REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Diploma:

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 75/2016

BO N.º:

28/2016

Publicado em:

2016.7.13

Página:

15753-15754

  • Redistribui a verba para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Comissão de Desenvolvimento de Talentos.
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  • COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DE QUADROS QUALIFICADOS -
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    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 75/2016

    Tornando-se necessário fazer a redistribuição de verba do capítulo 01 — divisão 02, com as classificações funcional 1-01-3 e económica 04-01-05-00-68 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Comissão de Desenvolvimento de Talentos;

    Sob proposta da Comissão de Desenvolvimento de Talentos e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 110/2014, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

    A verba do capítulo 01 — divisão 02, com as classificações funcional 1-01-3 e económica 04-01-05-00-68 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR) para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Comissão de Desenvolvimento de Talentos, é reforçada na importância de $ 3 600 000,00 (três milhões e seiscentas mil patacas) distribuindo-se, nos termos do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 15/2015, da seguinte forma:

     

    Despesas correntes

     
    02-00-00-00 Bens e serviços $ 3 600 000,00
    02-01-00-00 Bens duradouros  
    02-01-01-00 Construções e grandes reparações (nova rubrica) $ 2 000 000,00
    02-03-00-00 Aquisição de serviços  
    02-03-08-00 Trabalhos especiais diversos  
    02-03-08-00-01 Estudos, consultadoria e tradução $ 920 000,00
    02-03-08-00-99 Outros $ 680 000,00
      Total das despesas $ 3 600 000,00

    29 de Junho de 2016.

    O Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac.

    ———

    Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, 1 de Julho de 2016. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.


        

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