, na Cave do Edifício «Finanças», sito em Macau, na Avenida da Praia Grande, n.^os 575, 579 e 585.

Consulta das condições de venda

As condições de venda podem ser:

— obtidas na sala 803 do 8.º andar do Edifício «Finanças», sito em Macau, na Avenida da Praia Grande, n.^os 575, 579 e 585;
— consultadas na sobreloja do Edifício «Finanças», ou na página electrónica da Direcção dos Serviços de Finanças (website: http://www.dsf.gov.mo).

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Lista

Classificativa do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio, provido em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 23, II Série, de 7 de Junho de 2017:

Candidato aprovado:	valores
Mak Tou	80,2

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Julho de 2017).

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 29 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente: Wu Pou Wa, chefe de secção.

Vogais: Cheng I Ian, técnica de 2.ª classe; e

Leung Kuai Sang, técnico de estatística especialista principal.

Aviso

Despacho n.º 02/1.3/2017

Atentas as competências que me foram delegadas e subdelegadas pelo Despacho n.º 02/1.1/2017, de 10 de Janeiro, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 2 de Fevereiro de 2017, determino o seguinte:

1. Subdelego as seguintes competências no chefe do Departamento de Sistemas de Informação e Informática, Lao Iok Un e na chefe do Departamento de Estatísticas Demográficas, Sociais e do Emprego, Lei Vai Peng:

1) Assinar toda a correspondência, expediente e ofícios destinados a entidades públicas e privadas da Região Administrativa Especial de Macau;

2) Aprovar, anualmente, o mapa de férias do pessoal;

3) Decidir sobre as faltas a descontar nas férias, o gozo de férias, desde que previstas no respectivo mapa, e o cancelamento e alteração das mesmas;

4) Justificar ou injustificar faltas, nos termos da lei.

2. As competências agora subdelegadas são insusceptíveis de subdelegação.

3. Dos actos praticados no exercício dos poderes das subdelegações de competências constantes do presente despacho cabe recurso hierárquico necessário.

4. As presentes subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

5. São ratificados todos os actos praticados pelos chefes de departamento, Lao Iok Un e Lei Vai Peng, desde 1 de Julho de 2017, no âmbito das competências ora subdelegadas, até à data da publicação do presente despacho no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

6. É revogado o Despacho n.º 01/1.3/2017, de 8 de Fevereiro de 2017, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 22 de Fevereiro de 2017.

7. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

(Homologado por despacho do director dos Serviços de Estatística e Censos, de 6 de Julho de 2017).

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 6 de Julho de 2017.

O Subdirector dos Serviços, Mak Hang Chan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Anúncios

Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores providos em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), nos termos definidos no «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pela Lei n.º 14/2009, e no «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 14/2016, para o preenchimento dos seguintes lugares:

Dez lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão;
Um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão.

Os avisos de abertura dos referidos concursos encontram-se afixados na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, publicados no website da DSAL e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 12 de Julho de 2017.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício Advance Plaza, 2.º andar, Macau, bem como publicada na intranet destes Serviços e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de inspector especialista principal, 1.º escalão, da carreira de inspector do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 21 de Junho de 2017.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício Advance Plaza, 2.º andar, Macau, bem como publicada na intranet destes Serviços e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dezanove lugares de inspector principal, 1.º escalão, da carreira de inspector, do pessoal provido em regime de contrato administrativo da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 21 de Junho de 2017.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção de Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como publicada na intranet destes Serviços e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, do pessoal provido em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 28 de Junho de 2017.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 13 de Julho de 2017.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

Avisos

Despacho n.º 04/sdir/DSAL/2017

Usando da faculdade conferida pelo n.º 3 do Despacho do Director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais n.º 02/dir/DSAL/2017, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 5 de Julho de 2017, determino:

1. São subdelegadas no chefe, substituto, do Departamento de Inspecção do Trabalho, licenciado Lai Kin Lon, ou em quem o substitua na sua ausência ou impedimento, as seguintes competências relativas à gestão técnico-administrativa pertencentes ao mesmo departamento:

1) Assinar a correspondência que aquela subunidade emitir a favor de entidades públicas ou privadas da Região Administrativa Especial de Macau, com exclusão dos documentos dirigidos aos Gabinetes dos titulares dos principais cargos;

2) Autorizar o gozo, a antecipação ou o adiamento de férias dos trabalhadores daquela subunidade;

3) Decidir sobre a acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

4) Justificar ou injustificar as faltas do pessoal, nos termos da lei;

5) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados naquela subunidade, com exclusão dos excepcionados por lei.

2. A presente subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Por despacho a publicar no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, homologado pelo Secretário para a Economia e Finanças, as competências ora subdelegadas podem, quando razões de bom funcionamento do serviço assim o justifiquem, ser subdelegadas no pessoal de chefia.

4. Dos actos praticados no uso da subdelegação de competências constantes do presente despacho cabe recurso hierárquico necessário, com exclusão dos excepcionados por lei.

5. É revogado o Despacho n.º 7/sdir/DSAL/2016 do director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 12 de Outubro de 2016.

6. São ratificados todos os actos praticados pela subdelegada, no âmbito das competências ora subdelegadas, desde 1 de Junho de 2017.

7. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Julho de 2017).

Despacho n.º 05/sdir/DSAL/2017

Usando da faculdade conferida pelo n.º 3 do Despacho do Director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais n.º 03/dir/DSAL/2017, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 5 de Julho de 2017, determino:

1. São subdelegadas no chefe, substituto, do Departamento de Inspecção do Trabalho, licenciado Lai Kin Long, ou em quem o substitua na sua ausência ou impedimento, as seguintes competências:

1) Confirmar autos, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2008 — «Normas de funcionamento das acções inspectivas do trabalho»;

2) Aplicar multas pela prática de infracções previstas no artigo 88.º da Lei n.º 7/2008 — «Lei das relações de trabalho», nos termos do artigo 89.º daquela lei;

3) Aplicar multas pela prática de infracções previstas no artigo 32.º da Lei n.º 21/2009 — «Lei da contratação de trabalhadores não residentes», nos termos do artigo 34.º daquela lei;

4) Aplicar sanções acessórias pela prática de infracções previstas no artigo 33.º da Lei n.º 21/2009 — «Lei da contratação de trabalhadores não residentes», nos termos do artigo 34.º daquela lei;

5) Aplicar multas pela prática de infracções previstas no n.º 3 do artigo 21.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2010 — «Regulamentação da Lei da contratação de trabalhadores não residentes», nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 22.º daquele diploma;

6) Aplicar multas pela prática de infracções previstas nas alíneas 1) e 4) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2004 — «Regulamento sobre a proibição do trabalho ilegal», nos termos do artigo 12.º daquele diploma;

7) Aplicar a sanção acessória prevista no artigo 10.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2004 — «Regulamento sobre a proibição do trabalho ilegal», nos termos do artigo 12.º daquele diploma;

8) Aplicar multas pela prática de infracções previstas nos n.os 1 e 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 32/94/M, de 4 de Julho, nos termos do artigo 21.º daquele diploma;

9) Aplicar sanções pela prática de infracções previstas no artigo 4.º da Lei n.º 7/2015 — «Salário mínimo para os trabalhadores de limpeza e de segurança na actividade de administração predial» (sanções da Lei n.º 7/2008 no que se refere à negação do direito à retribuição), nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 7/2015.

2. A presente subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados no uso da subdelegação de competências constantes do presente despacho cabe recurso hierárquico necessário, com exclusão dos excepcionados por lei.

4. É revogado o Despacho n.º 8/sdir/DSAL/2016 do director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 12 de Outubro de 2016.

5. São ratificados todos os actos praticados pela subdelegada, no âmbito das competências ora subdelegadas, desde 1 de Junho de 2017.

6. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Despacho n.º 06/sdir/DSAL/2017

1. São subdelegadas na chefe do Departamento de Segurança e Saúde Ocupacional, licenciada Lam Iok Cheong, ou em quem a substitua na sua ausência ou impedimento, as seguintes competências relativas à gestão técnico-administrativa pertencentes ao mesmo departamento:

2) Autorizar o gozo, a antecipação ou o adiamento de férias dos trabalhadores daquela subunidade;

3) Decidir sobre a acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

4) Justificar ou injustificar as faltas do pessoal, nos termos da lei;

5) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados naquela subunidade, com exclusão dos excepcionados por lei.

2. A presente subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. Dos actos praticados no uso da subdelegação de competências constantes do presente despacho cabe recurso hierárquico necessário, com exclusão dos excepcionados por lei.

5. É revogado o Despacho n.º 9/sdir/DSAL/2016 da subdirectora dos Serviços para os Assuntos Laborais, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 12 de Outubro de 2016.

6. São ratificados todos os actos praticados pela subdelegada, no âmbito das competências ora subdelegadas, desde 1 de Junho de 2017.

7. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Julho de 2017).

Despacho n.º 07/sdir/DSAL/2017

1. São subdelegadas na chefe do Departamento de Segurança e Saúde Ocupacional, licenciada Lam Iok Cheong, ou em quem a substitua na sua ausência ou impedimento, as seguintes competências:

1) Confirmar autos, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2008 — «Normas de funcionamento das acções inspectivas do trabalho»;

2) Exercer os poderes conferidos pelo n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 2/83/M, de 19 de Fevereiro, conjugado com o artigo 1.º daquela lei;

3) Exercer os poderes conferidos pelo artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 13/91/M, de 18 de Fevereiro, conjugado com o artigo 1.º daquele diploma;

4) Exercer os poderes conferidos pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 44/91/M, de 19 de Julho, conjugado com o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 67/92/M;

5) Exercer os poderes conferidos pelo n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48/94/M, de 5 de Setembro, conjugado com o artigo 1.º daquele diploma;

6) Aplicar sanções pela prática de infracções previstas no artigo 66.º do Decreto-Lei n.º 40/95/M, de 14 de Agosto, nos termos do artigo 69.º daquele diploma;

7) Aplicar multas previstas na Lei n.º 3/2014 — «Regime do cartão de segurança ocupacional na construção civil», nos termos do artigo 15.º daquela lei.

2. A presente subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados no uso da subdelegação de competências constantes do presente despacho cabe recurso hierárquico necessário.

4. É revogado o Despacho n.º 10/sdir/DSAL/2016 da subdirectora dos Serviços para os Assuntos Laborais, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 12 de Outubro de 2016.

5. São ratificados todos os actos praticados pela subdelegada, no âmbito das competências ora subdelegadas, desde 1 de Junho de 2017.

6. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 5 de Julho de 2017.

A Subdirectora dos Serviços, Ng Wai Han.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Anúncio

Faz-se público que se acha aberto o concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de oito lugares de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, providos em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016.

O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da DICJ, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 21.º andar, e publicado na internet da DICJ e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 10 de Julho de 2017.

O Director, Paulo Martins Chan.

GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Anúncio

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, no Gabinete de Informação Financeira (GIF), na Avenida Doutor Mário Soares, n.os 307-323, Edifício Banco da China, 22.º andar, Macau, bem como nos sítios da internet deste Gabinete de Informação Financeira e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do GIF, para o preenchimento de um lugar do GIF, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 21 de Junho de 2017:

Um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado diploma legal.

Gabinete de Informação Financeira, aos 11 de Julho de 2017.

A Coordenadora do Gabinete, Ng Man Seong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 4 de Maio de 2017:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Lee Hon Chong	85,69
2.º	Cristina Amorim Badaraco	83,44
3.º	Vong Man Ing Ana	83,38
4.º	Lam Pui Chi	83,31

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Junho de 2017).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 26 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente: Chan Sin Ian, técnico superior assessor.

Vogais: Ho Ka Wai, técnico superior principal; e

Fong Man, técnico especialista principal.

Classificativa do candidato ao concurso de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de desenhador principal, 1.º escalão, da carreira de desenhador, em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 17 de Maio de 2017:

Candidato aprovado:	valores
Chan San Un	78,75

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Julho de 2017).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 27 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente: Yu Ip Keong, técnico de 1.ª classe.

Vogais: Kam Pui Leng, adjunto-técnico principal; e

Wong Wai Kei, adjunto-técnico principal.

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Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de fiscal técnico de 1.a classe, 1.º escalão, da carreira de fiscal técnico, do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, bem como disponibilizada na página electrónica da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, em http://www.fsm.gov.mo e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, em http://www.safp.gov.mo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 31 de Maio de 2017.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 16 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente: Lok Soi I, técnico de 1.ª classe.

Vogais: Chan A Chi, adjunto-técnico principal; e

Leong Ka Kin, adjunto-técnico principal.

———

Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, bem como disponibilizada na página electrónica da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, em http://www.fsm.gov.mo e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, em http://www.safp.gov.mo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 14 de Junho de 2017.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 29 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente: Lao Man I, técnico especialista.

Vogais: Chan Oi Iu, adjunto-técnico especialista; e

Lam Iat Weng, adjunto-técnico especialista.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, se encontra afixada, no quadro de anúncio do rés-do-chão da Direcção dos Serviços Correccionais, sita na Rua de S. Francisco Xavier, s/n, Coloane, Macau, e publicada nas páginas electrónicas da DSC e dos SAFP, a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços Correccionais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 21 de Junho de 2017.

A referida lista provisória é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 6 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente: Cheang Choi Hong, técnica superior assessora.

Vogais efectivos: Leong Tin Meng, técnico superior de 1.ª classe; e

Chiang Tat Seng, técnico principal.

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, se encontra afixada, no quadro de anúncio do rés-do-chão da Direcção dos Serviços Correccionais, sita na Rua de S. Francisco Xavier, s/n, Coloane, Macau, e publicada nas páginas electrónicas da DSC e dos SAFP, a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços Correccionais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 21 de Junho de 2017.

A referida lista provisória é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 6 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente: Cheang Choi Hong, técnica superior assessora.

Vogais efectivos: Leong Tin Meng, técnico superior de 1.ª classe; e

Chiang Tat Seng, técnico principal.

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, se encontra afixada, no quadro de anúncio do rés-do-chão da Direcção dos Serviços Correccionais, sita na Rua de S. Francisco Xavier, s/n, Coloane, Macau, e publicada nas páginas electrónicas da DSC e dos SAFP, a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços Correccionais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 21 de Junho de 2017.

A referida lista provisória é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 6 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente: Cheang Choi Hong, técnica superior assessora.

Vogais efectivos: Leong Tin Meng, técnico superior de 1.ª classe; e

Chiang Tat Seng, técnico principal.

———

Faz-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) se acha aberto o seguinte concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento do lugar da Direcção dos Serviços Correccionais:

Um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, em regime de contrato administrativo de provimento.

O aviso respeitante ao referido concurso encontra-se afixado no quadro de anúncios do rés-do-chão do Edifício Administrativo da Direcção dos Serviços Correccionais, sito na Rua de S. Francisco Xavier, s/n, Coloane, Macau, e publicado nos websites da DSC e dos SAFP. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da RAEM.

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 12 de Julho de 2017.

O Director dos Serviços, Cheng Fong Meng.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Listas

Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de quatro lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 26 de Abril de 2017:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Chan Choi Wan	85,44
2.º	Wong Weng Man	84,61
3.º	Sou Sio Choi	83,89
4.º	Sou Sok Va	82,28

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Junho de 2017).

Serviços de Saúde, aos 22 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente: Ho Ka Iu, técnico superior assessor dos Serviços de Saúde.

Vogais efectivos: Lou Choi Nga, técnico superior assessor dos Serviços de Saúde; e

Lei Wai Kei, técnico superior assessor dos Serviços de Saúde.

Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de sete lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 26 de Abril de 2017:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Wong Choi Son	82,83
2.º	Lam Ka Wai	82,39
3.º	Wong Seng Man	81,83
4.º	Leong Io Wa	81,39
5.º	Mou Ngai	81,33
6.º	Chan Hin Kuai	81,28
7.º	Che Ieng In	81,11	a)
8.º	Wong Wai Kam	81,11	a)
9.º	Lai Nga Mei	80,56
10.º	Wong Nga Lam	80,44	a)
11.º	Kuan Hou I	80,44	a)
12.º	Pun Sok Ieng	80,28	a)
13.º	Un Ka Wai	80,28	a)
14.º	Wan Ngan Keng	80,28	a)
15.º	Wong Man Han	80,22
16.º	Lei Iok Peng	80,17	a)
17.º	Leong Ka Kei	80,17	a)
18.º	Si Son Kap	80,00	a)
19.º	Sio Heng Tai	80,00	a)
20.º	Leong Peng Kun	80,00	a)
21.º	Sin Wai Keng	80,00	a)

a) Igualdade de classificação: são aplicadas as preferências estipuladas no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Junho de 2017).

Serviços de Saúde, aos 23 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente: Ma Lap Wa, técnico superior de 1.ª classe dos Serviços de Saúde.

Vogais efectivos: Chio Pit Hoi, técnico superior de 2.ª classe dos Serviços de Saúde; e

Cheong Va Cheng, técnico especialista dos Serviços de Saúde.

Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de cinco lugares de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 26 de Abril de 2017:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Mok Io Sang	83,00
2.º	Lam Sok Man	82,72
3.º	Lau Si Un	82,56
4.º	Leong Ka Man	82,44
5.º	Cheong Fan Na	81,44
6.º	U Ka In	81,11

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Junho de 2017).

Serviços de Saúde, aos 26 de Junho de 2017.

O Júri:

Presidente: Chan Cheng Cheng, técnico superior de 1.ª classe dos Serviços de Saúde.

Vogais efectivos: Wong Ah Fat, técnico superior principal dos Serviços de Saúde; e

Iu Kuai Kuan, técnico superior de 1.ª classe dos Serviços de Saúde.

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Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Junho de 2017, considerando que as propostas apresentadas pelos concorrentes ao presente concurso público não satisfazem os requisitos pretendidos, foi decidido a não adjudicação do fornecimento posto a Concurso Público n.º 9/P/17 para o «Fornecimento e instalação de Arquivos Deslizantes Modulares», cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 1 de Março de 2017.

Serviços de Saúde, aos 6 de Julho de 2017.

O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, bem como está disponível nos sítios electrónicos dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 14 de Junho de 2017.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Saúde, aos 11 de Julho de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, e publicado nos websites destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Saúde, aos 11 de Julho de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, bem como está disponível nos sítios electrónicos dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de seis lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 14 de Junho de 2017.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Saúde, aos 13 de Julho de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, e publicado nos websites destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de cinco lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Saúde, aos 13 de Julho de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Concurso Público n.º 25/P/17

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Junho de 2017, se encontra aberto o concurso público para «Fornecimento e instalação de um Analisador Digital de Densitometria Óssea (DEXA) aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 19 de Julho de 2017, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita no 1. º andar, da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $42,00 (quarenta e duas patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo ).

Os concorrentes devem estar presentes no Centro de Saúde do Fai Chi Kei, no dia 24 de Julho de 2017, às 10,00 horas, para visita de estudo ao local da instalação do equipamento a que se destina o objecto deste concurso.

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,30 horas do dia 18 de Agosto de 2017.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 21 de Agosto de 2017, pelas 10,00 horas, na «Sala Multifuncional», sita no r/c da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $40 000,00 (quarenta mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 13 de Julho de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Aviso

Nas listas de classificação final dos concursos de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares, publicadas no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 7 de Junho de 2017, páginas 8112 e 8113, rectifica-se o seguinte:

Na lista de classificação final de cinco lugares de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 1.º escalão (língua portuguesa), onde se lê:

«O Júri:

Presidente: Adelina Beatriz dos Remédios Santos, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil).

Vogais efectivos: Carlos Alberto Rodrigues da Silva, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário); e

Heong Mui, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário).»

deve ler-se:

«O Júri:

Presidente: Felizbina Carmelita Gomes, directora de estabelecimento oficial de ensino primário.

Vogais efectivos: Ivone Isabel da Fonseca Pereira de Senna Fernandes, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil); e

Ana Rute Ng Pereira Alves dos Santos, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil).».

Na lista de classificação final de quatro lugares de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão (língua portuguesa), onde se lê:

«O Júri:

Presidente: Felizbina Carmelita Gomes, directora de estabelecimento oficial de ensino primário.

Vogais efectivos: Ivone Isabel da Fonseca Pereira de Senna Fernandes, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil); e

Ana Rute Ng Pereira Alves dos Santos, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil).»

deve ler-se:

«O Júri:

Presidente: Adelina Beatriz dos Remédios Santos, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil).

Vogais efectivos: Carlos Alberto Rodrigues da Silva, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário); e

Heong Mui, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário)».

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 12 de Julho de 2017.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.

INSTITUTO CULTURAL

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas, para efeitos de consulta, na sede do Instituto Cultural, sita na Praça do Tap Siac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, bem como publicadas na página electrónica do Instituto Cultural e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, as listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, condicionados, documentais, para o preenchimento dos seguintes lugares do Instituto Cultural, cujo anúncio dos avisos de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 14 de Junho de 2017:

Para o pessoal em regime de contrato administrativo de provimento:

Três lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão;
Um lugar de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão;
Cinco lugares de técnico especialista, 1.º escalão;
Um lugar de técnico principal, 1.º escalão;
Vinte e oito lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão;
Três lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão;
Treze lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão;
Um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão;
Cinco lugares de fotógrafo e operador de meios audiovisuais especialista, 1.º escalão;
Um lugar de fotógrafo e operador de meios audiovisuais principal, 1.º escalão.

As referidas listas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Instituto Cultural, aos 13 de Julho de 2017.

O Presidente do Instituto, Leung Hio Ming.

Concurso Público n.º 0005/DPICC-P/2017

Concurso público para «Arrendamento da loja S3 no espaço Anim’Arte NAM VAN»

Em conformidade com o despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Junho de 2017, o Instituto Cultural vem proceder à abertura do concurso público para «Arrendamento da loja S3 no espaço Anim’Arte NAM VAN».

1. Entidade adjudicante: Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.

2. Serviço responsável pela realização do processo do concurso: Instituto Cultural.

3. Modalidade do concurso: concurso público.

4. Objecto: concurso para adjudicação, por arrendamento, da loja S3 no espaço Anim’Arte NAM VAN, para comercialização de produtos culturais e criativos maioritariamente originais da Região Administrativa Especial de Macau, doravante designada por RAEM, e eventual prestação de serviços relacionados com as mesmas indústrias.

5. Local a arrendar: Loja S3 no espaço Anim’Arte NAM VAN, sita na Avenida Panorâmica do Lago Nam Van, n.os 470-756, piso inferior da Praça do Lago Nam Van, loja C/V-L1, em Macau.

6. Prazo do arrendamento: quarenta e oito (48) meses.

7. Renda base: não definida.

8. Condições de admissão: os concorrentes devem, até à data limite para entrega das propostas, estar inscritos na Direcção dos Serviços de Finanças e na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis da RAEM, devendo, no caso de sociedades comerciais, o respectivo capital social ser detido, numa percentagem superior a 50% por residentes da Região Administrativa Especial de Macau.

9. Caução provisória: $20 000,00 (vinte mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária a favor do Fundo de Cultura do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

10. Caução definitiva: valor correspondente a dois meses de renda.

11. Local, data e horário para consulta e obtenção de cópias do processo:

Local: edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac, em Macau.

Data: desde a data da publicação do anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau até ao termo do prazo para entrega das propostas.

Horário: durante as horas de expediente, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, de segunda a sexta-feira.

Cópias do processo: podem ser obtidas gratuitamente no edifício do Instituto Cultural, sendo necessário proceder ao respectivo registo.

12. Inspecção ao local: a visita de inspecção à loja S3 no espaço Anim’Arte NAM VAN da Praia Grande realizar-se-á no dia 26 de Julho de 2017, devendo os interessados encontrar-se na loja S3 no espaço Anim’Arte NAM VAN, às 11,00 horas.

13. Local e prazo para entrega das propostas:

Local: na recepção do edifício do Instituto Cultural, sito na Rua do Tap Siac, Macau.

Data e hora: as propostas devem ser entregues até às 17,00 horas do dia 4 de Setembro de 2017, segunda-feira.

14. Local, data e hora do acto público do concurso:

Local: edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac, Macau.

Data e hora: às 10,00 horas do dia 6 de Setembro de 2017, quarta-feira.

Os concorrentes ou seus representantes legais deverão estar presentes no acto público do concurso para esclarecimento de eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados a concurso, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.

Os concorrentes ou seus representantes legais poderão fazer-se representar por procurador, devendo este apresentar procuração reconhecida que lhe confira poderes para o efeito, ou outros documentos comprovativos dos poderes de representação nos termos legais.

15. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação:

15.1 Planos de gestão e exploração comercial — 20%;
15.2 Plano de comercialização dos produtos — 25%;
15.3 Projecto de planeamento do interior da loja — 15%;
15.4 Experiência do concorrente — 20%;
15.5 Renda — 20%.

16. Prazo de validade das propostas: noventa dias, a contar da data da abertura das propostas, prorrogável, nos termos previstos no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.

17. Prestação de esclarecimentos: a partir de 25 de Agosto de 2017, sexta-feira, os interessados poderão consultar ou obter documentos de esclarecimentos adicionais, no edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac.

Instituto Cultural, aos 13 de Julho de 2017.

O Presidente do Instituto, Leung Hio Ming.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

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Informa-se que se encontram afixados, no quadro de anúncios da sede do Instituto de Acção Social (IAS), sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, e disponibilizados nos websites do IAS e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos de acesso, condicionados, documentais, circunscritos aos trabalhadores do IAS, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:

Preenchimento de vaga no quadro de pessoal:

1. Uma vaga de assistente técnico administrativo de 1.a classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo.

Preenchimento de lugares através da celebração de contrato administrativo de provimento:

1. Um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, área de serviço social, da carreira de técnico superior;
2. Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, área de educação, da carreira de técnico superior;
3. Dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, áreas de educação e de psicologia de aconselhamento, da carreira de técnico superior;
4. Dois lugares de técnico principal, 1.º escalão, área de serviço social, da carreira de técnico;
5. Quatro lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico;
6. Um lugar de assistente técnico administrativo de 1.a classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo.

Instituto de Acção Social, aos 13 de Julho de 2017.

O Presidente do Instituto, substituto, Au Chi Keung.

INSTITUTO DO DESPORTO

Anúncio

Faz-se público que se encontram afixadas, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, no Departamento de Organização e Gestão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto (ID), sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, e publicadas no sítio da internet deste Instituto e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, as listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, condicionados, documentais, para o preenchimento dos seguintes lugares do Instituto do Desporto, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 21 de Junho de 2017:

1. Lugares do quadro:

Três lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão.

2. Lugares dos trabalhadores providos em regime de contrato administrativo de provimento:

Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão.

As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Instituto do Desporto, aos 12 de Julho de 2017.

O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.

GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

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Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas no Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edifício Long Cheng, 7.º andar, e disponibilizadas nos websites deste Gabinete (http://www.gaes.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores providos em regime de contrato administrativo de provimento do GAES, abertos por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 28 de Junho de 2017, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:

Três lugares de técnico principal, 1.º escalão;
Um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão.

As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 7 de Julho de 2017.

O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.

UNIVERSIDADE DE MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente à atribuição de apoios financeiros a particulares e a instituições particulares, vem a Universidade de Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 2.º trimestre do ano de 2017:

Entidades beneficiárias	Data de autorização	Montantes atribuídos	Finalidades
Fan Jing	17/12/2014	$ 6,000.00	Atribuição de bolsas de estudo aos estudantes da Universidade de Macau no âmbito da Oasis Action.
Fan Wenbin	24/10/2012	$ 6,000.00
Feng Xiong	29/01/2014	$ 6,000.00
Fu Jia	29/01/2014	$ 6,000.00
Gong Chunyan	27/01/2016	$ 6,000.00
He Jinyong	24/10/2012	$ 6,000.00
Li Yun	24/10/2012	$ 6,000.00
Liu Baojun	27/01/2016	$ 6,000.00
Xiong Zhimin	24/04/2013	$ 6,000.00	Atribuição de uma bolsa de estudo a uma estudante da Universidade de Macau, oriunda da Província de Sichuan.
Chan Lai Man	07/02/2017, 07/05/2017	$ 22,000.00	Apoio financeiro aos estudantes da Universidade de Macau para a participação em actividades de intercâmbio no estrangeiro.
Cheang Ka Keong	07/02/2017, 07/05/2017	$ 22,000.00
Chen Yilin	07/02/2017, 07/05/2017	$ 13,200.00
Deng Siwen	07/02/2017, 07/05/2017	$ 18,700.00
Fang Ruian	07/02/2017, 07/05/2017	$ 9,900.00
Ho Cheok U	07/02/2017, 07/05/2017	$ 22,000.00
Huang Yingjie	07/02/2017, 07/05/2017	$ 9,900.00
Ke Huiling	07/02/2017, 07/05/2017	$ 22,000.00
Li Baiyun	07/02/2017, 07/05/2017	$ 22,000.00
Li Maozai	07/02/2017, 07/05/2017	$ 9,900.00
Li Yining	07/02/2017, 07/05/2017	$ 22,000.00
Loi Weng Fei	07/02/2017, 07/05/2017	$ 22,000.00
Long Linyun	07/02/2017, 07/05/2017	$ 22,000.00
Lou Cheng Teng	07/02/2017, 07/05/2017	$ 22,000.00
Luo Shiyi	07/02/2017, 07/05/2017	$ 22,000.00
Luo Yan	07/02/2017, 07/05/2017	$ 9,900.00
Ng Pu Han	07/02/2017, 07/05/2017	$ 22,000.00
Ng Weng Ian	07/02/2017, 07/05/2017	$ 22,000.00
Phoon Shiuh Jer	07/02/2017, 07/05/2017	$ 18,700.00
Sheng Jia	07/02/2017 07/05/2017	$ 22,000.00
Tao Juan	07/02/2017, 07/05/2017	$ 22,000.00
Wang Heng	07/02/2017, 07/05/2017	$ 22,000.00
Wang Zitian	07/02/2017, 07/05/2017	$ 9,900.00
Wong Si Man	07/02/2017, 07/05/2017	$ 22,000.00
You Mu	07/02/2017, 07/05/2017	$ 22,000.00
Yu Menglong	07/02/2017, 07/05/2017	$ 22,000.00
Yu Miao	07/02/2017, 07/05/2017	$ 22,000.00
Zhang Chenguang	07/02/2017, 07/05/2017	$ 22,000.00
Zhang Kexin	07/02/2017, 07/05/2017	$ 22,000.00
Zhuang Shixin	07/02/2017, 07/05/2017	$ 22,000.00
Cai Shuoying	12/04/2017	$ 500.00	Atribuição de bolsas de estudo aos estudantes da Universidade de Macau.
Chan Cheng	12/04/2017	$ 500.00
Chiu Kei Hong	12/04/2017	$ 500.00
Cui Yuxuan	12/04/2017	$ 500.00
Guo Xinran	12/04/2017	$ 500.00
Leong Tin I	12/04/2017	$ 500.00
Li Yujing	12/04/2017	$ 500.00
Ouyang Mingcong	12/04/2017	$ 500.00
Patrick Jae Basquinas Piguing	12/04/2017	$ 500.00
Tam Pou Kei	12/04/2017	$ 500.00
Wang Chien	12/04/2017	$ 500.00
Wong Chi Kei	12/04/2017	$ 500.00
Wong Weng Chong	12/04/2017	$ 500.00
Yu Hao	12/04/2017	$ 500.00
Associação de Estudantes da Universidade de Macau	23/11/2016, 24/01/2017, 08/03/2017, 20/04/2017	$ 262,345.48	Subsídio à Associação de Estudantes da Universidade de Macau para o seu funcionamento diário e a organização de actividades.
Associação de Pós-graduação da Universidade de Macau	13/01/2016, 10/08/2016, 23/11/2016, 10/02/2017, 21/03/2017	$ 176,547.56	Subsídio à Associação de Pós-graduação da Universidade de Macau para o seu funcionamento diário e a organização de actividades.
Associação dos Antigos Alunos da Universidade de Macau	31/03/2017	$ 2,723.90	Subsídio à Associação dos Antigos Alunos da Universidade de Macau para o seu funcionamento diário e a organização de actividades.
Associação Geral de Atletismo de Macau	07/12/2016	$ 220.00	Pagamento da quota da Associação Geral de Atletismo de Macau, relativa ao ano de 2017.
Associação de Gestão de Recursos Humanos de Macau	08/02/2017	$ 2,000.00	Pagamento da quota da Associação de Gestão de Recursos Humanos de Macau, relativa ao período compreendido entre Julho de 2017 e Junho de 2018.
	Total	$ 1,088,936.94

Universidade de Macau, aos 13 de Julho de 2017.

A Vice-Reitora, Kou, Mei.

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(Concurso Público n.º PT/024/2017)

No uso dos poderes delegados pelo reitor da Universidade de Macau, conforme aviso da Universidade de Macau publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, Suplemento, de 31 de Dezembro de 2015, publica-se o seguinte anúncio de concurso público:

De acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Julho de 2017, encontra-se aberto o concurso público para a prestação do serviço de manutenção dos equipamentos e sistemas informáticos da Universidade de Macau, os quais consistem em 11 componentes, durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2018 e 31 de Dezembro de 2020.

O programa do concurso e o caderno de encargos, fornecidos ao preço de $100,00 (cem patacas) por exemplar, encontram-se à disposição dos interessados, a partir do dia 19 de Julho de 2017, nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 1012, 1.º andar do Edifício Administrativo, N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

A fim de compreender os pormenores do objecto deste concurso, cada concorrente poderá destacar dois elementos, no máximo, para comparecerem na sessão de esclarecimento. A sessão de esclarecimento decorrerá às 10,00 horas do dia 25 de Julho de 2017, na Sala 1011, 1.º andar do Edifício Administrativo, N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

O prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 7 de Agosto de 2017. Os concorrentes ou os seus representantes devem entregar as respectivas propostas e documentos à Secção de Aprovisionamento da Universidade de Macau e prestar uma caução provisória, feita em numerário ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução a favor da Universidade de Macau. O valor a entregar deve corresponder à componente a que se concorre, sendo os detalhes constantes da tabela seguinte:

Componente	Designação	Valor da caução provisória (MOP)
Componente I	Equipamentos de servidores HP & Dell	34.000,00
Componente II	Equipamentos de armazenamento Dell & EMC	33.000,00
Componente III	Equipamentos de rede e comunicação Cisco	36.000,00
Componente IV	Equipamentos de segurança de rede Palo Alto	39.000,00
Componente V	Equipamentos de segurança de correios electrónicos Proof Point	30.000,00
Componente VI	Equipamentos de segurança de rede Pulse Secure SSLVPN	3.000,00
Componente VII	Equipamentos de rede sem fio Aruba	47.000,00
Componente VIII	Equipamentos nucleares de rede H3C	82.000,00
Componente IX	Equipamentos de servidores Oracle	5.000,00
Componente X	Equipamentos de controladores de disponibilização de aplicações Citrix	4.000,00
Componente XI	Cabos de fibra óptica e rede no campus	8.000,00

A abertura das propostas realizar-se-á às 10,00 horas do dia 8 de Agosto de 2017, na Sala 1011, 1.º andar do Edifício Administrativo, N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Universidade de Macau, aos 12 de Julho de 2017.

A Vice-Reitora, Kou Mei.

Avisos

Em virtude da nomeação, com efeitos a 15 de Julho de 2017, de Wei Dan como subdirectora da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, as competências que lhe foram delegadas na qualidade de subdirectora, substituta, e que estão publicadas no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 17 de Agosto de 2016, entendem-se-lhe feitas, desde aquela data, na qualidade de subdirectora da Faculdade de Direito.

Em virtude da nomeação, com efeitos a 1 de Julho de 2017, de Tai Sio Un como chefe da Secção de Construção e Engenharia da Universidade de Macau, as competências que lhe foram delegadas na qualidade de chefe, substituto, e que estão publicadas no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 18 de Janeiro de 2017 e n.º 22, II Série, de 31 de Maio de 2017, entendem-se-lhe feitas, desde aquela data, na qualidade de chefe da Secção de Construção e Engenharia.

Universidade de Macau, aos 27 de Abril de 2017.

O Reitor, Zhao Wei.

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO EDUCATIVO

Lista

Em cumprimento do Despacho n.° 54/GM/97, de 1 de Setembro, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Fundo de Desenvolvimento Educativo publicar a listagem dos apoios concedidos no 1.º trimestre de 2017:

Entidades beneficiárias	Despacho de autorização	Montantes atribuídos	Finalidades
Centro de Educação Infantil Santo António	24/6/2016	$ 52,900.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano escolar de 2016/2017, incluindo reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos.
Centro de Educação Infantil Santo António	24/6/2016	$ 58,350.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano escolar de 2016/2017, incluindo «viagens de estudo ao continente», ensino especial, cooperação entre a família e a escola, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, as tecnologias de informação e comunicação no ensino-computadores portáteis dos docentes, e as tecnologias de informação e comunicação no ensino-computadores para alunos.
Centro de Educação Simpson	5/12/2016	$ 1,729,950.00	Concessão do subsídio ao Centro de Educação Simpson para realização do plano de adaptação ao meio escolar «Aprendizagem Nova Escola» do ano lectivo de 2016/2017.
Colégio Anglicano de Macau	24/6/2016	$ 132,000.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017 de desenvolvimento profissional do pessoal docente.
Colégio Anglicano de Macau	24/6/2016	$ 751,050.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, e reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos.
Colégio Anglicano de Macau	24/6/2016	$ 1,245,500.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2016/2017, incluindo «viagens de estudo ao continente», ensino especial, transmissão da cultura chinesa, actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, tecnologias de informação e comunicação no ensino, computadores portáteis dos docentes, computadores para alunos, plano de experimentação e investigação científica, plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, e plano de intercâmbio entre escolas geminadas.
Colégio de Santa Rosa de Lima — Secção Chinesa	24/6/2016	$ 709,150.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, e reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos.
Colégio de Santa Rosa de Lima — Secção Chinesa	24/6/2016	$ 912,850.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo transmissão da cultura chinesa, «viagens de estudo ao continente», promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, promoção do desenvolvimento da educação moral na própria escola, programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, computadores portáteis dos docentes, plano do financiamento da internet nas escolas, e cooperação entre famílias e escolas.
Colégio de Santa Rosa de Lima — Secção Inglesa	24/6/2016	$ 693,100.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo transmissão da cultura chinesa, «viagens de estudo ao continente», abertura das instalações escolares ao público, ensino especial, actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, Promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, promoção do desenvolvimento da educação moral na própria escola, plano de financiamento de aprendizagem no exterior para alunos, actividades de férias de Verão das escola, e programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin.
Colégio de Santa Rosa de Lima — Secção Inglesa	24/6/2016	$ 2,409,900.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, e reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos.
Colégio Diocesano de São José (1)	24/6/2016	$ 340,150.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, e reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos.
Colégio Diocesano de São José (1)	24/6/2016	$ 744,350.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano escolar de 2016/2017, incluindo cursos de português, cooperação entre a família e a escola, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, as tecnologias de informação e comunicação no ensino-computadores portáteis dos docentes, e as tecnologias de informação e comunicação no ensino-computadores para alunos.
Colégio Diocesano de São José (2 e 3)	24/6/2016	$ 362,350.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, e reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos.
Colégio Diocesano de São José (2 e 3)	24/6/2016	$ 484,000.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano escolar de 2016/2017, incluindo «viagens de estudo ao continente», promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, cooperação entre a família e a escola, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, as tecnologias de informação e comunicação no ensino-computadores portáteis dos docentes, as tecnologias de informação e comunicação no ensino-computadores para alunos, plano de experimentação e investigação científica, programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin, e promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem.
Colégio Diocesano de São José (4)	24/6/2016	$ 93,150.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, e reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos.
Colégio Diocesano de São José (4)	24/6/2016	$ 309,650.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano escolar de 2016/2017, incluindo «viagens de estudo ao continente», promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, as tecnologias de informação e comunicação no ensino-computadores portáteis dos docentes, as tecnologias de informação e comunicação no ensino-computadores para alunos, e promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem.
Colégio do Sagrado Coração de Jesus	24/6/2016	$ 399,600.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2016/2017, incluindo «viagens de estudo ao continente», promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, computadores para alunos, computadores portáteis dos docentes, as tecnologias de informação e comunicação no ensino.
Colégio do Sagrado Coração de Jesus	24/6/2016	$ 663,000.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, e reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos.
Colégio do Sagrado Coração de Jesus — Secção Inglesa	24/6/2016	$ 765,000.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2016/2017, incluindo reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos.
Colégio do Sagrado Coração de Jesus — Secção Inglesa	24/6/2016	$ 1,050,000.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2016/2017, incluindo «vi agens de estudo ao continente», transmissão da cultura chinesa, actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar, promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin, plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, cooperação entre a família e a escola, computadores portáteis dos docentes.
Colégio Dom Bosco (Yuet Wah) (Secção Chinesa)	24/6/2016	$ 602,000.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo «viagens de estudo ao continente», actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, promoção do desenvolvimento da educação moral na própria escola, promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, cooperação entre a família e a escola, tecnologias de informação e comunicação no ensino, computadores portáteis para docentes, plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
Colégio Dom Bosco (Yuet Wah) (Secção Chinesa)	24/6/2016	$ 1,935,300.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, e reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos.
Colégio Mateus Ricci (Secundário)	24/6/2016	$ 726,650.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2016/2017, incluindo «viagens de estudo ao continente», transmissão da cultura chinesa, actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, cooperação entre a família e a escola, promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, computadores portáteis dos docentes, plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas, plano de financiamento de aprendizagem no exterior para alunos, programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin, promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos.
Colégio Mateus Ricci (Secundário)	24/6/2016	$ 1,134,850.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, e reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos.
Colégio Perpétuo Socorro Chan Sui Ki	24/6/2016	$ 671,700.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo «viagens de estudo ao continente», transmissão da cultura chinesa, actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas, e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar, programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin, promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola.
Colégio Perpétuo Socorro Chan Sui Ki	24/6/2016	$ 1,633,150.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, e reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos.
Colégio Perpétuo Socorro Chan Sui Ki (Sucursal)	24/6/2016	$ 136,900.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2016/2017, incluindo transmissão da cultura chinesa, actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, cooperação entre a família e a escola, computadores para alunos, computadores portáteis dos docentes, computadores portáteis dos docentes.
Colégio Perpétuo Socorro Chan Sui Ki (Sucursal)	24/6/2016	$ 434,050.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos, e plano a médio e longo prazo.
Colégio Yuet Wah (Secção Chinesa)	24/6/2016	$ 1,239,300.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos, formação da própria escola, aquisição de livros, jornais e publicações, e contratação de pessoal especializado.
Colégio Yuet Wah (Secção Chinesa)	24/6/2016	$ 1,452,600.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2016/2017, incluindo «viagens de estudo ao continente», abertura das instalações escolares ao público, plano piloto dos currículos para o ensino secundário complementar, ensino especial, transmissão da cultura chinesa, actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, promoção do desenvolvimento da educação moral na própria escola, promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, cooperação entre a família e a escola, tecnologias de informação e comunicação no ensino, computadores portáteis dos docentes, plano de experimentação e investigação científica, plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, e aindaoutros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
Escola Cáritas de Macau	24/6/2016	$ 147,300.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo ensino especial, transmissão da cultura chinesa, cooperação entre a família e a escola, computadores portáteis dos docentes, programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin, plano de intercâmbio entre escolas geminadas, e plano de financiamento de aprendizagem no exterior para alunos.
Escola Cham Son de Macau	24/6/2016	$ 1,609,000.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos.
Escola Cham Son de Macau	24/6/2016	$ 2,535,400.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2016/2017, incluindo ensino técnico-profissional, «viagens de estudo ao continente», abertura das instalações escolares ao público, ensino especial, transmissão da cultura chinesa, actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, cooperação entre famílias e escolas, computadores portáteis dos docentes, plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas, plano de financiamento de aprendizagem no exterior para alunos, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
Escola Choi Nong Chi Tai	24/6/2016	$ 1,348,100.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2016/2017, incluindo «viagens de estudo ao continente», programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas, promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas, cooperação entre a família e a escola, actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, computadores para alunos, computadores portáteis dos docentes.
Escola Choi Nong Chi Tai	24/6/2016	$ 4,805,300.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, e reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos.
Escola Choi Nong Chi Tai (Sucursal de Wan Keng)	24/6/2016	$ 84,750.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2016/2017, incluindo transmissão da cultura chinesa, programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin, cooperação entre a família e a escola, computadores portáteis dos docentes.
Escola Choi Nong Chi Tai (Sucursal de Wan Keng)	24/6/2016	$ 1,806,425.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos, e plano a médio e longo prazo.
Escola Choi Nong Chi Tai (Sucursal)	24/6/2016	$ 58,500.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2016/2017, incluindo transmissão da cultura chinesa, programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin, cooperação entre a família e a escola, computadores portáteis dos docentes.
Escola Choi Nong Chi Tai (Sucursal)	24/6/2016	$ 527,000.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, e reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos.
Escola Chong Tak de Macau	24/6/2016	$ 714,150.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, e reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos.
Escola Chong Tak de Macau	24/6/2016	$ 836,750.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo «viagens de estudo ao continente», abertura das instalações escolares ao público, ensino especial, transmissão da cultura chinesa, promoção do desenvolvimento da educação moral na própria escola, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, computadores portáteis dos docentes, computadores para alunos, plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas, plano de financiamento de aprendizagem no exterior para alunos, programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin, e promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem.
Escola Concórdia para Ensino Especial	24/6/2016	$ 119,500.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, cooperação entre a família e a escola, computadores portáteis dos docentes.
Escola Concórdia para Ensino Especial	24/6/2016	$ 139,400.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos.
Escola da Associação Geral das Mulheres de Macau	24/6/2016	$ 269,850.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo «viagens de estudo ao continente», transmissão da cultura chinesa, promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, cooperação entre a família e a escola, actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
Escola da Associação Geral das Mulheres de Macau	24/6/2016	$ 297,500.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos.
Escola da Sagrada Família	24/6/2016	$ 403,800.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo «viagens de estudo ao continente», promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, cooperação entre a família e a escola, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, computadores portáteis dos docentes, programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin, e promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem.
Escola da Sagrada Família	24/6/2016	$ 445,550.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, e reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos.
Escola das Nações	16/1/2017	$ 93,000.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano escolar de 2016/2017, incluindo ensino especial.
	16/1/2017	$ 283,650.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano escolar de 2016/2017, incluindo reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos.
	16/1/2017	$ 921,600.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano escolar de 2015/2016, incluindo actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, ensino de tecnologias de informação e comunicação.
	16/1/2017	$ 1,161,400.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano escolar de 2014/2015, incluindo actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, ensino de tecnologias de informação e comunicação, reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos.
	16/1/2017	$ 1,232,750.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano escolar de 2016/2017, incluindo reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos, formação da própria escola, aquisição de livros, jornais e publicações, e contratação de pessoal especializado.
	16/1/2017	$ 2,096,100.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano escolar de 2013/2014, incluindo formação da própria escola, aquisição de livros, jornais e publicações, e contratação de pessoal especializado.
	16/1/2017	$ 2,450,000.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano escolar de 2013/2014, incluindo actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, ensino de tecnologias de informação e comunicação.
	16/1/2017	$ 2,696,000.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano escolar de 2015/2016, incluindo reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos, formação da própria escola, aquisição de livros, jornais e publicações, e contratação de pessoal especializado.
	16/1/2017	$ 3,265,200.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano escolar de 2014/2015, incluindo reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos, formação da própria escola, aquisição de livros, jornais e publicações, e contratação de pessoal especializado.
Escola de Aplicação Anexa à Universidade de Macau	24/6/2016	$ 540,700.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo «viagens de estudo ao continente», transmissão da cultura chinesa, actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, cooperação entre a família e a escola, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, Plano de experimentação e investigação científica, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, plano de intercâmbio entre escolas geminadas, e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
Escola de Aplicação Anexa à Universidade de Macau	24/6/2016	$ 942,158.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, e reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos.
Escola de Santa Teresa do Menino Jesus	24/6/2016	$ 279,700.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo «viagens de estudo ao continente», transmissão da cultura chinesa, obtenção de credenciação das capacidades linguísticas e de competência profissional pelos alunos e pessoal docente, actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, cooperação entre a família e a escola, computadores portáteis dos docentes, programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin, e promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem.
Escola de Santa Teresa do Menino Jesus	24/6/2016	$ 437,600.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, e reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos.
Escola de São José de Ká Hó	24/6/2016	$ 139,950.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2016/2017, incluindo reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos.
Escola de São José de Ká Hó	24/6/2016	$ 157,350.00	Curso de fomação do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» para o ano lectivo 2016/2017, incluindo «viagens de estudo ao continente», promoção do desenvolvimento da educação moral na própria escola, programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin, promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, cooperação entre a família e a escola.
Escola de Talentos Anexa à Escola Hou Kong	24/6/2016	$ 6,500.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, de desenvolvimento profissional do pessoal docente.
	24/6/2016	$ 974,300.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo transmissão da cultura chinesa, «viagens de estudo ao continente», cursos de português, computadores portáteis dos docentes, promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas, promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, e cooperação entre a família e a escola.
	24/6/2016	$ 1,203,550.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos, e planos especiais.
Escola do Santíssimo Rosário	24/6/2016	$ 64,100.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2016/2017, incluindo transmissão da cultura chinesa, actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, e cooperação entre a família e a escola.
Escola Dom João Paulino	24/6/2016	$ 209,000.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, e reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos.
Escola Dom João Paulino	24/6/2016	$ 278,500.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo «viagens de estudo ao continente», abertura ao público das instalações escolares, cooperação entre a família e a escola, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, computadores portáteis dos docentes, computadores para alunos, plano do financiamento da internet nas escolas, programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin, e promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem.
Escola Dom Luís Versíglia	24/6/2016	$ 210,700.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo «viagens de estudo ao continente», abertura das instalações escolares ao público, ensino especial, transmissão da cultura chinesa, promoção do desenvolvimento da educação moral na própria escola, cooperação entre a família e a escola, e promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem.
Escola Dom Luís Versíglia	24/6/2016	$ 1,329,250.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos, e planos especiais.
Escola dos Moradores de Macau	24/6/2016	$ 520,750.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo «viagens de estudo ao continente», transmissão da cultura chinesa, ensino especial, programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin, actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, cooperação entre famílias e escolas, promoção do desenvolvimento da educação moral na própria escola, plano de financiamento de aprendizagem no exterior para alunos, computadores para alunos, e plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas.
Escola dos Moradores de Macau	24/6/2016	$ 677,600.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, e reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos.
	24/6/2016	$ 928,350.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo «viagens de estudo ao continente», ensino especial, promoção do desenvolvimento da educação moral na própria escola, programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin, actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, computadores para alunos, computadores portáteis dos docentes, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
	24/6/2016	$ 1,458,050.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, e reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos.
Escola dos Moradores do Bairro do Patane	24/6/2016	$ 372,600.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2016/2017, incluindo ensino especial, «viagens de estudo ao continente», transmissão da cultura chinesa, Plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas, computadores para alunos, computadores portáteis dos docentes, cooperação entre famílias e escolas, actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin, promoção do desenvolvimento da educação moral na própria escola, e plano de financiamento de aprendizagem no exterior para alunos.
Escola dos Moradores do Bairro do Patane	24/6/2016	$ 847,500.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, e reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos.
Escola Estrela do Mar	24/6/2016	$ 87,050.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2016/2017, incluindo «viagens de estudo ao continente», ensino especial, cooperação entre famílias e escolas, e promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem.
	24/6/2016	$ 214,300.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, e reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos.
	24/6/2016	$ 900,250.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo ensino técnico-profissional, «viagens de estudo ao continente», abertura das instalações escolares ao público, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, promoção do desenvolvimento da educação moral na própria escola, promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, e cooperação entre famílias e escolas.
	24/6/2016	$ 1,252,850.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, e reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos.
Escola Fong Chong da Taipa	24/6/2016	$ 464,650.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2016/2017, incluindo «viagens de estudo ao continente», promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin, as tecnologias de informação e comunicação no ensino computadores para alunos, e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
Escola Fong Chong da Taipa	24/6/2016	$ 4,327,150.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos, e plano a médio e longo prazo.
Escola Fukien	24/6/2016	$ 315,800.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo transmissão da cultura chinesa, «viagens de estudo ao continente», promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin, cooperação entre a família e a escola, e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
Escola Fukien	24/6/2016	$ 773,500.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, e reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos.
Escola Há Ván Châm Vui	24/6/2016	$ 49,650.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo «viagens de estudo ao continente», promoção do desenvolvimento da educação moral na própria escola, cooperação entre a família e a escola.
Escola Há Ván Châm Vui	24/6/2016	$ 78,450.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos.
Escola Hói Fai	24/6/2016	$ 108,550.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo «viagens de estudo ao continente», cooperação entre a família e a escola, programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin, e computadores portáteis dos docentes.
	24/6/2016	$ 560,350.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, e reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos.
	13/2/2017	$ 112,900.00	Pedido do subsídio para reparação urgente.
Escola Hou Kong (Pré-Primário)	24/6/2016	$ 135,250.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo transmissão da cultura chinesa, actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, cooperação entre a família e a escola, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas, e programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin.
Escola Hou Kong (Pré-Primário)	24/6/2016	$ 483,250.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, e reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos.
Escola Hou Kong (Primário)	24/6/2016	$ 78,000.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017 de desenvolvimento profissional do pessoal docente.
	24/6/2016	$ 864,450.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo «viagens de estudo ao continente», transmissão da cultura chinesa, ensino especial, computadores para alunos, promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas, actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, cooperação entre a família e a escola, promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, plano de financiamento de aprendizagem no exterior para alunos, programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, e plano de intercâmbio entre escolas geminadas.
	24/6/2016	$ 4,567,485.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos, e plano a médio e longo prazo.
Escola Hou Kong (Secundário)	24/6/2016	$ 1,388,500.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, e reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos.
Escola Hou Kong (Secundário)	24/6/2016	$ 1,850,250.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo «currículo de aplicação da própria escola-utilização dos conhecimentos aprendidos», transmissão da cultura chinesa, cursos de português, plano piloto dos currículos para o ensino secundário complementar, «viagens de estudo ao continente», ensino especial, abertura das instalações escolares ao público, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, plano de financiamento de aprendizagem no exterior para alunos, plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas, programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin, plano de intercâmbio entre escolas geminadas, e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
Escola «Ilha Verde»	24/6/2016	$ 218,750.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos.
Escola «Ilha Verde»	24/6/2016	$ 337,450.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo «viagens de estudo ao continente», abertura ao público das instalações escolares, actividades de férias de Verão das escolas, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, visitas de estudo à ilha de Hengqin.
Escola Internacional de Macau	16/1/2017	$ 755,350.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, e reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos.
	16/1/2017	$ 2,040,400.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano escolar de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos, formação da própria escola, aquisição de livros, jornais e publicações, e contratação de pessoal especializado.
	16/1/2017	$ 2,144,700.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano escolar de 2016/2017, incluindo «viagens de estudo ao continente», abertura das instalações escolares ao público, ensino especial, transmissão da cultura chinesa, actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, ensino de tecnologias de informação e comunicação, computadores para alunos, computadores portáteis dos docentes, custos de acesso à Internet para a escola, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, e ainda outros itens necessários pela própria escola.
	16/2/2017	$ 672,200.00	Pedido do subsídio para obras de reparação urgente.
Escola Kai Chi	24/6/2016	$ 37,850.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo computadores para alunos, computadores portáteis dos docentes.
Escola Kai Chi	24/6/2016	$ 152,600.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos, e plano a médio e longo prazo.
Escola Kao Yip	24/6/2016	$ 1,148,550.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2016/2017, incluindo «viagens de estudo ao continente», plano piloto dos currículos para o ensino secundário complementar, transmissão da cultura chinesa, actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, cooperação entre famílias e escolas, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas, programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, e plano de intercâmbio entre escolas geminadas.
Escola Kao Yip	24/6/2016	$ 1,286,000.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, e reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos.
Escola Kao Yip (Primário e Pre-Primário) Sucursal	24/6/2016	$ 182,350.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2016/2017, incluindo actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, cooperação entre famílias e escolas, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas, programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin, e plano de intercâmbio entre escolas geminadas.
Escola Kao Yip (Primário e Pre-Primário) Sucursal	24/6/2016	$ 204,500.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, e reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos.
Escola Kao Yip (Sucurcal)	24/6/2016	$ 387,400.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2016/2017, incluindo «viagens de estudo ao continente», transmissão da cultura chinesa, actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas, programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, plano de intercâmbio entre escolas geminadas, cooperação entre famílias e escolas, as tecnologias de informação e comunicação no ensino.
Escola Kao Yip (Sucurcal)	24/6/2016	$ 561,850.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, e reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos.
Escola Keang Peng (Secção Primária)	24/6/2016	$ 544,800.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, e reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos.
Escola Keang Peng (Secção Primária)	24/6/2016	$ 672,400.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo «viagens de estudo ao continente», transmissão da cultura chinesa, actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, cooperação entre famílias e escolas, programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, as tecnologias de informação comunicação no ensino, computadores portáteis dos docentes, e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
Escola Keang Peng (Secção Secundária)	24/6/2016	$ 983,600.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo «currículo de aplicação da própria escola-utilização dos conhecimentos aprendidos», «viagens de estudo ao continente», transmissão da cultura chinesa, obtenção de credenciação das capacidades linguísticas e de competência profissional pelos alunos, actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, as tecnologias de informação comunicação no ensino, computadores para alunos, computadores portáteis dos docentes, e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
Escola Keang Peng (Secção Secundária)	24/6/2016	$ 1,174,650.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, e reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos.
Escola Kwong Tai	24/6/2016	$ 339,350.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, e reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos.
Escola Kwong Tai	24/6/2016	$ 718,300.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo obtenção da credenciação das capacidades linguísticas e de competência profissional pelos alunos, abertura das instalações escolares ao público, «currículo da aplicação da própria escola-utilização dos conhecimentos aprendidos», transmissão da cultura chinesa,“viagens de estudo ao continente», promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas, promoção do desenvolvimento da educação moral na própria escola, cooperação entre famílias e escolas, promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, computadores portáteis dos docentes, computadores para alunos, e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
Escola Kwong Tai (Sucursal)	24/6/2016	$ 407,800.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, e reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos.
Escola Kwong Tai (Sucursal)	24/6/2016	$ 425,500.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo «viagens de estudo ao continente», abertura das instalações escolares ao público, transmissão da cultura chinesa, actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, promoção do desenvolvimento da educação moral na própria escola, cooperação entre famílias e escolas, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas, programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, computadores portáteis dos docentes, e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
Escola Lin Fong Pou Chai	24/6/2016	$ 224,400.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2016/2017, incluindo «viagens de estudo ao continente», cooperação entre a família e a escola, computadores portáteis dos docentes, computadores para alunos, programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas, as tecnologias de informação e comunicação no ensino.
Escola Lin Fong Pou Chai	24/6/2016	$ 680,650.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, e reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos.
Escola Ling Nam	24/6/2016	$ 458,600.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo «viagens de estudo ao continente», transmissão da cultura chinesa, promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, computador portátil para docentes, computadores para alunos, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
Escola Ling Nam	24/6/2016	$ 718,400.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, e reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos.
Escola Madalena de Canossa	24/6/2016	$ 369,650.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo transmissão da cultura chinesa, «viagens de estudo ao continente», actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, tecnologias de informação e comunicação no ensino, ccomputadores para alunos, computadores portáteis dos docentes, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
Escola Madalena de Canossa	24/6/2016	$ 388,050.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, e reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos.
Escola Nossa Senhora de Fátima	24/6/2016	$ 806,700.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, e reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos.
Escola Nossa Senhora de Fátima	24/6/2016	$ 810,350.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo transmissão da cultura chinesa, «viagens de estudo ao continente», promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, plano de financiamento de aprendizagem no exterior para alunos, plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas, programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, plano de experimentação e investigação científica, cooperação entre a família e a escola, e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
Escola para Filhos e Irmãos dos Operários (Pré-Primário)	24/6/2016	$ 149,300.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2016/2017, incluindo actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, cooperação entre famílias e escolas, e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
Escola para Filhos e Irmãos dos Operários (Pré-Primário)	24/6/2016	$ 1,182,350.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, e reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos.
Escola para Filhos e Irmãos dos Operários (Primário)	24/6/2016	$ 52,000.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017 de desenvolvimento profissional do pessoal docente.
	24/6/2016	$ 727,400.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, e reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos.
	24/6/2016	$ 1,241,900.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo «viagens de estudo ao continente», actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, computadores para alunos, cooperação entre famílias e escolas, e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
Escola para Filhos e Irmãos dos Operários (Secundário)	24/6/2016	$ 1,180,700.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo «currículo de aplicação da própria escola», «viagens de estudo ao continente», cursos de português, obtenção da credenciação das capacidades linguísticas e de competência profissional pelos alunos, transmissão da cultura chinesa, actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, plano de financiamento de aprendizagem no exterior para alunos, computadores para alunos, computadores portáteis dos docentes, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
Escola para Filhos e Irmãos dos Operários (Secundário)	24/6/2016	$ 3,333,900.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, plano a médio e longo prazo, e reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos.
Escola Pui Tou	24/6/2016	$ 935,350.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, e reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos.
Escola Pui Tou	24/6/2016	$ 1,465,650.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2016/2017, incluindo «currículo da aplicação da própria escola-utilização dos conhecimentos aprendidos», «viagens de estudo ao continente», plano piloto dos currículos para o ensino secundário complementar, transmissão da cultura chinesa, actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, computadores portáteis dos docentes, computadores para alunos, plano de experimentação e investigação científica, plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, e outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
Escola Pui Tou (Sucursal da Praia Grande)	24/6/2016	$ 290,250.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, e reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos.
Escola Pui Tou (Sucursal da Praia Grande)	6/24/2016	$ 397,400.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano escolar de 2016/2017, incluindo «viagens de estudo ao continente», transmissão da cultura chinesa, actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, cooperação entre a família e a escola, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas, programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, plano de intercâmbio entre escolas geminadas, e itens necessários para o desenvolvimento escolar.
Escola Pui Tou (Sucursal da Secção Primária)	24/6/2016	$ 254,800.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano escolar de 2016/2017, incluindo «viagens de estudo ao continente», transmissão da cultura chinesa, promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas, programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, e itens necessários para o desenvolvimento escolar.
Escola Pui Tou (Sucursal da Secção Primária)	24/6/2016	$ 269,900.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, e reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos.
Escola Santa Maria Mazzarello	24/6/2016	$ 127,500.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo «viagens de estudo ao continente», promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin, e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
Escola Santa Maria Mazzarello	24/6/2016	$ 281,400.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, e reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos.
Escola São João de Brito	24/6/2016	$ 293,100.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo «currículo de aplicação da própria escola-utilização dos conhecimentos aprendidos», ensino especial, ensino técnico-profissional, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, cooperação entre a família e a escola, promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, e plano de experimentação e investigação científica.
Escola São João de Brito	24/6/2016	$ 650,100.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, e reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos.
Escola São João de Brito — Secção Inglesa	24/6/2016	$ 90,800.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, e reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos.
Escola São João de Brito — Secção Inglesa	24/6/2016	$ 298,050.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo «viagens de estudo ao continente», ensino especial, cooperação entre a família e a escola, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
Escola Sao João de Brito (Nocturno)	24/6/2016	$ 34,900.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos.
Escola Sao João de Brito (Nocturno)	24/6/2016	$ 149,400.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo «viagens de estudo ao continente», transmissão da cultura chinesa, promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin, e promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem.
Escola São Paulo	24/6/2016	$ 1,397,300.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano escolar de 2016/2017, que abrange as seguintes actividades: «viagens de estudo ao continente», transmissão da cultura chinesa, formação destinada a alunos para obtenção de credenciação das capacidades linguísticas e competências profissionais, actividades de aprendizagem linguística e de leitura, promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, promoção do desenvolvimento da educação moral na própria escola e despesas de manutenção do plano de desenvolvimento do ensino das tecnologias de informação e comunicação.
Escola São Paulo	24/6/2016	$ 3,857,700.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2016/2017, incluindo reparaçãodo edifício escolar e aquisição dos equipamentos, plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, plano a médio e longo prazo.
Escola Secundária Millennium	24/6/2016	$ 324,600.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, e reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos.
Escola Secundária Millennium	24/6/2016	$ 606,250.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo transmissão da cultura chinesa, «viagens de estudo ao continente», ensino técnico-profissional, visitas de estudo à ilha de Hengqin, actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, plano de intercâmbio entre escolas geminadas, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, actividades de férias de Verão das escola, computadores para alunos, e outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
Escola Secundária Pui Ching	24/6/2016	$ 2,215,550.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, e reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos.
Escola Secundária Pui Ching	24/6/2016	$ 2,245,950.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo «currículo da aplicação da própria escola-utilização dos conhecimentos aprendidos», «viagens de estudo ao continente», abertura das instalações escolares ao público, ensino especial, cursos de português, transmissão da cultura chinesa, obtenção de credenciação das capacidades linguísticas e de competência profissional pelos alunos, actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, cooperação entre a família e a escola, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, computadores portáteis dos docentes, computadores para alunos, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
Escola Secundária Pui Va	24/6/2016	$ 21,400.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017 de desenvolvimento profissional do pessoal docente.
	24/6/2016	$ 1,121,300.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, e reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos.
	24/6/2016	$ 1,556,200.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo ensino técnico-profissional, «viagens de estudo ao continente», actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas, programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, plano de intercâmbio entre escolas geminadas, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, computadores portáteis dos docentes, e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
Escola Secundária Pui Va (Secção Primária e Infantil)	24/6/2016	$ 13,250.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017 de desenvolvimento profissional do pessoal docente.
	24/6/2016	$ 257,400.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo «viagens de estudo ao continente», actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, cooperação entre famílias e escolas, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
	24/6/2016	$ 817,400.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, e reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos.
Escola Secundária Sam Yuk de Macau	24/6/2016	$ 66,300.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos.
Escola Secundária Sam Yuk de Macau	24/6/2016	$ 512,750.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo ensino técnico-profissional, «viagens de estudo ao continente», transmissão da cultura chinesa.
Escola Secundária Sam Yuk de Macau (Secção Inglesa)	24/6/2016	$ 582,100.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, e reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos.
Escola Secundária Sam Yuk de Macau (Secção Inglesa)	24/6/2016	$ 1,524,950.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo ensino técnico-profissional, «viagens de estudo ao continente», computadores portáteis dos docentes, e promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem.
Escola Secundária Técnico-Profissional da Associação Geral dos Operários de Macau	24/6/2016	$ 673,500.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, e reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos.
	24/6/2016	$ 1,229,850.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo ensino técnico-profissional, «currículo de aplicação da própria escola-utilização dos conhecimentos aprendidos», «viagens de estudo ao continente», transmissão da cultura chinesa, obtenção de credenciação das capacidades linguísticas e de competência professional pelos alunos, actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin, plano de intercâmbio entre escolas geminadas, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, computadores para alunos, e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
Escola Secundária Técnico-Profissional da Associação Geral dos Operários de Macau (Nocturno)	24/6/2016	$ 114,800.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2016/2017, incluindo reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos.
	24/6/2016	$ 763,500.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2016/2017, incluindo ensino técnico-profissional, «currículo de aplicação da própria escola-utilização dos conhecimentos aprendidos», «viagens de estudo ao continente», transmissão da cultura chinesa, actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, e programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin.
Escola Seong Fan	5/12/2016	$ 267,650.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano escolar de 2016/2017, incluindo «viagens de estudo ao continente», transmissão da cultura chinesa, promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, plano de visitas de estudo à ilha de Hengqin.
Escola Seong Fan	5/12/2016	$ 345,250.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano escolar de 2016/2017, incluindo reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos.
Escola Shá Lei Tau Cham Son	24/6/2016	$ 27,900.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2016/2017, incluindo «viagens de estudo ao continente», programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin.
Escola Shá Lei Tau Cham Son	24/6/2016	$ 141,500.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos.
Escola Tak Meng	24/6/2016	$ 16,800.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin.
Escola Tak Meng	24/6/2016	$ 51,950.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, e reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos.
Escola Tong Nam	24/6/2016	$ 87,450.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos.
Escola Tong Nam	24/6/2016	$ 147,850.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2016/2017, incluindo transmissão da cultura chinesa, actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, cooperação entre famílias e escolas, programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, e computadores portáteis dos docentes.
Escola Tong Nam — Secundário	24/6/2016	$ 416,000.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2016/2017, incluindo «viagens de estudo ao continente», transmissão da cultura chinesa, obtenção de credenciação das capacidades linguísticas e de competência profissional pelos alunos, actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin, promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, plano de financiamento de aprendizagem no exterior para alunos, computadores portáteis dos docentes, e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
Escola Tong Nam — Secundário	24/6/2016	$ 1,405,550.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos.
Escola Tong Sin Tong (Diurno)	24/6/2016	$ 1,028,050.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, e reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos.
Escola Tong Sin Tong (Diurno)	24/6/2016	$ 1,147,150.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo transmissão da cultura chinesa, «viagens de estudo ao continente», «currículo da aplicação da própria escola-utilização dos conhecimentos aprendidos», obtenção de credenciação das capacidades linguísticas e de competência profissional pelos alunos, promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, plano de financiamento de aprendizagem no exterior para alunos, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, cooperação entre famílias e escolas, programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin, promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, actividades de férias de Verão das escola, tecnologias de informação comunicação no ensino, computadores portáteis dos docentes, computadores para alunos.
Escola Xin Hua	24/6/2016	$ 146,850.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2016/2017, incluindo «viagens de estudo ao continente», transmissão da cultura chinesa, actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, cooperação entre famílias e escolas, programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, e plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas.
	24/6/2016	$ 328,900.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo transmissão da cultura chinesa, «viagens de estudo ao continente», promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, tecnologias de informação comunicação no ensino, computadores portáteis dos docentes, computadores para alunos, promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, e promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem.
	24/6/2016	$ 868,750.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, e reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos.
Instituto Salesiano da Imaculada Conceição	24/6/2016	$ 1,170,850.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo «currículo de aplicação da própria escola-utilização dos conhecimentos aprendidos», «viagens de estudo ao continente», actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, promoção do desenvolvimento da educação moral na própria escola, promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, cooperação entre a família e a escola, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, computadores portáteis dos docentes, plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
Instituto Salesiano da Imaculada Conceição	24/6/2016	$ 1,657,250.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, e reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos.
Jardim de Infância Anexa à Escola Tong Sin Tong	24/6/2016	$ 169,900.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo cooperação entre famílias e escolas, computadores portáteis dos docentes, computadores para alunos.
Jardim de Infância Anexa à Escola Tong Sin Tong	24/6/2016	$ 222,550.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, e reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos.
Jardim Infantil da Cáritas	24/6/2016	$ 34,950.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, cooperação entre a família e a escola, e programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin.
Jardim Infantil da Cáritas	24/6/2016	$ 126,550.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, e reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos.
Secção Infantil da Escola Pui Tou (Sucursal da Taipa)	24/6/2016	$ 103,400.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano escolar de 2016/2017, incluindo «viagens de estudo ao continente», transmissão da cultura chinesa, actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, cooperação entre a família e a escola, as tecnologias de informação e comunicação no ensino-computadores portáteis dos docentes, programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin, e itens necessários para o desenvolvimento escolar.
Secção Infantil da Escola Pui Tou (Sucursal da Taipa)	24/6/2016	$ 210,600.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, e reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos.
Secção Infantil e Primária do Colégio Mateus Ricci	24/6/2016	$ 136,200.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2016/2017, incluindo transmissão da cultura chinesa, actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, cooperação entre a família e a escola, promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas, computadores portáteis dos docentes, as tecnologias de informação e comunicação no ensino.
Secção Infantil e Primária do Colégio Mateus Ricci	24/6/2016	$ 356,500.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2016/2017, incluindo plano de reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos.
Secção Primária da Escola Pui Tou (Sucursal da Taipa)	24/6/2016	$ 101,800.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, e reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos.
Secção Primária da Escola Pui Tou (Sucursal da Taipa)	24/6/2016	$ 184,000.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano escolar de 2016/2017, incluindo «viagens de estudo ao continente», transmissão da cultura chinesa, actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas, programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, e itens necessários para o desenvolvimento escolar.
Sheng Kung Hui Escola Choi Kou (Macau)	24/6/2016	$ 516,800.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, e reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos.
Sheng Kung Hui Escola Choi Kou (Macau ) (Nocturno)	24/6/2016	$ 88,900.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2016/2017, incluindo «viagens de estudo ao continente», promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos.
Sheng Kung Hui Escola Choi Kou (Macau ) (Nocturno)	24/6/2016	$ 858,600.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos.
Sheng Kung Hui Escola Choi Kou (Macau) (Sucursal)	24/6/2016	$ 760,150.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo «viagens de estudo ao continente», actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, promoção do desenvolvimento da educação moral na própria escola, promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, cooperação entre a família e a escola, cooperação entre famílias e escolas, plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas, programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
Sheng Kung Hui Escola Choi Kou (Macau) (Sucursal)	24/6/2016	$ 1,489,050.00	Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, e reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos.

Fundo de Desenvolvimento Educativo, aos 12 de Julho de 2017.

A Presidente do Conselho Administrativo, Leong Lai, directora dos Serviços de Educação e Juventude.

FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, vem o Fundo das Indústrias Culturais publicar a lista de apoios financeiros concedidos no 2.º trimestre do ano de 2017:

Entidades beneficiárias	Data da autorização	Montantes atribuídos	Finalidades
Azalea Ho Importação e Exportação Companhia Limitada	14/10/2016	$ 607,631.00	Atribuição da 2.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Criação da Marca de Design Criativo de Macau AZALEAHO para Ser Mundialmente Conhecida».
Binshu Companhia de Cultura e Arte Lda.	3/3/2017	$ 397,491.00	Atribuição da 1.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Plataforma Multifuncional do Comércio de Artesanatos Criativos e de Ensino».
Companhia de Cinematografia Hou Long (Macau) Lda.	13/3/2017	$ 1,647,376.00	Atribuição da 1.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Produção do filme “O Homem Perdido” (nome provisório)».
Companhia de Desenho de Produção Perspicaz, Limitada	14/2/2017	$ 121,518.00	Atribuição da 1.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Jogos de mesa de concepção de Macau».
Companhia de Diversões e Produção Reino Limitada	19/10/2015	$ 62,515.00	Atribuição da 2.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «“Casino e restaurante” — Plano de marketing de música de fundo local (LBGM)».
Companhia de Diversões e Produção Reino Limitada	6/4/2017	$ 1,232,206.00	Atribuição da 1.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Plano “TV Otaku”».
Companhia de O-Moon, Limitada	5/12/2016	$ 57,560.00	Atribuição de apoio financeiro às obras de decoração do projecto «Loja de Criação de Lembranças O-MOON».
Consultadoria de Projecto Team Mei Lda.	3/6/2015	$ 266,009.60	Atribuição da 4.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Centro de Incubação de Marcas de Moda de Macau».
En Masse Companhia Limitada	4/12/2014	$ 16,775.72	Atribuição da última prestação de apoio financeiro ao projecto «“O.N.E” — Marca de Artigos de Couro Artesanais Originais».
Fok Sai Kuong E.I. (Nome da empresa: Darwin Advertising)	15/12/2015	$ 339,143.00	Atribuição da 2.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Corrida GP — Jogo de telemóvel competitivo de lazer original de Macau».
Grupo de Investimento Internacional Kam Wui, Limitada	31/3/2017	$ 1,055,661.00	Atribuição da 1.ª prestação de apoio financeiro ao «Projecto de Desenvolvimento da Marca de Macau “Série Mag Taylor Men”».
Ian Nga Leng E.I. (Dístico comercial：República Lovelina)	5/1/2017	$ 388,626.00	Atribuição da 1.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Série de Criatividade de Macau –LOVEMAC».
Ian, Barbara Barreto (Dístico comercial：COCOBERRYEIGHT)	9/3/2015	$ 76,462.36	Atribuição da 2.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Centro de Moda de Macau».
Leong In Kei E.I. (Nome da empresa: Inky Store)	8/3/2017	$ 474,393.00	Atribuição da 1.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «I.N.K Série de incentivos culturais de Macau».
MACAUFOOD Lda.	4/12/2014	$ 64,332.19	Atribuição da última prestação de apoio financeiro ao projecto «Plataforma MACAUFOOD».
Macaumax Companhia de Internet Limitada	31/3/2017	$ 335,272.00	Atribuição da 1.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Desenho animado 2D “Vida diária das estudantes no dormitório”».
Manner Produções Lda.	23/3/2017	$ 665,462.00	Atribuição da 1.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Produção Audiovisual do site “Manner” e Aquisição de Equipamentos e Materiais».
Modas Indigo Lda.	3/3/2017	$ 344,694.00	Atribuição da 1.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «BOHEMIAN DESIGN — Marca de Design Criativo de Moda e Acessórios».
Ng Seong Im E.I. (Firma que usa: La Mode Désir Boutique)	23/3/2017	$ 745,511.00	Atribuição da 1.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «LA MODE DÉSIR BOUTIQUE — LMD Oficina de vestuário».
União da Dança (Macau) Limitada	27/3/2017	$ 672,927.00	Atribuição da 1.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Plataforma de Formação de Apresentação de Dança Profissional de Macau».
Xadrez Entretenimento Produção Lda.	14/2/2017	$ 109,916.00	Atribuição da 1.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Plano de filmagem do programa “Saiu de casa novo, viu sucessos quando crescido”».
新澳門影視工作室有限公司	9/3/2015	$ 25,325.65	Atribuição da última prestação de apoio financeiro ao projecto «Documentário televisivo longo “Cidade com Pontos de Património Mundial”».

Fundo das Indústrias Culturais, aos 6 de Julho de 2017.

O Membro do Conselho de Administração, Chu Miu Lai.

Anúncio

Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no quadro de anúncios deste Fundo, sito na Avenida Xian Xing Hai, n.º 105, Centro Golden Dragon, 14.º andar A, NAPE, Macau, e disponibilizada nas páginas electrónicas deste Fundo (http://www.fic.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.a classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do Fundo das Indústrias Culturais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 28 de Junho de 2017.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do regulamento administrativo supracitado.

Fundo das Indústrias Culturais, aos 11 de Julho de 2017.

O Membro do Conselho de Administração, Chu Miu Lai.

Avisos

Da lista de apoios financeiros do Fundo das Indústrias Culturais do 4.º trimestre do ano de 2015, no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 27 de Janeiro de 2016, vem este Fundo publicar a rectificação do montante de apoio financeiro recebido pela seguinte empresa beneficiária que procedeu à devolução de verba:

Entidades beneficiárias	Data da autorização	Montante atribuído	Montante rectificado	Finalidade
Grupo de Vestuário de Marca Internacional Ao Loi A, Limitada	18/12/2015	$ 79,975.00	$ 4,975.00	Atribuição do valor de subsídio ao projecto «Sequência alvo da marca de vestuário E.U.R. em canal televisivo de compras».

Fundo das Indústrias Culturais, aos 6 de Julho de 2017.

O Membro do Conselho de Administração, Chu Miu Lai.

———

Da lista de apoios financeiros do Fundo das Indústrias Culturais do 3.º trimestre do ano de 2015, no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 28 de Outubro de 2015, e do 3.º trimestre do ano de 2016, no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 12 de Outubro de 2016, vem este Fundo publicar o cancelamento do apoio financeiro da seguinte empresa beneficiária que devolveu a verba de apoio financeiro recebida:

Entidade beneficiária	Montante cancelado
E.C. Produções de Video de Filme, Sociedade Unipessoal Limitada	$1,964,140.00

Fundo das Indústrias Culturais, aos 6 de Julho de 2017.

O Membro do Conselho de Administração, Chu Miu Lai.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Listas

Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de seis vagas de técnico superior principal, 1.º escalão, providas em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 31 de Maio de 2017:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Yan Pui Si	84,17
2.º	Wong Kim Hoi	83,56
3.º	Si Tou Chan Ioi	83,17	a)
4.º	Sin Hong Fai	83,17	a)
5.º	Ho Chung Shing	83,17
6.º	Tai Man Ian	81,67

a) Melhor avaliação do desempenho.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho do director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, de 13 de Julho de 2017).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 13 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente: Cheng Tou Chun, técnico superior assessor principal da DSSOPT.

Vogal efectiva: Tien Chi Kit, técnica superior assessora da DSSOPT.

Vogal suplente: Ho Io Long, técnica superior assessora da DSSOPT.

Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, providas em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 31 de Maio de 2017:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Ao Ieong Chon Weng	77,78	a)
2.º	Cheong Kit Teng	77,78

a) Melhor avaliação do desempenho.

(Homologada por despacho do director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, de 13 de Julho de 2017).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 13 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente, substituto: Au Io On, técnico superior assessor da DSSOPT.

Vogais suplentes: Lei Hung Sang, técnico superior assessor da DSSOPT; e

Lau Pou Meng, técnico superior assessor da DSSOPT.

Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de cinco vagas de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, providas em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 31 de Maio de 2017:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Wong Sao Wan	86,06
2.º	Ngan Sio Cheng	84,06
3.º	Lei Kok Kin	82,56
4.º	Lei Lai I	82,11
5.º	Lam Wai Meng	80,00

(Homologada por despacho do director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, de 13 de Julho de 2017).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 13 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente: Mak Tat Io, técnico superior assessor da DSSOPT.

Vogais efectivas: Cheung In Fong, técnica superior assessora da DSSOPT; e

Ng Iok Mei, técnica superior principal da DSSOPT.

Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, providas em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 31 de Maio de 2017:

Candidato aprovado:	valores
Chan Man Tai	80,00

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho do director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, de 13 de Julho de 2017).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 13 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente: Chang Pou Meng, técnico especialista principal da DSSOPT.

Vogais efectivos: Cheong Iat Veng, técnico especialista principal da DSSOPT; e

Lou Kuong Meng, técnico especialista principal da DSSOPT.

Classificativa final do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 31 de Maio de 2017:

Candidato aprovado:	valores
Au Man Meng	89,06

(Homologada por despacho do director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, de 13 de Julho de 2017).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 13 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente: Wong Mei Kuan, chefe de secção, substituta, da DSSOPT.

Vogal efectivo: Humberto Correia Gageiro, assistente técnico administrativo especialista principal da DSSOPT.

Vogal suplente: Anabela Lopes Silva, assistente técnica administrativa especialista principal da DSSOPT.

Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de quatro vagas de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, providas em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 31 de Maio de 2017:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Chan Yok Kun	87,50	a)
2.º	Lei Sio Vai	87,50
3.º	Lam Wai Chung	84,44
4.º	Chang Iok Lan	83,61

a) Nos termos do n.º 1 do artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, por maior antiguidade na categoria.

(Homologada por despacho do director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, de 13 de Julho de 2017).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 13 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente: Chan Ut Seong, adjunta-técnica especialista principal da DSSOPT.

Vogais efectivas: Chan U Kei, adjunta-técnica especialista da DSSOPT; e

Wong Wai Yin, adjunta-técnica principal da DSSOPT.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Anúncio

Faz-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 6.º andar, e publicada nos websites da DSCC e dos SAFP, a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 21 de Junho de 2017.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 13 de Julho de 2017.

O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água publicar a lista dos apoios concedidos no 2.º trimestre do ano 2017:

Entidade beneficiária	Data de autorização	Montantes atribuídos	Finalidades
Associação de Auxílio Mútuo de Pescadores de Macau	21/04/2017	$ 200,000.00	Apoio financeiro para o «Plano de recolha de resíduos domésticos das embarcações de pesca durante o período de Defeso da Pesca».
Associação de Auxílio Mútuo de Pescadores de Macau	15/05/2017	$ 200,000.00	Passeio marítimo no período de defeso de pesca.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 11 de Julho de 2017.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

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(Concurso Público n.º 005/DSAMA/2017)

Faz-se saber que, em relação ao concurso público para «Obra de substituição de canalizações de combustíveis do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 21 de Junho de 2017, foram prestados esclarecimentos, pela entidade que realiza o concurso, nos termos do ponto 6 do programa do concurso, e juntos ao processo do concurso.

Os referidos esclarecimentos encontram-se disponíveis para consulta, durante o horário na Secção de Contabilidade do Departamento de Administração e Finanças da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, sita na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e também se encontram disponíveis na página electrónica da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (http://www.marine.gov.mo).

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 11 de Julho de 2017.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

Concurso Público n.º 007/DSAMA/2017

1. Entidade que põe o serviço a concurso: Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (doravante designada por DSAMA).

2. Modalidade do procedimento: concurso público.

3. Objecto: fornecimento de bancos em aço inoxidável de 3 assentos.

4. Prazo de execução: cumprimento das datas constantes do caderno de encargos.

5. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

6. Caução provisória: $32 000,00 (trinta e duas mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária.

7. Caução definitiva: 4% (quatro por cento) do valor total da adjudicação, a prestar mediante depósitos em dinheiro ou garantia bancária.

8. Valor base do concurso: não há.

9. Condições do concurso: os concorrentes devem ser sociedades cuja administração principal seja em Macau, ou empresário comercial, pessoa singular, residentes de Macau. O âmbito de actividade constante do registo comercial dos concorrentes deve incluir os serviços de fornecimento, venda e fabricação de mobiliários e equipamentos. Não é admitida a participação de consórcios no presente concurso.

10. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: na Secção de Apoio Administrativo do Departamento de Administração e Finanças da DSAMA, situada na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, Região Administrativa Especial de Macau.

Data e hora limite: dia 21 de Agosto de 2017, às 12,00 horas.

Em caso de encerramento da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água ao público na data e hora limite para entrega das propostas acima referidas, a data e hora inicialmente definidas serão adiadas para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, na mesma hora.

11. Local, dia e hora para acto público do concurso:

Local: no anfiteatro da DSAMA, situado na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, Região Administrativa Especial de Macau.

Data e hora: dia 22 de Agosto de 2017, às 10,00 horas.

O concorrente deverá designar representante para assistir à sessão de abertura do concurso, a fim de conhecer as circunstâncias específicas desta sessão e fazer atempadamente reclamação, quando necessário.

Caso sejam adiadas a data e a hora limite para entrega das propostas de acordo com o ponto 10 acima referido, ou na data e hora do acto público do concurso acima referido em que a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água encerre ao público, a data e a hora do acto público do concurso serão adiadas para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, na mesma hora.

12. Local, hora e preço para exame do processo e obtenção da cópia:

Local: na Secção de Contabilidade do Departamento de Administração e Finanças da DSAMA, situada na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, Região Administrativa Especial de Macau.

Hora: horário de expediente.

Preço: $500,00 (quinhentas patacas)

Encontram-se disponíveis os documentos do concurso na página electrónica da DSAMA (http://www.marine.gov.mo).

13. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

As mercadorias a fornecer referidas na proposta devem preencher os requisitos previstos no programa do concurso e no caderno de encargos; a pontuação total atribuída a uma proposta é de 100 valores, sendo distribuídos pela seguinte acção:

Preço apresentado na proposta 100 valores

14. Actualização, rectificação e esclarecimento dos documentos do concurso:

Os concorrentes deverão comparecer diariamente na Secção de Contabilidade do Departamento de Administração e Finanças da DSAMA, situada na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, Região Administrativa Especial de Macau, ou consultar a página electrónica da DSAMA (http://www.marine.gov.mo), a partir de 19 de Julho de 2017 até à data limite para a entrega das propostas, para obter informações sobre a actualização, rectificação e esclarecimento dos documentos do concurso.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 11 de Julho de 2017.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

Aviso

Aviso n.º 3/2017

Nos termos da alínea 3) do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 28/2003, a directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água manda publicar o presente aviso:

1. Os seguintes locais da fronteira marítima são indicados como locais provisórios para a realização de operações de comércio externo, com a seguinte finalidade e prazo de validade:

1) O Cais n.º G2 do Parque Industrial da Concórdia, em Coloane, destinado à operação de descarga de materiais de construção a granel, com o prazo de validade até 30 de Setembro de 2017;

2) A superfície do mar adjacente à obra de substituição das rampas de embarque no Terminal Marítimo do Porto Exterior, destinada à referência da obra: 72/2016 — obra de substituição das rampas de embarque no Terminal Marítimo do Porto Exterior, com o prazo de validade até à conclusão da obra;

3) A superfície do mar adjacente à obra de reparação dos danos das barreiras de protecção nortenha da Ponte Nobre de Carvalho, destinada à obra de reparação dos danos das barreiras de protecção nortenha da Ponte Nobre de Carvalho, com o prazo de validade até à conclusão da obra;

4) A superfície do mar adjacente à obra de reparação das balizas dos canais de navegação do Porto Exterior e do Porto Interior, destinada à referência da obra: 25/2017 — obra de reparação das balizas dos canais de navegação do Porto Exterior e do Porto Interior, com o prazo de validade até à conclusão da obra.

2. O presente aviso entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia da autorização do início das obras acima discriminadas.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 5 de Julho de 2017.

O Director dos Serviços, substituto, Chou Chi Tak.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES

Lista

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de gestão postal, em regime de contrato administrativo de provimento, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 3 de Agosto de 2016:

Candidatos aprovados:

Lugar	Nome	Pontuação final
1.º	Cheang Chan Meng	65,20
2.º	Leong Weng I	63,66
3.º	Leung Wai Ian	63,40
4.º	Ho Chi Ieong	62,24
5.º	Lei Hin Ian	60,80
6.º	Lou Ka Ip	60,77
7.º	Chan Iek Tat	58,70
8.º	Che Iao Tak	58,24
9.º	Lou Choi I	58,10
10.º	Ao Hou Chon	56,40
11.º	Fong Hao I	56,13
12.º	Ieong Un San	54,93

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

— Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 302 candidatos;
— Excluídos por não terem comparecido à entrevista profissional: 3 candidatos.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

— Excluídos por terem reprovado na prova de conhecimentos: 103 candidatos.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Julho de 2017).

Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 3 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente: Lau Wai Meng, directora.

Vogais efectivas: Van Mei Lin, chefe de departamento; e

Ng Mei Kei, chefe de departamento, substituta.

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Faz-se público que se acham abertos os concursos de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores providos em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento dos seguintes lugares:

Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;
Um lugar de técnico-adjunto de radiocomunicações principal, 1.º escalão, da carreira de técnico-adjunto de radiocomunicações.

Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontra afixado no 2.º andar do edifício-sede da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, sito no Largo do Senado, em Macau, e publicado nas páginas electrónicas da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 11 de Julho de 2017.

A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Lista

Classificativa do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do pessoal contratado em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aberto por anúncio do aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 14 de Junho de 2017:

Candidato aprovado:	valores
Ng Choi Ieng	82,00

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data seguinte da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Julho de 2017).

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 7 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente: Tomás Mendes António, meteorologista operacional especialista da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.

Vogais: Lo Song Mei, adjunto-técnico especialista principal da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos; e

Wu Ka Ian, meteorologista operacional especialista da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

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(110/2017)

Faz-se saber que, em relação ao concurso público para «Obras de reordenamento do Bairro Social da Taipa», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 28 de Junho de 2017, foram prestados esclarecimentos, nos termos do ponto 2.2 do programa do concurso, e foi feita aclaração complementar conforme necessidades, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.

Os referidos esclarecimentos e aclaração complementar encontram-se disponíveis para consulta, durante o horário de expediente, no Instituto de Habitação, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau.

Instituto de Habitação, aos 7 de Julho de 2017.

A Presidente do Instituto, substituta, Kuoc Vai Han.

———

Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas, para consulta, na Divisão de Administração e Finanças do Instituto de Habitação (IH), sita na Travessa Norte do Patane, n.º 102, 9.º andar, Ilha Verde, e publicadas nas páginas electrónicas deste Instituto e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, as listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, condicionados, documentais, para o preenchimento dos lugares abaixo referidos do IH, abertos por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 28 de Junho de 2017:

Trabalhadores em regime de contrato administrativo de provimento:

— Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico;
— Cinco lugares de fiscal técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de fiscal técnico; e
— Dois lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo.

As listas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do regulamento administrativo acima referido.

Instituto de Habitação, aos 13 de Julho de 2017.

O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.

GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Lista

Classificativa do candidato ao concurso documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 10 de Maio de 2017﹕

Candidato aprovado:	valores
Leong Kam Long	79,61

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Julho de 2017).

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 5 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente: Cheong Ka Lon, técnico superior assessor principal.

Vogais efectivos: Lei Seng U, técnico superior principal; e

Wong Kuok Heng, técnico superior principal.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI), sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, e disponível na página electrónica deste Gabinete e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, as listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, documentais e condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal do GDI, cujo anúncio dos avisos de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 14 de Junho de 2017:

1. Dois lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão;
2. Um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão.

As listas afixadas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 7 de Julho de 2017.

O Coordenador do Gabinete, substituto, Lam Wai Hou.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

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Tendo em conta que o anúncio de abertura dos concursos de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental se encontram publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 28 de Junho de 2017, informa-se que as listas provisórias dos candidatos admitidos para o preenchimento dos lugares abaixo mencionados se encontram afixadas no Edf. dos Correios, sito na Estrada de D. Maria II, n.os 11 a 11-D, rés-do-chão, em Macau, e publicadas nas páginas electrónicas desta Direcção de Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

I. Cinco lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;
II. Um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico;
III. Cinco lugares de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico.

As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 13 de Julho de 2017.

O Director dos Serviços, Tam Vai Man.

———

Faz-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), encontra-se afixada no Edf. dos Correios, sito na Estrada de D. Maria II, n.os 11 a 11-D, rés-do-chão, em Macau, e publicada nas páginas electrónicas da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão (da área de interpretação e tradução nas línguas chinesa e portuguesa), da carreira de intérprete-tradutor, dos trabalhadores contratados em regime de contrato administrativo de provimento destes Serviços, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 28 de Junho de 2017.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26. º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 13 de Julho de 2017.

O Director dos Serviços, Tam Vai Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão (um lugar da área geral e um lugar da área de informática), da carreira de técnico dos trabalhadores contratados por contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 24 de Maio de 2017:

Candidatos aprovados:	valores
Área geral:
Pang Man Kin	81,78
Área de informática:
Ng Un Mao	81,39

Nos termos do n.º 2 do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho do director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, de 10 de Julho de 2017).

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 6 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente: Chan Ka Chon Paulo, chefia funcional (técnico superior assessor).

Vogais efectivas: Leong Hei Ian, técnica superior assessora; e

Lei Tak Lam, técnica de 1.ª classe.

Classificativa do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de examinador de condução principal, 1.º escalão, da carreira de examinador de condução do trabalhador contratado por contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 24 de Maio de 2017:

Candidato aprovado:	valores
Si Tou Chong Sat	82,44

Nos termos do n.º 2 do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho do director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, de 10 de Julho de 2017).

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 6 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente: Chan Ka Chon Paulo, chefia funcional (técnico superior assessor).

Vogal efectiva: Ngan Keng Fong, adjunta-técnica principal.

Vogal suplente: Leong Hei Ian, técnica superior assessora.

Classificativa do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do trabalhador contratado por contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 24 de Maio de 2017:

Candidato aprovado:	valores
Ng Ka Pou	82,00

(Homologada por despacho do director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, de 10 de Julho de 2017).

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 6 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente: Chan Ka Chon Paulo, chefia funcional (técnico superior assessor).

Vogal efectiva: Ngan Keng Fong, adjunta-técnica principal.

Vogal suplente: Lei Tak Lam, técnica de 1.ª classe.

Classificativa do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de inspector de veículos especialista, 1.º escalão, da carreira de inspector de veículos do trabalhador contratado por contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 24 de Maio de 2017:

Candidato aprovado:	valores
Cheng Man Heng	87,44

(Homologada por despacho do director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, de 10 de Julho de 2017).

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 6 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente: Chan Ka Chon Paulo, chefia funcional (técnico superior assessor).

Vogal efectiva: Lei Tak Lam, técnica de 1.ª classe.

Vogal suplente: Leong Hei Ian, técnica superior assessora.

Classificativa do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do trabalhador contratado por contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 24 de Maio de 2017:

Candidato aprovado:	valores
Tong Ho Ian	86,61

(Homologada por despacho do director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, de 10 de Julho de 2017).

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 6 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente: Chan Ka Chon Paulo, chefia funcional (técnico superior assessor).

Vogais efectivas: Ngan Keng Fong, adjunta-técnica principal; e

Lao Ka Man, adjunta-técnica de 2.ª classe.

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Concurso público para prestação de serviços de segurança no Centro de Inspecções de Motociclos em Macau

1. Entidade adjudicante: Secretário para os Transportes e Obras Públicas.

2. Entidade que realiza o processo do concurso: Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, adiante designada por DSAT.

3. Denominação do concurso público: prestação de serviços de segurança no Centro de Inspecções de Motociclos em Macau.

4. Objecto do concurso: prestação de serviços no Centro de Inspecções de Motociclos em Macau da DSAT.

5. Local de prestação de serviços: Centro de Inspecções de Motociclos, sito no rés-do-chão do Silo de Automóveis junto à Central de Tratamento de Águas Residuais, na Avenida 1.º de Maio.

6. Prazo da prestação de serviços: 17 (dezassete) meses.

7. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de 90 (noventa) dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

8. Preço base: não há.

9. Caução provisória: $50 000,00 (cinquenta mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução em nome da Região Administrativa Especial de Macau.

10. Caução definitiva: para garantir o cumprimento do contrato, o adjudicatário deve prestar uma caução definitiva, 4% (quatro por cento) do preço total da adjudicação mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução em nome da Região Administrativa Especial de Macau.

11. São admitidos a concurso:

1) Empresários comerciais, como pessoas singulares, que exercem na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), a actividade de segurança;

2) Sociedades comerciais, constituídas na RAEM, que tenham por objecto social o exercício da actividade referida na alínea anterior;

3) Não é admitida a participação do proponente mediante a forma de contrato de consórcio.

12. Local, dia e hora para entrega das propostas:

Local: Divisão de Relações Públicas da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar, Macau;

Dia e hora limite: dia 18 de Setembro de 2017, segunda-feira, às 17,00 horas.

Caso na data e hora limite de entrega de propostas, devido a tufão ou a situações em que a DSAT deixe de funcionar nesse dia, a data limite para a entrega das propostas será adiada para o próximo dia útil a seguir, mantendo a mesma hora limite.

13. Local, dia e hora do acto público:

Local: sala polivalente da DSAT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 5.º andar, Macau;

Dia e hora: dia 19 de Setembro de 2017, terça-feira, às 9,30 horas.

Caso a data e hora limite de entrega de proposta seja adiada conforme mencionado no ponto 12, ou na data e hora do acto público que devido a tufão ou a situações não imputáveis em que a DSAT deixe de funcionar nesse dia, a data e hora do acto público serão adiadas para o próximo dia útil a seguir, mantendo a mesma hora.

(Os concorrentes ou seus representantes, em virtude de esclarecimentos a prestar relativamente às dúvidas eventualmente surgidas sobre os documentos das propostas por eles submetidos, devem comparecer ao acto público de abertura das propostas, nos termos e para efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M).

14. Local e horário para o exame do processo do concurso e aquisição da sua cópia autenticada:

Local para exame do processo: Divisão de Relações Públicas da DSAT, Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar, Macau;

Local para aquisição da cópia autenticada do processo: na Área de Atendimento da DSAT, sita Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 3.º andar, ou na Estrada de D. Maria II, n.º 33, rés-do-chão;

Horário: desde a data da publicação do anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau até à data e hora do acto público das propostas;

Preço: $200,00 (duzentas patacas), por exemplar.

15. Critério de apreciação de propostas:

15.1 Preço: 65% da classificação;

15.2 Experiência na prestação do serviço da segurança nos últimos 3 anos nos serviços semelhantes de Macau: 10% da classificação;

15.3 Escala de funcionamento e plano de exploração de sociedade de segurança: 25% da classificação.

16. Junção de esclarecimentos:

Os proponentes podem comparecer na Divisão de Relações Públicas da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar, Macau, desde a data da publicação do presente anúncio até à data do acto público, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 29 de Junho de 2017.

O Director dos Serviços, Lam Hin San.

———

Faz-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acham abertos os concursos de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados por contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), para o preenchimento dos seguintes lugares:

1. Três lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;
2. Um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico;
3. Um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico;
4. Dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico;
5. Um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico;
6. Um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico;
7. Cinco lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão (quatro lugares da área geral e um lugar da área de informática), da carreira de adjunto-técnico;
8. Um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo.

Mais se informa que se encontram afixados, para consulta, os avisos dos concursos acima referidos, no quadro de anúncios da Divisão Administrativa e Financeira da DSAT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar, Macau, e publicados nas páginas electrónicas da DSAT e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 11 de Julho de 2017.

O Director dos Serviços, Lam Hin San.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Aviso

Protecção de marca

Protecção de nome e insígnia de estabelecimento

Protecção de extensão de patente de invenção

Extensão de patente de invenção concedida

Protecção de patente de invenção

Protecção de patente de utilidade

———

Direcção dos Serviços de Economia, aos 29 de Junho de 2017.

O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.

Número 29IISÉRIE

Quarta-feira, 19 de Julho de 2017

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

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Listas

2.º Programa de Aprendizagem de Tradução e Interpretação das Línguas Chinesa e Portuguesa — II Edição

Lista

Concurso público da obra de construção de zona de lazer na Rua do General Ivens Ferraz

«Fornecimento de materiais para oficinas e arruamentos ao IACM»

Concurso Público n.º 4/SFI/2017

«Fornecimento de artigos eléctricos e informáticos ao IACM»

———

ANEXO

Programa do curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial adjunto

I

II

III

IV

V

———

ANEXO

Programa do curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial principal

I

II

III

IV

V

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Concurso Público n.º 3/CP/DSF-DGP/2017

Concurso Público n.º 4/CP/DSF-DGP/2017

Concurso Público n.º 5/CP/DSF-DGP/2017

Concurso Público n.º 6/CP/DSF-DGP/2017

Concurso Público n.º 7/CP/DSF-DGP/2017

Concurso Público n.º 8/CP/DSF-DGP/2017

Despacho n.º 02/1.3/2017

Despacho n.º 04/sdir/DSAL/2017

Despacho n.º 05/sdir/DSAL/2017

Despacho n.º 06/sdir/DSAL/2017

Despacho n.º 07/sdir/DSAL/2017

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Aviso

Concurso público para «Arrendamento da loja S3 no espaço Anim’Arte NAM VAN»

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(Concurso Público n.º PT/024/2017)

Lista

Listas

Anúncio

(Concurso Público n.º 005/DSAMA/2017)

Aviso n.º 3/2017

Lista

(110/2017)

Concurso público para prestação de serviços de segurança no Centro de Inspecções de Motociclos em Macau

Aviso

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Número 29
II
SÉRIE