Número 45
II
SÉRIE

Quarta-feira, 9 de Novembro de 2016

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Anúncio

Faz-se público que se encontra afixada, no Edifício dos Serviços de Alfândega, localizado na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aprovados, com destino à frequência do curso de formação e respectivo estágio, com vista ao preenchimento de cem (100) lugares de verificador alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro do pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 7 de Setembro de 2016, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), ou, podendo, consultar a lista em causa através do website destes Serviços http://www.customs.gov.mo.

Serviços de Alfândega, aos 3 de Novembro de 2016.

O Subdirector-geral, Sin Wun Kao.


SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Anúncio

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, se encontram afixadas, para consulta, na Divisão de Recursos Humanos e Finanças dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, sita no Edifício da Assembleia Legislativa, na Praça da Assembleia Legislativa, e estão disponíveis nas páginas oficiais da Assembleia Legislativa e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, na internet, as listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores destes Serviços, para o preenchimento dos seguintes lugares dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, abertos por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 28 de Setembro de 2016:

1. Pessoal do quadro:

Dois lugares de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão.

2. Pessoal em regime de contrato administrativo de provimento:

Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão;
Um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão.

As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 3 de Novembro de 2016.

A Secretária-geral, Ieong Soi U.


GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Anúncio

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, no Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI), sito na Praceta 25 de Abril, e publicada no website dos Tribunais, a lista dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos (prova escrita) e admitidos na prova de conhecimentos (prova oral) do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, da área de interpretação e tradução nas línguas chinesa e inglesa, do quadro do pessoal do GPTUI, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 15 de Junho de 2016.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, 1 de Novembro de 2016.

A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.


GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Anúncio

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, no átrio do Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762 a 804, Edif. China Plaza, 15.º andar, e publicada na página electrónica deste Gabinete (www.gcs.gov.mo), a lista classificativa da prova escrita de conhecimentos, e o local, data e horas da entrevista profissional dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do Gabinete de Comunicação Social, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 15 de Junho de 2016.

Gabinete de Comunicação Social, aos 3 de Novembro de 2016.

O Director do Gabinete, substituto, Wong Lok I.


GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Lista

Classificativa do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 14 de Setembro de 2016:

Candidato aprovado:

valores

Chan Un Kei

80,94

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 28 de Outubro de 2016).

Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 24 de Outubro de 2016.

O Júri:

Presidente: Lei Man Tou, técnica superior assessora.

Vogais: Chong Sut I, técnica superior principal; e

Kong Kai Mio, técnica superior assessora.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, bem como está disponível na página electrónica desta Direcção de Serviços (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, nas línguas chinesa e portuguesa, do quadro do pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 5 de Outubro de 2016.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 27 de Outubro de 2016.

O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

———

Torna-se público que se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e publicado no website dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), o aviso referente à abertura do concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos SAFP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal dos SAFP, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 31 de Outubro de 2016.

A Directora dos Serviços, substituta, Joana Maria Noronha.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Lista

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 3 de Agosto de 2016:

Candidatos aprovados:

valores

1.º

Janio Osvaldo Tchon Freitas da Silva

90,88

2.º

Tam Chung Keong

84,56

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da publicação.

(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 7 de Outubro de 2016).

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 23 de Setembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Lo Un Kei, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos, substituta.

Vogais efectivos: Leong Weng On, técnico superior assessor principal dos Serviços de Saneamento Vias e Manutenção Urbana; e

Ng Lai Seong, técnica superior principal da Divisão de Gestão de Recursos Humanos.

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Concurso Público n.º 010/SZVJ/2016

«Prestação de serviços de limpeza e manutenção do Lago Nam Van, Lago Sai Van e Lago da Barra»

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada na sessão de 24 de Outubro de 2016, se acha aberto o concurso público para a «Prestação de serviços de limpeza e manutenção do Lago Nam Van, Lago Sai Van e Lago da Barra».

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 30 de Novembro de 2016. Os concorrentes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória no valor de $ 40 000,00 (quarenta mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita no rés-do-chão do mesmo edifício, por depósito em dinheiro, cheque ou garantia bancária, em nome do «Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais».

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no auditório da Divisão de Formação e Documentação do IACM (sita na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edf. China Plaza, 6.º andar), pelas 15,30 horas do dia 2 de Dezembro de 2016. Além disso, o IACM realizará uma sessão de esclarecimento que terá lugar às 15,30 horas do dia 16 de Novembro de 2016 na Divisão de Formação e Documentação do IACM.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, 1 de Novembro de 2016.

O Presidente do Conselho de Administração, José Maria da Fonseca Tavares.


FUNDO DE PENSÕES

Listas

Classificativa do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal do Fundo de Pensões, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 24 de Agosto de 2016:

Candidato aprovado:

valores

Chan, Sofia

81,89

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 25 de Outubro de 2016).

Fundo de Pensões, aos 4 de Novembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Yuen Ka Wai, chefe de divisão.

Vogal efectiva: Chu Mei Peng, técnica especialista principal.

Vogal suplente: Chan Iut Va, técnica superior principal.

Classificativa do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do Fundo de Pensões, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 24 de Agosto de 2016:

Candidato aprovado:

valores

Lei Hou Wai

80,61

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 25 de Outubro de 2016).

Fundo de Pensões, aos 4 de Novembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Chen Ieong Chi Vai, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Ho Chi Leong, técnico superior assessor principal; e

Lo Iat Cheong, técnico especialista principal.

Classificativa do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal do Fundo de Pensões, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 24 de Agosto de 2016:

Candidato aprovado:

valores

Ana Maria dos Santos

76,81

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 25 de Outubro de 2016).

Fundo de Pensões, aos 4 de Novembro de 2016.

O Júri:

Presidente: Lei Wai Hong, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Chu Chi Keong, técnico especialista; e

Chan Kim Meng, adjunto-técnico especialista principal.

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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira do Fundo de Pensões, sita na Avenida Panorâmica do Lago Nam Van, n.os 796-818, Fortuna Business Centre, 14.º andar, e publicado nas páginas electrónicas deste Fundo e dos SAFP, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, documental, condicionado ao pessoal do Fundo de Pensões, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal do Fundo de Pensões, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Fundo de Pensões, aos 4 de Novembro de 2016.

A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

Édito de 30 dias

Faz-se público que tendo Wan I Wa, viúva de Jose Afonso Candido, falecido, que foi controlador de tráfego marítimo especialista, aposentado, da então Capitania dos Portos, requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da RAEM, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Fundo de Pensões, aos 31 de Outubro de 2016.

A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

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São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, área de interpretação e tradução nas línguas chinesa e portuguesa, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 6 de Julho de 2016, de que a lista definitiva se encontra afixada, para consulta, na S/L do edifício de Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, e disponível no website desta Direcção de Serviços (http://www.dsf.gov.mo), ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 3 de Novembro de 2016.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

———

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, e publicado na internet desta Direcção de Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Finanças, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 3 de Novembro de 2016.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, de prestação de provas e condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, área de línguas chinesa e portuguesa, da carreira especial da área de interpretação e tradução do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 24, II Série, de 15 de Junho de 2016:

Candidato aprovado:

valores

Chiu Lai Fan

67,1

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Outubro de 2016).

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 20 de Outubro de 2016.

O Júri:

Presidente: Chao Pou I Pacheco, intérprete-tradutora assessora da DSEC.

Vogais: Ho Lai San, intérprete-tradutora assessora da DSEC; e

San Chi Iun, técnico superior assessor principal do IAS.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, e publicada na internet da DSEC, a lista dos candidatos aprovados na prova teórica de conhecimentos e admitidos à prova prática de condução do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de motorista de pesados, 1.º escalão, da carreira de motorista de pesados, provido em regime de contrato administrativo de provimento da DSEC, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 3 de Agosto de 2016.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 31 de Outubro de 2016.

O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Lista

Torna-se pública, nos termos definidos no n.º 7 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), de 13 de Junho, a lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 24 de Agosto de 2016:

Candidato aprovado:

valores

Ana Maria da Graça

70,31

Nos termos do artigo 36.º do supracitado regulamento administrativo, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Outubro de 2016).

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 12 de Outubro de 2016.

O Júri:

Presidente: Lam Lei, técnica superior principal.

Vogal: Cheang Sut Mio, técnica superior principal.

Vogal suplente: Ho Ut Wa, técnica superior principal.

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Torna-se público que se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, e publicado no website da DSAL, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da DSAL, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de seis lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da DSAL, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 28 de Outubro de 2016.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

Torna-se público que se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, e publicado no website da DSAL, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da DSAL, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de dois lugares de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da DSAL, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 31 de Outubro de 2016.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício Advance Plaza, 2.º andar, Macau, bem como publicada na intranet destes Serviços e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dezoito lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do pessoal provido em regime de contrato administrativo da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 12 de Outubro de 2016.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 31 de Outubro de 2016.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

———

Torna-se público que se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, e publicado no website da DSAL, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da DSAL, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de oito lugares de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da DSAL, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, 1 de Novembro de 2016.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

Aviso

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Junho de 2016, e nos termos da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e da Lei n.º 12/2015 «Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos», bem como do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para a admissão de trinta inspectores de 2.ª classe, estagiários, com vista ao preenchimento de doze vagas de inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de inspector do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais e dos lugares de inspector de 2.ª classe, 1.º escalão que venham a vagar, durante 2 anos, contados da data da publicação da lista de classificação final, na Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, de acordo com o n.º 2 do ponto 16.º do presente aviso:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O prazo de validade do presente concurso esgota-se com o preenchimento dos lugares dos estagiários para que foi aberto.

2. Caracterização do conteúdo funcional

Compete ao inspector da DSAL: exercer a fiscalização de todas as actividades económicas, comerciais, industriais e de serviços, zelando pelo cumprimento das leis e regulamentos relativos às relações de trabalho e à protecção dos trabalhadores, prevenindo e reprimindo as respectivas infracções; instruir os processos e propor as sanções aplicáveis quando verificar a prática de infracções; poder entrar nos locais, estabelecimentos ou armazéns em que se possam encontrar trabalhadores e exigir a apresentação de documentos relativos às matérias que pretender fiscalizar; nomeadamente fiscalizar o cumprimento da legislação laboral no âmbito das atribuições da DSAL, bem como desenvolver trabalhos inspectivos de que seja incumbido, levantar autos de notícia, instruir processos relativos a infracções e elaborar relatórios.

3. Vencimento e regalias

O inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 280 da tabela indiciária, constante do mapa 9 do anexo I, a que se refere no artigo 29.º, n.º 2, do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e goza das demais regalias previstas no Regime Jurídico da Função Pública.

4. Requisitos de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

1) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

2) Preencham os requisitos gerais para desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau» em vigor;

3) Possuam como habilitação o ensino secundário complementar.

5. Documentos a apresentar

1) Cópia do documento de identificação de residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau válido (é necessária a apresentação do original para autenticação);

2) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (é necessária a apresentação do original para autenticação);

3) Nota curricular, elaborada na língua chinesa ou portuguesa, devidamente assinada pelo candidato;

4) Candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, bem como a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

5) Caso os candidatos detenham documentos comprovativos de experiência profissional, de conhecimentos linguísticos, de qualificação profissional ou de formação profissional devem entregar cópias dos mesmos (é necessária a apresentação do respectivo original para autenticação), para efeitos de análise curricular.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas 1), 2) e 4), caso se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.

6. Forma de admissão e local

A admissão ao concurso faz-se mediante o preenchimento da Ficha de inscrição em concurso, aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, devendo a mesma ser entregue pessoalmente, dentro do prazo fixado e durante as horas de expediente, ou seja, de segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas, e as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas, e as 14,30 e as 17,30 horas, acompanhada dos documentos acima indicados, no balcão de recepção de candidaturas do concurso para a admissão de inspectores de 2.ª classe, estagiários, instalado na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221 a 279, Edifício «Advance Plaza», rés-do-chão, Macau. O requerimento, em impresso próprio acima referido, encontra-se disponível na página electrónica da Imprensa Oficial ou pode ser adquirido, mediante pagamento, nos balcões da mesma.

Caso o candidato peça a outrem para entregar a Ficha de inscrição em concurso, o representante deve apresentar o documento de identificação (é admitida a cópia) do candidato para conferência da assinatura.

7. Selecção para estágio

A selecção para admissão ao estágio será efectuada mediante prova de conhecimentos, complementada por entrevista profissional e análise curricular. Na classificação adopta-se a escala de 0 a 100 valores e consideram-se excluídos os candidatos que faltarem ou desistirem a qualquer das provas. A avaliação é ponderada da seguinte forma:

1) Prova de conhecimentos — 50% do valor total

Avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função. A prova de conhecimentos constará de duas partes: prova de conhecimentos de cultura geral e prova de conhecimentos específicos que são realizadas através de prova escrita com duração não superior a 3 horas cada. A prova de conhecimentos de cultura geral e a prova de conhecimentos específicos são ponderados da seguinte forma:

1.1) A prova de conhecimentos de cultura geral pesará 35% na classificação da prova de conhecimentos, sendo excluídos e não permitida a participação na prova de conhecimentos específicos os candidatos que obtiverem uma classificação inferior a 50 valores;

1.2) A prova de conhecimentos específicos pesará 65% na classificação da prova de conhecimentos, sendo excluídos e não permitida a participação na entrevista profissional os candidatos que obtiverem uma classificação inferior a 50 valores.

São excluídos e não é permitida a participação na entrevista profissional os candidatos que obtiverem uma classificação final inferior a 50 valores na prova de conhecimentos.

2) Entrevista profissional — 40% do valor total

Determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil de exigências da função. A entrevista profissional tem a duração de 30 minutos, sendo excluídos e não lhes sendo aplicado o método de selecção análise curricular, os candidatos que obtiverem uma classificação inferior a 50 valores na entrevista profissional.

3) Análise curricular — 10% do valor total

Examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

8. Programa das provas

1) Prova de conhecimentos de cultura geral:

1. Assuntos e actualidades de Macau, nacionais e internacionais;

2. Matemática — Conhecimentos básicos de operações aritméticas, operações algébricas, matemática financeira, proporções, percentagens, probabilidades, e permutações e combinações.

3. Redacção de textos.

2) Prova de conhecimentos específicos:

1. Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;

2. Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

3. Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 110/99/M, de 13 de Dezembro;

4. Código de Processo do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 9/2003;

5. Decreto-Lei n.º 52/99/M, de 4 de Outubro — Regime Geral das Infracções Administrativas e Respectivo Procedimento;

6. Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;

7. Lei n.º 14/2009 — Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos; alterada pela Lei n.º 12/2015 — Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos;

8. Lei n.º 12/2015 — Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos;

9. Regulamento Administrativo n.º 12/2016 — Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais;

10. Decreto-Lei n.º 60/89/M — Regulamento de Inspecção do Trabalho, derrogado pelo Regulamento Administrativo n.º 26/2008 — Normas de Funcionamento das Acções Inspectivas do Trabalho;

11. Regulamento Administrativo n.º 26/2008 — Normas de Funcionamento das Acções Inspectivas do Trabalho;

12. Lei n.º 4/98/M — Lei de Bases da Política de Emprego e dos Direitos Laborais, alterada pela Lei n.º 21/2009 — Lei da Contratação de Trabalhadores Não Residentes;

13. Decreto-Lei n.º 52/95/M — Estabelece regras a observar nas relações de trabalho para garantia da igualdade de oportunidades e de tratamento no emprego entre os trabalhadores de ambos os sexos;

14. Lei n.º 7/2008 — Lei das Relações de Trabalho, alterada pela Lei n.º 2/2015;

15. Lei n.º 7/2015 — Salário mínimo para os trabalhadores de limpeza e de segurança na actividade de administração predial;

16. Decreto-Lei n.º 43/95/M — Regras a observar na suspensão das relações de trabalho e na redução dos horários de trabalho;

17. Lei n.º 21/2009 — Lei da Contratação de Trabalhadores Não Residentes, alterada pela Lei n.º 4/2013;

18. Regulamento Administrativo n.º 8/2010 — Regulamentação da Lei da contratação de trabalhadores não residentes;

19. Regulamento Administrativo n.º 13/2010 — Regulamentação das condições ou encargos a estabelecer na autorização de contratação de trabalhadores não residentes;

20. Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2010;

21. Despacho do Chefe do Executivo n.º 89/2010;

22. Regulamento Administrativo n.º 17/2004 — Regulamento sobre a Proibição do Trabalho Ilegal;

23. Lei n.º 6/2004 — Lei da Imigração Ilegal e da Expulsão;

24. Decreto-Lei n.º 40/95/M — Regime Jurídico da Reparação por Danos Emergentes de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais, derrogado pela Lei n.º 6/2015;

25. Lei n.º 3/2014 — Regime do cartão de segurança ocupacional na construção civil;

26. Lei n.º 4/2010 — Regime da Segurança Social;

27. Lei n.º 10/2015 — Regime de garantia de créditos laborais;

28. Regulamento Administrativo n.º 24/2015 — Fundo de Garantia de Créditos Laborais;

29. Decreto-Lei n.º 32/94/M — Regime do Licenciamento das Agências de Emprego;

30. Portaria n.º 152/94/M — Fixa as taxas devidas pelo licenciamento das agências de emprego;

A prova escrita de conhecimentos específicos é realizada com consulta da legislação acima referida (sem marcações ou anotações no texto do material, excepto aquelas constantes na versão original), não sendo permitido o uso de outras informações, documentos, livros ou glossários jurídicos, mesmo que sejam materiais fora do âmbito da prova.

A data, hora e local de realização da prova de conhecimentos de cultura geral serão anunciados com a publicação da lista definitiva dos candidatos admitidos ao concurso.

A prova de conhecimentos específicos, bem como a entrevista profissional, serão realizados em dia, hora e local a fixar oportunamente.

9. Local de afixação de listas

As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221 a 279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, e disponibilizadas no website da DSAL. A lista classificativa final será publicada no Boletim Oficial da RAEM.

10. Classificação

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, adoptando-se a escala de 0 a 100 valores. Os candidatos são graduados por ordem decrescente de classificação, sendo excluídos os que obtiverem uma classificação inferior a 50 valores na classificação final.

Em caso de igualdade de classificação, aplicam-se os critérios de preferência previstos no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos.

11. Estágio dos inspectores

Os candidatos aprovados no concurso são admitidos ao estágio para preenchimento de doze vagas de inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de inspector do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais segundo a ordenação da respectiva lista de classificação final e de acordo com o número de inspectores estagiários a admitir indicado no presente aviso de abertura.

12. Regime de estágio

Para mais pormenores, consultem o Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 31/2004 — Regulamento de Estágio para Inspectores da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.

13. Duração

O estágio tem a duração de 1 ano.

14. Regime de frequência do estágio e vencimento

A frequência do estágio faz-se num dos seguintes regimes:

1) Em regime de contrato administrativo de provimento, tratando-se de não funcionários, sendo remunerados pelo índice correspondente ao previsto para o 1.º escalão do grau 1 da respectiva carreira, diminuído de 20 pontos da tabela indiciária; sendo remunerados pelo índice 260, nos termos da alínea 1) do n.º 3 do artigo 7.º, conjugado com o mapa 9 do Anexo I do Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

2) Em regime de comissão de serviço, tratando-se de funcionários, mantendo o vencimento de origem se este for superior ao previsto na alínea anterior, sendo os encargos suportados pelo serviço público responsável pelo estágio, nos termos da alínea 2) do n.º 3 do artigo 7.º do Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos.

15. Programa do estágio e avaliação

Para mais pormenores, consultem o Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 31/2004 — Regulamento de Estágio para Inspectores da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.

16. Ordem de provimento

1) O provimento dos candidatos aprovados efectua-se de acordo com a ordem estabelecida na lista classificativa;

2) Os candidatos aprovados no estágio que excedam as doze vagas de inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, publicitadas no aviso de abertura do concurso, durante 2 anos, a contar da data da publicação da lista classificativa, são providos nos lugares que vierem a vagar na Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais na mesma carreira e categoria.

17. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», da Lei n.º 12/2015 «Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos» e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

18. Observação

Os dados fornecidos pelos candidatos serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais» e destinam-se a ser utilizados, única e exclusivamente para efeitos do presente concurso.

19. Composição do júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Ng Wai Han, chefe do Departamento de Inspecção do Trabalho.

Vogais efectivos: Lam Iok Cheong, chefe do Departamento de Segurança e Saúde Ocupacional; e

Lai Kin Lon Kenny, chefe da Divisão das Relações Laborais.

Vogais suplentes: Lei Sio Peng, chefe da Divisão de Protecção da Actividade Laboral; e

Ng Peng Chi, chefe da Divisão de Fiscalização de Riscos.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 4 de Novembro de 2016.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.


CONSELHO DE CONSUMIDORES

Anúncio

Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Área Administrativa e Financeira do Conselho de Consumidores que fica no 5.º andar do Edf. Clementina A. L. Ho, na Av. de Horta e Costa, n.º 26 (e também publicada no website deste Conselho: www.consumer.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do Conselho de Consumidores, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 5 de Outubro de 2016.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do regulamento administrativo acima referido.

Conselho de Consumidores, aos 3 de Novembro de 2016.

O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.


GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Aviso

Tendo-se verificado a necessidade de rectificar a denominação de serviços destinados ao Concurso Público n.º 01/2016, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21/2016, II Série, Suplemento, de 25 de Maio, procede-se, ao abrigo do artigo 9.º da Lei n.º 3/1999 (Publicação e formulário dos diplomas), à seguinte rectificação:

Onde se lê: «Aquisição de serviços destinados à realização da 25.ª Reunião Plenária do Grupo de Egmont»

deve ler-se: «Aquisição de serviços destinados à realização da 24.ª Reunião Plenária do Grupo de Egmont».

Gabinete de Informacão Financeira, aos 3 de Novembro de 2016.

A Coordenadora do Gabinete, Ng Man Seong.


GABINETE DE APOIO AO SECRETARIADO PERMANENTE DO FÓRUM PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

Lista

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, em regime de contrato administrativo de provimento do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 20 de Abril de 2016:

Candidatos aprovados:

Pontuação final

1.º

Lam Ka Yin

75,60

2.º

Wu Kin Pong

75,00

3.º

Wong Kuok Kin

68,50

4.º

Sit Kun Un

67,70

5.º

Ng Wai Wa

63,30

6.º

Leong Iat Seng

60,00

7.º

Lao Ka Wo

59,50

Notas:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

— Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 18 candidatos;
— Excluídos por terem faltado à entrevista profissional: 4 candidatos.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

— Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos: 6 candidatos.

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, para a entidade que autorizou a abertura do concurso, contados da data da publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Outubro de 2016).

Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 20 de Outubro de 2016.

O Júri:

Presidente: Lao Man Teng, técnica superior principal do GASPF.

Vogal efectivo: Joaquim António Gomes Monteiro, assistente técnico administrativo especialista principal do GASPF.

Vogal suplente: Chan Pek Ha, assistente técnica administrativa principal do GASPF.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

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Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, podendo ser consultada no local indicado, e disponibilizada na página electrónica da DSFSM — http://www.fsm.gov.mo — a lista dos candidatos para a entrevista profissional do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de operário qualificado, 1.º escalão, área de pedreiro, da carreira de operário qualificado, em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 6 de Julho de 2016.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 27 de Outubro de 2016.

O Júri:

Presidente: Ku Keng Hou, chefe de primeira.

Vogais: Chu Chong Kuong, subchefe do CB; e

Iong Hon I, operário qualificado.


CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Aviso

Por aviso de concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 26 de Outubro de 2016, encontra-se aberto o concurso de admissão ao curso de promoção a chefe da carreira de base, com vista ao preenchimento de 15 vagas da carreira ordinária, 1 vaga da carreira de músico, 1 vaga da carreira de mecânico e 1 vaga da carreira de radiomontador.

Por homologação do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança e nos termos do n.º 3 do artigo 161.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, a lista dos candidatos encontra-se afixada na Secção de Expediente e Arquivo do Departamento de Gestão de Recursos do CPSP, a partir da data da publicação do presente aviso, durante dez dias, a fim de ser consultada.

Os candidatos podem recorrer para a entidade que autorizou a abertura do concurso no prazo de cinco dias, a contar da publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau do presente aviso, nos termos do n.º 1 do artigo 172.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau.

Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 26 de Outubro de 2016.

O Comandante, substituto, Ng Kam Wa, superintendente.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

Lista

De classificação final do candidato aprovado no concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de ligação entre polícia e comunidade e relações públicas, do quadro do pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 7 de Setembro de 2016:

Único candidato aprovado:

valores

Lei Hou Ieong

72,93

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Outubro de 2016).

Polícia Judiciária, aos 25 de Outubro de 2016.

O Júri do concurso:

Presidente: Tou Sok Sam, subdirectora.

Vogais efectivos: Cheang Pou Seong, chefe de divisão; e

Lei Ka Ian, técnica superior assessora.

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Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, e disponibilizada nos sítios da internet desta Polícia Judiciária e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de polícia científica, do quadro do pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 5 de Outubro de 2016.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, e disponibilizada nos sítios da internet desta Polícia Judiciária e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, do quadro do pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 5 de Outubro de 2016.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Polícia Judiciária, aos 31 de Outubro de 2016.

O Director, Chau Wai Kuong.

———

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, no Núcleo de Apoio Administrativo, no rés-do-chão do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau (entrada junto à Rua de Nagasaki, n.º 23), podendo ser ainda consultada nos quiosques de informações instalados no rés-do-chão do mesmo Edifício e no da Delegação de COTAI, bem como no sítio da internet desta Polícia: www.pj.gov.mo, a lista dos candidatos aprovados na prova escrita de conhecimentos e admitidos à prova oral de conhecimentos do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de intérprete-tradutor de 2.a classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor (línguas chinesa e inglesa), do quadro do pessoal da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 16 de Março de 2016.

Polícia Judiciária, 1 de Novembro de 2016.

O Director, Chau Wai Kuong.

———

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, no Núcleo de Apoio Administrativo, no rés-do-chão do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau (entrada junto à Rua de Nagasaki, n.º 23), podendo ser ainda consultada nos quiosques de informações instalados no rés-do-chão do mesmo Edifício e no da Delegação de COTAI, bem como no sítio da internet desta Polícia: www.pj.gov.mo, a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor (línguas chinesa e portuguesa), em regime de contrato administrativo de provimento da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 20 de Julho de 2016.

A prova de conhecimentos (prova escrita) tem a duração de três horas, terá lugar na Escola de Polícia Judiciária, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 517, Edf. Comercial Nam Tung, 13.º andar, Macau, no dia 26 de Novembro de 2016 (sábado), pelas 14,30 horas. Os candidatos admitidos deverão comparecer no local acima indicado, 20 minutos antes da realização da mesma prova.

Polícia Judiciária, 1 de Novembro de 2016.

O Director, Chau Wai Kuong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», serão afixados, a partir da data da publicação do presente anúncio, no quadro de anúncio do Centro de Atendimento e Informação da DSC, sito na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar «A», Macau, e publicada no website desta DSC www.dsc.gov.mo, a lista classificativa da prova de conhecimentos e o aviso da discussão do currículo do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento, em regime de contrato administrativo de provimento, de dois lugares de médico geral, 1.º escalão, da carreira médica, da Direcção dos Serviços Correccionais, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 20 de Julho de 2016.

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 23 de Outubro de 2016.

O Presidente do Júri, Wong Chi Wai.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Lista

(Ref. do Concurso n.º 01916/04-OQ)

Classificação final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de operário qualificado, 3.º escalão, da carreira de operário qualificado, área de pedreiro, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 25 de Maio de 2016:

Candidatos aprovados:

Nome

valores

Lam Chong Iun

65,34

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

— Excluído por ter faltado à prova de conhecimentos: 1 candidato.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

— Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos: 2 candidatos.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da lista classificativa no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação do anúncio da presente lista classificativa no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Outubro de 2016).

Serviços de Saúde, aos 18 de Outubro de 2016.

O Júri:

Presidente: Chu Koi Meng, técnico superior de 1.ª classe.

Vogais efectivos: Wu Cheok Wai, operário qualificado, 9.º escalão; e

Kam Hio Wan, operário qualificado, 4.º escalão.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, bem como está disponível nos sítios electrónicos dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 21 de Setembro de 2016.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Saúde, aos 31 de Outubro de 2016.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, bem como está disponível nos sítios electrónicos dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 21 de Setembro de 2016.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Saúde, aos 3 de Novembro de 2016.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde (situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário), na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no sítio electrónico destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.a classe, 1.º escalão, área funcional de registografia — cardiopneumografia, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 29 de Junho de 2016.

Serviços de Saúde, aos 3 de Novembro de 2016.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Faz-se saber que no Concurso Público n.º 48/P/16 para a «Prestação de serviços de vigilância ao Centro Hospitalar Conde de S. Januário», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 5.º do programa do concurso público pela entidade que o realiza e que foram juntos ao respectivo processo.

Os referidos esclarecimentos encontram-se disponíveis para consulta durante o horário de expediente na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita no 1.º andar, da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau (antigo Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo), e também estão disponíveis no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

Serviços de Saúde, aos 3 de Novembro de 2016.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Avisos

Por despacho do director, substituto, de 1 de Setembro de 2016, é nomeado o júri para a realização do exame de equivalência de formação total em gastrenterologia, do Dr. Leung Ki (de acordo com o Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março).

O júri terá a seguinte composição:

Presidente: Dr. Ng Ka Kei , médico consultor de gastrenterologia.

Vogais efectivos: Dr.ª Chan Tan Ha, médica assistente de gastrenterologia; e

Dr. Li Kin Kong, representante da Academia de Medicina de Hong Kong.

Vogais suplentes: Dr. Zheng Fashou, médico consultor de gastrenterologia; e

Dr.ª Chiang Hoi Wan, médica assistente de gastrenterologia.

Local do exame: sala de reunião do Centro de Telemedicina dos Serviços de Saúde, situado no Serviço de Urgência do Centro Hospitalar Conde de S. Januário dos Serviços de Saúde.

Data do exame: 24 a 25 de Novembro de 2016.

Serviços de Saúde, aos 3 de Novembro de 2016.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Despacho n.º 17/SS/2016

Orientações para as actividades de Colheita e Transplantação de Tecidos ou Órgãos de Origem Humana

Usando da faculdade conferida no n.º 4 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 22/99/M, de 31 de Maio, e para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 2.º da Lei n.º 2/96/M, de 3 de Junho, o director dos Serviços de Saúde estabelece as seguintes orientações:

1. As presentes orientações estabelecem as regras específicas para a actividade de colheita de tecidos ou órgãos de origem humana para fins de transplantação e a actividade de transplantação em estabelecimentos hospitalares públicos ou privados.

2. As actividades previstas nas presentes orientações estão sujeitas a prévia autorização do director dos Serviços de Saúde e desenvolvem-se nas condições determinadas nos números seguintes.

3. A colheita de órgãos só é permitida em estabelecimentos hospitalares que disponham de unidades de cuidados intensivos, nos termos do disposto no artigo 19.º do Regulamento das Unidades Privadas de Saúde com internamento e sala de recobro, aprovado ao abrigo do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 22/99/M, de 31 de Maio.

4. Para o exercício da actividade de colheita de tecidos ou órgãos, o estabelecimento hospitalar público ou privado deve referir todos os potenciais dadores, definir os procedimentos a adoptar, nomeadamente a consulta ao registo de dadores para depois da morte, previsto no Decreto-Lei n.º 12/98/M, de 6 de Abril, e a recolha de dados.

5. A autorização para o exercício da actividade de colheita de tecidos e órgãos é solicitada, mediante requerimento dirigido ao director dos Serviços de Saúde, pelo estabelecimento hospitalar público ou privado que pretenda desenvolver a actividade.

6. O exercício da actividade de transplantação desenvolve-se nos serviços competentes dos estabelecimentos hospitalares públicos ou privados que disponham dos serviços, capacidades, competências e de outras condições constantes no Anexo ao presente despacho, do qual fazem parte integrante.

7. Para além das condições previstas no número anterior, devem os estabelecimentos hospitalares públicos ou privados avaliar questões éticas suscitadas pela actividade de transplantação, supervisionar com regularidade a execução das medidas promovidas no âmbito desta actividade e que, nesta matéria, sejam aplicáveis, bem como proceder à verificação interna da actividade a desenvolver.

8. O pedido de autorização para a actividade de transplantação é apresentado ao director dos Serviços de Saúde pelo estabelecimento hospitalar público ou privado que pretenda desenvolver a actividade, instruído com um programa de transplantação, do qual deve constar:

1) Descrição do programa que identifique os tecidos ou órgãos a transplantar;

2) Instalações a afectar ao programa de transplantes;

3) Cumprimento dos requisitos de experiência clínica exigidos no anexo às presentes orientações e que dele fazem parte integrante, bem como a descrição dos procedimentos e tratamentos que tenham sido desenvolvidos com sucesso pelos serviços de cirurgia e outros serviços de acção médica do estabelecimento hospitalar;

4) Recursos humanos a afectar ao programa, onde se identifique o médico responsável pelo programa e respectivo curriculum vitae e a qualificação profissional do restante pessoal envolvido e a envolver no programa;

5) Administração do programa, no qual se descreva a relação e a supervisão do programa de transplantes, bem como a identificação da entidade sobre quem recai a responsabilidade de assistência e de indemnização prevista nos n.os 1 e 2 do artigo 8.º da Lei n.º 2/96/M (Regula a dádiva, a colheita e a transplantação de órgãos e tecidos de origem humana);

6) Protocolos, métodos e procedimentos, nos quais se descrevam as políticas, os procedimentos de transplantação e gestão dos doentes, de como os doentes são acompanhados ao longo do processo de tratamento de pré e pós-transplante, se o programa de transplantes utiliza algum critério de elegibilidade clínica, psicológica e social para o candidato ao transplante, se o programa de transplantes obtém o consentimento informado específico do candidato ao transplante e se existem ou não garantias de que os direitos dos eventuais dadores de órgãos tenham sido respeitados.

9. Recebido o pedido de autorização referido no número anterior, o director dos Serviços de Saúde deve instruí-lo com parecer da Comissão de Ética para as Ciências da Vida, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 7/99/M, de 19 de Fevereiro.

10. A autorização para o exercício da actividade de transplantação é concedida ou recusada por despacho fundamentado do director dos Serviços de Saúde, atentos os elementos referidos no n.º 8 e quaisquer outros considerados objectivamente relevantes.

11. As autorizações concedidas para o exercício das actividades previstas nas presentes orientações podem ser revogadas pelo director dos Serviços de Saúde, sempre que razões de saúde pública, de deontologia médica ou éticas o aconselhem.

12. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 4 de Novembro de 2016.

Serviços de Saúde, aos 27 de Outubro de 2016.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

ANEXO

(a que se refere o n.º 6)

1. Transplante Cardíaco

Existência dos seguintes serviços, capacidades e competências:

1) Serviço de cirurgia aos grandes vasos sanguíneos do coração:

(1) Ter realizado há, pelo menos, 10 anos tratamentos clínicos na área da cirurgia dos grandes vasos sanguíneos do coração, designadamente cirurgia correctiva de cardiopatia congénita, cirurgia combinada de substituição de válvula cardíaca, cirurgia de aneurisma da aorta torácica e dissecação aórtica e cirurgia de revascularização coronariana;

(2) Com capacidade para realizar regularmente tratamentos cirúrgicos de doenças cardíacas graves em fase terminal;

(3) Estar dotado de, pelo menos, 2 médicos pertencentes ao quadro de pessoal do estabelecimento hospitalar com competências clínicas na área do transplante cardíaco e de pessoal de apoio técnico especializado com adequados conhecimentos e competências no transplante cardíaco;

(4) Os médicos referidos na subalínea anterior devem ter, pelo menos, 10 anos de experiência na área da cirurgia cardíaca e recebido de forma regular formação por um centro de formação de transplante cardíaco e aprovado nos respectivos exames.

2) Serviço de medicina cardiovascular:

(1) Ter realizado há, pelo menos, 10 anos tratamentos clínicos na área da medicina cardiovascular;

(2) Com capacidade para realizar tratamentos invasivos de fibrilação atrial e de arritmia ventricular;

(3) Com capacidade para realizar tratamentos invasivos de Percutaneous Coronary Intervention (PCI), designadamente ultrassom intracoronário e cardiopatias congénitas;

(4) Com capacidade para realizar diagnósticos de ecocardiografia transesofágica (ETE), implante de Cardioversor Desfibrilhador Implantável (CDI), implante de marcapasso de dupla câmara (DDD, CRT) e implante cirúrgico do balão intra-aórtico (IABP).

3) Unidade de Cuidados Intensivos:

(1) Com salas de apoio que cumpram a classe 8 dos padrões internacionais de limpeza do ar (ISO 14644-1) ou equivalente, devendo a área para cada cama não ser inferior a 10 m2;

(2) Ter capacidade para proceder a uma monitorização invasiva da pressão arterial, do débito cardíaco e dos gases sanguíneos, e para realizar a Intra-aortic ballon pump conterpulsation (IABP), a ventilação invasiva e o tratamento anticoagulação em terapias contínuas de substituição renal (CRRT);

(3) Estar dotada de médicos e enfermeiros em exclusividade de funções, com experiência superior a 5 anos na área dos cuidados intensivos.

4) Bloco operatório:

(1) Disposição de bloco operatório constituído pelas instalações e pelo equipamento exigidos nos termos legais, com uma área superior a 40 m2;

(2) Com sala de bloco operatório que cumpra a classe 5 do padrões internacionais de limpeza do ar (ISO 14644-1) ou equivalente;

(3) Dotado de todos os equipamentos auxiliares necessários e adequados.

5) Outros serviços de apoio:

(1) Laboratório clínico para a realização do teste de transplante cardíaco, com capacidade para a detecção de anticorpos Antígenos Leucocitários Humanos (HLA) e tipagem de tecido HLA;

(2) Com capacidade para realizar testes de concentração plasmática dos imunossupressores;

(3) Serviço de Patologia com capacidade para realizar a biópsia de tecidos e o diagnóstico à rejeição de órgãos transplantados;

(4) Serviço de Imagiologia com capacidade para realizar exames de rotina, cintilografia cardiovascular, cintilografia de difusão e de perfusão;

(5) Laboratório de cateterismo cardíaco com capacidade para realizar, designadamente cateterismo cardíaco e angiografia;

(6) Serviços clínicos com capacidade técnica para o tratamento eficaz das complicações em todos os sistemas orgânicos.

2. Transplante Pulmonar

Existência dos seguintes serviços, capacidades e competências:

1) Serviço de Cirurgia Torácica:

(1) Ter realizado há, pelo menos, 10 anos tratamentos clínicos na área da cirurgia torácica;

(2) Com capacidade para realizar, designadamente, tratamentos de lobectomia e pneumonectomia, tratamento cirúrgico de tumores mediastinais e ressecção cirúrgica de tumores da parede torácica;

(3) Estar dotado de, pelo menos, 2 médicos pertencentes ao quadro de pessoal do estabelecimento hospitalar com competências clínicas na área do transplante pulmonar e de pessoal de apoio técnico especializado com adequados conhecimentos e competências na área do transplante pulmonar;

(4) Os médicos referidos na subalínea anterior devem ter pelo menos 10 anos de experiência na área da cirurgia torácica e recebido de forma regular formação por um centro de formação de transplante pulmonar e aprovados nos respectivos exames.

2) Serviço de Medicina Respiratória:

(1) Ter realizado há, pelo menos, 10 anos tratamentos clínicos na área da medicina respiratória;

(2) Com capacidade para realizar diagnóstico e tratamento de insuficiências respiratórias aguda e crónica, diagnóstico diferencial e tratamento de doenças intersticiais pulmonares;

(3) Com capacidade para realizar provas da função pulmonar, diagnóstico e tratamento de distúrbios respiratórios do sono e fibrobronscopias;

(4) Com capacidade para realizar diagnósticos e tratamentos invasivos das doenças respiratórias, designadamente biópsias de gânglios linfáticos do mediastino e do pulmão por broncoscopia e implantes de stent via aérea, bem como diagnóstico e tratamento da pleura por toracoscopia médica.

3) Unidade de Cuidados Intensivos:

(1) Com salas de apoio que cumpram a classe 8 do padrões internacionais de limpeza do ar (ISO 14644-1) ou equivalente, devendo a área para cada cama não ser inferior a 10 m2;

(2) Com capacidade para proceder a uma monitorização invasiva da pressão arterial, do débito cardíaco e dos gases sanguíneos, e para realizar a Intra-aortic ballon pump conterpulsation (IABP), a ventilação invasiva e o tratamento anti­coagulação em terapias contínuas de substituição renal (CRRT);

(3) Estar dotada de médicos e enfermeiros em exclusividade de funções, com experiência superior a 5 anos na área dos cuidados intensivos.

4) Bloco operatório:

(1) Disposição do bloco operatório constituído pelas instalações e pelo equipamento exigidos nos termos legais, com uma área superior a 40 m2;

(2) Cumprimento da classe 5 dos padrões internacionais de limpeza do ar (ISO 14644-1) ou equivalente para a sala do bloco operatório;

(3) Dotado de todos os equipamentos auxiliares necessários e adequados.

5) Outros serviços de apoio:

(1) Estar dotado de cirurgiões com capacidade para realizar suturas de pequenos vasos sanguíneos;

(2) Laboratório clínico com capacidade para realizar testes de transplante pulmonar, com capacidade para a detecção de anticorpos Antígenos Leucocitários Humanos (HLA) e tipagem de tecido HLA;

(3) Com capacidade para realizar testes de concentração plasmática dos imunossupressores;

(4) Serviço de Patologia com capacidade para realizar biópsia de tecidos e o diagnóstico à rejeição de órgãos transplantados;

(5) Serviço de Imagiologia com capacidade para realizar exames de rotina, cintilografia pulmonar não invasiva, cintilografia de difusão e de perfusão;

(6) Capacidade para realizar diversas provas da função pulmonar;

(7) Serviços clínicos com capacidade técnica para o tratamento eficaz das complicações em todos os sistemas orgânicos.

3. Transplante Renal:

Existência dos seguintes serviços, capacidades e competências:

1) Serviço de Cirurgia Urológica:

(1) Ter realizado há, pelo menos, 10 anos tratamentos clínicos na área da cirurgia urológica;

(2) Ter realizado tratamentos com ureteroscopia flexível e prostatectomia transuretral;

(3) Ter capacidade para realizar cirurgias renais ou adrenais por via aberta ou por laparoscopia;

(4) Ter capacidade para realizar cirurgias de reparação de enstenoses uretrais e ureterais, bem como de diversão urinária;

(5) Estar dotado de, pelo menos, 2 médicos pertencentes ao quadro de pessoal do estabelecimento hospitalar com competência clínica na área do transplante renal e de pessoal de apoio técnico especializado com adequados conhecimentos e competências na área do transplante renal;

(6) Os médicos referidos na subalínea anterior devem possuir, pelo menos, 10 anos de experiência na área da cirurgia renal e ter recebido de forma regular formação por um centro de formação de transplante renal e aprovado nos respectivos exames, bem como ter formação na área de cirurgia vascular.

2) Serviço de Nefrologia:

(1) Ter realizado há, pelo menos, 10 anos tratamentos clínicos na área da nefrologia;

(2) Ter capacidade para realizar o diagnóstico etiológico (nível patológico) e o tratamento das doenças glomerulares e tubulares renais, diagnóstico e tratamento de doenças vasculares renais;

(3) Ter capacidade para realizar hemodiálise regular, hemoperfusão, purificação contínua do sangue, troca do plasma, entre outras técnicas de purificação do sangue.

3) Unidade de Cuidados Intensivos

(1) Com salas de apoio que cumpram a classe 8 do padrões internacionais de limpeza do ar (ISO 14644-1) ou equivalente, devendo a área para cada cama não ser inferior a 10 m2;

(2) Equipada com monitor multi-funções, ventilador, equipamentos destinados à hemofiltração contínua a serem colocados ao lado da cama, medidor de coagulação, analisador de gases sanguíneos, analisadores bioquímicos para serem colocados ao lado da cama;

(3) Estar dotada de médicos e enfermeiros em exclusividade de funções, com experiência superior a 5 anos na área dos cuidados intensivos.

4) Sala de hemodiálise que deve estar fisicamente separada e ter capacidade para realizar hemodiálise regular e outros serviços de purificação do sangue.

5) Bloco operatório:

(1) Disposição de bloco operatório constituído pelas instalações e pelo equipamento exigidos nos termos legais, com uma área superior a 40 m2;

(2) Cumprimento da classe 5 dos padrões internacionais de limpeza do ar (ISO 14644-1) ou equivalente para a sala do bloco operatório;

(3) Dotado de todos os equipamentos auxiliares necessários e adequados.

6) Outros serviços de apoio:

(1) Estar dotado de cirurgiões com capacidade para realizar suturas de pequenos vasos sanguíneos;

(2) Laboratório clínico com capacidade para realizar testes do transplante renal, com capacidade para a detecção de anticorpos Antígenos Leucocitários Humanos (HLA) e tipagem de tecido HLA;

(3) Com capacidade para realizar testes de concentração plasmática dos imunossupressores;

(4) Serviço de Patologia com capacidade para realizar biópsia de tecidos e o diagnóstico à rejeição de órgãos transplantados;

(5) Serviço de Imagiologia com capacidade para realizar exames de rotina, cintilografia vascular não invasiva, exame hemodinâmico, cintilografia de difusão e de perfusão;

(6) Serviços clínicos com capacidade técnica para o tratamento eficaz das complicações em todos os sistemas orgânicos.

4. Transplante Hepático:

Existência dos seguintes serviços, capacidades e competências:

1) Serviço de Cirurgia Geral — Cirurgia Hipatobiliar:

(1) Ter realizado há, pelo menos, 10 anos tratamentos clínicos na área da cirurgia hipatobiliar;

(2) Ter capacidade para realizar a hipatectomia regrada direita/esquerda;

(3) Ter capacidade para realizar o procedimento de gastrectomia radical para o cancro gástrico, a pancreatectomia distal (corpo e cauda do pâncreas) e a esplenectomia;

(4) Ter capacidade para realizar o tratamento cirúrgico radical do carcinoma do ducto biliar proximal;

(5) Ter capacidade para realizar o procedimento de colangiopancreatografia retrógrada endoscópica (CPRE): esfincterotomia, remoção de cálculos do duto biliar e do duto pancreático, drenagem com implante de stent endoscópica no duto biliar e no duto pancreático;

(6) Estar dotado de, pelo menos, 2 médicos pertencentes ao quadro de pessoal do estabelecimento hospitalar com competência clínica na área do transplante hepático e de pessoal de apoio técnico especializado com adequados conhecimentos e competências na área do transplante hepático;

(7) Os médicos referidos na subalínea anterior devem possuir, pelo menos, 10 anos de experiência na área da cirurgia hepática e ter recebido de forma regular formação por um centro de formação de transplante hepático e aprovado nos respectivos exames.

2) Serviço de Gastroenterologia:

(1) Ter realizado há, pelo menos, 10 anos tratamentos clínicos na área da gastroenterologia;

(2) Ter capacidade para realizar o diagnóstico e tratamento de doenças do sistema digestivo comum, dignóstico precoce do cancro do sistema digestivo;

(3) Ter capacidade para realizar regularmente exames normalizados de endoscopia digestiva e de colonoscopia.

3) Unidade de Cuidados Intensivos:

(1) Com salas de apoio que cumpram a classe 8 dos padrões internacionais de limpeza do ar (ISO 14644-1) ou equivalente, devendo a área para cada cama não ser inferior a 10 m2;

(2) Equipada com monitor multi-função, ventilador, equipamentos destinados à hemofiltração contínua para serem colocados ao lado da cama;

(3) Estar dotada de médicos e enfermeiros em exclusividade de funções, com experiência superior a 5 anos na área dos cuidados intensivos.

4) Sala de hemodiálise que deve estar fisicamente separada e ter capacidade para a realização da hemodiálise regular e de outros serviços de purificação do sangue, prestando apoio sistemático de fígado artificial para doentes portadores de insuficiência ou falência hepática.

5) Bloco Operatório:

(1) Disposição de bloco operatório constituído pelas instalações e pelo equipamento exigidos nos termos legais, com uma área superior a 40 m2;

(2) Cumprimento da classe 5 dos padrões internacionais de limpeza do ar (ISO 14644-1) ou equivalente para a sala do bloco operatório;

(3) Dotado de todos os equipamentos auxiliares necessários e adequados.

6) Outros serviços de apoio:

(1) Estar dotado de cirurgiões com capacidade para realizar suturas de pequenos vasos sanguíneos;

(2) Laboratório clínico com capacidade para realizar testes de transplante hepático, com capacidade para a detecção de anticorpos Antígenos Leucocitários Humanos (HLA) e tipagem de tecido HLA;

(3) Com capacidade para realizar testes de concentração plasmática dos imunossupressores;

(4) Serviço de Patologia com capacidade para realizar biópsia de tecidos e o diagnóstico à rejeição de órgãos transplantados;

(5) Estar dotado de técnicas de diagnóstico e de radiologia de intervenção;

(6) Serviços clínicos com capacidade técnica para o tratamento eficaz das complicações em todos os sistemas orgânicos.

5. Transplante da Córnea:

Existência dos seguintes serviços, capacidades e competências:

1) Serviço de Oftalmologia:

(1) Com capacidade para realizar cirurgias oftalmológicas comuns e complexas, designadamente remoção cirúrgica de corpo estranho não magnético, ressecção cirúrgica de tumor da órbita, cirurgia combinada de catarata, cirurgia vitreo-retiniana, cirurgia de glaucoma, incluindo a implantação de cateter;

(2) Com capacidade para realizar tratamento a laser de doen­ças oculares (incluindo doenças do fundo ocular e do segmento anterior ocular);

(3) Com capacidade para realizar terapia anti-angiogénica intraocular;

(4) Com capacidade para realizar a angiografia fluoresceínica do fundo ocular, ultrassonografia oftálmica e tomografia de coerência óptica (OCT);

(5) Estar dotado de, pelo menos, 2 médicos pertencentes ao quadro de pessoal do estabelecimento hospitalar com competência clínica na área do transplante da córnea e de pessoal de apoio técnico especializado com adequados conhecimentos e competências na área do transplante da córnea;

(6) Os médicos referidos na subalínea anterior devem possuir, pelo menos, 10 anos de experiência na área da oftalmologia e ter recebido de forma regular formação por um centro de formação de transplante da córnea e aprovado nos respectivos exames;

(7) As instalações do serviço devem estar dotadas de equipamentos auxiliares para a ceratoplastia, designadamente lâmpada de fenda, oftalmoscópio, microscópio especular, topografia corneana, quiratometria, ultrassom oftálmico e tonómetro, bem como de equipamentos cirúrgicos, nomeadamente microscópio cirúrgico oftálmico, instrumentos cirúrgicos microscópicos aftálmicos e instrumentos próprios destinados à ceratoplastia;

(8) Quando o transplante da córnea for realizado sob anestesia geral, deve o serviço estar dotado de equipamentos adequados de ressuscitação sob controlo de um médico anestesista;

(9) As instalações do serviço devem estar dotadas de blocos operatórios oftálmicos de uso exclusivo e as respectivas instalações devem cumprir os requisitos de limpeza e esterilização;

(10) As instalações do serviço devem estar dotadas de laboratório clínico capaz de realizar testes sanguíneos e bioquímicos.

6. Transplante de células-tronco hematopoiéticas

Existência dos seguintes serviços, capacidades e competências:

1) Serviço de Hematologia:

(1) Que com capacidade para realizar de forma independente mais de 10 casos de transplante de células-tronco hematopoéticas de doador aparentado, pode realizar transplante de células-tronco hematopoéticas de doador não aparentado;

(2) Estar dotado de enfermaria com, designadamente fluxo laminar classe 100 e eletrocardiograma;

(3) Estar dotado de, pelo menos, 2 médicos pertencentes ao quadro de pessoal do estabelecimento hospitalar com competência clínica na área do transplante de células-tronco hematopoéticas e de pessoal de apoio técnico especializado com adequados conhecimentos e competências na área do transplante de células-tronco hematopoéticas;

(4) Os médicos referidos na subalínea anterior devem possuir, pelo menos, 10 anos de experiência na área da hematologia e ter recebido de forma regular formação por um centro de formação de transplante de células-tronco hematopoéticas e participado em actividades de transplante de células-tronco hematopoéticas durante, pelo menos, 2 anos.

2) Outros serviços de apoio:

(1) Laboratório clínico com capacidade para realizar o teste, cultura, colheita, separação e refrigeração das células-tronco hematopoiéticas, a tipagem de tecido HLA e dispor de medidas de controlo de qualidade e de comparação interlaboratorial;

(2) Com capacidade para realizar testes microbiológicos e com eles relacionados, testes hematológicos e patológicos, análise citogenética ou a existência de protocolos de colaboração com outros laboratórios com capacidade para o efeito;

(3) Com capacidade para realizar testes de concentração plasmática dos imunossupressores;

(4) Quando seja necessário o tratamento prévio com irradiação corporal total (TBI), deve existir um serviço de radioterapia ou um protocolo de colaboração com serviços de radioterapia com capacidade para a realização de tratamentos com TBI e medição da dose de radiação;

(5) Com capacidade para o tratamento das eventuais complicações em transplante de células-tronco hematopoéticas.

7. O transplante de outros tecidos ou células devem ser ponderados caso a caso, mediante parecer da Comissão de Ética para as Ciências da Vida, após a conveniente instrução do pedido de autorização ao director dos Serviços de Saúde.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

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Faz-se público que se acham abertos os seguintes concursos de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), nos termos definidos na Lei n.º 14/2009, no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 e no Despacho do Chefe do Executivo n.º 237/2016:

Sete lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior contratado por contrato administrativo de provimento. O respectivo concurso destina-se aos técnicos superiores de 1.ª classe, da carreira de técnico superior contratado por contrato administrativo de provimento da DSEJ;

Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico contratado por contrato administrativo de provimento. O respectivo concurso destina-se aos técnicos de 2.ª classe, da carreira de técnico contratado por contrato administrativo de provimento da DSEJ;

Um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal. O respectivo concurso destina-se aos adjuntos-técnicos principais, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal da DSEJ.

Os avisos de abertura dos referidos concursos encontram-se afixados na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau, e ainda publicados nos sítios da internet da DSEJ e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 3 de Novembro de 2016.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.

Édito

Faz-se público que tendo Chan Chi Chong, requerido o subsídio por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias, deixados pelo falecimento do pai, Chan Weng Meng, que foi motorista de pesados, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, devem todos os que se julgam com direito à percepção dos mesmos subsídios, requerer a estes Serviços, no prazo de trinta dias, a contar da publicação do presente édito, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão do requerente, findo que seja esse prazo.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, 1 de Novembro de 2016.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.


INSTITUTO CULTURAL

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas, para efeitos de consulta, na sede do Instituto Cultural, sita na Praça do Tap Siac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, bem como publicadas na página electrónica do Instituto Cultural (http://www.icm.gov.mo), as listas definitivas dos candidatos aos concursos comuns, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dezasseis lugares de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, área de oficial administrativo, da carreira de assistente técnico administrativo e um lugar de fotógrafo e operador de meios audiovisuais de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de fotógrafo e operador de meios audiovisuais, em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, cujos avisos de abertura foram publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 24 de Agosto de 2016.

Instituto Cultural, aos 3 de Novembro de 2016.

O Presidente do Instituto, substituto, Chan Peng Fai.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

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Torna-se público que se encontra afixado, no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, e publicado na página electrónica destes Serviços (http://industry.macaotourism.gov.mo) e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da DST, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento da DST, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 31 de Outubro de 2016.

A Directora dos Serviços, substituta, Tse Heng Sai.


INSTITUTO DO DESPORTO

Listas

Do candidato admitido ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, dos trabalhadores providos em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto do Desporto, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 7 de Setembro de 2016:

Candidato aprovado:

valores

Leong Kai Fat

71,94

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Outubro de 2016).

Instituto do Desporto, aos 13 de Outubro de 2016.

O Júri:

Presidente: Lúis Leong.

Vogais efectivos: Vong Ka Kun; e

Si Tou Chong Fu.

Do candidato admitido ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, dos trabalhadores providos em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto do Desporto, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 7 de Setembro de 2016:

Candidato aprovado:

valores

Wong Chan Hou

78,89

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Outubro de 2016).

Instituto do Desporto, aos 13 de Outubro de 2016.

O Júri:

Presidente: Lúis Leong.

Vogais efectivos: Vong Ka Kun; e

Si Tou Chong Fu.

Dos candidatos admitidos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de quatro lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, dos trabalhadores providos em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto do Desporto, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 7 de Setembro de 2016:

Candidatos aprovados:

valores

1.º

Fong Sok Wa

76,39

2.º

Si Tou Chong Fu

76,28

3.º

Wan Pui Si

72,39

4.º

João Manuel Corrêa Paes D’Assumpção

71,94

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Outubro de 2016).

Instituto do Desporto, aos 14 de Outubro de 2016.

O Júri:

Presidente: Lam Kuok Hong.

Vogais efectivos: Vong Ka Kun; e

Cheong Un Teng.

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Avisam-se os candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de gestão de instalações desportivas, do quadro do pessoal do Instituto do Desporto, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 27 de Julho de 2016.

A lista provisória encontra-se afixada, para consulta, na sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, e publicada no sítio da internet deste Instituto, ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Instituto do Desporto, aos 3 de Novembro de 2016.

O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.


GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

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Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas no Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.os 614A-640, Edifício Long Cheng, 7.º andar, e disponibilizadas nos websites deste Gabinete (http://www.gaes.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do GAES, abertos por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:

1. Quadro de pessoal:

Um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão.

2. Contrato administrativo de provimento:

Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão;
Três lugares de técnico principal, 1.º escalão;
Um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão.

As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 3 de Novembro de 2016.

O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.


UNIVERSIDADE DE MACAU

Avisos

De acordo com o artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo e o n.º 4 do artigo 29.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o reitor, substituto, da Universidade de Macau decidiu:

1. Delegar no director do Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais, Tang Zikang, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Aprovar o gozo de férias anuais, bem como aceitar a justificação das faltas ao serviço dos trabalhadores afectos à unidade que dirige, de acordo com as disposições legais;

2) Aprovar a participação dos trabalhadores afectos à unidade que dirige em acções de formação, seminários, discussões e outras actividades semelhantes com a duração de até sete dias;

3) Aprovar a prestação de serviço em horas extraordinárias por parte dos trabalhadores subordinados, de acordo com as disposições legais;

4) Estabelecer e assinar acordos de cooperação e intercâmbio com entidades cujos objectivos sejam compatíveis com os da Universidade de Macau, de acordo com a aprovação do reitor;

5) Aprovar, nos termos legais, a passagem de certidões relativas aos processos individuais dos estudantes da unidade que dirige, com excepção das informações respeitantes aos resultados académicos e ao estatuto individual dos estudantes;

6) Praticar todos os actos necessários à avaliação de desempenho dos funcionários da unidade que dirige, tendo em conta os parâmetros previamente definidos;

7) Assinar correspondência oficial e documentos necessários para executar as decisões tomadas pelas entidades competentes, nos assuntos relativos à unidade que dirige.

2. A presente delegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante.

3. Os poderes ora delegados poderão ser parcialmente subdelegados no pessoal de chefia sob a supervisão do delegado.

4. São ratificados todos os actos praticados pelo delegado, ou pelo seu substituto, no âmbito dos poderes ora delegados, entre o dia 1 de Novembro de 2016 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

5. A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação.

Universidade de Macau, aos 31 de Outubro de 2016.

O Reitor, substituto, Lionel Ming-shuan Ni.

Nos termos do artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 3 da delegação de poderes aprovada pelo reitor, substituto, da Universidade de Macau, que foi publicada no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 24 de Fevereiro de 2016, o director, substituto, do Gabinete de Gestão do Complexo Universitário da Universidade de Macau decidiu:

1. Subdelegar no chefe da Secção de Serviços do Complexo Universitário, Ting Sio Weng, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Aprovar o gozo de férias anuais, bem como aceitar a justificação das faltas ao serviço dos trabalhadores afectos à unidade que dirige, de acordo com as disposições legais;

2) Aprovar a prestação de serviço em horas extraordinárias por parte dos trabalhadores subordinados, de acordo com as disposições legais;

3) Praticar todos os actos necessários à avaliação de desempenho dos funcionários da unidade que dirige, tendo em conta os parâmetros previamente definidos;

4) Assinar correspondência oficial e documentos necessários para executar as decisões tomadas pelas entidades competentes, nos assuntos relativos à unidade que dirige.

2. A presente subdelegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante ou do subdelegante.

3. São ratificados todos os actos praticados pelo subdelegado, ou pelo seu substituto, no âmbito dos poderes ora subdelegados, entre o dia 29 de Outubro de 2016 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

4. A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação.

Nos termos do artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 6 da delegação de poderes aprovada pela Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau, que foi publicada no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 25 de Maio de 2016, o director, substituto, do Gabinete de Gestão do Complexo Universitário da Universidade de Macau decidiu:

1. Subdelegar no chefe da Secção de Serviços do Complexo Universitário, Ting Sio Weng, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Aprovar a realização de despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau e no âmbito da unidade que dirige, até ao montante de $ 15 000,00 (quinze mil patacas);

2) Quando se trate da aquisição de obras, bens e serviços a realizar com dispensa das formalidades de concurso, consulta ou da celebração de contrato escrito, o valor referido na alínea anterior é reduzido a metade;

3) Aprovar as despesas com horas extraordinárias dos trabalhadores subordinados, de acordo com as disposições legais.

2. A presente subdelegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação da delegante ou do subdelegante.

3. São ratificados todos os actos praticados pelo subdelegado, ou pelo seu substituto, no âmbito dos poderes ora subdelegados, entre o dia 29 de Outubro de 2016 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

4. A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação.

Universidade de Macau, 1 de Novembro de 2016.

O Director, substituto, do Gabinete de Gestão do Complexo Universitário, Lai Meng Kai.


INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Listas

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto de Formação Turística, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 24 de Agosto de 2016:

Candidato aprovado:

valores

Lei Ka Man

87,5

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Outubro de 2016).

Instituto de Formação Turística, aos 17 de Outubro de 2016.

O Júri:

Presidente: Vong Chuk Kwan, presidente.

Vogais efectivos: Chu Chan Weng, chefe de divisão; e

Law Chi Ming, técnico superior assessor.

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto de Formação Turística, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 24 de Agosto de 2016:

Candidato aprovado:

valores

Chan Sin Cheng

84,4

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Outubro de 2016).

Instituto de Formação Turística, aos 17 de Outubro de 2016.

O Júri:

Presidente: Lai Weng Chio, técnico superior assessor principal.

Vogais efectivos: Tai Lai Peng, técnico superior principal; e

Chu Chung Ki, técnico superior principal.

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto de Formação Turística, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 24 de Agosto de 2016:

Candidato aprovado:

valores

Fong Ka Wai

80,9

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Outubro de 2016).

Instituto de Formação Turística, aos 17 de Outubro de 2016.

O Júri:

Presidente: Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra, directora.

Vogais efectivos: Lam Ka In, técnico superior assessor; e

Lam Wai In, técnico especialista.

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, provido em regime do quadro do pessoal do Instituto de Formação Turística, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 24 de Agosto de 2016:

Candidato aprovado:

valores

Pun Sio Kun

93,1

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Outubro de 2016).

Instituto de Formação Turística, aos 17 de Outubro de 2016.

O Júri:

Presidente: Ian Mei Kun, vice-presidente.

Vogais efectivos: Chu Chan Weng, chefe de divisão; e

Lo Ka In Helena, directora da Pousada de Mong-Há.

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto de Formação Turística, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 24 de Agosto de 2016:

Candidatos aprovados:

valores

1.º

Chim Sai Wai

87,2

2.º

Lio Ut Teng

85,1

3.º

Ng Man Seng

83,0

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Outubro de 2016).

Instituto de Formação Turística, aos 17 de Outubro de 2016.

O Júri:

Presidente: Vong Chuk Kwan, presidente.

Vogais efectivos: Lai Weng Chio, técnico superior assessor principal; e

Tang Sio Ian, técnico principal.

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto de Formação Turística, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 24 de Agosto de 2016:

Candidato aprovado:

valores

Pang Weng Ian

82,6

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Outubro de 2016).

Instituto de Formação Turística, aos 17 de Outubro de 2016.

O Júri:

Presidente: Chu Chan Weng, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Nip Kuok Ieng, técnico especialista; e

Law Chi Ming, técnico superior assessor.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

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Concurso público para «Obra de reordenamento da Praça dos Lótus na Ilha Verde»

1. Entidade que põe a obra a concurso: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: Praça dos Lótus na Ilha Verde.

4. Objecto da empreitada: arruamento e drenagem.

5. Prazo máximo de execução: 120 dias de trabalho (cento e vinte dias de trabalho) (para efeitos da contagem do prazo de execução das obras da presente empreitada, somente os domingos e os feriados estipulados na Ordem Executiva n.º 60/2000 não serão considerados como dias de trabalho).

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do encerramento do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

8. Caução provisória: $150 000,00 (cento e cinquenta mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido a sua inscrição ou renovação. Neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição ou renovação.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau;

Dia e hora limite: dia 1 de Dezembro de 2016, quinta-feira, até às 12,00 horas.

Em caso de encerramento desta Direcção de Serviços na hora limite para a entrega de propostas acima mencionada por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora limites estabelecidas para a entrega de propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

13. Local, dia e hora do acto público do concurso:

Local: sala de reunião da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 5.º andar, Macau;

Dia e hora: dia 2 de Dezembro de 2016, sexta-feira, pelas 9,30 horas.

Em caso de adiamento da data limite para a entrega de propostas mencionada de acordo com o n.º 12 ou em caso de encerramento desta Direcção de Serviços na hora estabelecida para o acto público do concurso acima mencionada por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora estabelecidas para o acto público do concurso serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público do concurso para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. Línguas a utilizar na redacção da proposta:

Os documentos que instruem a proposta (com excepção dos catálogos de produtos) devem estar redigidos numa das línguas oficiais da RAEM; quando noutra língua, devem ser acompanhados de tradução legalizada, a qual prevalece para todos e quaisquer efeitos.

15. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:

Local: Departamento de Infra-estruturas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 16.º andar, Macau;

Hora: horário de expediente (das 9,00 às 12,45 horas e das 14,30 às 17,00 horas).

Na Secção de Contabilidade da DSSOPT, poderão ser solicitadas cópias do processo do concurso mediante o pagamento de $350,00 (trezentas e cinquenta patacas).

16. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

Factores de avaliação

Proporção

Parte relativa ao preço

Preço da obra

10

Parte relativa à técnica

Prazo de execução da obra

4

Plano de trabalhos

2

Experiência e qualidade em obras semelhantes

2.6

Integridade e honestidade

1.4

Pontuação final = Pontuação da parte relativa ao preço x Pontuação da parte relativa à técnica.

17. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes poderão comparecer no Departamento de Infra-estruturas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 16.º andar, em Macau, a partir de 16 de Novembro de 2016, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomarem conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 3 de Novembro de 2016.

O Director dos Serviços, substituto, Shin Chung Low Kam Hong.

Concurso público para «Empreitada de obra de novas instalações no Centro de Golden Dragon, 21.º e 22.º andares»

1. Entidade que põe a obra a concurso: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: Centro de Golden Dragon, 21.º e 22.º andares, situado na Avenida Xian Xing Hai, n.º 105, Macau.

4. Objecto da empreitada: novas instalações do Comissariado da Auditoria.

5. Prazo máximo de execução: 300 dias de trabalho (trezentos dias de trabalho) (para efeitos da contagem do prazo de execução das obras da presente empreitada, somente os domingos e os feriados estipulados na Ordem Executiva n.º 60/2000 não serão considerados como dias de trabalho).

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do encerramento do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

8. Caução provisória: $ 800 000,00 (oitocentas mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido a sua inscrição ou renovação. Neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição ou renovação.

12. A sessão de esclarecimentos relativa à empreitada será realizada em 17 de Novembro de 2016, quinta-feira, pelas 10,00 horas, no local da obra, sendo o local de encontro a entrada do Centro de Golden Dragon na Avenida Xian Xing Hai, n.º 105, em Macau.

13. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau;

Dia e hora limite: dia 30 de Novembro de 2016, quarta-feira, até às 12,00 horas.

Em caso de encerramento desta Direcção de Serviços na hora limite para a entrega de propostas acima mencionada por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora limites estabelecidas para a entrega de propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

14. Local, dia e hora do acto público do concurso:

Local: sala de reunião da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 17.º andar, Macau;

Dia e hora: dia 1 de Dezembro de 2016, quinta-feira, pelas 9,30 horas.

Em caso de adiamento da data limite para a entrega de propostas mencionada de acordo com o n.º 12 ou em caso de encerramento desta Direcção de Serviços na hora estabelecida para o acto público do concurso acima mencionada por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora estabelecidas para o acto público do concurso serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público do concurso para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

15. Línguas a utilizar na redacção da proposta:

Os documentos que instruem a proposta (com excepção dos catálogos de produtos) devem estar redigidos numa das línguas oficiais da RAEM, quando noutra língua, devem ser acompanhados de tradução legalizada, a qual prevalece para todos e quaisquer efeitos.

16. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:

Local: Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 17.º andar, Macau;

Hora: horário de expediente (das 9,00 às 12,45 horas e das 14,30 às 17,00 horas).

Na Secção de Contabilidade da DSSOPT, poderão ser solicitadas cópias do processo do concurso mediante o pagamento de $ 740,00 (setecentas e quarenta patacas).

17. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

Factores de avaliação

Proporção

Parte relativa ao preço

Preço da obra

10

Parte relativa à técnica

Prazo de execução da obra

4

Plano de trabalhos

2

Experiência e qualidade em obras semelhantes

2.6

Integridade e honestidade

1.4

Pontuação final = Pontuação da parte relativa ao preço x Pontuação da parte relativa à técnica.

18. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes poderão comparecer no Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 17.º andar, em Macau, a partir de 16 de Novembro de 2016, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomarem conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 4 de Novembro de 2016.

O Director dos Serviços, substituto, Shin Chung Low Kam Hong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Listas

Classificativa do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, do pessoal do quadro da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 24 de Agosto de 2016:

Candidato aprovado:

valores

Law Sio Peng

89,50

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Outubro de 2016).

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 27 de Outubro de 2016.

O Júri:

Presidente: Lao Lai Kuan, chefe da Divisão Administrativa e Financeira.

Vogais efectivos: Chiu Hang Seong, técnico superior assessor principal; e

Chan Iu Chou, técnico superior assessor principal.

Classificativa do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, do pessoal contratado em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 24 de Agosto de 2016:

Candidato aprovado:

valores

Lee Iok Fan

81,67

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Outubro de 2016).

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 27 de Outubro de 2016.

O Júri:

Presidente: Lao Lai Kuan, chefe da Divisão Administrativa e Financeira.

Vogais efectivos: Lou Kuai Chan, técnico especialista; e

Lei Lan Lan, adjunto-técnico principal.

Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, do pessoal do quadro da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 24 de Agosto de 2016:

Candidatos aprovados:

valores

1.º

Pang Seng Mou

86,81

2.º

Cheong Chon Loi

85,00

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Outubro de 2016).

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 27 de Outubro de 2016.

O Júri:

Presidente: Lao Lai Kuan, chefe da Divisão Administrativa e Financeira.

Vogais efectivos: Lou Kuai Chan, técnico especialista; e

Lei Lan Lan, adjunto-técnico principal.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

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Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sita na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicada no website da DSAMA, a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 5 de Outubro de 2016.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado diploma legal.

Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sita na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicada no website da DSAMA, a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 5 de Outubro de 2016.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, 1 de Novembro de 2016.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

———

Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas, para consulta, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel aos Mouros, e disponibilizadas no website desta Direcção (www.marine.gov.mo), as listas definitivas dos candidatos admitidos dos concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujos avisos de abertura foram publicados no Suplemento do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 13 de Julho de 2016:

Dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de tecnologia das águas;
Um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área informática;
Um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área jurídica; e
Dois lugares de operário qualificado, 1.º escalão, área de canalização.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, 1 de Novembro de 2016.

A Directora dos Servios, Wong Soi Man.

Concurso Público n.º 010/DSAMA/2016

1. Entidade que põe o serviço a concurso: Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (doravante designada por DSAMA).

2. Modalidade do procedimento: concurso público.

3. Objecto: concessão da gestão e exploração das áreas comerciais do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa.

4. Prazo de execução: cumprimento das datas constantes do caderno de encargos.

5. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

6. Caução provisória: $ 3 200 000,00 (três milhões e duzentas mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária.

7. Caução definitiva: $ 6 400 000,00 (seis milhões e quatrocentas mil patacas), a prestar mediante depósitos em dinheiro ou garantia bancária.

8. Preço base: divide-se em três partes

8.1 O preço da retribuição mínima mensal apresentado na proposta para a primeira parte das áreas comerciais é de $ 1 100 000,00 por mês (um milhão e cem mil patacas).

8.2 O preço da retribuição mínima mensal apresentado na proposta para a segunda parte das áreas comerciais é de $ 240 000,00 por mês (duzentas e quarenta mil patacas).

8.3 O preço da retribuição mínima mensal apresentado na proposta para a terceira parte das áreas comerciais é de $ 180 000,00 por mês (cento e oitenta mil patacas).

9. Condições do concurso: os concorrentes devem ser sociedades cuja administração principal seja em Macau. O âmbito de actividade constante do registo de contribuinte de Contribuição Industrial ou do registo comercial dos concorrentes deve incluir gestão ou exploração de imóvel comercial. Não é admitida a participação de empresário comercial, pessoa singular, residente de Macau ou consórcio no presente concurso.

10. Visita ao local:

Encontro às 10,00 horas do dia 16 de Novembro de 2016, no r/c do Edifício de Gestão Portuária da DSAMA, sito na Taipa, na Rua do Cais de Pac On, e logo a seguir, visita ao local.

Em caso de número excessivo de inscritos na visita ao local, os inscritos serão divididos em grupos para efectuar a visita ao local, os quais serão notificados pela DSAMA sobre os pormenores.

Em caso de encerramento da DSAMA ao público no período em que se efectuam as visitas ao local, as mesmas definidas inicialmente serão adiadas para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, na mesma hora.

11. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: na Secção de Apoio Administrativo do Departamento de Administração e Finanças da DSAMA, situada na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, Região Administrativa Especial de Macau.

Data e hora limite: dia 28 de Dezembro de 2016, às 12,00 horas.

Em caso de encerramento da DSAMA ao público na data e hora limite para entrega das propostas acima referidas, a data e hora inicialmente definidas serão adiadas para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, na mesma hora.

12. Local, dia e hora para acto público do concurso:

Local: no anfiteatro da DSAMA, situada na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, Região Administrativa Especial de Macau.

Data e hora: dia 29 de Dezembro de 2016, às 10,00 horas.

Caso sejam adiadas a data e a hora limite para entrega das propostas de acordo com o ponto 11 acima referido, ou na data e hora do acto público do concurso acima referido em que a DSAMA encerre ao público, a data e a hora do acto público do concurso será adiado para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, na mesma hora.

13. Local, hora e preço para exame do processo e obtenção da cópia:

Local: na Secção de Contabilidade do Departamento de Administração e Finanças da DSAMA, situada na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, Região Administrativa Especial de Macau.

Hora: horário de expediente.

Preço: $ 500,00 (quinhentas patacas)

Encontram-se disponíveis os documentos do concurso na página electrónica da DSAMA (http://www.marine.gov.mo).

14. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

A pontuação total de uma proposta é de 100 valores, sendo distribuídos pelas seguintes acções:

Preço indicado na proposta 50 valores

Plano de gestão e de exploração das áreas comerciais do TMPT

25 valores

Capacidade e experiências de gestão de imóveiscomerciais

25 valores

15. Actualização, rectificação e esclarecimento dos documentos do concurso:

Os concorrentes deverão comparecer diariamente na Secção de Contabilidade do Departamento de Administração e Finanças da DSAMA, situada na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, Região Administrativa Especial de Macau, ou consultar a página electrónica da DSAMA (http://www.marine.gov.mo), a partir de 9 de Novembro de 2016 até à data limite para a entrega das propostas, para obter informações sobre a actualização, rectificação e esclarecimento dos documentos do concurso.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 3 de Novembro de 2016.

O Director dos Serviços, substituto, Chou Chi Tak.


INSTITUTO DE HABITAÇÃO

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Torna-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixado, na Divisão de Administração e Finanças do Instituto de Habitação, sita na Travessa Norte do Patane, n.º 102, 9.º andar, Ilha Verde, e publicado, nas páginas electrónicas deste Instituto e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do IH, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto de Habitação, 1 de Novembro de 2016.

A Presidente do Instituto, substituta, Kuoc Vai Han.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES

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Faz-se público que se acham abertos os concursos de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para os seguintes lugares:

1. Um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;
2. Um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico;
3. Um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.

Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados na Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, sita na Avenida do Infante D. Henrique, n.os 43-53A, The Macau Square, 22.º andar, Macau, e publicados na página electrónica da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, 1 de Novembro de 2016.

A Directora dos Serviços, substituta, Tam Van Iu.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

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Faz-se público que se acha aberto o concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dez lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, em regime de contrato administrativo de provimento da DSPA, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Despacho do Chefe do Executivo n.º 237/2016.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no Edf. dos Correios, sito na Estrada de D. Maria II, n.os 11 a 11-D, rés-do-chão, em Macau, e nas páginas electrónicas da DSPA e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Acha-se aberto o concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Despacho do Chefe do Executivo n.º 237/2016.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no Edf. dos Correios, sito na Estrada de D. Maria II, n.os 11 a 11-D, rés-do-chão, em Macau, e nas páginas electrónicas da DSPA e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, 1 de Novembro de 2016.

O Director dos Serviços, Tam Vai Man.

———

Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no Edf. dos Correios, sito na Estrada de D. Maria II, n.os 11 a 11-D, rés-do-chão, em Macau, e publicada nas páginas electrónicas desta direcção de serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória do candidato admitido ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26. º do supracitado regulamento administrativo.

Tendo em conta que o anúncio de abertura dos concursos de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental se encontra publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, informa-se que as listas provisórias dos candidatos admitidos para o preenchimento dos lugares abaixo mencionados se encontram afixadas no Edf. dos Correios, sito na Estrada de D. Maria II, n.os 11 a 11-D, rés-do-chão, em Macau, e publicadas nas páginas electrónicas desta direcção de serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

I. Dois lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;
II. Dois lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico;
III. Quatro lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.

As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 4 do artigo 26. º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 3 de Novembro de 2016.

A Directora dos Serviços, substituta, Vong Man Hung.


GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DO SECTOR ENERGÉTICO

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, para consulta, no placard de avisos do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.º 398, Edifício CNAC, 7.º andar, Macau, e publicada na página electrónica do GDSE, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do GDSE, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, dos trabalhadores contratados em regime de contrato administrativo de provimento, do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 5 de Outubro de 2016.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, aos 28 de Outubro de 2016.

O Coordenador do Gabinete, Hoi Chi Leong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

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Faz-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no quadro de anúncios da área de atendimento, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau, e disponibilizada no sítio da internet (http://www.dsat.gov.mo), desta Direcção de Serviços, para consulta, a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova oral) dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, abertos por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 27 de Janeiro de 2016:

Três lugares de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, 1 de Novembro de 2016.

O Director dos Serviços, Lam Hin San.


    

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