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Número 28
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 13 de Julho de 2016
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 239/2016, que nomeia os membros do Conselho de Ciência e Tecnologia.- Despacho do Chefe do Executivo n.º 240/2016, que nomeia, em comissão eventual de serviço, um chefe principal do Corpo de Bombeiros para desempenhar funções no Secretariado do Comité dos Tufões.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 50/2016, que manda publicar a Resolução n.º 2280 (2016), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 7 de Abril de 2016, relativa aos relatórios do Secretário-Geral sobre o Sudão e o Sudão do Sul.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 51/2016, que manda publicar a tradução para a língua portuguesa da Resolução n.º 2253 (2015), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 17 de Dezembro de 2015, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
- Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 8/2016, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Obra de reajustamento e optimização do projecto urbano na Rua de Sanches de Miranda e Estrada do Cemitério».
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 75/2016, que redistribui a verba para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Comissão de Desenvolvimento de Talentos.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 116/2016, que autoriza o cancelamento de 2 câmaras e a instalação e funcionamento de diversas câmaras de videovigilância nas várias zonas.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 117/2016, que autoriza a renovação dos sistemas de videovigilância do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de tecnico superior principal.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de oito vagas de adjunto-técnico principal.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão de direito.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
Gabinete de Comunicação Social:
- Listas classificativas dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento uma vaga de técnico principal, área jurídica, e uma de técnico de 1.ª classe, área jurídica.
Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
Comissão de Desenvolvimento de Talentos:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe e uma de técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2016.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor e quatro de intérprete-tradutor chefe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista principal.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal, área de apoio administrativo.
- Anúncio sobre a afixação do local, data e hora da prova de conhecimentos do concurso de ingresso, para o preenchimento de seis vagas de conservador e notário.
- Delegação e subdelegação de competências no subdirector, substituto, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de auxiliar, área de servente.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal e uma de técnico superior principal, área de informática.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- 2.ª relação trimestral do ano 2016 de auditores de contas e contabilistas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico especialista.
- Anúncio sobre a venda em hasta pública de sucata resultante de veículos, de bens e de sucata de bens que reverteram a favor da RAEM nos termos da lei ou que foram abatidos à carga pelos serviços públicos.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico principal e três de técnico superior principal.
- Aviso sobre a rectificação da versão portuguesa do n.º 1 do ponto 2 do Despacho n.º 04/dir/DSAL/2016.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Autoridade Monetária de Macau:
- Sinopse dos valores activos e passivos referente a 30 de Abril de 2016.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de motorista de ligeiros.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos para a entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de auxiliar, área de cozinheiro.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos juntamente com as regras da prova de conhecimentos referentes ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de letrado de 1.ª classe, área de língua chinesa.
- Lista de classificação final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista, área de polícia científica.
- Lista de classificação final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe, área de telecomunicações.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de criminalística especialista.
- Aviso sobre a alteração da composição do júri do concurso de acesso, para o preenchimento de dez vagas de subinspector.
Direcção dos Serviços Correccionais:
- Listas classificativas finais dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal.
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso para ingresso nos internatos complementares (quarenta e duas vagas).
- Lista classificativa do exame de avaliação final de graduação em clínica geral.
- Lista de classificação final da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total ao internato geral.
- Anúncio sobre a afixação do aviso dos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor e uma de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de quarenta e cinco vagas de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, área de oficial administrativo.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional de medicina geral, área profissional de clínica geral.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista profissional dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de noventa e uma vagas de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal e uma de técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas técnico superior assessor principal e duas de inspector assessor, área de inspecção.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente de relações públicas especialista.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio referente ao concurso público de «Angariação de patrocínio para a Taça de Carros de Turismo de Macau do 63.º Grande Prémio de Macau».
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico principal e uma de assistente técnico administrativo especialista.
- Anúncio referente aos concursos públicos para a prestação de serviço de manutenção e gestão das instalações do campus da Universidade de Macau, para a prestação de serviço de limpeza na Universidade de Macau, para a prestação de serviço de segurança na Universidade de Macau, para a prestação de serviço de gestão geral das Residências de Estudantes de Pós-Graduação e das Residências de Docentes e Funcionários na Universidade de Macau e para a prestação de serviço de manutenção do espaço verde e das massas de água na Universidade de Macau.
- Delegação de competências de várias entidades.
Instituto de Formação Turística:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos e admitidos à entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de gestão de turismo.
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 1.ª classe e sete de adjunto-técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico principal.
Secretariado da Conselho para as Indústrias Culturais:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
Fundo das Indústrias Culturais:
- Listas classificativas finais dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe e uma de adjunto-técnico principal.
- Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2016.
- Aviso sobre o cancelamento e devolução do montante do apoio financeiro de uma empresa.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de topógrafo especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de topógrafo de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior principal e uma de mestrança marítima especialista principal.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de informática.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de quinze vagas de técnico superior assessor principal e duas de fiscal técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.
Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2016.
Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2016.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio referente ao concurso público para o Fornecimento e instalação de sinais de mensagem variável LED e de sistema de videovigilância.
Anúncios notariais e outros
- Macau Parents and Children Association. — Estatutos.
- 澳門青少年粵劇文化藝術發展協會. — Estatutos.
- Macao Mutual Aid Association for Construction Workers in Construction Industry. — Estatutos.
- Associação de Intercâmbio do Ensino Superior “Uma Faixa, Uma Rota” de Macau. — Estatutos.
- Associação de Vinho da Zona Norte de Macau. — Estatutos.
- International Cultural Industries Association (Macao). — Estatutos.
- Macao Fujian Overseas Chinese Friendship Association. — Estatutos.
- Hou Kwong Christian Church. — Estatutos.
- Lok Tong Associação Desportiva de Macau. — Estatutos.
- Chartered Institution of Civil Engineering Surveyors (Macau Region). — Estatutos.
- Associação de Escultura de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Clube de Automóvel Clássico de Macau. — Alteração dos estatutos.
- União de Beneficência das Associações de Trabalhadores de Comunicação Social de Macau. — Alteração dos estatutos.
- 雋逸研藝社. — Alteração dos estatutos.
- Asia — Pacific Communication Exchange Association. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Indústria Culturais e Artísticos de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Amizade e Conterrâneos de Tai Leong. — Alteração dos estatutos.
- Associação dos Conterrâneos de Shun De de Da Liang de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Clube de Ténis Civil de Macau. — Alteração dos estatutos.
- MassMutual Asia Limited — Macau Branch. — Relatório das contas do exercício de 2015.
- Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L. — Relatório das contas do exercício de 2015.
- Manulife (International) Limited. — Relatório das contas do exercício de 2015.
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Nota: Foram publicados o suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 27/2016, II Série, de 6 de Julho, e 2.º suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 27/2016, II Série, de 6 de Julho, inserindo o seguinte:
No Boletim Oficial da RAEM n.º 27/2016, II Série, suplemento, de 6 de Julho:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
DE MACAU
Direcção dos Serviços de Economia:
- Protecção de marca.
- Protecção de nome e insígnia de estabelecimento.
- Protecção de extensão de patente de invenção.
- Extensão de patente de invenção concedida.
- Protecção de patente de invenção.
No Boletim Oficial da RAEM n.º 27/2016, II Série, 2.º suplemento, de 6 de Julho:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2016, que renova a nomeação do presidente e do membro do Conselho de Administração da Fundação Macau.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 228/2016, que nomeia a vice-presidente do Conselho de Administração da Fundação Macau.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 229/2016, que nomeia o presidente do Conselho Fiscal da Fundação Macau e renova a nomeação do membro do mesmo Conselho.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 230/2016, que renova as nomeações dos membros do Conselho de Curadores da Fundação Macau.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 241/2016, que nomeia os membros da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 242/2016, que designa os representantes das entidades que integram a Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.
Avisos e anúncios oficiais
- Aviso sobre os concursos de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 1.ª classe, área de gestão de empresas, duas de técnico de 2.ª classe, área de gestão de empresas, e três de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, área de técnico auxiliar.
- Anúncio referente ao concurso público para o «Fornecimento de medicamentos do extra-formulário hospitalar aos Serviços de Saúde».
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Aviso sobre os concursos de ingresso, para o preenchimento de três vagas de técnico de 2.ª classe, área de engenharia mecânica e eléctrica, quatro de técnico de 2.ª classe, área de obras marítimas, cinco de técnico de 2.ª classe, área de vistoria das embarcações, duas de técnico de 2.ª classe, área de tecnologia das águas, uma de técnico de 2.ª classe, área de informática, três de técnico de 2.ª classe, área de formação, e uma de técnico de 2.ª classe, área jurídica.
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de hidrógrafo de 2.ª classe.
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de dez vagas de pessoal marítimo de 3.ª classe.
- Aviso sobre os concursos de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de operário qualificado, área de cozinha, duas de operário qualificado, área de serralheiro, e duas de operário qualificado, área de canalização.